Um apostador de&nbsp;Águas Lindas de Goiás, região do Entorno do Distrito Federal ganhou R$ 1,3 milhão na Lotofácil sorteada na quinta-feira (13). O prêmio total, no valor de R$ 5 milhões, foi dividido com mais duas apostas:&nbsp;uma em Barra Bonita (SP), outra em Rio Claro (SP).

Confira os números sorteados no concurso 3.538: 02-03-05-08-09-10-13-14-17-19-20-21-22-24-25&nbsp;

O ganhador de Goiás fez uma aposta simples, com 16 números marcados. A aposta foi feita pela internet.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/aposta-em-goias-acerta-15-dezenas-de-lotofacil-avaliada-em-r-5-milh-es-1.3329877" target="_self">Aposta em Goiás acerta 15 dezenas de Lotofácil avaliada em R$ 5 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/lotofacil-aposta-de-goiania-leva-quase-r-1-milh-o-1.3271733" target="_self">Lotofácil: Aposta de Goiânia leva quase R$ 1 milhão</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/lotofacil-aposta-de-goias-acerta-15-dezenas-e-leva-mais-de-r-700-mil-1.3258467" target="_self">Lotofácil: Aposta de Goiás acerta 15 dezenas e leva mais de R$ 700 mil</a></div>

Com 14 acertos foram registradas mais 27 apostas goianas premiadas. Cada uma deve levar um montande de R$ 1.500,85.&nbsp;

Como jogar

Ao apostar na Lotofácil o jogador deve escolher entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante. Ganha quem acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 dezenas.&nbsp;

Como receber o prêmio&nbsp;

Os sortudos devem procurar qualquer casa lotérica ou agências da Caixa. Para prêmios maiores que R$ 2.428,80, o pagamento pode ser realizado somente nas agências do banco, apresentando documento de identificação e recibo da aposta original premiada. Valores iguais ou superiores a R$ 10 mil são pagos em até dois dias úteis.

De acordo com a Caixa, os prêmios prescrevem após 90 dias da data do sorteio. Os valores não reclamados são repassados ao Tesouro Nacional.&nbsp;

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Lotofácil: Aposta de Goiás ganha R$ 1,3 milhão

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Matéria - Economia

Novo Milionário 

POP_dubai_rio_verde.mp4

Complexo de prédios pretende ter o edifício mais alto do Centro-oeste, em Rio Verde

<div attr-cid="policy:1.3336514" attr-version="policy:1.3336514:1763058274" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3336514" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3336514', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3336514"> POP_dubai_rio_verde.mp4 (1.3336514)</a></div>

Um complexo de prédios&nbsp;em Rio Verde, na região sudoeste de Goiás,&nbsp;pretende ter o edifício mais alto do Centro-Oeste. A cidade, conhecida por ser o polo do agronegócio, está prestes a redefinir o skyline do estado. O município se torna o centro das atenções do mercado imobiliário com a construção do Complexo Dubai, que é um empreendimento grandioso que promete abrigar o edifício mais alto de toda a região&nbsp;(veja o vídeo acima).&nbsp;

O destaque do complexo é a torre comercial Dubai Business, um arranha-céu projetado para atingir a impressionante marca de 210 metros de altura. Ao ser concluído, o edifício não apenas superará os prédios mais altos da capital goiana, mas também assumirá o posto de mais alto da região.&nbsp;

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Ao&nbsp;POPULAR, o prefeito de Rio Verde, Wellington Carrijo, contou que é uma alegria ver a cidade se tornando reconhecida&nbsp;pelo seu avanço urbano e arquitetônico. Segundo o prefeito, é um momento de transformação para a 'capital' do agronegócio.&nbsp;

<cite>Estamos, de fato, vivendo um momento de grande transformação com projetos que unem modernidade, sustentabilidade e funcionalidade, sempre respeitando nossa identidade local.&nbsp;Hoje, seguimos ampliando esse legado com obras emblemáticas como o novo Hospital Municipal (HMU-RV), o Paço Municipal, a expansão do Aeroporto, o Smart Agro Hub, construção do mercado municipal e do Ceasa e uma série de intervenções urbanas que estão redesenhando a cidade com estética, tecnologia e propósito", disse&nbsp;Wellington Carrijo.</cite>

<div attr-cid="policy:1.3336842" attr-version="policy:1.3336842:1763120049" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3336842" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3336842', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3336842">Complexo de prédios pretende ter o edifício mais alto do Centro-oeste, em Rio Verde (1.3336842)</a></div>

Wellington Carrijo destacou também ao&nbsp;POPULAR&nbsp;que o edifício é um reflexo do protagonismo da cidade no estado.&nbsp;

<cite>Quando as pessoas comparam Rio Verde a uma “Dubai Business”, eu entendo como um reflexo do nosso protagonismo no Centro-Oeste: somos uma cidade que cresce com ousadia, inovação e compromisso com o futuro", destacou Carrijo.&nbsp;</cite>

<img attr-cid="policy:1.3334216" attr-version="policy:1.3334216:1762564786" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3334216/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Complexo Áquila, em Itumbiara: torre de 50 andares e 151 metros de altura na região da orla do Rio Paranaíba (Diomício Gomes / O Popular)

<h4 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">Dubai Business</h4>

O Complexo Dubai, desenvolvido pela DSA Engenharia, representa um marco na verticalização da cidade e na consolidação de seu perfil comercial de alto padrão. Além da torre comercial, o projeto inclui uma torre residencial, que também terá uma altura significativa, de cerca de 180 metros, e 52 pavimentos.

A construção do Dubai Business, com seus mais de 50 pavimentos, insere Rio Verde no mapa dos edifícios mais altos do Brasil. A iniciativa acompanha a tendência de expansão do interior do estado e atrai novos investimentos, capitalizando o sucesso da região no agronegócio e outros setores.

O complexo ocupará uma área total de 30 mil metros quadrados de terreno, que abrigará 4 torres no total. As torres Dubai Business e Gran Reserva já estão sendo erguidas e serão entregues no início de 2027. A Dubai Tréz foi lançada recentemente e as obras começam no próximo ano, com entrega prevista para 2030. O Gran Reserva terá 180 metros de altura e 54 pavimentos e a Dubai Tréz abrigará apartamentos de dois e três quartos com 38 pavimentos.

<div class="p-readmore-box" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/editorial/arranha-ceus-no-interior-1.3334723" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Arranha-céus no interior</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/predio-de-30-andares-e-lancado-em-anapolis-1.3334226" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Prédio de 30 andares é lançado em Anápolis</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/mercado-imobiliario-no-interior-mira-para-o-alto-1.3334220" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Mercado imobiliário no interior mira para o alto</a></div>

<h4 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">Arranha- ceús</h4>

Os municípios goianos Itumbiara, Rio Verde e Caldas Novas, possuem uma&nbsp;economia forte, alta renda e com boa infraestrutura acabaram se tornando uma referência do mercado imobiliário e de investidores em Goiás. Muitos destes empreendimentos são complexos que contam com unidades residenciais e comerciais.

Um dos atrativos tem sido a boa perspectiva de valorização destes imóveis, graças ao crescimento da população, da economia e da renda de muitos destes municípios. Boa parte dos compradores são empresários do agronegócio, que, antes, só encontravam boas opções de imóveis de alto padrão na capital.

<img attr-cid="policy:1.3334217" attr-version="policy:1.3334217:1762564786" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3334217/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Complexo Áquila, em Itumbiara: torre de 50 andares e 151 metros de altura (no detalhe, vista do último andar) na região da orla do Rio Paranaíba (Diomício Gomes / O Popular)

Cidades

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IMÓVEIS

<img attr-cid="policy:1.3140103" attr-version="policy:1.3140103:1761046095" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3140103/chuva0001.PNG?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Frente fria segue no centro-oeste do país (Fábio Lima/O Popular)

Dezesseis municípios estão com risco potencial de tempestades. Segundo o Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo), a combinação de calor e umidade cria o ambiente ideal para o desenvolvimento de áreas de instabilidade, aumentando o risco de pancadas de chuva. 
 
De acordo com o Cimehgo, também há risco de formação de tempestade isoladas, acompanhadas de fortes rajadas de vento e raios. 
 
Ao&nbsp;POPULAR, André Amorim, gerente do órgão, disse que, para o fim de semana, o clima estará um pouco mais estável e a probabilidade de chuva será baixa e, se acontecer, será em regiões isoladas. "Nós teremos temperaturas mais elevadas e calor. Estamos contando com chuva mesmo retornando de terça para quarta-feira da próxima semana", afirma.&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/clima/ciclone-pode-trazer-tempestades-para-goias-neste-sabado-diz-cimehgo-1.3333792" target="_self">Ciclone pode trazer tempestades para Goiás neste sábado, diz Cimehgo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/clima/tempestades-devem-atingir-todas-as-cidades-de-goias-alerta-cimehgo-1.3334268" target="_self">Tempestades devem atingir todas as cidades de Goiás, alerta Cimehgo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/clima/frente-fria-pode-trazer-tempestades-com-rajadas-de-vento-e-granizo-para-goias-veja-quais-cidades-ser-o-mais-afetadas-1.3330292" target="_self">Frente fria pode trazer tempestades com rajadas de vento e granizo para Goiás; veja quais cidades serão mais afetadas</a></div>

<h2>Confira as cidades que podem ter tempestades:</h2>

<ul>
	<li>Aparecida do Rio Doce</li>
	<li>Aporé</li>
	<li>Cachoeira Alta</li>
	<li>Caçu</li>
	<li>Caiapônia</li>
	<li>Chapadão do Céu</li>
	<li>Doverlândia</li>
	<li>Itarumã</li>
	<li>Jataí</li>
	<li>Lagoa Santa</li>
	<li>Mineiros</li>
	<li>Montividiu</li>
	<li>Palestina de Goiás</li>
	<li>Paranaiguara</li>
	<li>Perolândia</li>
	<li>Portelândia</li>
	<li>Rio Verde</li>
	<li>Santa Rita do Araguaia</li>
	<li>Serranópolis 
	 
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</ul>

Veja quais cidades devem ser atingidas por tempestades em Goiás

Clima

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Matéria - Clima

CHUVAS

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai devolver o dinheiro de aposentados e pensionistas que foram vítimas da 'fraude da fraude' no escândalo dos descontos.

Serão beneficiados os aposentados que pediram a devolução dos descontos por meio do sistema do INSS, mas ainda não conseguiram receber o dinheiro porque as entidades responderam que eles tinham, em algum momento, autorizado a adesão.

A lista divulgada nesta quarta-feira (12) tem 17 entidades em que o aposentado receberá o dinheiro administrativamente. Para o dinheiro ser pago, ele precisará aderir ao acordo do INSS.

Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União) as 17 entidades entraram na lista a partir de apuração feita pela CGU (Controladoria-Geral da União). Três delas utilizaram somente gravação de áudio na tentativa de comprovar a autorização dos aposentados, 13 são suspeitas de utilizar software para fraudar assinaturas, e uma utilizou áudio e software, totalizando as 17 entidades, afirma a AGU. Não foram detalhados os nomes para cada uma das situações.

Em nota, as associações que responderam à reportagem afirmam que os descontos foram realizados de forma regular e que aguardam um posicionamento do INSS sobre os casos em que houve discordância em relação aos documentos enviados para análise das recusas. As entidades negam que houve fraude nos documentos de autorização apresentados.

QUAIS SÃO AS ASSOCIAÇÕES, SEGUNDO O INSS?

Aasap (Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista)

ABCB (Amar Brasil) - Amar Brasil Clube de Benefícios

CENAP.ASA (Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Santo Antônio)

Master Prev

Anddap (Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas)

Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil)

Abrapps, antes Anapps (Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social)

Cinaap (Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas)

Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos)

Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical)

Aaspa (Associação de Assistência Social à Pensionistas e Aposentados)

Unsbras (União Brasileira de Aposentados da Previdência)

AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)

Aapen, antes ABSP (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional)

Caap (Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas)

Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos)

Cebap (Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas)

Já no caso de indígenas e quilombolas, além de idosos com 80 anos ou mais, o ressarcimento será realizado diretamente pelo INSS, na folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo.

O QUE DIZEM AS ASSOCIAÇÕES?

Em nota, o Sindnapi diz que encaminhou toda a documentação sobre as filiações realizadas conforme determinam os ACTs (Acordos de Cooperação Técnica). O sindicato afirma que adotou, antes do escândalo dos descontos indevidos, formas verificáveis e auditáveis de filiação dos associados, como assinatura digital, biometria facial, cópia de documento de identidade e foto do associado segurando um selo do sindicato.

De acordo com a entidade, uma auditoria realizada internamente constatou que quase 98% dos filiados autorizaram o desconto em folha.

"É preciso destacar ainda que o Sindnapi não teve, até o momento, nenhum retorno sobre quem não teria concordado com os documentos enviados ao INSS. Não teve, na realidade, acesso a nenhuma informação, pois o INSS não retornou nenhuma das perguntas feitas pelo sindicato", diz, em nota, a entidade.

A Ambec e a Cebap dizem, por meio de seus advogados, que não praticaram atividades ostensivas de captação, prospecção e afiliação de seus associados, sendo tais atividades praticadas por empresas de representação comercial, que, segundo as entidades, promoviam e ofertavam produtos e serviços das associações.

A entidade diz ainda que cabia aos representantes comerciais externos cadastrarem o novo associado ao sistema disponibilizado pelo Cebap, após realizada a afiliação, atividade que eles dizem que não era exercida pela entidade.

"Visando a adotar o novo regramento da Dataprev e INSS para afiliação por meio de biometria, o Cebap, desde abril de 2024, vedou qualquer nova afiliação até que seu compliance consiga estar em conformidade com tais regramentos para daí evitar ao máximo qualquer alegação de vício de consentimento nas afiliações", dizem os advogados.

A entidade diz ainda que refuta a afirmação de que teria enviado documentos fraudulentos para comprovar que os beneficiários teriam autorizado os descontos, pois a atividade de prospecção não era de atribuição do Cebap.

O CINAAP diz que que não teve acesso à auditoria realizada pelos órgãos citados, mas afirma que todos os descontos realizados foram efetuados de forma regular. A entidade adiciona que todos os termos associativos foram assinados dentro do ambiente da Dataprev, com biometria facial que utiliza o banco de dados do governo federal, e demais validações exigidas pelo aplicativo PDMA (Portal de Desconto de Mensalidade Associativa).

"Cumpre ressaltar que esta associação não cometeu qualquer ato ilícito, e aguarda do referido órgão [INSS] informações para analisar as recusas efetuadas pelos beneficiários, lembrando que o acesso a estas informações são de suma importância, visto que muitos destes beneficiários entraram com ações judiciais, que foram julgadas improcedentes, e outras que foram julgadas procedentes tiveram os valores liquidados nos processos", adiciona a entidade.

A Folha também procurou AASAP, ABCB (AMAR BRASIL), CENAP.ASA, Master Prev, ANDDAP, Conafer, ABRAPPS (antes ANAPPS), Cobap, AASPA, UNSBRAS, AAPB, AAPEN e CAAP. As entidades não responderam até a publicação desta reportagem.

O aditivo ao plano de devoluções assinado nesta quarta também prorroga, por mais três meses, o prazo para contestar os descontos indevidos. O prazo, que se encerraria nesta sexta-feira (14), se encerra em 14 de fevereiro de 2026.

Segundo o INSS, desde a homologação do acordo, em julho, o INSS já ressarciu administrativamente cerca 3,7 milhões de segurados. Até o momento, foram devolvidos R$ 2,5 bilhões.

Além desses segurados que aderiram ao acordo e já receberam os valores descontados indevidamente, outros 1,1 milhão de segurados que contestaram os descontos estão aptos a requerer a devolução administrativa e já podem buscar os canais de atendimento do INSS. Esse grupo corresponde aos segurados que contestaram os descontos no sistema do INSS, mas não aderiram ao acordo. Quem adere ao acordo para receber o dinheiro administrativamente tem que abrir mão de ações judiciais por danos morais contra o INSS.

COMO ACEITAR O ACORDO PELO MEU INSS?

Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;

Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência" em cada pedido (se houver mais de um);

Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo "Aceito receber", selecione "Sim";

Clique em "Enviar". É preciso, então, aguardar o pagamento.

COMO PEDIR A DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS?

Pelo Meu INSS:

Entre no site ou aplicativo Meu INSS

Informe seu CPF e a senha cadastrada

Siga para "Do que você precisa?"

Digite: "Consultar descontos de entidades"

Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados

Informe email e telefone para contato

Declare se os dados são verdadeiros

Confirme no botão "Enviar Declarações"

Presencialmente:

Aposentados também podem procurar agências dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.

INSS vai devolver dinheiro de aposentados vítimas da 'fraude da fraude'; veja lista de 17 associações

 Previdência

O Ministério da Saúde (MS) informou nesta terça-feira (11) que aumentou em 65,3% os repasses para o governo de Goiás para custeio do Sistema Único de Saúde (SUS). As informações constam de nota encaminhada pelo ministério a um pedido de informações da rádio CBN Goiânia e do jornal O POPULAR sobre as reclamações do governador Ronaldo Caiado (UB) de mais repasses da União para o Fundo Estadual de Saúde relativos aos anos de 2023, 2024 e 2025.

Em 2 de outubro, o Estado propôs uma Ação Cível Originária (ACO) no Supremo Tribunal Federal (STF) reclamando “prejuízo” nos últimos três anos de R$ 1,266 bilhão e a recomposição do Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) em R$ 385,54 milhões por ano. <a href="http://https://opopular.com.br/politica/caiado-reforca-criticas-ao-governo-lula-ao-anunciar-ac-o-no-supremo-1.3320302" target="_self">Caiado declarou que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizava critérios discricionários</a> para favorecer estados alinhados politicamente e penalizar adversários.

O Ministério da Saúde só se manifestou nesta nota depois de reiterados pedidos feitos pelo jornal e pela CBN desde que o governador anunciou a ação. Antes do governo propor a ação, em setembro, o ministério emitiu uma nota rebatendo entrevistas do governador, <a href="https://opopular.com.br/politica/gest-o-lula-nega-criterio-politico-no-repasse-a-saude-1.3309902" target="_self">negando critérios políticos na transferência de recursos para os Estados</a>.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/sus-pode-ter-perdido-r-7-3-bi-em-vacinas-e-insumos-de-2021-a-2023-diz-cgu-1.3334124" target="_self">SUS pode ter perdido R$ 7,3 bi em vacinas e insumos de 2021 a 2023, diz CGU</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-reforca-criticas-ao-governo-lula-ao-anunciar-ac-o-no-supremo-1.3320302" target="_self">Caiado reforça críticas ao governo Lula ao anunciar ação no Supremo</a></div>

<h2>Mais dinheiro para Goiás</h2>

Segundo nota divulgada ontem, em 2023 “foram aumentados os tetos financeiros da atenção especializada; a habilitação de serviços; a concessão de parcelas únicas de custeio; as emendas parlamentares; os investimentos e custeios ligados à atenção primária, à vigilância em saúde e à gestão do trabalho e da educação em saúde; o acesso a medicamentos; os investimentos na rede e na aquisição de equipamentos; a incorporação de novas tecnologias; e a implantação de mecanismos de saúde digital, entre outras iniciativas”.

A nota não explica os motivos do crescimento do repasse, mas eles têm relação com o incremento de recursos para a saúde em 2023, comparado com 2022. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a União destinou em 2023 R$ 179,8 bilhões à saúde, contra R$ 151,9 bilhões em 2022, crescimento real (descontada a inflação) de 13,14%.

Isso aconteceu por conta da alteração da emenda constitucional 86/2015, que vigorou a partir de 2016, realizada pela PEC da Transição. A emenda 86/2015 fixou a aplicação mínima de 15% da receita corrente líquida (RCL) da União em saúde, substituindo a regra anterior baseada na variação do PIB, e vinculou metade das emendas parlamentares individuais obrigatoriamente à saúde. A mudança ocorreu para o governo federal cumprir o teto de gastos sem contingenciar o financiamento do SUS.

A regra de limitação dos investimentos em saúde de 2015 vigorou nos dois anos do governo do presidente Michel Temer (2016 a 2018) e nos quatro anos do governo do presidente Jair Bolsonaro (2019 a 2022). A PEC da Transição (emenda constitucional 126/2022), aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022, a pedido do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu espaço no orçamento de 2023 ao criar exceções fora do teto de gastos, permitindo gastar acima do limite fiscal em 2023 e 2024, o que aumentou os recursos efetivos disponíveis para a saúde.

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Ao comentar o repasse para Goiás, a nota do Ministério da Saúde diz que só os recursos para atenção de média e alta complexidade (MAC) cresceram 78%, passando de R$ 293 milhões em 2022 para R$ 606 milhões em 2024 (Teto MAC mais emendas). “Nesta gestão, o governo de Goiás já recebeu 11% mais verbas nos últimos 33 meses do que nos quatro anos da gestão anterior”, informa o texto.

Na ACO proposta ao STF o governo de Caiado informou que o estudo “Financiamento da Saúde no Brasil”, realizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) revelou uma queda na participação da União e aumento da participação de estados e municípios no financiamento da saúde. De acordo com esse estudo, a União arcava com 52% do financiamento em 2002, montante que caiu agora para 40%.

Segundo a nota do MS, os números atuais dos repasses da União não são considerados pelo estudo do Conass, uma vez que este trata apenas do período de 2002 a 2023. “O próprio estudo reconhece, inclusive, que a participação federal nos gastos em saúde voltou a aumentar em 2023 após dois anos de queda”, diz o MS.

Sobre a recomposição dos tetos financeiros de média e alta complexidade (o Teto MAC), a nota afirma que ela ocorre de forma contínua e permanente, “associada a diferentes fatores, como a implantação e habilitação de novos serviços.” Observou que na Portaria GM/MS nº 547, o Ministério da Saúde incorporou ao Teto MAC de Goiás R$ 114,4 milhões por ano, e mais R$ 38 milhões em parcela única.

Essa portaria de 4 de maio de 2023 estabelece recurso do “Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 152, 544 milhões ao Estado de Goiás”.

Em resposta a outra reclamação do governador Caiado, a nota do MS afirma que não existe na lei a previsão de revisão automática dos valores a cada cinco anos, apenas o acréscimo anual da variação nominal do PIB. “A Lei Complementar nº 141/2012 determina que os repasses da União aos estados e municípios observem dimensões epidemiológicas, demográficas, socioeconômicas e de oferta de serviços, definidas e pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde”.

<h2>Confira abaixo a íntegra da nota do Ministério da Saúde</h2>

Desde 2023, o Ministério da Saúde aumentou em 65,3% os repasses ao Governo de Goiás para o custeio do SUS. Foram aumentados os tetos financeiros da atenção especializada; a habilitação de serviços; a concessão de parcelas únicas de custeio; as emendas parlamentares; os investimentos e custeios ligados à atenção primária, à vigilância em saúde e à gestão do trabalho e da educação em saúde; o acesso a medicamentos; os investimentos na rede e na aquisição de equipamentos; a incorporação de novas tecnologias; e a implantação de mecanismos de saúde digital, entre outras iniciativas. Só os recursos para atenção de média e alta complexidade cresceram 78%, passando de R$ 293 milhões em 2022 para R$ 606 milhões em 2024 (Teto MAC mais emendas). Nesta gestão, o Governo de Goiás já recebeu 11% mais verbas nos últimos 33 meses do que nos quatro anos da gestão anterior.

São números que não são considerados pelo estudo “Financiamento da Saúde no Brasil”, realizado pelo CONASS e CONASEMS, uma vez que este trata apenas do período de 2002 a 2023. O próprio estudo reconhece, inclusive, que a participação federal nos gastos em saúde voltou a aumentar em 2023 após dois anos de queda.

Sobre a recomposição dos tetos financeiros de média e alta complexidade (TETO MAC), ela ocorre de forma contínua e permanente, associada a diferentes fatores, como a implantação e habilitação de novos serviços. Por meio da Portaria GM/MS nº 547, o Ministério da Saúde incorporou ao Teto MAC de Goiás R$ 114,4 milhões por ano, e mais R$ 38 milhões em parcela única.

Não existe na lei a previsão de revisão automática dos valores a cada cinco anos, apenas o acréscimo anual da variação nominal do PIB. A Lei Complementar nº 141/2012 determina que os repasses da União aos estados e municípios observem dimensões epidemiológicas, demográficas, socioeconômicas e de oferta de serviços, definidas e pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.