Em um momento de queda de sua popularidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faz um novo aceno à classe média e lançou nesta terça-feira (18) o projeto para isentar de Imposto de Renda os contribuintes que ganham até R$ 5.000.

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Promessa de campanha tanto de Lula quanto de seu adversário na última eleição, Jair Bolsonaro (PL), a isenção foi anunciada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em cadeia de rádio e TV no dia 27 de novembro, junto com o pacote de contenção de despesas.

A formalização do projeto ocorre quase quatro meses após o anúncio e chega no mesmo momento de outras medidas que beneficiam a classe média, como a liberação do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quem havia sido demitido e não conseguiu sacar, e o novo empréstimo consignado privado.

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O Executivo ainda prepara novas ações tendo esse público como alvo, como a ampliação do limite de renda para acessar os financiamentos mais baratos do Minha Casa, Minha Vida, como mostrou a Folha de S.Paulo.

Segundo o governo, com a isenção maior do IR, cerca de 10 milhões de contribuintes que hoje pagam o imposto ficarão livres da cobrança. Quem ganha até R$ 7.000 mensais ainda precisará recolher o tributo, mas terá um desconto para pagar menos.

Se o texto for aprovado ainda neste ano, a medida começará a valer em 2026, ano de eleições para a Presidência da República.

Para tirar a medida do papel, o governo vai abrir mão de R$ 25,8 bilhões em receitas. Para compensar essa renúncia, o presidente propôs a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda.

A cobrança extra mira contribuintes que têm seus rendimentos concentrados em modalidades isentas (como lucros e dividendos) e, por isso, pagam uma alíquota efetiva mais baixa do que os trabalhadores em geral. Quem ganha a partir de R$ 600 mil ao ano poderá ser alvo da tributação. A alíquota será crescente e chegará a até 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão ao ano.

A criação do imposto mínimo, porém, deve enfrentar resistências no Congresso Nacional. A cúpula do Legislativo já sinalizou que a isenção maior do IR só será aprovada se houver medida de compensação.

O projeto foi lançado em uma cerimônia com a presença de Lula, ministros, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Weverton Rocha (PDT-MA) representando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que estava comandando uma sessão no momento do evento.

Em seu discurso, Haddad fez questão de ressaltar que a isenção maior do IR foi uma promessa não só de Lula, mas de outros políticos —sem mencionar Bolsonaro.

<cite>Estamos levando ao Congresso Nacional um projeto que honra a palavra empenhada pelo senhor e por outros políticos. Mas o senhor ganhou a eleição e, portanto, tem um programa a cumprir. Mas a palavra já foi empenhada por outros políticos", disse.</cite>

O ministro da Fazenda também reconheceu que há críticas contra o projeto, mas argumentou que sua aprovação pode "reverter a péssima distribuição de renda" no Brasil. Segundo ele, a proposta é a primeira "reforma profunda" no Imposto de Renda no país e "mexe numa ferida de longa data".

<cite>É muito difícil tocar em feridas como esta. Mas nós precisamos tocar nelas em algum momento da nossa história, e esse momento chegou", afirmou.</cite>

Haddad afirmou que o Brasil está entre as dez maiores economias do mundo, mas também figura entre as dez nações mais desiguais do mundo.

<cite>Vários estudos demonstram que uma das principais razões para isso acontecer é a ação do Estado, que muitas vezes tira do pobre e dá para o rico, e muitas vezes os serviços públicos, em vez de chegar aos mais pobres, chegam aos estratos mais elevados do ponto de vista da renda e deixam os estratos menores à míngua", disse.</cite>

Na frente das lideranças do Congresso, Haddad ainda afirmou que a proposta do IR "não é um projeto de poder, é um projeto de sociedade" e disse que "não tem caça às bruxas, histeria, não tem ideologia no mau sentido da palavra". O ministro também pediu que o projeto seja avaliado pelos parlamentares considerando dois aspectos centrais para o governo: a neutralidade fiscal e a justiça social.

<cite>Não se pretende nem arrecadar mais nem arrecadar menos, se pretende fazer justiça, que as famílias até essa faixa de renda (R$ 5.000) possam ter ao final do mês um alento, um aconchego maior", disse Haddad.</cite>

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Lula lança isenção de IR até R$ 5.000 e mira classe média em momento de queda de popularidade

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Matéria - Economia

Isenção de IR

Os contribuintes que ganham até R$ 5.000 por mês ficarão 100% isentos do Imposto de Renda (IR), de acordo com projeto de lei encaminhado nesta terça-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional.

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Para esse grupo de contribuintes, a proposta prevê um desconto de até R$ 312,89 do imposto a pagar para garantir que ao final o IR devido seja zero. O governo estima que 10 milhões de contribuintes que hoje são tributados ficarão isentos com a medida.

Quem tiver renda na faixa entre R$ 5.000,01 até R$ 7.000 também será beneficiado, mas a isenção será parcial. Nesses casos, o desconto sobre o imposto a pagar será decrescente, até zerar para rendimentos a partir de R$ 7.000.

Dessa forma, quem ganha R$ 5.500 mensais, por exemplo, terá um desconto de 75% sobre o imposto a pagar. Esse desconto cai para 50% para quem ganha R$ 6.000 de renda e para 2% no caso de quem ganha acima de R$ 6.900.

Esse modelo evita que uma pessoa que ganhe abaixo de R$ 5.000 receba um aumento salarial e passe a pagar o IR de forma muito abrupta, ainda que a nova remuneração fique pouco acima desse valor (R$ 5.010, por exemplo).

Veja mais exemplos de como vai funcionar a cobrança:

Quem ganha a partir de R$ 7.000 não será beneficiado pelo desconto. Para esses contribuintes, segue a aplicação da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Mas esse grupo de contribuintes passará a pagar um pouco menos, pois a tabela atualmente em vigor será ajustada ainda em 2025.

O ajuste decorre do fato de que a primeira faixa da tabela do IRPF está vinculada atualmente ao valor do salário mínimo, que passou em 2025 de R$ 1.412 para R$ 1.518.

Assim, a faixa de isenção da tabela do IRPF, que corresponde a 80% de dois salários mínimos, será ampliada de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 mensais. Ou seja, uma parte maior da renda ficará livre da tributação.

Na prática, quem ganha até dois salários (R$ 3.036 mensais) já ficaria isento de imposto com esse ajuste, uma vez que a tabela do IRPF se aplica não sobre a renda bruta, mas sobre a renda líquida, após deduções legais previstas no IRPF.

O ato formal de assinatura do projeto pelo presidente ocorreu nesta terça-feira (18) em cerimônia no Palácio do Planalto, após quase quatro meses do anúncio oficial.

Para entrar em vigor em 2026, a proposta precisa ser aprovada ainda este ano pelo Congresso Nacional.

O mecanismo do desconto mitiga a perda de arrecadação que ocorreria se a isenção fosse feita por meio da correção de toda a tabela progressiva do IRPF, o que acabaria beneficiando não só quem ganha até R$ 5.000, mas todos as pessoas hoje sujeitas ao pagamento do imposto.

Nesse caso, o custo da isenção chegaria a R$ 120 bilhões, segundo estimativas da Receita Federal. Restringir a isenção somente para as pessoas que ganham até R$ 5.000 reduz a renúncia para R$ 25,84 bilhões em 2026, como antecipou a Folha na semana passada. Em 2027, o valor sobe para R$ 27,7 bilhões.

A previsão inicial era uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões, mas os técnicos refizeram as contas com base nos dados novos coletados da declaração de ajuste do IRPF de 2024 (ano-base 2023). Os números anteriores usaram como referência valores da declaração de ajuste de 2023 (ano-base de 2023).

Pela proposta do governo, a perda de arrecadação será compensada com a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda (quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano).

O ajuste na faixa de isenção da tabela do IRPF de 2025 só será feito depois da aprovação do Orçamento deste ano pelo Congresso. A data será definida pelo presidente Lula. A perda de arrecadação é de R$ 5 bilhões em termos anuais, mas o impacto efetivo neste ano será menor porque a medida entrará em vigor no decorrer do exercício.

Se aprovado pelo Congresso, o projeto de aumento da faixa de isenção, combinado com a criação do imposto mínimo, promoverá uma forte mudança na estrutura do Imposto de Renda no Brasil. O IR foi criado há mais de 100 anos, em 1922, sendo que o primeiro regulamento só saiu do papel em 1924.

O diagnóstico do Ministério da Fazenda é que, ao longo de todas essas décadas, a tributação do IR sempre foi mais pesada sobre a renda do trabalhador e mais leve em relação a outros tipos de renda que não as do trabalho.

Entre as razões, as inúmeras exceções do sistema tributário brasileiro adotadas ao longo desses 100 anos que acabaram gerando distorções do sistema tributário brasileiro. A renda recebida de lucro e dividendos e aplicações financeiras, por exemplo, é isenta de IR. São rendas obtidas na maioria das vezes obtidas pela pela população mais rica.

Hoje, praticamente toda a renda do trabalhador que ganha em torno de R$ 5.000 é tributada pela tabela do Imposto de Renda. Esse modelo faz com que, na prática, a carga tributária sobre os contribuintes mais ricos seja mais baixa do que a dos mais pobres.

O projeto da desoneração do IR para quem ganha até R$ 5.000 foi anunciado no dia 27 de novembro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em cadeia de rádio e TV junto com as medidas de contenção de despesas.

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Renda até R$ 5.000 será isenta de IR, e quem ganha até R$ 7.000 terá desconto

Renda até R$ 5 mil será isenta de IR, e quem ganha até R$ 7 mil terá desconto

IMPOSTO DE RENDA

O governo federal apresentou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda os contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês. O texto cria, ainda, alíquotas de transição para rendimentos de até R$ 7 mil — de forma que o tributo final, para estes, seja menor que os atuais. Trata-se, obviamente, de medida que deve ser bem recebida pelos assalariados que estão nessa faixa, que abrange a grande maioria dos brasileiros. Promessa de campanha,a medida chega em momento de crise de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A isenção deve chegar a R$ 27 bilhões em 2026, segundo cálculos do governo federal. Ocorre que não é apenas a União que sente o impacto. O Imposto de Renda irriga também os cofres de Estados e municípios, de duas formas: por meio dos fundos de participação e pela retenção de 100% do imposto pago pelos servidores públicos. A conta da Confederação Nacional dos Municípios é de R$ 11 bilhões a menos em todo o País. Em Goiás, são R$ 387 milhões que as 246 prefeituras terão a menos.A tramitação no Congresso deve assegurar a recomposição desses valores. Unidade mais frágil entre os entes federativos, os municípios sentem com mais força qualquer perda de recursos.

Isenção afeta municípios

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

Mariosan

Charge

Matéria - Charge

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 começa na próxima segunda-feira (17) e quem prestar suas contas mais rápido ficará na frente de outras pessoas que atendem as mesmas condições na fila de prioridade para receber a restituição, caso tenha direito a ela. A declaração deve ser apresentada até 30 de maio.

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<h2>VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR</h2>

<h3>Lote - Data de pagamento</h3>

<ul>
	<li>1º lote - 30 de maio</li>
	<li>2º lote - 30 de junho</li>
	<li>3º lote - 31 de julho</li>
	<li>4º lote - 29 de agosto</li>
	<li>5º lote - 30 de setembro</li>
</ul>

A Receita Federal vai pagar o primeiro lote em 30 de maio, último dia para entrega da declaração sem o pagamento de multa. Porém, o primeiro lote deve conter apenas pessoas que estão na fila de prioridade, como vem ocorrendo nos últimos anos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/programa-do-imposto-de-renda-2025-sera-liberado-nesta-quinta-feira-13-1.3240404" target="_blank">Programa do Imposto de Renda 2025 será liberado nesta quinta-feira (13)</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/lula-cita-compromisso-com-equilibrio-fiscal-e-insiste-em-isenc-o-do-ir-em-mensagem-ao-congresso-1.3227075" target="_blank">Lula cita compromisso com equilíbrio fiscal e insiste em isenção do IR em mensagem ao Congresso</a></div>

Uma das novidades para organizar a fila de restituição é que será dada prioridade para quem optou por usar a declaração pré-preenchida e também aceitou receber a restituição por Pix (ou seja, não fez opção apenas por uma das modalidades).

<h3>COMO FICOU A FILA DE PRIORIDADES DA DECLARAÇÃO DESTE ANO</h3>

<ul>
	<li>contribuintes que tenham a partir de 80 anos;</li>
	<li>contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e doentes graves;</li>
	<li>aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério;</li>
	<li>os que utilizaram a pré-preenchida e também optaram por receber a restituição por Pix;</li>
	<li>os que utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix</li>
	<li>demais contribuintes</li>
</ul>

Para cada posição, o desempate é feito pelo horário de entrega da declaração. Portanto, quem entrega antes tem a possibilidade de receber mais cedo do que outros que estão na mesma condição de prioridade.

No ano passado, quem estava na categoria "demais contribuintes", ou seja quem não entrava na lista de prioridade, foi incluído a partir do terceiro lote. Os dois primeiros ficaram restritos a quem tinha prioridade. A tendência é que essa situação se repita em 2025.

A Receita devolverá a quantia seguindo o que foi escolhido pelo contribuinte no momento da entrega da declaração. É possível receber de duas maneiras:

- Conta bancária: Precisa estar no nome do titular da declaração, a conta deve ser do tipo conta-corrente, poupança ou conta pagamento. Além disso, a instituição bancária tem de fazer parte da lista que integra a rede arrecadadora de receitas federais. Clique aqui para ver a relação. Não é permitido o uso de conta salário para receber a restituição.

- Pix: A Receita adota este sistema de transferência desde 2022 e a chave precisa ser o CPF do contribuinte titular da declaração. Quem opta por esta forma tem prioridade para receber a devolução.

Normalmente, a Receita disponibiliza a relação de quem receberá a restituição uma semana antes de efetuar a transferência. A consulta é feita apenas pelo site do órgão.

Quem não entrou no primeiro lote deverá esperar o próximo. Enquanto não ocorre a restituição, o valor a ser devolvido será corrigido proporcionalmente pela taxa Selic, que hoje é de 13,25% ao ano.

Primeiro lote de restituição do Imposto de Renda será pago em 30 de maio