O ministro Paulo Guedes defendeu ontem o controle nos gastos com precatórios, mas afirmou que o governo não vai usar essa fonte para bancar o programa Renda Cidadã.Nesta semana, após reunião com Guedes e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi anunciado que o novo programa social seria financiado com a sobra de recursos que viria de uma limitação no pagamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça).Em videoconferência, Guedes demonstrou que há divergência em relação à medida, anunciada pelo relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Segundo ele, o parlamentar está fazendo os próprios estudos, enquanto a equipe econômica também faz avaliações sobre o programa.“Se queremos respeitar teto, temos que passar lupa em todos os gastos, para evitar propostas de romper o teto, de financiar o programa de forma equivocada, que nunca foi nossa ideia”, disse.De acordo com o ministro, a fonte de recursos dos precatórios “não é saudável, limpa, permanente ou previsível”.“O programa Renda Brasil é uma consolidação de 27 programas, possivelmente com fontes adicionais. Não se trata de buscar recursos para financiar isso, muito menos recursos de uma dívida que transitou em julgado e que é líquida e certa, nós não faremos isso. Nós estamos aqui para honrar compromissos”, disse.

Ministro descarta uso de precatórios em programa

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O procurador-geral do Município (PGM) de Goiânia, José Carlos Issy, afirmou, nesta segunda-feira (15), que a Prefeitura pagará os R$ 170 milhões em precatórios previstos para 2024 com recurso do tesouro. Issy argumentou que a despesa já estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). A declaração demonstra mudança no discurso do Paço Municipal, que, desde o ano passado, articula a venda de áreas públicas municipais (APMs) sob a justificativa de arcar com a dívida.

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O projeto de lei que trata sobre a alienação de 72 imóveis foi aprovado em primeira votação no plenário no dia 11 de julho, na véspera do recesso parlamentar, após articulação do Paço. A vitória teve resultado apertado, 14 votos a 12.

Um dia antes a oposição havia esvaziado o plenário da Casa para evitar a votação. A matéria ainda precisa passar por análise da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano e por uma segunda rodada no plenário. O assunto é discutido no Legislativo desde novembro de 2023.

No entanto, mesmo se o projeto for votado após o recesso, as áreas não devem ser vendidas neste ano. Isso ocorre porque, conforme o POPULAR mostrou, a Lei Orgânica do Município proíbe a alienação de bens nos últimos seis meses de mandato. Com isso, a decisão sobre a venda das áreas deve ficar com o candidato que vencer a eleição na capital e assumir o mandato em 2025.

“Desde o começo, quando a gente pensou em vender, não era para esse ano. O valor de R$ 170 milhões já está dentro do orçamento”, disse o titular da PGM na tarde desta segunda. Em entrevista ao POPULAR e CBN Goiânia pela manhã, o prefeito Rogério Cruz (SD) chegou a afirmar que os R$ 170 milhões poderiam ser pagos apenas em 2025. “Temos o prazo para pagar. O prazo pode ir até o ano que vem”, disse o gestor. No entanto, Issy confirmou que a dívida será paga em 2024.

Os precatórios são dívidas que a administração pública foi condenada judicialmente a pagar. Em nota, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) informou que a Prefeitura de Goiânia está em situação normal em relação ao pagamento de precatórios e tem até o dia 31 de dezembro de 2024 para quitar o valor inscrito para este ano.

Segundo a instituição, caso o prazo seja desrespeitado por qualquer ente devedor, compete ao TJ-GO comunicar o Ministério Público estadual para conhecimento e adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis.

Reação

Cruz e Issy criticaram o posicionamento dos vereadores diante do projeto de lei. De acordo com o prefeito, as APMs listadas na proposta correspondem a 1,5% dos imóveis da Prefeitura. Cruz argumentou que as áreas cedidas apenas em sua gestão superam este porcentual.

“É uma questão de decisão que a Câmara precisa tomar e tomar esse conhecimento. Na hora que nós fizemos cessão de uso e doações ninguém reclamou. Mas agora, quando chega o momento de resolver a situação para que a venda das áreas seja para cobrir (dívida) ou beneficiar a cidade, aí estão nessas dúvidas ou imbróglios que eles querem resolver”, disse o prefeito.

Cruz não mencionou diretamente, mas parte dessas cessões envolveu articulação de vereadores. Um exemplo é o Goiânia Esporte Clube, time de futebol profissional que recebeu área de 37,4 mil metros quadrados e valor venal de aproximadamente R$ 3,8 milhões, localizada no Sítio de Recreio Mansões do Campus.

O projeto de lei do Executivo foi aprovado na Câmara em maio, sob defesa dos vereadores Cabo Senna (PRD) e Anselmo Pereira (MDB), líder do prefeito. O presidente do conselho deliberativo do Goiânia Esporte Clube é Ebrahim Arantes, irmão do secretário municipal de Governo, Jovair Arantes.

Issy também alegou que “ninguém nunca reclamou” de cessão de áreas para entidades. “O que eu estou propondo é que, ao invés de continuar essa distribuição - e não é só nessa gestão, é que o município passe a fazer isso -, as áreas que não têm destinação, uso ou projeto, dentre as mais de 5 mil que a gente tem, possam ser uma parte pequena das vendidas para pagar a dívida”, argumentou o PGM.

O primeiro projeto para venda de áreas chegou à Câmara no ano passado, com lista de 48 imóveis com valor venal total de R$ 81 milhões. Em abril, a Prefeitura enviou um substitutivo ampliando os itens para 69 imóveis, mas não informou o valor venal de 21.

Na época, a gestão anunciou que um novo texto seria encaminhado para incluir os valores e corrigir outras inconsistências, como a presença de área particular na lista. O novo texto, com 76 imóveis, só chegou à Casa em junho e sofreu a redução de 4 áreas durante a tramitação.

Data-base retroativa

O prefeito sinalizou que o Paço Municipal pode entrar na Justiça contra o pagamento retroativo a maio de 2023 da data-base. O projeto de lei com a recomposição inflacionária de 4,18% foi aprovado pela Câmara de Goiânia em dezembro do ano passado e começou a valer em janeiro de 2024.

Quando a matéria tramitou no Legislativo, a vereadora de oposição Kátia Maria (PT) incluiu emenda para o pagamento retroativo a maio, mês em que a legislação determina que seja feito o pagamento. A lei foi publicada com veto à emenda da petista. No entanto, a decisão de Cruz foi derrubada no plenário da Câmara na semana passada.

“Juridicamente vai ser analisado. Quando falo juridicamente, é a Procuradoria-Geral do Município, com a Secretaria de Finanças e com a Casa Civil. E se for necessário uma ação, a gente entra, não tem problema nenhum. Como já entramos em outras e ganhamos”, disse Cruz.

O crescimento da despesa com folha de pagamento é uma das principais preocupações da gestão. Com a regularização da data-base até 2023, revisão de carreiras e criação de gratificações ao longo da gestão de Cruz, o índice de pessoal em relação à receita corrente líquida (RCL) chegou a 48,3% no primeiro quadrimestre de 2024 (o limite de alerta é 48,6%).

Precatórios da Prefeitura de Goiânia serão pagos com recursos do tesouro

Política

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Contas públicas

O processo para envio de novo projeto de lei para venda de 76 áreas públicas municipais (APMs) provocou novo mal-estar entre Legislativo e Executivo goianiense. Procurador-geral da Câmara, Kowalsky Ribeiro disse que, no início desta semana, a Prefeitura encaminhou um substitutivo ao projeto de lei.

No entanto, por ter pedido, em maio, a retirada da matéria de pauta, o procedimento correto seria o envio de um novo projeto de lei sobre o assunto. Ainda segundo Ribeiro, na quarta-feira (26), a matéria foi enviada novamente, mas sem a assinatura de punho ou eletrônica do prefeito Rogério Cruz (SD). O gestor esteve na Câmara na manhã desta quinta-feira (27) para prestar contas. Era esperado que o projeto fosse assinado, o que não ocorreu.

A matéria com assinatura chegou na tarde desta quinta, mas Ribeiro criticou a falta de documentos como os pareceres da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, pasta responsável pela análise das APMs. Outra reclamação do procurador é que o envio foi feito diretamente ao e-mail da presidência da Casa, quando, em sua visão, deveria ter sido feito protocolo. Segundo Ribeiro, a prática é recorrente.

Titular da PGM, José Carlos Issy disse que enviou ainda nesta quinta todos os pareceres do projeto. Segundo ele, os documentos não foram encaminhados antes porque o entendimento é de que se tratam dos mesmos já recebidos pela Câmara no processo anterior. Issy classificou de “formalismo” a reclamação envolvendo a entrega de projetos de lei por e-mail. O procurador-geral argumentou que, se o envio pelo protocolo passar a ser requisito, a Prefeitura terá que imprimir os documentos e entregar o processo físico para a Câmara, que terá de digitalizar as folhas. Issy disse que, se esta for uma demanda da Casa, a Prefeitura cumprirá.

Envio de projeto pela Prefeitura de Goiânia causa mal-estar com o Legislativo

Venda de áreas públicas

Terceira tentativa

A Prefeitura de Goiânia encaminhou projeto de lei à Câmara, nesta quinta-feira (27), que amplia, pela segunda vez, a lista de áreas públicas municipais (APMs) que a gestão de Rogério Cruz (SD) pretende desafetar e vender. Consta na nova matéria uma lista com 76 imóveis públicos que, juntos, têm valor venal de R$ 131,4 milhões. O objetivo da Prefeitura é levantar recursos para pagar precatórios de 2024, mas o motivo específico não é mencionado no texto da justificativa oficial.

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O primeiro projeto de lei foi enviado pelo Paço Municipal ao Legislativo em dezembro de 2023, com 48 áreas avaliadas em R$ 81 milhões. Em abril de 2024, a Prefeitura enviou um substitutivo com lista de 69 imóveis, mas não informou o valor venal de 21, o que impediu a soma total (a parcial era de R$ 81 milhões). Diante do problema, a Prefeitura prometeu, inicialmente, enviar ofício com correção ao texto, mas, em maio, solicitou à Câmara a retirada do projeto da pauta.

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Os valores venal e de mercado de um mesmo imóvel podem apresentar diferenças nos números. O primeiro é usado para cálculo de impostos e o segundo para processo de compra e venda. De acordo com o procurador-geral do Município, José Carlos Issy, o objetivo é chegar próximo aos R$ 170 milhões de precatórios que a Prefeitura precisa pagar neste ano. Há possibilidade de o pagamento deste compromisso ser feito por “permuta”, caso exista alguma APM na lista que tenha o mesmo valor da dívida que a Prefeitura precisa pagar a determinado credor (e que este também tenha interesse na área). O pagamento também pode ser feito com recurso arrecadado após a venda dos imóveis.

Entre os itens da nova lista está imóvel de 2,4 mil metros quadrados e valor venal de R$ 5,2 milhões, localizado na Avenida Vera Cruz, na Vila Rosa. Outra área tem 181 mil metros quadrados, valor venal de R$ 2,2 milhões e está localizada na Fazenda Caveiras. Na justificativa, Cruz afirma que o projeto é pautado “no interesse público, visando aperfeiçoar a gestão dos recursos municipais e promover o desenvolvimento sustentável da cidade”.

O prefeito ainda argumenta que as áreas estão desocupadas, “o que implica em não estar cumprindo com as funções sociais de maneira apropriada”. O gestor diz no texto que, ao permitir a alienação das áreas, “além de aumentar o volume da receita municipal com a arrecadação”, as pessoas que adquirirem os imóveis poderão dar “função social relevante” e “promover utilização mais eficiente”.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Henrique Alves (MDB) afirma que a matéria deve chegar ao colegiado nos próximos dias, quando o relator será designado. Alves afirma que ainda não foi procurado por interlocutores do Paço para tratar sobre a tramitação. A medida foi tomada nos textos anteriores. “Claro que não vamos deixar (o projeto) parado. Precisamos ver as alterações que foram feitas e analisar, para saber se vai precisar ter alguma atenção diferente ou não”, disse o emedebista.

Desafio

Desde o início da tramitação em dezembro do ano passado, a proposta de venda de áreas tem sido alvo de episódios polêmicos. O tema foi criticado pela oposição e encontrou dificuldade de aceitação mesmo entre vereadores da base do prefeito. O principal argumento da oposição é que APMs como estas podem fazer falta no futuro para que a Prefeitura possa construir equipamentos públicos, como escolas e unidades de saúde. Por outro lado, Issy já afirmou que a administração tem mais de 5 mil áreas públicas que poderão ser usadas quando necessário.

Na época em que o primeiro projeto tramitou, a vereadora Aava Santiago (PSDB) pediu que o Ministério Público de Goiás (MP-GO) analisasse a proposta, mas a solicitação foi arquivada apontando falta de elementos nos autos que apontem irregularidades que configurem improbidade administrativa.

Além disso, O POPULAR mostrou que, na lista de imóveis do segundo texto enviado à Câmara, havia um imóvel particular de 22 mil metros quadrados e valor venal de R$ 1,3 milhão. A área pertence ao advogado Felicíssimo Sena e fica localizada na GO-070. Na oportunidade, a Prefeitura confirmou o erro e se comprometeu a retirar o imóvel na nova versão da proposta.

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Prefeitura amplia pela segunda vez número de áreas públicas que serão vendidas

Prefeitura de Goiânia

Não há relação entre o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a construção da ponte rodoferroviária Rollemberg-Vuolo, que liga São Paulo a Mato Grosso do Sul. A obra teve início em 1991 e foi inaugurada sete anos depois pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/investigac-o-da-cgu-n-o-livrou-bolsonaro-no-caso-do-cart-o-de-vacina-1.3105655">Investigação da CGU não livrou Bolsonaro no caso do cartão de vacina</a> 
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Conteúdo investigado:&nbsp;Vídeo com imagens da ponte rodoferroviária Rollemberg-Vuolo, em que o narrador detalha informações do projeto. Sobrepostas aos vídeos estão fotos de Jair e Michelle Bolsonaro, dando a entender que o empreendimento foi uma iniciativa do governo do ex-presidente. Em uma das postagens no TikTok, há a legenda: “a imprensa sempre escondeu os grandes feitos do governo Bolsonaro”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É falso que a ponte rodoferroviária Rollemberg-Vuolo tenha sido uma obra do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O empreendimento foi inaugurado em 1998 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. As obras foram iniciadas em 1991.

Não há, portanto, qualquer evidência que atribua a construção do empreendimento a Bolsonaro, governo que durou de 2019 a 2022.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Postados no dia 29 de janeiro, os vídeos tiveram cerca de duas mil visualizações até o dia 31.

Como verificamos: Para encontrar informações acerca do assunto, o Comprova realizou buscas no Google a partir dos termos “ponte rodoferroviária rollemberg-vuolo” e “ponte rodoferroviária rio paraná” ao lado de palavras como “inauguração” e “investimento”. Também foi consultado o&nbsp;acervo do Estadão.

A partir disso, acessamos informações de sites locais e de jornais sobre a obra, bem como outras verificações desmentindo a mesma informação.

O Comprova também tentou contato com o autor da postagem.

<h2>Ponte rodoferroviária foi inaugurada em 1998</h2>

A ponte rodoferroviária Rollemberg-Vuolo&nbsp;foi inaugurada em 29 de maio de 1998&nbsp;pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.&nbsp;Uma notícia da época com a agenda de FHC&nbsp;confirma a informação, assim como&nbsp;reportagem antiga da TV Globo, disponível no YouTube.&nbsp;Segundo matéria do Estadão, de 20 de agosto de 1997, a obra teve custo total de R$ 550 milhões, com investimentos da União e do Estado de São Paulo. Já reportagem de 2005 da Folha aponta o&nbsp;valor da obra em R$ 586,3 milhões.

A ponte rodoferroviária foi construída sobre o Rio Paraná e tem&nbsp;3.700 metros de extensão, com uma rodovia na parte superior e uma ferrovia abaixo, ligando as cidades de Rubineia, em São Paulo, e Aparecida do Taboado, em Mato Grosso do Sul.

Ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, a&nbsp;Lei 10.570, de 21 de novembro de 2002, denominou a parte ferroviária de “Ponte Senador Vicente Vuolo” e a rodoviária de “Ponte Deputado Roberto Rollemberg”,&nbsp;que atuaram para a viabilidade do empreendimento.&nbsp;As obras foram iniciadas em 1991.

Mais recentemente, em fevereiro de 2022, houve a restauração da iluminação da ponte rodoferroviária.&nbsp;O investimento foi do Estado do Mato Grosso do Sul.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova buscou contato com os perfis que postaram o vídeo no TikTok, porém sem sucesso, já que a plataforma não permite troca de mensagem entre pessoas que não se seguem.

O que podemos aprender com esta verificação: Alguns conteúdos podem ser verificados facilmente pelos próprios leitores. Neste caso, uma busca simples pelo termo “ponte rodoferroviária Rollemberg-Vuolo” leva, logo nos primeiros links, a esclarecimentos sobre a época da construção e às checagens que mostram ser falsas as afirmações de que o empreendimento tenha sido uma realização do governo Bolsonaro.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O&nbsp;UOL Confere, a&nbsp;Lupa&nbsp;e o&nbsp;Boatos.org&nbsp;checaram o vídeo e concluíram ser falsa a alegação de que o governo Bolsonaro esteja envolvido na realização da ponte. Não é a primeira vez que alguma obra ou pelo menos a etapa de construção de algum empreendimento é atribuída ao governo Bolsonaro de forma enganosa. Anteriormente, mostramos, por exemplo, que&nbsp;o ex-presidente não concluiu 84% das obras da transposição do Rio São Francisco, ao contrário do que alega em um vídeo.