Últimos dias do Refis 2025

Entrando em sua reta final e com o intuito de reduzir o alto volume de dívidas existentes hoje no município, o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários, o Refis 2025, da Prefeitura de Goiânia, segue até o próximo dia 30 de novembro. Criado pela lei nº 11.520, o programa oferece condições especiais para que empresas e pessoas físicas regularizem seus débitos com o município vencidos até 30 de julho de deste ano.

Os devedores podem fazer negociações para obter descontos especiais pela internet até 30 de novembro, último dia do programa. O atendimento presencial, porém, vai somente até o dia 28 de novembro, no saguão do Paço Municipal, das 8h às 17h. No dia 29, último sábado do mês, também haverá oportunidade presencial, mas os interessados deverão se dirigir às unidades do Atende Fácil da Estação Goiânia e Praça da Bíblia, até às 13h.

O diretor de dívida ativa da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Bruno de Castro, aponta que atualmente são aproximadamente R$ 3 bilhões em débitos acumulados e cerca de 240 mil contribuintes inadimplentes na capital.

O diretor reforçou ainda que o programa também deve atrair um grande número de contribuintes que quebraram acordos antigos ou que foram negativados no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ao longo deste ano. “Só em 2025, cerca de 50 mil pessoas tiveram seus nomes incluídos no serviço de proteção ao crédito por débitos municipais. Para muitos deles, o Refis se torna a chance de limpar o nome antes das compras de fim de ano”, disse Castro.

Os contribuintes podem fazer sua negociação à vista com até 99% de desconto ou débito ajuizado de forma prática, através do site: www.goiania.go.gov.br/refis2025/, sem necessidade de comparecimento em alguma unidade Atende Fácil até 30 de novembro.

Já quem optar pelo parcelamento, deverá comparecer em qualquer unidade do Atende Fácil ou à estrutura provisória no saguão do Paço, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Nesse caso, os descontos são progressivos conforme o número de parcelas: sendo 90% entre 2 e 10 parcelas; 80% entre 11 e 20 parcelas; 70% entre 21 e 30 parcelas; 60% entre 31 e 40 parcelas; 50% entre 41 e 60 parcelas. Nenhuma parcela pode ser inferior a R$ 100 para pessoa física, ou R$ 300 para pessoa jurídica.

<div attr-cid="policy:1.3339842" attr-version="policy:1.3339842:1763686572" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3339842" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3339842', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3339842">Últimos dias do Refis 2025 (1.3339842)</a></div>

Arrecadação

A Prefeitura espera atingir cerca de R$ 500 milhões de receitas com o Refis e atender, neste período em que o programa avança para sua reta final, cerca de 20 mil contribuintes que optarem pelo parcelamento, além daqueles que devem quitar seus débitos à vista pelo site, sem necessidade de atendimento presencial.

“Apesar da alta inadimplência, a expectativa de arrecadação é expressiva, considerando o desempenho dos últimos cinco anos. A Prefeitura projeta pelo menos R$ 500 milhões em receitas. Esse valor inclui tanto os pagamentos à vista, que costumam ter maior adesão devido aos altos descontos, quanto as primeiras parcelas dos acordos firmados durante o Refis”, disse o diretor.

Ainda conforme Castro, o objetivo do Refis é trazer regularidade aos devedores com a oferta de condições reais para os que estão com débitos em impostos como IPTU, ISS, ITBI, ITU, e multas administrativas, a exemplo dos embargos de obras, com exceção de multa de trânsito. “A Prefeitura de Goiânia oferece uma oportunidade de descontos sobre juros e multas. É importante destacar que o valor principal da dívida não se reduz. É uma forma de o contribuinte parcelar em valores que cabem no orçamento e, ao mesmo tempo, colocar sua vida financeira em ordem”, afirmou o diretor da Sefaz.

Castro explicou que os boletos emitidos até o dia 30 de novembro podem ser pagos em até sete dias. “Com base no que foi quitado à vista e nas primeiras parcelas dos parcelamentos, conseguimos fazer uma previsão do montante arrecadado já no início de dezembro”, salientou.

Na reta final, Refis 2025 terá última semana de renegociação

Economia

Economia - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Economia

Prefeitura de Goiânia

Um termo de compromisso assinado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia a partir de uma emenda impositiva do ex-vereador Sandes Júnior com a Associação Cooperar Mais Ação prevê um custo de R$ 2.140, em média, para atendimentos preventivos na área de odontologia. Ao todo, a entidade, que é sem fins lucrativos e existe apenas no papel, foi autorizada pela pasta a receber R$ 533,7 mil destacados pelo ex-vereador no orçamento municipal deste ano.O registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Cooperar Mais Ação estava em nome do vereador Igor Franco (MDB) até o dia 4 de novembro de 2024, quando foi repassado para a dentista Helen Maria Lima, que, segundo o próprio vereador, foi uma apoiadora dele durante o mandato anterior na Câmara. O endereço da entidade é um escritório de coworking no Setor Bueno que oferece serviço de locação do espaço para uso como endereço fiscal. O plano de trabalho da associação aprovado pela SMS é vago sobre o tipo de atendimento que será ofertado de forma gratuita para essas 250 pessoas. Fala em “procedimentos preventivos e curativos, intervenções clínicas básicas e atividades educativas em saúde bucal”, além de “atendimentos odontológicos não especializados, com consultas, triagem, tratamento completo e encaminhamento quando necessário”. Este tipo de atendimento já é ofertado pela rede pública de saúde.O público alvo são crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, mulheres vítimas de violência e alunos da rede pública, mas também pessoas da comunidade próxima ao consultório alugado a serem atendidas por demanda espontânea. “As ações incluem anamnese, exame clínico, estratificação diagnóstica, elaboração do plano de tratamento, execução de procedimentos odontológicos não especializados e orientação às famílias”, afirma a entidade no plano de trabalho.Os atendimentos serão feitos ao longo de 10 meses, sendo 25 pacientes por mês. Na planilha entregue à SMS, o maior custo é com o item “tratamento preventivo/curativo”: R$ 333 mil, ou R$ 1.332 para cada paciente. Um consultório particular no Jardim Planalto está sendo alugado por R$ 5 mil por 12 meses, totalizando R$ 60 mil. Há previsão de pagamento de R$ 40 mil para um coordenador geral e de R$ 22 mil para um auxiliar do dentista. O trabalho de mídia custará R$ 20 mil.Prestação de contasProcurada pelo jornal, Helen apresentou uma lista de custos para justificar o valor do atendimento. Dois profissionais ouvidos pelo POPULAR afirmam que os preços são similares aos cobrados por clínicas populares. A previsão da associação é que todos os pacientes tenham cinco dentes restaurados, duas retiradas de cáries e uma limpeza completa. Há previsão de outros serviços para um público menor. Mas pelo menos 100 vão passar por todos, segundo a planilha apresentada.Helen aparece como presidente da Cooperar + Ação, enquanto outra pessoa divide os cargos de vice-presidente e tesoureira e mais duas outras como integrantes do conselho fiscal. São apenas as quatro que estão citadas como representantes da diretoria da associação. O POPULAR achou informações sobre elas como tendo passagem por Xinguara (PA), cidade que também é um reduto eleitoral de Igor e de seu irmão, Diogo Franco. Sobre o valor do aluguel, Helen afirma que não é o preço apenas do local, mas de todos os equipamentos. “Ele está completo para iniciarmos os atendimentos odontológicos.” Ela também explica que os serviços preventivos incluem palestras sobre saúde bucal que serão feitas em forma de “mutirões para grupos de pessoas” e que, nessas oportunidades, serão feitas as triagens de pacientes. Todos receberão “aplicação tópica de flúor” e kits com escova, creme e fio dental.Helen diz que será ela quem vai atender todos os pacientes. O coordenador ainda não está definido, mas, segundo ela, será escolhido por meio de análise de currículo. “Vamos fazer o atendimento completo por paciente, vamos iniciar e concluir cada paciente. Nosso objetivo é atender a população mais carente e necessitada que não tem condições de pagar pelo tratamento, iremos dar prioridade às crianças”, afirmou.A odontóloga reconheceu ao POPULAR que a associação não tem sede própria e que por isso está alugando um consultório para os atendimentos. Helen nega, entretanto, que a entidade exista só no papel e afirma que neste ano já fez trabalhos sociais, como entrega de cestas básicas. Ela diz que para o projeto previsto na emenda os pacientes serão captados por meio de “demanda espontânea, site da Cooperar Mais Ação, redes sociais, panfletos e triagem de pacientes por meio de mutirões”.O plano de trabalho passou por poucas alterações desde que foi apresentado à SMS. Em julho, houve um pedido de inclusão de informações sobre onde os atendimentos seriam realizados, se o local tem registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes) e alvará sanitário, como seria feita a triagem dos pacientes e qual seria o número total de atendimentos, uma vez que parte do documento falava em 200 e outra em 250. Posteriormente, o número de kits ficou mantido em 200. HistóricoA emenda de Sandes foi protocolada em 11 de dezembro de 2024, 37 dias depois da assembleia da Cooperar Mais Ação em que se definiu a transferência de Igor para Helen. O autor da emenda afirmou ao jornal, em março, quando foi publicada a primeira reportagem sobre o repasse, que não sabia sobre o registro do CNPJ em nome do então colega de Câmara. Sandes disse que chegou a analisar o projeto apresentado por Helen e que todo tratamento dentário é muito caro. Ainda em março, o ex-vereador também defendeu o fato de a associação estar com uma diretoria totalmente nova, não ter sede e não ter experiência ou ter realizado atividades antes de receber uma emenda de valor expressivo. Segundo ele, todos precisam “ter um começo”. “Ela me falou que estava começando e que estava procurando os vereadores para dar um primeiro passo.” O POPULAR levantou que Helen atuou como voluntária em duas entidades que receberam emendas de Igor.Igor também foi procurado pelo jornal em março e disse que a associação funcionou por muito tempo quando ele deu início a sua vida pública e política, com sede no Jardim Mariliza, mas depois, quando virou vereador, não via mais finalidade para a Cooperar Mais Ação. Por isso, pediu a um contador que cuidasse do CNPJ e foi quando surgiu a possibilidade de repassar o registro para Helen, que ele disse ser uma pessoa “que tem aptidão, que tem conhecimento para poder cuidar”.O vereador disse na época que não tinha nenhum vínculo com a dentista nem com a associação e que ela chegou a procurá-lo, mas que por coerência não poderia destinar uma emenda para a entidade. Helen ocupou um cargo comissionado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedec) de Goiânia entre março e novembro de 2023, quando o titular da pasta era o irmão de Igor, Diogo Franco.“Tratamento completo”A SMS de Goiânia argumentou ao POPULAR que o termo de compromisso assinado com a associação no final de outubro prevê não apenas uma consulta preventiva, mas “todo o tratamento preventivo e corretivo oferecido aos pacientes”, com a elaboração de um plano terapêutico individualizado a partir de uma avaliação clínica, e que este tratamento pode incluir radiografias, extrações, restaurações e raspagem. A secretaria também alega que a previsão de gastos pode ser alterada “conforme a necessidade de cada paciente” e que a instituição deverá comprovar, em prestação de contas à pasta, todos os procedimentos realizados. “Caso haja discordância de valores em relação aos procedimentos, a pasta poderá aplicar sanções à entidade, solicitando inclusive a devolução ao erário dos valores pagos”, afirmou. A pasta ainda acrescenta que os termos de fomento e compromisso para a execução de emendas parlamentares impositivas são assinados após a apresentação de documentação que comprove o cumprimento das exigências legais para a efetivação das parcerias. A Prefeitura de Goiânia torna público apenas o termo de fomento, publicando-o no site. Outros detalhes, como o plano de trabalho ou a prestação de contas, não ficam à disposição do goianiense.Igor foi procurado pelo jornal nesta quinta-feira (20) e respondeu que não tem conhecimento dos apontamentos feitos pelo POPULAR, de modo que não teria “dados fáticos para responder”. Já Sandes não retornou à mensagem deixada em seu celular.

Prefeitura de Goiânia vai pagar R$ 2,1 mil a dentista por atendimento preventivo

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades

Gastos públicos

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia, Luan Alves (MDB), designou nesta quarta-feira (19) o vereador Igor Franco (MDB) para relatar o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo de R$ 132 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), enviado pelo Executivo em setembro.

A designação da relatoria ocorre um dia depois de a Procuradoria-Geral da Câmara determinar a devolução da proposta em virtude da falta de documentação necessária para a tramitação, como mostrou o Giro. O parecer apontou a ausência de pareceres técnico e jurídico; demonstração de atendimento aos limites do Senado para endividamento e operações de crédito; certidões fiscais e plano detalhado de aplicação dos recursos.

Alves diz que fez a indicação a pedido de Franco. Ex-líder de Governo, o emedebista não é titular da CCJ, mas voltou a ocupar assento na comissão após pedido de licença do vereador Lucas Kitão (UB).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/secretario-confirma-ldo-com-remanejamento-de-30-e-arrecadac-o-maior-1.3325106" style="color: rgb(0, 136, 204); font-size: 12px; text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;" target="_self">Secretário confirma LDO com remanejamento de 30% e arrecadação maior</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-na-ldo-ampliam-burocracia-diz-secretario-1.3319821" style="color: rgb(0, 136, 204); font-size: 12px; text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;" target="_self">Emendas na LDO ampliam burocracia, diz secretário</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-vai-sentir-o-clima-para-decidir-sobre-reenvio-da-ldo-1.3319334" style="color: rgb(0, 136, 204); font-size: 12px; text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;" target="_self">Paço vai 'sentir o clima' para decidir sobre reenvio da LDO</a></div>

A respeito do parecer da Procuradoria pela devolução do projeto, Alves afirma que deixou a decisão para o relator e o colegiado. “Creio que assim fica mais democrático. Eu poderia fazer isso, mas não costumo e não gosto de agir por vontade própria. Gosto da participação dos pares”, diz o presidente da CCJ. A análise da proposta do empréstimo pelo colegiado ainda não tem data definida e só ocorrerá após Franco emitir o relatório.

<h2>LDO 2026</h2>

Quase um mês depois de o texto substitutivo do <a href="https://opopular.com.br/politica/ldo-retorna-a-estaca-zero-apos-alterac-es-e-acertos-com-o-paco-1.3326413" target="_self">projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias</a> (LDO) 2026 ter chegado à Câmara, o presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD), oficializou nesta quarta a indicação de Lucas Vergílio (MDB) para relatar a proposta. Ainda não há data para reunião do colegiado.

A LDO, que serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), chegou em 12 de agosto à Câmara, foi retirada em setembro em função de desacordo, entre outros pontos, acerca do índice de remanejamento orçamentário, e retornou com alterações em 21 de outubro. Na primeira versão, Vergílio, vereador de oposição ao prefeito, também foi o relator.

As propostas orçamentárias estão travadas na Casa desde o início dos entraves relacionados ao valor das emendas impositivas previsto na LOA 2026.

Nesta semana, o POPULAR mostrou que o prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou que um estudo realizado pelo Executivo será enviado à Casa apontando o melhor caminho para a alteração do texto, e reiterou que o limite individual de emenda impositiva é de R$ 5 milhões.

Igor Franco vai relatar projeto de empréstimo com o BNDES

Política

Política - título

Matéria - Política

Câmara de Goiânia

A Prefeitura de Goiânia tem contrato com o Banco Master para disponibilização de empréstimo consignado aos servidores municipais, com encerramento previsto para este domingo (23). O município afirmou, em nota, que o credenciamento do Master foi realizado em 2023, na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). Este credenciamento foi prorrogado em 2024, com vigência até novembro de 2025.

Questionada sobre a possibilidade de prorrogar o contrato mais uma vez, a Prefeitura disse que a atual gestão reavaliou o documento e verificou alto número de reclamações e processos judiciais envolvendo o banco. Por este motivo, disse o Paço, houve a conclusão de que não há vantagem em prorrogar a parceria. A Prefeitura também confirmou que a única relação com o Master é este contrato que está em fase final.

De acordo com a Prefeitura, a investigação da Polícia Federal contra o Master, no âmbito da Operação Compliance Zero, não provoca qualquer impacto administrativo, financeiro ou operacional para o município. “Os contratos de empréstimo consignado são firmados diretamente entre cada servidor e o banco, sem envolvimento financeiro da Prefeitura”, destacou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/aplicac-o-no-master-vira-embate-entre-gest-es-1.3339467" target="_self">Aplicação no Master vira embate entre gestões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/igor-franco-vai-relatar-projeto-de-emprestimo-com-o-bndes-1.3339469" target="_self">Igor Franco vai relatar projeto de empréstimo com o BNDES</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/pf-prende-banqueiro-daniel-vorcaro-dono-do-banco-master-1.3338458" target="_self">PF prende banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master</a></div>

O município argumentou que é responsável apenas por questões operacionais, como desconto em folha, quando autorizado pelo servidor. “Não há repasse de recursos da Prefeitura ao Banco Master e não existe relação financeira que gere risco para a administração”, reiterou.

O Banco Master é investigado pela Polícia Federal por supostas irregularidades para favorecer sócios ou modificar resultados financeiros, com possíveis manipulações de ativos e desvios de recursos de fundos de investimentos.

Contrato de consignado em Goiânia termina nesta semana

Paço Municipal

Cerca de 90% dos computadores da Prefeitura de Goiânia serão trocados pela atual gestão até junho de 2026, a partir da contratação da empresa mineira Líder Notebooks, feita por adesão a ata de licitação iniciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do governo federal. Ao todo, o Paço vai adquirir 3,5 mil computadores completos para trocar o conjunto utilizado atualmente, de um total de 4 mil equipamentos. A administração municipal justifica que outras 500 máquinas tinham sido adquiridas em 2023, na gestão Rogério Cruz (SD), e, logo, ainda estão em funcionamento pleno. Os equipamentos que serão trocados possuem entre cinco e oito anos de uso, considerado o máximo no funcionamento da Prefeitura.

O contrato com a empresa mineira terá um valor total de R$ 11.756.500,00, sendo R$ 3.359,00 por máquina, que será da marca Lenovo. A adesão à ata será feita pela Secretaria Municipal de Inovação e Transformação Digital (SIT) e cada órgão da estrutura da administração municipal precisa assinar um termo de cooperação interna (TCI) para receber os equipamentos. Até o início desta semana, já tinham assinado o documento a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). No primeiro caso, são 250 computadores, enquanto que a agência receberá 198 equipamentos novos.

De acordo com o Paço Municipal, a aquisição por meio de adesão a ata do MGI do governo federal “visa garantir economia e celeridade para o processo”, em comparação a iniciar um processo licitatório próprio. A administração municipal argumenta que a “iniciativa representa uma redução superior a 47% em comparação à última aquisição de computadores realizada em 2023”, quando cada computador teve um custo de R$ 6.435,00, e ainda que uma pesquisa de mercado, realizada neste ano, obteve um orçamento de R$ 4.845,00. “A substituição é necessária porque grande parte dos equipamentos atuais encontra-se obsoleta, o que provoca lentidão, interrupções frequentes e alto custo de manutenção”, informa o Paço.

A entrega dos novos computadores será realizada em lotes, por secretaria, a partir de janeiro de 2026, com previsão de conclusão até junho do mesmo ano. De acordo com a planilha lançada no processo de contratação da Líder Notebooks, o primeiro lote de aquisição contará com 1.977 computadores que chegarão, além da PGM e da Amma, para mais oito pastas municipais. A maior parte deles, 550 máquinas, vai ser da Secretaria Municipal de Administração (Semad). “Com a atualização do parque tecnológico, o cidadão será diretamente beneficiado com serviços mais rápidos, estáveis e eficientes”, considera a Prefeitura, que complementa que “esta aquisição atende a um processo de renovação tecnológica, ação estratégica para assegurar melhores condições de trabalho e continuidade dos serviços públicos digitais, reduzindo o tempo dedicado à solução de problemas técnicos”.

Segundo o estudo técnico preliminar (ETP) que fundamentou a contratação dos novos computadores, a compra visa garantir a continuidade das atividades administrativas e manter a compatibilidade com os sistemas informatizados em operação. Além disso, vai proporcionar maior eficiência energética e reduzir custos de manutenção corretiva, como também aumentar a segurança da informação, “evitando vulnerabilidades associadas a equipamentos defasados”. O estudo reforça ainda que a maioria dos computadores utiliza sistema operacional Windows 10 Professional e o fim do suporte oficial pela Microsoft ocorreu em outubro passado. O contrato tem a aquisição do Windows 11. Entre as pastas que não vão receber novas máquinas nesta leva estão a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Agência Municipal de Eventos e Turismo (Goiâniatur) e a Secretaria Municipal de Cultural (Secult).

<img attr-cid="policy:1.3339452" attr-version="policy:1.3339452:1763602442" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3339452/201125-vidt_informatizado.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" />

Prefeitura de Goiânia vai trocar 90% de seus computadores

Administração pública

O Popular