WEBSTORIES: Nota goiana de abril

Um morador de Inhumas, na região central de Goiás, foi o vencedor do sorteio de abril da Nota Fiscal Goiana e levou o prêmio principal de R$ 50 mil. O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (30) pela Secretaria da Economia.&nbsp;A lista completa dos contemplados pode ser conferida no <a href="https://goias.gov.br/nfgoiana/" target="_self">site oficial</a> do programa.&nbsp;

Esta foi a 114ª edição do programa, que distribuiu ao todo R$ 1,2 milhão em prêmios. Desse valor, R$ 200 mil foram destinados aos consumidores cadastrados, enquanto R$ 1 milhão foi dividido entre clubes de futebol participantes do projeto Time Goiano do Coração.

Além do prêmio principal, outros três participantes ganharam R$ 10 mil cada. Também houve premiações menores, de R$ 5 mil, R$ 1 mil e R$ 500, contemplando moradores de várias cidades do estado.

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O programa também oferece vantagens além dos sorteios. Quem participa pode garantir descontos entre 5% e 10% no IPVA, de acordo com a quantidade de notas fiscais acumuladas ao longo do ano.

Para receber o prêmio, o ganhador precisa acessar o site da Nota Fiscal Goiana, fazer login e informar os dados bancários na área “Premiação”. O prazo para solicitar o resgate é de até 90 dias após a publicação do resultado no Diário Oficial.

<div attr-cid="policy:1.3404596" attr-version="policy:1.3404596:1777589684" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3404596" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3404596', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3404596">WEBSTORIES: Nota goiana de abril (1.3404596)</a></div>

A participação no programa é gratuita e aberta a qualquer pessoa com CPF. Basta se cadastrar no site oficial e pedir a inclusão do CPF na nota fiscal em todas as compras realizadas no estado. A cada R$ 100 em compras, o participante recebe um bilhete para concorrer nos sorteios seguintes.

Os sorteios são mensais e oferecem prêmios que vão de R$ 500 a R$ 50 mil, incentivando os consumidores a pedirem a nota fiscal e contribuírem com a arrecadação estadual.

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Nota Goiana: Prêmio de R$ 50 mil sai para morador de Inhumas

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Goiás foi a terceira unidade federativa com mais <a href="https://opopular.com.br/cidades/goias-e-o-estado-onde-mais-trabalhadores-s-o-resgatados-em-condic-es-analogas-a-escravid-o-1.3099571" target="_self">pessoas resgatadas do trabalho análogo à escravidão em 2025</a>. De acordo com o levantamento feito pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), a fiscalização encontrou 220 trabalhadores nessas condições no Estado. Em 2024, 84 pessoas tinham sido resgatadas. Ou seja, o aumento foi de 160% em um ano. Só em um canavial de Vila Boa, no Entorno do Distrito Federal, 108 pessoas foram libertadas.

O Estado ficou atrás do Mato Grosso, com 606 trabalhadores resgatados, e de Minas Gerais, onde <a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-resgata-108-trabalhadores-em-situac-o-analoga-a-escravid-o-em-fazenda-de-goias-1.3323296" target="_self">303 pessoas estavam submetidas à escravidão</a>. Em Goiás, os resgates foram realizados em oito ações deflagradas pelo Grupo Móvel de Fiscalização em Anicuns, Caldas Novas, Cristalina, Goiânia, Inhumas, Ipameri, Professor Jamil e Vila Boa.

O levantamento da CPT considerou as fiscalizações feitas no trabalho rural. As vítimas foram resgatadas na extração de madeira em florestas plantadas, na criação de bovinos para produção de leite e corte, na produção de sementes certificadas, na produção de etanol, no cultivo de alho, na criação de suínos e na produção de cana-de-açúcar. A fiscalização só conseguiu identificar a origem dos trabalhadores em um resgate realizado em uma empresa de bioetanol, em Inhumas, onde 58 vítimas foram identificadas. Elas eram oriundas da Bahia, de Minas Gerais, do Piauí e de Sergipe.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/goias-e-o-estado-onde-mais-trabalhadores-s-o-resgatados-em-condic-es-analogas-a-escravid-o-1.3099571" target="_self">Goiás é o estado onde mais trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-resgata-108-trabalhadores-em-situac-o-analoga-a-escravid-o-em-fazenda-de-goias-1.3323296" target="_self">Operação resgata 108 trabalhadores em situação análoga à escravidão em fazenda de Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mais-de-70-trabalhadores-s-o-resgatados-em-condic-es-analogas-a-escravid-o-em-goias-1.3081832" target="_self">Mais de 70 trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão em Goiás</a></div>

No caso mais emblemático, de Vila Boa, uma força-tarefa composta pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) — por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Distrito Federal —, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Polícia Federal (PF) resgatou os mais de 100 trabalhadores em condições análogas à escravidão em frentes de corte manual de cana-de-açúcar, que abasteciam uma usina de álcool da região, a Companhia Bioenergética Brasileira (CBB), em setembro do ano passado.

Os fiscais constataram que não havia instalações sanitárias nem locais adequados para as refeições. Além da falta de higiene, os trabalhadores estavam expostos a riscos de contaminação e a ataques de animais. Eles também se alimentavam no chão, sob o sol, em meio à poeira e à fuligem da cana queimada. A água disponibilizada para consumo não era potável e apresentava coliformes termotolerantes (E. coli), ou seja, microrganismos capazes de causar doenças como diarreia, gastroenterite e cólera.

Em março deste ano, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) chegou a ocupar a área falida de 8 mil hectares da CBB em Vila Boa, onde houve o resgate. A ação integrou a Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra. A reportagem não conseguiu localizar a defesa da empresa, que está em recuperação judicial.

<h2>Fiscalização</h2>

O procurador Marcello Ribeiro, do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), disse que o destaque de Goiás no ranking do número de resgates está ligado ao aumento da fiscalização. Ele afirma que a Superintendência Regional do Trabalho de Goiás acabou de empossar novos auditores fiscais do trabalho para substituir servidores que se aposentaram, o que acredita ter contribuído para os dados divulgados nesta segunda-feira (27).

Ribeiro conta que Goiás possui uma equipe móvel própria que se soma ao grupo federal. Para ele, a atuação das duas forças-tarefa no estado acaba por aumentar os resgates e deixar o Estado em posição de destaque. Em 2023, Goiás foi o Estado com o maior número de <a href="https://opopular.com.br/cidades/mais-de-70-trabalhadores-s-o-resgatados-em-condic-es-analogas-a-escravid-o-em-goias-1.3081832" target="_self">trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão</a>, com 212 pessoas resgatadas. Um número que, mesmo assim, é menor do que o apurado em 2025.

Representante da CPT, Gerailton Santos afirma que o destaque goiano não surpreende. “Historicamente, Goiás foi um Estado escravizador, de coronéis que traziam escravizados para desbravar, para trabalhar. Isso ainda se mantém nos dias de hoje”, disse.

O procurador explica que o trabalho escravo encontrado em Goiás se caracteriza mais pelas condições degradantes do que pelo trabalho forçado em si. As vítimas, segundo ele, são oriundas de regiões pobres do Brasil. “Principalmente do Nordeste, do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, do Pará. São pessoas que se deslocam em busca de emprego e são atraídas para cá, mas se deparam com uma realidade diferente da que foi prometida”, disse.

<h3>Desafio é impedir ocorrência reincidente</h3>

No trabalho rural, as vítimas são, principalmente, homens, com baixa instrução e com perfil de vulnerabilidade social, segundo o procurador. Ribeiro defende que haja políticas de reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho. Hoje, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Seds) atua após o resgate, “por meio do retorno ao município de origem, do encaminhamento para unidades de acolhimento institucional ou da inserção em oportunidades de trabalho e geração de renda”, segundo a pasta explicou em nota.&nbsp;

Mas Gerailton, da CPT, considera que hoje não há políticas capazes de impedir a reincidência das vítimas. “Um dos desafios é porque esses trabalhadores têm baixa escolaridade. A pessoa não tem uma profissão estruturada para garantir a sobrevivência e ela acaba sendo submetida novamente. Por isso a importância da educação no campo”, disse. Ele também defende a reforma agrária como forma de dar autonomia de trabalho.&nbsp;

Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Disque 100, canal nacional de direitos humanos que encaminha as informações aos órgãos responsáveis. Também é possível registrar a denúncia online pelo Sistema Ipê, do governo federal. Além disso, o MPT recebe denúncias em seu site e atua na responsabilização dos empregadores.

De acordo com o procurador, quando há flagrante de trabalho análogo à escravidão, é feito um esforço inicial para que o empregador pague os direitos trabalhistas devidos e, em alguns casos, indenizações. Se o pagamento não ocorrer de forma administrativa, o caso é levado à Justiça. Independentemente disso, após a confirmação das irregularidades, a empresa pode ser incluída na chamada “lista suja” do trabalho escravo, permanecendo nela geralmente por dois anos. Nesse período, sofre restrições como dificuldade de acesso a crédito em bancos públicos e limitações comerciais.

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