Uma nova regra aprovada nesta terça-feira (22) pela diretoria colegiada da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) vai dificultar a responsabilização judicial de empresas aéreas por atrasos e cancelamentos de voos.

A norma, discutida desde o início do ano, estabelece que o transportador aéreo não será responsabilizado nos casos fortuitos ou de força maior, como fechamento do aeroporto, tempestades ou determinação de autoridade.

O texto mantém a obrigação de fornecimento de assistência material, como refeição ou hospedagem, mas dita claramente que essa assistência não implica reconhecimento de culpa ou responsabilidade pelo atraso e interrupção do voo.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a proposta é uma demanda das empresas de aviação e tem potencial de reduzir o alto volume de ações judiciais que pedem reparação por danos morais em virtude de atrasos e cancelamentos de voos.

Em nota, a Anac ressaltou que, antes de ser aprovada pela Diretoria Colegiada da Agência, a proposta foi submetida a consulta pública, audiência presencial com a sociedade e análise técnica e jurídica.

<cite>A atualização foi pensada para ampliar a transparência para o passageiro, facilitando a compreensão de seus direitos, do funcionamento do transporte aéreo e das obrigações das empresas em caso de imprevistos", diz a nota da agência, que cita de forma genérica o cerne da medida, ou seja, a restrição à responsabilização civil das aéreas.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/barulho-forte-e-voo-em-circulos-entenda-pouso-de-emergencia-de-avi-o-com-mais-de-180-passageiros-em-goiania-1.3455796" target="_self">Barulho forte e voo em 'círculos': entenda pouso de emergência de avião com mais de 180 passageiros em Goiânia&nbsp;</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/passageiro-de-avi-o-que-fez-pouso-de-emergencia-em-goiania-relata-terror-pareceu-que-o-avi-o-ia-cair-1.3455584" target="_self">Passageiro de avião que fez pouso de emergência em Goiânia relata terror: 'Pareceu que o avião ia cair'&nbsp;</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/anac-aprova-voos-em-congonhas-apos-23h-para-extremos-climaticos-e-outras-excec-es-1.3453781" target="_self">Anac aprova voos em Congonhas após 23h para extremos climáticos e outras exceções</a></div>

Além dos trechos sobre danos morais, a regra estabelece que a empresa informará o passageiro, no ato de aquisição da passagem, que a operação aérea pode sofrer alterações em razão das condições meteorológicas, requisitos de segurança e outros fatores.

Também determina que a transportadora deve avisar o passageiro assim que souber que o voo vai atrasar ou ser cancelado.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a Justiça brasileira recebeu 77% mais processos por cancelamentos de voos em 2025 do que em 2022, quando o setor aéreo começava a se recuperar dos efeitos da pandemia. Em 2025, foram 179 mil ações judiciais do tipo, contra 101 mil três anos antes.

A Anac sustenta que os passageiros ainda poderão responsabilizar as empresas aéreas na Justiça em casos de má conduta, e diz que as novas normas miram apenas combater a "indústria" de processos abusivos contra as empresas.

<cite>Se a companhia aérea não pagou o hotel, não pagou a alimentação, se ela atrasou por culpa dela, por um problema na aeronave, na tripulação, ou se o sistema caiu, a gente está dizendo que a culpa é dela sim", disse o presidente da agência, Thiago Faierstein, em fevereiro deste ano.</cite>

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Nova regra da Anac limita responsabilidade de aéreas por atrasos e cancelamentos de voos

Nova regra da Anac limita responsabilidade de empresas aéreas por atrasos e cancelamentos de voos

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Aviação Civil

Webstories: Passageiro de avião que fez pouso de emergência em Goiânia relata terror

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O passageiro Rafael Grabovsky, que estava no voo da Gol que precisou fazer pouso de emergência no Santa Genoveva (Reprodução/TV Anhanguera)

O&nbsp;relato do passageiro&nbsp;Rafael Grabovsky&nbsp;traduz os momentos de desespero a bordo do voo 1433 da Gol, que decolou de Goiânia com destino a São Paulo na manhã deste sábado (12).&nbsp;"Depois desse estrondo, pareceu que o avião ia cair. Começou a inclinar, foi horrível a situação", contou.&nbsp;&nbsp;

Com 184 passageiros e seis tripulantes&nbsp;a bordo, a aeronave enfrentou problemas técnicos no início da viagem. De acordo com Grabovsky, após a partida, um barulho de grande intensidade foi&nbsp;ouvido e o&nbsp;avião começou a&nbsp;balançar bruscamente.&nbsp;&nbsp;

<cite>Logo que a gente decolou, com&nbsp;mais ou menos uns 20 minutos,&nbsp;a gente escutou um estrondo muito grande, acredito que&nbsp;na parte lateral esquerda do avião", explicou.&nbsp;&nbsp;</cite>

A pane obrigou o comandante a declarar emergência, realizar dez voltas no espaço aéreo para queimar combustível e retornar ao Aeroporto Internacional Santa Genoveva.&nbsp;&nbsp;

A operação durou cerca de 45 minutos. Durante esse tempo, a aeronave sobrevoou Senador Canedo e Aparecida de Goiânia, até que voltou ao solo em segurança, às 10h58, escoltada pela brigada de incêndio aeroporto.&nbsp;

Apesar do susto e do terror relatados, o pouso correu normalmente em termos operacionais, sem feridos.&nbsp;

De acordo com a Gol,&nbsp;o cancelamento do voo G3 1433, entre Goiânia e Congonhas, ocorreu após a aeronave apresentar problemas técnicos.&nbsp;A empresa destacou que as decisões foram tomadas com foco na segurança e afirmou que todos os clientes afetados receberam o suporte e as tratativas estabelecidas pela Resolução 400 da Anac&nbsp;(confira na íntegra no final do texto).

<img attr-cid="policy:1.3455437" attr-version="policy:1.3455437:1789231400" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3455437/62a8a2d4-7d6e-47b3-8015-b6e59aead15c.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Gráfico do Flightradar24 mostra o trajeto da aeronave antes de pousar novamente na capital (Reprodução/TV Anhanguera)

Nota Aeroporto Internacional Santa Genoveva

O Aeroporto de Goiânia informa que uma aeronave da GOL que decolou com destino a São Paulo (Congonhas) retornou ao terminal após declaração de emergência pela tripulação. O pouso ocorreu normalmente e em total segurança, sem registro de intercorrências. A operação recebeu o apoio previsto nos protocolos aeroportuários, e a companhia aérea está prestando assistência aos passageiros.

Nota GOL

A GOL informa que, na manhã deste sábado (12/09), a aeronave do voo G3 1433, entre o aeroporto de Goiânia (GYN) e Congonhas (CGH), apresentou problemas técnicos e, após retornar ao aeroporto goiano, teve seu voo cancelado.

A Companhia reforça que todas as ações relacionadas a operação foram tomadas com foco na Segurança, valor número 1 da GOL.&nbsp;

Todos os Clientes impactados estão recebendo as tratativas previstas pela Resolução 400 da ANAC, conforme suas necessidades.

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Cidades

Passageiro de avião que fez pouso de emergência em Goiânia relata terror: 'Pareceu que o avião ia cair'

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SUSTO

A diretoria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou o pedido da associação das companhias aéreas para ampliar as operações do aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, após as 23h em casos de excepcionalidade. Esse tipo de medida ocorre há anos, mas a partir da interpretação de uma resolução de 2008.

A solicitação abrange exclusivamente voos previamente agendados durante situações de "contingência sistêmica", como após eventos climáticos e problemas operacionais significativos. O novo entendimento é voltado à conclusão parcial ou completa das viagens.

Mesmo com a manutenção do horário de voos das 6h às 23h em dias de normalidade, as associações de moradores têm se posicionado contrariamente à mudança. Há temor de que esse tipo de excepcionalidade se torne mais frequente.

Segundo dados da concessionária Aena, ocorreram duas ampliações de funcionamento em 2026 (até junho) e outras cinco em 2025. Como a Folha mostrou, reclamações de barulho mais do que duplicaram nos últimos três anos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/avi-es-abandonados-no-aeroporto-de-goiania-perderam-autorizac-o-para-voar-no-brasil-entenda-1.3449724" target="_self">Aviões abandonados no Aeroporto de Goiânia perderam autorização para voar no Brasil; entenda</a> 
 
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&nbsp;</div>

A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) abriu o pedido de deliberação em maio. Em paralelo, está elaborando uma carta de acordo operacional com o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), com a Aena (concessionária de Congonhas) e as empresas Azul, Gol e Latam, a fim de indicar os critérios objetivos para a operação nesses casos.

A deliberação da diretoria da Anac teve manifestação de votos entre 1º e 4 de setembro, com inserção do tema como extrapauta. A relatoria foi de Cláudio Beschizza Ianelli, acompanhado pelo diretor-presidente da agência, Tiago Chagas Faierstein, e pelos demais integrantes do colegiado.

Como exemplos, foram mencionados dois grandes eventos em Congonhas que afetaram mais de 120 mil passageiros. Um deles foi a evacuação em abril deste ano após suspeita de vazamento de gás em área de controle do tráfego aéreo, e um temporal com ventos de quase 100 km/h em dezembro de 2025.

A área técnica da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária apontou aos diretores que a fixação do entendimento busca prover resposta a eventos excepcionais devidamente caracterizados, em que a ausência de resposta adequada traz riscos de "cascata de impactos operacionais". Entre eles, arremetidas, alternâncias e retornos ao portão.

Anac aprova voos em Congonhas após 23h para extremos climáticos e outras exceções

Aviação

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) permite que as companhias aéreas ofereçam, em voos nacionais ou internacionais, uma tarifa que não inclua uma mala de mão. Agora, um projeto da Câmara dos Deputados quer proibir esse tipo de bilhete.

Após questionamento da reportagem, a assessoria da Anac afirmou que a chamada tarifa basic, oferecida pela Latam e pela Gol em algumas rotas internacionais, está de acordo com a resolução da agência que garante o direito a uma franquia mínima de 10 kg de bagagem de mão por passageiro.

A tarifa basic inclui uma bolsa ou mochila de até 10 kg, que deve ser acomodada abaixo do assento, mas não permite uma mala de mão —item um pouco maior, geralmente guardado no compartimento acima da poltrona.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-inicia-estudos-para-que-aeroporto-de-goiania-possa-receber-voos-internacionais-1.3323544" target="_self">Prefeitura inicia estudos para que aeroporto de Goiânia possa receber voos internacionais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/aeroporto-de-aguas-lindas-tera-capacidade-para-receber-boings-e-ate-100-mil-passageiros-por-ano-1.3325200" target="_self">Aeroporto de Águas Lindas terá capacidade para receber boings e até 100 mil passageiros por ano</a> 
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Segundo a resolução, que vale para voos domésticos e internacionais, as empresas não podem impedir que o passageiro leve um item de até 10 kg que esteja dentro do tamanho estipulado pelas companhias. Elas podem ainda solicitar que a bagagem de mão seja despachada, sem custo adicional, por motivo de segurança ou limitação de espaço no avião.

Portanto, o entendimento da Anac é que, ao permitir uma bolsa ou mochila de até 10 kg, a tarifa basic cumpre a exigência de garantir o direito à bagagem de mão. A resolução da agência sobre o tema libera um item com até esse peso, mas dá liberdade para a companhia aérea limitar o tamanho —podendo requerer, por exemplo, que ele seja guardado abaixo da poltrona à frente.

Um projeto de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES) pretende proibir a cobrança pela mala de mão. O texto deve ter a tramitação de urgência votada nesta terça-feira (21) e o mérito votado na quarta-feira (22).

O relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirma que deve manter o texto original da proposta, que garante o direito à mala transportada na cabine, mas quer estabelecer regras para evitar abusos.

Segundo disse à reportagem, Carletto é favorável ao transporte da bagagem de mão sem cobrança adicional e quer criar padrões para definir quantidade de itens, peso e tamanho —algo que hoje varia segundo a companhia aérea.

O relator diz que vai se reunir com a Anac e com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), antes de apresentar seu parecer e também está aberto a ouvir as companhias aéreas. Carletto vai consultar ainda um estudo da Anac sobre bagagens e tarifas.

Em entrevista à imprensa na última quinta (16) a respeito do projeto de lei, o presidente da Anac, Tiago Faierstein, já havia anunciado que a agência vai realizar estudos técnicos para embasar o projeto de lei.

<cite>Ouvimos os anseios da Câmara e entendemos as necessidades dos passageiros. Queremos construir juntos um projeto de lei que traga segurança jurídica, mantenha os custos das passagens acessíveis e preserve a competitividade do mercado aéreo brasileiro", disse Faierstein.</cite>

"Nosso papel é técnico. Vamos apoiar o Congresso na construção de uma solução definitiva para o tema das bagagens, garantindo estabilidade para o setor e benefícios para o consumidor", afirmou ainda.

De acordo com o relator, a preocupação da Anac é que novas regras sobre bagagem de mão acabem ameaçando a oferta de voos internacionais pelas companhias aéreas.

"Meu entendimento é que não pode haver cobrança da bagagem de mão. Sou a favor da aprovação do texto, mas, lógico, desde que a bagagem de mão siga as especificações já determinadas de peso e medida. Não pode uma pessoa querer levar cinco itens ou bagagem fora do padrão. Vamos discutir a questão da quantidade, não adianta permitir levar tudo e não caber no avião", diz Carletto. "A ideia é criar um padrão", complementa.

O projeto assegura aos passageiros de voos domésticos e internacionais, operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, o direito de transportar uma bagagem de mão e um item pessoal (como bolsa, mochila ou pasta) sem cobrança adicional.

Segundo a proposta, a regra se aplica quando parte da viagem se der em território nacional. Caso o direito não seja cumprido, a companhia aérea ficará sujeita a penalidades previstas na legislação de aviação civil.

Atualmente, as companhias aéreas não cobram pela mala de mão em voos domésticos. Na Latam, a tarifa basic está disponível apenas para algumas rotas internacionais na América do Sul.

Já na GOL, a tarifa basic está disponível na rota que vai do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, para Montevidéu, no Uruguai, e em viagens com origem nos outros países em que a empresa opera (Argentina, Aruba, Bolívia, Colômbia, Estados Unidos, México, Paraguai, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela).

A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) afirma que não há aumento de preço nas tarifas que incluem a bagagem de mão e que a tarifa basic "não representa prejuízo ou retirada de direitos dos passageiros", além de estar alinhada às políticas da Anac.

A Abear diz ainda que a tarifa basic é facultativa e que as demais modalidades de tarifas, mais completas, seguem existindo sem alteração.

Anac diz que passagem aérea sem mala de mão está de acordo com regras

Viagem

Uma megaoperação da Polícia Civil cumpre, na manhã desta quarta-feira (31), mais de 20 mandados de prisão contra suspeitos de se passarem por advogados e defensores públicos para dar golpes. Em Goiás, já foram identificadas mais de 50 vítimas.&nbsp;

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Como os nomes dos investigados não foram divulgados, O POPULAR não conseguiu localizar a defesa deles para posicionamento até a última atualização desta matéria.&nbsp;

De acordo com a Polícia Civil, os investigados conseguiam acesso a dados de processos judiciais das vítimas e se passavam por advogados e defensores públicos, pedindo o pagamento de honorários e impostos, afirmando serem necessários para a liberação dos precatórios e alvarás.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/meis-podem-ter-prejuizos-por-causa-do-golpe-do-falso-boleto-1.3159217" target="_blank">MEIs podem ter prejuízos por causa do golpe do falso boleto</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ex-funcionario-e-preso-suspeito-de-desviar-quase-r-1-5-milh-o-de-multinacional-de-fertilizantes-1.3158254" target="_blank">Ex-funcionário é preso suspeito de desviar quase R$ 1,5 milhão de multinacional de fertilizantes</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/pecuarista-perde-quase-r-200-mil-com-golpe-ao-comprar-gado-diz-policia-1.3158159" target="_blank">Pecuarista perde quase R$ 200 mil com golpe ao comprar gado, diz polícia</a></div>

Depois de fazerem o pagamento, segundo a polícia, as vítimas recebiam falsos comprovantes e documentos falsificados com nome de juízes e desembargadores, além do brasão do Poder Judiciário.&nbsp;A investigação apura os crimes de fraude eletrônica e associação criminosa.&nbsp;

Ao todo, estão sendo cumpridos 26 mandados de prisão, 30 de busca e apreensão e bloqueio de mais de 340 contas bancárias. As ações estão acontecendo em seis cidades do Ceará, sendo Fortaleza, Pacatuba, Maracanaú, Aquiraz, Canindé e Maranguape.

A operação é realizada pela Polícia Civil de Goiás, por meio do Grupo de Repressão a Roubos, da Delegacia Estadual de Investigações Criminais, com apoio operacional da Polícia Civil do Ceará e do Ministério da Justiça.