A medida provisória do novo Desenrola, programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo federal neste mês para reduzir o endividamento da população, tenta fechar uma lacuna que hoje permite pagar apostas com o Pix crédito, modalidade de pagamento em que é possível fazer uma transferência Pix usando um cartão de crédito ou contraindo um empréstimo pessoal.

O artigo 16 da medida provisória que criou a nova versão do Desenrola veda "operações de crédito vinculadas diretamente à transferência de recursos para realização de apostas", em uma menção à modalidade pós-paga do Pix, segundo advogados do setor financeiro e de apostas. O texto não cita diretamente o Pix crédito ou o parcelamento no Pix porque essa operação não é regulamentada pelo Banco Central ou pelo governo.

Em um teste realizado pela Folha de S.Paulo nos aplicativos das dez instituições financeiras com mais clientes no país, até esta sexta-feira (15), Bradesco e Banco do Brasil seguiam oferecendo a modalidade de pagamento a crédito. As outras instituições financeiras, indicadas na tabela abaixo, bloquearam o Pix crédito quando identificaram que o CNPJ de destino pertencia a uma bet.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/renegociac-o-de-divida-no-novo-desenrola-atrasa-em-parte-dos-bancos-digitais-1.3413213" target="_self">Renegociação de dívida no novo Desenrola atrasa em parte dos bancos digitais</a> 
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<a href="https://opopular.com.br/economia/trabalhadores-poder-o-consultar-fgts-para-quitar-dividas-no-desenrola-a-partir-do-dia-25-de-maio-1.3409997" target="_self">Trabalhadores poderão consultar FGTS para quitar dívidas no Desenrola a partir do dia 25 de maio</a></div>

Hoje, existem duas principais formas de Pix crédito. Numa, o banco passa um pagamento no cartão de crédito, cobra as taxas de serviço do cliente, e repassa uma transferência para o destinatário final (como uma loja ou a bet) via Pix, que recebe à vista. Se o cliente não pagar a fatura, pode cair nos juros do rotativo. No outro formato, o banco oferece um empréstimo pessoal com juros para o destinatário e transfere o dinheiro obtido na operação de crédito para o estabelecimento comercial. Em qualquer uma dessas operações, o apostador pode acabar com altas dívidas, caso perca a mão no jogo.

Procurado, o Bradesco diz que atua em conformidade com a regulamentação vigente.

O Banco do Brasil diz que segue a regulamentação aplicável e disponibiliza linhas de crédito conforme análise de perfil conduzida pelo banco.

O objetivo do Novo Desenrola é aliviar a situação financeira das famílias por meio da regularização de dívidas em atraso com desconto. Um de seus instrumentos para evitar que as famílias voltem a se endividar é a restrição a apostas.

O Brasil tem hoje a maior proporção de famílias endividadas (80,4%) desde 2010, quando começou a série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Durante pronunciamento feito em 30 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia confirmado o bloqueio das bets para beneficiados pelo Desenrola. "Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos", disse.

Desde janeiro de 2025, a lei de apostas proíbe que bets licenciadas aceitem depósitos feitos com "uso de quaisquer meios de pagamento pós-pagos". No entendimento de advogados ouvidos pela Folha de S.Paulo, o Pix crédito seria um meio de pagamento pós-pago, já que o consumidor efetiva o pagamento após a compra e não à vista.

Os sites de apostas, porém, dizem que não têm como diferenciar um Pix crédito, uma vez que a operação de crédito ocorre no sistema do banco e chega às bets como uma transferência comum à vista. Por isso, responsabilizam os bancos. Procurado pela reportagem, o Banco Central confirmou que o sistema funciona desta forma.

"Não tem como as bets saberem e bloquearem quando o Pix é feito na forma de crédito, pois a transferência chega como um Pix normal. Não existe uma distinção", diz o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), uma associação que reúne bets.

Pelas violações à norma de pagamentos pós-pagos, o marco regulatório atual, definido por portarias da Fazenda e pela MP do Novo Desenrola, determina punições para as bets, como a suspensão da licença do governo para vender apostas e multas de até R$ 2 bilhões. A questão que se abre agora é como se dará a fiscalização.

A fiscalização cabe à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, que não tem competência para punir instituições financeiras.

A Fazenda diz que o BC é o responsável por supervisionar as instituições financeiras. "No caso do Pix, a operação é processada dentro da infraestrutura padrão do sistema financeiro, cabendo às instituições financeiras e de pagamento o cumprimento das regras aplicáveis aos instrumentos de crédito eventualmente associados à transação."

Os bancos e fintechs estão sob a alçada do Banco Central, que ainda não definiu como a questão será fiscalizada, segundo funcionários ouvidos sob reserva. A autoridade monetária não respondeu às perguntas da Folha de S.Paulo.

Embora as proibições sejam mencionadas em normativas do governo, a SPA hoje não tem ferramentas para impedir violações que aconteçam fora do ambiente das bets.

<cite>A SPA ainda precisa soltar uma portaria que deveria dar a ela poder para punir os fornecedores dos operadores de apostas não só os operadores. Aí fica um certo vácuo", diz o advogado José Francisco Manssur, que foi um dos responsáveis pela redação da lei de apostas quando esteve no governo Lula.</cite>

COMO FUNCIONA O PIX PARA UMA BET

Caso a pessoa escolha jogar em uma plataforma autorizada pelo governo, o depósito na bet ocorre por meio de um Pix QR Code —modalidade similar ao boleto e que só pode ser usada por empresas.

Nessas condições, o banco sempre recebe a informação do CNPJ de quem recebe a transferência e, com isso, pode verificar se é uma bet (existe uma lista com as 85 empresas autorizadas disponível no site da Fazenda). O Nubank e o PicPay, por exemplo, emitem alertas sobre os riscos da operação, além de bloquearem o Pix crédito.

Plínio Lemos, o presidente da ANJL (outra entidade do setor de apostas), diz que as bets não têm mecanismos para rastrear a modalidade de parcelamento. "Trata-se de contratação de um crédito junto a operação financeira, como se fosse um empréstimo."

O Pix crédito, também chamado de parcelamento no Pix, liga ferramentas de crédito como o cartão e o empréstimo pessoal a uma transferência Pix. Cada banco faz como quer. Não existem regras claras para o meio de pagamento, uma vez que o Banco Central desistiu de regulamentar a modalidade em dezembro. A autoridade monetária só proibiu o uso do nome "Pix parcelado", que seria um produto oficial ligado ao Pix.

A portaria 615 da SPA, publicada em 2024, antes do Novo Desenrola, já proíbe o uso "quaisquer meios de pagamento pós-pagos", além de cartões de crédito, para os depósitos feitos pelos apostadores nos sites das operadoras legalizadas. O veto, disse a Fazenda na época, visa ao desestímulo do endividamento dos usuários.

Outros meios de pagamento como dinheiro vivo e criptomoedas também estão vetados para evitar lavagem de dinheiro.

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Economia

Novo Desenrola tenta barrar uso do Pix crédito em bets para frear endividamento

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Matéria - Economia

renegociação de dívidas

Jair Bolsonaro (PL) recebeu cerca de R$ 44,3 milhões em suas contas bancárias de março de 2023 a junho de 2025, apontam os dados da análise da Polícia Federal juntada ao inquérito sobre as suspeitas de obstrução do julgamento da trama golpista, que levaram ao indiciamento do ex-presidente e do seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A análise se baseia em informações levantadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

A maior parte desse valor se concentra em apenas um ano, de março de 2023 a fevereiro de 2024, quando o ex-presidente recebeu pouco mais de R$ 30 milhões. Já o segundo maior montante recebido foi de 20 de dezembro de 2024 a 5 de junho deste ano, quando Bolsonaro recebeu R$ 11,1 milhões.

Ao todo, no período dos quase dois anos, R$ 20,7 milhões recebidos foram provenientes de transações em Pix -sendo que cerca de R$ 19,3 milhões foram enviados de março de 2023 a fevereiro de 2024. Enquanto o montante recebido do PL em todo o período, segundo esses dados, foi de R$ 1,1 milhão. 
 
Em meados de 2023, aliados fizeram uma campanha para arrecadar dinheiro para Bolsonaro pagar multas e advogados, o que gerou uma onda de doações por Pix. O relatório da PF só relata os recebimentos mas não cita a campanha.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/entenda-em-sete-pontos-a-investigac-o-da-pf-e-as-mensagens-que-atingem-bolsonaro-e-aliados-1.3302991" target="_self">Entenda em sete pontos a investigação da PF e as mensagens que atingem Bolsonaro e aliados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pf-afirma-que-bolsonaro-recebeu-r-30-milh-es-em-um-ano-1.3302890" target="_self">PF afirma que Bolsonaro recebeu R$ 30 milhões em um ano</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/o-que-e-asilo-politico-bolsonaro-cogitou-pedir-direito-a-argentina-diz-pf-1.3302663" target="_self">O que é asilo político? Bolsonaro cogitou pedir direito à Argentina, diz PF</a></div>

O órgão diz que há suspeitas de indícios de lavagem de dinheiro e de outros ilícitos penais por parte do ex-presidente e de Eduardo.

Procurada pela reportagem, a defesa de Bolsonaro não se manifestou sobre a análise da PF. Eduardo Bolsonaro não foi localizado para comentar.

Em relação ao indiciamento, a defesa do ex-presidente afirmou na manhã desta quinta-feira (21) que recebeu a notícia com surpresa e que "jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta" pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Já Eduardo chamou, em nota na noite de quarta-feira (20), de "crime absolutamente delirante" os apontamentos que resultaram no indiciamento.

<h2>Movimentações em conta</h2>

Segundo a análise da PF, Bolsonaro foi identificado como parte envolvida em comunicações reportadas por unidades de inteligência financeira ao Coaf. Ainda de acordo com a investigação, as operações financeiras com suspeitas de "lavagem de dinheiro e outros ilícitos" nas contas de Bolsonaro ocorreram entre 1º de março de 2023 e 5 de junho de 2025.

Apenas de 1º de março de 2023 a 7 de fevereiro de 2024, teriam sido movimentados R$ 30.576.801,36 em créditos e R$ 30.595.430,71 em débitos nessas contas, aponta a análise.

O documento registra nesse período o recebimento, via Pix, de R$ 19,3 milhões em 1.214.254 lançamentos. Já o PL, partido de Bolsonaro, que aparece como o principal pagador nesse período de um ano, transferiu o montante de R$ 291,7 mil a Bolsonaro. Os maiores gastos, por sua vez, foram feitos aos advogados do ex-presidente, no valor de R$ 6,8 milhões.

A PF afirma que foram analisadas 50 comunicações de operações financeiras que envolvem pessoas relacionadas às investigações da trama golpista. Dessas comunicações, quatro tratam de suspeitas relacionadas a Bolsonaro, e quatro, a Eduardo Bolsonaro. 
 
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Foram analisadas ainda outras transações feitas pelo ex-presidente e por seu filho. Parte delas é citada no relatório da PF que embasou o indiciamento dos dois, divulgado na quarta-feira (20).

O documento cita, por exemplo, que Bolsonaro transferiu R$ 2 milhões a Eduardo em 13 de maio de 2025, como foi informado pelo próprio presidente em depoimento. No entanto, também afirma que foram remetidos R$ 30 mil em março e R$ 40 mil em abril, quando Eduardo já estava nos EUA -de acordo com o texto, ele chegou ao país em 27 de fevereiro.

Em relação ao Bolsonaro, a PF diz que "chama atenção o volume de operações de câmbio realizadas ao longo do período analisado, que totalizaram R$ 105.905,54, especialmente considerando que o ex-presidente está com o passaporte retido e proibido de deixar o país".

A análise policial ainda ressalta a transferência de R$ 2 milhões de Bolsonaro à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em 4 de junho deste ano, um dia antes de ele prestar depoimento na investigação. A PF entende que ele fez a transferência para a conta de sua esposa para evitar bloqueios de recursos.

O relatório da PF que embasou o indiciamento diz que também Eduardo usou conta de sua esposa para evitar bloqueios de recursos.

Segundo a investigação, o deputado fez dois repasses para Heloísa Bolsonaro "como forma de escamotear" os valores antes encaminhados a ele pelo pai.

Para a PF, a análise das transações aponta que Bolsonaro e Eduardo utilizaram "diversos artifícios para dissimular a origem e o destino de recursos financeiros, com o intuito de financiamento e suporte das atividades de natureza ilícita do parlamentar" no exterior.

Em depoimento à polícia, Bolsonaro já disse que as transferências a Eduardo foram abastecidas por campanhas de doação feitas por apoiadores do ex-presidente.

A investigação também afirma que Bolsonaro realizou 40 transações de janeiro a julho de 2025, entre saques em caixas eletrônicos e atendimento presencial em guichê bancário.

"No total, foram contabilizados R$ 130.800,00. Não se ignora a eventual necessidade do ex-presidente em realizar despesas de pequeno vulto, sobretudo durante deslocamentos e viagens realizadas ao longo de agendas públicas. Entretanto, o grande volume de transações em dinheiro físico é indício relevante no contexto probatório, considerando os riscos associados à falta de rastreabilidade e a possibilidade de financiamento de ações de caráter ilícito", disse a PF.

Política

Bolsonaro recebeu R$ 44 milhões desde 2023, sendo quase metade em Pix, aponta relatório da PF

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Matéria - Política

INQUÉRITO 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (5) que a privatização do Pix está fora de cogitação, ao comentar a ofensiva do governo Donald Trump contra o Brasil por meio de tarifaços e investigação comercial.

<cite>Não podemos imaginar privatizar algo que não tem custo. Então pensar que vamos nos intimidar com pressão de multinacionais [...] Agora, porque nós temos uma tecnologia gratuita que atende o cidadão a custo zero, você vai afrontar a modernidade que traz bem-estar para toda a população? Isso está completamente fora de cogitação", disse.</cite>

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Um dos alvos da investigação comercial aberta pelo USTR (escritório do representante de comércio dos EUA) é o Pix. Na justificativa da apuração, o órgão americano cita o sistema de transferências instantâneas como uma possível prática desleal em relação a serviços de pagamentos eletrônicos.

Em seguida, o próprio presidente Lula defendeu o Pix em seu discurso e disse que a ferramenta é patrimônio nacional e referência internacional.

Haddad e Lula discursaram na reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.

Ele disse também que os impactos do tarifaço devem se limitar a uma parcela das exportações para os Estados Unidos, mas que o governo vai dar atenção especial aos setores afetados.

"As exportações para os EUA já representaram 25% [do total]. Graças à política que o sr. inaugurou ainda em 2003, elas representam [hoje] 12%. Desses 12%, 4% são afetados pelo tarifaço. Dos 4%, mais de 2% terão naturalmente outra destinação, porque são commodities, que vão encontrar o seu destino no curto e no médio prazo", disse Haddad.

"Sim, estamos atentos. Não é porque é 1,5%, 2% [de impacto] que vamos baixar a guarda. Sabemos que há nesse 1,5% setores muito vulneráveis, que geram muito emprego, que exigem da nossa parte uma atenção especial, que vai ser dada."

Privatizar o Pix está fora de cogitação, diz Haddad

Lanchonete desconfia de golpe no Pix e envia pedra a cliente

<div attr-cid="policy:1.3292836" attr-version="policy:1.3292836:1753547888" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3292836" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3292836', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3292836">Lanchonete desconfia de golpe no Pix e envia pedra a cliente (1.3292836)</a></div>

O dono e os funcionários de uma lanchonete desconfiados de um Pix falso enviaram pedra e água no lugar de açaí e sanduíches para o cliente, em Anápolis, a 55 km de Goiânia. O empresário Vitor de Sousa Silva disse para a TV Anhanguera que o contato foi feito por mensagens de aplicativo, por onde foi enviado um comprovante de pagamento de R$ 254,00 (veja vídeo acima).&nbsp;

Mas no dia, segundo o empresário, como estava com pouco movimento e desconfiado que o comprovante era falso devido a divergência de horário e de letras editadas, ele constatou no aplicativo do banco que o dinheiro não tinha caído.&nbsp;

<cite>Às vezes você está na correria e não olha o comprovante. Eu falei, rapaz, nós vamos ter que curtir um pouco", contou o dono da lanchonete.&nbsp;</cite>

<ul>
	<li>Assista vídeo da TV Anhanguera sobre esse assunto:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-1-edicao/video/lanchonete-de-anapolis-recebe-comprovante-de-pix-falso-e-entrega-lanche-falso-ao-golpista-13788550.ghtml" target="_blank">Lanchonete de Anápolis recebe comprovante de Pix falso e entrega lanche falso ao golpista</a></li>
</ul>

Com isso, decidiram zombar da situação. Embora não tenha tido prejuízo financeiro, ele conta que gastou o tempo dele e dos funcionários, como do motociclista que foi realizar a entrega no endereço.

<cite>Nós tivemos prejuízo do tempo e da brincadeira, porque nós levamos na brincadeira", pontuou Vitor de Sousa.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/falso-bancario-e-preso-suspeito-de-aplicar-r-1-milh-o-em-golpes-em-goias-diz-policia-1.3290674" target="_self">Falso bancário é preso suspeito de aplicar R$ 1 milhão em golpes em Goiás, diz polícia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/golpe-da-falsa-taxa-da-alfandega-entenda-o-que-e-e-como-se-proteger-1.3287306" target="_self">Golpe da falsa taxa da alfândega: entenda o que é e como se proteger</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/pix-e-anuncios-falsos-s-o-usados-por-golpistas-1.3274276" target="_self">Pix e anúncios falsos são usados por golpistas</a></div>

Ele contou que, no momento do ocorrido, decidiu improvisar com o que tinha à disposição e colocou nas embalagens de entrega restos de comidas dos clientes e trocou o açaí por água. O entregador seguiu até o endereço e entregou o falso pedido para uma pessoa.&nbsp;

Como ironia, o suposto cliente enviou uma mensagem e agradeceu pelo falso lanche. No entanto, escreveu que faltou o refrigerante.&nbsp;

<cite>Maravilho seus sanduíches. Pedirei mais vezes", debochou.&nbsp;</cite>

<ul>
	<li><a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a></li>
</ul>

Veja prints da conversa entre o empresário e o cliente:

&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3292827" attr-version="policy:1.3292827:1753546270" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3292827/lanchonete_recebe_pix_falso_e_devolve_com_lanche_falso.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Segundo o empresário, a entrega foi feita no endereço informado por mensagem (Reprodução / TV Anhanguera)

<img attr-cid="policy:1.3292830" attr-version="policy:1.3292830:1753546575" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3292830/suposto_cliente_ainda_agradeceu_pelo_falso_lanche.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Suposto cliente ainda disse que faltou o refrigerante (Reprodução / TV Anhanguera)

&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3292829" attr-version="policy:1.3292829:1753546458" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3292829/lanchonete_manda_lanche_falsto.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Pedido feito deu valor total de R$ 254 (Reprodução / TV Anhanguera)

&nbsp;

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades

Comprovante falso 

O documento que detalha a investigação comercial aberta pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil inclui o Pix como uma possível prática desleal do país em relação a serviços de pagamentos eletrônicos.

<cite>O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo", diz trecho do relatório.</cite>

A apuração, a cargo do USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA), vai avaliar práticas do Brasil em áreas como comércio eletrônico e tecnologia, taxas de importação e desmatamento, segundo comunicado divulgado nesta terça-feira (15).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/72-veem-erro-de-trump-ao-impor-tarifaco-por-bolsonaro-para-maioria-lula-acerta-em-reac-o-1.3288764" target="_self">72% veem erro de Trump ao impor tarifaço por Bolsonaro; para maioria, Lula acerta em reação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/tarifaco-de-50-para-brasil-tambem-e-insustentavel-para-os-eua-dizem-especialistas-1.3287476" target="_self">Tarifaço de 50% para Brasil também é insustentável para os EUA, dizem especialistas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/veja-produtos-brasileiros-ja-afetados-pela-sobretaxa-de-trump-1.3288961" target="_self">Veja produtos brasileiros já afetados pela sobretaxa de Trump</a></div>

<cite>Sob o comando do presidente Donald Trump, eu abri a investigação sobre os ataques do Brasil às empresas de rede social americanas e outras práticas comerciais injustas", disse, em nota, Jamieson Greer, o representante dos EUA para o comércio.</cite>

O documento cita também a rua 25 de Março, tradicional polo de comércio popular no centro de São Paulo, para criticar as supostas falhas na proteção e aplicação adequada e efetiva dos direitos de propriedade intelectual.

Para o USTR, a 25 de Março permanece há décadas como um dos maiores mercados de produtos falsificados, apesar de operações direcionadas para a área.

<cite>O Brasil não conseguiu abordar de forma eficaz a importação, distribuição, venda e uso generalizado de produtos falsificados, consoles de jogos modificados, dispositivos de streaming ilícitos e outros dispositivos de violação", aponta o documento. "A falsificação continua generalizada porque as operações de fiscalização não são seguidas por medidas de penalidades de nível dissuasivo e interrupção de longo prazo dessas práticas comerciais ilícitas"</cite>

De acordo com o documento, as falhas na abordagem efetiva da pirataria de conteúdos protegidos por direitos autorais são uma barreira para a adoção de canais legítimos de distribuição de conteúdo.

<cite>A falha do Brasil em abordar essas questões prejudica os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão ligados aos setores dos EUA impulsionados pela inovação e criatividade", diz trecho do relatório.</cite>

A decisão sobre a investigação cita também "tarifas preferenciais e injustas", falta de práticas anticorrupção, acesso ao mercado de etanol, desmatamento ilegal e discriminação aos americanos no comércio.

A investigação comercial tem potencial de gerar danos adicionais à economia brasileira. A iniciativa traz riscos de novas sanções, consideradas de difícil reversão.

<h2>Veja todos os pontos mencionados na investigação</h2>

Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico:

- Aponta supostas práticas desleais em relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo o favorecimento de serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo brasileiro, como o Pix.

- Diz de que o Supremo Tribunal Federal brasileiro tornou as empresas de mídia social responsáveis por publicações ilegais de seus usuários, mesmo sem ordem judicial, incluindo uma ampla gama de discursos como o político, o que poderia levar à remoção preemptiva de conteúdo e aumentar o risco de danos econômicos para empresas de mídia social dos EUA.

- Cita "ordens secretas" de tribunais para que empresas de mídia social dos EUA censurassem milhares de postagens e desativassem dezenas de críticos políticos, incluindo cidadãos dos EUA, por discurso lícito em solo norte-americano.

- Menciona restrições excessivamente amplas à transferência de dados pessoais para fora do Brasil, incluindo para os Estados Unidos, que podem impedir o processamento seguro de dados ou a prestação de serviços a partir de servidores dos EUA.

Tarifas preferenciais injustas do Brasil:

- Afirma que o Brasil reduziu tarifas de forma injusta e preferencial para certos parceiros comerciais grandes (como Índia e México) em setores específicos, aplicando tarifas mais altas às importações dos EUA, o que desfavorece as exportações dos EUA.

Aplicação da Lei Anticorrupção:

- Indicações de que os esforços anticorrupção do Brasil enfraqueceram, com promotores se engajando em acordos opacos de leniência e evidências de conflitos de interesse em decisões judiciais, o que pode desfavorecer empresas dos EUA engajadas em comércio e investimento no Brasil.

Proteção da propriedade intelectual:

- Aponta falha em combater eficazmente a importação, distribuição, venda e uso generalizados de produtos falsificados, consoles de jogos modificados e dispositivos de streaming ilícitos, sem remédios ou penalidades dissuasoras.

- Também diz haver falha em combater a pirataria de conteúdo protegido por direitos autorais que impede a adoção de canais de distribuição de conteúdo legítimos, prejudicando os setores impulsionados pela inovação e criatividade dos EUA.

- Afirma que a alta pendência média de pedidos de patentes, especialmente para aplicações biofarmacêuticas (quase 7 anos em média, e 9,5 anos para patentes farmacêuticas concedidas entre 2020 e 2024) reduz o prazo da patente.

Acesso ao mercado de etanol:

- Diz que o Brasil abandonou o tratamento recíproco e virtualmente livre de impostos para o etanol, que promovia o comércio bilateral, e impôs tarifas de importação íngremes e injustas sobre o etanol dos EUA.

- Afirma que as exportações de etanol dos EUA para o Brasil caíram significativamente devido a essas tarifas, indicando uma desvantagem considerável para os produtores norte-americanos.

Desmatamento ilegal:

- Cita falta de fiscalização efetiva das leis e regulamentações ambientais do Brasil, que contribui para o desmatamento ilegal, com terras ilegalmente desmatadas sendo usadas para produção agrícola (pecuária, milho, soja), o que confere uma vantagem competitiva injusta às exportações agrícolas brasileiras.

- Afirma haver relatos de níveis significativos de exploração madeireira ilegal, com estimativas de que mais de um terço da madeira amazônica seja de origem ilegal, e o uso de trabalho forçado.

- Aponta corrupção no sistema, que permite que madeira colhida ilegalmente seja disfarçada como legal através de documentação fraudulenta e suborno de funcionários brasileiros, entrando no mercado dos EUA a preços mais baixos e criando uma vantagem injusta.

&nbsp;

EUA reclamam de Pix e pirataria e falam até da 25 de Março em investigação sobre o Brasil