Líderes de entidades empresariais demonstram indignação com o veto integral do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que pretendia abrir um programa de renegociação de débitos tributários (Refis) para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas enquadradas no Simples Nacional. Segundo eles, a proposta representaria um fôlego para os negócios após os prejuízos causados pela pandemia em 2020 e 2021.Em um contexto de pressão de custos e redução do poder de compra dos consumidores, como é o caso atual, os empresários avaliam que o impasse pode colocar em xeque o futuro de empresas de menor porte.“O veto mostra claramente que o senhor presidente da República não está comprometido com o emprego e manutenção das atividades”, afirma o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), Joseph Couri. “Estamos falando de um momento de aumento de preços, de pressão de custos para as empresas e de perda do poder de consumo da população”, diz.Ao vetar o projeto, Bolsonaro atendeu ao Ministério da Economia e à Advocacia-Geral da União (AGU), que apontaram risco de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Constituição. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7). Na volta do ano legislativo, em fevereiro, parlamentares analisarão o veto, podendo derrubá-lo.Como mostrou reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é controversa sobre o tema, e a equipe jurídica aconselhou o presidente a não arriscar ficar inelegível no ano em que buscará novo mandato. O veto, contudo, causou irritação no Congresso Nacional, que já articula a derrubada.No meio empresarial, a promessa também é de mobilização em busca da reversão e de uma nova saída para o assunto. “O que vamos fazer é trabalhar pela derrubada do veto. Vamos divulgar para o Brasil os parlamentares que vão votar contra e a favor do veto”, diz Couri.Estimava-se que o novo programa permitiria a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas de micro e pequenas empresas enquadradas nos regimes Simples e MEI.“A gente lamenta muito o veto, porque vem em um momento ainda crítico para os pequenos negócios. Muitos ainda não se recuperaram do impacto da pandemia”, afirma o diretor-superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de São Paulo, Wilson Poit. De acordo com pesquisa do Sebrae realizada entre agosto e setembro de 2021, 65% dos pequenos negócios tinham dívidas no País.Poit cita ainda a importância das empresas de menor porte para o mercado de trabalho brasileiro. Outra pesquisa do Sebrae apontou que os micro e pequenos negócios foram responsáveis por quase 80% das vagas de emprego formal criadas no último mês de outubro. O levantamento considerou informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).“Recentemente, o governo prorrogou a desoneração da folha de pagamento, que beneficia grandes empresas. Agora, esperamos que se encontre uma solução para os pequenos negócios”, relata o diretor.‘Estamos em desespero’Em nota, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirmou que “um programa que prometia dar fôlego para que milhões de micro e pequenas empresas renegociassem suas dívidas com o Simples terminou sendo um fiasco”. “O veto integral do presidente Jair Bolsonaro é apenas a ponta do iceberg de um projeto que já saiu mal costurado do Congresso Nacional”, acrescentou.O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, disse ver “incompetência” nas tratativas do governo e dos parlamentares, que não conseguiram encontrar uma saída definitiva até o momento. “Há incompetência e desconexão com quem está pagando a conta da pandemia. Estamos em desespero porque ficamos fechados durante a crise para atender o bem coletivo. Estamos indignados ao extremo.”