O piso salarial nacional para professores da educação básica passou a ser de R$ 4.580,57, oficializou o Ministério da Educação (MEC).

Piso salarial para professores da educação básica foi de R$ 4.420 para R$ 4.580, um aumento de 3,62%. A medida vale para professores do sistema público.

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Valor do salário mínimo da categoria é reajustado todo ano, sempre em janeiro, por lei.

Essa é a remuneração mínima para professores da educação básica em início de carreira, para jornada de até 40 horas semanais.

Novo piso já está em vigor e tem efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024. O MEC oficializou a medida em portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Reajuste do ano passado foi de quase 15%. Antes de janeiro de 2023, o salário inicial era de R$ 3.845,63.

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Piso salarial de professores da educação básica passa a ser de R$ 4.580

Economia

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Matéria - Economia

AUMENTO

A nova linha de crédito consignado criada pelo governo Lula (PT) já registrou 29,3 milhões de simulações de empréstimo e 2,9 milhões de solicitações a instituições financeiras desde o início das operações, na sexta-feira (21).

Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados na noite deste sábado (22). Segundo a pasta, 6.683 contratos do Crédito do Trabalhador foram firmados.

O modelo permite que trabalhadores formais solicitem empréstimos a juros mais baixos do que os praticados pelo mercado, tendo o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia.

A adesão ao crédito deve ser feita pelo aplicativo CTPS Digital (Carteira de Trabalho Digital), na aba Crédito ao Trabalhador. De acordo com o Ministério do Trabalho, o volume de acesso à plataforma nos últimos dois dias está 12 vezes acima do referencial semanal, considerando os últimos três meses.

Diante da alta procura, o chefe da pasta, Luiz Marinho, alertou para que os interessados no modelo de crédito "não tenham pressa" em fechar o contrato. O ideal, segundo ele, é que os trabalhadores aguardem as 24 horas necessárias para que todas as instituições financeiras habilitadas enviem suas propostas.

"O trabalhador precisa ter cautela, calma para analisar a melhor proposta", disse o ministro.

Quem contratar o novo consignado terá as parcelas do empréstimo descontadas mensalmente na folha de pagamento por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário.

É preciso autorizar as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Apenas a partir de 25 de abril o trabalhador que já tem empréstimo com desconto em folha poderá pedir migração do contrato existente para o novo modelo. Se preferir fazer a portabilidade para outro banco, será preciso aguardar até 6 de junho para solicitar diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos. São mais de 80 instituições autorizadas, que já operam o consignado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

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Novo consignado tem mais de 29 milhões de simulações de empréstimo em dois dias

Crédito

A nova rodada de liberações do dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vai beneficiar trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos e não puderam receber todo o dinheiro que tinham no fundo na rescisão.

O governo publicará nesta sexta-feira (28) a medida provisória com todos os detalhes, mas já há informações importantes para quem quer se programar para receber o dinheiro extra.

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<h2>Quem vai receber o novo saque do FGTS?</h2>

O trabalhador que, entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, aderiu ao saque-aniversário e foi demitido. Como ele ficou com parte de seu saldo do FGTS bloqueado no pagamento da rescisão, receberá o valor deste vínculo de trabalho, informou o Ministério do Trabalho.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/novo-saque-do-fgts-comeca-a-ser-liberado-em-6-de-marco-1.3235308" target="_blank">Novo saque do FGTS começa a ser liberado em 6 de março</a> 
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<a href="https://opopular.com.br/economia/caixa-vai-leiloar-569-imoveis-em-todo-o-pais-69-deles-s-o-em-goias-1.3228502" target="_blank">Caixa vai leiloar 569 imóveis em todo o País; 69 deles são em Goiás</a></div>

<h2>Quando o dinheiro será liberado?</h2>

O governo vai liberar primeiro saques de até R$ 3.000. Só a partir de junho é que serão pagos os valores que superarem esse limite. Veja o calendário de saques:

<ul>
	<li>1ª etapa: saques de até R$ 3.000</li>
</ul>

6 de março:

todos que têm conta na Caixa quem nasceu entre janeiro e abril e não é correntista da Caixa 7 de março:

quem nasceu entre maio e agosto e não é cliente da Caixa 10 de março:

quem faz aniversário entre setembro e dezembro e não tem conta no banco público

<ul>
	<li>2ª etapa: saques a partir de R$ 3.000</li>
</ul>

A segunda parcela será paga em junho para os valores superiores a R$ 3.000.

<h2>Como e quando será liberada a consulta para saber quanto vou receber?</h2>

A Caixa ainda não informou os detalhes, mas o trabalhador vai receber o dinheiro diretamente na sua conta cadastrada pelo aplicativo do FGTS Caixa, segundo o governo. E quem não tem o cadastro vai receber o dinheiro em uma agência da Caixa. Por enquanto, o trabalhador pode consultar seu saldo total no FGTS, ver valores depositados por empresa e o termo de adesão ao saque-aniversário, se for o caso.

<h2>Mudei de emprego depois que fui demitido. Terei direito ao novo saque?</h2>

Segundo o ministério, o beneficiário receberá o valor referente ao contrato que teve os valores bloqueados, mesmo que já esteja em um outro trabalho.

Como será feito um crédito automático, o que acontece com as pessoas que quiserem manter esses valores no FGTS?

Se quiser, o trabalhador pode não sacar os valores e o dinheiro permanecerá na conta vinculada do FGTS, com juros e correção monetária.

<h2>Quantos trabalhadores vão receber?</h2>

Um total de 12,1 milhões de trabalhadores no país. Cerca de R$ 6 bilhões serão pagos na primeira parcela, em março, e os outros R$ 6 bilhões serão quitados em junho. Os saques de até R$ 3.000 vão beneficiar cerca de 93,5% dos trabalhadores com direito, informou o ministério.

<h2>O saque-aniversário vai deixar de existir?</h2>

Não, os trabalhadores vão poder continuar aderindo à modalidade, mas precisarão ficar atentos, pois vai voltar a valer a regra de que o saldo do FGTS fica bloqueado se a demissão ocorrer em uma data posterior à edição da medida provisória, segundo afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ele disse que o trabalhador que optar pela modalidade será avisado individualmente das consequências da escolha, que é o não-recebimento de valores em caso de demissão sem justa causa.

<h2>Como funciona o saque-aniversário?</h2>

Quem opta por essa modalidade recebe um saque anual, no mês de aniversário. Quem opta pelo saque-aniversário continua com o direito de usar o dinheiro do fundo nas situações previstas na lei, como aposentadoria e para compra da casa própria ou pagamento de financiamento habitacional, por exemplo. Porém, se for demitido sem justa causa, o trabalhador terá direito apenas ao saque da multa rescisória, de 40%.

<h2>Posso desistir do saque-aniversário?</h2>

Sim, desde que ele não tenha feito um empréstimo de antecipação dos valores em alguma instituição financeira. Porém, será preciso esperar dois anos para voltar a ter direito ao saque integral na demissão. A alteração para voltar ao saque-rescisão só terá efeito no primeiro dia do 25º mês da solicitação, segundo a legislação.

<h2>Quanto é possível sacar do FGTS todo ano com o saque-aniversário?</h2>

O valor liberado pela Caixa depende do saldo total que o trabalhador tem em suas contas do FGTS. Por exemplo: se o saldo é de R$ 800, poderá sacar 40% (R$ 320) mais a parcela fixa de R$ 50, totalizando R$ 370.

Saldo no FGTS (em R$) Alíquota Parcela adicional (em R$) Até 500 50% - De 500,01 até 1.000 40% 50 De 1.000,01 até 5.000 30% 150 De 5.000,01 até 10.000 20% 650 De 10000,01 até 15.000 15% 1.150 De 15.000,01 até 20.000 10% 1.900 Acima de 20.000,01 5% 2.900

<h2>Como funciona a antecipação do saque-aniversário?</h2>

Os trabalhadores que fazer parte do saque-aniversário podem contratar empréstimo junto às instituições financeiras habilitadas, utilizando como garantia o valor a que têm direito de retirar uma vez por ano. Há cobrança de juros nessas operações. No aplicativo do FGTS, o trabalhador pode simular o valor máximo de empréstimo que pode ser contratado em instituições financeiras. Nesses casos, é feito o bloqueio do saldo da conta do FGTS em valor suficiente para que haja dinheiro suficiente para pagar o empréstimo futuramente.

Tire suas dúvidas sobre o novo saque do FGTS

SAQUE

Em seu segundo mandato à frente dos Estados Unidos, o republicano Donald Trump pressionará o Brasil e o governo Lula em torno de seus interesses - contra a expansão do comércio com a China, a intensificação das relações com os Brics, a substituição do dólar como moeda padrão dentro do grupo e outros. Porém, o Brasil não deverá ser alvo muito relevante da política externa do novo presidente, que já possui uma grande agenda de prioridades.

Trump tomou posse na última segunda (20) para um novo mandato. Voltou ao cargo após a gestão do democrata Joe Biden ser incapaz de combater a grande inflação que assolou o país na pós-pandemia, diminuindo o poder de compra do norte-americano. Nos Estados Unidos, a aposta é que Donald Trump dará à América Latina uma atenção muito maior que qualquer outro governo neste século.

A tendência, porém, é que seu foco seja maior ao vizinho México e aos países da América Central. Uma das principais bandeiras de Trump na campanha foi a adoção de uma linha dura em torno da imigração ilegal, além da deportação de quem não tiver permissão. A política de “Guerra às Drogas” também pautará a agenda do republicano com a América Latina.

O grande desafio de Trump é conseguir cumprir suas promessas na região sem utilizar força acima do normal. Se o republicano quiser impor sua agenda aos latino-americanos, correrá o risco de se tornar um vilão e fortalecer a esquerda no continente. Será interessante observar como será a atuação de Trump em relação aos seus aliados automáticos, como a Argentina de Javier Milei, e El Salvador de Nayib Bukele.

Contudo, não se pode ter ilusões. A atenção principal de Trump será a agenda interna dos Estados Unidos e qualquer assunto externo que exerça grande influência dentro do país. As relações com a China e a Rússia serão prioridades, já que o eixo é de fato o grande concorrente econômico e militar dos americanos. A discussão Otan-Europa-Guerra na Ucrânia é outro tema que será destaque nos primeiros meses. Oriente Médio continuará como prioridade.

A retórica de Donald Trump é muito forte, mas pouco acaba se transformando em ações concretas. Essa deverá ser a tônica do republicano em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que espera conseguir seu apoio para se tornar elegível e concorrer à presidência em 2026. No discurso, Trump poderá fazer acenos ao brasileiro, mas não são esperadas ações concretas. Vale lembrar que 2026 será um ano complicado para o republicano.

Além de marcar a metade de seu mandato, as eleições legislativas, no ano que vem, renovarão toda a Câmara dos Representantes e um terço do Senado. Ou seja, o poder que Trump gozará este ano, com controle total do Parlamento, poderá cessar logo. Além disso, a partir do fim de 2026, haverá início à discussão de sua sucessão.

O republicano não poderá concorrer à reeleição em 2028, já que a Constituição não permite mais de dois mandatos para uma mesma pessoa. Ou seja, Trump terá pouco tempo para mostrar trabalho enquanto a tinta de sua caneta diminui rapidamente.

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Eduardo Sartorato é jornalista e mestre em Relações Internacionais pelas universidades de Viena e Wroclaw

Brasil fora do radar de Trump

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Eduardo Sartorato

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo vai revogar a norma da Receita Federal que amplia a fiscalização sobre transações de pessoas físicas via Pix que somarem ao menos <a href="https://opopular.com.br/economia/pix-veja-mitos-e-verdades-sobre-as-transac-es-acima-de-r-5-mil-1.3219740" target="_blank">R$ 5.000 por mês</a>. Na sequência, vai ainda editar uma medida provisória para reforçar o que já está na legislação a respeito do tema.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O anúncio acontece após uma onda de desinformação sobre a medida nas redes sociais. As declarações foram dadas no Palácio do Planalto ao lado do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.

"O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra o Estado. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP no Congresso", disse Haddad.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/pix-veja-mitos-e-verdades-sobre-as-transac-es-acima-de-r-5-mil-1.3219740" target="_blank">Pix: Veja mitos e verdades sobre as transações acima de R$ 5 mil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/receita-federal-emite-alerta-contra-golpe-de-falso-imposto-sobre-pix-1.3218791" target="_blank">Receita Federal emite alerta contra golpe de falso imposto sobre Pix</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/pix-por-aproximac-o-e-lancado-para-usuarios-android-que-possuem-carteira-digital-veja-como-funciona-1.3195231" target="_blank">PIX por aproximação é lançado para usuários Android que possuem carteira digital; veja como funciona</a></div>

Pela manhã, Haddad esteve com o ministro Sidônio Palmeira da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), o secretário de Comunicação Social, Laércio Portela. A segunda reunião, da parte da tarde, não chegou a ser prevista em agenda oficial.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, antes mesmo de tomar posse, Sidônio encomendou às agências encarregadas da comunicação do governo uma campanha de esclarecimento sobre as novas regras de monitoramento da Receita de transações por Pix.

A urgência dada ao tema se deu pela rapidez na qual a versão enganosa de que o governo tributaria as transferências por Pix se disseminou. Na avaliação de integrantes do Executivo, a oposição está vencendo essa batalha nas redes sociais.

Na segunda (13), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou estar mobilizando a bancada de seu partido no Congresso Nacional para derrubar a medida da Receita

"Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva", disse Bolsonaro em post no X (ex-Twitter). Ele já havia retuitado posts críticos à medida na semana passada.

Nesta terça-feira (14), um vídeo em que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) critica a medida da Receita, afirma que o governo "só está pensando em arrecadar, sem te oferecer nada" e fala em "quebra de sigilo mascarado de transparência" atingiu mais de 100 milhões de visualizações no Instagram.

Segundo relatos levados ao governo, alguns pequenos comerciantes passaram a recusar pagamento via Pix, exigindo dinheiro vivo.

As novas regras entraram em vigor no início do ano e determinam que operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, deverão notificar à Receita Federal operações que ultrapassem o montante de R$ 5.000 por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil mensais no caso de pessoas jurídicas.

Após onda de fake news, governo recua e revoga norma sobre fiscalização do Pix