Os golpes por meio de Pix ou boletos falsos causaram aos brasileiros um prejuízo de R$ 25,5 bilhões nos últimos 12 meses, segundo pesquisa feita pelo Datafolha e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com dados de 2024. Os casos mais comuns envolvem tentativas de golpes financeiros por meio de aplicativos de mensagens ou ligações.

Um quarto dos entrevistados diz ter sido vítima de tentativas de golpes com transferências, operações via Pix ou boletos falsos. No golpe do Pix errado, a vítima recebe uma transferência dos bandidos, que depois pedem um estorno. O problema é que os criminosos acionam o Mecanismo Especial de Devolução (MED), do Banco Central, recurso que facilita as devoluções no caso de golpes e fraudes.

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Assim, além de receber o dinheiro devolvido, o bandido também recebe o valor pelo MED, enquanto a vítima fica no prejuízo. O advogado especialista em Relações de Consumo, Elder Barboza Leite, conta que tem recebido cada vez mais clientes que fazem variados tipos de relatos sobre golpes que sofreram e que avançam numa velocidade igual ou até maior que o surgimento de novas tecnologias.

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Muitos destes golpes virtuais estão vinculados às plataformas de redes sociais, como Instagram ou Facebook, através de anúncios pagos. A pessoa vê um anúncio atraente nas plataformas e pensa que é verdade. “Mas muitas vezes é um golpista que paga este anúncio para chegar ao maior número possível de consumidores”, adverte Barboza. Muitas vezes, o consumidor se comunica com um golpista, pensando se tratar do verdadeiro lojista, e troca diversos tipos de informações com ele, que pode estar em uma penitenciária ou até numa central de operações golpistas.

Uma grande demanda atual é como responsabilizar as plataformas pelos anúncios pagos. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos falsos e criminosos publicados nas redes sociais, que havia sido suspenso em 2024. “Incluindo a plataforma como responsável solidária será mais fácil identificar um golpista, pois ela recebeu para divulgar um anúncio criminoso”, ressalta Barboza.

Cilada

No caso do Pix falso, a maior dificuldade tem sido localizar os bandidos. Em um destes golpes, um valor em dinheiro cai na conta de um consumidor, que é contactado por um terceiro dizendo que enviou o dinheiro errado e pedindo a devolução através do pagamento de um boleto. “A pessoa paga o boleto do golpista e ainda tem de pagar as parcelas de um empréstimo que caiu em sua conta”, conta o advogado.

O problema é que o golpista está sempre um passo à frente, até mesmo dos mecanismos de segurança dos bancos. Segundo Barboza, é preciso cuidado até nos pagamentos de contas de água, luz ou telefone. O melhor é nunca clicar em links enviados ou patrocinados, além de sempre desconfiar de produtos e serviços com valores muito baixos. “A cada dia se renovam os meios de propagação de golpes, que já são personalizados, de acordo com a cara da vítima”, alerta. Para ele, se a plataforma for responsabilizada, o consumidor terá mais chances de ressarcimento e elas terão mais cuidado ao aceitar anúncios.

A consultora da marca de cosméticos Natura, Josi Batista, conta que sofreu uma tentativa de golpe usando o nome da companhia nesta semana. “Me ligaram em uma chamada de vídeo dizendo que eu seria presenteada com um telefone celular e um valor em dinheiro. Durante a chamada, me pediram para ficar clicando em alguns lugares e para compartilhar a tela com eles para receber os prêmios. Vi que só podia ser golpe e desliguei. Mas muita gente pode cair”, adverte.

Segundo ela, os golpistas falam com muita segurança de que realmente são representantes da empresa, perguntando os produtos que ela mais vendia e se ela estava gostando de trabalhar com sua liderança. “O negócio é muito bem feito, pois mostram saber muita coisa da empresa. Disseram que era um incentivo para ajudar as consultoras a tornarem a Natura a melhor empresa de cosméticos do mundo. Parecia muito real”, conta.

Pix e anúncios falsos são usados por golpistas

Economia

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Sistemas operacionais

Proteja seu negócio

Um ataque hacker recente contra o Grupo Jorge Batista, dono da rede de Drogarias Globo e da distribuidora Nazária, no estado do Piauí, deixou empresários brasileiros em alerta sobre a necessidade de aumentar a segurança cibernética sobre seus sistemas. Os criminosos estão cada vez mais audaciosos e tecnologicamente avançados, e uma invasão pode causar grandes prejuízos ao caixa e até à imagem do negócio. Cada vez mais empresas e consumidores também são vítimas de golpes de estelionatários, como o pagamento de falsos boletos.

O vírus que invadiu os sistemas do Grupo Jorge Batista, causando um prejuízo de pelo menos R$ 400 milhões, é um sofisticado ataque ransomware, o Gunra, uma modalidade avançada de software malicioso, que criptografa dados e bloqueia o acesso aos sistemas das empresas. O programa utiliza uma estratégia de extorsão dupla, na qual dados confidenciais são extraídos antes da criptografia. Os operadores ameaçam publicar os dados roubados em fóruns clandestinos, se a vítima não pagar o resgate. O Brasil pode estar na mira do Gunra por ter empresas com baixo nível de segurança cibernética.

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Mas este é apenas um dos vírus que podem invadir sistemas. Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, lembra que empresas sofrem, diariamente, vários tipos de tentativas de invasão. “A diferença é que alguns ataques são mais anunciados e criam mais transtornos, mesmo não sendo os mais frequentes”, destaca. Segundo ele, a Inteligência Artificial (IA) facilitou muito a extração de dados. “Às vezes, eles nem têm dados tão valiosos. Mas as empresas que não atualizaram seus sistemas operacionais ficam sem saber o que podem perder”, destaca.

Por isso, Maciel alerta para a importância de investir em segurança cibernética e minimizar os riscos para que os hackers não vejam vantagens em ultrapassar barreiras mais seguras. “Elas precisam ter um plano de resposta para reagir, com medidas para evitar danos maiores ao sistema ou a dados de terceiros”, alerta. Também é preciso identificar se é o caso ou não de notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas que podem ter dados relevantes divulgados para que possam tomar medidas de proteção, como mudar senhas ou não cair em golpes de alguém se passando pela empresa atacada.

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Quando ela não tem isso bem documentado, reage mal e falha na comunicação, muitas vezes gerando ansiedade e consequências maiores que o próprio ataque. “Como a lei não espera que ninguém fique imune, quando um incidente acontece, uma das formas é ter a documentação que comprova que a empresa tem boas práticas para condução do plano, que ela cumpriu o mínimo que se espera para provar essas boas práticas”, adverte o especialista.

Segundo ele, empresas de médio porte têm tentativas de ataques diários na casa de centenas e até milhares. Mas, geralmente, eles não geram consequência quando ela tem um antivírus ou um firewall, que barram. “Os ataques aumentaram muito pela facilidade de conexão ou de conseguir utilizar mecanismos de IA para identificar uma vulnerabilidade na empresa. A tecnologia avança para o bem e o mal”, destaca. Além disso, hoje os ataques podem ser gerados de qualquer parte do globo terrestre.

As empresas estão mais dependentes de seus ativos digitais e, por isso, muitas que são atacadas pagam para continuar operando. Apesar de grandes empresas já terem desembolsado milhões para o pagamento de resgates de dados, Maciel lembra que os hackers miram mais em médias e pequenas, que costumam ser mais vulneráveis por não investirem tanto em segurança dos sistemas e adequação LGPD. Os sequestradores criptografam tudo e a empresa não consegue acessar seus sistemas, ficando sujeita a pagar para hackers fornecerem a chave de liberação.

Há casos de empresas de varejo que ficaram com mais de 100 posições de venda travadas por conta da ação de hackers. Por isso, ele alerta para a importância de investir em sistemas de proteção contra riscos e no treinamento de profissionais, pois o ser humano é uma parte vulnerável. “Não é só investir em sistemas robustos, mas também na proteção e em treinamentos”, adverte.

<h2>Investigação complexa</h2>

Goiânia já tem uma delegacia especializada em crimes cibernéticos. Marcella Orçai, delegada titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos, informa que os crimes mais comuns são a invasão de dispositivos e o sequestro de dados criptografados. “Normalmente, os criminosos travam os arquivos que as empresas precisam para trabalhar e pedem valores para fornecer a chave de criptografia”, conta. Entre as vítimas, estão empresas de todos os portes.

Depois que a denúncia é feita, a Delegacia inicia uma investigação, que é feita por policiais especialistas em investigação cibernética. “É uma investigação complexa e, normalmente, é interestadual, pois os criminosos estão em vários estados. Mas já tivemos êxito várias vezes”, informa a delegada. Normalmente, a delegacia é procurada por pessoas que ainda não pagaram o resgate. “Mas muitas pagam e nem chegam a nos procurar”, adverte.

Marcella Orçai explica que os pedidos de resgate têm valor estipulado em dólar, mas os depósitos são exigidos em criptomoedas, que rodam mundialmente. “Algumas vezes, o criminoso nem está no País e não tem CPF aqui”, destaca.

Pessoas físicas também são vítimas de invasão de dispositivos através da instalação de vírus que conseguem ler o que está sendo digitado. “Há um aperfeiçoamento cada vez maior das técnicas de invasão cibernética. Mas é preciso considerar que a ameaça de um novo vírus pode vir até de pessoas que vendem antivírus. Por isso, é preciso investigar a fonte”, alerta a delegada.

Além do risco de invasão de sistemas, empresas e entidades também têm sido vítimas de golpes, como o do boleto falso. Thiago Falbo, presidente em exercício da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg), conta que golpistas mandam boletos falsos para associados da entidade. “Eles colocam um beneficiário com nome bem parecido com o nosso para induzir as pessoas ao erro. Até fazem contatos com a empresa ameaçando de negativação na falta do pagamento, para coagir o empresário”, explica.

Aqueles que não têm conhecimento e não conferem acabam pagando o boleto falso. “A Acieg não faz estas ligações e não manda este tipo de boleto. O que fazemos, usualmente, quando o associado não paga a contribuição, é entrar em contato para saber se está tudo bem ou se tem algum problema com os serviços da entidade”, informa Falbo.

Ele alerta que alguns boletos estão até em nome de pessoas físicas. Estes golpes acontecem no País todo por conta do vazamento de dados e o empresário deve ficar atento, principalmente no caso de boletos que chegam por e-mail. “Tem de checar se o nome está compatível e se o CNPJ é correto. Às vezes, o nome no boleto é o certo, mas, na hora de pagar, aparece outro parecido”, adverte.

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Crimes cibernéticos exigem de empresas reforço na segurança

Vivendo e aprendendo, mas o governo parece não aprender nunca. Depois da crise do Pix, tão recente, a do IOF também começa com ministros batendo cabeça, evolui com o desprezo aos setores atingidos, explode com um anúncio mal planejado e executado e acaba num recuo vexaminoso, com a oposição soltando fogos, rojões e disparos certeiros nas redes sociais. O Congresso, claro, entra na festa. 
 
A prova cabal da patacoada é o post comunicando o recuo ao distinto público já perto da meia noite, horas depois do anúncio Em poucas linhas, gastas com números de artigos e parágrafos, sem explicar nada, o governo conseguiu piorar o que começou ruim e já estava péssimo àquela altura. A peça de gênio era absolutamente incompreensível para quem é da área financeira, imaginem para pobres mortais? A primeira reação foi de espanto e dúvidas. Cancelaram tudo? Não vai ter mais aumento de IOF? Ninguém sabia responder e o ministro Fernando Haddad tentou apagar a fogueira com pingos d’água, explicando, daqui e dali, que não era "tudo", a mudança atingia um único ponto do pacote. Haddad, aliás, estava voando, ou melhor, no avião para São Paulo, enquanto Rui Costa, seu maior adversário interno, presidia uma reunião de emergência. Por volta das 8h do dia seguinte, antes da abertura do mercado e de um previsível desastre na Bolsa, Haddad reunia a imprensa para explicar o que mudava, justificar que havia recebido "subsídios" do setor financeiro e minimizar o recuo: afinal, o total do pacote seria de R$ 54 bilhões, entre contingenciamento de gastos e aumento de IOF, e o impacto da alteração será só de R$ 2 bilhões. 
 
Não foram "subsídios", porém. Quem é do ramo corrige: "a reação foi forte, o mercado ficou estarrecido e perplexo com a maior taxação do capital, do investimento, do câmbio e do crédito". E mais: classificou como "lambança" usar imposto regulatório para alavancar arrecadação. 
 
Além disso, a mudança envolver dois, dez ou vinte bilhões é coisa para entendidos. O que conta é a guerra de narrativas na internet, na qual o governo sempre entra derrotado, e a consequente percepção da sociedade. Quando Haddad falou, já tinha viralizado que o governo não dá uma dentro, vive de recuo em recuo, todos brigam com todos e a comunicação é uma lástima. 
 
Pior: o link com as crises do Pix e do INSS. Nas redes, o mesmo governo que tentou morder a renda dos pobres com o PIX e abrigou o roubo de aposentados e pensionistas agora se volta contra a classe média, investidores e por aí vai. E Haddad sempre negou aumento de impostos, mas o que é o IOF? Imposto sobre Operações Financeiras. Nikolas Ferreira "rides again".

Viver não é aprender?

Opinião

Opinião - título

Matéria - Opinião

Eliane Cantanhêde

O Banco Central (BC) recebeu mais de 11 milhões de queixas de fraude no Pix no ano passado, das quais 4,7 milhões se confirmaram, somando quase R$ 6,5 bilhões em prejuízos para correntistas.

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O número de fraudes registradas pelo fiscalizador disparou cerca de 80% em relação a 2023, quando houve 2,6 milhões de ocorrências.

Nos casos confirmados em 2024, o BC garantiu a devolução de cerca de R$ 459 milhões, o que representa 7% do valor movimentado em golpes financeiros, roubo de conta e casos de extorsão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/inss-paga-primeira-parcela-do-13-e-beneficios-de-abril-a-partir-de-quinta-24-1.3254915">INSS paga primeira parcela do 13º e benefícios de abril a partir de quinta (24)&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/saiba-se-e-preciso-declarar-gastos-com-pix-ou-cart-o-de-credito-no-imposto-de-renda-2025-1.3254883">Saiba se é preciso declarar gastos com Pix ou cartão de crédito no Imposto de Renda 2025</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/veja-como-pagar-ou-receber-pix-pelo-qr-code-1.3250099">Veja como pagar ou receber Pix pelo QR Code</a></div>

Os dados, obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo via Lei de Acesso à Informação, constam dos sistemas de detecção de infração no Pix Fraud Maker do BC e no registro de solicitação de devolução do regulador.

As informações incluem apenas as solicitações de devolução por fraude feitas por meio do MED (Mecanismo Especial de Devolução), criado em novembro de 2021.

O fiscalizador recebeu 5 milhões de pedidos de devolução, e aceitou apenas 1,56 milhão.

Nos casos de recusa, as contas que receberam a transação foram encerradas ou estavam sem saldo, entre outros motivos menos frequentes. Quase R$ 5 bilhões em transações fraudulentas ficaram sem estorno.

Mesmo no caso dos pedidos aceitos, a devolução pode ser parcial, a depender do quanto dinheiro restou na conta de destino do Pix.

No último mês de janeiro, por exemplo, o BC aceitou a devolução de R$ 200 milhões transferidos em situação irregular, mas devolveu, de fato, R$ 21 milhões —a taxa média de devolução em 2024 foi de 22% dos estornos aceitos.

A falta de saldo na conta destino motivou 86% das recusas de devolução do Banco Central.

As contas vazias são resultado do trabalho das quadrilhas para pulverizar as quantias extraviadas entre contas laranjas por meio de mais pagamentos instantâneos via Pix. Isso quase impossibilita a recuperação de valores, de acordo com o fundador da fintech Jazz Tech, José Roberto Kracochansky.

Embora o Pix tenha um mecanismo de rastreio chamado Dict, que reúne informações das contas transacionais, como CPF e CNPJ, a trilha do dinheiro desaparece após um determinado número de transferências (isso varia de banco a banco) por limitações computacionais.

Os laranjas entram no esquema sob a promessa de ganhar parte do valor movimentado. "Como essas pessoas entregam os próprios documentos e dados biométricos, é difícil detectar a fraude, dependemos de fazer uma análise comportamental para determinar o perfil de risco", afirma Kracochansky.

De acordo com o manual operacional do Dict, as instituições financeiras podem marcar o CPF ou o CNPJ de um cliente envolvido em fraudes do Pix. Também podem encerrar contas ligadas a atividades criminosas. Ainda há acordos de cooperação com a Polícia Federal para compartilhamento de informação sobre crimes financeiros virtuais.

"O participante do sistema Pix que cria a marcação deve ter certeza de que seu cliente se trata de um fraudador, e, sempre que a chave Pix do fraudador for conhecida, ela deve ser informada, para que a chave também receba a marcação de fraude", diz Ricardo Teixeira Leite Mourão, chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central.

De acordo com o Banco Central, vítimas de fraude, golpe ou crime devem solicitar a devolução à instituição financeira em até 80 dias após o Pix ter sido feito. O banco avalia o caso e, se entender que o pedido atende ao MED, bloqueia a quantia na conta do recebedor.

A análise leva sete dias, e o dinheiro é devolvido integral ou parcialmente em até 96 horas, se for fraude. Se a instituição avaliar que o caso não se trata de um golpe, a quantia na conta do recebedor é desbloqueada.

Hoje, esse atendimento precisa ser intermediado pelo banco, que registra a denúncia após receber a queixa do cliente.

Em abril, o BC informou que trabalha na implementação do autoatendimento do MED, para acelerar o processo de solicitação de devolução, aumentando a chance de os recursos transferidos indevidamente serem bloqueados na conta do fraudador e restituídos para a vítima.

Assim, os usuários poderão contestar a validade de transações diretamente no aplicativo do banco, sem a necessidade de atendimento. Segundo determinação do Banco Central, a nova função deverá obrigatoriamente estar disponível ao público a partir do próximo 1º de outubro.

*

COMO DEVOLVER UM PIX ERRADO?

1 - Entre na área Pix do banco;

2 - Vá em Extratos, clique em "Devolver";

3 - Desta forma, o dinheiro será devolvido diretamente para quem originalmente mandou o Pix

&nbsp;

COMO PEDIR DEVOLUÇÃO DO PIX APÓS GOLPE?

1 - Faça reclamação para sua instituição financeira em até 80 dias após a fraude;

2 - Espere o banco analisar o caso; o prazo é de sete dias

&nbsp;

Golpes do Pix identificados pelo BC sobem 80% e somam R$ 6,5 bi em 2024

Casos de fraude

O BC (Banco Central) determinou que instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal.

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O CPF (Cadastro de Pessoa Física) com situação cadastral suspensa, cancelada, titular falecido e nula e o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) com situação cadastral suspensa, inapta, baixada e nula não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados da instituição, informou o BC.

Veja como consultar se o CPF está irregular.

<div class="p-readmore-box" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;"><a href="https://opopular.com.br/economia/bancos-dever-o-excluir-chaves-pix-de-pessoas-e-empresas-em-situac-o-irregular-na-receita-1.3238082#state=5a93d8a5-653e-40f8-892b-266a30466b2e&amp;session_state=2b2fc83b-12ba-4392-a7b7-9340989b9441&amp;code=081ce56c-1736-46f2-a7ff-837039e64caa.2b2fc83b-12ba-4392-a7b7-9340989b9441.b9b3328a-640e-4deb-9f63-4c9096be6cf7">Bancos deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas em situação irregular na Receita</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/pix-por-aproximac-o-comeca-nesta-sexta-28-mas-usuarios-da-apple-ficam-de-fora-1.3236023">Pix por aproximação começa nesta sexta (28), mas usuários da Apple ficam de fora</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/lula-cita-compromisso-com-equilibrio-fiscal-e-insiste-em-isenc-o-do-ir-em-mensagem-ao-congresso-1.3227075">Lula cita compromisso com equilíbrio fiscal e insiste em isenção do IR em mensagem ao Congresso&nbsp;</a> 
&nbsp;</div>

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">Como verificar se meu CPF está irregular?</h2>

Acesse o site <a href="https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp" target="_blank">https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp</a>, informe o CPF e a data de nascimento e clique em consultar. Caso o seu CPF não tenha pendências, a situação cadastral constará como regular.

No caso do CNPJ, é necessário acessar o site <a href="https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp" target="_blank">https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp.</a> Quando a situação da empresa estiver regular e não tiver nenhum tipo de pendência, o cadastro está ativo.

Há diferentes motivos para o CPF ou CNPJ ser considerado irregular pela Receita Federal. O CPF é suspenso quando tem informações incorretas ou incompletas no cadastro. Já o cancelado se deve à duplicidade ou decisão de processo.

O CPF é considerado nulo quando há erro grave ou fraude e de titular falecido quando a inscrição no CPF está com data de falecimento informada.

O CNPJ é suspenso quando há inconsistência nos dados, não cumprimento de obrigações legais, domicílio no exterior ou indício de fraude. O inapto é quando a pessoa jurídica passa dois anos consecutivos sem apresentar declarações contábeis.

O baixado e nulo é quando a empresa solicita a desativação do cadastro ou duplicidade de inscrição municipal ou estadual, respectivamente.

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">Como regularizar a situação</h2>

O processo de regularização do CPF pode ser feito por meio do site da Receita Federal. É necessário preencher dados pessoais como número de CPF, nome, data de nascimento, entre outros.

Após encaminhar o formulário à Receita Federal, o cidadão pode ter que enviar documentos ao órgão. Se for emitido um protocolo de atendimento, é recomendável anotar e aguardar o prazo do processo.

No caso do CNPJ, acesse o site https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-dividas-e-pendencias-fiscais. Clique em "Consultar CNPJ", para pessoa jurídica, vá em "Iniciar" e informe os dados solicitados.

Pelo site será possível acessar um relatório completo das pendências e identificar as obrigações. Pode ser necessário regularizar informações ou inconsistências cadastrais e débitos.

<h3 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">Motivos para CPF irregular</h3>

1. Suspenso - Esta situação indica que o cadastro está com informações incorretas ou incompletas;

2. Falecido - Esta situação indica que a inscrição no CPF está com data de falecimento informada;

3. Cancelado - Esta situação indica que a inscrição no CPF foi cancelada em razão de duplicidade ou decisão por processo;

4. Nulo - Esta situação indica que a inscrição no CPF foi considerada nula em razão de fraude

<h3 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">Motivos para CNPJ irregular</h3>

1. Suspenso - Foi identificado algum problema com o CNPJ, como inconsistência nos dados, o não cumprimento de obrigações legais, domicílio registrado no exterior ou indício de fraude;

2. Inapto - A pessoa jurídica passou dois anos consecutivos sem apresentar declarações contábeis e demonstrativos, como a declaração de créditos e débitos tributários;

3. Baixado - A empresa solicitou a desativação do cadastro;

4. Nulo - Há alguma característica duvidosa no cadastro da empresa, como a duplicidade de inscrição municipal ou estadual, ou ação ilícita no registro.

Além da exclusão do sistema do Pix, um CPF ou CNPJ irregular pode trazer restrições ao cidadão. No caso do CPF, o titular ficará impossibilitado de emitir passaporte e ter acesso a financiamento bancário, casamento ou bloqueado para fazer concurso público.

Já a empresa pode ter restrições na emissão de notas fiscais, obtenção de crédito bancário e celebração de contratos com a administração pública.

Com a medida do BC, bancos e outras instituições devem garantir que os nomes de pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.

<cite>Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal", disse a autoridade monetária em nota.</cite>

O cruzamento de dados com com os nomes registrados na Receita deverá ser feito pelas instituições financeiras e de pagamento sempre que houver operações como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix.

Depois da publicação da nota, o BC destacou que "a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal."

O trecho faz menção aos mais 10 milhões de CPFs e CNPJs que tinham pendências na Receita Federal em setembro de 2024. À época, a Receita revelou que destes 2 milhões de CPFs poderiam ficar em situação pendente de regularização até o final do ano.

Os cidadãos com pendências são aqueles que deixaram de cumprir obrigações com o fisco, como entregar declarações ou mesmo corrigir erros em documentos enviados para a Receita, como é o caso do Imposto de Renda.