&nbsp;A&nbsp;Agência Nacional de Saúde Suplementar&nbsp;(ANS) aprovou nesta segunda-feira (12) o índice máximo de 9,63% para o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares no país.

O teto de aumento é válido para o período de maio de 2023 a abril de 2024. O reajuste deve ser aplicado pelas operadoras na data de aniversário dos contratos, ou seja, no mês da contratação dos serviços.

No caso dos contratos com aniversário em maio, junho e julho, será autorizada a cobrança retroativa relativa a esses meses. O reajuste não envolve os planos de saúde coletivos, sejam eles empresariais ou por adesão (contratados por meio de sindicatos e associações).

O percentual foi aprovado em reunião da diretoria colegiada da ANS nesta segunda. Conforme a agência, as operadoras podem aplicar um reajuste inferior a 9,63%, mas são proibidas de implementar um aumento acima desse patamar.

O índice aprovado pela agência, contudo, veio abaixo do esperado pelo setor. A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) projetava que o reajuste ficaria entre 10% e 12%.

O aumento autorizado também é inferior ao de 2022. No ano passado, a ANS autorizou teto de 15,5% para os planos individuais e familiares. Foi a maior alta da série histórica com dados desde 2000. O avanço de 2022 veio após reajuste negativo (-8,19%), pela primeira vez na série, em 2021.

A ANS afirma que o reajuste máximo de 9,63% atinge os planos individuais e familiares que foram contratados a partir de janeiro de 1999 ou que foram adaptados à lei nº 9.656/98. Em termos absolutos, a medida abrange cerca de 8 milhões de beneficiários, segundo a agência.

Esse público é a minoria do mercado. Representa aproximadamente 16% dos 50,6 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil. A maior fatia é a dos planos coletivos.

A ANS aprova, anualmente, o limite para os individuais e familiares. Já o percentual de revisão dos coletivos é determinado a partir das negociações das próprias operadoras.

Em abril, reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que, entre os planos coletivos por adesão, houve altas que chegaram a quase 60%, o que gerou reclamações de clientes. À época, representantes do setor mencionaram que os aumentos eram necessários para garantir o equilíbrio do sistema.

O setor saiu da pandemia com as contas em crise, situação que ainda persiste. Em 2022, houve prejuízo operacional de R$ 11,5 bilhões. Foi o pior resultado desde o começo da série histórica, em 2001.

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Entenda o cálculo

A definição do reajuste de 9,63% passou pela aprovação da diretoria colegiada da ANS e, segundo a agência, também já recebeu o aval do Ministério da Fazenda.

Para chegar ao percentual de 2023, o órgão regulador utilizou a metodologia de cálculo que vem sendo aplicada desde 2019. Esse procedimento combina a variação das despesas assistenciais com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), descontado o subitem plano de saúde.

O valor final do plano de saúde, diz a ANS, é impactado por fatores como a inflação, o aumento ou a queda da frequência de uso dos serviços e os custos dos serviços médicos e dos insumos, como produtos e equipamentos.

Plano de saúde individual terá reajuste de até 9,63%

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Matéria - Economia

O governo de Goiás encaminhará na próxima semana projeto de lei à Assembleia Legislativa (Alego) que estabelece reajuste médio de 7% aos servidores da base da segurança pública, com porcentuais que variam conforme a contribuição previdenciária. O impacto calculado pela gestão é de R$ 520 milhões em 2025, já considerando a reposição salarial a ser aplicada a partir de maio.

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A decisão foi comunicada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) aos representantes do funcionalismo em reunião no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, na última terça-feira (7), após meses de negociações e falta de consenso entre as categorias. O anúncio frustrou a expectativa de servidores das polícias Civil, Penal e Técnico-Científica, que vinham articulando com o governo a reestruturação de seus planos de carreira. Os sindicatos prometem manifestações na Alego a partir de segunda-feira (13), quando o Legislativo iniciará convocação extraordinária.

As Secretarias Geral de Governo e de Administração do Estado, responsáveis pelo fechamento do projeto, não quiseram comentar o teor alegando que ainda está em fase de elaboração.

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O POPULAR apurou que a negociação com os civis já andava travada diante de demandas que somavam impacto de quase R$ 1 bilhão. A contraproposta do governo era de efeitos de R$ 400 milhões. O imbróglio se agravou com as cobranças de servidores da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, que não se contentaram com a alteração na lei que restabeleceu posto imediato, em dezembro do ano passado, e passaram a pressionar por reajuste salarial.

Na terça, Caiado reuniu os secretários envolvidos e os comandos das forças policiais, além dos representantes de sindicatos, e afirmou que seria inviável reestruturar as carreiras e garantir reajustes e, por isso, havia optado pelo aumento linear.

Pelo fato de os civis contribuírem 4,2 pontos porcentuais a mais que os militares para a previdência, o reajuste para as três categorias será de 11,6%. Já para PMs e bombeiros, o porcentual concedido é de 5,85%. Com a diferenciação, iguala-se o reajuste líquido.

O governo também se comprometeu a aplicar a reposição salarial em maio. O IBGE divulgou nesta sexta-feira (10) que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o ano de 2024 com alta de 4,83%, porcentual que será observado pelo Estado. Os servidores não tiveram data-base nos anos de 2019 a 2021, no primeiro governo de Caiado, e até hoje cobram compensações.

Os representantes dos sindicatos que participaram da reunião afirmam que o governo também se comprometeu a estudar, ainda neste primeiro semestre, reajustes para categorias superiores das polícias - oficiais intermediários e superiores e delegados.

Para a Polícia Civil, o governo também se comprometeu a aumentar as vagas na classe especial, diante das queixas de dificuldade de ascensão na carreira. Serão criadas 230 vagas para agentes, 120 para escrivães e 35 para papiloscopistas, sendo metade este ano e o restante em 2026.

Renato Rick, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol-GO), reclama que, no ranking nacional, a PM de Goiás é a mais valorizada do País, enquanto a PC ocuparia a 18ª posição, considerando o topo da carreira. A demanda da categoria era de que o salário final da base saltasse de cerca de R$ 13 mil para R$ 18 mil. Com a decisão do governo, o valor para a classe final será de cerca de R$ 15,2 mil.

“Nossa reestruturação, que foi compromisso do governador na campanha de 2022, e postergada até agora, acaba de ser rasgada. Somos uma categoria desprestigiada, o patinho feio, na segurança pública de Goiás. O governo voltou atrás no compromisso e deu uma canetada que não nos atende”, diz o dirigente, afirmando que a proposta era de “correções históricas” de distorções e problemas estruturais na carreira.

<h2>Finanças</h2>

A Alego já tinha agendado sessões extraordinárias neste período de recesso para votar a <a href="https://opopular.com.br/politica/comiss-o-mista-confirma-loa-e-mudancas-no-regimento-1.3214548" target="_blank">Lei Orçamentária Anual</a> (LOA) de 2025 e projetos que permitem a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que deve ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima segunda-feira.

A equipe econômica do governo goiano já está com cinco projetos prontos relacionados ao Propag, mas, diante de informações do Ministério da Fazenda de que trechos da lei federal serão vetados, aguardará o texto final para bater o martelo sobre o teor das matérias.

Até esta sexta-feira (10), havia previsão de envio de quatro projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Entre os projetos estão um que autoriza a saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e outro que respalda a entrada no Propag, além de outros dois que tratam da cessão dos direitos da dívida ativa e dos recebíveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional como ativos para reduzir os juros e estoque da dívida.

A PEC deve propor a revogação do teto de gastos imposto pelo RRF, programa a que Goiás aderiu no início de 2022. A principal vantagem do Propag é justamente aumentar o limite de despesas do Estado, conforme não mais apenas a inflação, mas considerando também o crescimento da receita corrente líquida.

O novo teto não terá dispositivo constitucional porque, segundo o governo, o texto do Propag estabelece maior flexibilidade e transferência de limites entre Poderes, daí a não necessidade de rigidez da previsão na Constituição. O projeto do novo programa aprovado pelo Congresso permite que os Estados estabeleçam anualmente leis definindo o teto por Poder.

Reajuste na segurança terá impacto de R$ 520 milhões em 2025

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Governo de Goiás

Desde que ousamos reconfigurar as operações do Ipasgo Saúde para garantir conformidade legal e de atuação no mercado de saúde suplementar, uma frase imortalizada por Iris Rezende paira na minha cabeça como um mantra: “os transtornos passam, os benefícios ficam!” De certa forma, essa ideia fortalece minha resiliência e me impulsiona a lidar com todas as adversidades que marcam este processo.

Ao olhar para o retrovisor, vejo dois anos de mudanças profundas, reajustes de rotas, união por um propósito, entre outros fatos que nos fizeram chegar a essa fase que muita gente duvidou ser possível: fazer com que fôssemos um plano de saúde regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Essa é uma conquista histórica para o Ipasgo Saúde, para aqueles que dependem desse tão importante serviço e para o Governo de Goiás, especialmente para o governador Ronaldo Caiado, que se empenhou pessoalmente em prol deste avanço.

Ele e nós sabemos que o registro na ANS não é apenas um selo burocrático ou mera adequação às normas regulatórias. Ele simboliza uma mudança profunda no modo como o Ipasgo é gerido, aperfeiçoado e fiscalizado. Em um passado recente, fortes indícios de corrupção colocaram o Ipasgo no centro de investigações policiais, fizeram com que sua credibilidade fosse questionada, escancararam más gestões, dívidas e interesses obscuros que trouxeram graves prejuízos a prestadores e beneficiários.

Agora, estamos consolidando uma barreira firme contra a corrupção, a falta de transparência e os desmandos. Ao colocar o Ipasgo sob o olhar atento da ANS, práticas irregulares serão rapidamente detectadas e corrigidas, protegendo não apenas os recursos financeiros, mas principalmente o direito dos beneficiários a um atendimento digno e eficaz.

Corrupção na saúde é uma das formas mais cruéis de desrespeito ao ser humano, pois coloca em risco o bem-estar, a vida e a segurança de pessoas que dependem de um sistema honesto e eficiente. Não foi por acaso que Caiado se empenhou tanto para que o Ipasgo se tornasse uma operadora registrada. A corrupção é um problema que ele enfrenta de frente desde que chegou ao Palácio das Esmeraldas.

Ele, mais do que ninguém, enxergou que o Ipasgo precisava de uma mudança estrutural profunda. E agora sua visão de fazer do Ipasgo um dos melhores planos de saúde do país, referência em atendimento e qualidade, está, a cada dia, mais próxima de se concretizar.

Este é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Essa vitória é apenas o início de uma longa jornada de aprimoramentos e inovações. Estamos cientes dos desafios, mas também confiantes de que, definitivamente, colocaremos o Ipasgo nos trilhos. A partir de agora, estamos mais protegidos, mais fiscalizados e mais preparados para o mercado da saúde suplementar.

Queremos, e vamos, oferecer o que há de melhor em cuidado, eficiência e respeito. E com a ANS ao nosso lado, podemos garantir que estamos no caminho certo.

Vinícius Luz, presidente do Ipasgo Saúde

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Estamos no caminho certo

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Vinícius Luz

Ipasgo manterá os 10 mil beneficiários, diz Caiado

Os 9,8 mil beneficiários que corriam o risco de serem excluídos do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde) por conta do processo de adesão do serviço à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) terão os planos de saúde mantidos. A garantia foi dada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) em coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (16). No governo, a expectativa é de que o registro definitivo na agência reguladora aconteça no final deste mês.

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O presidente do Ipasgo, Vinícius Luz, participou de uma reunião na ANS para discutir o assunto no dia 12 de setembro. Anteriormente, em entrevista ao POPULAR, ele já havia adiantado que o encontro aconteceria e que estava se munindo de informações sobre o perfil desses quase 10 mil beneficiários a fim de apresentar esses dados para a ANS. O intuito era mostrar para a agência reguladora que a maioria do grupo era composta por idosos que dificilmente conseguiriam ingressar em outro plano de saúde caso fossem excluídos do Ipasgo.

Essas quase 10 mil pessoas são ligadas a 16 entidades diferentes que possuem convênios com o Ipasgo. Em agosto, essas entidades foram oficiadas pelo Ipasgo sobre a interrupção dos serviços, o que poderia acontecer a partir de novembro. A argumentação foi de que as entidades beneficiadas pelos planos de saúde do Ipasgo devem estar relacionadas com o patrocinador do serviço, que é o Governo de Goiás, o que não acontece com as 16 entidades em questão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/goias-anuncia-criac-o-de-leitos-exclusivos-para-beneficiarios-do-ipasgo-saude-em-unidade-pediatrica-1.3175545" target="_blank">Goiás anuncia criação de leitos exclusivos para beneficiários do Ipasgo Saúde em unidade pediátrica</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/presidente-do-ipasgo-saude-aposta-em-auditoria-para-superar-deficit-1.3173190" target="_blank">Presidente do Ipasgo Saúde aposta em auditoria para superar déficit</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/convenios-do-ipasgo-com-municipios-n-o-devem-ser-afetados-1.3171046" target="_blank">Convênios do Ipasgo com municípios não devem ser afetados</a></div>

Conforme o governador, a manutenção dessas 9,8 mil pessoas no serviço foi fruto de uma negociação com a ANS. “Conseguimos esse resultado dentro de um esforço nosso”, destacou Caiado. A assistência a esses beneficiários será em regime de extinção. Isso significa que novas adesões ficarão impedidas, mas há garantia de atendimento às pessoas que já são beneficiárias. “Estamos garantido o direito de quem já está no Ipasgo”, reforçou o presidente do serviço.

Luz ainda pontuou que essas pessoas também poderão migrar para outros planos de saúde do mercado caso este seja o desejo dela. “Com direito a portabilidade sem prejuízos com novos períodos de carência. O governador teve papel fundamental, reforçando o pedido do Ipasgo que foi debatido na reunião que aconteceu na sede da ANS no último dia 12 de setembro”, explicou.

Em nota, a ANS comunicou que&nbsp;"o pedido de autorização de funcionamento Ipasgo Saúde, como operadora de planos de saúde, continua em análise por esta reguladora" e que "trata-se de processo para obtenção de autorização de funcionamento e que tramita em sigilo". A agência reguladora ainda destacou que não há um prazo estabelecido para a conclusão do procedimento.&nbsp; 
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<div attr-cid="policy:1.3176066" attr-version="policy:1.3176066:1726584464" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3176066" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3176066', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3176066">Ipasgo manterá os 10 mil beneficiários, diz Caiado (1.3176066)</a></div>

As 16 entidades envolvidas no imbróglio ainda não foram notificadas oficialmente sobre a decisão. Em nota, o Instituto federal de Goiás (IFG), que articula intensamente com o Ipasgo pela manutenção do plano de saúde, comunicou que ainda não foi informado oficialmente sobre a movimentação e que a reitora do IFG, professora Oneida Barcelos Irigon, “aguarda com expectativa a comunicação do governo/Ipasgo e, a priori, afirma que a decisão é importante por reverter uma medida que prejudicou servidores do IFG e outros beneficiários do Ipasgo.”

A instituição ainda destacou que “somente depois da comunicação oficial é que o IFG vai tratar da questão internamente, junto aos seus servidores que tinham o Ipasgo como plano de saúde”. A Associação dos Servidores do Ministério da Agricultura em Goiás (Asmag) é outra entidade preocupada com a questão, já que uma grande quantidade de associados são usuários do Ipasgo, têm mais de 60 anos e estão em regime de home care. Conforme a presidente da associação, Noecy Godoy, até o momento a entidade também não foi notificada oficialmente.

<h2>Adesão </h2>

Em abril deste ano, o Ipasgo deixou de ser uma autarquia e passou a ser uma pessoa jurídica de direito privado. Com isso, ele deverá se submeter às regras da ANS e às normas de saúde suplementar. Nesta segunda, Caiado sinalizou que o processo corre de acordo com o esperado. “Receberemos no final do mês o reconhecimento da ANS como plano já certificado por eles”, disse o governador.

A expectativa do governo é de que a adesão aconteça dia 27 deste mês, quando a ANS se reunirá para discutir o assunto. De acordo com o presidente do Ipasgo, no momento, não há nenhuma discussão sobre aumentar o valor cobrado dos beneficiários pelo plano de saúde. “É lógico que a partir do momento que estivermos totalmente integrados às regras da ANS teremos que fazer, possivelmente, ajustes anuais”, afirmou Luz.

<img attr-cid="policy:1.3175833" attr-version="policy:1.3175833:1726535370" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3175833/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Fachada do Ipasgo na Avenida 1° Radial, sede do Ipasgo, no Setor Pedro Ludovico, em Goiânia (Diomício Gomes / O Popular)

<h2>Operadora terá leitos pediátricos exclusivos</h2>

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), aproveitou a manhã desta segunda-feira (16) para anunciar outras mudanças relacionadas ao Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). Segundo ele, nos próximos dias serão criados 30 leitos pediátricos exclusivos para o serviço em Goiás.

Serão 10 unidades de tratamento intensivo (UTIs) pediátricas, 10 enfermarias e 10 apartamentos no Hospital Infantil de Campinas, em Goiânia. Em maio de 2024, o Ipasgo firmou parceria com o Hospital e Maternidade Santa Bárbara, também na capital, para destinar 30 acomodações exclusivas para beneficiários do serviço.&nbsp;

Também foram anunciadas novidades relacionadas à rede de atendimento do Ipasgo em Brasília. No dia 10 de setembro, em entrevista ao POPULAR, o presidente do serviço, Vinícius Luz, já havia explicado que o credenciamento de prestadores de serviços no interior, especialmente na região do Entorno do Distrito Federal, é um dos desafios vivenciados pelo Ipasgo atualmente.

De acordo com o governador, a intenção é criar uma rede de atendimento em Brasília justamente para dar suporte aos cerca de 30 mil beneficiários do Ipasgo que vivem na região. Conforme o governo estadual, 21 prestadores de serviços e 184 filiais na capital federal serão credenciados este ano. Atualmente, a região possui 142 prestadores e 347 pontos de atendimento espalhados por 16 cidades.

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Saúde

O projeto de lei do Executivo que prevê o pagamento de data-base de 3,69% para os servidores públicos da Prefeitura Goiânia e do Legislativo municipal foi aprovado em primeira votação no plenário da Câmara Municipal de Goiânia nesta quinta-feira (5).

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A proposta original estabelece que o pagamento seja realizado a partir de 1º de setembro de 2024. No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma emenda da vereadora de oposição Kátia Maria (PT) para que o efeito do projeto seja retroativo a 1º de maio de 2024. E, após a aprovação no plenário, a proposta segue agora para a Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, antes da última votação na Casa.

Procurado pelo POPULAR, o Paço Municipal indicou que a proposta pode levar a medidas judiciais com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo 16 da LRF determina que a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa deve ser acompanhado de uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração de adequação orçamentária e financeira.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/ufg-e-forum-repudiam-rejeic-o-de-indicada-ao-cee-1.3171489" target="_blank">UFG e fórum repudiam rejeição de indicada ao CEE</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/estado-quer-prorrogar-desvinculac-o-ate-2032-1.3171484" target="_blank">Estado quer prorrogar desvinculação até 2032</a></div>

O pagamento da reposição inflacionária dos vencimentos dos servidores da Prefeitura em maio está previsto na Lei Complementar 335/2021, que trata sobre a organização administrativa do Executivo.

O procurador-geral do município de Goiânia, José Carlos Issy, afirmou que a alteração suscita preocupações, uma vez que, se a matéria for aprovada em caráter definitivo, os vereadores que votarem favoravelmente podem estar sujeitos inclusive a representação no Ministério Público Eleitoral (MPE), dada a ocasião eleitoral.

“Todos que aprovarem podem estar sujeitos. É uma preocupação legítima. Se não tiver estudo de impacto financeiro, correm o risco de aprovar um projeto ilegal em ano eleitoral, e pode gerar responsabilidade fiscal e comprometer a eleição de quem está concorrendo”, disse Issy. Ele destacou, porém, que o posicionamento do Paço neste momento é de esperar a votação em definitivo do projeto.

<h2>Emenda </h2>

A proposta foi discutida e ajustada antes da sessão plenária. Os vereadores assinaram a ata de uma reunião anterior ao início da sessão, onde foi incluída a emenda de Kátia, que estabelece o pagamento retroativo a 1º de maio.

O projeto de lei chegou à Câmara Municipal na terça-feira (3) e desde então está sendo tratado com urgência pelos vereadores. O relator da proposta, Pedro Azulão Jr. (MDB), rejeitou as emendas sugeridas por outros vereadores em seu parecer. Caso a proposta original seja aprovada, o impacto financeiro mensal será de R$ 7,5 milhões, totalizando R$ 52,7 milhões para o ano de 2024 e R$ 90 milhões ao longo de 2025.

Como mostrou O POPULAR, em 2023, o projeto de lei sobre a data-base foi apresentado ao Legislativo apenas em 6 de dezembro, prevendo um reajuste de 4,18%. A proposta foi aprovada e publicada ainda no mesmo mês. Durante a tramitação, a vereadora Kátia Maria propôs uma emenda para que o pagamento fosse retroativo a maio. Embora o prefeito Rogério Cruz (SD) tenha vetado essa emenda, o veto foi posteriormente derrubado pela Câmara.

Conforme a justificativa da emenda, “o reajuste, previsto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, objetiva a recomposição do poder aquisitivo da moeda em razão de seu desgaste no tempo, ou seja, decorre de um fato econômico, num contexto econômico-financeiro nacional, exatamente por isso é prevista constitucionalmente assegurando-a sem distinção entre servidor e agente político, que devem ser beneficiados com o mesmo índice inflacionário.”