Karla Jaime

Enquanto as entidades empresariais do comércio em Goiás repudiam nova portaria sobre regras do trabalho aos domingos e feriados, os sindicatos dos trabalhadores do setor avaliam como positiva a medida. Entre eles, há quem veja como excessiva a reação patronal, argumentando tratar-se mais de um reforço ao já previsto em lei e menos de uma alteração.

“Essa portaria veio clarear e valorizar as convenções coletivas, proteger ainda mais os direitos dos comerciários. Não é um retrocesso, é uma valorização das entidades que representam os trabalhadores”, afirma Eduardo Amorim, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás (Seceg).

A portaria 3.665 foi assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (14). Ela alterou portaria publicada em 2021, no governo de Jair Bolsonaro (PL), que liberava de forma permanente o trabalho em feriados para uma lista de setores sem necessidade de negociação com os trabalhadores.

Segundo a nova regra, o trabalho nos feriados só poderá ocorrer se estiver previsto em convenção coletiva, e não em acordo coletivo. A diferença é que o acordo é fechado entre o sindicato e uma determinada empresa e a convenção envolve toda a categoria profissional.

No caso do Seceg, a convenção coletiva vale até março de 2025 e prevê trabalho em feriados, com exceção de 25 de dezembro, 1º de janeiro e 1º de maio. Também ficou definida folga pelo Dia do Comerciário (30 de outubro), mas como a data não é regulamentada como feriado, na convenção consta folga no dia do aniversário do trabalhador, explica Amorim.

“O trabalhador nunca foi contra trabalhar, sabemos que o mundo mudou, a competição mudou. Mas sabemos da importância do convívio familiar, daí a importância de haver revezamento nos feriados”, comenta ainda Amorim, propondo uma escala nas datas de folga ao longo do ano.

Ele observa que foi a portaria 671, de 8 de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, à época sob comando de Onyx Lorenzoni, que liberou de forma irrestrita e permanente o trabalho em feriados e aos domingos para setores como o de supermercados, hipermercados e feiras livres, entre outros, somando mais de 70 categorias.

“Só que a Lei 12.790 hierarquicamente prevalece e ela estabelece que o trabalho dos comerciários em finais de semana, domingos e feriados seja via convenção coletiva”, lembra Amorim, para quem a nova portaria veio apenas clarear e reforçar isso.

“Sempre defendemos que comerciário só trabalharia em feriado com previsão em convenção coletiva”, enfatiza.

Quanto ao trabalho aos domingos, o presidente do Seceg menciona a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que determina para homens um domingo de descanso a cada três de trabalho e no caso de mulheres, uma folga a cada dois domingos de trabalho.

Supermercados

José Nilton Carvalho, procurador jurídico do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Supermercados e Hipermercados no Estado de Goiás, informa que a convenção coletiva do setor vale até 31 de março de 2024. Nela já está autorizada a abertura do comércio varejista de supermercado, hipermercado e atacarejo até às 18 horas aos domingos e feriados.

“A empresa que queira dar continuidade (no horário depois das 18 horas), poderá formular acordo por escrito. Elas já iam até 22 horas por causa do acordo, que garante pagamento em dobro e uma folga compensatória no meio da semana”, discorre, analisando que isso não vai mudar. “O que mudou? É uma matéria velha que devido à repercussão parece assunto novo”, diz sobre a nova portaria.

Carvalho faz uma retrospectiva da legislação sobre o tema, a começar pela Lei 10.101/2000, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que permitiu funcionamento nos feriados. Passa pela Lei 11.603/2007, no governo Lula (PT), que “aprimorou a lei anterior”. Nessa lei, ele destaca o artigo 6º: fica autorizado o trabalho em feriados por meio de convenção coletiva de trabalho. As convenções coletivas asseguram pagamento em dobro, além de outro dia de folga. Com isso, segundo o procurador, havia harmonia entre as partes. “Nunca tivemos problema.”

Porém, prossegue, “o então presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso dois pacotes para acabar com o direito social dos trabalhadores referente ao trabalho aos domingos e feriados, acabar com hora extra”.

“Como o Senado barrou as iniciativas, tidas como inconstitucionais, Bolsonaro baixou a portaria dando autorização permanente para trabalho em feriados”, completa Carvalho. Mas, argumenta ele, há entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que portaria não tem o condão legislativo de se sobrepor a duas leis.

Farmácias

Também para Roney Teodoro da Silva, presidente do Semprefar (Sindicato dos Práticos de Farmácia e dos Empregados do Comércio de Drogas, Medicamentos, Produtos Farmacêuticos e Homeopáticos do Estado de Goiás), a nova portaria vem para dar força às convenções coletivas.

“Está mais do que ciente agora de que não pode ter trabalho em feriado, salvo em convenção coletiva que no caso de varejistas de produtos farmacêuticos, é em maio e vale por dois anos.” Como a atual vence em abril, em breve começam as negociações.

“No momento, o sindicato patronal é que vai ter que procurar um acordo com os representantes dos trabalhadores, nosso sindicato sempre esteve aberto à negociação, farmácia é utilidade pública”, diz. Como na atual convenção não há previsão sobre trabalho em feriados, conforme o departamento jurídico do Semprefar, será preciso fazer um termo aditivo.

Ao determinar que os trabalhos em feriados e aos domingos têm de constar em convenção coletiva, o Ministério do Trabalho e Emprego dá prevalência do negociado sobre o legislado, como já prevê a reforma trabalhista desde 2017 e também como convalidou o Supremo Tribunal Federal, declarando constitucional essa norma, analisa o advogado trabalhista Murilo Chaves. 
“Só que isso também traz aos sindicatos, sobretudo aos dos empregados, uma maior força no sentido de conseguir negociar isso nas convenções coletivas atrelado a direitos sociais, a algum direito a mais para os trabalhadores”, avalia o advogado.

Essa negociação tende a representar mais custos ao empregador, o que pode resultar em redução de trabalho extra, acredita.&nbsp;As principais mudanças atingem principalmente o setor de comércio, mas alcançam também outras categorias. Pela regra antiga, de 2021, não era necessário haver documento entre empregadores e empregados tratando do trabalho, ou entre a empresa e o sindicato da categoria. Bastava apenas convocação ou comunicado do empregador feita ao trabalhador.

A empresa, no entanto, deveria cumprir o que determina a legislação trabalhista sobre o pagamento de horas extras e férias, sob pena de ser acionada na Justiça do Trabalho.&nbsp;Agora, com a nova portaria publicada na terça-feira (14), as normas relativas aos direitos dos trabalhadores deverão estar em convenção coletiva.

Dentre as regras que deverão estar previstas, a principal delas é sobre a compensação pelo trabalho no feriado, com folgas e/ou pagamento de horas extras. Há casos, no entanto, que a convenção poderá prever outros benefícios, como adicionais, bonificações ou premiações.&nbsp;

Quando já há definição sobre o tema em convenção coletiva, ela prevalece, e quando vencer, precisar ser renovada, deve haver essa negociação de novas regras, explica Chaves.&nbsp;

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Portaria sobre feriados é positiva, dizem sindicatos de trabalhadores

Economia

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Mercado de trabalho

Feirão com oportunidades de trabalho

O Grau Técnico Goiânia, centro de ensino da rede dedicada à qualificação de mão de obra para o mercado de trabalho, realiza, nesta sexta-feira (dia 9), a 5ª edição da sua Feira de Empregabilidade, que oferecerá 800 vagas de emprego. Várias empresas de todos os portes estarão oferecendo as oportunidades de inserção no mercado de trabalho em diversas áreas de atuação, como atendimento, administração, saúde, finanças e serviços gerais.

O evento será realizado das 9 às 13 horas na sede do centro de ensino, na avenida Goiás, número 959, no Setor Central. Além da oferta de vagas de emprego, o Feira de Empregabilidade também oferecerá suporte para quem deseja se qualificar.

Durante a 5ª edição da feira, acontecerão vários treinamentos rápidos e serão oferecidos alguns serviços de saúde gratuitos realizados pelos instrutores dos cursos profissionalizantes da área de saúde do Grau Técnico. Algumas oportunidades incluem os cargos de atendente de farmácia, balconista, operador de caixa, auxiliar administrativo, cuidador de idosos, técnico em enfermagem, técnico em radiologia, auxiliar financeiro e estoquista.

As vagas contemplam candidatos com diferentes níveis de escolaridade, desde o ensino fundamental até a graduação. As empresas estarão presentes com estandes para coleta de currículos e realização de cadastros, além de conduzirem processos seletivos no local.

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Camila Gonçalves, gestora do Grau Técnico Goiânia, informa que os empregadores estão oferecendo, além de salário e direitos legais, outros benefícios com objetivo de atrair e reter bons profissionais. “É uma boa oportunidade para quem procura uma vaga”, alerta.

Segundo ela, a Feira de Empregabilidade é mais do que um evento de seleção de pessoal, mas uma chance concreta para que os participantes se preparem, se apresentem bem e serem vistos pelas empresas. “O objetivo é transformar vidas por meio da educação e do trabalho”, destaca a gestora. Camila alerta que, atualmente, as empresas recrutadoras estão cada vez mais atentas a competências comportamentais que fazem a diferença no ambiente profissional.

Entre os pontos mais observados atualmente, segundo a gestora, estão a assiduidade e pontualidade, o conhecimento geral da organização, a disponibilidade e flexibilidade, a ética no ambiente de trabalho, a capacidade de integração e relacionamento interpessoal, além do marketing pessoal e do foco em metas e produtividade.

Também haverá uma oficina prática de elaboração de currículos e e-mails corporativos, das 8h30 às 11h30, no laboratório de informática. Já no laboratório de saúde, das 8h30 às 12 horas, os visitantes terão acesso a serviços gratuitos de testagem rápida de ISTs, verificação de pressão arterial e orientações sobre saúde.

Feirão oferecerá 800 vagas de emprego em Goiânia

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) terá início agora em caráter educativo, após diálogo com representantes das bancadas de trabalhadores e empregadores. Para a psicóloga Simone Bonfim Jaime, diretora da ABRH-GO e diretora Operacional da TH Gestão e Pessoas, a atualização da NR-1 era uma necessidade urgente, diante do aumento dos afastamentos por problemas de saúde mental relacionados ao trabalho.

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A diretora da ABRH-GO explica que é fundamental que as empresas tragam profissionais capacitados e que tenham um conhecimento técnico adequado para este trabalho. Isso pode gerar algum custo inicial, mas que, a médio e longo prazo, deve ser revertido num aumento de produtividade e lucratividade das empresas. “Uma dificuldade é o fato de o governo ainda não ter indicado qual o profissional será responsável por esse trabalho e nem a ferramenta e metodologia específicas para identificar esse risco dos fatores psicossociais no trabalho”, adverte.

Para Simone Bonfim, o fato de o governo ter adiado a fiscalização em relação ao cumprimento não significa uma pausa de responsabilidade. Ela acredita que este é um tempo para que cada empresário ajuste seus processos, realize pesquisas e adequações, capacite sua liderança e fortaleça a cultura de saúde física, mental e emocional no trabalho. A psicóloga ressalta que os profissionais de recursos humanos desempenham um papel fundamental na implementação da NR-1, pois são os responsáveis por garantir que as diretrizes de segurança e saúde sejam integradas à cultura organizacional.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/tema-urgente-saude-mental-nas-empresas-avanca-pouco-1.3259474">Tema urgente, saúde mental nas empresas avança pouco</a> 
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Para a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg), a atualização da NR-1 representa um marco importante para a saúde e segurança no trabalho no Brasil, uma mudança positiva e necessária. Entretanto, para gerar um impacto efetivo, é fundamental que isso vá além de ações pontuais, como palestras motivacionais. “O desafio está em construir ambientes de trabalho emocionalmente saudáveis, através de políticas consistentes, programas de apoio psicológico contínuo e de uma nova cultura organizacional que valorize a saúde mental”, diz a entidade.

Segundo a Acieg, cuidar da saúde mental dos trabalhadores é cuidar do futuro do negócio, pois empresas que cultivam ambientes saudáveis têm menos afastamentos e rotatividade e mais produtividade, o que se reflete em seus resultados. A adoção de práticas sistemáticas de identificação e controle dos riscos psicossociais exigirá avaliações periódicas de clima organizacional e suporte contínuo à saúde emocional dos trabalhadores. A entidade lembra que, além de multas e fiscalizações a partir de 2026, a mudança traz consequências para a gestão dos negócios.

Empresas que não se adaptarem correm riscos de aumento nos afastamentos e elevação dos custos com afastamentos e processos trabalhistas. As que investirem na saúde mental dos colaboradores ganharão em produtividade, menos absenteísmo, retenção de talentos e melhora da imagem institucional. Para o diretor da Acieg, Danilo Suassuna, este é um convite para lideranças empresariais adotarem uma nova visão, mais humana, sustentável e inteligente sobre gestão de pessoas. Por isso, a NR-1 deve ser encarada como oportunidade estratégica para as empresas se manterem competitivas, sustentáveis e alinhadas às melhores práticas de governança e responsabilidade social.

A construtora MRV já possui algumas ações compatíveis com as novas regras da NR-1. A empresa criou o Centro de Valorização do Trabalhador, um espaço que reúne atividades oferecidas para os trabalhadores de obras em Goiânia, Anápolis e Aparecida. Segundo a técnica em enfermagem do trabalho da MRV, Luciene Alves de Carvalho, umas das responsáveis pelo local, o objetivo é proporcionar ao colaborador orientações relativas à saúde e segurança no trabalho e suporte para que ele chegue na obra se sentindo acolhido, seguro e confiante para seu desenvolvimento profissional.

A empresa também criou o programa Sua Mente, que oferece a eles atendimento com psicólogos de forma on-line e gratuita. Luciene explica que o funcionário que quiser participar pode ligar para um número especial da empresa para atendimento confidencial ao colaborador, divulgado em cartazes espalhados nas obras.

Uma equipe que fica em Belo Horizonte, sede da empresa, recebe a demanda e direciona para a equipe de psicólogos fazer o agendamento. A empresa também implementou o Canal Confidencial, onde o colaborador pode informar qualquer situação que esteja em desacordo com as normas ou causando constrangimento ou insegurança.

Ambiente saudável é desafio para empresas

Problemas de saúde mental se tornaram uma das principais causas dos pedidos de afastamento de trabalhadores junto à Previdência Social. Em Goiás, foram mais de 11 mil no ano passado, uma ausência que também traz prejuízos para as empresas. Para tentar reduzir o problema, foram introduzidas novas exigências na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) pelo Ministério do Trabalho, que determina que as empresas adotem práticas que identifiquem e previnam riscos psicossociais a partir do próximo dia 26 de maio.

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Mas, nesta semana, a fiscalização sobre a obrigatoriedade das medidas foi adiada em um ano pelo Ministério do Trabalho para que as empresas tenham mais tempo para se adequarem às novas exigências e implementarem planos de ação para prevenir e mitigar os riscos.

A lei exige que empresas de todos os portes mantenham uma documentação detalhada sobre o que têm feito. Riscos psicossociais são aqueles que afetam a saúde mental dos trabalhadores gerando, por exemplo, estresse, ansiedade e depressão, resultado da prática de assédio moral, excesso de trabalho, metas excessivas e falta de apoio das chefias.

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No Brasil, foram 470 mil afastamentos por este problema em 2024, 68% mais que em 2023. Para a consultora e gestora em saúde corporativa Patrícia Costa, a regulamentação da NR-1 é importante para trabalhadores e empresas, que são prejudicadas pelo afastamento de funcionários. Por isso, além dos riscos ocupacionais, como uso de equipamentos de segurança, agora ela prevê também o rastreamento dos riscos psicossociais, que incluem estresse ocupacional, assédio, sobrecarga de trabalho e pressão excessiva, principalmente por metas abusivas.

Patrícia lembra que estatísticas mostram um grande número de pessoas que fazem migração de carreiras, inclusive para trabalhos virtuais, em busca de menos pressão e do necessário equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Para a consultora, as empresas ainda estão atrasadas e precisam investir num autoconhecimento para enxergarem estes riscos. “Pouquíssimas estão fazendo adaptações e muitos empresários ainda não entendem como deve ser feito”, alerta.

Entre as ações, ela sugere a realização de palestras e rodas de conversa sobre a saúde emocional no ambiente corporativo, pesquisas de clima organizacional e de expectativas, além de sempre ouvir o colaborador, um trabalho das áreas de recursos humanos (RH) ou núcleo de gestão de pessoas. “Empresas que compreenderem e agirem agora, antes das fiscalizações punitivas, sairão na frente em segurança jurídica, retenção de talentos e cultura organizacional”, adverte a gestora em saúde corporativa.

Entrevistas feitas em 95 países revelaram que a maioria dos entrevistados procura empresas que tenham saúde e bem-estar como valor, principalmente a nova geração, que foca muito em bem-estar. Para isso, existem treinamentos específicos para a cultura organizacional e serviço de gestão de pessoas para ouvir e desenhar as metas, principalmente para quem não sabe implementar a saúde emocional no ambiente de trabalho.

Soraya Oliveira, psicóloga clínica que trata transtornos mentais, como estresse, ansiedade, síndrome do pânico e burnout (esgotamento profissional) em adultos, lembra que a situação se agravou após a pandemia. “A maior causa de licenças é devido à burnout, com pessoas ansiosas, depressivas e pânico no trabalho. Com o mundo online, estão exigindo mais rapidez, eficácia e metas altíssimas, o que gera o medo de demissão e de não ter como se sustentar.”

Segundo ela, o alto grau de exigência dos patrões e empresas tem adoecido muito. “Achei grave adiar a normativa. É um absurdo esperar um ano para as empresas se organizarem porque isso poderia ser feito de forma mais rápida e eficaz. Um ano é muito tempo para uma população que está adoecendo tanto”, avalia. Além disso, mesmo com laudos profissionais, trabalhadores ainda enfrentam a burocracia do INSS para conseguir o afastamento.

Os que conseguem se sentem ameaçados de demissão ao voltar. “Isso pode virar uma situação em que o funcionário vai ficando sem solução. Se para de trabalhar, corre o risco de ser demitido. Se continua, vai ficando cada vez mais doente”, ressalta a psicóloga. Ela acredita que a normativa deve produzir um melhor ambiente, e reduzir o número de licenças por estes problemas. “Muitas pessoas mudam de carreira ou não aguentam a pressão das cidades grandes e vão para o interior para terem qualidade de vida. É uma pena que adiaram o início da cobrança. Vamos ver se, nesta fase experimental, as empresas já busquem oferecer um melhor ambiente”, completa.

Rotatividade

O empresário Leonardo Moreira, proprietário da Meta Limpeza e Serviços Especializados, que tem cerca de 2 mil funcionários, lembra que, há dois anos, a empresa começou a ter problemas com a alta rotatividade de trabalhadores. “Como esta já é uma atividade de pouca motivação, com o aquecimento do mercado trabalho, o funcionário só fica na empresa por bem-estar. Ele precisa ser bem acolhido e respeitado para não sair”, ressalta.

Moreira conta que se tornou um estudioso da área de saúde mental no trabalho porque, em 2019, foi diagnosticado com a síndrome de burnout, quando o transtorno ainda nem era conhecido. “Resolvi implantar algo para identificar isso, quando ainda nem se falava em NR-1, fazendo pesquisas de clima organizacional e entendi que cada funcionário tem suas particularidades. Aquela história de não levar problemas pessoais para o trabalho, assédio e preconceitos eram tratados de forma errada”, lembra.

A empresa começou a ouvir os funcionários e chegou a um número alarmante: 27% não tinham propósito de vida. “Muitos iam trabalhar apenas para saírem de ambientes familiares tóxicos”, conta. Isso significava que, de cada mil funcionários, 270 podiam sair de uma hora para outra. A empresa contratou uma consultoria especializada para coordenar as ações de clima organizacional e ajudar estes funcionários. “Se percebemos que um deles precisa de ajuda, encaminhamos para um profissional, como terapeuta. Muitos sofrem de depressão e ansiedade”, destaca.

O objetivo foi criar um sentimento de que é bom ir trabalhar por ser bem tratado na empresa, onde as pessoas se preocupam com ele. O trabalho inclui engajamento, conscientização, intolerância a assédios, código de ética e conduta, além de canais de ouvidoria. Os funcionários criaram um maior vínculo com a empresa e indicam conhecidos quando ela precisa contratar. O resultado foi uma queda na rotatividade de 4,7% para 0,9%. Para Moreira, com a NR-1, as empresas adotarão medidas para amenizar até um passivo que funcionário traz da sociedade e do convívio familiar. “Problema particular se torna um problema da empresa sim”, completa.

Tema urgente, saúde mental nas empresas avança pouco

As empresas também estão preocupadas com a possibilidade de problemas na contratação de pessoas jurídicas. O presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg), Rubens Fileti, lembra que este é um tipo de contratação usado por muitas empresas em funções como corretagem de imóveis, prestadores de serviço na área de saúde ou tecnologia, representação comercial e serviços de entregas. Segundo ele, o sistema ganhou força depois da reforma trabalhista de 2017 por vários motivos.

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Um deles seria o fato de a lei trabalhista ainda ser muito falha e antiga. Para ele, apesar de ser uma base importante, que protege os direitos dos trabalhadores, a CLT é uma legislação ainda arcaica perante as novas demandas do mundo moderno. “Quando falamos em geração Z ou profissionais de alta performance, a liquidez desta população de empregados acaba provocadora destes contratos de pejotização, pela modalidade do serviço prestado, sem substituir a CLT”, acredita o empresário.

De acordo com ele, muitas empresas têm dentro do seu dia a dia a contratação de pessoas jurídicas como instrumento até de sobrevivência, por conta da redução de custos. “Se tivermos algum retrocesso e o sistema cair por água abaixo, isso pode causar um prejuízo grande”, diz. Fileti adverte que as empresas podem encerrar estes contratos com muitos prestadores de serviços, gerando um problema muito sério na economia, na contratação de profissionais de alta qualidade, que estão começando agora no mercado.

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Segundo ele, estes são qualificados e acabam criando suas empresas para prestar serviços para várias outras empresas e ter uma liquidez muito maior. Por isso, em caso de prejuízo à pejotização, o empresário prevê uma insegurança jurídica perante uma nova economia no Brasil, que são empresas que acabam contratando por performance, empregáveis e não baseado somente em entrada e saída de colaboradores, o que já é comum em vários mercados.

“Se tiver fraudes em contratações, somos completamente contra. Mas este é instrumento que hoje ajuda e muito, desde que seja uma forma lícita de contratação, sem presunção de fraude”, adverte Filet. Por isso, o movimento de judicialização preocupa muito o empresariado neste momento da economia, com dificuldades como a alta de juros, guerras e outros problemas. “O mundo mostra novas formas de contratação e isso só vem causar mais instabilidade e insegurança jurídica”, completa.