A entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 começa na próxima segunda-feira (17) e quem prestar suas contas mais rápido ficará na frente de outras pessoas que atendem as mesmas condições na fila de prioridade para receber a restituição, caso tenha direito a ela. A declaração deve ser apresentada até 30 de maio.

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<h2>VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR</h2>

<h3>Lote - Data de pagamento</h3>

<ul>
	<li>1º lote - 30 de maio</li>
	<li>2º lote - 30 de junho</li>
	<li>3º lote - 31 de julho</li>
	<li>4º lote - 29 de agosto</li>
	<li>5º lote - 30 de setembro</li>
</ul>

A Receita Federal vai pagar o primeiro lote em 30 de maio, último dia para entrega da declaração sem o pagamento de multa. Porém, o primeiro lote deve conter apenas pessoas que estão na fila de prioridade, como vem ocorrendo nos últimos anos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/programa-do-imposto-de-renda-2025-sera-liberado-nesta-quinta-feira-13-1.3240404" target="_blank">Programa do Imposto de Renda 2025 será liberado nesta quinta-feira (13)</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/lula-cita-compromisso-com-equilibrio-fiscal-e-insiste-em-isenc-o-do-ir-em-mensagem-ao-congresso-1.3227075" target="_blank">Lula cita compromisso com equilíbrio fiscal e insiste em isenção do IR em mensagem ao Congresso</a></div>

Uma das novidades para organizar a fila de restituição é que será dada prioridade para quem optou por usar a declaração pré-preenchida e também aceitou receber a restituição por Pix (ou seja, não fez opção apenas por uma das modalidades).

<h3>COMO FICOU A FILA DE PRIORIDADES DA DECLARAÇÃO DESTE ANO</h3>

<ul>
	<li>contribuintes que tenham a partir de 80 anos;</li>
	<li>contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e doentes graves;</li>
	<li>aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério;</li>
	<li>os que utilizaram a pré-preenchida e também optaram por receber a restituição por Pix;</li>
	<li>os que utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix</li>
	<li>demais contribuintes</li>
</ul>

Para cada posição, o desempate é feito pelo horário de entrega da declaração. Portanto, quem entrega antes tem a possibilidade de receber mais cedo do que outros que estão na mesma condição de prioridade.

No ano passado, quem estava na categoria "demais contribuintes", ou seja quem não entrava na lista de prioridade, foi incluído a partir do terceiro lote. Os dois primeiros ficaram restritos a quem tinha prioridade. A tendência é que essa situação se repita em 2025.

A Receita devolverá a quantia seguindo o que foi escolhido pelo contribuinte no momento da entrega da declaração. É possível receber de duas maneiras:

- Conta bancária: Precisa estar no nome do titular da declaração, a conta deve ser do tipo conta-corrente, poupança ou conta pagamento. Além disso, a instituição bancária tem de fazer parte da lista que integra a rede arrecadadora de receitas federais. Clique aqui para ver a relação. Não é permitido o uso de conta salário para receber a restituição.

- Pix: A Receita adota este sistema de transferência desde 2022 e a chave precisa ser o CPF do contribuinte titular da declaração. Quem opta por esta forma tem prioridade para receber a devolução.

Normalmente, a Receita disponibiliza a relação de quem receberá a restituição uma semana antes de efetuar a transferência. A consulta é feita apenas pelo site do órgão.

Quem não entrou no primeiro lote deverá esperar o próximo. Enquanto não ocorre a restituição, o valor a ser devolvido será corrigido proporcionalmente pela taxa Selic, que hoje é de 13,25% ao ano.

Primeiro lote de restituição do Imposto de Renda será pago em 30 de maio

Economia

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Matéria - Economia

IR 2025

Em mensagem ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (3), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou o compromisso com o equilíbrio fiscal em 2025 e indicou que vai insistir na isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.

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"Em 2025, continuaremos a pautar nossa gestão pelo compromisso com o equilíbrio fiscal. Isso está expresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assim como no conjunto de medidas fiscais enviadas em novembro de 2024 ao Congresso Nacional, que permitirão economizar R$ 70 bilhões em 2025 e 2026", diz a mensagem.

Em entrevista a jornalistas, na quinta-feira (30), Lula disse que não prevê novas medidas fiscais no seu governo neste momento, mas que pode avaliar a necessidade caso ela surja. "Não tem outra medida fiscal. Se apresentar ao longo do ano a necessidade, podemos discutir", disse. "Mas, se depender de mim, não tem outra medida fiscal. Vamos pensar no desenvolvimento saudável do país."

<div class="p-readmore-box" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;"><a href="https://opopular.com.br/economia/receita-federal-abre-consulta-na-segunda-a-lote-da-malha-fina-do-imposto-de-renda-1.3212531" target="_blank">Receita Federal abre consulta na segunda a lote da malha fina do Imposto de Renda</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/isenc-o-de-imposto-de-renda-para-quem-ganha-ate-r-5-mil-e-aprovada-por-70-dos-brasileiros-mostra-datafolha-1.3211283" target="_blank">Isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é aprovada por 70% dos brasileiros, mostra Datafolha</a> 
<a href="http://Isenção do IR para R$ 5 mil beneficiará 26 milhões de pessoas; imposto mínimo atingirá 100 mil | O Popular - Veja mais em: https://opopular.com.br/economia/isenc-o-do-ir-para-r-5-mil-beneficiara-26-milh-es-de-pessoas-imposto-minimo-atingira-100-mil-1.3204338" target="_blank">Isenção do IR para R$ 5 mil beneficiará 26 milhões de pessoas; imposto mínimo atingirá 100 mil</a></div>

Ele também defendeu que a política fiscal foque a arrecadação, não o corte de direitos das camadas mais pobres.

Na mensagem, presidente também agradeceu aos parlamentares pela cooperação com o "projeto de reconstrução do Brasil" e disse que, nos dois primeiros anos do governo, houve a reafirmação do "compromisso com a democracia, o respeito às instituições e a relação harmoniosa entre os Poderes".

O discurso também destacou uma série de iniciativas do governo federal, como o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de 2023, com aumento de 3,2%.

"Nesses dois anos, o Brasil ficou menos pobre e menos desigual, com aumento dos salários, maior renda do trabalho e distribuição de renda mais justa", diz a mensagem.

Ainda na área econômica, a mensagem presidencial busca minimizar o déficit apresentado por algumas estatais, justificando que esses resultados não apresentam nenhum risco para as contas públicas.

"Os déficits atuais de algumas estatais não representam prejuízos nem riscos às contas públicas, pois são financiados com recursos próprios das empresas e não dependem de aportes do Tesouro Nacional. Assim, não afetam os compromissos do Governo com o regime fiscal sustentável", afirma o texto.

O texto também citou as emergências climáticas e disse que houve uma parceria do governo com o Legislativo por ocasião das tragédias das chuvas no Rio Grande do Sul, da seca na Amazônia e dos incêndios no Pantanal. "Ao se deparar com esses desafios emergenciais, o Congresso se alinhou às propostas do Executivo para responder de forma célere e eficiente."

O texto foi lido pelo deputado petista Carlos Veras (PT), atual primeiro-secretário da Câmara. Além da mensagem de apresentação, lida pelo parlamentar, o documento ainda apresenta ao longo de mais de 600 páginas um balanço das ações do governo nas mais diversas áreas e alguns objetivos para o próximo ano.

Deputados federais bolsonaristas protestaram gritando "Lula, cadê você? O povo não está tendo o que comer". Parte do grupo usava um boné com a frase "Comida barata novamente. Bolsonaro 2026".

Governistas reagiram com o grito de ordem "Sem anistia". Ministros e aliados do governo usavam o mesmo boné de sábado (1º), com a frase "O Brasil é dos brasileiros".

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), interveio e pediu respeito à sessão e às autoridades: "Peço a cordialidade de todos os deputados e deputadas. Hoje é um dia muito importante para a democracia e o Parlamento".

Assim como nos dois primeiros anos de governo, Lula não foi à cerimônia e escalou os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral). Nos mandatos anteriores, o presidente foi ao Congresso na ocasião apenas em 2003.

Participaram da sessão, entre outros, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os ministros de Lula Ricardo Lewandowski (Justiça) e Luiz Marinho (Trabalho) também compareceram.

A abertura do Ano Legislativo ocorreu poucas horas depois da abertura do Ano Judiciário, no STF, onde Barroso fez uma fala de união entre os três Poderes.

"Todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento", disse, em uma espécie de resposta a congressistas que falam em respeito ao voto popular.

Mais cedo, Lula recebeu Hugo e Alcolumbre no Palácio do Planalto —o primeiro encontro após a vitória da dupla, no sábado. O presidente disse que os dois novos presidentes são seus amigos e prometeu ouvir o Congresso antes de enviar projetos do governo.

Lula cita compromisso com equilíbrio fiscal e insiste em isenção do IR em mensagem ao Congresso

Imposto de Renda

Com a implementação das novas regras do Pix em 1º de janeiro de 2025, diversas informações têm circulado sobre as transações acima de R$ 5 mil&nbsp;&nbsp;para pessoas físicas e acima de R$ 15 mil para pessoas jurídicas.&nbsp;De acordo com a Receita Federal, o&nbsp;objetivo é monitorar possíveis inconsistências entre os valores movimentados e os rendimentos declarados, mas sem gerar tributação automática ou novas taxas para o usuário.&nbsp;Para esclarecer o que é verdade e o que é mito, confira os principais pontos.

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<h2>Pix será taxado - MITO</h2>

Atualmente, não há cobrança de taxas para transações via Pix, independentemente do valor.&nbsp;O serviço continua gratuito para pessoas físicas, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Banco Central. No entanto, as instituições financeiras devem reportar mensalmente à Receita Federal movimentações que, no total, ultrapassem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/receita-federal-emite-alerta-contra-golpe-de-falso-imposto-sobre-pix-1.3218791" target="_blank">Receita Federal emite alerta contra golpe de falso imposto sobre Pix</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/pix-por-aproximac-o-e-lancado-para-usuarios-android-que-possuem-carteira-digital-veja-como-funciona-1.3195231" target="_blank">PIX por aproximação é lançado para usuários Android que possuem carteira digital; veja como funciona</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/iptu-2025-saiba-como-acessar-boleto-criterios-para-reajuste-e-calendario-de-pagamento-1.3218632" target="_blank">IPTU 2025: saiba como acessar boleto, critérios para reajuste e calendário de pagamento</a></div>

Esse monitoramento, segundo o Governo Federal, visa identificar inconsistências entre os valores movimentados nas contas bancárias e os rendimentos declarados no Imposto de Renda, mas não implica em tributação imediata. Serão taxados apenas aqueles que sonegarem impostos.&nbsp;

<h2>Fiscalização será em tempo real - MITO</h2>

As instituições financeiras são obrigadas a reportar mensalmente à Receita Federal movimentações que excedam R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Contudo, esse monitoramento não ocorre em tempo real. Os dados são analisados posteriormente para identificar possíveis inconsistências fiscais.&nbsp;

<h2>Receita Federal terá acesso a detalhes específicos - MITO</h2>

As informações fornecidas pelas instituições financeiras à Receita Federal referem-se aos montantes totais movimentados que excedem os limites estabelecidos. Detalhes específicos, como o destinatário ou a finalidade da transação, não são necessariamente compartilhados, preservando-se o sigilo bancário, exceto em casos de investigações mais aprofundadas.

<h2>Informais devem declarar Pix acima de R$ 5 mil - VERDADE</h2>

Trabalhadores informais que recebem pagamentos via Pix devem declarar seus rendimentos à Receita Federal, independentemente do valor. A não declaração de rendimentos pode resultar em penalidades, especialmente se houver discrepâncias entre os valores movimentados e os rendimentos declarados. É fundamental manter registros precisos e declarar todos os rendimentos para evitar problemas fiscais.

<h2>Mas como será então?</h2>

Em resumo, embora transações via Pix acima de R$ 5 mil sejam monitoradas pela Receita Federal para garantir a conformidade fiscal, elas não resultam automaticamente em tributação ou penalidades. Manter uma contabilidade precisa e declarar corretamente os rendimentos são práticas essenciais para evitar complicações com o fisco.

As informações compartilhadas&nbsp;com a Receita Federal&nbsp;incluem o total movimentado, sem detalhar o destinatário ou a finalidade da transação, salvo em casos específicos de investigação. Essas mudanças, segundo o Governo, visam reforçar o combate à sonegação fiscal e aumentar a transparência financeira.

Pix: Veja mitos e verdades sobre as transações acima de R$ 5 mil

RENDIMENTOS

A Receita Federal abrirá, a partir das 10h da próxima segunda-feira (23), a consulta ao terceiro lote de restituição de quem estava na malha fina do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). O lote beneficiará 144.225 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, com um valor total de R$ 448.962.939,71. O pagamento será feito em 30 de dezembro.

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Os lotes residuais são destinados a contribuintes que tiveram declarações retidas na malha fina e corrigiram eventuais inconsistências.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/caiu-na-malha-fina-do-ir-2024-veja-o-calendario-de-restituic-o-1.3178593" target="_blank">Caiu na malha fina do IR 2024? Veja o calendário de restituição</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/isenc-o-de-imposto-de-renda-para-quem-ganha-ate-r-5-mil-e-aprovada-por-70-dos-brasileiros-mostra-datafolha-1.3211283" target="_blank">Isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é aprovada por 70% dos brasileiros, mostra Datafolha</a></div>

O valor será creditado na conta bancária indicada na declaração ou na chave Pix informada.

Como consultar se você está no lote?

1. Site da Receita Federal

Acesse o portal da Receita Federal.

Clique em "Meu Imposto de Renda" e depois em "Consultar a Restituição".

Insira CPF, data de nascimento e o ano da declaração (2024).

2. Aplicativo Meu Imposto de Renda

Disponível para Android e iOS, o app permite consultar informações sobre restituições e a situação cadastral do CPF.

3. Portal e-CAC

Acesse o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) para consultas mais detalhadas e eventuais retificações na declaração, caso necessário.

QUEM SERÁ CONTEMPLADO?

Do montante total, R$ 290.874.647,19 serão destinados a contribuintes com prioridade legal:

Idosos a partir de 80 anos: 5.617 restituições.

Contribuintes entre 60 e 79 anos: 27.264 restituições.

Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 2.697 restituições.

Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério: 5.997 restituições.

Além disso, 64.089 contribuintes que optaram por usar a declaração pré-preenchida ou informaram chave Pix para recebimento também terão prioridade. Outros 31.126 contribuintes sem prioridades específicas estão incluídos no lote.

Um diferencial do mês é o atendimento especial a 7.435 contribuintes do Rio Grande do Sul, priorizados devido ao estado de calamidade pública decretado.

PAGAMENTOS E PROCEDIMENTOS

O valor será creditado na conta bancária indicada na declaração ou na chave Pix informada. Em caso de erro nos dados bancários ou problema com a conta, o contribuinte pode solicitar o reagendamento pelo Banco do Brasil.

COMO REAGENDAR

Se o pagamento da restituição não puder ser realizado devido a erro nos dados bancários ou problema na conta destino, o contribuinte pode reagendar o crédito no prazo de até um ano após a primeira tentativa de pagamento.

Acesse o portal do Banco do Brasil. Ou ligue para a Central: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades), ou 0800-729-0088 (deficientes auditivos). Tenha em mãos o número do recibo da declaração e o valor da restituição. Caso o contribuinte não resgate o valor dentro do prazo de um ano, será necessário requerer a restituição no portal e-CAC.

Receita Federal abre consulta na segunda a lote da malha fina do Imposto de Renda

restituição

O mercado financeiro estava ansioso pelo pacote fiscal de corte de gastos. Era grande a demanda por um programa sólido de redução de despesas, com a finalidade de equilibrar as contas públicas e fazer o necessário ajuste fiscal. Enfim o pacote chegou, mas as medidas foram tímidas demais. O resultado foi a alta do dólar, a queda da bolsa e os juros futuros subiram.

Outro erro inacreditável foi o anúncio da isenção do imposto de renda até R$ 5 mil, praticamente anulando as já insuficientes medidas. Não pegou bem a promessa de compensar a perda com a tributação dos ricos, inclusive dividendos distribuídos.

Promete economizar R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026, sendo que até 2030 serão R$ 320 bilhões de redução. Alega o governo que o pacote é contracionista de despesas, expansivo ao reduzir o imposto de renda, deixando mais dinheiro para consumo e, também, que o pacote é estrutural quando tributa ricos e isenta pobres.

Cria uma trava de 2,5% no aumento do salário mínimo acima da inflação. Se o PIB for maior não haverá aumento. Serão tomadas medidas de combate aos supersalários acima de R$ 44.008,52. O valor que permite o abono salarial do Pis e Pasep também será reduzido de R$ 2.824 mil para R$ 2.640 mil.

Para os militares haverá restrição na transferência de aposentadoria para familiares. Se o militar for expulso, sua família não vai receber pensão. Estabelece idade mínima de 55 anos para reserva e todos vão recolher 3,5% de seguro saúde.

As emendas parlamentares no Congresso Nacional só poderão crescer abaixo do limite das regras fiscais e de acordo com as normas do arcabouço fiscal. Também será obrigatória a destinação de 50% das emendas para a saúde.

Isto posto, o pacote fiscal não foi bem recebido pelos empresários, que alegam aumento no imposto de renda, e o mercado financeiro deixou claro que esperava cortes mais profundos nas despesas públicas. Do tripé macroeconômico inflação, juros e câmbio, só a inflação aparenta estar controlada, sem disparada de preços. O que nos livra da tempestade perfeita, que é quando os juros, o câmbio e a inflação estão altos.

Neste cenário, a equipe econômica chama o pacote de extraordinário, o mercado fica espantado com a pequenez dos cortes e os empresários torcem o nariz com o aumento no imposto de renda de lucros e dividendos. Os trabalhadores fazem cara de paisagem, já que a correção monetária da base de cálculo do imposto, que nunca foi feita na totalidade, teria o mesmo efeito da redução do Imposto de Renda.

O governo federal esperava melhor acolhida, pois aposta que as medidas são suficientes para uma melhor governança e equilíbrio das contas, para reduzir os gastos, fazer justiça social, manter a inflação baixa, acabar com o custo da dívida pública e ainda reduzir os juros num ambiente futuro próximo de desenvolvimento e calmaria. Não é pouca coisa.

&nbsp;

Cairon Santos é&nbsp;advogado tributarista, contador e professor