
Corretor de grãos Vinicius Martini de Mello continua foragido (Reprodução/Redes sociais)
O corretor de grãos Vinicius Martini de Mello, suspeito de aplicar golpes milionários contra produtores rurais de Rio Verde, no sudoeste goiano, agiu sozinho, conforme a decisão da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Bens, Direitos e Valores de Goiânia, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Desta forma, a titular da vara rejeitou a denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO) de organização criminosa e lavagem de dinheiro contra Vinicius e mais 15 pessoas , entre elas, a esposa dele, Camila Rosa Melo, além familiares e sócios das empresas 'de fachada' usadas no crime.
No documento, a magistrada Placidina Pires manteve o pedido de prisão preventiva contra o corretor de grãos, o qual é considerado foragido. Ela concedeu liberdade provisória a todos os outros investigados, além de flexibilizar medidas cautelares da maioria deles, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Ao POPULAR , os advogados Alessandro Gil Moraes Ribeiro e Danilo Marques Borges que representam Sadi Paulo de Mello (pai do suspeito), Paulo Mauricio Martini de Mello e Fabricio Martini de Mello (irmãos do suspeito), e Mariana Bezerra e Silva de Mello, informaram que tem confiança na atuação da Justiça e "mantém a convicção de que os acusados serão plenamente esclarecidos no decorrer do processo, aguardando a devida apreciação das provas e fatos em sua totalidade" (veja a nota completa no final) .
Já a advogada Gabriella Lima, que defende Marcelo Alexandre Martins e Izabel Casserley Martins, disse a decisão da juíza foi "assertiva" quando entendeu que os demais investigados não tiveram envolvimento com o prejuízo causado aos produtores rurais da região: "Essa defesa técnica, desde o início afirmou que não havia indícios de participação dos demais envolvidos, o que rapidamente restou demonstrado" (veja a nota completa no final) .
O POPULAR entrou em contato com as defesas do casal e de familiares do investigado, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. A reportagem não localizou a defesa dos outros denunciados.
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A decisão foi assinada nesta terça-feira (11). Conforme a juíza, a denúncia mencionou que todos os investigados teriam constituído um grupo criminoso para a prática de estelionatos e de lavagem dos valores para aplicar o golpe. Contudo, ela entendeu que Vinicíus foi o único a participar das negociações, a qual ocasionou prejuízos de mais de R$ 20 milhões às vítimas.
Entretanto, de acordo com a narrativa da própria denúncia, o único possível autor direto dos estelionatos seria o acusado Vinícius Martini de Mello, pois referido réu foi a única pessoa que supostamente participou das negociações de compra e venda de grãos (soja e milho) e a única pessoa que recebeu os valores advindos das negociações e que deixou de cumprir com as demais obrigações contratuais de seus negócios", descreveu.
A Justiça entendeu, dessa forma, que a denúncia não mostrou a configuração do crime de organização criminosa, pois não detalhou a "existência de uma estrutura hierarquicamente ordenada, permanente e estável, e caracterizada pela divisão de tarefas composta pelos denunciados".
Após rejeitar a denúncia do MPGO em relação aos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais, determinou a redistribuição do caso ao Juízo de Rio Verde, para o julgamento dos crimes de estelionatos e falsidade ideológica.
Denúncia
Em dezembro, o MPGO denunciou o corretor de grãos e outras 15 pessoas, entre elas: a esposa dele, Camila Rosa Melo, familiares e sócios das empresas 'de fachada' usadas no crime. Foi considerado que os envolvidos formavam uma organização criminosa, sendo Vinícius o líder. Eles vão responder por lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, falsidade ideológica e estelionato.

Vinicius Martini de Mello e Camila Rosa Melo, casal procurado pela Polícia Civil (PC). (Divulgação/Polícia Civil)
Na época, os advogados que defendem o casal são Gilles Gomes e Emerson Ticianelli que, por meio de nota, afirmam que " os fatos a eles atribuídos na denúncia do MPGO não configuram crime, tratando-se a investigação de indevida utilização de expedientes criminais para o fim de forçar o cumprimento de contratos em andamento ou a vencer, o que já foi provado por seus clientes" (leia abaixo a nota na íntegra).
Quatro dos investigados são familiares de Vinícius. Os advogados Alessandro Gil Moraes Ribeiro e Danilo Marques Borges dissera em nota que "a denúncia representa, exclusivamente, a versão inicial da acusação, não constituindo juízo de culpabilidade", e que no decorrer do processo, "a inocência de nossos clientes será cabalmente demonstrada, por meio de provas técnicas e robustas" (leia abaixo a nota na íntegra) .
O casal Vinicius e Camila está na lista da Interpol , também conhecida como Polícia Internacional. Segundo a Polícia Civil (PC), os dois estão foragidos nos Estados Unidos. O casal movimentou cerca de R$ 19 bilhões com os crimes, de acordo com a investigação.

Vinicius e Camila são considerados foragidos pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO). (Divulgação/Polícia Civil)
O POPULAR teve acesso ao documento de denúncia, que aponta dez casos de estelionato praticados pelo grupo. A denúncia afirma que Vinícius era o responsável por conduzir as negociações, mas não emitia as notas fiscais em nome da empresa em que era sócio. Ele usava empresas "noteiras" - de fachada ou falsas -, para emissão de notas fiscais sem o recolhimento tributário. Dessa forma, ele podia fazer transações sem gerar vínculos fiscais e contábeis evidentes em relação à própria empresa, aponta o documento.
Produtores rurais de Rio Verde denunciam os golpes desde junho deste ano e informaram que, há seis anos, Vinicius comprava a produção para revender, mas na última safra teria pago com cheques sem fundos e desaparecido da região, segundo a polícia. Ele era conhecido na cidade, por isso, os produtores tinham o costume de entregar o produto e pegar cheques pré-datados dele , informou a PC.
"[...] Valendo-se do prestígio e da confiança conquistada por estarem há anos no ramo empresarial de produtos agrícolas, passaram a adquirir sacas de milho e de soja dos produtores rurais, sem o respectivo pagamento. Houve também, em alguns casos, a venda de produtos agrícolas mediante recebimento antecipado dos valores, sem a efetiva entrega dos insumos", afirma a denúncia do MP.
Dos denunciados, o casal mencionado está foragido , três estão presos em regime fechado e um em regime domiciliar. Os outros respondem em liberdade.
Apreensão

Aviões apreendidos durante operação contra organização criminosa especializada em sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e estelionato (Divulgação/Polícia Civil)
Quase 500 veículos, dois aviões e sete imóveis foram apreendidos em uma megaoperação realizada em 2 de dezembro. Antes disso, em operação realizada nos dias 28 e 29 de novembro, foram cumpridas medidas judiciais nas cidades de Rio Verde, Morrinhos, Goiânia, Santo Antônio da Barra, Montividiu e nos Estados Unidos. No total 34 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
Nós apreendemos armas, joias, documentos, veículos importados, caminhonetes, caminhões bitrens, que a depender do modelo, vale mais de R$ 1 milhão, e casas de luxo. A quantia aproximada dos bens sequestrados é de R$ 200 milhões", informou o delegado Márcio Henrique Marques.

Caminhão e moto sequestrados pela polícia durante operação contra organização criminosa especializada em sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e estelionato (Divulgação/Polícia Civil)
Como agiam
A PC explicou que a prática criminosa já vem da família . Vinicius comprava os grãos com o preço acima da tabela e os vendiam abaixo da tabela. "Quem ficava com essa conta era o Estado de Goiás porque eles não recolhiam o tributo. Eles também constituíam empresas exclusivamente para emissão de notas fiscais frias e contratavam laranjas para constituir essas empresas e promover a sonegação fiscal", afirma o delegado.
A investigação apontou que, a partir da sonegação fiscal, eles praticaram diversos atos característicos de lavagem de capitais para que o dinheiro desviado do Estado retornasse para as contas como se fosse lícito. "Não satisfeito com os valores que obteram com a prática de sonegação fiscal, ou com a prática de diversos estelionatos , eles vitimaram os produtores rurais de Rio Verde. Ele comprou dos produtores, não pagou e vendeu para outros e não entregou, informou o delegado.
Notas de defesa
Defesa de Sadi Paulo de Mello, Paulo Mauricio Martini de Mello, Fabricio Martini de Mello e Mariana Bezerra e Silva de Mello
Nós, Alessandro Gil Moraes Ribeiro e Danilo Marques Borges, advogados de defesa de M. B. S. M., P. M. M., F. M. M. e S. P. de M., viemos a público informar que, em decisão proferida pela Juíza da Vara de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, a denúncia apresentada contra os réus nos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro foi rejeitada, sendo reconhecida a incompetência da Vara, com o consequente encaminhamento do processo para a comarca de Rio Verde.
A defesa reafirma sua confiança na atuação da Justiça e mantém a convicção de que os acusados serão plenamente esclarecidos no decorrer do processo, aguardando a devida apreciação das provas e fatos em sua totalidade.
A defesa permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Alessandro Gil Moraes Ribeiro
OAB/GO 16.797
Danilo Marques Borges
OAB/GO 27.755
Defesa de Marcelo Alexandre Martins e Izabel Casserley Martins
De forma assertiva, a juíza Placidina Pires, titular das varas de organizações criminais, após analisar as defesas apresentadas, entendeu que os demais investigados não tiveram envolvimento com o prejuízo causado aos produtores rurais da região.
Na mesma oportunidade, revogou as medidas cautelares de monitoramento eletrônico e prisão domiciliar e ainda determinou a remessa do processo para comarca de Rio Verde - Goiás, ocasião em que serão apurados somente os delitos de estelionato praticados por Vinicius Martini de Mello.
Portanto, nesse momento processual, os demais envolvidos deixam de ser considerados réus no processo. Essa defesa técnica, desde o início afirmou que não haviam indícios de participação dos demais envolvidos, o que rapidamente restou demonstrado. Vale lembrar que o Ministério Público poderá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Gabriella Lima, OAB/GO 67.274
Nota anterior da defesa de Vinicius e Camila
"Gilles Gomes e Emerson Ticianelli, Advogados de Vinicius e Camila, afirmam que os fatos a eles atribuídos na denúncia do MPGO não configuram crime, tratando-se a investigação de indevida utilização de expedientes criminais para o fim de forçar o cumprimento de contratos em andamento ou a vencer, o que já foi provado por seus clientes".