Rubens Salomão

O governo estadual deve enviar no próximo mês de janeiro ao menos dois projetos à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), além da publicação de decretos, para a implantação do Programa Estadual de Liberdade Econômica. O pacote de medidas foi apresentado nesta quinta-feira (14) pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e pelo secretário geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, além do diretor-executivo do Instituto Mauro Borges (IMB), Erik Figueiredo.

O programa visa instituir a Lei de Liberdade Econômica, que, entre outras medidas, pretende retirar a exigência de alvará de funcionamento e licenças para que empresas de mais de 1 mil “atividades econômicas de baixo risco” possam iniciar a operação no estado. A lista de atividades ainda não foi divulgada, assim como os critérios para a definição quais seriam isentas de prévia autorização.

As novas permissões também passam a incluir a possibilidade de que empresas de atividades com maior risco possam ter o alvará concedido automaticamente, desde que os prazos para análise e emissão de documentos não sejam cumpridos por algum dos órgãos da administração pública estadual. O pacote de ações pretende “reduzir o peso do estado sobre os empreendimentos privados”.

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Questionado sobre a liberalidade do programa e a necessidade por fiscalização, Caiado afirmou: “Vamos deixar claro para o Brasil que é muito mais fácil empreender no estado de Goiás, em que nós teremos essa simplificação. Será dado um prazo e, se o estado não cumprir, o empresário já tem o direito de ter a licença automática. Isso, então, impõe a nós responsabilidade e não cobrar essa responsabilidade do empresário”.

Burocracia

O governador ainda disse que o objetivo é facilitar para “pessoas que vivem na informalidade” e que “não constroem a sua empresa devido à tamanha burocracia”. O governador disse que o IMB deverá finalizar a elaboração de todas as matérias constantes do programa até 30 de janeiro.

“As atividades de baixo risco vão ser classificadas com base em um critério claro. Nós não vamos classificar atividades com potencial poluidor, por exemplo, como de baixo risco. Esse é o maior trabalho dessa lei de liberdade econômica é essa classificação. As atividades de baixo risco terão o alvará automático e vamos buscar também a automação do processo”, defende Erik Figueiredo.

Também será proposta nova lei para a criação do Comitê de Avaliação de Política Pública, mas a elaboração das propostas continua em processo interno ao governo estadual, com expectativa de participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/GO).

O pacote ainda inclui definição de novos critérios, via decreto, para a elaboração das Leis Orçamentárias Anuais (LOA), que passarão a ser definidas com base no índice de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do estado, além da inflação medida em Goiás. “Teremos como parâmetro os índices considerados pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), porque já temos renda média superior à nacional, assim como o nível de segurança pública, crescimento do PIB e porcentual de pessoas desempregadas acima da média nacional”, disse Caiado.

Sistemas 

Entre as medidas de desburocratização, previstas por atos internos do governo, estão a modernização do registro de bens imóveis rurais, a padronização de procedimentos de inspeção e fiscalização e reformas nos sistemas internos. As mudanças ocorreriam na Agencia Goiana de Regulação, que abrange as áreas de Saneamento Básico, Energia, Transportes, Regulação Econômica e Desestatização; e na Agrodefesa, responsável pelo controle da sanidade animal e vegetal, para “otimizar o comércio de produtos agropecuários”.

“Tomamos como base estudos que apontam o custo Brasil e elaboramos a proposta com o isolamento desse custo apenas para Goiás. Depois separamos a parcela desse custo Goiás que pode ser alterada via política pública estadual. Há uma série de custos associados à obtenção de alvará, conformidade, burocracia, tempo de abertura de empresas. Essa soma chega aos R$ 19 bilhões que pretendemos obter como resultado para a economia goiana nos próximos anos”, afirma Erik.

Programa pretende liberar mais de 1 mil atividades sem alvará

Economia

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Matéria - Economia

Empreendedorismo

Os gestos do governador Ronaldo Caiado (UB) a Daniel Vilela (MDB), na segunda (18), no evento Conecta Prefeitos, têm como pano de fundo uma nova atribuição dada ao vice-governador. A dupla acertou que Daniel será o principal responsável por receber e filtrar as demandas dos municípios por programas e parcerias com a administração estadual para depois levá-las a Caiado. 

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As principais são justamente relacionadas com os objetos do evento realizado no início da semana. Ou seja: Pra Ter Onde Morar, em seus quatro eixos voltados para a habitação, e Goiás em Movimento, que abarca pavimentação de vias urbanas, patrulhas mecânicas e manutenção de estradas vicinais. 

Trata-se de novo passo de um processo de transição, uma vez que o chefe do Executivo deve se ocupar cada vez mais com a pré-campanha a presidente da República até deixar o cargo no fim de março de 2026. Mas é também movimento que visa, a partir da relação com prefeitos, fortalecer seu sucesso para a disputa pelo Palácio das Esmeraldas.

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<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-modula-tom-sobre-anistia-apos-revelac-o-de-trama-golpista-1.3201744" target="_blank">Caiado modula tom sobre anistia após revelação de trama golpista</a></div>

<h2>No STF</h2>

O governador Ronaldo Caiado propôs ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivo de uma lei estadual de 2006 que vincula os salários de empregados públicos da extinta Agetop (atual Goinfra), sem vínculos estatutários e pertencentes a um quadro transitório, aos de servidores efetivos.

<h2>Ofensa</h2>

Caiado sustenta na ADI que o dispositivo viola o princípio constitucional que proíbe a equiparação automática de remunerações entre cargos distintos no serviço público, impedindo reajustes automáticos entre servidores e empregados públicos.

<h2>Pano de fundo</h2>

A Goinfra perdeu ação coletiva que visa o pagamento a 78 empregados dos mesmos reajustes concedidos a servidores. O processo, julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), está em fase de execução e os cálculos atualizados apontam para impacto de R$ 15,7 milhões.

<img attr-cid="policy:1.3201717" attr-version="policy:1.3201717:1732150331" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3201717/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Já foi? - Frase em vidro de carro chama atenção de motoristas que trafegam em Goiânia ao pregar gentileza no trânsito. (André Rodrigues)

<h2>Perde o quê?</h2>

Um dos poucos atores políticos que reagiram negativamente à defesa de Caiado por “filtro” para anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, após a Operação Contragolpe, foi o deputado estadual Major Araújo (PL). O parlamentar usou as redes sociais e se referiu ao assunto como “vergonha”. Já é, há tempos, umas das vozes mais ativas da oposição na Alego.

<h2>Sem clima</h2>

Líder da bancada federal goiana, a deputada Flávia Morais (PDT) avalia que a proposta de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro ficou ainda mais distante com os fatos desta semana. “Agora que ficou mais difícil com essa questão que houve nos últimos dias. Já era um ponto polêmico e agora ficou mais complicado”, afirma.

<h2>Contingenciamento</h2>

O futuro secretário municipal de Finanças, Valdivino Oliveira (MDB), só vê uma alternativa caso o prefeito Rogério Cruz (SD) não envie projeto à Câmara de Goiânia para modificar a LOA: “Se a arrecadação ocorrer, gasta. Se não ocorrer, fica contingenciado.”

<h2>Pergunta para:</h2>

George Morais 
Presidente do PDT em Goiás

<img attr-cid="policy:1.3201716" attr-version="policy:1.3201716:1732150331" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3201716/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
O diretório estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Goiás esclarece que, com relação ao áudio que se refere à indicação para titular da Secretaria de Agricultura do Estado de Goiás e associada ao PDT, essa informação é completamente equivocada. A indicação em questão pertence ao deputado Jovair Arantes, que pertence ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O diretório esclarece ainda que é comum confundirem um Partido com o outro, tendo em vista a semelhança fonética. Dr. George Morais Presidente do Diretório Estadual do PDT-GO (PDT Goiás)

Como vê o cenário para 2026?

Não tenho dúvidas de que o PDT deve federar. Vamos ter reunião com todos os presidentes estaduais para tratar disso no dia 30, no Rio de Janeiro. As conversas ocorrem com o PSB e o SD, nesse caso envolvendo o PSDB. A discussão é quem vai ter autonomia nos estados, quais serão os critérios. Desses partidos, o PDT é o mais representativo. Temos 11 prefeitos, 14 vices e 154 vereadores. Temos deputado federal e estadual.

<h2>Arremate:</h2>

Sinal dos tempos - A capital goiana recebe, entre os dias 25 e 26 de novembro, o Fórum Goiânia Resiliente, que discutirá mudanças climáticas, adaptação e direitos humanos.

Detalhes -&nbsp;O evento faz parte do projeto Cidades Resilientes e será realizado no auditório do Instituto de Estudos Socioambientais, da Universidade Federal de Goiás.

Política e religião -&nbsp;O ex-reitor da PUC Wolmir Amado lança, na sexta (22), o livro “A história da transferência da capital federal do Brasil”. A obra trata de “tramas e bastidores do poder religioso, político e econômico”.

Jubileu -&nbsp;O lançamento integra as comemorações dos 25 anos do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Religião da PUC.

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Em acerto com Caiado, Daniel será interlocutor do governo com prefeitos

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Quando a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) chega aos seus 60 anos de história, é importante, além da usual e necessária comemoração, realizar uma revisitação pessoal.

Ingressei nos quadros da PGE em 2006. De lá para cá transitei por diferentes unidades administrativas internas do órgão e por diversas secretarias. Desse modo, esse contínuo deslocamento me permitiu perceber a instituição por diversos ângulos.

É inegável o amadurecimento da carreira nesses quase 20 anos.

De tempos em que margeavam o Governo, em uma cultura e ambiente em que Procuradores eram conhecidos por nomes e brilhavam individualmente, passou-se a uma instituição de viabilização de atividades estatais de aspecto central. Hoje, em qualquer mesa de discussão a respeito de uma decisão governamental, há um Procurador do Estado.

A confiança e a fiança, antes marcadas por contornos individuais, migraram para um âmbito institucional. Ser Procurador do Estado tornou-se sinônimo de competência e segurança para o setor público. Esse reconhecimento é evidenciado na composição do Conselho de Governo, unidade plenamente ativa e diuturnamente consultada pelo Governador do Estado. Para exemplificar o quanto dito: de seus seis membros, três são agentes de carreira da PGE, confirmando o reconhecimento e a consolidação da instituição.

Justaposto a esse amadurecimento e consolidação, notei, ainda, uma modificação de rumos quanto ao papel e atividade do Procurador do Estado no arcabouço de carreiras jurídicas estatais.

Não existe atividade em zona mais cinzenta, considerando a Magistratura, Defensoria e Ministério Público, do que a Advocacia Pública. O advogado público anda a todo momento lidando com o controle, a autotutela, o contencioso, a consultoria e a mediação. Transita entre Governo e Estado. É o para-choque de “emoções sociais” de qualquer gestor, diante de uma eventual disfuncionalidade de controle externo ou mesmo na montagem do intrincado quebra-cabeça de concretização do planejamento governamental.

Foi esse o caminho encontrado: o de viabilizar, de maneira oportuna, célere, eficiente e desejada, o plexo de políticas públicas escolhido pela população nas urnas.

Não há inteligência artificial, programa ou produção em série que possa substituir o Procurador do Estado nesse aspecto de suas atribuições. Ele está condenado (ainda bem!) a estudo incessante, argumentação, prospecção de dados, engenhosidade, coragem e audácia até o encerramento de suas atividades profissionais.

Tenho grande orgulho e paixão pelas atividades da Procuradoria-Geral do Estado. Atividades vocacionadas à resolução de problemas, superação de desafios e proscrição de acomodação. Ser Procurador do Estado permite isso e muito mais.

Que venham outros 60 anos e que sejam tão marcantes quanto os anteriores, reafirmando o papel indispensável da PGE na construção de um Estado eficiente.

&nbsp;

Jorge Luís Pinchemel é procurador do Estado de Goiás e Secretário de Estado da Casa Civil&nbsp;

PGE em Goiás: 60 anos

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Jorge Luís Pinchemel

O Governo de Goiás abriu um processo seletivo com 34 vagas para a contratação de profissionais de nível superior. Os aprovados, que devem ser formados na área de tecnologia da informação, irão atuar na Secretaria de Estado da Administração (Sead), em Goiânia.&nbsp;Segundo o edital, publicado na segunda-feira (18), os salários&nbsp;variam entre R$ 6.071,64 e R$ 25.756,39.&nbsp;&nbsp;

<ul>
	<li><a href="https://www.selecao.go.gov.br/edital/edital-n-0152024%E2%80%93sead_processo-seletivo-simplificado_sead%7C65" target="_blank">Clique aqui para baixar o edital.</a>&nbsp;</li>
</ul>

As inscrições começam na próxima segunda-feira (25) e devem ser feitas exclusivamente pela internet, acessando o <a href="https://www.selecao.go.gov.br/login" target="_blank">Portal de Seleção do Governo</a>. As taxas cobradas variam entre R$ 50 e R$ 120, pois depende do cargo escolhido. Além disso, as vagas estão divididas nas modalidades de ampla concorrência, pessoa com deficiência (PCD) e recém-formado.

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A&nbsp;seleção dos candidatos será realizada em duas etapas - análise curricular e entrevista. O resultado definitivo do processo seletivo está previsto para o dia 19 de fevereiro de 2025. Em caso de dúvidas, os interessados podem enviar um e-mail para <a href="http://selecao.administracao@goias.gov.br" target="_blank">selecao.administracao@goias.gov.br</a> ou ligar para o telefone (62) 3201-8710.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/ueg-lanca-concurso-com-salario-de-r-5-mil-1.3198205" target="_blank">UEG lança concurso com salário de R$ 5 mil</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-abre-inscric-es-para-processo-seletivo-com-salario-de-ate-r-10-8-mil-1.3195448" target="_blank">Governo abre inscrições para processo seletivo com salário de até R$ 10,8 mil</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/prefeitura-de-itaguaru-anuncia-concurso-com-salario-de-ate-r-4-3-mil-1.3194189" target="_blank">Prefeitura de Itaguaru anuncia concurso com salário de até R$ 4,3 mil</a></div>

Um dos requisitos listados no edital é que o candidato tenha disponibilidade para viagens. A carga horária de todos os cargos é de 40 horas semanais. Além disso, os profissionais selecionados serão contratados pelo período inicial de três anos, sendo que o prazo pode ser prorrogado para até cinco (veja a lista de cargos e o cronograma abaixo).&nbsp;

<h2>Lista de cargos e vagas&nbsp;</h2>

<ul>
	<li>Especialista em desenvolvimento de software (pleno) - 2 vagas de ampla concorrência, 1 para pessoa com deficiência e 1 para recém-formado;&nbsp;</li>
	<li>Especialista em desenvolvimento de software (sênior) - 6 vagas de ampla concorrência;&nbsp;</li>
	<li>Especialista em experiência do usuário (pleno) - 1 vaga de ampla concorrência;&nbsp;</li>
	<li>Especialista em experiência do usuário (sênior) - 1 vaga de ampla concorrência;&nbsp;</li>
	<li>Especialista em ciência de dados (pleno) - 2 vagas de ampla concorrência;&nbsp;</li>
	<li>Especialista em ciência de dados (sênior) - 4 vagas de ampla concorrência;&nbsp;</li>
	<li>Especialista em cibersegurança (pleno) - 1 vaga de ampla concorrência;&nbsp;</li>
	<li>Especialista DevOPs (sênior) - 1 vaga de ampla concorrência;&nbsp;</li>
	<li>Especialista em governança corporativa de tecnologia da informação e comunicação (sênior) - 1 vaga de ampla concorrência;&nbsp;</li>
	<li>Especialista em gestão e modelagem de processos de tecnologia da informação e comunicação (pleno) - 1 vaga de ampla concorrência;&nbsp;</li>
	<li>Especialista em especificações técnicas e contratos de tecnologia da informação e comunicação (sênior) - 1 vaga de ampla concorrência;&nbsp;</li>
	<li>Especialista em gestão de projetos de tecnologia da informação e comunicação (sênior) - 3 vagas de ampla concorrência;&nbsp;</li>
	<li>Especialista em administração de dados (sênior) - 1 vaga de ampla concorrência;&nbsp;</li>
	<li>Especialista em análise de dados e BI (pleno) - 2 vagas de ampla concorrência, 1 para pessoa com deficiência e 1 para recém-formado;&nbsp;</li>
	<li>Especialista em análise de dados e BI&nbsp;(sênior) - 3 vagas de ampla concorrência.&nbsp;</li>
</ul>

<h2>Principais datas&nbsp;</h2>

<ul>
	<li>25/11/2024 a 9/12/2024 - Período de inscrições;&nbsp;</li>
	<li>18/12/2024 - Resultado definitivo das inscrições aprovadas e rejeitadas;&nbsp;</li>
	<li>19/12/2024 - Relação dos candidatos aptos para a análise curricular;&nbsp;</li>
	<li>20/1/2025 - Resultado definitivo da análise curricular;&nbsp;</li>
	<li>22/1/2025 - Edital de convocação para a entrevista;&nbsp;</li>
	<li>24/1/2025 a 30/1/2025 - Realização das entrevistas;&nbsp;</li>
	<li>6/2/2025 - Resultado definitivo da entrevista;&nbsp;</li>
	<li>7/2/2025 - Edital de convocação para avaliação pela equipe multiprofissional;&nbsp;</li>
	<li>10/2/2025 - Avaliação pela equipe multiprofissional (etapa exclusiva para PCD);&nbsp;</li>
	<li>13/2/2025 - Resultado definitivo da avaliação pela equipe multiprofissional;&nbsp;</li>
	<li>19/2/2025 - Resultado definitivo do processo seletivo.</li>
</ul>

Governo de Goiás abre seleção para mais de 30 vagas com salário de até R$ 25 mil

NÍVEL SUPERIOR

<img attr-cid="policy:1.2401767" attr-version="policy:1.2401767:1676214496" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2401767/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Entrada principal da sede do Detran, em Goiânia (Reprodução)

A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda (18), em primeira votação,&nbsp; projeto de autoria do governador Ronaldo Caiado (UB) que aumenta de R$ 4,64 para R$ 33 o valor taxa diária cobrada pelo Detran dos proprietários de automóveis apreendidos.

Após negociações do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), e outros deputados com o presidente do Detran, Delegado Waldir (UB), a proposta foi modificada e prevê que o aumento incida após o oitavo dia de apreensão.

A nova redação foi incluída através de voto em separado do líder do Governo na Alego, Talles Barreto (UB), e votada pela Comissão Mista na tarde desta segunda. Em seguida, também foi votada em plenário, durante sessão extraordinária.

O novo texto concede isenção de taxa nas primeiras 48 horas de apreesnsão e mantém os R$ 4,64 cobrados atualmente nos cinco dias úteis seguintes. Sendo assim, os R$ 33 passam a valer apenas a partir do oitavo dia. O valor é referente a automóveis, ônibus, veículos de carga, reboque, semirreboque, utilitários e similares.&nbsp;

No caso bicicletas, motocicletas e similares, a regra é a mesma, mas o valor cobrado após o oitavo dia será de R$ 7,82.&nbsp;

Alego aprova aumento da taxa do pátio do Detran para R$ 33 após o 8° dia

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