A taxa de licenciamento anual de veículos em Goiás poderá ser parcelada, assim como ocorre com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta foi aprovada pela Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na terça-feira (6), seguirá para o plenário e, se aprovada, vai para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB).&nbsp;

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O <a href="https://alegodigital.al.go.leg.br/spl/processo.aspx?id=2233893&amp;processo=8596">projeto de lei</a> é de iniciativa do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e recebeu aval do governo estadual. Caso sancionado, passará a valer a partir do próximo ano. Atualmente, os contribuintes goianos, que parcelam o IPVA do veículo, pagam&nbsp; o licenciamento junto com a última parcela do imposto.&nbsp;

Pela proposta, o proprietário do veículo poderá parcelar o licenciamento em até 10 vezes iguais. Segundo o Detran-GO, o intuito do projeto é diminuir a carga tributária sobre os cidadãos e reduzir os índices de inadimplência.&nbsp;

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Acerca da medida, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já emitiu parecer favorável. O órgão ressaltou que essa iniciativa do Detran-GO não gerará impacto orçamentário-financeiro ao Estado. Uma vez que não representa renúncia de receitas ou acarretar de novas despesas.&nbsp;

A PGE também destacou que não há incompatibilidade com as normas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual o estado está submetido desde 2021.

A Procuradoria acrescentou ainda que o projeto não infringe as vedações da legislação eleitoral, embora a vigência esteja prevista para 2026 - ano eleitoral.&nbsp;

<cite>A razão é não se tratar de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, tampouco de ação que possa comprometer a isonomia entre os candidatos", citou na justificativa o governo.&nbsp;</cite>

No comunicado enviado à Alego, o Estado destacou que a Secretaria de Economia analisou o projeto e não identificou qualquer incompatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Diante disso, foi solicitada a tramitação especial da proposta.

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Projeto para parcelar licenciamento de veículos em Goiás é aprovado em comissão

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Prefeitura, escola e paróquia lamentam morte precoce de adolescente; suspeitos confessaram o crime e vão responder por homicídio qualificado e ocultação de cadáver (Reprodução/TV Anhanguera e Reprodução/Instagram Gisele Nunes)

Gisele Nunes, a mãe da&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/casal-matou-adolescente-desaparecida-por-ela-ter-sido-mal-educada-diz-delegado-1.3364730" style="white-space: normal;" target="_self">adolescente&nbsp;Beatryz Emelly Nunes da Silva </a>Ferreira, que&nbsp;foi encontrada morta em Britânia, na região Oeste de Goiás, contou que a <a href="https://opopular.com.br/cidades/corpo-que-pode-ser-da-adolescente-que-desapareceu-apos-sair-da-casa-avo-e-encontrado-em-quintal-em-britania-1.3364371" target="_self">filha era meiga e sempre foi muito prestativa</a>.&nbsp;A adolescente&nbsp;completaria 15 anos na próxima segunda-feira (26), <a href="https://opopular.com.br/cidades/casal-suspeito-de-matar-adolescente-desaparecida-demonstrou-bastante-frieza-apos-o-crime-diz-delegado-1.3365201" target="_self">segundo a mãe Gisele Nunes.</a>

Ao POPULAR, Gisele Nunes lamentou a perda da filha e disse que Beatryz Emelly dava muito orgulho para ela. Segundo a mãe da adolescente, ela era uma menina amada por todos.

<cite>Ela era uma menina meiga e prestativa. Fazia catequese e também era catequista. Tinhas boas notas na escola', disse Gisele Nunes.</cite>

A mãe de Beatryz Emelly também destacou que a filha era 'trabalhadora e sempre foi muito sonhadora', declarou Gisele Nunes.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/casal-matou-adolescente-desaparecida-por-ela-ter-sido-mal-educada-diz-delegado-1.3364730" target="_self">Casal matou adolescente desaparecida por ela ter sido 'mal-educada', diz delegado</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/corpo-que-pode-ser-da-adolescente-que-desapareceu-apos-sair-da-casa-avo-e-encontrado-em-quintal-em-britania-1.3364371" target="_self">Corpo que pode ser da adolescente que desapareceu é encontrado em quintal, em Britânia</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ex-funcionario-suspeito-de-matar-jovem-a-facadas-dentro-de-supermercado-relatou-que-agiu-por-vinganca-diz-policia-1.3364700" target="_self">Ex-funcionário suspeito de matar jovem a facadas dentro de supermercado relatou que agiu por vingança, diz polícia</a></div>

<h3>Relembre o caso&nbsp;</h3>

<a href="https://opopular.com.br/cidades/corpo-que-pode-ser-da-adolescente-que-desapareceu-apos-sair-da-casa-avo-e-encontrado-em-quintal-em-britania-1.3364371" target="_self">Beatryz Emelly foi morta a pauladas</a>&nbsp;na terça-feira (20) pelo tio de consideração, no &nbsp;município&nbsp;de Britânia. O homem identificado como Paulo Fagundes de Oliveira, de 62 anos, e a sua esposa, de 56 anos, cuja identidade não foi divulgada, foram&nbsp;presos em flagrante nesta quarta-feira (21).

De acordo com o&nbsp;delegado Wiliam Caio, responsável pelo caso, a esposa do suspeito <a href="https://opopular.com.br/cidades/casal-matou-adolescente-desaparecida-por-ela-ter-sido-mal-educada-diz-delegado-1.3364730" target="_self">incentivou o crime&nbsp;após ela ter sido “mal-educada”</a> com o tio de consideração.

<cite>O autor afirma que a menina teria sido grossa com ele, mal-educada. Então ele pegou um pedaço de madeira que estava atrás da porta da sala e deu uma madeirada na cabeça dela. Ela caiu. Aí ele&nbsp;conta&nbsp;que a esposa falou:&nbsp;‘Essa menina está precisando de um corretivo mesmo, pode bater mais’. Ele pegou e deu mais duas”, contou o investigador.</cite>

<img attr-cid="policy:1.3364851" attr-version="policy:1.3364851:1769097805" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3364851/download.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Beatryz Emelly Nunes da Silva Ferreira completaria 15 anos na próxima segunda-feira; tio de consideração e a esposa foram presos em flagrante pelo crime cometido em Britânia (Reprodução/Instagram Beatryz Emelly)

De acordo com o delegado,&nbsp;após conferir os sinais vitais da vítima e acreditar que ela estava morta,&nbsp;Paulo Fagundes&nbsp;afirmou que a esposa disse que ele teria que&nbsp;‘terminar’&nbsp;o que começou e instruiu ele a cortar o pescoço da menina e enterrá-la no quintal da casa.&nbsp;

O casal foi preso em flagrante nesta quarta-feira (21) e o corpo da menina foi encontrado enterrado no quintal da casa onde os suspeitos viviam.&nbsp;O POPULAR&nbsp;não conseguiu localizar a defesa dos suspeitos.

Beatryz&nbsp;estava desaparecida desde&nbsp;as 7h de terça-feira (20), quando deixou a casa em que morava e seguiu pedalando até a casa do tio de consideração. Segundo a polícia, pouco mais de 1h após ter saído de casa, a mãe tentou ligar para a adolescente, mas já não conseguiu mais entrar em contato com ela e foi até a delegacia registrar o desaparecimento de&nbsp;Beatryz.&nbsp;

Nesta quarta-feira (21), a Polícia Militar (PM) localizou o tio de consideração enquanto ele realizava um serviço como pedreiro em Britânia. Segundo a PM, ele confessou o crime após ser questionado pelos militares no local, sendo preso em flagrante.&nbsp;Já a esposa do suspeito foi encontrada e presa em Jussara, enquanto levava a mãe a um exame, de acordo com o delegado.&nbsp;

Os suspeitos estão presos e vão responder pelos crimes de homicídio qualificado por motivo fútil e meio cruel, além de ocultação de cadáver, segundo a polícia.

<h3>Despedidas</h3>

A Prefeitura de Britânia publicou uma nota lamentando a morte da adolescente. “A prefeitura municipal manifesta profundo pesar pelo falecimento de&nbsp;Beatryz&nbsp;Emelly, de apenas 14 anos, vítima de um ato de violência que interrompeu precocemente uma vida cheia de sonhos”, diz a nota.

Nas redes sociais, a Escola Estadual Governador Henrique Santillo, na qual a adolescente estudava, também manifestou pesar pelo falecimento de&nbsp;Beatryz.&nbsp;

<cite>Neste momento de imensa dor, nos solidarizamos com os familiares, amigos, colegas e toda a comunidade escolar. Desejando força, acolhimento e conforto para enfrentar essa perda tão precoce.&nbsp;Beatryz&nbsp;fará parte da nossa memória e dos nossos corações. Que seu descanso seja em paz”, declarou.</cite>&nbsp;

A Paróquia São Pedro, na qual&nbsp;Beatryz&nbsp;Emelly&nbsp;era ativa nas atividades pastorais, também postou uma nota lamentando a morte da adolescente.&nbsp;

<cite>Que Deus a acolha no seu Reino Eterno, conceda a recompensa dos santos, nos braços do Bom Pastor. Obrigado por&nbsp;todo&nbsp;bem que fizeste no serviço de Cristo e da Igreja.&nbsp;Pela catequese, no ministério dos coroinhas e acólitos,&nbsp;na liturgia e no grupo de jovens. Agradecemos a Deus pelo presente de sua ternura, responsabilidade e os sorrisos que dividiu conosco. Nossos sentimentos aos familiares!”, disse o pároco Fabiano Mota.</cite>

Beatryz&nbsp;Emelly foi enterrada no Cemitério Municipal de Britânia.

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<div attr-cid="policy:1.3364864" attr-version="policy:1.3364864:1769099044" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3364864" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3364864', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3364864">WEBSTORIES ADOLESCENTE BRITÂNIA (1.3364864)</a></div>

Mãe de adolescente encontrada morta diz que a filha era meiga e prestativa

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Webstories - Dez cursos de medicina em Goiás têm nota insuficiente

O presidente Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, afirmou nesta terça-feira (20), em entrevista à TV Brasil, que não há erro no resultado da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/avaliac-o-nacional-tem-10-cursos-de-medicina-em-goias-com-nota-insuficiente-1.3363591" target="_self">avaliou 351 cursos</a> de medicina em todo o país.

Desse total, cerca de 30% tiveram desempenho insatisfatório, que ocorre quando menos de 60% dos estudantes do curso são considerados proficientes. O resultado na prova é utilizado para calcular o conceito Enade das instituições, que varia de 1 a 5. As notas 1 e 2 são consideradas insuficientes pelo MEC.

O não atingimento da proficiência&nbsp;vem sendo questionado&nbsp;por associações que representam faculdades privadas.&nbsp;Elas alegam divergência entre os dados reportados ao sistema em dezembro do ano passado e os números divulgados agora, especialmente em relação ao total de estudantes considerados proficientes nos cursos.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/avaliac-o-nacional-tem-10-cursos-de-medicina-em-goias-com-nota-insuficiente-1.3363591" target="_self">Avaliação nacional tem 10 cursos de medicina em Goiás com nota insuficiente</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/curso-de-medicina-da-unievangelica-tem-a-melhor-nota-de-goias-aponta-inep-1.3261925​" target="_self">Curso de medicina da UniEvangélica tem a melhor nota de Goiás, aponta Inep</a>&nbsp; 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/aluno-de-goias-e-autorizado-pela-justica-a-iniciar-curso-de-medicina-antes-de-terminar-ensino-medio-1.3297830" target="_self">Aluno de Goiás é autorizado pela Justiça a iniciar curso de medicina antes de terminar ensino médio</a></div>

Essa divergência de informação foi reconhecida por Palacios, e ocorreu, segundo ele, em um comunicado interno via sistema&nbsp;eMEC&nbsp;que as faculdades têm acesso para a validação de informações.&nbsp;O dado errado sobre o número de estudantes que alcançaram a proficiência foi corrigido, com base no resultado alcançado na prova, e não teria sido usado para classificar os cursos.&nbsp;&nbsp;

"A aplicação do número de estudantes que acolheram proficiência saiu com resultados divergentes. Houve um erro aqui no Inep desse quantitativo. Mas esse dado não foi utilizado para qualquer cálculo dos indicadores de qualidade dos cursos. Então, o que houve foi uma publicação restrita às instituições com uma prévia do número de alunos com proficiência que saiu com dados incorretos", afirmou o presidente do Inep.

Palacios explicou que os&nbsp;boletins recebidos pelos participantes, os resultados publicados para os cursos e&nbsp;o conceito Enade produzido pelo Inep para todos os cursos de medicina que foram avaliados não têm qualquer problema.

"Os resultados são válidos, estão corretos e não há qualquer intercorrência na publicação desses resultados, tanto daqueles que participaram e receberam o boletim por meio da plataforma do participante, quanto a publicação recente dos resultados", afirmou.

Segundo ele, o que houve foi uma incorreção na comunicação prévia com as instituições, sem um efeito no cálculo desses indicadores.

"Os indicadores publicados que constam o número de participantes está no site do Inep, tem o número de participantes, o número de inscritos, o número de estudantes que alcançaram proficiência e o cálculo do conceito Enade, eles estão todos corretos. Não há nada publicado pelo Inep que tenha sido entregue ao público que esteja com qualquer erro", prosseguiu.

<h2>Inconsistências</h2>

Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) destaca que as inconsistências foram reconhecidas pelo próprio MEC e pelo Inep na divulgação dos resultados do Enamed.

"Após a aplicação das provas e a divulgação dos resultados aos estudantes e às instituições, o Inep publicou sucessivas notas técnicas — a NT nº 40, entre 9 e 12 de dezembro; a NT nº 42, em 22 de dezembro; e a NT nº 19, em 30 de dezembro — alterando e complementando critérios metodológicos após o encerramento do exame e do prazo de recursos, que se deu em 17 de dezembro. Medida tão grave quanto foi a alteração dos conceitos que haviam sido apresentados, em dezembro, para as instituições de educação superior. Os dados não batem com os que foram divulgados ontem (19) para a imprensa. O próprio MEC reconheceu a existência de inconsistências nas informações, ampliando o cenário de dúvidas e insegurança regulatória para as instituições", diz a entidade.

Esse encadeamento de atos administrativos posteriores à prova compromete a transparência, a segurança jurídica e a correta interpretação dos dados, aponta a associação. "Além de expor indevidamente instituições e estudantes a julgamentos públicos baseados em informações que o próprio MEC admite precisar revisar".

"Diante disso, a ABMES defende uma apuração criteriosa dos fatos e reafirma que, no atual contexto, é impossível garantir que os conceitos produzidos e divulgados pelo Inep estejam corretos. Inclusive, outro ponto que corrobora para essa dúvida se materializa na forma como os microdados foram divulgados ontem, sem a existência de qualquer ligação entre os alunos e as instituições. Essa medida não apenas inviabiliza a checagem dos dados pelas instituições como as impede de fazerem corretamente suas manifestações em relação aos resultados divulgados", continuou a entidade, em nota.

<h2>Medidas cautelares</h2>

O conceito Enade insatisfatório abre caminho para aplicação, pelo MEC, das chamadas medidas cautelares, que podem incluir restrição de vagas em cursos de medicina e impedimento de novos ingressos.&nbsp;

O Inep vai abrir prazo de cinco dias, a contar da próxima segunda-feira (26), para que as instituições possam esclarecer dúvidas e apresentar as suas manifestações a respeito do cálculo do resultado da avaliação dos cursos.

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