A Receita Federal emitiu alerta para um novo golpe praticado por criminosos que utiliza nome, cores e símbolos oficiais do órgão para cobrar um falso tributo sobre transações realizadas por meio de Pix.

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Os criminosos informam as vítimas sobre a falsa cobrança envolvendo transações via Pix com valores acima dos R$ 5.000 e afirmam que o não pagamento do boleto levaria ao bloqueio do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Em comunicado nesta quinta (9), a Receita reafirmou que não existe tributação sobre Pix e que a Constituição proíbe impostos sobre movimentação financeira.

<cite>A Receita Federal, portanto, não cobra e jamais vai cobrar impostos sobre transações feitas via Pix. O que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento", disse o Fisco em nota.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/dois-s-o-indiciados-por-desvio-de-r-93-mil-de-programa-social-da-prefeitura-de-goiania-1.3217230" target="_blank">Dois são indiciados por desvio de R$ 93 mil de programa social da Prefeitura de Goiânia</a> 
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Desde o dia 1º, o serviço de monitoramento de transações financeiras foi ampliado para transferências Pix que somam ao menos R$ 5.000 por mês, no caso de pessoas físicas. Para pessoas jurídicas, o montante estabelecido foi de R$ 15 mil mensais.

As novas regras não criarão impostos para o Pix, esclareceu o Fisco em outro comunicado oficial, na terça-feira (7). A informação falsa tomou as redes sociais depois que a ampliação da fiscalização sobre transações digitais entrou em vigor.

A nova norma "não implica qualquer aumento de tributação" e visa apenas melhorar o "gerenciamento de riscos pela administração tributária". A Receita justificou a medida apontando que ela aumenta o controle sobre operações financeiras e facilita o combate à sonegação de impostos e à evasão fiscal.

COMO SE PROTEGER DE GOLPES

No exemplo de golpe demonstrado pela Receita, os criminosos utilizam um texto falso para pressionar o pagamento de um boleto de R$ 845,20. A mensagem afirma que a vítima movimentou mais de R$ 5.000 via Pix, por isso deve pagar uma taxa para evitar o bloqueio total do CPF.

Segundo a Receita Federal, os contribuintes devem desconfiar de mensagens suspeitas e não repassar informações pessoais em respostas a emails ou mensagens de origem desconhecida que solicitem dados financeiros ou pessoais.

Além disso, a pessoa deve seguir dicas básicas como evitar clicar em links desconhecidos e arquivos anexos, duas das principais portas de entrada para a instalação de programas que podem roubar informações e arquivos de celulares e computadores.

A Receita utiliza canais exclusivos e seguros para se comunicar com os contribuintes, como o Portal e-CaC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site oficial da instituição. São nesses canais oficiais que a pessoa pode confirmar se informações recebidas em redes sociais procedem ou não.

Outro ponto de atenção envolve a distribuição de fake news nas redes, que facilitam o trabalho dos golpistas diante do crescimento da desinformação entre a população. A sugestão é evitar o compartilhamento desse tipo de informação falsa.

Mensagens com informações alarmantes ou urgentes, com erros de gramática, sensacionalistas e com promessas milagrosas, geralmente são falsas.

<cite>A Receita Federal não envia cobranças ou comunicados por WhatsApp, SMS ou redes sociais. Sempre confirme diretamente pelos canais oficiais", diz o Fisco.</cite>

A orientação ao receber mensagens suspeitas ou duvidosas é procurar os canais oficiais da Receita Federal.

Receita Federal emite alerta contra golpe de falso imposto sobre Pix

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GOLPE 

Utilizando da fé alheia, <a href="https://opopular.com.br/cidades/pastor-dos-quatrilh-es-e-condenado-a-27-anos-por-golpes-1.3091928" target="_blank">grupo convencia fieis para investirem dinheiro</a> com a promessa de um grande retorno financeiro, dizendo que elas eram escolhidas por Deus para receber a "benção". Foram 16 mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quinta-feira (30).

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O grupo prometia que, com um investimento de R$ 25, <a href="https://opopular.com.br/cidades/pastor-dos-quatrilh-es-e-condenado-a-27-anos-por-golpes-1.3091928" target="_blank">os fieis poderiam receber de volta um octilhão de reais</a> (R$ 1.000.000.000.000.000.000.000.000.000). Já quem investisse R$ 2.000 poderia ganhar ? 350 bilhões de centilhões.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/ex-pastor-e-preso-em-goias-suspeito-de-assaltar-igrejas-no-distrito-federal-video-1.3090532" target="_blank">Ex-pastor é preso em Goiás suspeito de assaltar igrejas no Distrito Federal; vídeo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/padre-robson-fala-pela-1-vez-sobre-investigac-es-na-afipe-a-vida-tambem-e-feita-de-provac-es-1.2106909" target="_blank">Padre Robson fala pela 1ª vez sobre investigações na Afipe: 'A vida também é feita de provações'</a></div>

Conforme a polícia, cerca de 200 pessoas fazem parte da organização criminosa. Dentre eles, estão dezenas de lideranças evangélicas, que se intitulam pastores, e influenciadores digitais.

Criminosos agiam em quase todas as unidades da federação. Golpe pode ser considerado "um dos maiores já investigados no Brasil, uma vez que foram constatadas, como vítimas, pessoas de diversas camadas sociais", segundo a PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal).

Estima-se que o grupo fez mais de 50 mil vítimas desde 2019. A maioria delas são pessoas evangélicas. Investigação apontou uma movimentação financeira superior a R$ 160 milhões. 40 empresas fantasmas e de fachada também foram encontradas, além de 800 contas bancárias suspeitas.

Organização utilizava as redes sociais para convencer as vítimas. Para isso, eles se utilizavam da fé alheia, da crença religiosa e de uma teoria conspiratória chamada "Nesara Gesara".

Operação Falso Profeta já prendeu quatro suspeitos do crime, que foram condenados por estelionato. Entre eles, o pastor goiano Osório José Lopes Júnior.&nbsp;&nbsp;A primeira fase foi deflagrada em 2023. Mesmo assim, o grupo continuou a aplicar golpes, segundo a PCDF.

O POPULAR não conseguiu localizar a defesa de&nbsp;Osório José Lopes Júnior para que se posicionasse até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

Nesta quinta-feira (30), a terceira fase da operação foi deflagrada. 16 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Distrito Federal e em Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.

Cinco líderes religiosos foram alvo nesta fase. Mandados também foram cumpridos em endereços ligados a advogados e influenciadores digitais. Foram apreendidos documentos, eletrônicos, falsos contratos, falsos títulos financeiros e papéis-moeda fictícios, usados para enganar as vítimas.

Medidas cautelares de bloqueio de valores, bloqueio de redes sociais e decisão judicial de proibição de utilização de redes sociais e mídias digitais também foram cumpridos. Organização criminosa é investigada pela prática de estelionato por meio de redes sociais. Também são investigados os crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

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Grupo religioso convence fieis a investirem dinheiro em troca de 'bênçãos'

Grupo suspeito de golpe que prometia um 'octilhão' a fiéis é alvo de nova fase de operação da polícia

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Operação Falso Profeta 

O governo Lula (PT) lançará campanha sobre o Pix com o mote "é meu, é seu, é do Brasil", na tentativa de minimizar os estragos da divulgação de novas regras da Receita e da&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/economia/apos-onda-de-fake-news-governo-recua-e-revoga-norma-sobre-fiscalizac-o-do-pix-1.3220321" target="_blank">disseminação de fake news </a>sobre tributação da ferramenta de pagamento. A intenção da campanha é restabelecer a confiança na operação, reforçando que o Pix já é uma conquista dos brasileiros.

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A peça será lançada poucas semanas depois de o governo ter sido obrigado a revogar uma norma que ampliava a fiscalização da Receita sobre transações de pessoas físicas via Pix que somarem ao menos R$ 5.000 por mês. O recuo ocorreu após uma onda de críticas à medida nas redes sociais, entre elas a notícia falsa de que o Pix seria taxado.

Para reafirmar o uso do Pix como um meio de pagamento seguro, confiável e sem taxa, a campanha terá foco em empreendedores e autônomos, segmento apontado como mais sensível à falsa informação de que a ferramenta seria tributada.

<div class="p-readmore-box">&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/economia/entenda-como-a-receita-fiscaliza-transac-es-e-o-que-muda-apos-revogac-o-de-norma-do-pix-1.3220931" target="_blank">Entenda como a Receita fiscaliza transações e o que muda após revogação de norma do Pix</a>&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;<a href="https://opopular.com.br/economia/serasa-vai-limpar-nome-na-hora-apos-consumidor-pagar-divida-com-pix-1.3220687" target="_blank">Serasa vai limpar nome na hora após consumidor pagar dívida com Pix</a>&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;<a href="https://opopular.com.br/economia/apos-onda-de-fake-news-governo-recua-e-revoga-norma-sobre-fiscalizac-o-do-pix-1.3220321" target="_blank">Após onda de fake news, governo recua e revoga norma sobre fiscalização do Pix</a>&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;<a href="https://opopular.com.br/economia/pix-veja-mitos-e-verdades-sobre-as-transac-es-acima-de-r-5-mil-1.3219740" target="_blank">Pix: Veja mitos e verdades sobre as transações acima de R$ 5 mil</a>&nbsp;</div>

Na noite desta sexta-feira (17), a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) avisou às agências encarregadas da publicidade do governo sobre a encomenda da nova campanha de esclarecimento.

Na mesma noite, definiu como conceito reforçar que o Pix é uma ação de Estado. Na avaliação de aliados do presidente Lula, o diálogo com o segmento de autônomos e informais já era desafiador e foi ainda mais afetado pela disseminação de fake news sobre tributação das operações.

Antes de assumir a Secom na semana passada, o ministro Sidônio Palmeira tinha encomendado às agências encarregadas da comunicação do governo uma campanha de esclarecimento sobre as novas regras de monitoramento de transações da Receita.

Na noite da quinta-feira (16), um dia após a revogação da medida, a Secom informou à Calia, agência escolhida para a empreitada, que a campanha tinha sido cancelada. As agências foram orientadas a aguardar nova solicitação.

Nesta quarta-feira (22), a Calia foi novamente selecionada para elaborar o material publicitário.

Na reunião ministerial de segunda-feira (20), a primeira de 2025, Sidônio informou que vai percorrer os ministérios em busca de marcas capazes de turbinar a publicidade do governo no penúltimo ano do mandato de Lula. E acompanhará o andamento das licitações na área de comunicação em curso na Esplanada para otimizar os processos.

O governo tem pressa para divulgação das ações governamentais na tentativa de ampliar seus níveis de aprovação e reverter o impacto negativo da crise do Pix.

Antes da apresentação de Sidônio, Lula repreendeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), ainda que sem citar seu nome ou o episódio.

"Daqui para a frente, nenhum ministro vai poder fazer uma portaria que depois crie confusão para nós sem que passe pela Presidência através da Casa Civil. Muitas vezes a gente pensa que não é nada, faz uma portaria qualquer e depois arrebenta e cai na Presidência da República", afirmou.

Essa não é a primeira vez que Lula se vê obrigado a rebater falsas informações endereçadas a segmentos que estão distantes do petismo. Em 2022, o petista teve que negar a afirmação, reproduzida pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), de que acabaria com a categoria MEI (microempreendedor individual).

À época, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou a remoção de publicações de aliados de Bolsonaro que repetiam essa mensagem.

A comunicação e a implementação de medidas para informais e microempreendedores, hoje próximo ao discurso do bolsonarismo, são consideradas um desafio para Lula desde a campanha.

Auxiliares de Lula relembram o episódio envolvendo a regulamentação dos trabalhadores de aplicativo de transporte. Era uma promessa de campanha do petista, mas a medida enfrentou forte resistência no setor.

O programa foi lançado mesmo após alertas de integrantes do governo de que a proposta poderia não ser bem aceita pelo segmento. A avaliação desses interlocutores de Lula é de que o governo ainda tem dificuldade em dialogar com esse perfil de trabalhador.

No ano passado, mais uma vez o governo se viu diante da dificuldade de entrar nesse público, durante a campanha eleitoral de São Paulo.

O então candidato Pablo Marçal (PRTB), de direita, teve desempenho forte nas periferias por ter uma plataforma com discurso voltado para empreendedores.

Após crise, governo Lula prepara campanha do Pix com mote 'é meu, é seu, é do Brasil'

Regras da receita

webstories alagamento

A previsão do tempo para Goiás neste fim de semana é de mais chuvas intensas. Os temporais de sábado (18) e domingo (19) ainda podem vir acompanhados de raios e rajadas de vento de até 70 km/h. As informações constam no boletim do Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo) divulgado nesta sexta-feira (17).&nbsp;&nbsp;

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Ao POPULAR, o gerente do órgão, André Amorim, reforçou que as chuvas intensas podem ocorrer em todas as áreas do estado. &nbsp;

<cite>Alguns municípios vão chover um pouco mais que outros, mas todas as áreas estão em alerta no estado de Goiás neste final de semana. Então, vai ter uma alternância de sol, aí depois dá aquela abafada, e depois vem chuvas. Essas chuvas ficam muito irregulares. Chuvas típicas de verão, mais no período da tarde”, revelou.&nbsp;</cite>

Com os temporais, é preciso que as pessoas tomem certos cuidados, como alerta o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Algumas instruções dadas pelo órgão são: &nbsp;

<ul>
	<li>em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas;&nbsp;</li>
	<li>não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;&nbsp;</li>
	<li>se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.&nbsp;</li>
</ul>

Para esta sexta-feira, a previsão do Cimehgo é similar. O boletim do órgão cita que áreas de instabilidade podem ocorrer em todas as regiões de Goiás - norte, leste, oeste, central, sudoeste e sul. Em Goiânia, por exemplo, a temperatura máxima pode chegar a 29 °C, com a umidade relativa do ar variando entre 60% e 98%.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/goiania-e-a-capital-que-mais-choveu-em-janeiro-diz-inmet-1.3220617" target="_blank">Goiânia é a capital que mais choveu em janeiro, diz Inmet</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/goiania-registra-maior-chuva-em-24h-em-19-anos-diz-climatempo-1.3219973" target="_blank">Goiânia registra maior chuva em 24h em 19 anos, diz Climatempo</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/defesa-civil-tem-126-pontos-de-alagamento-mapeados-em-goiania-1.3220503" target="_blank">Defesa Civil tem 126 pontos de alagamento mapeados em Goiânia</a></div>

<h4>Balanço das chuvas&nbsp;</h4>

Goiânia foi a <a href="https://opopular.com.br/cidades/goiania-e-a-capital-que-mais-choveu-em-janeiro-diz-inmet-1.3220617" target="_blank">capital que mais choveu em janeiro</a>, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). De acordo com a meteorologista Elizabete Alves Ferreira, até a primeira quinzena, o volume de chuva foi 30% acima do que o esperado para o primeiro mês do ano. A segunda capital com maior registro de chuva&nbsp;foi Palmas, no Tocantins.&nbsp;

Além disso, entre os dias 12 e 13 deste mês, a capital também registrou o&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/goiania-registra-maior-chuva-em-24h-em-19-anos-diz-climatempo-1.3219973" target="_blank">maior volume de chuva em 24h</a>&nbsp;em quase 20 anos. O último janeiro mais chuvoso em Goiânia foi em 2016, que fechou com 484.8 milímetros, segundo o Inmet.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3220318" attr-version="policy:1.3220318:1736970872" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3220318" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3220318', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3220318">webstories alagamento (1.3220318)</a></div>

Cimehgo emite alerta de chuvas intensas com rajadas de vento de até 70 km/h para Goiás neste fim de semana

NOVOS TEMPORAIS

O governo federal revogou a norma que atualizava os serviços de monitoramento da Receita Federal sobre transações financeiras nesta quarta-feira (15). O recuo se deu após as redes sociais serem tomadas por uma onda de informações distorcidas e enganosas, entre elas, a de que o Pix seria taxado.

Com isso, voltam a valer as regras em vigor até o fim de 2024.

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<cite>Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde", afirmou Robinson Barreirinhas, secretário responsável pelo Fisco.</cite>

O Fisco monitora transações há mais de 20 anos. O reporte das instituições financeiras à Receita Federal foi instituído no ano de 2001, por meio de uma lei complementar que dispõe sobre o sigilo bancário. De lá para cá, foram feitas atualizações no serviço para melhorar o "gerenciamento de riscos pela administração tributária", segundo o órgão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/serasa-vai-limpar-nome-na-hora-apos-consumidor-pagar-divida-com-pix-1.3220687" target="_blank">Serasa vai limpar nome na hora após consumidor pagar dívida com Pix</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/apos-onda-de-fake-news-governo-recua-e-revoga-norma-sobre-fiscalizac-o-do-pix-1.3220321" target="_blank">Após onda de fake news, governo recua e revoga norma sobre fiscalização do Pix&nbsp;</a></div>

<h2>Como era a norma que atualizava o monitoramento do Fisco?</h2>

Até ser suspensa, a atualização do Fisco ampliava o serviço de monitoramento sobre movimentações financeiras. Antes, o órgão administrativo era notificado por bancos tradicionais caso transações TED e de cartão de crédito somassem R$ 2.000 ao mês, para pessoas físicas, e R$ 6.000, para jurídicas.

Os valores tinham subido para R$ 5.000 e R$ 15 mil, respectivamente, e a norma incluía os novos membros do sistema financeiro no reporte - notadamente o Pix, entre os meios de transação, e fintechs e bancos digitais, entre as instituições.

Na prática, nada mudaria para o contribuinte. A norma iria inclusive diminuir o número de transações reportadas ao Fisco, já que as réguas dos valores haviam subido.

<cite>A norma resultou de um acordo entre a Receita, bancos, que já reportavam desde 2015, e meios de pagamento, que foram incluídos na regra, e na verdade vai diminuir a quantidade de dados de baixa renda disponíveis para tornar o sistema mais racional", afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antes da revogação da medida.</cite>

<h2>Por que a norma melhoraria a fiscalização sobre grandes sonegadores?</h2>

Ao subir a régua dos valores, a norma diminuiria a quantidade de dados reportados à Receita Federal e permitiria que movimentações suspeitas fossem identificadas mais facilmente.

<cite>Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem usa esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário", disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.</cite>

Segundo ele, mesmo em casos de movimentação atípica, como de empréstimo de cartão de crédito a um familiar, não há risco de autuação pela Receita por se tratar de uma prática comum entre os brasileiros. "Não é porque em um determinado mês você gastou um pouco mais que isso vai gerar algum problema com a Receita Federal," ressalta.

As movimentações suspeitas seriam identificadas através de um cruzamento de dados. A partir das informações que o Fisco já tem sobre os contribuintes -como declarações de Imposto de Renda, dados bancários, registros em cartório, entre outras-, seria possível identificar inconsistências entre o que é declarado e o que é, de fato, movimentado.

Por exemplo: uma pessoa declara receber R$ 5.000 ao mês e começa a depositar R$ 100 mil em sua conta bancária regularmente. Ao cruzar dados do contribuinte, a Receita poderia intimá-lo para prestar explicações, já que a movimentação poderia ser indício de lavagem de dinheiro ou outra atividade ilícita.

<h2>Por que o governo revogou a atualização?</h2>

A norma foi revogada por causa da forte repercussão negativa nas redes sociais sobre a medida, tanto por conta de desinformação sobre uma falsa taxação do Pix quanto pelo discurso da oposição, de que o governo federal seria uma gestão que gosta de impostos e de taxar.

O tema também foi debatido no mundo político, e a oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou terreno no meio digital.

Nos últimos dias, viralizaram vídeos e publicações críticas ao governo quanto à medida do Pix.

O principal deles é o do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), em que ele afirma que o governo "só está pensando em arrecadar, sem te oferecer nada" e fala em "quebra de sigilo mascarado de transparência". O vídeo registra mais de 300 milhões de visualizações no Instagram.

<cite>O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra o Estado. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP no Congresso", disse Haddad.</cite>

Dentro e fora do Palácio do Planalto, a avaliação é a de que o governo sofreu uma derrota para a oposição, após uma sucessão de erros. Entre os pontos criticados, está o fato de uma medida dessa magnitude ter recebido um tratamento burocrático da equipe econômica, sem a definição de uma estratégia de comunicação.

<h2>O que está valendo agora?</h2>

Com a revogação, voltam a valer as regras anteriores. A monitoração será sobre transações que, no mês, somam mais de R$ 2.000 para pessoas físicas e de R$ 6.000 para jurídicas.

Só bancos tradicionais seguem obrigados a repassar os dados à Receita, mas fintechs e instituições digitais, como o Nubank, podem enviar as informações voluntariamente.

O reporte ao Fisco não faz distinção entre modalidade de pagamento. Ou seja, serão repassados quaisquer transações que se enquadrem na norma.

<h2>O que muda para o pix?</h2>

Nada muda para o Pix, que segue gratuito.

A MP publicada pelo governo nesta quinta "dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pix instituído pelo Banco Central", diz o texto.

Segundo o ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, o Pix já era indiretamente acompanhado pela Receita antes mesmo da atualização da norma.

<cite>Os bancos são obrigados a informar movimentações acima de R$ 2.000 para pessoas físicas e R$ 6.000 para jurídicas, independentemente da modalidade de pagamento. Não é todo Pix que é monitorado: é só aqueles que batem nesses valores estipulados", afirma Cintra.</cite>

<h2>Por que a Receita fiscaliza transações financeiras?</h2>

A Receita monitora transações financeiras há mais de 20 anos como parte do esforço para identificar criminosos e sonegadores.

<cite>A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento, quantos Pix você recebeu e quem passou para você, onde você gastou o dinheiro. Nada disso é informado", diz Barreirinhas.</cite>

<h2>Quais dados são compartilhados com a Receita?</h2>

As instituições financeiras repassam apenas os valores consolidados das operações. Ou seja, não são identificadas a natureza, a origem ou a modalidade de cada transação, apenas o montante movimentado mensalmente por cada contribuinte.

Os dados são informados em um sistema informático conhecido como Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que existe desde 2007. O sigilo bancário, regulado pela Lei Complementar 105/2001, não é violado, já que a Receita não tem acesso aos detalhes das transações.

O sigilo bancário pode ser quebrado em casos específicos, segundo detalhado pela Lei Complementar, mas isso só pode ocorrer através de decisões judiciais.

Entenda como a Receita fiscaliza transações e o que muda após revogação de norma do Pix