O programa da da declaração do IR (Imposto de Renda) 2026 já está disponível no site oficial da Receita Federal por meio deste link. No canto direito da página, é preciso clicar em "Baixar programa" e seguir os passos indicados para fazer o download do Programa IRPF 2026, refernete ao ano-calendário de 2025. A previsão inicial do órgão era de liberar o programa apenas nesta sexta (20) a partir das 8h.

Quem optar por instalar o programa poderá começar a preencher a declaração, mas o envio só poderá ser feito a partir das 8h desta segunda-feira (23), quando começa o prazo de entrega do IR 2026. Neste ano os contribuintes terão até as 23h59 do dia 29 de maio para prestar contas com o Leão.

A maneira mais tradicional -e também a mais usada pelos contribuintes no ano passado- é baixar o PGD PGD (Programa Gerador da Declaração) do Imposto de Renda no computador.

Está obrigado a declarar o IR quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 no ano, o que dá cerca de R$ 2.965,3 por mês, dentre outras regras de obrigatoriedade. Segundo a Receita, o PGD conta com um sistema de ajuda no programa, que também está disponível para quem optar por preencher pelo MIR (Meu Imposto de Renda).

Em 2025, 82% das declarações foram entregues por meio do PGD. A segunda opção mais utilizada, responsável por 12,6% dos envios, foi o MIR pelo computador. No ano passado, a Receita anunciou que o PGD, apesar de ainda ser a forma mais popular de preencher a declaração, será descontinuado, mas o fisco ainda não confirmou quando isso deve acontecer.

O fisco diz que o sistema Meu Imposto de Renda, que só pode ser acessado por meio de autenticação via Gov.br (níveis ouro ou prata), recebeu várias melhorias em relação ao ano passado. "A interface de ajuda está mais amigável e o sistema agora emite alertas para erros comuns, tais como pagamentos para dependentes sem a declaração de rendimentos e despesas médicas elevadas", afirma o fisco.

<h2>Cuidado com golpes&nbsp;</h2>

Durante os primeiros dias de declaração, os contribuintes devem tomar cuidado com tentativas de golpes. Entre as fraudes mais comuns estão emails falsos em nome da Receita Federal, que já estão sendo enviados, links maliciosos que podem acessar o celular e/ou o computador do contribuinte e tentativas de coleta de dados pessoais.

Golpistas também aproveitam o aumento na procura pelo PGD e pelo aplicativo da Receita para confundir o cidadão com softwares e apps maliciosos, infectando computadores de usuários que fazem o download a partir de sites não oficiais.

<h2>Como enviar a declaração?&nbsp;</h2>

O contribuinte tem algumas opções para entregar o IR: pelo computador, pela internet ou pelo celular. A Receita disponibiliza o PGD para download, além do Meu Imposto de Renda, que permite o preenchimento online sem necessidade de instalar programa.

No caso do PGD, o contribuinte instala o programa no computador diretamente na página oficial da Receita Federal e faz o preenchimento da declaração no próprio software.

Já o MIR permite preencher e enviar a declaração de forma digital. O acesso pode ser feito pela página da Receita Federal, pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), pelo portal de serviços digitais do governo ou ainda pelo aplicativo da Receita Federal no celular.

<h2>Que documentos preciso separar para declarar o IR?</h2>

**1) Rendimentos do trabalho assalariado:**

- Informe de rendimentos fornecido pelo empregador ou empresa para a qual prestou serviços;

- Informes de recebimento pró-labore, recebimento de lucros de empresas (no caso de empresário).

**2) Instituições financeiras:** informe de rendimentos com indicação dos saldos das contas-correntes em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2025; dos saldos das aplicações financeiras nas mesmas datas; e dos respectivos rendimentos obtidos em 2025.

**3) Previdência Social:**

- INSS: informe de rendimentos dos benefícios recebidos em 2025, como aposentadorias e pensões;

- Previdência privada: informe de rendimentos com indicação dos valores investidos em 2025, bem como os saldos em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2025.

**4) Aluguéis:** recibos mensais e informe de rendimentos fornecido pela imobiliária ou pelo inquilino, se for o caso.

**5) Pensão alimentícia:** recibos de pensão alimentícia paga ou recebida em 2025, conforme o caso.

**6) Despesas médicas:** comprovantes de gastos com plano de assistência médica, seguro saúde, exames laboratoriais, e consultas médicas, dentre outros.

**7) Educação:** comprovantes de gastos com mensalidades escolares.

**8) Imóveis:** documentação (escritura, contrato de compra e venda, recibo) de imóveis vendidos ou adquiridos em 2025.

**9) Veículos:** documentação (nota fiscal, recibo) de veículos adquiridos ou vendidos.

<h2>Quem é obrigado a declarar o IR?&nbsp;</h2>

Deve entregar a declaração neste ano o contribuinte que, em 2025:

- Recebeu rendimentos tributáveis -como salário e aposentadoria- a partir de R$ 35.584,00

- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil

- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;

- Realizou operações de venda na Bolsas de Valores cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou teve apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto Obteve, na atividade rural, receita bruta em valor superior a R$ 177.920 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025

- Tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor acima de R$ 800 mil

- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;

- Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de cento e oitenta dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005

- Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do regime de transparência fiscal de entidade controlada estabelecido no art. 8º da lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023

- Era titular, em 31 de dezembro, de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares, nos termos dos arts. 10 a 13 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023

- Tinha capital investido em aplicações financeiras no exterior, a que se referem os arts. 2º a 4º e 9º da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023

- Teve rendimentos ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, perdas de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025

- Teve lucros ou dividendos de entidades no exterior, nos termos dos arts. 2º e 5º a 6º-A da lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023.

Quem é obrigado a declarar e atrasa paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

Economia

Receita libera programa da declaração do Imposto de Renda

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Matéria - Economia

TRIBUTOS

A Receita Federal divulgou as regras para a declaração do&nbsp;Imposto de Renda 2026, que considera rendimentos recebidos no ano-base 2025, na manhã desta segunda-feira (16). Segundo o Fisco, o prazo de entrega da declaração começa&nbsp;em 23 de março e se estende&nbsp;até 29 de maio.&nbsp;

O programa de declaração do Imposto de Renda (PGD IRPF 2026)&nbsp;estará disponível para <a href="https://www.gov.br/pt-br/servicos/declarar-meu-imposto-de-renda" target="_blank">download na página oficial da Receita&nbsp;Federal</a>&nbsp;a partir da próxima&nbsp;sexta-feira (20).&nbsp;

O detalhamento de todas as regras para a declaração do Imposto de Renda neste ano está presente na Instrução Normativa nº 2.312/2026, publicada no Diário Oficial da União. <a href="https://opopular.com.br/economia/receita-vai-pagar-r-500-milh-es-em-restituic-es-automaticas-e-tera-dois-megalotes-em-2026-1.3386545" target="_self">A previsão é que sejam recebidas 44 milhões de declarações.</a>&nbsp;

Confira algumas perguntas e respostas sobre o Imposto de Renda 2026:&nbsp;

<h2>A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil já está valendo?&nbsp;</h2>

Não! A&nbsp;declaração de Imposto de Renda de 2026 é referente aos fatos que aconteceram em 2025. Não se aplica à declaração deste ano, portanto, a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês e isenção parcial para os que ganham até R$ 7.350 mensal, pois essa isenção passou a vigorar este ano. Os novos níveis de isenção serão objeto da declaração do Imposto de Renda de 2027, que vai refletir a situação dos contribuintes ao longo de 2026.&nbsp;

<h2>Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda?&nbsp;</h2>

<ul>
	<li>Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 (limite era de R$ 33.888,00, no ano passado)&nbsp;</li>
	<li>Quem obteve outros rendimentos acima de R$ 200 mil;&nbsp;</li>
	<li>Contribuinte com ganho de capital sujeito à incidência do Imposto;&nbsp;</li>
	<li>Quem vendeu mais de R$ 40 mil em bolsas de valores ou com ganhos sujeitos ao imposto;&nbsp;</li>
	<li>Contribuinte que obteve renda acima de R$ 177.920,00 com atividade rural (era R$ 169.440,00) ou pretende compensar prejuízos;&nbsp;</li>
	<li>Contribuinte com posse ou propriedade de bens em valor superior a R$ 800&nbsp;mil;&nbsp;</li>
	<li>Quem passou à condição de residente no Brasil;&nbsp;</li>
	<li>Quem optou pela isenção do GCAP (Ganhos de Capital) de 180 dias;&nbsp;</li>
	<li>Quem optou por declarar bens da entidade controlada no exterior pela pessoa física;&nbsp;</li>
	<li>Contribuinte que teve, em 31/12/2025, a titularidade de&nbsp;trust&nbsp;regidos por lei estrangeira;&nbsp;</li>
	<li>Contribuinte que auferiu rendimentos/compensar perdas em aplicações no exterior;&nbsp;</li>
	<li>Contribuinte que teve lucros/dividendos no exterior.&nbsp;</li>
</ul>

<h2>Quando começa o prazo de declaração do IR 2026?&nbsp;</h2>

Segundo o Fisco, o prazo para entrega da declaração começa em&nbsp;23 de&nbsp;março e se estende até 29 de maio.&nbsp;&nbsp;

Quem não entregar a declaração dentro do prazo fixado está sujeito a uma multa, que varia de um valor mínimo de R$ 165,74 até um montante máximo, que corresponde a 20% do imposto devido.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/receita-vai-pagar-r-500-milh-es-em-restituic-es-automaticas-e-tera-dois-megalotes-em-2026-1.3386545" target="_self">Receita vai pagar R$ 500 milhões em restituições automáticas e terá dois megalotes em 2026</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/veja-como-preparar-a-conta-gov-br-para-usar-a-declarac-o-pre-preenchida-do-imposto-de-renda-1.3386460" target="_self">Veja como preparar a conta Gov.br para usar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda</a>&nbsp;</div>

<h2>Como baixar o programa de declaração do IR 2026?&nbsp;</h2>

O contribuinte poderá baixar no computador o programa de declaração do Imposto de Renda (PGD IRPF 2026) no próprio site da Receita Federal a partir de sexta-feira (20).&nbsp;

Além disso, os contribuintes que preferirem fazer a declaração por dispositivos móveis precisarão&nbsp;baixar o aplicativo da Receita Federal.&nbsp;

Atenção, contribuinte! Para saber todos os limites da declaração&nbsp;que não podem ser preenchidas ou enviadas pela plataforma online e para dispositivos móveis (celulares e tablets), confira no <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/limites" target="_blank">site da Receita Federal (clique aqui).</a>&nbsp;

<h2>Quando vou poder fazer a declaração&nbsp;pré-preenchida?&nbsp;</h2>

De acordo com a Receita Federal, a declaração&nbsp;pré-preenchida estará disponível desde o primeiro dia do prazo de entrega, em 23 de março. Para&nbsp;acessar&nbsp;a declaração&nbsp;pré-preenchida, o <a href="https://opopular.com.br/economia/veja-como-preparar-a-conta-gov-br-para-usar-a-declarac-o-pre-preenchida-do-imposto-de-renda-1.3386460" target="_self">contribuinte precisa ter uma conta de nível prata ou ouro no gov.br.</a>&nbsp;

<h2>Quando vou receber a restituição?&nbsp;</h2>

As restituições de 2026 serão pagas em quatro lotes. Segundo a Receita Federal, cerca de 80% dos pagamentos devem ser feitos nos dois primeiros lotes, ou seja, até o fim de junho.&nbsp;

<ul>
	<li>1º lote: 29/05&nbsp;</li>
	<li>2º lote: 30/06&nbsp;</li>
	<li>3º lote: 31/07&nbsp;</li>
	<li>4º lote: 31/08&nbsp;</li>
</ul>

<h2>Quais as novidades no IR 2026?&nbsp;</h2>

Os contribuintes poderão informar seu nome social na declaração do IR 2026. Até o ano passado, isso não podia ser feito. De acordo com a Receita Federal, o nome social poderá ser informado por pessoas travestis, transexuais ou transgêneras.&nbsp; 
&nbsp; 
Além do nome social, também será possível incluir informações sobre raça e cor do contribuinte e de seus dependentes na declaração do Imposto de Renda 2026.&nbsp;

<h2>O que é o ‘cashback’ anunciado pela Receita Federal?&nbsp;</h2>

O&nbsp;cashback&nbsp;do Imposto de Renda é uma novidade voltada para contribuintes específicos, segundo a Receita.&nbsp;Por meio desse mecanismo, o Fisco vai devolver R$ 500 milhões a 4 milhões de contribuintes.&nbsp;

De acordo com a Receita Federal,&nbsp;o&nbsp;cashback&nbsp;será direcionado para: contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda em 2025 por não estarem obrigados; mas que tinham direito à restituição por fatos ocorridos em 2024.&nbsp;

<h2>Ganhos com 'bets' e saldos terão de ser declarados no IR 2026?&nbsp;</h2>

De acordo com a Receita Federal, os ganhos com as chamadas&nbsp;‘bets’ (apostas online) em 2025, assim como o saldo remanescente nos aplicativos pelos apostadores no fim do ano passado, terão de ser informados na declaração do Imposto de Renda de 2026.&nbsp;&nbsp;

Pelas regras, a prestação das informações é obrigatória para quem ganhou acima de&nbsp;R$ 28.467,20&nbsp;em apostas em&nbsp;bets&nbsp;e loterias de quota fixa no ano passado (em todas as empresas). Saldos em conta também deverão ser declarados.&nbsp;

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IR 2026: Entenda as novidades na declaração do imposto deste ano

FIQUE LIGADO 

Os contribuintes que pretendem usar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda precisam ter uma conta no Gov.br com nível de segurança mais elevado. A funcionalidade reúne automaticamente diversas informações, mas só pode ser acessada por quem possui conta nível prata ou ouro.

De acordo com a Receita Federal, essa restrição existe porque a legislação só autoriza o fornecimento de informações protegidas por sigilo fiscal a contribuintes autenticados em níveis mais altos de segurança.

Esse nível extra de segurança é necessário em todas as plataformas (PGD (programa da declaração), Meu Imposto de Renda ou e-CAC). Ou seja, vale para todos os contribuintes que desejam acessar os dados da declaração pré-preenchida.

Não é obrigatório ter conta Gov.br para enviar a declaração do IR. No entanto, sem esse nível de autenticação, não é possível utilizar a pré-preenchida, e o contribuinte precisa informar manualmente todas as suas informações.

Hoje, de acordo com o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), o sistema Gov.br tem 174,5 milhões de contas ativas. Desse total, 82,4 milhões são de nível ouro, 31,8 milhões prata; outras 60,2 milhões têm selo bronze.

<h4>QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA CONSEGUIR CONTA PRATA OU OURO NO GOV.BR?</h4>

Segundo o MGI, a conta de nível prata pode ser obtida por meio do reconhecimento facial para conferência da foto com a da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Também é possível alcançar esse nível a partir da validação de dados em um dos 17 bancos credenciados na plataforma.

Já a conta de nível ouro, que permite acesso a qualquer serviço público digital, exige reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou validação pelo QR Code da CIN (Carteira de Identidade Nacional). Outra possibilidade é obter o nível ouro por meio de um certificado digital compatível com a ICP-Brasil.

<h4>PASSO A PASSO PARA CONSEGUIR A CONTA NÍVEL PRATA</h4>

1 - Acesse o aplicativo Gov.br

2 - Clique em "Entrar com Gov.br"

3 - Na tela seguinte, informe o CPF e vá em "Continuar"

4 - Em seguida, digite a senha e clique em "Entrar"

5 - Na tela em que se lê "Autorização de uso de dados pessoais", vá em "Autorizar"

6 - No quadro azul, acima, clique em "Aumentar nível da conta"

7 - Vá onde se lê "Cadastro via internet banking" e escolha o seu banco

8 - Os próximos passos dependerão de cada instituição financeira; é possível conseguir a validação pelo Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob e Santander

<h4>PASSO A PASSO PARA CONSEGUIR A CONTA NÍVEL OURO</h4>

1 - Acesse o aplicativo Gov.br

2 - Clique em "Entrar com Gov.br"

3 - Digite o CPF e vá em "Continuar"

4 - Depois, informe a senha e clique em "Entrar"

5 - No quadro azul, acima, onde está seu nome, vá em "Aumentar nível"

6 - Em seguida, acesse "Aumentar nível da conta"

7 - O gov.br pedirá acesso à câmera do celular, clique em "OK"

8 - Aparecerão orientações para a foto; clique em "Reconhecimento facial"

9 - Enquadre seu rosto e aguarde; aparecerá a mensagem "Reconhecimento facial realizado com sucesso", vá em em "OK"

10 - Ao final do procedimento, aparecerá a mensagem "Validamos sua foto na base de dados da Justiça Eleitoral. Você atingiu o maior nível de segurança para sua conta gov.br!"

<h4>EXISTE ALGUM PRAZO PARA MUDANÇA DE NÍVEL APÓS A VALIDAÇÃO?</h4>

Não. Se o usuário seguir as orientações do aplicativo para mudança de nível, a validação é imediata.

<h4>UMA CONTA PODE SER REBAIXADA DE NÍVEL?</h4>

Sim. O MGI diz que caso o usuário perca o acesso a sua conta ou esqueça a sua senha, a conta volta a ser de nível bronze. Nesse caso, é necessário seguir novamente os procedimentos de segurança para a correta identificação para uma mudança de nível.

<h4>QUAIS AS RECOMENDAÇÕES PARA ACESSAR SERVIÇOS QUE EXIGEM MAIOR NÍVEL DE SEGURANÇA, COMO A PRÉ-PREENCHIDA?</h4>

Segundo o MGI, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda já exige uma conta ao menos prata.

A pasta recomenda a todas as pessoas que não compartilhem os dados da sua conta Gov.br, pois ela é tão importante quanto os seus dados para autenticação bancária. "No Gov.br é possível abrir empresas, vender automóveis e fazer empréstimos consignados, entre outras funcionalidades", diz o ministério.

Para quem não faz a própria declaração, existe a alternativa de usar o site ou app Meu Imposto de Renda, da Receita Federal. Nele, é possível dar autorização de acesso à declaração pré-preenchida para qualquer CPF ou CNPJ, evitando assim o compartilhamento de senha do Gov.br. É o caso de quem vai contar com a ajuda de um parente ou contador, por exemplo.

Veja como preparar a conta Gov.br para usar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda

Imposto 2026

<img attr-cid="policy:1.3385942" attr-version="policy:1.3385942:1773500289" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3385942/Proporção para foto do site (89).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
José Borges da Silva, de 81 anos, está a cinco meses sem receber sua aposentadoria (Reprodução/TV Anhanguera)

Um aposentado, de&nbsp;81 anos, teve a aposentadoria do&nbsp;Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)&nbsp;suspensa após ser dado como morto pela 2ª vez.&nbsp;Em entrevista à TV Anhanguera, o advogado do senhor José Borges da Silva&nbsp;explicou que mesmo com a nova liminar concedida pela Justiça o INSS e a Receita Federal não&nbsp;reimplantam o benefício do aposentado.&nbsp;&nbsp;

<cite>Nós procuramos a Justiça novamente, tem uma nova liminar depois disso, mas mesmo com essa nova liminar e mesmo com o laudo pericial da Polícia Civil, o INSS e a Receita não reimplanta o benefício dele”, explicou&nbsp;Rafael Cesário Lopes,&nbsp;advogado de José Borges.&nbsp;&nbsp;</cite>&nbsp;

O POPULAR procurou a Receita Federal na manhã deste sábado (14) por e-mail e aplicativo de mensagem,&nbsp;solicitando uma nota de posicionamento, mas até a última atualização desta reportagem não teve resposta.&nbsp;&nbsp;

Em nota enviada à reportagem, a assessoria do INSS informou que "a&nbsp;situação cadastral do CPF de José Borges da Silva, encontra-se com a informação "Titular Falecido".

<cite>É preciso resolver junto à Secretaria da Receita Federal para que o benefício possa ser reativado pelos sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)", finaliza a nota.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/servidor-do-inss-agredido-por-policial-civil-diz-que-esta-apavorado-1.3381506" target="_self">Servidor do INSS agredido por policial civil diz que está apavorado</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/policial-civil-e-suspeito-de-agredir-servidor-do-inss-dentro-de-agencia-em-goiania-video-1.3380969" target="_self">Policial civil é suspeito de agredir servidor do INSS dentro de agência em Goiânia; vídeo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/aposentados-do-inss-v-o-receber-r-2-3-bilh-es-em-atrasados-da-justica-1.3354648" target="_self">Aposentados do INSS vão receber R$ 2,3 bilhões em atrasados da Justiça</a></div>

Durante entrevista à TV, o aposentado indignado contou que ao olharem seus documentos disseram que não tinha como liberar a aposentadoria, pois o idoso estaria morto.&nbsp;

<cite>Eles olharam meu documento e falou ‘não tem jeito não, você tá morto, seu CPF está cancelado’.&nbsp;Se eu fosse vagabundo&nbsp;eu podia matar, eu podia roubar, podia fazer tudo porque eu estou morto”, disse revoltado o idoso.&nbsp;&nbsp;&nbsp;</cite>

O repórter Vinicius Moraes, do g1 Goiás, teve acesso ao laudo da Polícia Civil de Goiás (PCGO)&nbsp;que comprova que duas pessoas diferentes, outro José Borges da Silva, da Bahia, utilizava os mesmos dados biográficos e mesmo número de CPF para atos da vida civil&nbsp;do aposentado de Goiás. No documento foi constatado que os dois são pessoas diferentes.&nbsp;&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3385943" attr-version="policy:1.3385943:1773500381" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3385943/Proporção para foto do site (90).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Laudo da Polícia Civil de Goiás (PCGO) que comprova que as duas pessoas são diferentes (Divulgação/Polícia Civil de Goiás)

Em entrevista à TV, o advogado de José Borges informou que o idoso conta com a ajuda de moradores de&nbsp;Itauçu,&nbsp;no Noroeste goiano, cidade onde o aposentado mora,&nbsp;para se alimentar e pagar as contas de casa.&nbsp;

<cite>A comunidade que ajuda ele a pagar água, energia e a se alimentar. Foi estabelecido uma multa diária de 500 reais para que esse benefício fosse reimplantado, porque já é a terceira decisão liminar para reestabelecer o benefício do senhor José, mas tem essa resistência por parte do INSS em não cumprir”, explicou Rafael Cesário.&nbsp;</cite>

Conforme apuração da TV, o aposentado está a cinco&nbsp;meses sem receber a aposentadoria e vive de bicos de reparo para cessar as contas de casa.

Gescelio&nbsp;Soares da Silva, chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva&nbsp;do INSS,&nbsp;explicou&nbsp;em entrevista à TV Anhanguera&nbsp;que o idoso deve procurar a Receita Federal para resolver a situação.&nbsp;&nbsp;

<cite>Os sistemas públicos se comunicam entre si, porque essa suspensão não é feita por um indivíduo, são sistemas. O INSS agrega sistemas e bancos de dados de outras fontes para poder fazer a gestão dos seus benefícios. Como tem uma informação de óbito na Receita Federal, essa informação de óbito migra para o INSS, assim como para outros órgãos. Isso só vai se revolver se o senhor José procurar a Receita Federal do Brasil e excluir essa informação”, explicou.</cite>&nbsp;&nbsp;

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Cidades

Idoso tem aposentadoria suspensa pelo INSS após ser dado como morto pela 2ª vez

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DUAS IDENTIDADES

Ganhos obtidos em apostas de quota fixa, as chamadas bets, e em competições virtuais (fantasy sport) são tributáveis no Brasil. De acordo com a Receita Federal, o imposto incide sobre o prêmio líquido anual, que corresponde à diferença entre o valor recebido e o que foi apostado.

A regra estabelece que apenas os valores que ultrapassam o limite de isenção anual de R$ 28.467,20 estão sujeitos à tributação. A alíquota é de 15%. Para comprovar os resultados, o apostador deve utilizar o ComprovaBet, documento que as plataformas devem fornecer com o resumo dos resultados do ano anterior.

Caso o cálculo resulte em imposto a pagar, a Receita está oferecendo a opção de parcelar o débito em até 60 vezes. Cada parcela mínima deve ser no valor de R$ 200. O órgão afirma que a medida busca facilitar o pagamento para contribuintes que não consigam quitar o imposto à vista.

Renata Ferrarezi, advogada tributarista e consultora de Imposto de Renda, diz que essa tributação é diferente porque, sempre que os ganhos anuais obtidos em apostas ultrapassam o limite de isenção anual (de R$ 28.467,20), o ganhador deve calcular e recolher o imposto, mesmo que os prêmios recebidos individualmente durante o ano já tenham sofrido retenção do IR na fonte.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/sus-inicia-teleatendimento-de-saude-para-pessoas-com-vicio-em-bets-1.3381220" target="_self">SUS inicia teleatendimento de saúde para pessoas com vício em bets</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/canetas-emagrecedoras-e-bets-ja-tiram-espaco-do-orcamento-de-alimentos-bebidas-higiene-e-limpeza-1.3374650" target="_self">Canetas emagrecedoras e bets já tiram espaço do orçamento de alimentos, bebidas, higiene e limpeza</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/videos-tiram-de-contexto-fala-de-haddad-sobre-tributac-o-das-apostas-online-1.3324478" target="_self">Vídeos tiram de contexto fala de Haddad sobre tributação das apostas online&nbsp;</a></div>

Segundo ela, embora os prêmios já tenham sofrido retenção durante o ano, ao informar cada um deles no aplicativo criado pela Receita, eles serão somados e será efetuado um recálculo do imposto devido, deduzindo-se o IR já pago, se for o caso.

"Trata-se de uma tributação da diferença ainda não tributada, pois poderá haver rendimentos que não sofreram tributação no mês em que o rendimento foi recebido, por estar dentro do limite de isenção", explica ela, lembrando que essa regra vale para bets no Brasil.

"As empresas autorizadas a operar no Brasil seguem obrigações legais e já realizam a retenção de impostos na fonte, mas nas plataformas internacionais, como muitas casas de apostas que ainda operam a partir do exterior, isto não ocorre", diz a especialista.

Segundo Renata, neste caso, o contribuinte fica sujeito ao pagamento do imposto pelo Carnê-Leão, sistema da Receita que permite o recolhimento mensal do tributo devido quando o rendimento é recebidos de pessoas físicas ou do exterior, e não terá o ComprovaBet com as informações consolidadas relativas aos ganhos obtidos no ano e imposto retido na fonte.

"Ou seja, no caso de ganhos em plataforma no exterior, a responsabilidade de declarar e recolher o Imposto de Renda sobre esses valores recai inteiramente sobre ele", acrescenta.

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COMO CALCULAR O VALOR DO IMPOSTO?

A Receita Federal diz que já disponibilizou uma ferramenta digital específica para a apuração deste imposto. Com o sistema, é possível ver a base de cálculo e o valor exato devido. O contribuinte deverá utilizar as informações constantes no ComprovaBet.

O documento deverá ser disponibilizado aos apostadores e competidores pelo responsável pela plataforma de apostas e pela competição virtual até o último dia útil do mês de fevereiro do ano seguinte ao do recebimento dos prêmios ou à ocorrência de perdas.

Sobre a parcela do prêmio líquido anual que exceder o valor de R$ 28.467,20 será aplicada a alíquota de 15%, enquanto valores que não ultrapassem esse limite permanecem isentos. Caso seja identificado imposto a recolher, o contribuinte deverá emitir o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e efetuar o pagamento até o último dia útil do mês de abril.

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COMO PARCELAR O IMPOSTO DEVIDO?

É necessário seguir o passo a passo:

- Apurar o imposto: o primeiro passo é realizar o cálculo do IR na página de serviços da Receita em "Apurar imposto sobre prêmios de apostas na loteria de quota fixa e em fantasy sport"

- Solicitar cadastro: se optar por parcelar, acesse o portal e-CAC, vá em "Legislação e Processo", e selecione "Requerimentos Web" para solicitar o cadastramento manual do débito

- Prazo de registro: o sistema leva até cinco dias úteis para cadastrar o imposto

- Negociar o parcelamento: após o cadastro, o parcelamento pode ser feito online, no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita) , da mesma forma que já faz com os demais débitos. Na tela de negociação, selecione os débitos vinculados ao código de receita 6313.

A receita diz que o imposto pode ser dividido em até 60 vezes, mas a parcela mínima é de R$ 200. A adesão só é concluída após o pagamento do primeiro DARF, emitido no momento da solicitação.

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QUAIS SÃO OS ERROS MAIS COMUNS DE QUEM TEVE GANHOS COM APOSTAS?

Segundo Renata Ferrarezi, os erros mais comuns são os seguintes:

- Omissão de ganhos: não declarar os ganhos obtidos; isso ocorre quando o contribuinte entende que se trata de uma aposta que não precisa ser declarada

- Informação do valor bruto do ganho obtido em vez do líquido: devem ser informados os ganhos líquidos totais (lucro após subtrair perdas)

- Informação incorreta na declaração de IR: o contribuinte informa os prêmios como "Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica" (tabela progressiva) em vez de usar a ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva (campo 99 - Outros)

- Não declarar o saldo em conta, em "Bens e Direitos"; contribuintes com saldo alto acumulado em plataformas de apostas devem declarar esses valores na ficha de "Bens e Direitos" (Grupo 99, Código 99), informando CNPJ da plataforma e saldo em 31/12

- Erro no Carnê-Leão (bets estrangeiras): quem utiliza plataformas estrangeiras (sem CNPJ no Brasil) deve recolher o imposto sobre o lucro todo mês, por meio do Carnê-Leão, e importar depois as informações para a declaração anual do IR

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QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2026?

As regras finais serão divulgadas no dia 16 de março. A expectativa é que o rendimento tributável que obrigue a declarar suba em relação a 2025. No ano passado, esteve obrigado a declarar o IR o cidadão que:

- Recebeu rendimentos tributáveis —como salário e aposentadoria— a partir de R$ 33.888

- Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil

- Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra

- Com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias

- Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos

- Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil

- Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário

- Passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

- Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores

- Era titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira

- Quem optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024

- Contribuinte que obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas

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QUAL É O VALOR DAS DEDUÇÕES DO IR?

Se os valores se mantiverem os mesmos de 2025, serão os seguintes:

- Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)

- Limite anual de despesa com educação: R$ 3.561,50

- Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34

- Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores

- Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)

Prêmio pago por bets tem cobrança do Imposto de Renda