Uma pesquisa recém-publicada que analisou dados de cerca de 2 milhões de pessoas observou uma associação entre antagonistas de GLP-1, tipo de remédio que inclui o Ozempic e o Wegovy, e o aparecimento de complicações no pâncreas e nos rins, além de problemas gastrointestinais potencialmente graves. Ao mesmo tempo, os medicamentos também levaram a efeitos colaterais benéficos, como melhoria nas atividades cognitivas de usuários.

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O estudo, publicado na revista Nature em janeiro, incluiu informações de saúde de veteranos de guerras dos Estados Unidos diagnosticados com diabetes tipo 2. Dos quase 2 milhões de indivíduos que tiveram seus dados incluídos no estudo, 252 mil faziam uso de algum antagonista de GLP-1. Essa classe de medicamentos inicialmente foi desenvolvida para tratamento de diabetes, mas seus benefícios também foram documentados para perda e controle de peso.

Na pesquisa, quatro medicamentos desse tipo foram incluídos: Ozempic e Wegovy, ambos da Novo Nordisk e já em comercialização no Brasil; e Mounjaro e Zepbound, da Eli Lilly, e somente o primeiro com autorização já emitida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para tratamento de diabetes.

A Folha contatou as duas farmacêuticas. A Eli Lilly afirmou à reportagem que os medicamentos podem levar a efeitos colaterais gastrointestinais, como náusea e vômito, lesão renal aguda e pancreatite. "Esses riscos foram comunicados e são amplamente conhecidos pelos profissionais de saúde", continua a empresa, que também diz estar "comprometida em monitorar, avaliar e relatar continuamente os dados de segurança".

Por outro lado, a Novo Nordisk informou que apoia estudos independentes sobre seus remédios, mas também chamou atenção que diferentes pesquisas e iniciativas, como o acompanhamento pós-comercialização de mais de 22 milhões de pacientes, fornecem evidências de que seus remédios são seguros.

O posicionamento da empresa é uma resposta a conclusão do novo estudo que levantou a possibilidade dos remédios produzidos pela Novo Nordisk e pela Eli Lilly estarem ligados ao desenvolvimento de complicações como pancreatite, problemas nos rins, hipotensão e incômodos gastrointestinais, entre outros.

Para chegar a essa conclusão, o estudo acessou os dados dos cerca de 2 milhões de veteranos de guerra com informações compiladas em bancos de dados americanos. Eles foram divididos entre aqueles que utilizavam antagonistas da GLP-1 e outros que não faziam uso desse tipo de remédio. Os pesquisadores acompanharam as informações dos pacientes por mais de três anos, prestando atenção a 175 doenças e condições de saúde.

Esse rastreamento tornou possível comparar diferentes efeitos que esse tipo de medicamento causa. Além dos malefícios, o estudo também observou que as drogas levaram a benefícios para a saúde humana para além do tratamento da diabetes e obesidade. Diminuição do risco de doenças cognitivas, como demência, combate ao consumo excessivo de álcool e desfecho positivos em casos de condições respiratórias são alguns exemplos.

O resultado do estudo é preliminar e só compilou dados de pessoas que utilizam os antagonistas da GLP-1 para tratar diabetes tipo 2. No entanto, Ziyad Al-Aly, epidemiologista clínico da WashU Medicine (Escola de Medicina da Universidade Washington em Saint-Louis) e um dos autores do artigo, afirmou à Folha que "não vemos nenhuma razão [...] para pensar que os benefícios e riscos seriam diferentes em pessoas com diabetes em comparação a pessoas sem".

O cientista também acredita que, embora mais dados sejam importantes, é importante estar atento aos efeitos colaterais observados na pesquisa. Ele e os outros autores do estudo escreveram no artigo que os resultados "podem ajudar a orientar a prática clínica e informar futuras direções de pesquisa clínica e mecanicista".

O governo de Goiás encaminhará na próxima semana projeto de lei à Assembleia Legislativa (Alego) que estabelece reajuste médio de 7% aos servidores da base da segurança pública, com porcentuais que variam conforme a contribuição previdenciária. O impacto calculado pela gestão é de R$ 520 milhões em 2025, já considerando a reposição salarial a ser aplicada a partir de maio.

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A decisão foi comunicada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) aos representantes do funcionalismo em reunião no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, na última terça-feira (7), após meses de negociações e falta de consenso entre as categorias. O anúncio frustrou a expectativa de servidores das polícias Civil, Penal e Técnico-Científica, que vinham articulando com o governo a reestruturação de seus planos de carreira. Os sindicatos prometem manifestações na Alego a partir de segunda-feira (13), quando o Legislativo iniciará convocação extraordinária.

As Secretarias Geral de Governo e de Administração do Estado, responsáveis pelo fechamento do projeto, não quiseram comentar o teor alegando que ainda está em fase de elaboração.

O POPULAR apurou que a negociação com os civis já andava travada diante de demandas que somavam impacto de quase R$ 1 bilhão. A contraproposta do governo era de efeitos de R$ 400 milhões. O imbróglio se agravou com as cobranças de servidores da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, que não se contentaram com a alteração na lei que restabeleceu posto imediato, em dezembro do ano passado, e passaram a pressionar por reajuste salarial.

Na terça, Caiado reuniu os secretários envolvidos e os comandos das forças policiais, além dos representantes de sindicatos, e afirmou que seria inviável reestruturar as carreiras e garantir reajustes e, por isso, havia optado pelo aumento linear.

Pelo fato de os civis contribuírem 4,2 pontos porcentuais a mais que os militares para a previdência, o reajuste para as três categorias será de 11,6%. Já para PMs e bombeiros, o porcentual concedido é de 5,85%. Com a diferenciação, iguala-se o reajuste líquido.

O governo também se comprometeu a aplicar a reposição salarial em maio. O IBGE divulgou nesta sexta-feira (10) que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o ano de 2024 com alta de 4,83%, porcentual que será observado pelo Estado. Os servidores não tiveram data-base nos anos de 2019 a 2021, no primeiro governo de Caiado, e até hoje cobram compensações.

Os representantes dos sindicatos que participaram da reunião afirmam que o governo também se comprometeu a estudar, ainda neste primeiro semestre, reajustes para categorias superiores das polícias - oficiais intermediários e superiores e delegados.

Para a Polícia Civil, o governo também se comprometeu a aumentar as vagas na classe especial, diante das queixas de dificuldade de ascensão na carreira. Serão criadas 230 vagas para agentes, 120 para escrivães e 35 para papiloscopistas, sendo metade este ano e o restante em 2026.

Renato Rick, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol-GO), reclama que, no ranking nacional, a PM de Goiás é a mais valorizada do País, enquanto a PC ocuparia a 18ª posição, considerando o topo da carreira. A demanda da categoria era de que o salário final da base saltasse de cerca de R$ 13 mil para R$ 18 mil. Com a decisão do governo, o valor para a classe final será de cerca de R$ 15,2 mil.

"Nossa reestruturação, que foi compromisso do governador na campanha de 2022, e postergada até agora, acaba de ser rasgada. Somos uma categoria desprestigiada, o patinho feio, na segurança pública de Goiás. O governo voltou atrás no compromisso e deu uma canetada que não nos atende", diz o dirigente, afirmando que a proposta era de "correções históricas" de distorções e problemas estruturais na carreira.

Finanças

A Alego já tinha agendado sessões extraordinárias neste período de recesso para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e projetos que permitem a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que deve ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima segunda-feira.

A equipe econômica do governo goiano já está com cinco projetos prontos relacionados ao Propag, mas, diante de informações do Ministério da Fazenda de que trechos da lei federal serão vetados, aguardará o texto final para bater o martelo sobre o teor das matérias.

Até esta sexta-feira (10), havia previsão de envio de quatro projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Entre os projetos estão um que autoriza a saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e outro que respalda a entrada no Propag, além de outros dois que tratam da cessão dos direitos da dívida ativa e dos recebíveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional como ativos para reduzir os juros e estoque da dívida.

A PEC deve propor a revogação do teto de gastos imposto pelo RRF, programa a que Goiás aderiu no início de 2022. A principal vantagem do Propag é justamente aumentar o limite de despesas do Estado, conforme não mais apenas a inflação, mas considerando também o crescimento da receita corrente líquida.

O novo teto não terá dispositivo constitucional porque, segundo o governo, o texto do Propag estabelece maior flexibilidade e transferência de limites entre Poderes, daí a não necessidade de rigidez da previsão na Constituição. O projeto do novo programa aprovado pelo Congresso permite que os Estados estabeleçam anualmente leis definindo o teto por Poder.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para definir, em julgamentos no plenário virtual da corte, normas para o fornecimento de medicamentos não incluídos no Sistema Único de Saúde (SUS) em casos decididos pela Justiça.

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Em voto conjunto apresentado em uma das ações, os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que são o decano e o presidente da corte, se manifestaram para que apenas em situações excepcionais medicamentos fora do SUS sejam fornecidos por decisão judicial.

Entre essas exceções estão a impossibilidade de substituição por outro medicamento constante da lista do SUS e dos protocolos clínicos e a comprovação da eficácia do produto, respaldado por "evidências científicas de alto nível".

Além disso, também são exceções a imprescindibilidade clínica do tratamento, comprovada mediante laudo médico fundamentado e a incapacidade financeira de arcar com o custeio do medicamento.

O ônus de provar essas possibilidades caberá ao autor da ação.

"A judicialização excessiva gera grande prejuízo para as políticas públicas de saúde, comprometendo a organização, a eficiência e a sustentabilidade do SUS", disseram os ministros em seu voto conjunto.

"O Poder Judiciário deve ser autocontido e deferente às análises dos órgãos técnicos, como a Conitec [Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde], que possuem expertise para tomar decisões sobre a eficácia, segurança e custo-efetividade de um medicamento", acrescentam.

"A concessão judicial de medicamentos deve estar apoiada em avaliações técnicas à luz da medicina baseada em evidências."

Além disso, Gilmar apresentou em um dos seus votos um acordo feito entre partes que propõe medidas como a criação de uma plataforma nacional para centralizar demandas de medicamentos e facilitar a gestão e o acompanhamento dos pedidos.

Um das principais medidas é a criação de uma plataforma nacional com todas as informações sobre as demandas de medicamentos. O objetivo é facilitar a gestão e o acompanhamento de casos.

Os julgamentos em plenário virtual começaram na semana passada e se encerraram nesta sexta-feira (13).

O projeto de lei do Executivo que prevê o pagamento de data-base de 3,69% para os servidores públicos da Prefeitura Goiânia e do Legislativo municipal foi aprovado em primeira votação no plenário da Câmara Municipal de Goiânia nesta quinta-feira (5).

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A proposta original estabelece que o pagamento seja realizado a partir de 1º de setembro de 2024. No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma emenda da vereadora de oposição Kátia Maria (PT) para que o efeito do projeto seja retroativo a 1º de maio de 2024. E, após a aprovação no plenário, a proposta segue agora para a Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, antes da última votação na Casa.

Procurado pelo POPULAR , o Paço Municipal indicou que a proposta pode levar a medidas judiciais com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo 16 da LRF determina que a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa deve ser acompanhado de uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração de adequação orçamentária e financeira.

O pagamento da reposição inflacionária dos vencimentos dos servidores da Prefeitura em maio está previsto na Lei Complementar 335/2021, que trata sobre a organização administrativa do Executivo.

O procurador-geral do município de Goiânia, José Carlos Issy, afirmou que a alteração suscita preocupações, uma vez que, se a matéria for aprovada em caráter definitivo, os vereadores que votarem favoravelmente podem estar sujeitos inclusive a representação no Ministério Público Eleitoral (MPE), dada a ocasião eleitoral.

"Todos que aprovarem podem estar sujeitos. É uma preocupação legítima. Se não tiver estudo de impacto financeiro, correm o risco de aprovar um projeto ilegal em ano eleitoral, e pode gerar responsabilidade fiscal e comprometer a eleição de quem está concorrendo", disse Issy. Ele destacou, porém, que o posicionamento do Paço neste momento é de esperar a votação em definitivo do projeto.

Emenda

A proposta foi discutida e ajustada antes da sessão plenária. Os vereadores assinaram a ata de uma reunião anterior ao início da sessão, onde foi incluída a emenda de Kátia, que estabelece o pagamento retroativo a 1º de maio.

O projeto de lei chegou à Câmara Municipal na terça-feira (3) e desde então está sendo tratado com urgência pelos vereadores. O relator da proposta, Pedro Azulão Jr. (MDB), rejeitou as emendas sugeridas por outros vereadores em seu parecer. Caso a proposta original seja aprovada, o impacto financeiro mensal será de R$ 7,5 milhões, totalizando R$ 52,7 milhões para o ano de 2024 e R$ 90 milhões ao longo de 2025.

Como mostrou O POPULAR , em 2023, o projeto de lei sobre a data-base foi apresentado ao Legislativo apenas em 6 de dezembro, prevendo um reajuste de 4,18%. A proposta foi aprovada e publicada ainda no mesmo mês. Durante a tramitação, a vereadora Kátia Maria propôs uma emenda para que o pagamento fosse retroativo a maio. Embora o prefeito Rogério Cruz (SD) tenha vetado essa emenda, o veto foi posteriormente derrubado pela Câmara.

Conforme a justificativa da emenda, "o reajuste, previsto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, objetiva a recomposição do poder aquisitivo da moeda em razão de seu desgaste no tempo, ou seja, decorre de um fato econômico, num contexto econômico-financeiro nacional, exatamente por isso é prevista constitucionalmente assegurando-a sem distinção entre servidor e agente político, que devem ser beneficiados com o mesmo índice inflacionário."