O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu dar a relatoria do projeto de lei que garante <a href="http://opopular.com.br/economia/trabalhador-ganhara-ate-r-313-por-mes-com-novo-imposto-de-renda-1.3319457" target="_self">isenção de Imposto de Renda</a> (IR) para quem ganha até R$ 5.000 por mês a Renan Calheiros (MDB-AL), que prevê votar e aprovar o texto em até 30 dias.

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Calheiros criticou a Câmara dos Deputados por permitir que a proposta fosse usada para pressionar o governo Lula (PT) e como chantagem para tentar avançar com a pauta da anistia golpistas de 8 de janeiro.

Por isso, o relator afirmou que tentará fazer mudanças apenas de redação e de supressão na proposta, para que então ela não precise voltar aos deputados e vá direto à sanção da Presidência da República.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/trabalhador-ganhara-ate-r-313-por-mes-com-novo-imposto-de-renda-1.3319457" target="_self">Trabalhador ganhará até R$ 313 por mês com novo Imposto de Renda</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/camara-aprova-isenc-o-de-ir-para-quem-ganha-ate-r-5-mil-por-mes-1.3319350" target="_self">Câmara aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/veja-perguntas-e-respostas-sobre-a-nova-isenc-o-do-imposto-de-renda-1.3319894" target="_self">Veja perguntas e respostas sobre a nova isenção do Imposto de Renda</a></div>

Alcolumbre também aproveitou o momento para voltar a criticar o debate de pautas que, segundo ele, só respondem a interesses políticos, não da população. Ele acrescentou que a votação será feita apenas na Comissão de Assuntos Econômicos e no Plenário.

Calheiros, que ainda neste ano foi relator de outro projeto de isenção do IR que foi aprovado no Senado, prevê a realização de quatro audiências públicas antes da deliberação da proposta, que deve acontecer em cerca de 30 dias.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 1º, por unanimidade, após uma tramitação mais longa, que levou seis meses e meio. O Senado terá que ser mais ágil, já que o projeto precisa ser aprovado e enviado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda em 2025.

Além de promessa da última campanha, a isenção do IR também é a principal aposta do PT para alavancar a popularidade de Lula em ano eleitoral. A medida ainda inclui um desconto no imposto de quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais.

Hoje, na prática, a isenção já é de até R$ 3.036 por mês. A faixa de isenção da tabela é de R$ 2.428,80 mensais, mas a Receita aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20 que zera o IR de quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025).

Ao todo, a desoneração da base da pirâmide de renda deve beneficiar até 16 milhões de contribuintes a um custo de R$ 31,2 bilhões no ano que vem, segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Para compensar a perda desses recursos, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre a alta renda. O alvo da medida são 141 mil contribuintes que recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% -abaixo do que pagam profissionais como policiais (9,8%) e professores (9,6%).

A alíquota efetiva reflete a proporção de impostos recolhidos em relação à renda total. Embora a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) preveja cobranças de até 27,5%, a legislação tem uma série de deduções (como despesas médicas) e rendimentos isentos (como dividendos de empresas), que servem para reduzir o peso do tributo.

Pela proposta, o chamado imposto mínimo será cobrado progressivamente de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais), sempre que a cobrança regular tiver ficado abaixo do piso estipulado. O mínimo de 10% vale para rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, e a cobrança será feita pela diferença: se o contribuinte já recolheu 2,5%, o imposto devido será equivalente aos outros 7,5%.

Renan Calheiros vira relator do Imposto de Renda, critica Câmara e prevê aprovação em 30 dias

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Projeto 

A bancada federal goiana votou a favor do projeto de lei do governo federal de <a href="https://opopular.com.br/economia/trabalhador-ganhara-ate-r-313-por-mes-com-novo-imposto-de-renda-1.3319457" target="_self">isenção do Imposto de Renda (IR)</a> para quem ganha até R$ 5 mil por mês, aprovado nesta quarta-feira (1º) pela Câmara dos Deputados. Desde o deputado federal Gustavo Gayer (PL), o principal bolsonarista do grupo e pré-candidato a senador em 2026, passando por Magda Mofatto (PRD), também bolsonarista militante, até os votos dos dois petistas, Rubens Otoni e Adriana Acccori, todos votaram igualmente, em rara unanimidade da bancada.

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Estes são os 17 deputados federais que votaram a favor do IR: Adriano do Baldy (PP), Célio Silveira (MDB), Daniel Agrobom (PL), Adriana Accorsi (PT), Ismael Alexandrino (PSD), Zacharias Calil (UB), Flávia Moraes (PDT), Gustavo Gayer, Jeferson Rodrigues (Republicanos), José Nelto (UB), Leda Borges (PSDB), Magda Mofatto, Marussa Boldrin (MDB), Professor Alcides (PL), Rubens Otoni (PT), Samuel Santos (Podemos e suplente do deputado Glaustin da Focus), e Silvye Alves (UB).

Em 16 de setembro, a Câmara aprovou a <a href="https://opopular.com.br/politica/ccj-do-senado-rejeita-e-enterra-pec-da-blindagem-apos-press-o-da-opini-o-publica-1.3316315" target="_self">PEC da Blindagem</a> com os votos favoráveis de 14 deputados goianos. À exceção de Rubens Otoni e Adriana Accorsi que votaram contra, e de Flávia Morais, que estava ausente naquela votação, todos os demais deram seus votos para dificultar a investigação de parlamentares por quaisquer crimes. Essa aprovação gerou um protesto nas redes sociais e posteriormente às grandes manifestações que ocorreram em 30 cidades, incluindo 22 capitais, e gerou grandes desgastes para quem votou a seu favor. A indignação social levou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a arquivar a PEC da Blindagem, em 24 de setembro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/trabalhador-ganhara-ate-r-313-por-mes-com-novo-imposto-de-renda-1.3319457" target="_self">Trabalhador ganhará até R$ 313 por mês com novo Imposto de Renda</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ccj-do-senado-rejeita-e-enterra-pec-da-blindagem-apos-press-o-da-opini-o-publica-1.3316315" target="_self">CCJ do Senado rejeita e enterra PEC da Blindagem após pressão da opinião pública</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/camara-aprova-isenc-o-de-ir-para-quem-ganha-ate-r-5-mil-por-mes-1.3319350" target="_self">Câmara aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês</a></div>

Diante desses fatos, a Câmara dos Deputados ficou com sua imagem desgastada na sociedade, o que contribuiu para, nas palavras de seu presidente, Hugo Mota (Republicanos/PR) a propor “pautas menos tóxicas” nas votações desta semana, entre elas a proposta de isenção do IR. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 493 deputados presentes (20 estavam ausentes). Gayer, por exemplo, trata como prioridade a anistia ampla geral e irrestrita para salvar o ex-presidente Jair Bolsonaro da prisão.

Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por ter sido condenado pela realização, quando era presidente da República, de uma reunião no Palácio do Planalto com embaixadores para atacar o sistema eleitoral brasileiro. Depois disso, Bolsonaro também foi condenado na ação em que apura os atos golpistas de 8 de janeiro. Gayer trata Bolsonaro como “preso político”, mas votou a favor da pauta do governo adversário. O deputado não se manifestou sobre seu voto nas redes sociais, seguiu publicando posts em defesa da anistia e de Bolsonaro.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil significará uma renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões para o Tesouro Nacional. O projeto aprovado ontem, sob a relatoria do deputado Arthur Lira (PP), faz uma compensação de receita, cobrando alíquota de 10% de IR sobre lucros e rendimentos para quem ganha a partir de R$ 600 mil reais ao ano, atualmente isentos, numa tentativa de promover justiça fiscal. Por isso essa pauta tem popularidade, o que dificultou aos deputados votar contra em ano pré-eleitoral, quando a maioria será novamente candidato.

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Em rara unanimidade, bancada federal vota unida a favor de projeto de Lula

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Cileide Alves

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<img attr-cid="policy:1.3178532" attr-version="policy:1.3178532:1747089777" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3178532/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site (38).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
&nbsp;Projeto que ainda precisa ser aprovado no Senado, prevê redução gradual de imposto para quem recebe de R$ 5.000,01 até R$ 7.350 mensais (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A reforma do Imposto de Renda, que foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º) para zerar o imposto de quem ganha até R$ 5.000 mensais estabelece que o novo cálculo a ser aplicado em salários e aposentadorias valerá a partir de 1º de janeiro de 2026.

O projeto, que ainda precisa ser aprovado no Senado, prevê redução gradual de imposto para quem recebe de R$ 5.000,01 até R$ 7.350 mensais. Para essa faixa intermediária, quanto maior for o salário, menor será a redução do IR.

O 13º salário que for pago a partir do ano que vem também entrará na nova regra, com isenção para quem receber até R$ 5.000 e redução para essa faixa intermediária de renda. O cálculo do IR sobre o 13º é feito exclusivamente na fonte, ou seja, não se soma aos demais rendimentos do contribuinte.

Veja tabela completa que mostra a diferença no salário dos trabalhadores por mês e no ano, incluindo o 13º, feita pela Confirp.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/em-meio-a-calamidade-paco-vai-apresentar-superavit-nas-contas-1.3319337" style="font-size: 12px;" target="_self">Em meio à calamidade, Paço vai apresentar superávit nas contas</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/com-alta-de-13-8-estado-preve-receita-de-r-53-4-bilh-es-em-2026-1.3318849" style="font-size: 12px;" target="_self">Com alta de 13,8%, estado prevê receita de R$ 53,4 bilhões em 2026</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/governo-n-o-escondeu-repasses-a-artistas-que-participaram-de-atos-contra-anistia-e-pec-da-blindagem-1.3316952" style="font-size: 12px;" target="_self">Governo não escondeu repasses a artistas que participaram de atos contra anistia e PEC da Blindagem</a></div>

Renda bruta - - Ganho por mês - - Ganho anual - - Ganho em %*

3.036,00 - - - - - - - - -

3.400,00 - - 27,30 - - 354,89 - - 10,44%

3.600,00 - - 54,76 - - 711,89 - - 19,77%

3.800,00 - - 84,76 - - 1.101,89 - - 29,00%

4.000,00 - - 114,76 - - 1.491,89 - - 37,30%

4.200,00 - - 144,76 - - 1.881,89 - - 44,81%

4.400,00 - - 177,89 - - 2.312,57 - - 52,56%

4.600,00 - - 222,89 - - 2.897,57 - - 62,99%

4.800,00 - - 267,89 - - 3.482,57 - - 72,55%

5.000,00 - - 312,89 - - 4.067,57 - - 81,35%

5.200,00 - - 286,27 - - 3.721,46 - - 71,57%

5.400,00 - - 259,64 - - 3.375,28 - - 62,51%

5.600,00 - - 233,01 - - 3.029,10 - - 54,09%

5.800,00 - - 206,38 - - 2.682,93 - - 46,26%

6.000,00 - - 179,75 - - 2.336,75 - - 38,95%

6.200,00 - - 153,12 - - 1.990,57 - - 32,11%

6.400,00 - - 126,49 - - 1.644,40 - - 25,69%

6.600,00 - - 99,86 - - 1.298,22 - - 19,67%

6.800,00 - - 73,23 - - 952,04 - - 14,00%

7.000,00 - - 46,60 - - 605,86 - - 8,66%

7.200,00 - - 19,98 - - 259,69 - - 3,61%

7.350,00 - - 0,00 - - 0,00 - - 0,00%

7.400,00 - - 0,00 - - 0,00 - - 0,00%

7.500,00 - - - - - - - - 0,00%

8.000,00 - - - - - - - - 0,00%

*ganho no ano inclui o 13º e o ganho em % considera o percentual em relação ao salário mensal

O texto aprovado pelos parlamentares não traz uma nova tabela do IR, com as alíquotas e faixas salariais, mas mostra como calcular a redução do imposto mensal e anual nas duas faixas de renda beneficiadas.

Para contribuintes com ganhos de até R$ 5.000, a redução do imposto sobre a renda será de até R$ 312,89 mensais, com o objetivo de zerar o imposto na fonte para todos esses trabalhadores. Pela regra atual, quem tem renda de até R$ 3.036 mensais, o correspondente a dois salários mínimos, já é isento do IR.

O texto da reforma estabelece que, para rendas de R$ 5.000,01 a R$ 7.350, será aplicada uma fórmula para calcular a redução: R$ 978,62 - (0,133145 x rendimentos tributáveis mensais).

O IR é calculado sobre a base tributável do trabalhador, ou seja, o salário bruto menos o desconto da contribuição previdenciária.

Quem ganha mais que R$ 7.350 não terá redução de imposto.

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Registro da sessão no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. (Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

<h3>REFORMA NÃO REAJUSTA TABELA, MAS PREVÊ PROJETO FUTURO</h3>

Apesar da pressão de parlamentares, a Câmara não aprovou o reajuste da tabela do IR pela inflação. Numa tentativa de acordo do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto aprovado na Câmara prevê que, no prazo de um ano, o governo enviará ao Congresso projeto de lei prevendo política nacional de atualização dos valores da tabela do IR válida para pessoas físicas.

A tabela do IR ficou congelada de 2016 a 2023. Desde então, a forma encontrada pelo governo para dar isenção a quem ganha até dois mínimos é reajustar apenas a primeira faixa e conceder um desconto mensal para todas as outras.

Para quem ganha acima do limite de isenção, a tributação começa a incidir em fatias do salário –a maior alíquota é de 27,5%. O último reajuste dado na faixa inicial da tabela beneficiou também trabalhadores que recebem renda acima de R$ 3.036, já que a tributação começa a ser calculada conforme as faixas da tabela.

<h3>VEJA A TABELA ATUAL DO IMPOSTO DE RENDA</h3>

Como a nova lei terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, mesmo após a aprovação final no Congresso a tabela do Imposto de Renda de 2025 não mudará e os descontos aplicados na fonte sobre aposentadorias e salários seguirão os mesmos até dezembro deste ano.

<h4>Base de cálculo (R$) - Alíquota (%) - Parcela a deduzir do IR (R$)</h4>

Até 2.428,80 - 0 - 0

De 2.428,81 até 2.826,65 - 7,5 - 182,16

De 2.826,66 até 3.751,05 - 15 - 394,16

De 3.751,06 até 4.664,68 - 22,5 - 675,49

Acima de 4.664,68 - 27,5 - 908,73

A primeira faixa da tabela do IR foi reajustada em 7,51% no dia 1º de maio. O limite de isenção anterior, que foi válido até o final de abril, era de R$ 2.259,20.

Além do limite de isenção, de R$ 2.428,80, há ainda o desconto simplificado mensal de R$ 607,20 para isentar quem ganha até dois mínimos.

<h3>MUDANÇA TERÁ IMPACTO NA DECLARAÇÃO ENVIADA EM 2027</h3>

A reforma não mudará as declarações do Imposto de Renda que serão enviadas em 2026, nem aumentará a restituição que será paga aos trabalhadores no ano que vem, já que a próxima declaração do IR será referente aos valores recebidos ao longo de 2025.

Já a partir de 2027, milhões de brasileiros que antes eram obrigados a declarar não precisarão mais prestar contas, pois passarão a ser isentos, sem cobrança do IR na fonte. A estimativa do relator é que a desoneração da base da pirâmide de renda deve beneficiar até 16 milhões de contribuintes a um custo de R$ 31,2 bilhões no ano que vem.

<h3>IMPOSTO MÍNIMO PARA RICOS</h3>

Para compensar a perda com a arrecadação, a reforma do IR cria um imposto mínimo de 10% sobre a alta renda. O alvo são 141,4 mil contribuintes pessoas físicas que recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos —abaixo do que pagam profissionais como policiais (9,8%) e professores (9,6%).

O imposto mínimo será cobrado progressivamente de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais), sempre que o contribuinte estiver pagando menos do que o piso estabelecido. O mínimo de 10% vale para rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, e a cobrança será feita pela diferença: se o contribuinte já recolheu 2,5%, o imposto devido será equivalente aos outros 7,5%.

Trabalhador ganhará até R$ 313 por mês com novo Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados deu sinal verde para uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. O plenário aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto, que ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de começar a valer em 2026.

Além de promessa da última campanha, a isenção do IR também é a principal aposta do PT para alavancar a popularidade de Lula em ano eleitoral. A medida ainda inclui um desconto no imposto de quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais.

Ao todo, a desoneração da base da pirâmide de renda deve beneficiar até 16 milhões de contribuintes a um custo de R$ 31,2 bilhões no ano que vem, segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda desses recursos, o governo propôs a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda, também aprovado apesar das resistências.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/em-meio-a-calamidade-paco-vai-apresentar-superavit-nas-contas-1.3319337" style="font-size: 12px;" target="_self">Em meio à calamidade, Paço vai apresentar superávit nas contas</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/com-alta-de-13-8-estado-preve-receita-de-r-53-4-bilh-es-em-2026-1.3318849" style="font-size: 12px;" target="_self">Com alta de 13,8%, estado prevê receita de R$ 53,4 bilhões em 2026</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/governo-n-o-escondeu-repasses-a-artistas-que-participaram-de-atos-contra-anistia-e-pec-da-blindagem-1.3316952" style="font-size: 12px;" target="_self">Governo não escondeu repasses a artistas que participaram de atos contra anistia e PEC da Blindagem</a></div>

O projeto do IR teve apoio unânime do plenário, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário. O apoio veio tanto de parlamentares da base aliada quanto do centrão e da oposição. Todos os partidos orientaram a favor da medida, em um desfecho classificado como histórico tanto pela cúpula da Câmara quanto por integrantes do governo.

"Encerramos essa votação em um dia histórico para o Brasil e para esta Casa. A aprovação da isenção de Imposto de Renda é um marco de justiça fiscal, mas também de união. Aqui demonstramos que, quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados nem divisões. É interesse do país", afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), minutos antes de encerrar a votação.

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"Um dia histórico. Começamos a enfrentar nossa principal chaga: nossa inaceitável desigualdade", escreveu o ministro Fernando Haddad (Fazenda) na rede social X (ex-Twitter). Dois de seus auxiliares, os secretários Robinson Barreirinhas (Receita Federal) e Marcos Pinto (Reformas Econômicas), além da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) acompanharam a votação dentro do plenário.

O presidente Lula classificou o resultado de "vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil" e agradeceu a Motta e Lira pela aprovação do projeto. O petista ainda demonstrou confiança de que a proposta também terá amplo apoio do Senado.

Apesar das resistências de parte dos deputados, Lira manteve em seu parecer a proposta do governo de criar um imposto mínimo de 10% sobre a alta renda. O alvo da medida são 141 mil contribuintes que recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% —abaixo do que pagam profissionais como policiais (9,8%) e professores (9,6%).

A alíquota efetiva reflete a proporção de impostos recolhidos em relação à renda total. Embora a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) preveja cobranças de até 27,5%, a legislação prevê uma série de deduções (como despesas médicas) e rendimentos isentos (como dividendos de empresas), que servem para reduzir o peso do tributo.

Para a equipe de Haddad, essa estrutura é injusta, uma vez que são os contribuintes de maior renda que se beneficiam dessas deduções e isenções. A pasta elaborou estudos em que concluiu que taxar a alta renda melhor a desigualdade, e o governo deflagrou uma ofensiva nas redes sociais em defesa da medida.

Pela proposta, o chamado imposto mínimo será cobrado progressivamente de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais), sempre que a cobrança regular tiver ficado abaixo do piso estipulado. O mínimo de 10% vale para rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, e a cobrança será feita pela diferença: se o contribuinte já recolheu 2,5%, o imposto devido será equivalente aos outros 7,5%.

A implementação da isenção para quem ganha até R$ 5.000 depende diretamente da aprovação dessa medida de compensação. Trata-se de uma exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e uma necessidade do governo para não desequilibrar o Orçamento.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a isenção para a base da pirâmide era consenso entre os deputados, mas a batalha no plenário se daria em torno da compensação. Durante o último mês, parlamentares da oposição e de parte do centrão se movimentaram para tentar derrubar o aumento do IR para os mais ricos, o que não prosperou no plenário.

"Se falava muito: 'ah como vamos resolver as compensações?', mas na verdade todos que votaram aqui votaram também, mesmo contrariados, a favor das compensações", afirmou o deputado Afonso Motta (PDT-RS) durante a sessão.

Na última versão do seu relatório, apresentada nesta quarta, Lira incluiu a previsão de repasse trimestral a estados e municípios que tiverem perdas de arrecadação com as mudanças na tributação. O parlamentar também estipulou que os rendimentos com debêntures incentivadas de infraestrutura não serão alvo do imposto mínimo.

Lira ainda fez alterações para explicitar o prazo pelo qual a distribuição de lucros e dividendos auferidos pelas empresas até 31 de dezembro de 2025, sob a regra atual que isenta esses rendimentos, permanecerá livre da incidência de imposto.

A previsão era que, após a sanção da nova lei, a Receita Federal publicasse uma norma estipulando um prazo de três anos para o pagamento desses dividendos livres de imposto, mas houve o temor de que o governo bloqueasse essa reivindicação. Por isso, o relator incorporou o acordo ao texto do projeto de lei, explicitando essa garantia até 2028.

Lira também fez alterações para garantir que recursos dedicados pelas instituições ao Prouni (Programa Universidade Para Todos) sejam considerados como imposto pago pelas pessoas jurídicas na hora de calcular a alíquota efetiva das empresas.

O relator ainda fez ajustes na tributação dos cartórios. O novo texto prevê que os repasses obrigatórios feitos ao Judiciários ficarão livres da incidência do imposto.

Lira rejeitou a maior parte das emendas apresentadas, pois muitas resultariam em renúncia adicional de receitas e não previam a devida compensação.

Para acelerar a votação, ele articulou uma estratégia para barrar a votação de destaques que poderiam alterar o texto final da proposta, incluindo aqueles que poderiam afetar a criação do imposto mínimo. Ele chegou a mudar seu parecer para derrubar uma proposta do Novo e do PSB que tentava emplacar a correção anual da tabela do IRPF pela inflação (obrigação que hoje não existe e poderia pressionar as contas públicas no futuro).

Numa tentativa de acordo, Lira incluiu um artigo que exige do Executivo o envio de um projeto de lei prevendo uma política nacional de atualização da tabela, no prazo de um ano, o que atendeu ao PSB. Ainda assim, o Novo insistiu no pedido de destaque. O relator então decidiu alterar seu parecer para declarar a inadequação financeira da medida e, assim, derrubar a estratégia do Novo.

Antes da votação, uma medida aventada por representantes do centrão foi incorporar ao projeto do IR as medidas de aumento de impostos apresentadas pelo governo na MP (medida provisória) 1.303, de junho deste ano. A equipe econômica, porém, rejeitou essa opção porque conta com a arrecadação das duas medidas (MP e imposto mínimo) para fechar as contas de 2026.

O texto do IR foi aprovado em comissão especial no mês de julho. No mês seguinte, os deputados aprovaram o regime de urgência do projeto, que acelera a tramitação.

Sua aprovação em plenário ocorre mais de seis meses após a apresentação da proposta pelo Executivo e representa uma tentativa do Legislativo de retomar a pauta econômica após a repercussão negativa de temas encampados pelo centrão, como a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem e a anistia aos condenados por atos golpistas.

Diante do desgaste na opinião pública, inclusive com manifestações nas ruas, a votação do IR e projetos de segurança pública se tornaram a aposta de Hugo Motta para tentar demonstrar o avanço de propostas de impacto para a população.

Câmara aprova isenção de IR até R$ 5.000 e imposto mínimo para alta renda, em votação unânime

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VOTAÇÃO UNÂNIME

A manifestação em Goiânia contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, neste domingo (21), espelhou os demais protestos que ocorreram ao longo do dia em pelo menos 23 capitais do País, com críticas direcionadas aos deputados federais goianos que votaram favoravelmente à proposta e também ao projeto de lei que visa conceder anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. O ato teve início por volta das 16h15 na Praça Universitária, no Setor Universitário, e seguiu, às 18h, para a Praça Cívica. Os manifestantes empunhavam cartazes e bandeiras contrários às pautas mencionadas, mas também exibiam outras cobrando a votação de projetos como a isenção do Imposto de Renda, o fim da jornada 6 por 1, e a taxação dos super-ricos. Em ambos os locais, foram estendidas faixas e cartazes identificando - com nomes, partidos e fotos - os 14 deputados federais goianos favoráveis à PEC.Única da bancada de Goiás a votar contra o projeto presente no protesto, a deputada Adriana Accorsi (PT) fez discurso rápido em que destacou a relevância da mobilização na capital, a contrariedade à anistia aos “terroristas” e a aliança “da juventude, dos movimentos sindicais e dos trabalhadores” para lutar contra os “desmandos da extrema direita” e, assim, “reeleger Lula em 2026”. “A extrema direita se organiza para ficar impune, para ser anistiada, para querer descansar. Não podemos permitir. Temos que estar juntos e mobilizados. Eles são fortes, eles têm muita mobilização na rede social. Nós precisamos estar unidos e não permitir que hoje eles consigam anistia, impunidade com a PEC da Blindagem e da bandidagem, mas também, ano que vem derrotar a extrema direita com a reeleição do presidente Lula”, afirmou a petista.Questionada pelo POPULAR sobre os desdobramentos das manifestações, Adriana disse que a expectativa é que os atos “refluam” no Congresso, a ponto de frear a análise da PEC da Blindagem e a da Anistia no Senado Federal. “A pressão popular vai fazer com que outras pautas como a da jornada 6 por 1 e a isenção do Imposto de Renda avance”, disse a deputada. O ato em Goiânia foi organizado pelo Fórum Goiano em Defesa dos Direitos, da Democracia e Soberania - que inclui partidos de esquerda, entidades sindicais e movimentos sociais. Segundo os organizadores do evento, a manifestação reuniu cerca de 10 mil pessoas. A reportagem questionou a Polícia Militar de Goiás (PM-GO) acerca da estimativa de público, mas a assessoria da corporação informou que a divulgação dos números deve ocorrer apenas nesta segunda (22).Apesar de a organização ter reforçado em diversos momentos que tratava-se de uma manifestação “suprapartidária”, do meio político estiveram presentes, além de Adriana, apenas os vereadores de Goiânia Fabrício Rosa e Kátia Maria (ambos do PT), e o deputado estadual Antônio Gomide (PT). Outros nomes históricos da esquerda como o ex-prefeito de Goiânia Pedro Wilson (PT) e o ex-deputado federal Aldo Arantes (PCdoB) também participaram, mas não chegaram a discursar no trio elétrico reservado para as falas dos participantes. O ato contou ainda com a presença de diversas lideranças sindicais, universitárias, militantes e representantes de outros partidos de esquerda. Kátia Maria buscou nacionalizar sua manifestação ao dizer que o “recado do ato” em Goiânia deveria “ser dado ao país”. Ela entoou por três vezes o coro “sem anistia”, e emendou: “E é sem dosimetria e sem a PEC da Bandidagem.” Em seguida, Kátia também criticou o governador Ronaldo Caiado (UB). “Ele negociou a sua liberdade, a sua elegibilidade para que o PL retirasse a ação que garantia a ele o afastamento das urnas por ter usado a máquina pública, e agora ele está dizendo ‘anistia’. Mas quem defende a anistia está contra a democracia”, afirmou a vereadora. “Ou o senhor (Caiado) defende a anistia ou o senhor está do lado dos patriotas falsos, aqueles que tentaram dar um golpe no povo brasileiro.”Na semana passada, o governador se posicionou nas redes sociais contra a blindagem. Para ele, a PEC “representa o divórcio do Congresso Nacional com o povo brasileiro e terá consequências nefastas para a política nacional”.Fabrício Rosa seguiu na mesma linha de Kátia, mas buscou rebater as alegações de que “Goiânia é terra conservadora”. “Goiânia, Goiás é uma terra dos direitos humanos. Estamos nas ruas porque não aceitamos fascistas nesse território, porque não aceitamos os sequestradores do orçamento público”, afirmou o vereador.Tanto na Praça Universitária quanto na Praça Cívica, os manifestantes reproduziram diversos versos e jingles. Um deles dizia: “Não é mole não/ A PEC da Blindagem só é boa pra ladrão/ Sem anistia”. Muitos dos presentes estavam vestidos com camisetas brancas, vermelhas, da seleção brasileira ou mesmo com adesivos verde e amarelo pregados em suas roupas com os dizeres “sem anistia” e “PEC da Blindagem não” - em contraponto aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que geralmente utilizam as mesmas vestimentas em atos ligados às pautas da direita. Além dos discursos, o evento também teve apresentações de artistas locais.TrâmiteOs protestos deste domingo ocorreram após a Câmara dos Deputados aprovar na última terça (16) em dois turnos a PEC da Blindagem, que amplia o foro especial e protege parlamentares não só em relação a investigações criminais, mas abre também brecha na área cível, algo inédito. A proposta está em análise agora pelo Senado, onde precisa ser aprovada também em dois turnos no plenário para ser promulgada e passar a valer. Entretanto, um levantamento do jornal O Globo neste domingo mostrou que 46 dos 81 senadores se declaram contrários à medida, e apenas seis afirmam ser favoráveis. Para que seja promulgada, a PEC precisa de ao menos 49 votos em plenário. No primeiro turno na Câmara foram 353 votos a favor e 134 contra o texto principal, além de uma abstenção. No segundo turno, o placar foi de 344 a 133. O texto, chamado pelos deputados de PEC das Prerrogativas, tem como principal ponto dar ao Congresso o poder de barrar processos criminais no Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares ao exigir licença prévia do Legislativo. Essa autorização terá de ser deliberada pela respectiva Casa em até 90 dias a contar do recebimento da ordem do Supremo, em votação secreta. Dos 17 representantes de Goiás, 14 votaram a favor da proposta. Só Adriana Accorsi, Rubens Otoni (ambos do PT) e Flávia Morais (PDT) foram contra. No ato, os três parlamentares foram elogiados publicamente em momentos distintos. No decorrer da semana, diversos parlamentares pediram desculpas pelo voto a favor da PEC. A deputada Silvye Alves (UB) foi a única goiana a se desculpar pelo voto e alegou que foi “pressionada” a votar. Os demais receberam de forma passiva a enxurrada de críticas, com respostas pontuais aos internautas que questionaram sobre as motivações do voto.