Mais de duas semanas após o lançamento do novo Desenrola Brasil, parte dos bancos digitais e fintechs ainda não começou a oferecer oficialmente as renegociações previstas no programa do governo federal. Algumas instituições digitais afirmam que seguem em fase de integração operacional e prometem liberar o serviço nos próximos dias.

Muitos dos bancos de menor porte ainda não estavam conectados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), que é o veículo do governo que vai cobrir eventuais calotes que os bancos venham a levar depois de renegociar a dívida dos clientes, segundo pessoas familiarizadas com o assunto. Portanto, elas têm que aderir ao FGO e, depois disso, precisam conectar seus sistemas ao do fundo, um processo que pode levar cerca de um mês.

Lançado em 4 de maio pelo Ministério da Fazenda, o novo Desenrola prevê 90 dias para renegociação de dívidas bancárias, com descontos, parcelamentos e possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento dos débitos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/trabalhadores-poder-o-consultar-fgts-para-quitar-dividas-no-desenrola-a-partir-do-dia-25-de-maio-1.3409997" target="_self">Trabalhadores poderão consultar FGTS para quitar dívidas no Desenrola a partir do dia 25 de maio</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/economia/conheca-golpes-do-desenrola-brasil-e-saiba-como-fugir-deles-1.3412174" target="_self">Conheça golpes do Desenrola Brasil e saiba como fugir deles</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/gov-br-passa-a-oferecer-recuperac-o-de-conta-por-e-mail-veja-como-usar-1.3412749" target="_self">Gov.br passa a oferecer recuperação de conta por e-mail; veja como usar</a>&nbsp;</div>

Apesar disso, a adesão entre as instituições financeiras ainda ocorre de forma gradual. Logo depois do anúncio oficial do Desenrola, o programa demorou alguns dias para ganhar impulso em bancos tradicionais, com instituições oferecendo apenas pré-cadastros e restrições no parcelamento das dívidas. O uso do FGTS só será liberado no próximo dia 25.

O QUE DIZEM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS?

Segundo a Zetta, associação que reúne fintechs e bancos digitais, os associados aderiram ao novo Desenrola Brasil, mas o início das renegociações depende dos fluxos internos de cada instituição e de ajustes operacionais necessários para viabilizar os processos.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que uma parcela relevante das instituições associadas já disponibilizou o novo Desenrola aos clientes. Segundo a entidade, os bancos não relataram entraves para implementação do programa, embora ainda existam questões operacionais pontuais em algumas instituições.

O C6 Bank afirma que a renegociação será oferecida em breve e que está em processo de integração ao sistema do programa. Enquanto isso, a instituição mantém condições próprias de renegociação, com taxas de até 1,49% ao mês e parcelamento em até 72 vezes para dívidas em atraso entre 91 e 720 dias.

O Mercado Pago também confirmou adesão ao Desenrola 2.0, mas informou que ainda avalia os procedimentos operacionais necessários antes de divulgar os canais e condições disponíveis aos clientes elegíveis.

A Neon afirma que está em fase final de implementação para disponibilizar as condições do programa e que espera lançar oficialmente as ofertas especiais de renegociação "a partir da próxima semana". Segundo a empresa, os clientes elegíveis serão avisados pelos canais oficiais da instituição.

O Banco Pan, do BTG Pactual, tem uma página em que o endividado pode fazer um pré-cadastro de renegociação.

O PagBank afirma que participa do Desenrola, mas que a operação ainda está em fase inicial, com ampliação gradual conforme as integrações forem concluídas. Atualmente, as renegociações são feitas principalmente pelo aplicativo do banco e pelo portal de negociação.

Nubank afirma que já participa do programa conforme as regras do governo federal e oferece renegociação para dívidas elegíveis, com pagamento à vista ou parcelado. Segundo a instituição, uma área dedicada ao novo Desenrola começou a ser liberada gradualmente no aplicativo para facilitar o acesso às ofertas.

A instituição diz ainda que, em paralelo, mantém uma campanha própria de renegociação para clientes não elegíveis ao programa. "Em ambos os casos, após a regularização da dívida, o cartão de crédito pode ser reativado mediante nova análise."

O PicPay também diz já disponibilizar renegociação dentro das condições especiais do programa. Os clientes podem acessar as ofertas diretamente pelo aplicativo ou pelo portal da instituição. Entre as dívidas mais comuns renegociadas até o momento estão cartão de crédito, empréstimo pessoal e contratos antigos que ainda apresentavam inadimplência.

O Inter afirma que está apto a realizar renegociações dentro do novo Desenrola Brasil desde 7 de maio. Segundo o banco digital, os clientes podem acessar condições e descontos tanto pelo aplicativo (na área "Cartões" e depois em "Negociar") quanto pelo site de renegociação da instituição.

O Digio, banco digital do Bradesco, afirma que já participa do novo Desenrola Brasil e oferece renegociação aos clientes por canais como aplicativo, WhatsApp e SMS. Segundo a instituição, houve aumento de 30% na procura por negociações desde o lançamento do programa.

<a href="https://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Economia

Renegociação de dívida no novo Desenrola atrasa em parte dos bancos digitais

Economia - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Economia

DESENROLA BRASIL

O novo Desenrola Brasil, programa do governo federal para renegociação de dívidas bancárias lançado em 5 de maio, já é alvo de golpes com promessas de negociação facilitada, consultorias e falsos descontos para roubar dados ou cobrar taxas inexistentes.

O Ministério da Fazenda fez alerta de que criminosos criaram um site com identidade visual parecida com a do Gov.br, portal oficial do governo federal.

Em nota, a Fazenda afirma que os interessados devem procurar diretamente os bancos onde as dívidas foram contraídas ou plataformas autorizadas. Para quem prefere o atendimento presencial para renegociar a dívida, também é possível ir a uma agência dos Correios.

O governo reforça que as instituições financeiras não entram em contato com os clientes para oferecer a renegociação, seja por contato telefônico ou mensagem. Caso isso aconteça, trata-se de tentativa de golpe.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/feir-o-do-imposto-mobiliza-goias-com-ac-es-de-conscientizac-o-sobre-carga-tributaria-1.3411994" target="_self">Feirão do Imposto mobiliza Goiás com ações de conscientização sobre carga tributária</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/trabalhadores-poder-o-consultar-fgts-para-quitar-dividas-no-desenrola-a-partir-do-dia-25-de-maio-1.3409997" target="_self">Trabalhadores poderão consultar FGTS para quitar dívidas no Desenrola a partir do dia 25 de maio</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/economia/bancos-ter-o-ate-30-dias-para-limpar-nome-de-clientes-com-dividas-de-ate-r-100-no-desenrola-1.3408851" target="_self">Bancos terão até 30 dias para limpar nome de clientes com dívidas de até R$ 100 no Desenrola</a>&nbsp;</div>

COMO IDENTIFICAR OS GOLPES DO DESENROLA

O Desenrola Brasil está hospedado exclusivamente nos endereços "gov.br" e não há cobrança de taxas administrativas, taxas de análise ou qualquer outro pagamento para ter acesso aos benefícios de renegociação.

Procure sempre as fontes oficiais do governo federal e os canais de comunicação diretos dos bancos credores envolvidos no programa. Desconfie de emails, SMS, mensagens de WhatsApp ou postagens que direcionem para sites desconhecidos.

A empresa de cibersegurança Kaspersky afirma ter identificado ao menos um golpe em circulação usando o nome do Desenrola, mas alerta que o número pode crescer devido à alta procura pelo programa.

Segundo Fabio Assolini, diretor da equipe global de pesquisa e análise da Kaspersky, as principais estratégias utilizadas pelos criminosos é a engenharia social, com reprodução da identidade visual de plataformas oficiais e linguagem semelhante à de campanhas governamentais.

Assolini diz que temas financeiros de grande alcance popular são as maiores iscas para fraudes. "O que mais vimos foram golpes envolvendo sites falsos que imitavam páginas oficiais, promessas de descontos maiores do que os realmente oferecidos e mensagens criando um forte senso de urgência, como alertas de que a dívida iria aumentar caso o pagamento não fosse feito imediatamente", disse.

COMO FUNCIONAM OS GOLPES

A estratégia de golpe destacada pela Fazenda começa com um site que simula uma notícia do governo anunciando o programa e a possibilidade de limpar o nome com descontos de até 96%. Em seguida, o usuário é convidado a "Verificar Elegibilidade" inserindo seu CPF. Aqui começa o roubo de dados.

Após essa etapa, aparecem telas com promessas irreais de "Renegociação com Desconto de até 96%" e um botão de "avançar".

O site falso também promete limpar o nome em até cinco dias úteis, com recuperação do acesso ao crédito para atrair a vítima. A próxima etapa exige confirmação de dados e a vítima é convidada a inserir nome completo e CPF.

Após a falsa verificação, a pessoa recebe uma mensagem de "Parabéns! Cadastro Aprovado com Sucesso", informando que sua solicitação foi analisada e aprovada, e que agora pode renegociar dívidas. Depois é feita a suposta escolha do banco ou instituição credora e o tipo de dívida (ex: "cartão de crédito").

O site fraudulento simula um "Atendimento Gov.br" em formato de chat. Ali apresentam um "Acordo de quitação disponível" no CPF da vítima. No entanto, são cobradas "Taxas Administrativas e de Processamento Eletrônico", que não existem no programa oficial, no valor de R$ 92,80. O pagamento é sinalizado como obrigatório para o fechamento do acordo falsificado.

Há mais de um site falso explorando o novo programa de renegociação de dívidas. Embora o governo não tenha um site específico para o Desenrola, a página usa o nome "Desenrola Brasil 2.0". Seu endereço hospedeiro está em um domínio incomum, fora dos padrões dos sites oficiais, que terminam com ".gov.br".

Nela, há um campo para inserir dados pessoais para consultar supostos descontos e condições especiais.

Além dos sites falsos, no Facebook um vídeo manipulado por IA induz usuários a entrar em contato por WhatsApp com uma suposta consultoria de renegociação.

A legenda da postagem diz: "Vamos desenrolar suas dívidas! Você que está negativado, essa é a sua chance de limpar o nome! Aproveite essa oportunidade para sair do vermelho e voltar a ter crédito no mercado! Entre em contato agora mesmo pelo WhatsApp e saiba como podemos te ajudar."

A reportagem também encontrou abordagens realizadas no Facebook e no WhatsApp. O post compartilhava um número de celular e também um link para contato direto para o WhatsApp. A foto de perfil apresentada se tratava de um ex-funcionário da Serasa. A pessoa que teve a imagem usada confirmou à reportagem que não tem ligação com o atendimento falso.

Procurada, a Meta disse que os conteúdos que tenham como objetivo enganar, fraudar ou explorar terceiros não são permitidos em sua plataforma.

A empresa pediu para que os próprios usuários denunciem conteúdos que acreditem ir contra os Padrões da Comunidade do Facebook, das diretrizes da comunidade do Instagram e os padrões de publicidade da Meta através dos aplicativos.

<a href="https://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Conheça golpes do Desenrola Brasil e saiba como fugir deles

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

O governo federal avança no desenho de um novo programa de renegociação de dívidas que, diante do alto nível de endividamento das famílias, tornou-se uma das preocupações do presidente Lula (PT) para o ano eleitoral. A proposta prevê a substituição de débitos antigos por um novo financiamento, que teria juros menores e prazos maiores.

A operação deve contar com garantia do FGO (Fundo de Garantia de Operações), que é abastecido com recursos federais. O fundo cobriria eventuais inadimplências, reduzindo o risco para os bancos e permitindo o barateamento do crédito. A equipe econômica quer colocar a iniciativa de pé antes do período eleitoral, e o programa deve durar três meses, segundo integrantes do governo.

As próprias instituições financeiras darão um desconto no saldo devedor e oferecerão uma nova linha com juros menores. A proposta também prevê a possibilidade de uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) poderão sacar até 20% do saldo para quitar dívidas, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A expectativa é que o programa movimente entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões em dívidas repactuadas, dentro de um universo estimado entre R$ 70 bilhões e R$ 100 bilhões.

Dentro da área econômica, há preocupação de que o pacote seja interpretado como um estímulo ao crédito para impulsionar o consumo, o que poderia gerar pressão adicional sobre a inflação.

<h3>QUE TIPOS DE DÍVIDAS PODERÃO SER RENEGOCIADAS?</h3>

O financiamento vai abarcar três tipos de linha de crédito em atraso: cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado. Essas linhas são consideradas mais arriscadas porque nenhuma delas tem garantia, como acontece com o crédito consignado, no qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento de servidores públicos e de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

<h3>COMO E PARA QUEM AS OFERTAS PODERÃO SER FEITAS?</h3>

Cada instituição financeira poderá oferecer os três tipos de dívida de cada cliente (CPF). Sobre esse valor total da dívida, o banco dará o desconto, que poderá chegar a 90%. Serão renegociadas dívidas de pessoas físicas que ganham até cinco salários mínimos (R$ 8.105).

<h3>COMO O DESCONTO SERÁ DEFINIDO?</h3>

O desconto vai ser proporcional ao dia de atraso. Quanto mais velha a dívida, maior será o desconto. Por exemplo, uma dívida de cem dias de atraso terá um abatimento menor do que uma de 300 dias.

<h3>SERÁ NECESSÁRIO PROCURAR CADA BANCO INDIVIDUALMENTE?</h3>

Sim. O endividado terá que buscar a negociação em cada banco em que tiver contraído a pendência. Por exemplo, se tiver dívidas em três bancos diferentes, terá que fazer a negociação em cada um deles.

<h3>COMO SERÁ O USO DO FGTS?</h3>

Trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) poderão sacar até 20% de seu saldo no FGTS para quitar dívidas.

<h3>O DESCONTO SERÁ DE QUANTO?</h3>

Segundo o ministro da Fazenda, a expectativa é que o desconto chegue a 90%. O ministro citou um exemplo: a pessoa tem uma dívida de R$ 10 mil com juros de 8% ao mês. Com o desconto de 90%, fica com uma dívida de R$ 1.000. A partir daí, o pagamento desse saldo pode ser renegociado com taxas menores.

<h3>QUAL DEVE SER A TAXA DE JUROS PARA AS DÍVIDAS RENEGOCIADAS?</h3>

As dívidas de pessoas físicas renegociadas deverão ter uma taxa de juros de até 1,99% ao mês.

<h3>HAVERÁ RESTRIÇÃO PARA APOSTAR EM BETS?</h3>

Sim. O programa também prevê restringir o acesso a bets para quem renegociar dívidas, criando uma espécie de quarentena. O prazo dessa restrição ainda não foi oficialmente definido, mas o governo trabalha com um período de cerca de seis meses.

<h3>QUAL DEVE SER O PERÍODO DE ATRASO DAS DÍVIDAS ELEGÍVEIS?</h3>

A Fazenda e os bancos ainda discutem esse ponto. O governo defende que possam ser refinanciadas, com garantia do FGO, dívidas com atraso superior a 61 dias e de até 360 dias.

Já os bancos propõem a repactuação de débitos com mais de 91 dias e até três anos de inadimplência, faixa que demanda maior volume de provisões que os bancos têm que fazer nos seus balanços.

<h3>SERÁ POSSÍVEL NEGOCIAR DÍVIDAS DE MEIs, TRABALHADORES INFORMAIS E CRÉDITOS ESTUDANTIS?</h3>

Sim. O governo discute incluir no programa dívidas de MEIs (microempreendedores individuais), além de micro e pequenas empresas. Em outra frente, a equipe econômica ainda avalia a possibilidade de contemplar também débitos de crédito estudantil.

O pacote deve prever linhas específicas para caminhoneiros, motoristas de aplicativos e taxistas, além de medidas de apoio a setores como construção civil e fertilizantes.

<h3>QUAL DEVE SER A PLATAFORMA UTILIZADA PARA A RENEGOCIAÇÃO?</h3>

Bancos propuseram um modelo operacional em que a renegociação das dívidas não passe por uma plataforma do governo, como ocorreu no Desenrola Brasil, mas seja realizada diretamente nos canais das próprias instituições financeiras, o que tende a simplificar as operações.

A proposta prevê a exigência de um curso de educação financeira como condição para adesão ao programa.

<h3>QUAIS SÃO OS PONTOS DE DESAFIO PARA FECHAR O PROGRAMA FINAL?</h3>

Um dos principais entraves é como reforçar o FGO para viabilizar as garantias das novas operações. Técnicos ouvidos pela reportagem afirmam que o fundo tem hoje menos de R$ 1 bilhão disponível, valor considerado insuficiente.

Um novo aporte exigiria espaço no Orçamento por se tratar de despesa primária sujeita ao arcabouço fiscal, o que implicaria cortes em outras áreas.

Com isso, surgiu a ideia de usar o "dinheiro esquecido" em bancos e outras instituições financeiras, que somam cerca de R$ 10,5 bilhões, segundo o Banco Central. Embora uma lei de 2024 autorize o Tesouro a se apropriar desses valores, há controvérsias sobre seu tratamento fiscal e questionamentos jurídicos, especialmente se os recursos forem transferidos diretamente ao FGO sem passar pelo Orçamento.

<h3>COMO FUNCIONOU A PRIMEIRA EDIÇÃO DO DESENROLA BRASIL?</h3>

O Desenrola Brasil foi lançado em 2023 em um contexto de recorde de inadimplência, que então atingia 71,4 milhões de pessoas, segundo a Serasa. O programa durou cerca de dez meses e reduziu o número de inadimplentes que ganhavam até dois salários mínimos ou eram inscritos no Cadastro Único de 25,2 milhões para 23,1 milhões ao seu término, em maio de 2024.

Desde então, porém, a inadimplência voltou a crescer. Quase dois anos após o fim do Desenrola, o país soma cerca de 81,7 milhões de pessoas com contas em atraso, com o calote do consumidor no maior nível desde 2012.

Veja o que já se sabe sobre o novo programa para renegociar dívidas

FGTS

O governo de Goiás, por meio da Secretaria Estadual da Economia, calcula em R$ 26 bilhões os ganhos estimados nos próximos 30 anos com a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permitirá <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/governo-lula-autoriza-transic-o-de-goias-do-rrf-para-o-propag-1.3347925" target="_self">recálculo da correção e juros da dívida</a>. O governador Ronaldo Caiado (UB) afirmou nesta quarta-feira (10) que a renegociação de 30 anos e suas condições representam “fato inédito no mundo”.

Como mostrou o POPULAR na manhã desta quarta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou despacho, publicado no Diário Oficial da União, que autoriza o encerramento da vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Estado de Goiás e a transição para o Propag. A expectativa no governo goiano é oficializar a renegociação nos próximos dias, o que tornará Goiás o primeiro Estado a entrar no novo programa.

Como próximo passo após o despacho presidencial, a Economia explicou em nota que será assinado o primeiro termo aditivo da renegociação da dívida, que formalizará a entrada no Propag. O documento é assinado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Banco do Brasil, Caixa Econômica e pelo governador.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/governo-lula-autoriza-transic-o-de-goias-do-rrf-para-o-propag-1.3347925" target="_self">Governo Lula autoriza transição de Goiás do RRF para o Propag</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tce-alerta-governo-de-goias-sobre-desequilibrio-nas-contas-1.3344329" target="_self">TCE alerta governo de Goiás sobre desequilíbrio nas contas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-diz-que-n-o-existe-desequilibrio-nas-contas-1.3339846" target="_self">Caiado diz que não existe desequilíbrio nas contas</a></div>

Diferentemente do RRF, cuja adesão exigiu assinatura do então presidente Jair Bolsonaro (PL), no caso do Propag, bastará a oficialização do termo aditivo para formalizar a adesão. O despacho publicado já é considerado autorização para a transferência de programas.

“Com o despacho, Goiás conclui o trâmite necessário junto à União e inaugurará, com a assinatura do primeiro termo aditivo, um novo modelo de gestão da dívida pública”, diz a nota da Economia.

O documento publicado no DOU cita despachos e manifestações favoráveis do Ministério da Fazenda, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da PGFN, além da lei goiana de maio que autoriza a mudança dos regimes e o pedido formal do governador Caiado, protocolado em junho.

Além da redução de juros, o Propag permite a amortização de 20% do saldo devedor com a oferta de ativos - no caso de Goiás, recursos hídricos e minerais, mais a dívida ativa e Lei Kandir - e o aumento do teto de gastos, um dos principais interesses do governo goiano. A amortização no caso de Goiás será de R$ 4,1 bilhões, segundo a Economia. Até então, se falava em cerca de R$ 3,8 bilhões, mas o valor foi atualizado conforme aumento da dívida, corrigida hoje pela Selic.

Na última terça-feira (9), o governo enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) novo projeto de lei para incluir autorização de uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para a amortização. A possibilidade voltou à lei do Propag após derrubada de vetos do presidente Lula pelo Senado no dia 27 de novembro, em um pacote que favoreceu a entrada dos Estados no programa.

O governo afirma que a assinatura do primeiro aditivo não precisa aguardar a aprovação do projeto de lei, já que pode haver um novo aditivo mais adiante que trate da amortização. Também não há necessidade de aguardar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enviada pelo governo à Alego em novembro, que altera o teto de gastos, excluindo as regras do RRF.

No cálculo de ganhos do novo programa, a Economia afirma que comparou o serviço da dívida que será cobrado no Propag com as condições atuais, incluindo o RRF que teria vigência até 2027. Os ganhos representam quase o valor atual da dívida consolidada bruta, de R$ 27,9 bilhões, segundo o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) de Goiás no segundo quadrimestre deste ano.

Em janeiro deste ano, quando a lei do Propag foi sancionada por Lula, a STN divulgou estimativa de R$ 5,32 bilhões de benefício ao governo de Goiás com a migração do RRF para o Propag. O cálculo considerava apenas o período de 2025 a 2029. No cálculo do Tesouro Nacional, Goiás teria de pagar até 2029 cerca de R$ 7 bilhões à União. Com o Propag, o valor cairia para aproximadamente R$ 1,7 bilhão neste período.

<h2>Teto</h2>

O RRF, a que Goiás aderiu em 2022, garantiu que Goiás deixasse de pagar grande parcela dos serviços da dívida, mas impôs um limite mais rígido para as despesas anuais.

Desde 2019, primeiro ano da gestão Caiado, o governo federal bancou R$ 6,47 bilhões em garantias de empréstimos contratados e não pagos pelo Estado de Goiás. Inicialmente por liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) e, mais tarde, pela adesão ao RRF, a gestão estadual se livrou do pagamento integral ou parcial dos serviços da dívida com garantia da União. Goiás é o terceiro ente mais beneficiado do País.

Já para os gastos, o RRF limita ao total do ano de referência (2021 no caso de Goiás) mais a inflação. O Propag autoriza considerar 70% do aumento da receita líquida, o que eleva a permissão de despesas.

O governo estadual não divulgou ainda qual será a ampliação do teto de gastos do Estado. No início do ano, a estimativa era de aumento de cerca de R$ 3 bilhões, mas houve mudanças na lei e nas portarias que regulamentaram o programa.

O POPULAR apurou que representantes de poderes e órgãos independentes já iniciaram articulações na Alego para cobrar a ampliação do teto de gastos e a regulamentação das normas, em meio à tramitação da PEC.

“Enquanto o RRF vedava qualquer crescimento real da despesa, resultando em uma regra exequível apenas no curto prazo, o teto do Propag é estruturado para oferecer sustentação fiscal de longo prazo”, diz nota da Economia. “A nova regra evita o descolamento entre capacidade de financiamento e expansão das demandas públicas. Essa calibragem cria um mecanismo mais realista e compatível com a dinâmica das finanças estaduais, preservando disciplina fiscal sem impor compressões artificiais do gasto”, completa.

<h3>Zero de juros</h3>

O governador já havia ressaltado as vantagens do Propag em entrevista coletiva no Palácio das Esmeraldas na terça-feira. “O Propag dá mais liberdade para estipular o teto de gastos e faz com que a dívida, nos próximos 30 anos, seja corrigida por IPCA e zero de juros. Onde já se viu isso? 30 anos. Não existe. Nós construímos algo em equilíbrio fiscal que nunca se sonhou. E nunca se imaginou que o Estado pudesse agora, com suas próprias pernas, caminhar”, afirmou.

A dívida atualmente tem correção pela Selic, o que, segundo a Economia, eleva o ritmo de crescimento do estoque. Com o Propag, o indexador passa a ser exclusivamente a inflação (IPCA) e 0 de juros. “Isso reduz a volatilidade, torna o custo da dívida mais aderente ao comportamento da economia e amplia a previsibilidade orçamentária”, diz a gestão estadual.

A nota da Economia também afirma que, mesmo com o encerramento do RRF, “Goiás permanece sujeito a monitoramento e comprovação de sustentabilidade fiscal”. “As condições do Propag exigem manutenção do equilíbrio e transparência, garantindo que o ajuste feito nos últimos anos não seja revertido”, afirma.

Política

Estado calcula benefício de R$ 26 bilhões com o Propag

Política - título

Matéria - Política

Dívida estadual

O governador Ronaldo Caiado (UB) convidou os deputados estaduais de sua base para um jantar que oferecerá na próxima terça-feira (18), no Palácio das Esmeraldas. A coluna apurou que um dos itens da pauta será a Lei Orçamentária Anual (LOA), que tramita na Assembleia Legislativa. 

Caiado pretende detalhar o risco de a proposta sofrer alterações de última hora, adiando o início do recesso parlamentar, previsto para 15 de dezembro, ou até mesmo encurtando o período no qual os parlamentares costumam viajar. 

Um dos pontos de incerteza é a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que foi uma das premissas para a elaboração do orçamento de 2026. O pedido foi entregue à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em junho e, apesar do otimismo da equipe econômica, a formalização do novo regime depende do governo federal. Detalhe: é consenso na Alego que o processo eleitoral foi antecipado e o cenário já é de dificuldade de quórum para a votação de matérias.

&nbsp;

Eleições

A pauta legislativa para 2026 deve ser outro tema da conversa com os deputados, que também terá a presença do vice-governador Daniel Vilela (MDB). A intenção da administração estadual é saber até quando será possível contar com o quórum na Alego para montar um calendário de projetos prioritários que serão encaminhados no primeiro semestre.

&nbsp;

Pedido de Natal

A expectativa de deputados estaduais é que Caiado e Daniel confirmem, na reunião, a edição 2026 do programa Goiás em Crescimento. O projeto foi anunciado no último encontro promovido por Caiado, em agosto, e embalou as emendas informais da base.

&nbsp;

Mudou de ideia

O governador Ronaldo Caiado cancelou a viagem que faria a Belém (PA) nesta terça-feira (11) para participar de dois eventos promovidos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) dentro da COP30.

<img attr-cid="policy:1.3335203" attr-version="policy:1.3335203:1762824058" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3335203/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Ainda é Halloween? - Gari usa máscara ao fazer a varrição da Avenida Goiás Norte, no Jardim Balneário Meia Ponte, em Goiânia. (Diomício Gomes / O Popular)

&nbsp;

Prioridades

Ronaldo Caiado vai a Brasília na quarta-feira (12). Uma das agendas previstas é o encontro de governadores com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Conforme a coluna mostrou na semana passada, a intenção é apresentar sugestões de emendas ao projeto que amplia o combate às facções.

&nbsp;

Velocidade

Após a sinalização dada por Sandro Mabel (UB) a respeito da possibilidade de alterar o valor das emendas, os vereadores alertaram que é importante resolver a questão o mais rápido possível. Para não dar discurso aos parlamentares de oposição em cenário de reconstrução da base do prefeito.

&nbsp;

Ajustes dos dois lados

Mabel aproveitou a reunião para pedir agilidade na aprovação dos projetos que encaminhou à Câmara de Goiânia e estão parados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Um deles é o que autoriza empréstimo de até R$ 132 milhões junto ao BNDES.

Pergunta para:

<img attr-cid="policy:1.3335201" attr-version="policy:1.3335201:1762823341" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3335201/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Luís Alberto Pereira é engenheiro civil e presidente do Sistema OCB/GO (Divulgação)

&nbsp;

Luís Alberto Pereira

Presidente do Sistema OCB

O Fórum das Entidades Empresariais (FEE) se reuniu na sede da OCB. Como foi a conversa? 

Uma das questões foi a propriedade das áreas nos distritos industriais da Codego. As entidades elogiam o diálogo e a forma participativa como o aperfeiçoamento do regulamento foi discutido, mas consideram que na questão da propriedade definitiva para o empresário ainda não chegou ao ponto ideal.

Arremate:

Contra - O Ministério Público Estadual (MPGO) se manifestou pela improcedência de pedido de suspensão de liminar movido pelo Detran contra decisão que reintegrou a empresa Sancar Leilões em licitação de serviços de guarda de veículos.

Detalhes&nbsp;- A manifestação da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fabiana Zamalloa, veio após decisão do presidente do Tribunal de Justiça (TJGO) favorável à Sancar. Segundo Zamalloa, o Detran não provou “lesão ao interesse público”.

Mesa -&nbsp;Ex-presidente do PT estadual, a vereadora Kátia Maria foi a única parlamentar goiana que participou da abertura oficial da COP30. Foi convidada pela Presidência da República.