Linhas de crédito para amortizar dívidas

Produtores rurais estão tendo suas dívidas com crédito rural multiplicadas após renegociações bancárias. Especialistas advertem que é possível fazer um bom acordo para não tornar o débito impagável e inviabilizar a atividade, pois uma boa renegociação precisa garantir a sustentabilidade do negócio. Uma saída pode estar na Medida Provisória 1.376, que autorizou a criação de linhas especiais para a liquidação ou amortização de dívidas rurais de produtores afetados por eventos climáticos e quedas de preços.

Um pecuarista de Caiapônia, que não quis se identificar, viu sua dívida inicial de R$ 1 milhão saltar para R$ 5 milhões após várias renegociações diretas com uma instituição financeira. Atuando na cria, recria e engorda, ele tomou o crédito para adquirir matrizes e investir na estrutura da fazenda. Mas, na hora de vender o gado para quitar a dívida, o valor dos animais tinha caído mais de 50% e não cobriu o custo.&nbsp;

O pecuarista percebeu que, ou vendia tudo que tinha, ou prorrogava a dívida, mas foi informado pelo gerente que a única saída era renegociar. O banco emitiu uma cédula e fez um outro financiamento, com juros bem maiores, para pagar o anterior. A dívida virou uma bola de neve: em 3 anos, chegou a R$ 5 milhões e ele precisou recorrer à Justiça para prorrogar e adequar os juros, para que o crédito rural não se tornasse um crédito bancário comum.

Situação semelhante ocorreu com um agricultor de Paraúna, que enfrentou perdas severas nas lavouras de soja e milho por causa da seca durante o plantio e o excesso de chuvas na colheita. A produtividade das lavouras caiu pela metade. Com uma dívida inferior a R$ 1 milhão, ele procurou o banco para tentar manter a operação.&nbsp;

Ao invés de prorrogar, fez novas operações com novos encargos elevados e entrada. Os juros, que eram 10% 11% ao ano, foram para 25% e até 30% com o Custo Efetivo Total (CET). As repactuações elevaram o débito para R$ 6 milhões e ele precisou recorrer ao Poder Judiciário.

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A publicação da MP 1.376 colocou a gestão do endividamento no centro das atenções no agronegócio. O advogado Pedro Henrique Oliveira Santos, especialista em Direito do Agronegócio e sócio do escritório Alves &amp; Santos, alerta que o produtor não deve confundir a prorrogação legal do crédito rural com uma renegociação bancária comum. Escolher o procedimento errado pode encarecer a dívida e reduzir o acesso a novos financiamentos.

“A renegociação direta com o banco sempre vai encarecer a dívida. As instituições aproveitam o momento de vulnerabilidade para elevar as taxas de juros, exigir entrada ou novas garantias”, alerta. Além disso, mesmo que o nome do produtor não seja incluído no Serasa, o mercado financeiro entende que ele perdeu sua capacidade de pagamento, o que compromete seu limite de crédito.

O advogado conta que a procura pelos serviços do escritório praticamente triplicou. “Se os dois produtores tivessem solicitado a prorrogação antes do vencimento das operações, o valor das dívidas poderia ter sido reduzido a menos da metade”, afirma. Para o produtor que enfrenta frustração de safra ou problemas mercadológicos e precisa se preparar para os próximos ciclos, a única alternativa para não inviabilizar a operação é pleitear a prorrogação.&nbsp;

Pedro Henrique esclarece que a prorrogação não é um “favor” do banco, mas um direito garantido por lei, que mantém as taxas de juros originais do contrato, sem a exigência de entradas ou novas garantias, ajustando o cronograma de quitação ao fluxo de caixa da propriedade. Para acessar os recursos do Plano Safra, é preciso estar com o nome limpo e a capacidade de crédito preservada. “Quem deixa a dívida vencer ou faz renegociações que comprometem a margem bancária, fica impedido contratar novos financiamentos”, adverte.

Manual

O gerente técnico da Federação da Agricultura de Goiás (Faeg), Edson Alves Novaes, lembra que o Manual de Crédito Rural prevê mecanismos para prorrogação em algumas situações, principalmente quando o produtor comprova a incapacidade temporária de pagamento por problemas na atividade, como questões climáticas ou mercadológicas, mantendo os encargos originais.

O ideal é procurar o banco antes do vencimento da operação e apresentar laudo técnico habilitado demonstrando as perdas. Todos os anos, o governo lança alguma medida provisória de renegociação para produtores que já estão com dívidas vencidas e possibilitando a prorrogação para quem já tem dívidas vencidas, mas com juros maiores. “Neste tipo de renegociação, a dívida sobe. No ano passado, o governo editou a MP 1314, com uma série de critérios para que ele pudesse renegociar com juros subsidiados, mas que só pegou dois municípios goianos”, lembra.

Nesta mesma MP, havia uma outra renegociação com taxas de juros livres, variando de 19% a 22% ao ano. Muitos produtores com dívidas vencidas, que tinham contratos com juros de 8% a 10%, renegociaram com base nela e viram a dívida multiplicar. “Mas o produtor precisa agir preventivamente, antes do vencimento dos contratos, apresentando os documentos que comprovam as perdas”, informa.

A prorrogação é um direito previsto por lei desde que ele atenda os critérios do Manual. A MP 1376 permite que os produtores possam renegociar suas dívidas com juros subsidiados, mas ele terá de comprovar que teve duas ou três perdas de safra por questões climáticas ou por questões mercadológicas por laudo de um técnico habilitado. 
Mesmo quem está com dívidas vencidas, deve apresentar os laudos para se adequar aos critérios da MP. “É importante analisar a linha de financiamento, a fonte de recursos, a causa da incapacidade de pagamento e a capacidade futura que ele pode ter”.

Economia

Renegociação pode disparar dívida de produtores

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Matéria - Economia

Crédito rural

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou um documento com informações para ajudar os produtores rurais a se organizarem para as novas regras da MP 1.376. No caso de perdas climáticas em pelo menos três safras e redução mínima de 40% da renda bruta, a MP prevê condições excepcionais. No Pronaf, o limite será de até R$ 500 mil, com juros de 5% ao ano e prazo de até 10 anos. No Pronamp, o limite chega a R$ 2,5 milhões, com juros de 8% ao ano e prazo de até 10 anos. Para os demais produtores, o limite será de até R$ 8 milhões, com juros de 11% ao ano e prazo de até 10 anos.

O diretor executivo da Aprosoja-GO, Leonardo Machado, conta que muitos produtores estão buscando informações e orientações sobre endividamento e, principalmente, sobre as possibilidades de renegociação junto às instituições financeiras. A procura aumentou após a publicação da MP 1.376 e das regulamentações.

Segundo ele, o cenário atual é resultado da redução da rentabilidade das principais culturas produzidas em Goiás, especialmente soja e milho. “Nas três últimas safras, o produtor enfrentou uma combinação de aumento dos custos de produção, redução dos preços e problemas climáticos que, em diferentes momentos, afetaram a produtividade e reduziram significativamente as margens de rentabilidade, comprometendo a capacidade de pagamento”, explica.

Para a próxima safra, ainda existe preocupação. “Mesmo que alguns indicadores de mercado possam apresentar melhora, o produtor parte de uma situação financeira mais pressionada, com compromissos acumulados de safras anteriores. Por isso, a recuperação da capacidade financeira será gradual e dependerá da rentabilidade da próxima safra e das condições de renegociação”, prevê.

Ele conta que alguns produtores já conseguiram avançar nas renegociações com os bancos, mas a maioria ainda encontra dificuldades para concluir o processo. Na MP, alguns critérios e procedimentos ainda geram dúvidas e dificuldades de interpretação e enquadramento.&nbsp;

Na prática, muitos que procuram a renegociação ainda encontram obstáculos para demonstrar que se enquadram nas condições. “No momento, o principal problema não é apenas o tamanho das dívidas, mas também a dificuldade de acesso e enquadramento nas condições estabelecidas para a renegociação”, explica.

O advogado Pedro Henrique Oliveira diz que a orientação é agir preventivamente, antes do vencimento dos contratos. O produtor precisa protocolar no banco requerimento administrativo, acompanhado do laudo técnico comprovando as perdas por fatores climáticos ou mercadológicos. Ele também deve apresentar um laudo de viabilidade econômica da propriedade e documentos que demonstrem que o crédito foi aplicado na atividade.

Ele ressalta que a MP 1.376 não deve ser interpretada como uma solução automática para o endividamento rural, pois a medida é limitada e não atenderá todos os produtores. O interessado precisa comprovar perdas iguais ou superiores a 30% em pelo menos duas safras, entre 2019 e 2025.

Para o pecuarista Leandro Reis Bernardes, consultor especializado em captação de recursos da Prátika Empresarial, o problema é querer alongar a dívida, sem se reestruturar. “Ele passou por uma safra com operação inviável e está alongando, o que traz novos custos financeiros, mas sua atividade continua estável do ponto de visa operacional”, alerta. O produtor alonga a dívida, mas sem readequar sua atividade.

“Se o volume do ano passado já não foi suficiente, como o mesmo volume neste ano será suficiente para pagar a dívida passada e o custo deste novo ano”, questiona. Por isso, também é preciso reestruturar, com maior volume de produção ou diversificação das atividades rurais, ou seja, ter alguma nova operação que agregue renda.

Para o consultor, a visão míope de apenas alongar pode produzir uma bola de neve. “Se a atividade rural não recuperar a geração de caixa, ele pode chegar, novamente, ao vencimento da prorrogação sem capacidade de pagamento e será obrigado a fazer uma nova renegociação, com novos juros e prazos, e o ciclo se repete, tornando a dívida insustentável”, explica.

Para Bernardes, o alongamento soa confortável porque reduz a pressão das parcelas no curto prazo, mas a dívida aumenta no longo prazo. A atividade está sujeita a várias intempéries, mas também é preciso verificar se não há problemas internos na gestão e fazer mudanças. “Uma boa renegociação tem de devolver ao produtor a capacidade de produzir, investir e pagar. Se ela só posterga vencimento e aumenta o saldo devedor, só adia o problema”.

Em nota, o Banco do Brasil informou que, em caso de eventuais dificuldades financeiras nas atividades de produtores com margens negativas em relação aos custos de produção, o BB tem sempre abertas as soluções para a prorrogação de dívidas e adequação dos financiamentos e compromissos dos produtores, seguindo os preceitos do Manual de Crédito Rural, com a análise de cada caso.

Segundo a instituição, as prorrogações permitem, inclusive, a manutenção dos encargos financeiros originais das operações repactuadas, alongando os prazos de acordo com a capacidade de pagamento dos produtores, promovendo ajustes nas parcelas de pagamento conforme a análise de cada cliente e adequando as obrigações ao fluxo de caixa. “O BB também disponibiliza reestruturações de dívidas, pactuadas com recursos próprios, encargos financeiros e prazos de acordo com as necessidades e negociação com cada produtor ou grupo agropecuário”, diz a nota.

Adequação aos critérios para renegociação ainda é desafio

LIVE - JACKSON ABRÃO

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O “Jackson Abrão Entrevista” desta segunda-feira (17) recebe o assessor técnico da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Lucas Lopes. Em pauta, o tarifaço que impacta o agronegócio e as ameaças do El Niño.

Acompanhe a transmissão ao vivo a partir das 10h.

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Cidades

'Jackson Abrão Entrevista' recebe Lucas Lopes

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Matéria - Cidades

AO VIVO

O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei do governo estadual que prevê a ampliação por três meses do programa de renegociação de dívidas de ICMS, IPVA e ITCD. A matéria contou com 21 votos favoráveis e segue para sanção do governador Daniel Vilela (MDB).

O projeto amplia o prazo para que pessoas físicas e jurídicas participem do “Negocie Já II”, junto à Secretaria de Estado da Economia, que teve adesões finalizadas no dia 31 de julho, mas que poderão ser retomadas até o fim de outubro. Pelo programa, os contribuintes com débitos podem regularizar as pendências com descontos de até 99% sobre juros e multas. Até o início de julho, mais de 100 mil contribuintes já tinham aderido.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/alego-altera-sess-es-para-driblar-falta-de-quorum-1.3443742" target="_self">Alego altera sessões para driblar falta de quórum</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/falta-de-quorum-encerra-sess-o-em-retomada-da-alego-1.3441239" target="_self">Falta de quórum encerra sessão em retomada da Alego</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/sete-deputados-de-goias-tem-mais-de-r-10-milh-es-em-patrimonio-1.3444627" target="_self">Sete deputados de Goiás têm mais de R$ 10 milhões em patrimônio</a></div>

Na justificativa do projeto, a Economia argumenta que contribuintes, por impedimentos econômicos, não conseguiram realizar a regularização tributária no prazo previsto inicialmente. A pasta destaca que a prorrogação proposta não implica em alteração das estimativas de impacto financeiro e orçamentário já apresentadas.

A negociação pode ser feita pela Plataforma Digital de Processos (PDP) no site da Secretaria ou presencialmente, por agendamento, nas delegacias regionais de fiscalização. Pela plataforma, o contribuinte pode consultar os débitos, simular os descontos e as parcelas e emitir o documento de arrecadação.&nbsp;

Alego aprova prorrogação do Refis por mais 3 meses

Tributos estaduais

Dificuldade

Goiás encerrou o primeiro semestre de 2026 com 553 empresas em recuperação judicial (RJ), o maior nível dos últimos dois anos e o quinto maior estoque do País. Na comparação entre o primeiro e o segundo trimestre do ano, a evolução, apesar de tímida, de 3,6% (19 novas empresas), e abaixo do ritmo visto em Minas Gerais e no Paraná - onde houve avanço de até 40% em 12 meses -, mantém a curva de crescimento.

Os dados são do Monitor RGF BizDoc, a que o POPULAR teve acesso com exclusividade. O levantamento, que cruza a base primária de CNPJs da Receita Federal para mapear recuperações judiciais, extrajudiciais e falências no País, mostra que embora Goiás esteja na quinta colocação no estoque de empresas em RJ - atrás de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais -, sua densidade é a segunda maior do Brasil.

A densidade se deve ao Índice de Recuperação Judicial (IRJ) - que mede quantas empresas em RJ existem a cada mil empresas ativas no Estado. Assim, em Goiás, este indicador está atualmente em 0,56, que é quase o dobro da média nacional, de 0,30.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/produtores-rurais-preparam-transic-o-para-novas-gerac-es-e-buscam-soluc-es-no-mercado-financeiro-1.3437514" target="_self">Produtores rurais preparam transição para novas gerações e buscam soluções no mercado financeiro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/tecnologia-e-manejo-s-o-armas-contra-os-impactos-do-el-ni-o-1.3421551" target="_self">Tecnologia e manejo são armas contra os impactos do El Niño</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/capacitac-o-ajuda-a-desenvolver-regi-es-mais-vulneraveis-1.3419043" target="_self">Capacitação ajuda a desenvolver regiões mais vulneráveis</a></div>

De acordo com o economista Cláudio Damasceno, sócio sênior da RGF e da BizDoc, o número não deve ser interpretado de forma alarmante, mas como radiografia de uma vulnerabilidade estrutural do estado. “Goiás tem uma vulnerabilidade muito grande por ter um peso do agronegócio muito grande também”, diz.

Por ter um peso industrial menor que outros estados, explica Damasceno, o que afeta o agro acaba afetando diretamente Goiás. Ao mesmo tempo, ele confirma a leitura de um momento de acomodação. “Goiás já viveu o pico de RJ e o pico da crise e continua avançando, mas num ritmo menor. A gente chama de um estágio de maturidade”, prossegue.

Esse contexto, porém, vem com um alerta técnico. Segundo Damasceno, há uma defasagem de um a três trimestres entre a pressão econômica sobre uma empresa e o registro formal da crise. Primeiro vem a inadimplência, depois a insolvência, e só então a recuperação judicial é iniciada.

“A movimentação que se estabilizou relativamente nesse semestre, ela é uma estabilização temporária”, avalia o economista, justificando que o efeito da pressão de preços do último ano ainda não terminou de aparecer nos números.

<h2>Tamanhos</h2>

Mas enquanto a base completa de CNPJs em RJ segue subindo, o recorte de matrizes realmente ativas caiu para 455 no trimestre (-4,8%). A empresa média goiana em recuperação está perdendo densidade - de 210 companhias de porte médio em 2023 para 186 hoje -, num fenômeno que o relatório chama de “churn” - o fluxo de novos pedidos continua, mas passa a ser compensado pela saída de empresas já em RJ.

Ao mesmo tempo, as microempresas em recuperação dobraram desde 2023 (de 70 para 147), sinalizando que a crise também desceu para negócios menores.

O maior ingresso goiano em 2026 foi a Pilar de Goiás Desenvolvimento Mineral, mineradora de ouro no Centro-Norte do Estado, com capital social de R$ 397,6 milhões. Damasceno afirma que a RJ, nesse caso, funciona mais como “escudo patrimonial”, impedindo que máquinas, equipamentos, caminhões sejam executados pelos credores. E que o impacto é mais voltado para os fornecedores do que sobre o setor de mineração.

O advogado Dyogo Crosara explica que a RJ não tem atualmente caráter de “não aceitação” que já teve no passado. “Muitos empresários diziam que não podiam reconhecer que quebraram porque não teriam mais pique para poder recuperar. Hoje as coisas estão mais claras. A recuperação hoje é entendida como uma fase importante do processo de soerguimento da empresa. É normal e é possível”, diz.

<h3>Agro</h3>

O agronegócio é o setor que melhor resume o problema em Goiás. São ao menos 132 empresas do setor em RJ, sendo esta a maior densidade setorial do Estado (IRJ de 10,9 por mil, seis vezes a média nacional do setor), respondendo por 55% de todos os novos ingressos em 2026.

Do total, 77% são empresários individuais - o produtor rural pessoa física -, com capital social mediano de apenas R$ 10 mil, concentrados em soja (35%) e pecuária de corte (27%).

Damasceno cita o caso da soja, que, segundo ele, “tem mercado, mas não tem preço”. “A soja não remunera o produtor e a consequência vai acontecendo no tempo. Se olharmos a cadeia dos demais setores econômicos de Goiás, vemos claramente um impacto no setor da indústria, no comércio, mas todas elas após o impacto no setor do agro”, afirma o economista.

Questionado sobre o risco do El Niño projetado para a safra 2026/27, Damasceno destaca que a leitura é mais otimista para Goiás, pois a faixa do hemisfério onde o Estado está localizado costuma sofrer menos oscilação climática que o Nordeste e o Sul. “A gente pode ter um efeito até benéfico - a se comprovar que é uma safra bem-sucedida de Goiás, que ela pode se beneficiar de safras ruins de outras regiões do Brasil”, afirma.

A propagação da crise do agro para toda a cadeia produtiva em Goiás tem efeitos que devem ser observados em dois termômetros: arrecadação (empresas em crise param de pagar impostos) e emprego. Damasceno também destaca o custo do crédito, uma vez que a Selic caiu a 14%, mas a taxa média cobrada das empresas está em 33%.

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Goiás chega a 553 empresas em recuperação judicial até julho

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