A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) voltou a alertar que a Enel Distribuição Goiás descumpre tanto as metas de melhorias pactuadas com o poder público como os limites do contrato de concessão. Em relatório de junho, a reguladora concluiu que a empresa apresenta resultado “muito insatisfatório” e deve empreender esforços adicionais. Caso contrário, pode perder o direito de explorar o serviço no estado. O prazo é curto. Conforme reforça o relatório sobre plano de resultado encaminhado nesta segunda-feira (20) para a distribuidora, o contrato prevê extinção da concessão caso a multinacional não cumpra, até dezembro deste ano, o limite de 12,18 horas como média de interrupção da energia elétrica para indicador interno (DECi) de 12 meses. Porém, em março, como exposto pelo documento, o indicador estava em 18,54 horas. Esse resultado, como ressaltou a Aneel, demonstra a dificuldade enfrentada pela empresa, que precisa reduzir em 6,36 horas o indicador. Além de descumprir as metas pactuadas para melhor atender a população, o relatório mostra que o segundo trimestre de avaliação do plano revela nova piora nos resultados, assim como aconteceu nos três primeiros meses do acompanhamento. Ao invés de redução, houve aumento de 1,84 horas na duração média das interrupções em relação ao mês de referência, que é agosto de 2021, quando houve flexibilização do plano anterior para dar nova chance de melhoria à empresa. PrazoNos bastidores, há informação de que a direção sabe que é difícil cumprir o pactuado com os governos estadual e federal para o DECi e espera conseguir um novo prazo. O que não é confirmado oficialmente pela empresa, que afirma trabalhar para melhoria do serviço. Por nota, a Aneel informou à reportagem que o término do plano de resultados está previsto para setembro com avaliação final em novembro. “Porém, isso dependerá do desempenho da empresa no próximo trimestre, o qual será avaliado em agosto de 2022”, diz. O indicador global interno para a frequência das quedas (FECi) obteve melhora e cumpre a meta pactuada e o limite contratual, segundo a análise de junho. Os conjuntos elétricos – resultado da divisão do estado por regiões – também apresentaram aumento na quantidade dos que cumprem os limites regulatórios para a frequência. Leia também: -Presidente da Enel Goiás pede que governo entenda confidencialidade no processo de possível venda-Caiado diz não admitir que Enel negocie venda de concessão sem “transparência” -Enel é de novo a 3ª pior concessionária de energia elétrica do PaísJá para a duração das quedas (DEC), um menor número de conjuntos estão dentro dos limites regulatórios, uma piora de 60%, sendo que apenas 19% estão dentro das metas. Para o FEC, foram verificados resultados piores em comparação com a avaliação anterior em 38% das regiões goianas. Outro ponto de atenção para a Aneel é quanto aos níveis de expurgo, que considera elevado. As ocorrências não consideradas para o cálculo dos indicadores de qualidade representam 74% do indicador DECi e 51% do FECi. “Nesse sentido, torna-se importante que a fiscalização realize verificação da conformidade do processo de apuração e cálculo desses expurgos realizados pela distribuidora”, descreve o relatório. Resposta A Enel Goiás, que é questionada sobre processo de intenção de venda, enviou nota para a reportagem sobre o desempenho apurado pela Aneel. Ressaltou que mantém o índice de frequência das quedas de energia (FEC) abaixo da meta como resultado de investimento na recuperação e modernização do sistema elétrico.Quanto à duração das quedas de energia (DEC), a companhia informou que espera que com o plano especial colocado em prática no período seco de 2022 e a redução do FEC, seja possível minimizar o impacto sofrido pelas chuvas do último verão e garantir a redução contínua do indicador até o fim do período de apuração. A empresa cita como um dos trabalhos preventivos 350 mil podas de árvores programadas para 2022, o que representa aumento de 125% em relação ao ano passado. “O objetivo é combater a incidência de toque ou queda de vegetação sobre a rede, um dos principais motivos que levam à falta de energia nas casas dos goianos, especialmente no período chuvoso”, diz nota. Maior número de inspeções por helicópteros para identificação de defeitos também está na programação. Desde a privatização da antiga Celg D, de 2017 a 2021, a Enel afirma que foram R$5,7 bilhões de investimentos no sistema elétrico de Goiás.Cumprimento da meta por conjuntos elétricos Veja a situação das 156 cojuntos existentes em Goiás até março de 2022 Duração das quedas de energia (DEC)Abaixo da meta: 19%Acima da meta: 81% Frequência das quedas de energia (FEC)Abaixo da meta:47%Acima da meta: 53%Fonte: AneelAneel aprova redução de multa da Enel A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou redução de multa aplicada à Enel Distribuição Goiás. Ao acatar parcialmente o recurso administrativo apresentado pela empresa para auto da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (AGR), a penalidade diminuiu de R$ 45,613 milhões para R$ 31,779 milhões. De acordo com a agência reguladora, a decisão em última instância administrativa se refere a fiscalização relacionada aos aspectos comerciais do serviço. Entre os pontos, estão cobranças indevidas quando da alteração de titularidade e dificuldades nos canais de atendimento para reclamações formais dos usuários, como descrito em voto divulgado nesta terça-feira (21).