Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que receberam valores retroativos da Previdência Social ou de regimes próprios no ano passado precisam informar o montante à Receita Federal, caso sejam obrigados a declarar o Imposto de Renda 2024.

<a href="http://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

O envio dos dados deve ser feito até 31 de maio, exceto para os moradores das 336 cidades que estão em estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Esses contribuintes tiveram o prazo de entrega estendido para 31 de agosto. Quem atrasar terá de pagar uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.

O pagamento retroativo ocorre quando o beneficiário ganha uma ação de revisão ou concessão de aposentadoria seja na Justiça ou no INSS, ou quando a concessão do benefício demora a sair.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/saiba-como-declarar-o-imposto-de-renda-pela-primeira-vez-1.3130213" target="_blank">Saiba como declarar o Imposto de Renda pela primeira vez</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/quer-entrar-no-primeiro-lote-de-restituic-o-do-ir-declarac-o-precisa-ser-enviada-neste-domingo-1.3134081#state=6d52ad18-beda-49f7-8a51-d26ecdf4983f&amp;session_state=b8368aad-6d6d-4a11-a491-934c917541c2&amp;code=c4267329-1c7b-4db9-a149-d196087333d5.b8368aad-6d6d-4a11-a491-934c917541c2.b9b3328a-640e-4deb-9f63-4c9096be6cf7" target="_blank">Quer entrar no primeiro lote de restituição do IR? Declaração precisa ser enviada neste domingo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/veja-como-saber-se-caiu-na-malha-fina-do-imposto-de-renda-e-saiba-sair-dela-1.3136490" target="_blank">Veja como saber se caiu na malha fina do Imposto de Renda e saiba sair dela</a> 
&nbsp;</div>

Os chamados atrasados são pagos na Justiça por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), para quantias até 60 salários mínimos, ou precatórios, quando supera 60 salários mínimos. No posto, os valores podem ser quitados por meio do PAB (Pagamento Alternativo de Benefício).

Para declarar, o contribuinte deve ter o informe de rendimentos do INSS ou da Justiça e preencher corretamente os dados na declaração. No caso do INSS, o documento está disponível no aplicativo Meu INSS e também pode ser obtido na agência bancária, onde é recebido o pagamento, ou em uma agência da Previdência Social, após agendar a visita presencial.

No caso de ações judiciais, é preciso solicitar o informe ao advogado da causa.

"Se não conseguir desta forma, o contribuinte pode acessar esses dados no processo judicial ou na emissão do pagamento, seja RPV ou precatório. O dono da ação ou o seu advogado têm acesso ao processo", afirma Emerson Iemes, diretor do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

O aposentado ou pensionista também precisa estar atentos à data de pagamento do montante. A quantia recebida de forma acumulada referente ao próprio ano-calendário de 2023 deve ser declarada na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ" ou "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", dependendo do tipo de rendimento.

Já o que se refere a anos anteriores vai em "Rendimentos Recebidos Acumuladamente". Na ficha, o contribuinte deve colocar o montante recebido e o número de meses a que se refere o dinheiro. A melhor opção, nestes casos, é escolher a tributação "Exclusiva na fonte".

Dependendo do valor, o contribuinte não precisará pagar Imposto de Renda sobre a renda que recebeu.

&nbsp;

COMO DECLARAR OS ATRASADOS QUE ERAM ANTERIORES A 2023

Abra a declaração e vá na ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente. Clique em Novo

Informe se o ganho foi do titular ou do dependente

Escolha entre "Exclusiva na Fonte" e "Ajuste Anual". A primeira costuma ser mais vantajosa, pois o Ajuste Anual soma os valores pagos a outras rendas que constam no IR, o que pode aumentar o imposto devido. O contribuinte pode testar as duas opções na declaração e ver qual é a mais vantajosa

Em seguida, informe os dados da fonte pagadora

Preencha os valores de rendimentos tributáveis, parcela isenta para quem tem a partir de 65 anos, valor recebido referente a juros, contribuição previdenciária oficial, pensão alimentícia (se houver), imposto retido na fonte, indique o mês em que foi pago o valor, o número de meses que foram pagos nos atrasados e o imposto devido. Clique em Ok

Todas as informações constam no informe do INSS ou no processo judicial

&nbsp;

COMO DECLARAR OS ATRASADOS QUE SÃO REFERENTES A 2023

Os valores correspondentes ao ano passado, que é o ano-base do IR 2024, que tenham sido pagos no mesmo ano podem ser informados em dois locais, dependendo do tipo de rendimento.

Caso o beneficiário tenha recebido o dinheiro por doença grave ou se ele tem acima de 65 anos, há o direito à isenção de parte da renda ou de toda ela. Portanto, o montante vai em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

&nbsp;

VEJA ABAIXO O PASSO A PASSO:

Abra a declaração e vá na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Clique em Novo

Se tiver acima de 65 anos, selecione o código 10 (Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais)

Se tiver uma doença grave, escolha o código 11 (Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço)

Informe se o beneficiário é o titular ou dependente

Em seguida, informe os dados da fonte pagadora. O nome é Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) e o CNPJ é 16.727.230/0001-97 no caso de valores da Previdência Social

Preencha os valores do rendimento, do IRRF, do 13º salário, do IRRF sobre o 13º salário e a contribuição previdenciária oficial. Clique em Ok

Caso o beneficiário não se enquadre nas duas situações acima, o valor pago pelo INSS deve ser informado em Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica.

&nbsp;

VEJA ABAIXO O PASSO A PASSO:

Defina se o beneficiário é o titular ou dependente. Clique em Novo

Informe os dados da fonte pagadora. O nome é Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) e o CNPJ é 16.727.230/0001-97

Preencha os valores dos rendimentos recebidos de pessoa jurídica, da contribuição previdenciária oficial, do imposto retido na fonte, do 13º salário e do IRRF sobre o 13º salário. Clique em Ok

A Receita Federal recolhe 3% do valor pago ao contribuinte e ele fica retido na fonte. Essa quantia deve ser reportada na declaração. Ao final do preenchimento dos dados, se o aposentado ou pensionista tiver recolhido mais imposto do que era devido, ele receberá uma restituição.

Outro campo importante que deve ser preenchido é o de número de meses que foram pagos nos atrasados, pois são eles que vão determinar se o contribuinte terá direito até a uma isenção de IR, caso a soma dele com outros rendimentos tributáveis tenha sido inferior a R$ 1.903,98 entre janeiro e abril de 2023, ou abaixo de R$ 2.112 a partir de maio do ano passado.

"Se o pagamento do atrasado foi feito em 2024, ele não deve ser informado. A declaração dele será apenas no ano que vem, mesmo que tenha uma parte de anos anteriores", esclarece Iemes.

&nbsp;

POSSO DEDUZIR PAGAMENTO AO ADVOGADO?

O aposentado ou pensionista também pode deduzir do Imposto de Renda o que foi gasto com o pagamento de advogado no processo judicial.

Abra a declaração e acesse a ficha Pagamentos Efetuados. Clique em Novo

Escolha o código 60, 61 ou 62, dependendo do tipo do processo

Informe o nome e o CPF ou o CNPJ do advogado ou escritório de advocacia

Em Descrição, informe o número do processo, o local e a data que foi julgada, o motivo e os dados judiciais que constam na ação

Preencha o valor pago ao advogado

O abatimento do valor pago ao advogado será deduzido apenas na declaração feita por meio do modelo de dedução legal. A opção pelo desconto simplificado já traz um desconto padrão de R$ 16.754,34, e não inclui as deduções legais.

&nbsp;

Saiba como declarar atrasados do INSS no Imposto de Renda 2024

Economia

Economia - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Economia

Receita Federal

<img attr-cid="policy:1.3046910" attr-version="policy:1.3046910:1748900423" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3046910/mcam20022020-4.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" />Contribuinte deve acessar a página da Receita Federal para checar em qual lote vai receber a restituição.(Marcelo Camargo / Agência Brasil)

A Receita Federal do Brasil (RFB) realizou o pagamento do maior lote de restituição de Imposto de Renda (IR) da história, nesta segunda-feira (30). Segundo o órgão, o lote inclui 6,5 milhões de contribuintes e tem o valor total de R$ 11 bilhões. O pagamento não tem um horário definido, e pode acontecer a qualquer hora do dia.&nbsp;

Ao POPULAR, Jorge Martins, auditor fiscal da Receita Federal e supervisor do Imposto de Renda em Goiás, explicou a ordem de pagamento para os contribuintes e as próximas datas de restituição.&nbsp;&nbsp;

<cite>A Receita Federal costuma concentrar valores maiores de restituição nos primeiros lotes para que as pessoas tenham uma espera menor para receber a sua restituição. São previstos cinco lotes de restituição, esse é o segundo. Os lotes serão sempre nos últimos dias úteis dos meses subsequentes. As próximas datas são 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro" , explicou Jorge Martins.&nbsp;</cite>

Ouça na CBN: <a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/receita-federal-divulga-cronograma-de-pagamento-de-restituic-o-do-imposto-de-renda-2025-1.3265921" target="_blank">Receita Federal divulga cronograma de pagamento de restituição do Imposto de Renda 2025</a>

O supervisor do IR em Goiás informou os valores de recebimento, segundo a ordem de prioridade da receita.&nbsp;

<cite>A Receita Federal paga hoje (30) o segundo lote da restituição do imposto de renda para 6.545.322 pessoas no Brasil. O valor total creditado é de R$ 11 bilhões. Em Goiás, 204.584 contribuintes deverão receber R$ 373.278.880. A restituição é paga de acordo com a ordem de prioridade, sendo a prioridade máxima para os idosos acima de 80 anos. Depois, a segunda prioridade é para as pessoas da faixa etária entre 60 e 80 anos, ou pessoas que têm alguma molestia grave, alguma deficiência física ou mental. Em terceiro, os professores e em quarto para quem utilizou a chave do Pagamento Instantâneo brasileiro (PIX) ou a declaração pré-preenchida como forma de restituição”, disse o auditor fiscal.&nbsp;</cite>

Jorge Martins esclareceu como vai acontecer a restituição do IR no estado de Goiás.&nbsp;

<cite>Em Goiás, esse lote vai ser distribuído da seguinte forma: 4.588 idosos acima de 80 anos deverão receber a restituição, 32.380 entre 60 e 80, 2.832 pessoas com alguma molestia grave ou com deficiência física ou mental, neste caso inclusive seus dependentes. 15.396 para os professores e 149.388 para quem utilizou a chave PIX ou utilizou a declaração pré-preenchida como forma de preenchimento da Declaração do Imposto de Renda”, falou Jorge Martins.&nbsp;</cite>

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="font-size: 12px;" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Martins fez uma alerta para os contribuintes que não receberem a restituição.

<cite>Se o contribuinte não recebeu a restituição na conta informada por erro na informação da conta, ou até mesmo por aquela conta não pertencer ao contribuinte, a restrição dele vai ficar retida durante um ano numa conta no Banco do Brasil, e após esse período, ela será devolvida para durante esse período de um ano, o contribuinte poderá.&nbsp; Ele poderá ligar no telefone do Banco do Brasil que é 4004-0001 nas capitais ou no interior que é 080027290001 e solicitar que seja enviado a restituição para uma conta bancária de sua titularidade isso já poderá ser feito três dias úteis a partir da liberação do lote ou seja a partir de quinta-feira o contribuinte já poderá fazer essa solicitação," disse Jorge.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/governo-preve-arrecadar-r-10-5-bi-em-2025-e-r-20-9-bi-em-2026-com-mp-que-aumenta-impostos-1.3276235" target="_self">Governo prevê arrecadar R$ 10,5 bi em 2025 e R$ 20,9 bi em 2026 com MP que aumenta impostos</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/ressarcimento-a-vitimas-de-descontos-indevidos-deve-comecar-em-24-de-julho-diz-presidente-do-inss-1.3280602" target="_self">Ressarcimento a vítimas de descontos indevidos deve começar em 24 de julho, diz presidente do INSS</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/receita-volta-a-receber-declarac-es-do-imposto-de-renda-2025-com-multa-para-quem-atrasou-1.3272120" target="_self">Receita volta a receber declarações do Imposto de Renda 2025 com multa para quem atrasou</a></div>

<h3>Declaração IR</h3>

André Charone, contador e mestre em negócios internacionais,&nbsp;explicou como funciona o processo de declaração do imposto.&nbsp;

<cite>O processo de declaração do Imposto de Renda funciona como uma prestação de contas anual do contribuinte à Receita Federal. Nele, a pessoa informa tudo o que ganhou no ano anterior (salários, aluguéis, rendimentos de investimentos, aposentadorias, dentr outros) e também seus gastos dedutíveis, como despesas médicas, educação, pensão alimentícia, entre outros", disse André Charone.&nbsp;</cite>

Ele explicou que, a partir da declaração, a receita cruza as informações com os dados disponibilizados por empresas, bancos e instiuições financeiras.&nbsp;

<cite>A receita cruza essas informações com os dados fornecidos, por meio de sistemas como o e-Financeira e a DIRF (Declaração do Imposto Retido na Fonte). Se tudo estiver correto, o contribuinte pode ter imposto a pagar ou a restituir, dependendo do saldo entre o que já foi retido na fonte ao longo do ano e o cálculo final do imposto devido. O processo é feito eletronicamente, por meio do programa da Receita Federal (ou app Meu Imposto de Renda), e tem prazo para ser entregue, geralmente entre março e maio de cada ano", falou o contador.&nbsp;</cite>

<h3>Como consultar a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)&nbsp;</h3>

O contribuinte deve acessar a página da Receita Federal e preencher o formulário com o CPF, data de nascimento e o ano. As informações são atualizadas mensalmente. Caso a restituição não esteja prevista para o segundo lote, aparecerá "em fila de restituição".

<h3>Calendário de pagamento das restituições do IR</h3>

1º lote: 30 de maio - pago

2º lote: 30 de junho - pago nesta segunda-feira (30)

3º lote: 31 de julho

4º lote: 29 de agosto

5º e último lote: 30 de setembro

IR: Receita paga nesta segunda-feira maior lote de restituição da história para 6,5 milhões; veja como consultar

Imposto de Renda

A Receita Federal volta a receber declarações do Imposto de Renda 2025 a partir das 8h desta segunda-feira (2). O serviço de recepção do IR foi interrompido no final de semana, após o fim do prazo para entregar o documento, às 23h59 de sexta (30).

O contribuinte que está obrigado a declarar e perdeu o prazo —entre 17 de março e 30 de maio— terá de enviar o IR em atraso e pagar multa. O valor varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano. É o fisco quem determina a penalidade.

Ouça reportagem da CBN:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/mais-de-300-mil-contribuintes-goianos-ainda-n-o-fizeram-a-declarac-o-do-imposto-de-renda-1.3271143" target="_blank">Mais de 300 mil contribuintes goianos ainda não fizeram a declaração do Imposto de Renda</a>

A Receita esperava receber 46,2 milhões de declarações, mas o número ficou abaixo, em 43,3 milhões. Do total, mais da metade foram pré-preenchidas (50,3%), 55% dos declarantes usaram o modelo simplificado de tributação e 56,4% têm imposto a restituir.

Para declarar, o contribuinte pode baixar o PGD (Programa Gerador da Declaração) no computador ou optar por fazer a declaração no aplicativo da Receita ou online, no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), em Meu Imposto de Renda.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="font-size: 12px;" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O cidadão precisa informar todos os ganhos e gastos de 2024, além de bens e direitos em seu nome e de seus dependentes, se houver.

É preciso ainda ficar atento às regras da Receita para não cometer erros que possam levar à malha fina. Quem cai na chamada malha fiscal e tem restituição a receber não consegue acesso ao dinheiro até que corrija da falha.

Já o contribuinte que vai pagar imposto tem mais prejuízo se cair na malha, porque pode ser que o erro cometido gere mais IR a pagar e esse pagamento costuma ser feito com juros e correção. Além disso, é possível ser multado se a Receita entender que o cidadão omitiu informações.

A multa mínima de R$ 165,74 —ou outro valor caso seja definido pelo fisco— será descontada da restituição, no caso de quem tem imposto a receber. Para quem tem IR a pagar, será acrescida e o Darfs (Documentos de Arrecadação de Receitas Federais) serão gerados.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/mais-de-89-mil-goianos-n-o-declararam-o-imposto-de-renda-dentro-do-prazo-1.3271931" target="_self">Mais de 89 mil goianos não declararam o Imposto de Renda dentro do prazo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/saiba-o-que-acontece-com-quem-e-obrigado-a-declarar-imposto-de-renda-mas-n-o-entregou-1.3271665" target="_self">Saiba o que acontece com quem é obrigado a declarar Imposto de Renda, mas não entregou</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/quase-15-dos-goianos-ainda-n-o-declararam-o-imposto-de-renda-no-ultimo-dia-de-prazo-1.3271108" target="_self">Quase 15% dos goianos ainda não declararam o Imposto de Renda no último dia de prazo</a></div>

As fichas a serem preenchidas na declaração vão depender do que o contribuinte tem. A principal delas é a de identificação, pois é onde estarão dados básico como nome completo, número do CPF, endereço e ocupação principal. Se houver algum erro ou esquecer de prestar alguma informação, não consegue enviar a declaração.

Para correr menos risco de errar, o cidadão pode optar pela declaração pré-preenchida, que traz os dados pré-preenchidos, como rendimentos recebidos, conta bancárias, informações prestadas no ano anterior e outros, que podem facilitar o envio do IR.

É preciso informar se tem dependentes, listá-los na declaração e dizer seu grau de dependência, se filho, enteado, pai, mãe ou avô, por exemplo. A ficha seguinte é a de rendimentos tributáveis recebidos de empresas, como renda de salário ou aposentadoria.

Há ainda mais fichas de rendimentos, como as que se referem a valores pagos por pessoas físicas, a de rendimentos isentos e a de rendimentos recebidos acumuladamente.

Os gastos com saúde, educação, previdência privada e pensão alimentícia, entre outros que são dedutíveis do IR, vão na ficha "Pagamentos Efetuados" e, contas em banco, investimentos, carros e imóveis devem ser declarados em "Bens e Direitos".

Quem declara online ou pelo aplicativo encontra fichas com outros nomes. Além de pequenas diferenças ao informar dados referentes aos imóveis.

<div attr-cid="policy:1.3272316" attr-version="policy:1.3272316:1748895389" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3272316" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3272316', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3272316">Imposto de Renda (1.3272316)</a></div>

Depois de preencher todo o IR, é preciso conferir as informações e escolher a melhor tributação, se por deduções legais ou por desconto simplificado. Por fim, o cidadão deve ir em "Verificar pendências" para corrigir o que impede o envio da declaração. Os avisos amarelos não impedem, os vermelhos, sim.

Ao estar com tudo correto, o contribuinte deve buscar o botão "Enviar declaração". Caso não tenha preenchidos os dados bancários, eles serão solicitados. Quem escolher receber por Pix e também tiver optado pelo modelo pré-preenchido entra na fila de preferência para ter a restituição.

A restituição do IR é paga em cinco lote, de maio a setembro. O primeiro deles já foi liberado, no dia 30 de maio, último dia para declarar o Imposto de Renda 2025 sem pagar multa. Quem teve desconto de imposto em 2024 e não estava obrigado a prestar contas pode entregar a declaração a qualquer tempo e receber a restituição.

<h3>Veja a ordem de prioridade da restituição do importo de renda 2025</h3>

1 - Idoso com 80 anos ou mais

2 - Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave

3 - Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério

4 - Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix

5 - Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix

6 - Demais contribuintes

CONFIRA O CALENDÁRIO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2025

Lote - Data de pagamento

1º lote - 30 de maio

2º lote - 30 de junho

3º lote - 31 de julho

4º lote - 29 de agosto

5º lote - 30 de setembro

<h3>Qual o valor das deduções do IR?</h3>

Alguns gastos no ano garantem dedução no Imposto de Renda, isso faz com que o cidadão pague menos imposto ou tenha uma restituição maior.

- Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)

- Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50

- Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34

- Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores

- Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 (12 parcelas de R$ 1.903,98 mais o 13º no mesmo valor)

<h3>Quem deve declarar o importo de renda 2025?</h3>

- Quem recebeu rendimentos tributáveis —como salário e aposentadoria— a partir de R$ 33.888

- Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil

- Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra

- Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias

- Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos

- Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil

- Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário

- Quem passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

- Contribuinte que optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores

- Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira

- Quem optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024

- Contribuinte que obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas

Receita volta a receber declarações do Imposto de Renda 2025 com multa para quem atrasou

Declaração

Após se encerrar o prazo para a declaração do Imposto de Renda, 89.106 goianos não enviaram a documentação para a Receita Federal dentro do prazo. Ao POPULAR, o auditor fiscal e supervisor do Imposto de Renda do órgão em Goiás, Jorge Martins, pontuou que eram esperados 1.542 milhões de declarações. Desse total, 1.452,894 contribuintes em Goiás declararam suas receitas e despesas até às 23h59 de sexta-feira (30), ou seja, 94%.

Esse número, segundo o auditor fiscal, representa 10 mil declarações a mais do que foi registrada no ano passado no estado.&nbsp;

<cite>O fato de não ter atingido a expectativa não quer dizer que pessoas deixaram de declarar, porque na verdade esse número é uma projeção feita com base na economia e nas alterações da tabela do Imposto de Renda", esclareceu Martins.&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/saiba-o-que-acontece-com-quem-e-obrigado-a-declarar-imposto-de-renda-mas-n-o-entregou-1.3271665" target="_self">Saiba o que acontece com quem é obrigado a declarar Imposto de Renda, mas não entregou</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/restituic-o-do-imposto-de-renda-paga-em-junho-tem-correc-o-de-1-veja-calendario-e-quem-recebe-1.3267031" target="_self">Restituição do Imposto de Renda paga em junho tem correção de 1%; veja calendário e quem recebe</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/ficou-fora-do-primeiro-lote-de-restituic-o-do-imposto-de-renda-saiba-o-que-fazer-1.3267580" target="_self">Ficou fora do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda? Saiba o que fazer</a></div>

De acordo com ele, em Goiás 74% dos contribuintes utilizaram a chave PIX como forma de restituição e 54,6% dos goianos optaram pela declaração pré-preenchida. "Acima da média nacional que foi de 50,3%", comparou o auditor.&nbsp;

Em todo o Brasil, conforme Martins, foram entregues 43.344,108 declarações. "A expectativa era de 46,2 milhões, ou seja, 94% do total", afirmou o auditor.&nbsp;

<h2>Quem não declarou&nbsp;</h2>

Jorge Martins explica que o contribuinte que não declarou o Imposto de Renda dentro do prazo hábil pode a partir desta segunda-feira (2) entregar a documentação pelo aplicativo da Receita, com multa.&nbsp;

<cite>A multa é de 1% ao mês e é calculado em cima do imposto devido. O valor chega ao máximo de 20% do imposto devido, porém, a multa mínima é de R$ 165,74. A pessoa, que está obrigada e não entrega a declaração, fica com o CPF pendente de regularização, com isso ela não pode tirar certidão negativa junto à Receita Federal e, automaticamente, ela vai ficar com restrições naqueles órgãos que utilizam a certidão negativa como forma de controle", frisou o auditor.&nbsp;</cite>

Martins dá como exemplo a transferência de imóveis, pois os cartórios exigem essa certidão negativa.&nbsp;

&nbsp;

Mais de 89 mil goianos não declararam o Imposto de Renda dentro do prazo

DECLARAÇÃO

A pessoa obrigada a declarar o Imposto de Renda e que não entregou até sexta-feira (30) terá de pagar uma multa à Receita. E se permanecer sem prestar contas, ela pode sofrer outras sanções como ter o CPF (Cadastro de Pessoa Física) pendente de regularização.

<ul>
	<li>Veja em g1 Goiás:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/noticia/2025/05/26/imposto-de-renda-2025-receita-paga-o-1o-lote-de-restituicao-nesta-sexta-veja-o-calendario.ghtml" target="_blank">Imposto de Renda 2025: Receita paga o 1º lote de restituição na sexta; veja o calendário</a></li>
</ul>

A Receita já pode classificar o CPF como irregular, mas normalmente essa mudança costuma ocorrer no segundo semestre. "Essa data varia muito. Teve ano que já foi feito em agosto, teve ano que só foi em novembro. Mas a Receita faz essa alteração", afirmou José Carlos Fonseca, supervisor nacional do Imposto de Renda.

Com o CPF pendente de regularização, o contribuinte pode ter problemas que não são de responsabilidade do fisco. O cadastro do CPF é usado por entidades privadas e públicas que podem adotá-lo como condição para permitir a liberação de empréstimo, participação em concursos públicos e programas assistenciais.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/quase-15-dos-goianos-ainda-n-o-declararam-o-imposto-de-renda-no-ultimo-dia-de-prazo-1.3271108" target="_self">Quase 15% dos goianos ainda não declararam o Imposto de Renda no último dia de prazo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/pagar-imposto-de-renda-a-vista-ou-parcelado-saiba-o-que-dizem-os-especialistas-1.3269555" target="_self">Pagar Imposto de Renda à vista ou parcelado? Saiba o que dizem os especialistas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/dinheiro-esquecido-em-bancos-podera-ter-resgate-automatico-anuncia-banco-central-1.3268483" target="_self">Dinheiro esquecido em bancos poderá ter resgate automático, anuncia Banco Central</a></div>

A Receita, por exemplo, impede quem tem CPF pendente de regularização de abrir empresa ou parcelar dívida com o fisco. "[Mas] outros impedimentos são causados por outros órgãos que não são a Receita", destacou Fonseca. "A sociedade também usa [o cadastro do CPF como exigência]. E aí o céu é o limite", complementa.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informa que não há uma normativa para proibir a abertura de conta ou concessão de financiamento, mas os bancos podem ter, como regra, exigir o CPF regular para esses serviços.

"A situação de CPF pendente de regularização não é um impeditivo legal ou regulatório para abertura de conta ou para contratação de operação de crédito, mas cada instituição financeira pode definir regras específicas em suas políticas de abertura de conta e de concessão de crédito", disse a entidade.

A Polícia Federal comunicou que emite o passaporte para quem tem CPF pendente de regularização, mas proíbe o documento para os casos de nulidade, suspensão ou cancelamento. Porém, a ausência da declaração do Imposto de Renda não leva a essa classificação.

O documento fica "pendente de regularização" até que a declaração seja entregue e ele será liberado assim que os dados forem enviados.

Porém, a entrega da declaração a partir desta segunda-feira será acompanhada de uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano-calendário, que no caso é 2024.

<a href="http://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

VEJA QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2025?

- Quem recebeu rendimentos tributáveis —como salário e aposentadoria— a partir de R$ 33.888 em 2024

- Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil

- Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra

- Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias

- Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos

- Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil

- Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário

- Quem passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

- Contribuinte que optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores

- Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira

- Quem optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024

- Contribuinte que obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas

&nbsp;

NÃO DECLARAR IMPOSTO DE RENDA BLOQUEIA O CPF?

Uma das penalidades previstas é deixar como "pendente de regularização" o CPF de quem é obrigado a declarar e não presta contas, mas isso não quer dizer que haverá um bloqueio do CPF, segundo a Receita.

&nbsp;

É CRIME NÃO DECLARAR IMPOSTO DE RENDA?

A ausência da declaração isoladamente não caracteriza um crime. Porém, se a fiscalização da Receita identificar indícios de sonegação fiscal com a intenção de uma fraude, o contribuinte pode ser investigado e chamado a prestar esclarecimentos.

De acordo com Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade, o fisco busca provas para comprovar o delito e, se encontrá-las, envia um auto de infração, especificando as irregularidades. O contribuinte é notificado, apresenta sua defesa e pode ser multado ou sofrer outras penalidades.

"Se houver indícios de que a sonegação fiscal configura crime, o caso pode ser encaminhado para o MPF [Ministério Público Federal], que pode oferecer denúncia criminal contra o contribuinte", diz Domingos. O contribuinte terá direito a defesa.

&nbsp;

A PESSOA PODE SER PRESA POR NÃO ENTREGAR A DECLARAÇÃO?

Apenas o ato de não entregar a declaração não configura crime, segundo a Receita. Porém, o fisco pode abrir investigação caso seja constatado que houve uma tentativa intencional de esconder uma eventual sonegação fiscal. "Isso pode ocorrer com a declaração que não foi entregue e com a que foi entregue", disse Fonseca.

"Sempre que o servidor notar uma fraude, ele tem de reportar ao Ministério Público Federal, anexando toda a documentação que comprove a situação. O caminho que ocorre depois foge da nossa alçada", afirmou o supervisor.

Se o MPF entender que o contribuinte cometeu o crime de sonegação fiscal, ele pode ser denunciado e será julgado pela Justiça. A pena prevista para o crime de sonegação fiscal é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa de duas a cinco vezes o valor do imposto devido.

A RECEITA PODE BLOQUEAR A MINHA CONTA BANCÁRIA SE EU NÃO DECLARAR?

Não. A Receita Federal diz que não tem competência legal para realizar qualquer restrição junto ao sistema bancário, como bloqueio de contas de contribuintes, por exemplo. "A Receita pode cobrar o imposto do contribuinte e, quando não for pago, inscrever o débito na dívida ativa e propor o pagamento por meio do Judiciário", destacou Domingos.

Quem é obrigado, mas não declara o IR tem o nome incluído no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal), que foi criado na década de 1990 e funciona como um "Serasa do governo".

Quem tem o nome incluído neste cadastro é impedido de obter créditos que envolvam recursos públicos ou conseguir incentivos fiscais e financeiros. Segundo a Receita, o caso é enviado para a Procuradoria-Geral da Fazenda, que pode entrar com um pedido na Justiça para o pagamento deste valor devido. Em casos extremos, pode até ser solicitado o bloqueio de bens como ocorre em outras dívidas.

Saiba o que acontece com quem é obrigado a declarar Imposto de Renda, mas não entregou