Goiás deve lançar um novo edital de licitação para parceria público privada (PPP) para investimentos em serviços de esgotamento sanitário em 216 municípios goianos no primeiro trimestre de 2027. “Após os ajustes, será feita uma nova licitação, pois não adiantava só relançar o edital, segundo entendimento dos especialistas e da Saneago”, afirma o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski.

Ele destaca que foram feitas PPPs em vários estados e há diversos pontos em avaliação.

<cite>Nós fizemos uma escuta organizada de todas as empresas. Mas tivemos vários fatores de impacto, como impactos da reforma tributária e precificação de Capex e Opex, relacionados a valores de investimento e custos operacionais, tendo em vista a distância e a complexidade de alguns municípios menores”, explica Soavinski.</cite>

A licitação anterior foi revogada no início deste mês para reformulações, a fim de elevar a atratividade do projeto. A ampliação de concessões é apontada como o principal caminho para alcançar a universalização dos serviços de água e esgoto, como determina o novo Marco Legal do Saneamento.

Os desafios para levar os serviços a todos os domicílios do País foram discutidos durante o Saneamento Brasil Summit e o 10º Encontro Nacional das Águas (ENA), promovidos pela Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon), que terminou ontem, em São Paulo. Hoje, segundo dados do Sistema Nacional de Informação em Saneamento Básico (Sinisa), 84,1% da população brasileira tem acesso a água tratada e 62,3% tem coleta de esgoto.

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O Novo Marco estabeleceu a meta de atingir 99% das pessoas com água tratada e 90% com tratamento de esgoto até 2033 no País. Mas alcançar estes índices depende de concessões e de PPPs, com estímulo aos leilões.

Com investimentos de R$ 5,8 bilhões previstos em seu planejamento estratégico, a Saneago estabeleceu como meta alcançar, até 2030, o Índice de Atendimento de Água de 97,23% e o Índice de Atendimento de Esgoto de 82,12%.

A diretora presidente da Abcon, Christiane Dias, lembra que, hoje, há contratos para a grande maioria da população, com metas e prazos. “A pergunta, agora, é como garantir as condições para que os contratos sejam executados e se convertam em atendimento para a população”, alerta. O Novo Marco transformou promessa em obrigação e o setor respondeu com investimentos, que atingiram mais de R$ 29 bilhões em 2024, e mais brasileiros tiveram acesso à água tratada e coleta de esgoto.

A participação do setor privado no saneamento saltou de 15% para 32% em quatro anos

<cite>Saneamento é uma política pública de saúde, com impacto direto na redução de internações e na qualidade de vida da população. É também um vetor de desenvolvimento econômico, com geração de empregos e fortalecimento de cadeias produtivas”, ressalta Christiane.</cite>

<h2>Agenda ambiental</h2>

Segundo ela, o setor é parte central da agenda ambiental e climática do País, pela proteção dos corpos hídricos e o fortalecimento da segurança hídrica, diante de cenários de escassez. Porém, ainda há municípios que não contratualizaram suas metas dentro do marco e o atendimento mal começou. “O setor tem pela frente o desafio do financiamento, regulação e das mudanças climáticas”, alerta.

A diretora da Abcon lembrou que a agenda climática exige que todos comecem a tratar saneamento como solução para segurança e qualidade dos recursos hídricos. Por isso, a regulação precisa amadurecer no mesmo ritmo e a cadeia produtiva precisa sustentar os investimentos que a universalização exige.

<cite>Ela exige planejamento, financiamento, inovação e continuidade. Saneamento não se resolve em um mandato, mas em uma geração”, diz Christiane.</cite>

O presidente do Conselho de Administração da Abcon, Paulo Roberto de Oliveira, ressaltou que saneamento é infraestrutura e desenvolvimento social, econômico e ambiental. Ele lembrou que os investimentos em 2024 somaram R$ 29,9 bilhões, com 48% dos municípios com participação privada, nove vezes mais que no período anterior ao Marco Legal, antes de 2020, segundo o Panorama da Universalização 2026, publicado pela entidade.

“Saneamento é vetor de crescimento econômico e social. Mas, para estimular investimentos consistentes, precisamos de segurança jurídica, estabilidade regulatória e clareza nas metas de universalização”, alerta. Atualmente, existem 51 projetos de concessão estruturados, mas o desafio é transformar planejamento em realidade e operação.

Para o ministro das Cidades, Vladimir Lima, existe um movimento de qualificação e expansão do saneamento e a população não pode mais esperar pela universalização. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cada R$ 1 investido em saneamento básico, se economizam R$ 4 gastos em saúde pública. “Estamos falando de infraestrutura, saúde, dignidade, proteção ambiental e produtividade econômica”, advertiu.

O ministro lembrou que estações de tratamento significam rios mais limpos, mas isso exige planejamento, diálogo, segurança jurídica, capacidade técnica e investimentos permanentes. Ele garante que o governo federal tem feito sua parte, por meio do PAC, que impulsionou o maior ciclo de investimentos da história recente do saneamento.

<cite>São R$ 62,7 bilhões destinados ao setor, desde 2023. Ainda temos mais de R$ 45,5 bilhões em debêntures aprovadas”, explica Lima.</cite>

Mas ele reconhece que só recursos financeiros não resolvem todos os desafios. “Precisamos de bons projetos, capacidade de execução, planejamento, segurança regulatória e integração. Esse é um esforço coletivo. Nem o setor público, nem o privado, conseguem sozinhos”, adverte. Para o ministro, o caminho passa pela ampliação e diversificação de fontes de financiamento e atração do capital. Mas ele alertou que o crescimento dos investimentos exige um ambiente regulatório seguro juridicamente.

Luciana Costa, diretora de Infraestrutura do BNDES, ressaltou a necessidade de buscar recursos no mercado de capitais e bancos privados, pois os públicos são insuficientes.

<cite>Precisamos de capital privado. Alguns players internacionais estão entrando com apetite no setor, que é atrativo, por sermos um país conhecido por cumprir contratos e ter segurança jurídica e a evolução nos marcos regulatórios impactou a matriz de riscos”, avalia.</cite>

PPP goiana

O ministro das Cidades afirmou que o diálogo do setor com o governo federal impulsiona os leilões de saneamento, deixando os projetos mais atrativos para o setor privado, para que não haja baixa concorrência, como aconteceu com a licitação para PPP em Goiás.

O presidente da Saneago lembra que a empresa já tem parcerias com a iniciativa privada para esgotamento sanitário em sete municípios. Uma das empresas é a BRK Ambiental, que atua em Aparecida. “O novo marco trouxe obrigação da regionalização, até para atender também os municípios pequenos, com viabilidade econômica”, destaca Soavinski. Em Goiás, foram definidas três microrregiões.

Ainda há um grande desafio em muitos municípios pequenos e povoados. “A gente sabia que sozinho não dava pra chegar em todos esses lugares ao mesmo tempo”, afirma. Por isso, o estado contratou o próprio BNDES pra fazer uma modelagem de PPP, que foi desenhada para cada microrregião. Mas, ao mesmo tempo, outros estados também fizeram PPPs ou concessões.

<cite>Quando soltamos a nossa licitação, teve muita procura nas consultas públicas, mas não teve a concorrência que a gente esperava no leilão. O mercado estava bastante demandado”, avalia Soavinski.</cite>

Só houve lance para um bloco e o leilão não teve êxito. Uma escuta do mercado mostrou a necessidade de revisão em alguns pontos, pois segurança e clareza são importantes em contratos de longo prazo.

O objetivo é elevar a atratividade para que boas empresas que possam ser parceiras da estatal por meio de uma PPP. “Nas três microrregiões, são 216 municípios e povoados. Parte desses municípios tem saneamento parcial e alguns têm zero”, ressalta o presidente da estatal.

A estimativa é que os estudos sejam concluídos até o fim deste ano para que ocorra uma nova licitação no primeiro trimestre de 2027. O objetivo é levar a coleta e tratamento de esgoto a 100% dos municípios que fazem parte dos blocos.

Economia

Saneago prevê nova licitação de PPP para o 1º trimestre de 2027

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Matéria - Economia

Infraestrutura

O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei do governo estadual que prevê a ampliação por três meses do programa de renegociação de dívidas de ICMS, IPVA e ITCD. A matéria contou com 21 votos favoráveis e segue para sanção do governador Daniel Vilela (MDB).

O projeto amplia o prazo para que pessoas físicas e jurídicas participem do “Negocie Já II”, junto à Secretaria de Estado da Economia, que teve adesões finalizadas no dia 31 de julho, mas que poderão ser retomadas até o fim de outubro. Pelo programa, os contribuintes com débitos podem regularizar as pendências com descontos de até 99% sobre juros e multas. Até o início de julho, mais de 100 mil contribuintes já tinham aderido.

Na justificativa do projeto, a Economia argumenta que contribuintes, por impedimentos econômicos, não conseguiram realizar a regularização tributária no prazo previsto inicialmente. A pasta destaca que a prorrogação proposta não implica em alteração das estimativas de impacto financeiro e orçamentário já apresentadas.

A negociação pode ser feita pela Plataforma Digital de Processos (PDP) no site da Secretaria ou presencialmente, por agendamento, nas delegacias regionais de fiscalização. Pela plataforma, o contribuinte pode consultar os débitos, simular os descontos e as parcelas e emitir o documento de arrecadação.&nbsp;

Alego aprova prorrogação do Refis por mais 3 meses

Tributos estaduais

Sigilo da fonte &nbsp;e o Supremo

A preservação das fontes jornalísticas no Brasil é lei, e é uma legislação constitucional, prevista na nossa Carta maior, que é a Constituição Federal de 1988, especificamente no seu artigo 5º, inciso XIV. Texto constitucional que preconiza a seguridade do direito ao acesso às informações, com o sigilo da fonte resguardada, quando necessário ao exercício profissional. Dessa forma, no nosso país, e em várias outras nações da América e do mundo, a preservação da fonte de informação jornalística, é um ponto obrigatório.

Todavia, a decisão recente de um ministro do nosso Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teve uma interpretação diferente da nossa constituição Federal, o que levou o meio jurídico, a imprensa, os especialistas políticos, os debatedores e muitas cidadãs e cidadãos no Brasil, à &nbsp;polemizar, e até questionar a lei, ou a sua aplicabilidade. É fundamental que entendamos que, uma lei, possui brechas, nem sempre podem ser levadas a ferro e fogo, principalmente, se a informação for caluniosa, com fins políticos e visando o benefício eleitoreiro e partidário de alguém, que essa suposta fonte, esteja supostamente tentando prejudicar.

Não estou dizendo que esse é o caso específico que aconteceu no estado do Maranhão, envolvendo familiares do ministro Flávio Dino, mas precisamos ter calma, e ver flexibilidade nas legislações, tais como a própria Constituição Federal, o Código Penal, dentre outras.

Márcio Manoel Ferreira

Jardim Novo Mundo - Goiânia

&nbsp;

Benefícios &nbsp;na PM-GO

O governador Daniel Vilela, com fim eleitoral, lançou projeto com mais ou menos 15 itens beneficiando os coronéis da ativa da Policia Militar de Goiás (PM-GO) e ainda concedendo gratificação alimentar para o pessoal ativo. Ora, será que os inativos não vão

comer? Os coronéis da ativa mandam nos seus subordinados, mas não mandam em quem eles vão votar. Os coronéis ativos são em torno de 401 e o pessoal inativo supera cem mil. Então, veja como é, Daniel Vilela deu um tiro no pé.

Jurandy Pereira da Silva

Jardim Belo Horizonte - Aparecida de Goiânia

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Eleições 2026: Sabatina com o candidato ao governo de Goiás Wilder Morais (PL)

<div attr-cid="policy:1.3444395" attr-version="policy:1.3444395:1786648540" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3444395" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3444395', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3444395">Eleições 2026: Sabatina com o candidato ao governo de Goiás Wilder Morais (PL) (1.3444395)</a></div>

A rádio CBN Goiânia e O POPULAR realizam, nesta quinta-feira (13), a sabatina com o candidato ao Governo de Goiás&nbsp;Wilder Morais (PL). A <a href="https://www.cbngoiania.com.br/" target="_blank">entrevista será transmitida ao vivo,</a> a partir das 15h, na Rádio CBN Goiânia (97,1 FM).

A primeira rodada de entrevistas acontece entre os dias 10 e 13 de agosto, sempre das 15h às 15h30, com transmissão ao vivo pela CBN Goiânia. A abertura foi na segunda-feira (10), com <a href="https://opopular.com.br/politica/daniel-busca-legado-do-mdb-e-se-define-como-cria-politica-de-iris-1.3443313" target="_self">Daniel Vilela (MDB);</a>&nbsp;na terça (11), com <a href="https://opopular.com.br/politica/luis-cesar-aposta-em-unidade-da-esquerda-e-legado-do-pt-em-goias-1.3443737" target="_self">Luis César Bueno (PT);</a> e na quarta (12), com&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/politica/marconi-tenta-combater-rejeic-o-e-foca-em-ataques-contra-governo-1.3444142" target="_self">Marconi Perillo (PSDB).</a>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/daniel-busca-legado-do-mdb-e-se-define-como-cria-politica-de-iris-1.3443313" style="font-size: 12px;" target="_self">Daniel busca legado do MDB e se define como 'cria política de Iris'</a>&nbsp; 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/luis-cesar-aposta-em-unidade-da-esquerda-e-legado-do-pt-em-goias-1.3443737" target="_self">Luis César aposta em unidade da esquerda e legado do PT em Goiás</a>&nbsp; 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/marconi-tenta-combater-rejeic-o-e-foca-em-ataques-contra-governo-1.3444142" target="_self">Marconi tenta combater rejeição e foca em ataques contra governo</a></div>

As <a href="https://opopular.com.br/politica/o-popular-e-cbn-goiania-realizam-serie-de-sabatinas-com-candidatos-ao-governo-1.3442944" target="_self">sabatinas são conduzidas</a> pelos jornalistas Rubens Salomão, do O POPULAR, e Cileide Alves, da CBN Goiânia. Durante 30 minutos, os candidatos respondem a perguntas sobre temas centrais da administração estadual, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, desenvolvimento econômico e gestão fiscal, além de apresentarem suas prioridades para um eventual mandato.&nbsp;

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