O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) medida provisória que torna permanente o piso de R$ 400 pago no âmbito do programa Auxílio Brasil —substituto do Bolsa Família.A medida provisória foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores. Como já havia tramitado pela Câmara dos Deputados, segue direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).O chefe do Executivo havia encaminhado em dezembro do ano passado ao Congresso Nacional a medida provisória prevendo o pagamento de R$ 400 a partir daquele mês. O texto, no entanto, não previa que o valor do piso do programa seria permanente.Atualmente, o valor do benefício é dividido em duas partes: uma permanente, cujo tíquete médio era de R$ 224 em novembro do ano passado, e outra temporária, equivalente ao valor necessário para chegar aos R$ 400. Esse montante temporário, o chamado benefício extraordinário, terminaria em dezembro deste ano —portanto, logo após as eleições.Durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, o relator da proposta, o deputado federal e ex-ministro da Cidadania, João Roma (PL-BA), acatou uma emenda e incorporou o valor permanente de R$ 400 no texto.Com a alteração, tanto em 2023 quanto em 2024, devem ser destinados R$ 47,45 bilhões aos benefícios regulares do Auxílio Brasil e outros R$ 41,15 bilhões à parcela complementar, totalizando R$ 88,6 bilhões.O relator da proposta no Senado, Roberto Rocha (PTB-MA), estimou o impacto levemente acima, em R$ 90 bilhões.Leia também:FGTS poderá ser usado para pagar creche"É evidentemente relevante a elevação do poder aquisitivo das 17 milhões de famílias que recebem e receberão o benefício extraordinário, especialmente quando se leva em conta a sua vulnerabilidade social, conforme os critérios previstos em lei para ingresso neste programa", afirmou o relator em seu texto."Vivemos um momento atípico e grave de inflação mundial, com os maiores níveis de preços em décadas sendo registrados em vários países do mundo. Esta situação se explica tanto pelas sequelas da pandemia de Covid-19 quanto pelas consequências do preocupante conflito militar na Europa", completou.Rocha rejeitou emendas que pretendiam, por exemplo, criar uma espécie de 13º para o Auxílio Brasil e incluir no programa todas as famílias que comprovarem a elegibilidade para o recebimento dos benefícios.Ao contrário do que aconteceu na Câmara dos Deputados, não houve pressão da oposição para que o valor do benefício passasse para R$ 600.O líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que o incremento e a perenização do valor de R$ 400 ainda é insuficiente para lidar com uma situação de depressão econômica que teria sido criada pelo próprio governo Bolsonaro."O aumento dos beneficiários de 14 milhões para 17 milhões sequer alcança a quantidade de novos pobres gerados na época da pandemia. E antes da pandemia já eram 2 milhões que já haviam caído para a extrema pobreza", afirma."Votamos a favor, evidentemente, porque ninguém vai jogar fora a oportunidade de um incremento para quem mais precisa. Mas o número de pessoas que precisam de auxílio aumentou muito mais. E a necessidade per capta absolutamente aumentou também", completou.RELATOR DO ORÇAMENTO É FAVORÁVEL A AUXÍLIO FORA DO TETOTambém nesta quarta-feira (4), o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu que os recursos destinados ao programa Auxílio Brasil possam ficar fora do teto dos gastos.Castro foi escolhido por unanimidade relator durante sessão da Comissão Mista do Orçamento. O presidente do colegiado será o deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA).Castro foi questionado qual seria sua posição, caso o governo federal optasse por retirar os gastos do programa social do teto dos gastos. Castro respondeu que por enquanto apenas escuta "informações de um lado e do outro" sobre essa possibilidade, mas que não obteve nenhum fato concreto. No entanto, adiantou ser favorável."Eu seria favorável. Acho que aquilo que é necessário ao país, do ponto de vista de investimento, de geração de emprego, e sobretudo de proteção social, [porque] você imagina a quantidade de pessoas que temos desempregadas no país, a quantidade de pessoas em subemprego, com a renda que caiu astronomicamente durante a pandemia. Numa hora dessas você precisa definir prioridades e a prioridade nossa no momento, pós-pandemia, é salvar vidas, dar dignidade para as pessoas e não podemos nos fugir a essa responsabilidade", afirmou."A minha posição, que sempre foi favorável à manutenção do teto dos gastos, [mas] nesses casos, nós poderíamos fazer uma exceção em favor de salvar vidas, melhorar a vida das pessoas, e até de salvar pessoas que estão passando fome", completou.A retirada de itens do teto dos gastos, no entanto, precisa ser objeto de proposta de emenda à Constituição (PEC). Portanto, não pode ser alvo de mudança por parte do próprio relator ou mesmo estar presente na lei orçamentária.O relator também foi questionado sobre as polêmicas emendas de relator, as emendas RP9. Disse que o problema, na sua avaliação, não é a qualidade dessas emendas, mas sim o volume de recursos que foram repassados por esse mecanismo.