O fim dos benefícios tributados para empresas de eventos, turismo e lazer, contidos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), pode ameaçar a recuperação do setor, o mais castigado pelas medidas de distanciamento social, durante a pandemia da Covid-19. É o que alegam representantes de várias entidades destes segmentos, que estiveram nesta quarta-feira (7) no Congresso Nacional para pedir aos parlamentares a manutenção do programa.&nbsp;

Segundo eles, estas empresas ainda se recuperam de dois anos sem atividades e muitas estão endividadas. O Perse foi instituído em 2021 para tentar reduzir os prejuízos do setor, através de ações emergenciais e temporárias. O programa concedeu alíquota zero de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do PIS/Pasep e Cofins para as empresas contempladas.

Outro benefício foi a renegociação de dívidas.&nbsp;Inicialmente, ele teria validade até 2027. Mas, em dezembro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs o fim gradual do Perse até 2025, ao publicar a medida provisória (MP) 1.202, que hoje tramita no Congresso Nacional. A MP prevê o fim da isenção tributária em abril e a volta do IR no próximo ano.&nbsp;

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Segundo o ministro, o acordo com o Congresso era de que o programa custaria R$ 25 bilhões no total, mas só em 2023 já foram consumidos quase R$ 17 bilhões. Nesta quarta, representantes do setor entregaram aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, um manifesto em defesa da Perse com 305 assinaturas de parlamentares, sendo 35 senadores e 270 deputados federais.

Na visão do presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori Júnior, a extinção abrupta do Perse pode parar um ciclo de investimentos em áreas fundamentais da economia. “O setor carrega um endividamento desde a pandemia, que foi parcelado ao longo dos anos e conta com o programa não só para quitar esses compromissos, mas também para continuar investindo”, alerta o empresário.

Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos em Goiás (Abeoc), Leonardo Mundim, o Perse ajuda a manter os empregos e a saúde financeira das empresas, que tiveram muitos prejuízos na pandemia. Mundim lembra que as que permaneceram abertas tiveram um custo financeiro muito alto e acabaram com suas reservas. “O setor foi muito impactado e teve o reconhecimento disso. Ficamos dois anos parados e manter empresa depois de um prazo tão longo não é fácil, pois as despesas não param”, ressalta o presidente em Goiás.

O resultado foi que muita gente se endividou, enquanto outros fecharam as portas. “As que persistiram ainda estão pagando dívidas, como empréstimos do Pronamp. Muitos ficaram com impostos em aberto. Com esta isenção dos impostos, as empresas ainda tentam se reequilibrar”, afirma Mundim. Ele lembra que são 52 setores da economia envolvidos, como restaurantes, bares, hotéis, transportes e prestadores serviços. “O turismo de eventos ainda não é visto pelo tamanho de sua geração de empregos e divisas”, alerta.&nbsp;

Irregularidades

Uma das alegações do ministro Hadad é que o Perse teria sido utilizado de forma irregular por empresas. Mas, para o presidente da Abeoc Goiás, irregularidades podem existir em qualquer programa e precisam ser investigadas. E por isso não seria certo penalizar todos.

“Se tiver problema, é preciso investigar e resolver, o que é nosso interesse. Mas acho que esta alegação é só uma desculpa para acabar com o Perse, que não pode acontecer agora porque as empresas ainda carregam muitas sequelas”, diz.

O segmento de hotéis também planeja outra mobilização em Brasília, nos próximos dias 5 e 6 de março, por meio da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, para pedir a permanência do Perse. Para Fernando Carlos Pereira, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Goiás (ABIH), o fim do programa agora seria um prejuízo muito grande para empresários do turismo e eventos, incluindo hotelaria.

“O setor ainda não retornou à normalidade de antes da pandemia. Foi um benefício que conseguimos com muita luta. Buscamos esta retomada total até 2027 e é preciso respeitar este prazo”, alerta Pereira.

Para ele, o setor ainda precisa de mais tempo com o benefício para ganhar força. “Saímos da UTI, mas ainda estamos em recuperação. Muitas obrigações ficaram pendentes e ainda estamos lutando para cumprir” diz.

Diretora financeira da Associação Brasileira das Agências de Viagem em Goiás (Abav-GO), Eliene Meirelles diz que o Perse ajudou várias empresas a sobreviverem. Segundo ela, apesar da volta dos eventos, o setor continua precisando da ajuda porque foram três anos de dificuldades e as empresas ainda não tiveram tempo de recuperar a saúde financeira.

Para Eliene, o maior impacto do fim do programa será o desemprego, pois muitas empresas ainda têm dívidas da época da pandemia e precisarão enxugar. “O setor só começou a melhorar só há um ano. Precisamos de um fôlego de mais uns dois a três anos para recuperar as perdas”, alerta.

O presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, que representou o Fórum Nacional de Secretários de Turismo no evento de ontem, lembra que a edição desta MP chegou na metade da vigência do programa. “Estamos mobilizando o Congresso em prol do Perse. Até onde sabemos, toda bancada goiana votará a favor do programa”, prevê.

Ele também lembra que muitas empresas ainda pagam empréstimos e estão se recuperando, pois 99% são pequenas. “O mercado teme a falência de muita gente e desemprego. Seria um baque sobre todo turismo. Mas estamos confiantes”, diz. Ele também não acredita na existência de fraudes. E, mesmo assim, diz que já foram descobertas em outros programas, e não se cogitou acabar com eles para resolver o problema.

Setor de eventos diz que perda do Perse ameaça retomada

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Tributos

Na segunda visita a Goiânia neste mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará rápida passagem pela capital para participar do <a href="https://opopular.com.br/cidades/congresso-da-une-em-goiania-aguarda-15-mil-estudantes-1.3288703" target="_self">60º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE)</a>, no Centro de Convenções da Universidade Federal de Goiás (UFG), na quinta-feira (17). Até a noite de desta terça-feira (15), não havia previsão de anúncio de obras, programas ou benefícios ao Estado.

O presidente terá outra agenda no fim da tarde de quinta na cidade de Juazeiro, na Bahia, para entregas na área da saúde do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com a programação do Conune, Lula participará do ato “Brasil é dos brasileiros: taxar os super ricos e investir na educação”, pela manhã.

O congresso começa nesta quarta-feira (16) e vai até o próximo domingo (20), com previsão de reunir 15 mil estudantes, segundo os organizadores. A programação de quinta-feira prevê debates sobre combate ao avanço da extrema-direita e o fim da escala 6x1 no Brasil, após a passagem de Lula.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/congresso-da-une-em-goiania-aguarda-15-mil-estudantes-1.3288703" target="_self">Congresso da UNE em Goiânia aguarda 15 mil estudantes</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governo-lanca-canal-digital-onde-populac-o-pode-acompanhar-consultas-exames-e-mais-servicos-na-area-da-saude-em-goias-1.3286666" target="_self">Governo lança canal digital onde população pode acompanhar consultas, exames e mais serviços na área da saúde em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/solidariedade-e-prd-confirmam-federac-o-e-criticam-polarizac-o-1.3281185" target="_self">Solidariedade e PRD confirmam federação e criticam polarização</a></div>

Como havia informado o Giro, não há previsão de encontro do presidente com o governador em exercício, Daniel Vilela (MDB). O governador Ronaldo Caiado (UB) está em viagem oficial ao Japão, desde a semana passada.

Lula fez a primeira visita a Goiás neste terceiro mandato em 6 de setembro do ano passado, quando inaugurou trecho do BRT (Bus Rapid Transit) Norte-Sul de Goiânia e anunciou novos campi de institutos federais no interior. Na ocasião, Caiado também estava em viagem internacional, de férias na Grécia. Daniel Vilela participou do evento ao lado do presidente, na praça da antiga Estação Ferroviária da capital.

“Estou vindo pela primeira vez e tenho certeza de que os anúncios que fizemos aqui em um único dia não foram feitos nos quatro anos pelo governo passado. Aliás, eu sou capaz de dar um prêmio a quem achar uma única obra feita pelo governo passado aqui em Goiás”, disse Lula na ocasião. “Ele vinha aqui várias vezes, mas nem via a cara de vocês porque ia nas fazendas dos amigos comer churrasco e o povo de Goiás que se lasque”, completou.

Em discurso no evento, Lula também comentou a relação com Caiado, que, como pré-candidato a presidente da República em 2026, já vinha fazendo críticas ao governo federal. “O Caiado como governador de Goiás tem tido comigo e com os ministros do meu governo uma relação 100% civilizada, de muito respeito e de compartilhamento das coisas. E isso eu levo muito em conta”, afirmou.

<h2>Ataques</h2>

Nas últimas semanas, o governador intensificou os ataques a Lula. Como mostrou o POPULAR no dia 9, Caiado disse em entrevista ao portal Metrópoles que o presidente “chefia o narcoestado” e que “se ajoelhou ao crime organizado”. Ele também acusou Lula pelo tarifaço anunciado pelo presidente norte-americano Donald Trump contra o Brasil. Trump divulgou carta que pediu o fim de caça às bruxas contra o Bolsonaro.

Embora tenha vindo no período de eleições municipais, Lula não participou de ato de campanha da então candidata do PT à Prefeitura de Goiânia, a deputada federal Adriana Accorsi. O presidente se encontrou com a correligionária no aeroporto e fez um vídeo de apoio à candidatura petista. O PT não conseguiu chegar ao segundo turno da eleição, disputado por Fred Rodrigues (PL) e por Sandro Mabel (UB).

Antes da visita em 2024, Lula chegou a confirmar a vinda para inauguração da Ferrovia Norte-Sul, em 2023, em Rio Verde (Região Sudoeste do Estado), mas houve cancelamento por conta do mau tempo.

<h3>Conune</h3>

Lula também veio a Goiânia para o Conune em 2011, sete meses depois de deixar a Presidência da República e ser sucedido por Dilma Rousseff (PT). Na ocasião, ele ficou por dois dias na capital, quando esteve em jantar e almoço com aliados políticos - o primeiro no apartamento do então prefeito Paulo Garcia (PT) e o segundo no apartamento do ex-prefeito Iris Rezende (MDB), ambos falecidos.

No ano passado, o presidente também foi à 59ª edição do congresso, realizada em Brasília.

Passagem de Lula em Goiânia não tem previsão de anúncios

Política

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Governo federal

O governador Ronaldo Caiado (UB) voltou a criticar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional para alterar a estrutura da segurança pública no país.&nbsp;O texto, apresentado em abril, defende a busca por maior integração das ações de combate à criminalidade e dá mais atribuições de controle ao governo federal sobre os diferentes níveis federativos.

“Aquilo é um engodo. Aquilo é uma farsa. Uma farsa bem pensada. Aquilo tem um projeto de governo”, apontou Caiado em entrevista ao jornalista Guilherme Amado.

O governador avalia que a PEC parte do atual Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) para implementar uma plataforma política do governo petista. O texto propõe ampliação das competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF), e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação.

“O governo federal pega o SUSP e não faz a parte dele. Não toma conta de fronteira, de lavagem de dinheiro. Não toma conta do litoral e simplesmente quer mudar a Constituição para dizer que quem vai mandar e definir as regras é o ministro da Justiça. Isso tem objetivo: concentrar o poder. É o que todo governo socializante quer. Tira das polícias a autonomia”.

Caiado ainda respondeu, na entrevista, se não precisaria ter mais poderes para combater a criminalidade no país, em estados como Rio de Janeiro e São Paulo, caso seja eleito presidente da República. O governador afirmou que mantém o projeto nacional.

“Não, veja bem. Você tem o poder na mão. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, eles não têm indústria daqueles armamentos que estão lá. Se eu der conta de fazer com que os crimes de lavagem de dinheiro e o contrabando de armas sejam totalmente impedidos, eu vou diminuir isso enormemente e asfixiar toda essa estrutura. Elas vão se armar como? Não há nenhum combate ao narcotráfico no Brasil”, criticou.

Caiado aponta PEC da Segurança como 'engodo' e 'farsa bem pensada'

Congresso Nacional

O anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a possível aplicação de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, oficializado por carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um marco de tensão nas relações comerciais entre Brasil e EUA. A medida, que se estende aos demais países do BRICS, revela uma estratégia unilateral e agressiva da principal economia mundial, com sérias implicações geopolíticas e econômicas, além de potenciais danos à soberania do Brasil.

Ao reassumir a Presidência, Trump retoma a velha retórica protecionista de seu primeiro mandato. A diferença, agora, está no tom mais radical, em um momento de alta sensibilidade no cenário internacional. Só em 2023, o Brasil exportou para os EUA mais de 36 bilhões de dólares, com destaque para setores como aço, agronegócio, papel e celulose, têxteis e alimentos processados. Uma tarifa de 50% minaria a competitividade desses setores, afetando diretamente a economia brasileira e provocando perdas bilionárias.

A proposta de Trump também contraria princípios basilares da Organização Mundial do Comércio (OMC), como previsibilidade, estabilidade e respeito a acordos multilaterais. Para um país como o Brasil, que enfrenta desafios fiscais e busca eliminar o déficit público, o impacto seria brutal: queda nas exportações, retração industrial, menor arrecadação e aumento do desemprego.

Internamente, as consequências seriam graves: queda na geração de empregos, desequilíbrio na balança comercial e risco à manutenção de programas sociais. Além disso, ao mirar os BRICS, Trump lança um sinal claro de contenção ao avanço das economias emergentes, reforçando a tentativa de restaurar a hegemonia dos EUA nas trocas globais. A medida tem, portanto, caráter também geopolítico, em meio a uma disputa de poder cada vez mais evidente no cenário internacional.

Diante disso, o Brasil precisa reagir com firmeza, legalidade e estratégia. A resposta passa por forte articulação diplomática nos fóruns multilaterais, como a OMC, além da aceleração de tratados comerciais com outros blocos, como União Europeia, Mercosul e países asiáticos. Medidas de retaliação coordenada, ações jurídicas internacionais e diversificação de mercados são alternativas legítimas e urgentes.

A história mostra que guerras comerciais não produzem vencedores. Elas geram insegurança, afastam investimentos e limitam o crescimento global. Para o Brasil, aceitar essa tarifa sem resistência significaria abrir mão de sua autonomia econômica e comprometer os esforços internos por responsabilidade fiscal.

A volta de Trump ao poder é, mais que um desafio econômico, um teste à soberania brasileira. Defender nossas exportações, agora, é defender também nossa estabilidade, nossa economia e nosso protagonismo diante de um mundo cada vez mais volátil e competitivo.

Danúbio Cardoso Remy é advogado.&nbsp;Mestre em direito público e eleitoral

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