WEBSTORIES OPERAÇÃO SAFRA OCULTA

Uma operação deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 59ª e da 86ª Promotorias de Justiça de Goiânia, na manhã desta quarta-feira (26), está desarticulando um esquema de sonegação fiscal no comércio interestadual de grãos em Goiás que <a href="https://opopular.com.br/economia/empresas-suspeitas-de-sonegac-o-de-impostos-na-venda-de-gr-os-causaram-fraude-bilionaria-diz-ministerio-publico-1.3448994" target="_self">pode ter cifras bilionárias</a>.

Chamada de Safra Oculta, a operação revelou um grande esquema estruturado e apura a eventual prática de crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal envolvendo elos da cadeia produtiva e de comercialização.

Com o objetivo de defender a ordem tributária, foram expedidos nove mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão em municípios de Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Bahia. As ordens foram expedidas pela 2ª Vara de Garantias de Goiânia e incluem três contadores investigados por suposta atuação direta na estruturação e manutenção do esquema de sonegação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/operac-o-combate-sonegac-o-de-mais-de-r-90-milh-es-em-impostos-na-venda-de-gr-os-1.3448828" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Operação combate sonegação de mais de R$ 90 milhões em impostos na venda de grãos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/grupo-suspeito-de-sonegar-r-190-milh-es-em-frigorificos-e-acougues-e-alvo-de-operac-o-em-goias-1.3373233" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Grupo suspeito de sonegar R$ 190 milhões em frigoríficos e açougues é alvo de operação em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/pf-faz-operac-o-contra-lavagem-de-dinheiro-de-bets-e-nelson-wilians-e-um-dos-alvos-1.3444261" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">PF faz operação contra lavagem de dinheiro de bets, e Nelson Wilians é um dos alvos</a></div>

Os investigados são corretores de grãos, pessoas que emprestaram seus nomes para abrir empresas fantasmas em troca de dinheiro e contadores. Até o início da tarde desta quarta, seis pessoas haviam sido presas. Segundo o superintendente de Fiscalização da Receita Estadual, Gustavo Henrique dos Reis, somente duas empresas investigadas têm dívidas que chegam a mais de R$ 90 milhões. “Mas ainda não sabemos quantos produtores estão envolvidos e faremos os desdobramentos agora”, alerta.

O promotor de Justiça Denis Bimbati explica que, quando o produtor vende seu produto, ele precisa recolher o ICMS devido. “Mas, para não pagar o imposto, ele se aliava a um esquema fraudulento de sonegação”, destaca. Ele conta que o esquema já era investigado há dois anos, por conta da complexidade e do número de envolvidos, do produtor à indústria. Produtores de grãos eram os maiores beneficiados pelo esquema.

Para o promotor, trata-se de uma organização criminosa. “Não estamos falando de uma pequena empresa que não conseguiu arcar com seus impostos. São empresas criadas, exclusivamente, para fraudar os cofres públicos”, ressalta. Como somente duas empresas têm sonegação estimada em mais de R$ 90 milhões, ele estima que esta deve ser uma fraude bilionária. “Acreditamos que o montante que deixou de ser recolhido pode chegar a bilhões de reais perdidos pelos cofres públicos de Goiás com a sonegação no comércio de grãos”, prevê.

Isso porque o estado é um os maiores produtores do País, principalmente de soja, milho e sorgo. Bimbati explica que os investigados criavam empresas em nome de laranjas, pessoas que não têm condições financeiras para isso. Assim, as contas eram direcionadas para elas, que não têm nenhum patrimônio a perder, caso a fraude fosse descoberta. “Assim, os verdadeiros donos da produção a ser comercializada eram blindados”, destaca.

Daí, o nome da operação, Safra Oculta, pois o esquema visava esconder os verdadeiros envolvidos nas negociações, ou seja, aqueles que realmente produziam e vendiam os grãos. O promotor ressalta que o prejuízo causado, hoje, pela sonegação fiscal é sete vezes maior que o gerado pela corrupção no Brasil. “Estes recursos que deixam de ser arrecadados são usados pelo estado para garantir saúde, educação e segurança para toda a população. Além disso, uma parte deles é destinada aos municípios goianos”, lembra.

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<h2>Interestadual</h2>

O esquema começava no campo e terminava em várias cidades de outros estados brasileiros. Por isso, a operação tem a cooperação dos MPs da Bahia, de Mato Grosso, São Paulo e Santa Catarina. “O sonegador contratava empresas de notas para que ele não tivesse de arcar com as despesas tributárias, o que também gera uma concorrência desleal com os produtores que recolhem corretamente seus impostos”, adverte Bimbati.

A cadeia da sonegação passava pelo produtor de grãos, corretores, pelas chamadas empresas noteiras e chegava aos compradores da produção. “Na prática, conforme a investigação, as empresas de fachada apareciam formalmente nas operações e acumulavam as dívidas tributárias”, explica o promotor. Como estavam registradas em nome de pessoas sem nenhum patrimônio, os verdadeiros responsáveis pelas negociações ficavam ocultos e protegidos das cobranças devidas do Fisco.

Ele observa que essa venda para fora do estado em nome de empresas de fachada, deixando de recolher ICMS aos cofres públicos, pode não ser considerada um crime cometido com violência e grave ameaça. Mas o dinheiro desviado causa inúmeros prejuízos para a população, que deixa de receber investimentos em serviços públicos.

Uma das empresas chegou a movimentar quase R$ 200 milhões em um curto período, segundo as investigações. O promotor adverte que a apuração também alcançará produtores rurais e outros empresários que possam ter utilizado o esquema para ocultar sua participação nas operações e evitar o recolhimento dos tributos devidos.

O Ministério Público informa que as investigações prosseguem para identificar a extensão do esquema e seus beneficiários, com a possibilidade de novas medidas judiciais. Segundo o órgão, não há medidas judiciais contra produtores rurais nesta fase da operação, mas a investigação também busca identificar produtores e empresários que possam ter usado o esquema para esconder sua participação nas operações e deixar de recolher os impostos.

A ação conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás (Cira-GO), ambos do MPGO; da Secretaria de Estado da Economia de Goiás; Polícias Civil e Militar de Goiás; dos Gaecos de Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso; e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público da Bahia.

Economia

Sonegação na venda de grãos pode ter cifras bilionárias, avalia MPGO

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Matéria - Economia

Operação Safra Oculta

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Entre os investigados, estão contadores contáveis e produtores rurais (Divulgação / MPGO)

As empresas suspeitas de sonegação de impostos na venda de grãos causaram uma fraude bilionária ao Estado de Goiás, segundo o promotor de Justiça Denis Augusto Bimbati Marques. Até o momento, as duas principais <a href="https://opopular.com.br/economia/operac-o-combate-sonegac-o-de-mais-de-r-90-milh-es-em-impostos-na-venda-de-gr-os-1.3448828" target="_blank">empresas investigadas pela Operação Safra Oculta,</a> deflagrada nesta quarta-feira (26), acumulam cerca de R$ 90 milhões em débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) constituídos e não pagos aos cofres públicos, conforme o Ministério Público.&nbsp;

<cite>O prejuízo para o Estado de Goiás é bilionário. Essas empresas são verdadeiras organizações criminosas que contam com especialidade contábil, se destinam exclusivamente a esconder o grão produzido em Goiás. Elas vendem em nome de empresas de fachada para fora do Estado e deixam de recolher aos cofres públicos ICMS e até mesmo vai ter uma repercussão no imposto de renda dessas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça,&nbsp;</cite>

A operação visa cumprir 13 mandados de busca e apreensão e nove de prisão preventiva em Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Bahia.

Ao POPULAR, o MPGO informou que, até o momento, foram cumpridos seis de nove mandados. Foram presos um advogado, dois contadores e mais três integrantes do esquema. Durante a coletiva, o promotor informou ainda que um dos contadores investigados estaria na Europa e que há pessoas foragidas.&nbsp;&nbsp;

Por não terem os nomes divulgados, O POPULAR não conseguiu localizar a defesa dos suspeitos para que pudesse se manifestar.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) informou que acompanhou a operação e que a atuação da seccional teve como objetivo garantir "a observância dos direitos e prerrogativas dos advogado supostamente envolvido, assegurando que o devido processo legal fosse respeitado, com plena garantia ao contraditório e à presunção de inocência"&nbsp;(leia a nota na íntegra abaixo).&nbsp;

O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) disse em nota que acompanha o caso e está à disposição das autoridades competentes para adotar as medidas cabíveis no âmbito de suas atribuições legais (leia a nota na íntegra abaixo).&nbsp;

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Segundo o promotor, somente as empresas investigadas já representam R$ 90 milhões em prejuízos e o valor é ainda maior. “Por isso que eu digo sem medo de errar, é fraude bilionária”. Uma delas chegou a movimentar quase R$ 200 milhões em um curto período, conforme as investigações.&nbsp;

De acordo com o MPGO, os suspeitos usavam empresas de fachada ou chamadas de “noteiras” para apresentar uma aparência legal à venda de grãos. Essas empresas emitiam as notas fiscais da venda, mas não eram as verdadeiras responsáveis pelo negócio e não pagavam o imposto devido ao Estado.&nbsp;&nbsp;

Elas estariam registradas em nome de pessoas usadas como “testas de ferro”, para esconder quem realmente estava por trás das operações. Dessa forma, os verdadeiros beneficiários conseguiam vender os grãos, receber o dinheiro e dificultar que a fiscalização descobrisse quem deveria pagar os impostos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/operac-o-combate-sonegac-o-de-mais-de-r-90-milh-es-em-impostos-na-venda-de-gr-os-1.3448828" target="_blank">Operação combate sonegação de mais de R$ 90 milhões em impostos na venda de grãos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/grupo-suspeito-de-sonegar-r-190-milh-es-em-frigorificos-e-acougues-e-alvo-de-operac-o-em-goias-1.3373233" target="_blank">Grupo suspeito de sonegar R$ 190 milhões em frigoríficos e açougues é alvo de operação em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/pf-faz-operac-o-contra-lavagem-de-dinheiro-de-bets-e-nelson-wilians-e-um-dos-alvos-1.3444261" target="_blank">PF faz operação contra lavagem de dinheiro de bets, e Nelson Wilians é um dos alvos</a></div>

<h2>Descoberta&nbsp;</h2>

De acordo com o superintendente de Fiscalização da Receita Estadual, Gustavo Henrique dos Reis Cardoso, o esquema começou a ser monitorado há cerca de dois anos. A fraude foi identificada a partir dos sistemas de fiscalização e de ações realizadas por fiscais em trânsito, que constataram que as empresas emitiam documentos fiscais, destacavam o imposto, mas não faziam o pagamento.&nbsp;&nbsp;

“O esquema a gente identifica que são empresas, elas são constituídas para fazer esse tipo de fraude. Então, nossos sistemas de malhas e também os fiscais em trânsito identificaram que essas empresas estavam emitindo o documento fiscal, destacavam o imposto e não havia o pagamento desse imposto. E pelo valor envolvido, foi investigado e dentro disso identificamos a constituição de pessoas interpostas no quadro societário e que, na realidade, essa empresa não tinha capacidade e nem produção para escoar esses lucros”, explicou Gustavo.&nbsp;

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Mandados são cumpridos em Goiás e mais quatro estados contra suspeitos de integrar esquema estruturado de fraude tributária no setor de grãos (Divulgação/MP-GO)

&nbsp;

Gustavo explicou que, em algumas operações envolvendo grãos, o imposto precisa ser recolhido antecipadamente. Segundo ele, as empresas investigadas não faziam esse pagamento e também deixavam de quitar os valores apurados mensalmente.&nbsp;&nbsp;

<cite>O esquema utilizava essas empresas noteiras para emitir os documentos fiscais da saída desses grãos sem o recolhimento do imposto. Então, o objetivo final sempre era a sonegação do imposto. Utilizando documentos fiscais de empresas noteiras, que tinham a documentação ali verdadeira emitida por empresas constituídas, mas que na realidade não eram das operações que estavam sendo realizadas”, afirmou.&nbsp;&nbsp;</cite>

O promotor afirmou que os produtores rurais seriam os beneficiários do esquema, mas apareceriam apenas no fim da cadeia de pagamentos. Parte do dinheiro pago aos intermediários seria utilizada para dificultar a identificação dos verdadeiros operadores e ocultar os beneficiários. A investigação também deve alcançar produtores e outros empresários que possam ter utilizado o esquema para evitar o pagamento dos tributos.&nbsp;&nbsp;

A Operação Safra Oculta investiga ainda possíveis crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. As apurações continuam para identificar a extensão do esquema e seus beneficiários, e o material apreendido será submetido a análise técnica.&nbsp;&nbsp;

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<h2>Nota do CRCGO</h2>

"Em relação à Operação Safra Oculta, deflagrada nesta quarta-feira (26) pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) esclarece que acompanha o caso e está à disposição das autoridades competentes para adotar as medidas cabíveis no âmbito de suas atribuições legais.

A operação, conduzida pela 59ª e pela 86ª Promotorias de Justiça de Goiânia, apura a eventual prática de crimes relacionados à sonegação fiscal no comércio interestadual de grãos, incluindo organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo informações divulgadas pelo MPGO, foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em municípios de Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Bahia. Entre os investigados estão três profissionais da contabilidade, apontados pelo Ministério Público como suspeitos de atuação direta na estruturação e manutenção do suposto esquema.

O CRCGO é responsável pelo registro e pela fiscalização do exercício da profissão contábil em Goiás e atua de forma rigorosa no combate ao uso indevido da contabilidade e em defesa da ética profissional.

Até o momento, o CRCGO não recebeu do Ministério Público de Goiás solicitação formal de informações ou documentação referente aos profissionais mencionados na operação. Dessa forma, o Conselho informa que aguardará eventual comunicação oficial das autoridades competentes para, dentro de suas atribuições legais e regulamentares, adotar as providências cabíveis.

Caso sejam encaminhadas informações que indiquem eventual infração às normas que regem o exercício da profissão contábil, o CRCGO realizará a análise dos fatos e adotará as medidas administrativas e ético-disciplinares pertinentes, assegurando aos profissionais envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Eventuais infrações éticas, caso sejam confirmadas após a devida apuração, poderão resultar na aplicação das penalidades previstas na legislação profissional, que podem incluir censura pública, suspensão do exercício profissional por até dois anos ou cassação do registro, conforme a gravidade da infração e o devido processo legal.

A atuação do CRCGO está fundamentada no Decreto-Lei nº 9.295/1946, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.249/2010, que regulamenta a profissão contábil.

O CRCGO reitera seu compromisso com a fiscalização do exercício profissional, a ética e a observância das normas que regem a profissão contábil, permanecendo à disposição das autoridades para colaborar, dentro de suas competências legais, com o esclarecimento dos fatos."

<h2>Nota da OAB-GO</h2>

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), informa que acompanhou a Operação Safra Oculta, conduzida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), nesta quarta-feira (26), ocasião em que houve a prisão de um advogado.&nbsp;

A atuação da Seccional teve como objetivo garantir a observância dos direitos e prerrogativas dos advogado supostamente envolvido, assegurando que o devido processo legal fosse respeitado, com plena garantia ao contraditório e à presunção de inocência.

Vale ressaltar que a Seccional acompanha todas as situações que envolvem advogados(as) para garantir as prerrogativas profissionais, e, ainda, adota todas as providências cabíveis em caso de eventuais infrações ético-disciplinares por parte de seus inscritos, resguardando o sigilo dos procedimentos.

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Empresas suspeitas de sonegação de impostos na venda de grãos causaram fraude bilionária, diz Ministério Público

FRAUDE

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Mandados são cumpridos em Goiás e mais quatro estados contra suspeitos de integrar esquema estruturado de fraude tributária no setor de grãos (Divulgação/MP-GO)

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) deflagrou nesta quarta-feira (26) uma operação em combate a um esquema de sonegação fiscal no comércio interestadual de grãos.&nbsp;As investigações apontam que as empresas deixaram de contrubuir com cerca de R$ 90 milhões em&nbsp;Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços&nbsp;(ICMS).

Como o nome dos investigados não foi divulgado, O POPULAR não conseguiu localizar as defesas até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

Foram expedidos&nbsp;nove&nbsp;mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão. As medidas estão sendo cumpridas em municípios de Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Bahia. As ordens foram expedidas pelo juízo da 2ª Vara de Garantias de Goiânia.&nbsp;

As investigações apontam que os investigados utilizavam empresas “noteiras” para a emissão de documentos fiscais e a ocultação dos responsáveis pelas operações com grãos. Além disso,&nbsp;uma das empresas investigadas chegou a movimentar quase R$ 200 milhões em um curto período.

<img attr-cid="policy:1.3448829" attr-version="policy:1.3448829:1787741131" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3448829/download.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Segundo o MP-GO, grupo utilizava empresas de fachada e “testas de ferro” para ocultar operações interestaduais com grãos (Reprodução/MP-GO)

De acordo com o MP-GO, três profissionais de contabilidade são investigados por suposta atuação direta na manutenção do esquema de sonegação fiscal. O&nbsp;Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) disse em nota que acompanha o caso e está à disposição das autoridades competentes para adotar as medidas cabíveis no âmbito de suas atribuições legais&nbsp;(leia a nota na íntegra abaixo).

Segundo as investigações, os valores eram movimentados por empresas de fachada, registradas em nome de “testas de ferro” com patrimônio incompatível com as transações financeiras realizadas.&nbsp;

As investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás (Cira-GO), busca verificar também a lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa dos produtores rurais e empresários.&nbsp;

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Nota de Posicionamento do CRCGO sobre a Operação Safra Oculta

"Em relação à Operação Safra Oculta, deflagrada nesta quarta-feira (26) pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) esclarece que acompanha o caso e está à disposição das autoridades competentes para adotar as medidas cabíveis no âmbito de suas atribuições legais.

A operação, conduzida pela 59ª e pela 86ª Promotorias de Justiça de Goiânia, apura a eventual prática de crimes relacionados à sonegação fiscal no comércio interestadual de grãos, incluindo organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo informações divulgadas pelo MPGO, foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em municípios de Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Bahia. Entre os investigados estão três profissionais da contabilidade, apontados pelo Ministério Público como suspeitos de atuação direta na estruturação e manutenção do suposto esquema.

O CRCGO é responsável pelo registro e pela fiscalização do exercício da profissão contábil em Goiás e atua de forma rigorosa no combate ao uso indevido da contabilidade e em defesa da ética profissional.

Até o momento, o CRCGO não recebeu do Ministério Público de Goiás solicitação formal de informações ou documentação referente aos profissionais mencionados na operação. Dessa forma, o Conselho informa que aguardará eventual comunicação oficial das autoridades competentes para, dentro de suas atribuições legais e regulamentares, adotar as providências cabíveis.

Caso sejam encaminhadas informações que indiquem eventual infração às normas que regem o exercício da profissão contábil, o CRCGO realizará a análise dos fatos e adotará as medidas administrativas e ético-disciplinares pertinentes, assegurando aos profissionais envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Eventuais infrações éticas, caso sejam confirmadas após a devida apuração, poderão resultar na aplicação das penalidades previstas na legislação profissional, que podem incluir censura pública, suspensão do exercício profissional por até dois anos ou cassação do registro, conforme a gravidade da infração e o devido processo legal.

A atuação do CRCGO está fundamentada no Decreto-Lei nº 9.295/1946, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.249/2010, que regulamenta a profissão contábil.

O CRCGO reitera seu compromisso com a fiscalização do exercício profissional, a ética e a observância das normas que regem a profissão contábil, permanecendo à disposição das autoridades para colaborar, dentro de suas competências legais, com o esclarecimento dos fatos."

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Operação combate sonegação de mais de R$ 90 milhões em impostos na venda de grãos

A reforma tributária aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional está em fase de implantação gradual. A transição começou em 2026 e vai até 2033. Nesta primeira fase (2026) as empresas adaptam seus sistemas operacionais e estados e municípios calibram a arrecadação. A fase 2 (2027 e 2028) será de implantação da cobrança da Contribuição de Bens e Serviços (CBS), novo imposto federal, e de extinção do PIS/Cofins. Por fim, entre 2029 e 2032 haverá a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS), destinado aos estados e municípios.

O fim do ICMS provocará o maior rearranjo federativo da história do Brasil, porque altera profundamente quem fica com o dinheiro e extingue os benefícios fiscais que governadores usavam para atrair indústrias. Goiás adotou a guerra fiscal desde os anos 1980 para promover sua industrialização, e seu fim exigirá do próximo governador preparar a transição do atual modelo de desenvolvimento econômico para outro modelo adaptado às mudanças da reforma tributária.

Para discutir o tema, a rádio CBN Goiânia convidou o economista e professor titular da PUC Goiás, Jeferson de Castro Vieira, e o advogado tributarista da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Flavio Rodovalho. Eles apontaram os <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/eleic-o-aumentar-escolas-em-tempo-integral-e-o-grande-desafio-do-proximo-governador-1.3446164 O primeiro foi saúde. https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/eleic-o-saiba-quais-s-o-os-problemas-de-saude-para-o-futuro-governador-resolver-1.3443662" target="_self">futuros desafios do próximo governador</a>. Esta foi a terceira entrevista da série que discute os temas mais relevantes para o debate eleitoral. Educação foi o assunto da semana passada.&nbsp;

Confira abaixo a íntegra da entrevista.

A reforma tributária estipulou um tempo para adequação e começa a produzir efeitos no próximo ano, especialmente na gestão de contratos, na execução financeira e também na adaptação dos processos administrativos. Pergunto aos dois: o Estado está pronto para iniciar esse processo?

Jeferson de Castro - Sim. Nós temos uma equipe muito competente na Secretaria de Economia e na Secretaria da Indústria e Comércio. E temos também as entidades que estão participando, a Adial, a Fecomercio e a Federação das Indústrias do Estado do Estado de Goiás. Essa discussão já vem de um bom tempo, e isso é bom, porque temos uma reforma tributária que tem uma transição, uma adaptação. Ela começa agora com as primeiras experiências de CBS e IBS. No ano que vem começa (o recolhimento) da CBS e logo em seguida o do IBS. Agora eu diria o seguinte: quem sai ganhando numa reforma tributária? Quem for mais eficiente. Acho que tem muitas empresas já se preparando para isso. O estado de Goiás também está se preparando, e tem muitos municípios também se preparando. É uma reforma a longo prazo, é um aprendizado, é uma lógica completamente diferente. Muda completamente a forma de se tributar. A tributação será no destino (onde o produto é vendido). Então, significa que nós temos de ter grandes preocupações com a questão dos insumos, dos créditos; a não cumulatividade (do ICMS) tende a reduzir distorções ao longo da cadeia. A questão das exportações, é importante também na recuperação dos créditos. Na logística, na questão de fluxo de caixa das empresas, que vai diminuir um pouco, então, as empresas precisarão ter bom planejamento, no plano de negócio. E, por fim, a produtividade. Nós precisamos repensar o modelo de crescimento do estado de Goiás, porque o determinante vai ser o consumo. Se nós conseguirmos aumentar a base de consumo do estado de Goiás, legal, o estado vai sair ganhando. Ganharão os estados que aumentarem o poder de consumo. Nós precisamos melhorar a produtividade de Goiás, melhorar a competitividade e melhorar o salário das pessoas, porque salário mais alto significa aumento de consumo e, portanto, ganho na reforma tributária.

A transição prevê a virada da cobrança do imposto na origem para o destino ao longo dos próximos 50 anos. É tempo suficiente para o estado se organizar. A indústria cresceu em Goiás com os incentivos fiscais. Eu pergunto à Adial, o que que está sendo feito, o que está sendo planejado para esse longo período de transição?

Flávio Rodovalho - O trabalho já vem sendo feito há alguns anos. A Adial há bastante tempo não foca apenas em incentivos fiscais, que, sem sombra de dúvida, foram o carro motor da economia, da indústria, e o crescimento da indústria goiana mostra isso. Goiás deixou de ser um estado eminentemente agropastoril para ser um estado industrializado. Somos hoje a sétima base industrial do país. Pouco tempo atrás isso seria impensável. E uma indústria diversificada. Mas não dá para gente pensar apenas no incentivo fiscal como fator de competitividade. E isso o Estado já começou a se preocupar há algum tempo. Têm alguns fatores que nos deixam preocupados. O grande diferencial será, sem sombra de dúvida, a infraestrutura. A infraestrutura, a logística são vitais para o Estado, até porque nós somos um estado central no país e a logística é muito importante. Uma outra questão de extrema importância chama-se energia elétrica. O Estado necessita muito de energia. Nós precisamos muito de linhas de transmissão, nós precisamos fortalecer a nossa rede elétrica principalmente a industrial, mas também a habitacional, porque o Estado está crescendo. Os municípios estão crescendo e não há mais oferta de energia, mesmo residencial. Tem a capacitação profissional, um grande desafio para o Estado. Hoje já temos na indústria um excesso de oferta de vagas. A gente tinha só a oferta de vagas, agora nós temos o excesso, ou seja, existem mais vagas disponíveis do que pessoas para serem contratadas. A indústria goiana hoje tem perto de 10 mil empregos ofertados que não estão preenchidos. E isso causa preocupação, porque o que vai fazer o diferencial um pouco mais à frente são os empregos qualificados. Como o professor Jeferson falou, o grande diferencial, principalmente para arrecadação estadual – como você colocou, (a cobrança) vai ser no destino e não mais na origem como é hoje – será ter consumo alto; será vital para o Estado continuar mantendo a arrecadação. E a gente sabe que isso só acontece com emprego qualificado, com renda qualificada. Esse é um grande desafio que a gente tem pela frente.

Ambos falaram sobre logística. A reforma criou o Fundo (Nacional) de Desenvolvimento Regional. Esse fundo, vai ser formado com recursos da União e destinado aos Estados para fazerem investimentos, especialmente em logística. A pergunta é: qual o papel do próximo governador na elaboração desse planejamento na área de logística?

Jeferson de Castro - O papel é acelerar, por exemplo, o término da Ferrovia de Integração Centro-Oeste, que sai de Mara Rosa e vai para o Mato Grosso. Essa ferrovia é fundamental para integrar toda a cadeia produtiva daquela região. É fundamental também qualificar mais a Ferrovia Norte-Sul. Essa ferrovia sai do Maranhão, passa por Anápolis, depois entra para Rio Verde e outra região. Acho que nós temos que melhorar essa ferrovia. A Ferrovia Centro-Atlântica também a mesma coisa. É fundamental melhorar, colocar a ferrovia para trabalhar com cargas mais pesadas e com mais agilidade. E outra coisa excelente que o governo de Goiás pode fazer é com as rodovias. Nós precisamos ter mais rodovias duplicadas para agilidade. A gente percebe todo o esforço de algumas duplicações em Goiás, mas quando chega o período da safra, a gente percebe que tem muitas estradas bastante judiadas. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional vai beneficiar principalmente as unidades da federação que terão alguma perda com relação à reforma tributária. Goiás vai ficar no zero a zero, nós não vamos ganhar nem perder. Vai ter um ganho pequenininho, que a gente chama de ganho marginal, entre as 27 unidades da federação. Eu acho que nós temos um instrumento muito bom, muito eficiente, que precisa ser revisto, que é o Fundo Constitucional do Centro-Oeste. Nós temos só para este ano R$ 4,3 bilhões de dinheiro para aplicar nos segmentos produtivos em Goiás. Acho que precisa de uma requalificação melhor desses investimentos. E nós temos também outro instrumento interessante, que é dinheiro do BNDES. O governo de Goiás precisa qualificar o Fundo Constitucional do Centro-Oeste e (fazer) uma política bem articulada com o BNDES para trazer mais recursos pra Goiás. Nós precisamos melhorar a questão do capital humano, para aumentar a produtividade do trabalho. Nós precisamos qualificar os trabalhadores, e precisamos de outro item fundamental no mundo que vivemos hoje, que é inovação. Goiás tem que investir mais numa estrutura de apoio à pesquisa científica, tanto a pesquisa ligada às universidades, aos centros de pesquisa, como também das empresas.

Flávio Rodovalho – Quero reforçar apenas essa questão das rodovias estaduais que passam por uma fase de dificuldade na conservação. A conservação de estradas é muito importante. especialmente na época da safra, quando há uma perda muito grande na produtividade, ou seja, daquilo que sai da fazenda, que chega à indústria, aos portos, em virtude de quebra de caminhão, e o preço do frete fica mais caro, porque o caminhão também precisa de reparos. Sem sombra de dúvidas alguém vai dizer: "Olha, nós precisamos investir em ferrovias." Não há a menor dúvida disso, mas isso é um papel mais da União do que do Estado. Eu acho que conservação de estradas é um dos pontos principais, mas volto a tocar num outro ponto fundamental, a energia. Energia é um grande desafio, até maior do que estradas nesse momento. O professor falou muito em investimento. E uma coisa que tivemos muito pouco nos últimos anos é investimento público. Os próximos governos devem repensar a capacidade de investimento do próprio Estado.

Quando o sr. fala a respeito desses investimentos, especialmente em energia elétrica, a gente sabe dos gargalos do Estado. Quando se fala desse investimento a gente está falando do quê? O que que é necessário? O que o Estado precisa para garantir a manutenção e o crescimento dessas indústrias?

Flavio Rodovalho - Eu dou um exemplo: nós estamos absolutamente travados com licença ambiental. Licença ambiental é um problema seriíssimo no estado de Goiás. Se não houver por parte do governo, por parte da Semad, um entendimento maior da necessidade de os grandes investimentos serem deslanchados a gente vai ficar cada dia mais para trás. Quando a gente fala de investimentos, não é coisa que fica pronta em três meses, em seis meses. Estamos falando no investimento de grandes projetos que levam tempo, que nós já estamos atrasados hoje, ou seja, cada dia que passa a gente está atrasando ainda mais. Então, eu diria que é licenciamento ambiental e linhas de transmissão que estão em grande falta.

Ambos falaram em aumentar o consumo, só que Goiás tem uma população pequena, de 7 milhões de habitantes. O Centro-Oeste inteiro tem 17 milhões de habitantes e, obviamente, longe da grande quantidade de consumidores que existem no Sul, Sudeste e Nordeste. Como aumentar o consumo interno em Goiás ou no Centro-Oeste?

Jeferson de Castro – O melhor mecanismo é um modelo de crescimento que não seja concentrador de renda. Tem que ser o modelo econômico de ganha-ganha. Se o empresário ganha, o trabalhador também ganha. O empresário tem que melhorar a sua lucratividade, mas o trabalhador tem que melhorar o seu ganho, o seu salário. A gente tem que pensar nesse modelo. O modelo do agronegócio em Goiás, todos os dados mostram isso, é concentrador de renda. Nós temos que pensar, aí sim, numa indústria que seja competitiva. Quando você melhora a competitividade da indústria, quando você inova a indústria, você vai ter trabalhadores mais qualificados e, portanto, aumenta os salários. Quando você trabalha com segmentos de serviços e de comércio também de ponta, isso significa mesma coisa. Você melhora os salários e, portanto, você aumenta o poder o poder dos trabalhadores, aumenta o poder do Estado. Quando você atrai investimentos – e os investimentos não serão mais pela guerra fiscal – a saída para melhorar vai ser nesse sentido. Você fez a pergunta anterior e eu estava pensando aqui qual seria uma agenda prática para o próximo governador. A primeira coisa, mapear, simular ganhos e perdas e riscos para os 246 municípios. O trabalho articulado com os municípios para ver essa questão de ganhos, de perdas e risco com relação à reforma tributária. Algumas coisas já vêm sendo feitas no Estado, como a questão da auditagem. Revisar incentivos, revisar contratos, revisar investimentos, elegibilidade dos benefícios, rever talvez alguns benefícios. E nessa questão de investimentos e elegibilidade dos benefícios é que eu coloco o papel fundamental do Fundo Constitucional do Centro-Oeste e o trabalho articulado com o BNDES. Eu acho que, nesse momento, é muito importante monitorar os créditos tributários e o ressarcimento nas cadeias exportadoras e nas cadeias produtivas. Quando você mexe tudo isso, você vai perceber que vai ter ganhos. Por exemplo, o que a reforma tributária está nos mostrando? O setor industrial vai ter um ganho. Se o setor industrial, por exemplo, deixa de pagar IPI, se um produto custava 1 mil agora vai para 800, significa que vai ser uma grande oportunidade para o setor industrial. O que a gente percebe nas reformas que foram feitas na Índia, no Canadá? No caso do Canadá, as províncias, ou os estados, como eles melhoraram? E teve assim, muito incentivo. Então, os estados ou as províncias tiveram que mexer nesse sentido: de mapeamento, de auditagem, de proteção dos créditos, de investimento em infraestrutura e inovação e logística. E, por fim, aprimorar todos os dados e os sistemas fiscais. E não esquecer que precisa criar uma estratégia permanente de cooperação entre estados e municípios. O governo do estado não governa sozinho. Ele tem que governar com os municípios. Vai ter que ter muita conversa com os municípios. Você não melhora o poder aquisitivo em Goiás, a renda de um estado de 7 milhões de habitantes, se não tiver muita conversa com estado e municípios. Essa cooperação é fundamental.

Flávio Rodovalho - Primeiro só ressaltar o importante trabalho que o Instituto Mauro Borges já fez nesse levantamento dos ganhos e perdas, tanto do estado quanto dos municípios. Isso a gente tem mapeado. Assim como a Secretaria da Economia já fez o mapeamento dos benefícios fiscais, dos créditos que a gente tem acumulado. Inclusive, a Adial tem participado disso, o Fórum Empresarial tem participado dessa discussão. Nesse ponto a gente está bastante avançado. Sobre o consumo, eu acho que a melhoria de renda é ponto básico, mas dou um exemplo mais prático. Hoje nós temos uma população enorme no entorno do Distrito Federal que consome no Distrito Federal, não em Goiás. Melhorando a condição de vida daquela população com oferta de serviços, de empregos, para que fiquem dentro do município e não migrem para o Distrito Federal, já é uma um ganho enorme para todo o estado e também a melhoria das condições do norte estado.

Uma pergunta para os dois. Flávio Bolsonaro e Ronaldo Caiado têm dito que caso vençam as eleições vão propor mudanças na reforma tributária. Vocês acham que esse debate é importante, mexer no que já está feito, ou acham que o melhor é tocar adiante e pensar para frente?

Jefferson Castro - Eu acho que não é bom, não é hora de mexer. É uma reforma que busca as melhores experiências do mundo. É a melhor reforma que nós temos. Em todo lugar que você vai, todo mundo elogia a reforma brasileira. Agora, é o momento de adaptação. É uma reforma que passou por uma lei, que permanece com a mesma carga tributária, não vamos ter aumento de carga tributária, continua a mesma, está pactuado na lei. O que vai ser agora é momento de ajuste, de adaptação de uma coisa nova que deu certo nos outros países, no Canadá, na Índia, na Austrália, por que que vamos mudar uma coisa que nem experimentamos? Eu acho que é uma loucura tentar mudar a reforma tributária nesse momento de ajuste e de adaptação.

Flávio Rodovalho - Eu acho que é flecha lançada, difícil de você voltar atrás. Mas acho que como está, ela não fica, seja qual for o governo, até mesmo o atual. O próximo Congresso será diferente, então acredito que, assim, as mudanças serão necessárias. A reforma tributária que está sendo implementada, não é boa, ela causa muitas distorções, ela tem condições de melhorar. Uma coisa que é muito importante para a indústria é o imposto seletivo, por exemplo, que as regras em relação a ele não estão claras e isso muda muito a forma de produzir. Do modo como está, eu tenho absoluta certeza de que ela não fica.

Opinião

Eleições: Desenvolvimento de Goiás exige mais investimentos em infraestrutura, logística e inovação

Opinião - título

Cileide Alves

Matéria - Opinião - Cileide

CHEGA PRA CÁ

O Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) e a entidade de direitos digitais Coding Rights pediram nesta quinta-feira (20) que as autoridades iniciem uma ampla investigação sobre riscos à privacidade, principalmente de mulheres e crianças, devido à venda dos óculos inteligentes da Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp.

A denúncia trata dos dispositivos fabricados pela big tech em parceria com a EssilorLuxottica, grupo que controla as marcas Ray-Ban e Oakley. O aparelho vestível inclui câmeras na armação, com um LED que avisa quando uma gravação está em curso.

Esse alerta, no entanto, pode ser driblado quebrando a lâmpada, dizem as organizações. O documento ainda menciona a chance de gravação de cenas íntimas ou constrangedoras sem permissão.

As entidades pedem uma investigação conjunta de Ministério Público Federal, Ministério da Justiça e ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) e a suspensão imediata de tecnologias de reconhecimento facial ligadas ao dispositivo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/brasileiros-depositaram-r-221-bi-em-bets-no-ano-passado-mostram-dados-da-fazenda-1.3446140" target="_blank">Fake news gera prejuízo anual de R$ 400 bilhões, diz livro sobre riscos de IA às marcas&nbsp; 
Correios passam a entregar no Brasil compras feitas em lojas do Paraguai 
Brasileiros depositaram R$ 221 bi em bets no ano passado, mostram dados da Fazenda&nbsp;</a> 
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Em nota, a Meta diz que leva privacidade em conta desde o início do desenvolvimento dos óculos. "Por exemplo, todos os pares têm um LED de captura que pisca quando você tira uma foto ou grava um vídeo que você pode salvar ou compartilhar. Ele não pode ser desligado, e se alguém cobrir ou danificar o LED, a câmera é desativada."

Segundo a companhia, os produtos são úteis. "As pessoas usam os aparelhos para ouvir música, fazer tradução simultânea e fazer ligações com as mãos livres."

De acordo com as entidades, os óculos inteligentes são usados em "crescentes episódios de gravações veladas, notadamente mulheres em consultórios médicos, em situações de assédio ou expostas sem consentimento em locais públicos".

Em julho, o chefe do Instagram, Adam Mosseri, disse que baniu as "pegadinhas" gravadas com os óculos inteligentes. Os vídeos do gênero, contudo, continuam circulando sob as hashtags #rizz e #pegadinha nas redes sociais concorrentes.

A denúncia do Idec cita casos concretos para ilustrar o risco. Um exemplo foi um episódio em Salvador no qual uma paciente denunciou um médico por usar óculos equipados com câmera durante uma consulta ginecológica.

O ginecologista foi preso em flagrante e solto após a realização de audiência de custódia. A defesa do homem admitiu o uso dos óculos, mas não foram encontradas imagens armazenadas no aparelho. Por isso, o juiz anulou a prisão.

<cite>Tal episódio é exemplo de situação de vulnerabilidade das mulheres em contextos nos quais a proteção da intimidade deve ser absoluta", dizem as organizações na denúncia.</cite>

Embora não exista um aplicativo de reconhecimento facial ativo nos óculos, a revista Wired encontrou no sistema operacional do dispositivo o código "name tag", ligado ao programa de reconhecimento facial usado no Instagram e no Facebook. A big tech removeu o trecho do sistema após o contato da revista.

A Meta solicitou o registro para um óculos com reconhecimento facial no Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO). A empresa fez a solicitação em fevereiro, e o portal Cnet divulgou o documento nesta segunda (17).

Dois jovens pesquisadores do MIT (Massachusetts Institute of Technology) mostraram ainda em 2024 que era possível usar o aparelho para fazer reconhecimento facial. Um deles, AnhPhu Nguyen, de 23 anos, disse à reportagem que o trabalho foi simples: "Basta transmitir o vídeo ao vivo no Instagram e usar um filtro de reconhecimento facial".

Citando investigações do jornal sueco Svenska Dagbladet, as entidades ainda argumentam que os conteúdos transmitidos aos servidores da Meta podem ser revisados e rotulados por prestadores de serviços terceirizados a fim de treinar modelos de IA.

As organizações pedem que a ANPD verifique a regularidade do tratamento e envio de mídias de brasileiros para desenvolvimento de software e solicite à Meta a elaboração de um relatório sobre os riscos reais a mulheres, meninas, crianças e adolescentes, em linha com o ECA Digital (estatuto digital da criança e do adolescente).

Requerem ainda que o MPF instaure um inquérito contra a Meta e a EssilorLuxottica para apurar as lesões transindividuais à privacidade, intimidade e dados pessoais. Caso sejam identificadas infrações, as organizações sugerem a abertura de uma ação civil pública com pedido de indenização por danos morais coletivos.

Pedem também que o Ministério da Justiça fiscalize se as empresas cumprem os deveres de informação sobre a facilidade de alterar e ocultar o LED frontal dos óculos e investigue a segurança e a periculosidade do design físico e de software do aparelho.

Entidades pedem ao MPF investigação sobre óculos inteligentes da Meta e apontam risco à privacidade