O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê para o segundo semestre deste ano o julgamento da ação que questiona a validade da Lei das Bets. A restrição de apostas por beneficiários de programas sociais deve ser um dos principais pontos do debate, assim como as apostas envolvendo um único atleta.

A ação principal foi ajuizada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que pede a inconstitucionalidade da lei, ou seja, que as bets sejam consideradas uma atividade 100% ilegal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o mercado de apostas virtuais tem um caráter predatório capaz de gerar um "quadro grave de violação a direitos fundamentais".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/editorial/reac-o-as-bets-1.3431380" target="_self">Reação às bets</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/policia-federal-mira-87-empresas-suspeitas-de-lavar-dinheiro-de-bets-ilegais-com-cripto-1.3430030" target="_self">Polícia Federal mira 87 empresas suspeitas de lavar dinheiro de bets ilegais com cripto</a></div>

O relator do caso, ministro Luiz Fux, disse a pessoas próximas que a ideia é levar a ação ao plenário em setembro, e que há sinais de receptividade por parte do presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, a quem compete organizar o calendário. O julgamento perto da eleição pode fazer com que o tema seja explorado pelos candidatos à presidência na campanha eleitoral.

Embora o governo Lula (PT) lide com a repercussão negativa das bets durante a Copa do Mundo, em que transmissões ao vivo foram inundadas por publicidade ostensiva, a liberação das apostas esportivas foi feita no governo de Michel Temer (MDB).

A autorização veio no escopo da medida provisória que reformulou o Fundo Nacional de Segurança Pública, transformada em lei em dezembro de 2018, e que previa que a regulamentação da atividade ocorresse em até quatro anos, o que não foi feito sob Jair Bolsonaro (PL).

Neste intervalo, o mercado das bets cresceu sem controle, com empresas atuando em paraísos fiscais no exterior e sem fiscalização ou mecanismos de segurança. Em 2023, em busca de arrecadação, o governo Lula editou uma nova medida provisória para regulamentar a atividade, e o Congresso Nacional incluiu dispositivos que autorizaram, além de apostas esportivas, cassinos online.

Ao analisar a ação da PGR e outras duas semelhantes ajuizadas pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e pelo partido Solidariedade, Fux deu uma liminar para vedar publicidade de bets para menores de idade e proibir o uso, no mercado de apostas, de recursos provenientes do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O governo informou o Supremo que essa era uma medida operacionalmente impossível, pois, depois que o benefício é repassado ao cidadão, o poder público perde o controle sobre o usufruto. A solução encontrada pelo Ministério da Fazenda foi uma portaria que proíbe os beneficiários dos programais sociais de se cadastrarem nas plataformas de apostas.

A medida também foi objeto de questionamento no âmbito da ação no STF. A Able (Associação Brasileira de Liberdade Econômica), por exemplo, alegou que se trata de segregação. A entidade defende que o beneficiário de programa social não pode ser sumariamente excluído, pois tem direito de apostar com dinheiro de outra fonte de renda.

Os ministros devem se aprofundar nessa discussão ao longo do julgamento. Também pretendem se debruçar sobre a possibilidade de proibir apostas envolvendo um único atleta, para evitar que os jogadores provoquem pênaltis ou cartões para beneficiar um determinado grupo de apostadores.

Essa tese é defendida pelo ministro Flávio Dino. Ao referendar a liminar de Fux, o magistrado disse que não podem existir "apostas em que o acontecimento ensejador de ganhos dependa da vontade de um único indivíduo", pois isso abre margem para manipulações e viola o direito do consumidor.

O presidente do STF também sinaliza preocupação com as apostas online. Nesta quarta-feira (8), Fachin disse que "a relação entre o crime organizado e as bets no Brasil é um tema estruturalmente relevante e desperta a necessidade de uma regulação financeira que esteja atenta a este grave problema social e de segurança pública".

Fachin pautou para agosto um processo também de relatoria de Fux que discute se duas leis da década de 1940 criaram um monopólio estatal na exploração dos jogos de azar, restringindo a atuação da iniciativa privada. A análise desse recurso é considerada um termômetro para o julgamento sobre a Lei das Bets, previsto para o mês seguinte.

O relator afirmou, durante audiências públicas sobre o tema em novembro de 2024, que os impactos das bets se dão em diversas esferas, desde o endividamento das famílias até o vício em jogos, além de questões relacionadas à proteção de dados, à tributação e à lavagem de dinheiro. "Os problemas levam-nos à ideia de que este julgamento tem que ser urgente. Ficou bem claro que a lei precisa de um ajuste bastante imediato", disse.

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STF prevê julgar ações contra legalização das bets no segundo semestre

Supremo prevê julgar ações contra legalização das bets no segundo semestre

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Validade da Lei

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (6) a Operação Véu de Maia para investigar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas associado à exploração ilegal de apostas no Brasil. Estão no alvo 87 empresas suspeitas de atuar como laranjas de bets clandestinas e remessas ilegais de valores ao exterior por meio de criptoativos.

O governo considera clandestinos os sites de apostas que não passaram pelo processo de licenciamento da Fazenda. Essas empresas não aderem a regras de boa conduta na publicidade, por exemplo, e atuam sem pagar uma taxa de R$ 30 milhões ao governo ou coletar impostos. Tampouco respeitam o sistema de autoexclusão, que impede o acesso das pessoas inscritas às bets regulares.

Os agentes cumprem nove mandados de busca e apreensão e realizam buscas em Aparecida de Goiânia e Goiânia (GO), São Paulo e Ribeirão Preto (SP), e Porto Alegre e Canoas (RS) contra as pessoas que abriram as supostas empresas de fachada. Os suspeitos podem responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa.

Durante o cumprimento do mandado em Canoas, os policiais encontraram quatro armas sem registro. Por isso, prenderam o morador do endereço em flagrante.

As investigações começaram após informações enviadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Os indícios de exploração irregular de apostas foram identificados em maio de 2025, quando as informações foram encaminhadas aos órgãos competentes.

<cite>Paralelamente, no exercício de suas atribuições regulatórias, solicitamos o bloqueio dos domínios eletrônicos então identificados", disse a Fazenda em nota. A pasta não identificou quais eram as marcas clandestinas.</cite>

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, há cerca de 300 operadores por trás dos quase 50 mil sites ilegais já derrubados, que utilizaram 37 instituições financeiras para fazer os pagamentos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/credores-da-americanas-v-o-a-justica-e-apontam-falhas-em-pagamentos-1.3429840" target="_self">Credores da Americanas vão à Justiça e apontam falhas em pagamentos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/pf-mira-bacellar-e-pastor-marcio-poncio-em-operac-o-sobre-ramificac-o-do-jogo-do-bicho-no-executivo-e-legislativo-do-rio-1.3428620" target="_self">PF mira Bacellar e pastor Márcio Poncio em operação sobre ramificação do jogo do bicho no Executivo e Legislativo do Rio</a></div>

Os suspeitos podem responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa.A concorrência das bets clandestinas e dos mercados de previsão é o principal tópico de discussões do setor de apostas com o governo.

Segundo cálculos da H2 Gambling Capital, com base em informações do Banco Central sobre remessas ao exterior, movimentação de criptomoedas e tráfego na internet, o mercado clandestino movimentou R$ 16,3 bilhões em 2025.

O setor de apostas afirma que esse mercado clandestino é ainda maior. Um estudo da consultoria LCA, encomendado pelo IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), estima que as bets clandestinas representaram algo em torno de 41% a 51% do mercado total. Nesse cenário, o naco da operação ilícita estaria entre R$ 26 bilhões e R$ 39 bilhões.

Polícia Federal mira 87 empresas suspeitas de lavar dinheiro de bets ilegais com cripto

investigação

Rodovias sem acostamento

Durante a maior parte da história do Brasil os deslocamentos terrestres eram feitos a cavalo. No reinado de Dom Pedro II começam a surgir as locomotivas. No início do século 20 surgem os primeiros automóveis e veículos motorizados, para o transporte de cargas, que antes era feito em carros de bois.

O governo de Juscelino Kubitschek foi marcado pela substituição do transporte ferroviário pelo transporte rodoviário. Milhares de quilômetros de rodovias foram abertos em todo o país. Milhares de veículos passaram a circular pelas rodovias, sejam federais ou estaduais, e cada vez mais os veículos estão ficando mais pesados e velozes.

Em nosso estado de Goiás não foi diferente, muitas estradas de terra que levavam de um município a outro foram asfaltadas e se tornaram rodovias. &nbsp;A cada dia mais, as pessoas precisam se deslocar de uma cidade a outra, de um estado a outro, seja para tratamento de saúde, estudo, trabalho e até mesmo lazer, e a maioria das pessoas usa as rodovias.

Quero chamar a atenção para as rodovias que não possuem acostamentos. Tivemos um grave acidente que vitimou uma equipe da Polícia Civil de Goiás: onde eles trafegavam não tinha acostamento, um veiculo parou e o condutor de um caminhão que vinha no mesmo sentido do veiculo parado, desviou, vindo a chocar-se com o veículo que vinha em sentido contrário onde estavam os policiais.

Por conta da falta de acostamento uma outra tragédia vitimou crianças e adolescentes que voltavam para casa, após terem assistido aulas em um colégio militar; por conta de um caminhão parado em uma rodovia sem acostamento, o condutor da van escolar chocou-se com referido veículo, causando a &nbsp;morte de alunos.

Peço ao próximo governador que, com a máxima urgência, faça os acostamentos em todas as rodovias que não possuem e que nunca mais sejam construídas rodovias sem acostamentos, pois fazê-las desta forma é uma falta de respeito à vida humana e tragédia anunciada.

Adair Luiz da Silva Júnior 

Setor Oeste - Goiânia

&nbsp;

&nbsp;Bets

Apostas esportivas bets não estariam funcionando se tivéssemos governos e congressistas capazes de se preocupar com o bem-estar da população.

E hoje não estaríamos assistindo até a degradação e endividamento de milhares de famílias por terem membros que a cada dia deixam seus salários, viciados que estão, nessas apostas esportivas, as bets.

Se existe a proibição para que sejam veiculadas peças publicitárias promovendo o consumo do cigarro, para as bets, o Planalto e o Congresso liberaram geral.

Paulo Panossian

São Carlos-SP

Opinião

Cartas dos Leitores

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Carta dos Leitores

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Cartas

O mercado de apostas de quota fixa, embora autorizado pelo Governo Federal, apresenta externalidades negativas relevantes, especialmente no que se refere à saúde mental, diante do risco de desenvolvimento de transtornos relacionados ao jogo e à saúde financeira. Os danos são reais, considerando o comprometimento excessivo da renda dos apostadores, resultando em dificuldades financeiras, inclusive endividamento e superendividamento, levando à ruína das famílias.

No campo da saúde mental, a ludopatia ou transtorno do jogo (gambling disorder) é reconhecido pela OMS na CID-11 (Cód. 6C50), cuja classificação veio como sinal de alerta para os impactos do jogo compulsivo na saúde mental.

Como o serviço de apostas é explorado sob a forma de serviço público, o apostador detém direitos análogos aos de usuários de serviços essenciais. Nesse contexto, o apostador é titular de direitos semelhantes àqueles assegurados aos usuários de outros serviços públicos, como telefonia, abastecimento de água e energia elétrica.

Contudo, a publicidade predatória promovida por influenciadores digitais frequentemente viola essa proteção. Ao utilizar sua imagem e credibilidade para divulgar as apostas como fontes de ganho fácil, seguro e previsível, o influenciador distorce a natureza aleatória do jogo.

Essa estratégia explora deliberadamente a vulnerabilidade do público, podendo configurar publicidade enganosa ou abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os influenciadores digitais não são espectadores, sua atuação é uma atividade econômica remunerada que os integra diretamente a cadeia de fornecimento.

Por exercerem um poder de persuasão massivo, baseado na confiança e na boa-fé de seus seguidores, eles assumem responsabilidade civil objetiva e solidária. Isso significa que respondem objetivamente pelos danos patrimoniais e morais causados aos consumidores, independentemente da comprovação de culpa, sempre que sua atuação induzir o público ao erro ou ao endividamento.

No caso das apostas on-line, a omissão quanto aos riscos de perda financeira e de desenvolvimento de vício constitui uma grave violação ao dever de informação, configurando pelo CDC em publicidade enganosa. Tanto a operadora da plataforma quanto o influenciador atuam de forma coordenada na captação de clientes, devendo responder solidariamente pelos prejuízos gerados.

Diante desse cenário, com a expansão das apostas on-line, potencializadas pelo período de copa do mundo, o reconhecimento da responsabilidade objetiva dos influenciadores cumpre uma dupla função: garantir a reparação integral dos danos financeiros e psíquicos sofridos pelos consumidores, bem como reprimir com severidade as práticas comerciais abusivas e enganosas na internet.

Torna-se urgente o fortalecimento de uma ética publicitária digital. A liberdade de expressão e o livre desenvolvimento da atividade econômica não podem se sobrepor à dignidade humana e à segurança financeira da coletividade.

Renata de Matos Lacerda, promotora de Justiça e Coordenadora de Núcleo de Assessoramento Temático do Consumidor, do Ministério Público de Goiás (MPGO)

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Bets: quem indica, responde

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Renata de Matos Lacerda

O <a href="https://opopular.com.br/cidades/copa-do-mundo-e-bets-veja-como-bloquear-plataformas-de-apostas-1.3426788" target="_self">avanço no Brasil das bets</a>, as plataformas de apostas esportivas, além do endividamento de famílias, principalmente as de menor renda, já provoca impactos no comércio, alertam lideranças do setor. Levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e do Serviço de Proteção ao Crédito indica que cerca de 40 milhões de consumidores pagaram ao menos uma aposta on-line no último ano. E as apostas têm se intensificado durante a Copa do Mundo, indica pesquisa.

“Apesar de não haver dados com recorte específico para Goiás, é notório que o varejo estadual não passa incólume pelos enormes prejuízos que as bets têm causado ao orçamento das famílias e ao consumo responsável”, avalia a presidente do Sindilojas-GO (Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás), Marisa Carneiro.

A preocupação é geral, reforça o presidente da FCDL-GO (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas), Valdir Ribeiro. “O varejo em Goiás e nas outras unidades da Federação trata as perdas nas vendas para as apostas on-line como uma crise urgente, numa batalha desigual contra um inimigo até então invisível”, situa.

“Economistas, analistas de mercado, institutos de pesquisa, entidades representativas do varejo e lideranças empresariais agora têm se posicionado firmemente para denunciar que o dinheiro gasto em bets está correndo a economia do nosso país e desidratando o consumo, à medida que ameaça a sustentabilidade do comércio, do setor de serviços e da indústria”, completa ele.

Alguns analistas do mercado, diz Marisa Carneiro, acreditam que o setor varejista já perde anualmente mais de 11% em vendas, por conta do dinheiro canalizado para as apostas on-line. “Infelizmente, mesmo assim há famílias que enfrentam dificuldades até para suprir necessidades básicas de alimentação e moradia.”

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/viuva-diz-que-policial-com-vicio-em-bets-pegou-quase-r-1-milh-o-com-amigos-bancos-e-agiota-ninguem-imaginava-1.3427730" target="_self">Viúva diz que policial com vício em bets pegou quase R$ 1 milhão com amigos, bancos e agiota: 'Ninguém imaginava'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/copa-do-mundo-e-bets-veja-como-bloquear-plataformas-de-apostas-1.3426788" target="_self">Copa do Mundo e bets: veja como bloquear plataformas de apostas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/bets-endividadas-deixam-rastro-de-calotes-de-r-100-mi-e-recorrem-a-fus-es-para-sobreviver-1.3424598" target="_self">Bets endividadas deixam rastro de calotes de R$ 100 mi e recorrem a fusões para sobreviver</a></div>

Dados do Banco Central e da consultoria PwC mostram que as apostas já representam 1,38% do orçamento familiar nas classes D e E. Em 2024, chegaram a 5,5% do valor das despesas com alimentação dessas famílias.

Mas os líderes do setor varejista citam que os segmentos que mais sofrem com recuo nas vendas por apostas em bets são os de bens cuja compra pode ser adiada, ou seja, não estão relacionados às necessidades mais básicas de sobrevivência, como alimentação e moradia.

Orçamento familiar apertado e comprometido por dívidas têm reflexo negativo no comércio de roupas, calçados, eletroeletrônicos, linhas de perfumaria e cosméticos, entre outros, citam os dirigentes das entidades do comércio varejista. Valdir Ribeiro enfatiza que o alto grau de <a href="https://opopular.com.br/economia/bets-endividadas-deixam-rastro-de-calotes-de-r-100-mi-e-recorrem-a-fus-es-para-sobreviver-1.3424598" target="_self">endividamento da população</a> é o fator que mais evidencia esses impactos no consumo.

“E isso, claro, leva à inadimplência, que restringe o poder de compra. Para se ter uma ideia, a inadimplência em Goiás cresce sem parar desde julho de 2024. Não por acaso, as bets faturaram R$ 37 bilhões no Brasil naquele ano, e o varejo, só para comparar, teve perdas de R$ 103 bilhões, também em 2024, atribuídas às apostas on-line”, contrapõe ele.

A presidente do Sindilojas-GO acrescenta que “lojas vazias, pouco dinheiro em caixa e estoques parados são só alguns dos sintomas de uma crise muito mais profunda provocada pelo vício em bets”.

“Imagine se todos esses recursos estivessem sendo investidos adequadamente na economia, movimentando o varejo, as empresas, a criação de empregos e a realização dos projetos de vida das pessoas”, compara ela.

Projetos atropelados de fato constam no relato do aposentado de 70 anos, cuja identidade será preservada, sobre as consequências de ter comprometido a renda pessoal, nos últimos quatro anos, com apostas em bets. “Podia ter economizado, comprado um carro, até uma casa, mas gastei em bets”, lamenta ele.

Além dos dois salários-mínimos da aposentadoria, ele recebia mais um como caseiro em uma propriedade rural, onde explica que não tinha despesas. “Não pagava aluguel, água, luz, internet.” Mesmo assim, não sobrava para consumir ou investir. “Bet é uma doença, só não endividei porque saí da roça”, resume.

Hoje, o aposentado diz que evita apostas online, porque define bet como “um vício doloroso que o mundo inteiro está sofrendo, com uma máfia comprando os resultados”. Porém, vez ou outra, admite, ainda joga na Lotofácil. “É um jogo que considero um bingo.”

<h2>Endividamento </h2>

Estudo da FIA Business School em parceria com o Ibevar (Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo) confirmou que as apostas online se tornaram o principal vetor de endividamento no Brasil, superando fatores como comprometimento da renda com crédito e das taxas de juros. O que contribui para registro histórico do Mapa da Inadimplência do Serasa, que aponta 3,3 milhões de brasileiros endividados em 2026.

De acordo com pesquisa Datafolha realizada em abril, dois em cada três brasileiros (67%) dizem estar com dívidas e um a cada cinco (21%) diz estar com o pagamento em atraso. A inadimplência no cartão de crédito parcelado foi citada por 29% de quem tem essa dívida, seguida por empréstimos em banco (26%) e carnês de lojas (25%)

Outro indicativo do desfalque causado pelas bets no orçamento familiar é uma das regras da nova fase do programa Desenrola Brasil, chamado de Desenrola Adimplentes, lançado em junho: quem aderir não poderá apostar em bets por seis meses.

“São incontáveis os casos de apostadores que se endividaram, endividaram seus cônjuges, pais e até filhos para suprir o vício nas bets. E é claro que essa conta chegou ao varejo, à medida que o Brasil viu a inadimplência explodir nos últimos anos, batendo recordes atrás de recordes. Com o nome restrito não há crédito. E sem crédito na praça, as pessoas deixam de consumir”, constata a presidente do Sindilojas-GO.

<h3>Copa influencia </h3>

A parcela dos brasileiros que enviou dinheiro para as bets desde o início da Copa do Mundo está em 34,8% da população, três vezes mais do que os 11% registrados em maio, mostra levantamento da fintech Klavi, com base em dados do Open Finance (sistema de integração de dados do Banco Central).

Com base em uma amostra da população brasileira com 1,2 milhão de pessoas, a Klavi aponta que o volume de apostas cresceu durante o mundial da Fifa. O valor médio depositado por usuário no domingo (28/6), por exemplo, foi de R$ 272, ante uma média de R$ 188 nos dias anteriores ao torneio.

O patamar diário tem permanecido acima de R$ 188 desde o início do campeonato. O pico ocorreu em 14 de junho, dia seguinte ao jogo da seleção brasileira contra o Marrocos, quando a média por apostador atingiu R$ 524. Os dados contemplam as transferências enviadas às bets legalizadas e desconsideram o dinheiro destinado a apostas clandestinas.

A Klavi levantou a pedido da Folha os dados comparativos entre as apostas em maio e em junho deste ano.

Mais de 60% dos depósitos em sites de apostas ocorrem depois das 18h, período que concentra a maior parte das transmissões de jogos da Copa do Mundo e no qual já existe um padrão maior de jogo problemático, de acordo com evidências ambulatoriais.

O levantamento mostra que apenas 10% dos depósitos foram feitos na manhã, quando não há partidas. As disputas da Copa do Mundo 2026 estão concentradas principalmente em horários entre meio-dia e meia-noite.

Em meio ao Mundial, o Ministério da Justiça decidiu abrir investigação contra a prática de propaganda abusiva, enquanto a Secretaria de Prêmios e Aposta (SPA), órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, divulgou que vai endurecer as regras do setor, com mais instrumentos de punição e restrições aos jogos de azar. Além do agravamento de quadros de dependência, preocupa o surgimento de novos casos.