As tarifas de água e esgoto poderão sofrer um reajuste médio de 18% pelo aumento da tributação previsto na reforma tributária. O alerta foi feito pela Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon), durante os eventos Saneamento Brasil Summit e 10º Encontro Nacional das Águas, realizado na última semana, em São Paulo. Após a reforma, a carga que incide sobre os serviços deve subir de 9,74% para 27,9%.

Hoje, os serviços públicos de água e esgoto são tributáveis pela PIS e Cofins, que somam 9,24%, além de um resíduo tributário da cadeia de insumos, que as empresas precisam adquirir para prestar o serviço. O diretor Jurídico e Legislativo da Abcon, Felipe Cascaes, explica que, hoje, existe uma carga aproximada de 9,74% sobre os serviços. O setor não contribui nem com ISS e nem ICMS.

A reforma tributária do consumo extinguiu todos estes tributos e criou o IBS e a CBS, que têm alíquota estimada hoje em 27,9%. Isso significa que o setor sairá de uma realidade de 9,74% para quase 28% sobre os serviços. “Quem vai pagar este tributo é o usuário, e não a empresa. Isso vai deixar as contas de água e esgoto mais caras, pois passará a incidir ISS e ICMS”, alerta.

A reforma aprovada pelo Congresso Nacional colocou estes serviços na alíquota cheia do IVA dual, que é a junção dos dois impostos. Cascaes diz que, em termos de política pública há argumentos constitucionais, mas também de ordem moral, para zerar a tributação dos serviços de água e esgoto. “Mas nem pedimos isso. Quando a reforma estava em tramitação, nosso pleito era que, pelo menos, se mantivesse a carga tributária como estava”, afirma.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/conta-de-luz-continuara-com-bandeira-tarifaria-amarela-em-agosto-1.3439850" target="_blank">Conta de luz continuará com bandeira tarifária amarela em agosto</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/pedagios-em-jatai-cachoeira-alta-e-paranaiguara-podem-ficar-mais-caros-apos-pedido-de-revis-o-de-contrato-1.3441937" target="_blank">Pedágios em Jataí, Cachoeira Alta e Paranaiguara podem ficar mais caros após pedido de revisão de contrato</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/china-diz-que-e-afetada-por-tarifaco-e-pede-para-entrar-em-ac-o-do-brasil-contra-eua-na-omc-1.3443100" target="_blank">China diz que é afetada por tarifaço e pede para entrar em ação do Brasil contra EUA na OMC</a></div>

Segundo ele, o setor ainda tentou fazer movimentos, tanto na emenda constitucional, quanto na lei complementar, para equiparar os serviços de água e esgoto aos de saúde, que tinham redução de alíquota de 60%. Isso traria a carga para pouco mais de 10%, segundo estudos de uma consultoria contratada pela Abcon, resultando num incremento muito pequeno. “O Senado aprovou duas vezes esse nosso pedido de redução, na emenda constitucional e na lei complementar, mas a Câmara não validou”, conta.

“O valor das contas de água devem subir cerca de 18%, em média, segundo estudos da Abcon, pois os contratos de saneamento nos municípios são muito heterogêneos”, destaca.

Haverá impacto, inclusive, sobre a tarifa social. Segundo a reforma, se essas pessoas tivessem em sua base familiar uma renda per capita média de até meio salário mínimo, elas teriam um cash back, que é a devolução dos tributos pagos. “Essa é uma grande política pública. Mas mesmo essas pessoas terão aumento médio de 6%, ao invés delas receberem de volta o tributo pago”, alerta Cascaes.

“Ainda temos tempo para corrigir isso. Nosso esforço hoje é convencer o poder executivo e o Congresso de que nosso setor precisa de um olhar diferenciado por ser um serviço básico essencial”, adverte.

O consumidor deve receber o aumento de forma gradual, mas o maior impacto deve ser sentido a partir de 2029, quando entra em vigor o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A diretora-presidente da Abcon, Christianne Dias, alertou que a mudança na tributação impactará diretamente os custos das empresas de saneamento, enquanto o aumento para o consumidor deve ser gradual. “Isso deve resultar em muitos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão pelo País, pois as empresas terão perdas”, alerta.

Para tentar reverter a situação, está em tramitação a Proposta de Emenda à Constituição nº 49, do senador Eduardo Gomes (PL-TO), que assegura aos serviços de água e esgoto uma redução de 60% sobre a alíquota do novo tributo unificado (IBS/CBS).

Em nota, a Saneago ressaltou que, até o momento, não há qualquer definição de aumento nas tarifas de água e esgoto em decorrência da reforma. Segundo a Companhia, eventuais alterações tarifárias dependem dos procedimentos regulatórios e devem ser previamente autorizadas pelos entes reguladores.

“Dessa forma, os percentuais de impacto atualmente divulgados por entidades do setor não podem ser automaticamente projetados para as tarifas ou para as faturas dos clientes da Saneago. Eventuais efeitos decorrentes da reforma tributária serão avaliados oportunamente, observando a legislação vigente e as competências dos entes reguladores”, diz a nota.

De acordo com a Companhia, em 2026, as informações relativas aos novos tributos IBS e CBS constarão nas faturas em caráter informativo, conforme as regras de transição estabelecidas pela legislação, sem que isso represente aumento tarifário. A Saneago diz que acompanha a regulamentação e a implementação do novo sistema tributário e que, neste momento, não dispõe de elementos definitivos que permitam estimar eventual impacto sobre o valor das faturas. “Os efeitos dependerão da regulamentação aplicável, das alíquotas efetivamente estabelecidas, das regras de transição e do tratamento tributário conferido ao setor”, completa.

Economia

Tarifas de água e esgoto devem ficar mais caras com novo sistema

Economia - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Economia

Reforma tributária

Quando um empreendimento imobiliário começa a ser planejado, normalmente ainda levará alguns anos até chegar às mãos do comprador. Entre estudos de viabilidade, projetos, aprovações, contratação de fornecedores, execução das obras e entrega das chaves, decisões tomadas hoje influenciam diretamente a competitividade e a sustentabilidade financeira do negócio. É justamente por isso que a previsibilidade sempre foi um dos ativos mais importantes da construção civil e é exatamente ela que passa a ser desafiada pela reforma tributária.

Muito se discute sobre as novas alíquotas e seus possíveis reflexos sobre os custos. Mas a reforma representa uma transformação estrutural na forma como as empresas planejam investimentos, administram contratos e conduzem seus empreendimentos.

Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a transição para o novo sistema tributário seguirá até 2033 e exigirá adaptação das empresas a um modelo baseado no aproveitamento de créditos tributários e na revisão de processos internos. Para a entidade, essa mudança tende a reduzir distorções como o chamado “imposto sobre imposto”, ao mesmo tempo em que exige maior controle das operações e planejamento da cadeia produtiva.

Na incorporação imobiliária, trabalhamos hoje para entregar empreendimentos daqui a três ou quatro anos. Por isso, este não é apenas o momento de estimar impactos sobre custos, mas de compreender como a reforma afetará cada etapa da operação, revisar contratos, aperfeiçoar processos e preparar toda a empresa para uma nova realidade. A discussão envolve as áreas fiscal, contábil, engenharia, suprimentos, planejamento, tecnologia, financeiro e comercial.

Uma simulação realizada com base na estrutura tributária dos fornecedores responsáveis pela execução de um empreendimento identificou um potencial impacto médio de 5,07% nos custos dos insumos. O estudo não representa uma projeção para todo o setor, já que cada empresa possui uma cadeia de fornecedores distinta, mas demonstra a importância de conhecer os impactos da reforma antes de sua implementação.

Outro ponto que merece atenção é o split payment, mecanismo que prevê o recolhimento automático da CBS e do IBS no momento do pagamento. Para a construção civil, isso significa uma nova dinâmica de capital de giro e reforça a necessidade de planejamento financeiro ao longo de todo o ciclo dos empreendimentos.

Além de discutir quanto a reforma poderá custar, acredito que o maior risco está em não se preparar para ela. Empresas que anteciparem esse processo terão melhores condições de revisar estratégias, fortalecer sua gestão e atravessar a transição com mais segurança.

A reforma tributária traz desafios, mas também uma oportunidade de modernizar a gestão e tornar o setor mais eficiente. No mercado imobiliário, construir sempre significou olhar para o futuro. Agora, essa visão de longo prazo deixa de ser apenas uma característica da atividade para se tornar uma condição essencial para continuar crescendo com solidez.

Camila Inácio é arquiteta e urbanista, especializada em desenvolvimento de produtos e análise&nbsp;de mercado.&nbsp;Vice-presidente do Núcleo de Mulheres do Mercado Imobiliário de Goiás (Nummi)

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Opinião

O valor da previsibilidade

Artigos

Título - Artigos

Matéria - Artigos

Camila Inácio

WEBSTORIES - Saneago prevê nova licitação de PPP para o 1º trimestre de 2027

Goiás deve lançar um novo edital de licitação para parceria público privada (PPP) para investimentos em serviços de esgotamento sanitário em 216 municípios goianos no primeiro trimestre de 2027. “Após os ajustes, será feita uma nova licitação, pois não adiantava só relançar o edital, segundo entendimento dos especialistas e da Saneago”, afirma o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski.

Ele destaca que foram feitas PPPs em vários estados e há diversos pontos em avaliação.

<cite>Nós fizemos uma escuta organizada de todas as empresas. Mas tivemos vários fatores de impacto, como impactos da reforma tributária e precificação de Capex e Opex, relacionados a valores de investimento e custos operacionais, tendo em vista a distância e a complexidade de alguns municípios menores”, explica Soavinski.</cite>

A licitação anterior foi revogada no início deste mês para reformulações, a fim de elevar a atratividade do projeto. A ampliação de concessões é apontada como o principal caminho para alcançar a universalização dos serviços de água e esgoto, como determina o novo Marco Legal do Saneamento.

Os desafios para levar os serviços a todos os domicílios do País foram discutidos durante o Saneamento Brasil Summit e o 10º Encontro Nacional das Águas (ENA), promovidos pela Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon), que terminou ontem, em São Paulo. Hoje, segundo dados do Sistema Nacional de Informação em Saneamento Básico (Sinisa), 84,1% da população brasileira tem acesso a água tratada e 62,3% tem coleta de esgoto.

<div attr-cid="policy:1.3444886" attr-version="policy:1.3444886:1786740525" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3444886" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3444886', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3444886">WEBSTORIES - Saneago prevê nova licitação de PPP para o 1º trimestre de 2027 (1.3444886)</a></div>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/captac-o-de-agua-do-meia-ponte-chega-a-nivel-critico-em-goiania-1.3444605" target="_self">Captação de água do Meia Ponte chega a nível crítico em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/goias-deve-ter-r-5-7-bilh-es-investidos-na-area-de-saneamento-ate-2030-1.3443735" target="_self">Goiás deve ter R$ 5,7 bilhões investidos na área de saneamento até 2030</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/saneago-revoga-licitac-o-de-ppp-para-ampliar-servicos-de-esgoto-1.3442572" target="_self">Saneago revoga licitação de PPP para ampliar serviços de esgoto</a></div>

O Novo Marco estabeleceu a meta de atingir 99% das pessoas com água tratada e 90% com tratamento de esgoto até 2033 no País. Mas alcançar estes índices depende de concessões e de PPPs, com estímulo aos leilões.

Com investimentos de R$ 5,8 bilhões previstos em seu planejamento estratégico, a Saneago estabeleceu como meta alcançar, até 2030, o Índice de Atendimento de Água de 97,23% e o Índice de Atendimento de Esgoto de 82,12%.

A diretora presidente da Abcon, Christiane Dias, lembra que, hoje, há contratos para a grande maioria da população, com metas e prazos. “A pergunta, agora, é como garantir as condições para que os contratos sejam executados e se convertam em atendimento para a população”, alerta. O Novo Marco transformou promessa em obrigação e o setor respondeu com investimentos, que atingiram mais de R$ 29 bilhões em 2024, e mais brasileiros tiveram acesso à água tratada e coleta de esgoto.

A participação do setor privado no saneamento saltou de 15% para 32% em quatro anos

<cite>Saneamento é uma política pública de saúde, com impacto direto na redução de internações e na qualidade de vida da população. É também um vetor de desenvolvimento econômico, com geração de empregos e fortalecimento de cadeias produtivas”, ressalta Christiane.</cite>

<h2>Agenda ambiental</h2>

Segundo ela, o setor é parte central da agenda ambiental e climática do País, pela proteção dos corpos hídricos e o fortalecimento da segurança hídrica, diante de cenários de escassez. Porém, ainda há municípios que não contratualizaram suas metas dentro do marco e o atendimento mal começou. “O setor tem pela frente o desafio do financiamento, regulação e das mudanças climáticas”, alerta.

A diretora da Abcon lembrou que a agenda climática exige que todos comecem a tratar saneamento como solução para segurança e qualidade dos recursos hídricos. Por isso, a regulação precisa amadurecer no mesmo ritmo e a cadeia produtiva precisa sustentar os investimentos que a universalização exige.

<cite>Ela exige planejamento, financiamento, inovação e continuidade. Saneamento não se resolve em um mandato, mas em uma geração”, diz Christiane.</cite>

O presidente do Conselho de Administração da Abcon, Paulo Roberto de Oliveira, ressaltou que saneamento é infraestrutura e desenvolvimento social, econômico e ambiental. Ele lembrou que os investimentos em 2024 somaram R$ 29,9 bilhões, com 48% dos municípios com participação privada, nove vezes mais que no período anterior ao Marco Legal, antes de 2020, segundo o Panorama da Universalização 2026, publicado pela entidade.

“Saneamento é vetor de crescimento econômico e social. Mas, para estimular investimentos consistentes, precisamos de segurança jurídica, estabilidade regulatória e clareza nas metas de universalização”, alerta. Atualmente, existem 51 projetos de concessão estruturados, mas o desafio é transformar planejamento em realidade e operação.

Para o ministro das Cidades, Vladimir Lima, existe um movimento de qualificação e expansão do saneamento e a população não pode mais esperar pela universalização. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cada R$ 1 investido em saneamento básico, se economizam R$ 4 gastos em saúde pública. “Estamos falando de infraestrutura, saúde, dignidade, proteção ambiental e produtividade econômica”, advertiu.

O ministro lembrou que estações de tratamento significam rios mais limpos, mas isso exige planejamento, diálogo, segurança jurídica, capacidade técnica e investimentos permanentes. Ele garante que o governo federal tem feito sua parte, por meio do PAC, que impulsionou o maior ciclo de investimentos da história recente do saneamento.

<cite>São R$ 62,7 bilhões destinados ao setor, desde 2023. Ainda temos mais de R$ 45,5 bilhões em debêntures aprovadas”, explica Lima.</cite>

Mas ele reconhece que só recursos financeiros não resolvem todos os desafios. “Precisamos de bons projetos, capacidade de execução, planejamento, segurança regulatória e integração. Esse é um esforço coletivo. Nem o setor público, nem o privado, conseguem sozinhos”, adverte. Para o ministro, o caminho passa pela ampliação e diversificação de fontes de financiamento e atração do capital. Mas ele alertou que o crescimento dos investimentos exige um ambiente regulatório seguro juridicamente.

Luciana Costa, diretora de Infraestrutura do BNDES, ressaltou a necessidade de buscar recursos no mercado de capitais e bancos privados, pois os públicos são insuficientes.

<cite>Precisamos de capital privado. Alguns players internacionais estão entrando com apetite no setor, que é atrativo, por sermos um país conhecido por cumprir contratos e ter segurança jurídica e a evolução nos marcos regulatórios impactou a matriz de riscos”, avalia.</cite>

PPP goiana

O ministro das Cidades afirmou que o diálogo do setor com o governo federal impulsiona os leilões de saneamento, deixando os projetos mais atrativos para o setor privado, para que não haja baixa concorrência, como aconteceu com a licitação para PPP em Goiás.

O presidente da Saneago lembra que a empresa já tem parcerias com a iniciativa privada para esgotamento sanitário em sete municípios. Uma das empresas é a BRK Ambiental, que atua em Aparecida. “O novo marco trouxe obrigação da regionalização, até para atender também os municípios pequenos, com viabilidade econômica”, destaca Soavinski. Em Goiás, foram definidas três microrregiões.

Ainda há um grande desafio em muitos municípios pequenos e povoados. “A gente sabia que sozinho não dava pra chegar em todos esses lugares ao mesmo tempo”, afirma. Por isso, o estado contratou o próprio BNDES pra fazer uma modelagem de PPP, que foi desenhada para cada microrregião. Mas, ao mesmo tempo, outros estados também fizeram PPPs ou concessões.

<cite>Quando soltamos a nossa licitação, teve muita procura nas consultas públicas, mas não teve a concorrência que a gente esperava no leilão. O mercado estava bastante demandado”, avalia Soavinski.</cite>

Só houve lance para um bloco e o leilão não teve êxito. Uma escuta do mercado mostrou a necessidade de revisão em alguns pontos, pois segurança e clareza são importantes em contratos de longo prazo.

O objetivo é elevar a atratividade para que boas empresas que possam ser parceiras da estatal por meio de uma PPP. “Nas três microrregiões, são 216 municípios e povoados. Parte desses municípios tem saneamento parcial e alguns têm zero”, ressalta o presidente da estatal.

A estimativa é que os estudos sejam concluídos até o fim deste ano para que ocorra uma nova licitação no primeiro trimestre de 2027. O objetivo é levar a coleta e tratamento de esgoto a 100% dos municípios que fazem parte dos blocos.

Saneago prevê nova licitação de PPP para o 1º trimestre de 2027

Infraestrutura

Com o novo Marco Legal do Saneamento, Goiás deve receber cerca de R$ 5,7 bilhões em investimentos no setor até 2030, segundo prevê a Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (ABCON). Os recursos devem <a href="https://opopular.com.br/economia/cidades-goianas-iniciam-leil-es-de-servicos-de-agua-e-esgoto-1.2411795" target="_self">ampliar o acesso a redes de água e esgoto no estado</a> e acelerar o processo de universalização dos serviços. Mas Goiás ainda tem poucos investimentos da iniciativa privada no setor.

A diretora técnica e econômica da ABCON, Maria Carolina Marques, afirma que o novo Marco Legal, que prevê a universalização até 2033, mudou a lógica do setor de saneamento. Ela diz que, antes, as metas eram aspiracionais, sem obrigação legal de cumprimento. “Com o marco, essas metas se tornaram contratuais, com maior segurança jurídica e aumento dos investimentos”, destaca.

Os caminhos para a universalização do saneamento básico serão discutidos nesta semana durante o Saneamento Brasil Summit e o 10º Encontro Nacional das Águas (ENA), eventos que serão realizados até quinta-feira (13), em São Paulo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/paco-ja-recebeu-2-pedidos-de-planos-urbanisticos-para-grandes-areas-1.3442544" target="_self">Paço já recebeu 2 pedidos de planos urbanísticos para grandes áreas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/falta-de-saneamento-gera-5-9-dos-obitos-1.3177428" target="_self">Falta de saneamento gera 5,9% dos óbitos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/cidades-goianas-iniciam-leil-es-de-servicos-de-agua-e-esgoto-1.2411795" target="_self">Cidades goianas iniciam leilões de serviços de água e esgoto</a></div>

Segundo dados do Panorama da Universalização do Saneamento, a participação privada nos investimentos em água e esgoto saltou de 15,1% em 2020 para 32,4% em 2024. Atualmente, 4.463 municípios estão a caminho da universalização no atendimento de água e 4.139 caminham para a universalização da coleta e tratamento de esgoto. “Tivemos um aumento da participação da iniciativa privada no setor, que está presente em quase 49% dos municípios. O marco teve um grande sucesso na abertura para o setor privado”, afirma Maria Carolina.

Em Goiás, cerca de 88,8% da população é atendida com abastecimento de água tratada, enquanto o índice de atendimento com a rede de coleta de esgoto atinge cerca de 67,3% dos moradores, índice bem superior ao de outras regiões brasileiras. Cerca de 83% a 84% da população brasileira é atendida com rede de água potável e apenas cerca de 55% a 57% dos brasileiros possuem acesso ao serviço de coleta de esgoto. “A falta do saneamento também provoca muitos impactos econômicos porque problemas de saúde tiram crianças da escola, trabalhadores perdem dias de trabalho e o governo tem mais gastos com saúde pública”, alerta a diretora.

A região Centro-Oeste já recebeu R$ 2,3 bilhões em investimentos, mas o desafio é maior no esgotamento sanitário. Maria Carolina ressalta que cada real investido em saneamento movimenta toda a economia. “O setor de construção de redes de água e esgoto cresceu 16% e a indústria de máquinas e equipamentos para saneamento avançou 11%. A cadeia produtiva de saneamento cresce mais que muitos dos países que mais que mais crescem no mundo”, afirma a diretora da ABCON.

Além disso, os empregos gerados são com carteira assinada, contratados diretamente pelas empresas do setor, que remunera 74% acima da média salarial nacional. “É um setor que beneficia o meio ambiente, pois as empresas fazem gestão de riscos ambientais, programas de eficiência energética e usam energia renovável. Saneamento é parte da solução climática”, lembra.

Mas a executiva alerta que o País ainda tem uma quantidade muito grande de municípios sem contratualização de metas. Entre eles, 34% não possuem planos municipais de saneamento e 62% não respondem aos dados do SINISA, por isso não conseguem acessar recursos. Além disso, 65% dependem de recursos federais para pagar mais da metade de suas despesas. Ela lembra que 275 municípios têm níveis de atendimento de água inferiores a 50%. “O desafio é significativo nos municípios com grande dependência de recursos federais e não que cumprem as condicionantes para receber”, diz.

Entre 2019 e 2025, houve um crescimento de 14% no número de domicílios com acesso a rede de água e de 20% nos domicílios com acesso a rede de esgoto. Foram 9,3 milhões de novos domicílios com rede de esgoto após o Marco. Como o maior déficit sempre foi registrado no esgotamento sanitário, o grande objetivo do marco sempre foi mais focado na ampliação deste serviço.

<h2>Municípios</h2>

Para a diretora-presidente da ABCON, Christianne Dias, será fundamental avançar na estruturação dos municípios que ainda não contrataram essas metas e preservar um ambiente regulatório estável, garantindo segurança jurídica para transformar investimentos em obras e ampliar o acesso da população aos serviços. O marco converteu metas de longo prazo em compromissos contratuais e as companhias estaduais também comprovaram sua capacidade financeira para continuar prestando o serviço, inclusive com parcerias público-privadas.

“Essa contratualização trouxe a força para a realização de investimentos e universalização passou a ser um processo em andamento”, destacou Christianne. Segundo ela, a expectativa é de uma grande adesão ao Marco do Saneamento neste ano. Entre 2020 e junho de 2026, foram realizados 70 leilões, com a contratação de mais de R$ 227 bilhões em investimentos, em 2.480 municípios. Outros 31 projetos estão em estruturação, com previsão de R$ 32 bilhões em investimentos em 636 municípios.

Entre os municípios que não fizeram a contratualização de metas, mais de 90% têm menos de 50 mil habitantes e níveis muito baixos de esgotamento. “Eles têm muita dependência de recursos federais, mas verificamos que eles não têm nem planos municipais de saneamento”, adverte Maria Carolina. Por isso, ela ressalta a importância de manter um ambiente favorável para atrair estes investimentos. “Muitas pessoas nem sabem que não têm acesso ao tratamento de esgoto, mas a população já começa a cobrar o acesso ao saneamento básico”.

Em Goiás, apenas sete municípios utilizam o modelo com participação privada. Recentemente, a Saneago revogou a licitação para PPP para os serviços de esgoto em 216 cidades, com valor estimado em R$ 10,3 bilhões, cujo edital havia sido lançado em dezembro do ano passado, alegando a necessidade de reformulação técnica. O objetivo seria aumentar a atratividade do projeto perante o mercado. A expectativa é para a publicação de um novo edital.

Goiás deve ter R$ 5,7 bilhões investidos na área de saneamento até 2030

Pessoas com Deficiência (PcD) poderão comprar veículos de maior valor a partir do próximo ano, utilizando benefícios de impostos. O limite de valor do veículo para obtenção de isenções totais subirá de R$ 120 mil para R$ 200 mil.

Com isso, a estimativa é de aumento da procura por carros mais completos e de maior valor por este público. A aposentada Rosângela Borelli Capucci começou a comprar carros com benefícios para PcD há oito anos, depois de operar a coluna e as mãos e adquirir uma parestesia na coxa esquerda.

Para ela, o desconto ajuda muito no orçamento, além do proprietário não perder tanto dinheiro na revenda, por conta da desvalorização. Mas, dentro das mudanças já feitas nas regras, a aposentada reclama do aumento do prazo mínimo para a venda do carro. “Agora, é possível comprar de quatro em quatro anos. Antes, era a cada dois anos. Até R$ 120 mil, o carro vem sem muitos opcionais”, avalia Rosângela.

A compra do carro zero quilômetro pode ter uma economia de até 30% para PcDs em Goiás, o que significa uma redução em torno de R$ 20 mil nos modelos mais comuns do mercado de veículos, pelas isenções de impostos por leis federais e estaduais. Mas o valor final depende do preço do carro e das regras que se aplicam a cada caso.

O benefício é válido para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, intelectual e autistas. Até o fim de 2026 ainda seguem valendo às regras atuais. A partir de 2027, começa a transição para o novo sistema tributário, onde o IPI e o ICMS serão substituídos pelo IBS e o CBS.

Mesmo agora, o beneficiário não precisa ser obrigatoriamente o condutor do veículo a ser adquirido. “A regra atual permite a compra por pessoas não condutoras, desde que o beneficiário não possua CNH válida vigente e tenha alguém próximo para entrar como condutor autorizado”, explica o executivo de Venda Direta do Grupo Saga, Fellipe Venturin.

Na área, a desinformação é vista como um grande fator limitador para a aquisição de veículos com o benefício, que exige certa burocracia. Por isto, neste sábado (27), o Grupo Saga realiza o PcDay, um evento para levar informações sobre os trâmites necessários para usufruir do benefício.

O tamanho do desconto e o limite do valor do veículo dependem de duas categorias estabelecidas pelo preço de tabela. A primeira fixa o teto de R$ 200 mil para carros com direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e bônus de fábrica. A segunda estabelece o limite de R$ 120 mil para veículos com isenção de IPI, ICMS e IPVA parcial.

Em Goiás, o teto do benefício de ICMS funciona de forma integrada ao IPVA: o carro de até R$ 120 mil de valor de mercado garante o desconto do ICMS e se enquadra na isenção de IPVA até o limite de R$ 70 mil, sendo obrigatório o pagamento do imposto apenas sobre a diferença em relação ao valor da nota fiscal.

Rosângela, que acaba de comprar o terceiro modelo T-Cross, critica o limite de até R$ 70 mil para isenção total de IPVA em Goiás. “Qual carro com direção elétrica e câmbio automático para PcD custa R$ 70 mil hoje?”, questiona a aposentada.

<h2>Critérios</h2>

Não é obrigatória a adaptação do veículo em todos os casos, pois, dependendo da comorbidade, a única exigência é que o carro seja automático. As novas regras, vão ampliar a opção de carros. “Como vão pegar todas as isenções para carros até R$ 200 mil, o que hoje é limitado a carros de entrada das marcas, 2027 vai ser mais abrangente a modelos maiores, mais caros e mais completos”, prevê Venturin.

Ele alerta que, para quem busca gastar menos, comprar este ano seria o ideal. Mas, para quem busca um melhor custo benefício e tem poder aquisitivo para mais, o próximo ano será o melhor momento.

O executivo de vendas do Grupo Saga ressalta que existem muitas dúvidas por parte do público PcD. “Todos chegam sem informação e dizem que achavam que o processo era mais burocrático e difícil”, destaca. Por isso, a intenção do PcDay, que acontece das 8 às 13 horas, nas concessionárias Nissan do Grupo Saga, é facilitar a informação para o consumidor que tem interesse.

Quem comprar um carro durante o evento, ganhará o processo do PcD, que tem um custo de até R$ 1,3 mil nos despachantes. O cliente só pagará as taxas devidas. “Se a pessoa se enquadrar, arcamos com o custo do processo, além de agilizar porque muita gente não tem tempo para correr atrás”, completa. Ele lembra que a empresa também costuma oferecer algum item do carro de cortesia.

Normalmente, o desconto varia de 18% a 30%, com as isenções e descontos dados pela própria montadora. Ele dá o exemplo do Nissan Kait Active, cujo valor cai de R$ 119.990 para menos de R$ 104 mil com a isenções, mas a montadora dá mais um desconto e o carro sai por R$ 99.990. “Nosso objetivo com o PcDay é conscientizar e auxiliar no processo, ajudando até quem já deu entrada na documentação e enfrenta alguma dificuldade”, ressalta Venturin.

As mudanças em 2027 devem padronizar as regras entre os estados, com isenção total de IPVA. “A mudança vai incentivar a compra de carros melhores pelo consumidor”, prevê. Ele lembra que muitas marcas começaram a entrar com mais força no mercado de PcD, aumentando as opções disponíveis, e houve um bom crescimento no mercado, à medida que as pessoas vão tendo mais informação.

O gerente de condomínio, Everdan Nascimento, acaba de comprar um segundo carro modelo T-Cross dentro das regras PcD. Ele conta que a compra foi feita para transportar sua mãe, que tem dificuldades de locomoção por problemas na perna e joelho. “O preço normal era R$ 119.990, mas o carro saiu por R$ 98.990 à vista”, lembra. Para ele, o benefício ajuda muito o PcD a comprar um carro novo, ao invés de um seminovo, e com a vantagem do desconto no IPVA, além de facilitar a troca, perdendo bem menos com a desvalorização.

Para obter a isenção, é preciso obter o laudo na junta médica do Detran, solicitar a carta de isenção do IPI na Receita Federal e pedir pedido a carta de ICMS junto ao governo do estado. Depois, é só juntar comprovante de endereço e os documentos pessoais para solicitar o carro na concessionária.