Para evitar atrasos na votação da reforma da Previdência no Senado, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vai retirar duas alterações que havia feito em seu parecer, sobre trabalhadores informais e Estados e municípios. A decisão foi anunciada ontem pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que se reuniu com Tasso para discutir o assunto.Em seu relatório, Tasso havia proposto algumas mudanças na redação do texto para tratar desses dois temas. Mas a avaliação de técnicos da Casa era de que elas exigiriam o retorno do texto para nova votação na Câmara, atrasando a promulgação da reforma.Uma delas daria autonomia a Estados e municípios para criarem alíquotas extraordinárias na contribuição de servidores públicos, de forma a financiar o déficit de seus sistemas. Seria uma forma de reincluir na reforma os governos regionais, retirados durante a tramitação do texto na Câmara.A outra previa a possibilidade de trabalhadores informais contribuírem para a Previdência Social com alíquotas favorecidas. Eles seriam enquadrados na mesma situação dos trabalhadores de baixa renda.Agora, essas duas emendas serão incluídas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, que tramita separada do texto principal. Diferentemente da reforma da Previdência, que começou a tramitar na Câmara, a PEC paralela iniciou seu caminho no Senado e, por isso, segue caminho inverso: precisa ser aprovada antes pelos senadores e depois pelos deputados.PEC paralelaAlcolumbre anunciou ainda um acordo para concluir a tramitação da PEC paralela ainda neste ano na Casa. Os parlamentares, no entanto, não têm consenso sobre o conteúdo da proposta - que, entre outras mudanças, reinclui Estados e municípios na reforma da Previdência.Também para não atrapalhar a tramitação da reforma da Previdência no Senado, Alcolumbre resolveu não convocar, por enquanto, uma sessão do Congresso. No cronograma do Senado, a reforma da Previdência seria votada no plenário em primeiro turno no dia 24 de setembro. Já o segundo turno ficaria para o dia 10 de outubro.

Tasso muda relatório para evitar atraso na PEC da Previdência

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Voto dos goianos na Câmara dos Deputados

Dois dos três senadores goianos se dizem favoráveis à ampliação da transparência nas emendas parlamentares, mas apontam dificuldades de grandes alterações no projeto de lei complementar (PLP nº 175/2024), aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados, na tramitação no Senado. Isso por conta da pressa na liberação dos recursos, suspensa desde agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na Câmara, a bancada goiana votou em peso a favor do projeto: 11 a 0, com 6 ausentes (veja quadro).

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O PLP, que estabelece novas regras para o pagamento de emendas parlamentares, foi aprovado por 330 votos a 74 na noite de terça-feira (5) na Câmara, em regime de urgência e sem passar por comissões. Em tese, ele atenderia às exigências do Supremo e se adequaria à Constituição Federal em relação a garantia de transparência e rastreabilidade, mas entidades especializadas apontam “falhas e omissões graves” e possibilidade de ampliar “riscos de corrupção”.

Em nota divulgada na quarta-feira (6), a Transparência Brasil, a Transparência Internacional – Brasil e a Associação Contas Abertas - responsáveis pela denúncia ao Supremo de descumprimento da decisão contrária ao chamado orçamento secreto - afirmam que o PLP não atende às exigências estabelecidas pelo STF. Entre as principais críticas, está ao fato de que as emendas pix (transferências diretas de recursos a prefeituras) seguem sem a fiscalização e controle adequados.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/parque-mutirama-se-torna-patrimonio-mas-passa-por-ajustes-1.3196853" target="_blank">Parque Mutirama se torna patrimônio, mas passa por ajustes</a> 
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<a href="https://opopular.com.br/politica/candidata-em-anapolis-diz-que-foi-laranja-de-partido-1.3196837" target="_blank">Candidata em Anápolis diz que foi 'laranja' de partido</a></div>

Os parlamentares contarão com mais de R$ 50,5 bilhões em emendas no Orçamento de 2025, sendo R$ 11,5 bilhões para as chamadas emendas de comissão, não impositivas e que substituíram o orçamento secreto.

O projeto deve ser apreciado no Senado na próxima terça-feira (12) e é crescente a pressão de prefeitos e parlamentares para a liberação dos recursos, sob argumento de que obras estão sendo paralisadas.

<div attr-cid="policy:1.3196847" attr-version="policy:1.3196847:1731029751" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3196847" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3196847', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3196847">Voto dos goianos na Câmara dos Deputados (1.3196847)</a></div>

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), antecipou interesse do Planalto em alterar o projeto, mas no sentido de permitir o bloqueio de pagamentos. No texto atual, é admitida a possibilidade de contingenciamento das emendas para que o governo consiga cumprir a meta fiscal, na mesma proporção da suspensão de despesas não obrigatórias, que incluem custeio e investimento.

A intenção é possibilitar bloqueio, que retiraria as emendas do cálculo dos limites do arcabouço fiscal. Havia previsão do mecanismo na proposta original, apresentada pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), mas houve a explicação por parte do relator do PLP na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (UB-BA).

Caso haja alteração, o projeto teria de retornar à Câmara. Como houve um acordo que envolve Congresso e Planalto para fechar o texto e acelerar a votação, há quem aposte que a questão da transparência deixaria para ser discutida mais adiante em outro projeto.

Os senadores Jorge Kajuru (PSB) e Vanderlan Cardoso (PSD) dizem que ainda estão se inteirando dos detalhes do texto aprovado pela Câmara e consideram que o ideal seria melhorar os pontos de transparência. O POPULAR não conseguiu contato com o senador Wilder Morais (PL) nem resposta de seus assessores.

Autor de projeto apresentado em julho deste ano, que obriga a apresentação e fiscalização por tribunais de contas sobre o objeto de destinação das emendas pix, Vanderlan disse que, pelo que soube, o texto do projeto “troca seis por meia dúzia” neste ponto. “Embora tenha sido criada com boa intenção, de reduzir a burocracia e acelerar os resultados, as emendas pix viraram um perigo e temos muitos exemplos de mau uso. Tem de haver regras de fiscalização e acompanhamento”, defende o senador.

Por outro lado, ele afirma que “está todo mundo desesperado e desorientado” para receber os recursos, com descontinuidade de obras e programas. Daí a previsão de que podem deixar para tentar aperfeiçoar o projeto mais adiante.

A coordenadora da bancada na Câmara, deputada Flávia Morais (PDT), segue o mesmo discurso. Segundo ela, foi aprovado o “texto possível”, diante das diferentes posições e da preocupação com a suspensão dos pagamentos. “O ideal é que houvesse mais melhorias, tanto é que houve a tentativa de aprovação de muitos destaques, que não vingaram. Foi o que se conseguiu construir, diante do impasse entre os Poderes e da necessidade de liberar os recursos”, afirma.

A deputada enxerga avanços no texto, como a previsão de indicação de objeto para as emendas pix. Na visão das entidades, no entanto, a destinação pode ser apontada de forma genérica, não há sanção para entes que não cumprirem o objeto e não há exigência de prestação de contas da aplicação.

Flávia Morais também defende que as emendas pix foram muito úteis no sentido de evitar burocracia e que havia casos de liberação de recursos após quatro anos. “O ideal seria que tivéssemos um meio termo, para manter as emendas pix e buscar meios de fiscalização e transparência”, diz.

“O correto é que haja transparência absoluta sobre para onde o dinheiro vai e para quem vai, por isso concordei com a ordem do ministro (Flávio) Dino (relator do processo), do Supremo”, afirma Kajuru. O senador afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou que vai pôr fim às emendas pix, em entrevista concedida a ele na quarta-feira (6) e que vai ao ar no domingo (10), no programa “PodK Liberados”, da RedeTV.

<h2>Brechas</h2>

As entidades afirmam que, apesar da obrigação de informar o objeto das emendas pix, prevista pelo PLP, “não há impedimento para que a informação seja genérica, tampouco há previsão de consequências em caso de não cumprimento desta obrigação”.

“Não há obrigação para que o ente beneficiado pela emenda pix aplique o recurso recebido no objeto indicado pelo parlamentar ao apresentar a emenda, ou seja, mantém-se a lógica de extrema liberdade no uso do dinheiro público, o que é incompatível com a Constituição Federal”, diz a nota.

O documento afirma ainda que as emendas coletivas seguem “sem um rol mínimo e padronizado de informações que devem constar nas atas das reuniões de bancada e de comissão que definem as emendas a serem apresentadas”.

“A aprovação precipitada do PLP nº 175/2024 contraria a relevância do tema e os graves impactos que as emendas têm produzido em termos de distorções eleitorais, prejuízos a políticas públicas e casos de corrupção e conflito de interesses”, diz a nota.

Apesar das críticas, as entidades apontam avanços: a sujeição do processo de execução das emendas parlamentares, especialmente as pix, à fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a proibição expressa de individualização das emendas de bancada.

Senadores goianos apontam dificuldade para mudar projeto sobre emendas

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Congresso

Após ter ficado em quinto lugar na corrida pela Prefeitura de Goiânia, seu pior desempenho eleitoral, o senador Vanderlan Cardoso (PSD) afirma à coluna que o momento é de “analisar melhor o que aconteceu” e mudar estratégia para reverter a “desconstrução” que atribui a “lacradores de internet” do PL. Sua intenção é viabilizar candidatura à reeleição, que ele não dá como certa. A primeira tentativa virá com nova “linguagem” nas redes sociais. O pessedista garante que adotará postura mais combativa.

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“Não vou mais ficar calado, como fiquei muitas vezes, ouvindo acusações. Vou responder da mesma forma. Fui para a Justiça contra o Gustavo Gayer (deputado federal pelo PL), mas também deveria ter respondido com ênfase”, explica. O primeiro vídeo com este novo tom será direcionado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro. O mote é a defesa do PSD, alvo de campanha negativa por parte de bolsonaristas. 

Vanderlan também promete “falar mais a linguagem que o povo entende”. “Fiz muitas ações na Saúde, entreguei muita coisa, mas a forma que apresentamos isso na rede não teve impacto pelo tamanho que foi a ação. O culpado é o eleitor, a população? Não, foi a forma que apresentamos”, resume.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-quer-adequar-loa-e-avalia-antecipar-reforma-1.3193348" target="_blank">Mabel quer adequar LOA e avalia antecipar reforma</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/leandro-e-vilmar-fazem-1-reuni-o-para-transic-o-1.3193343" target="_blank">Leandro e Vilmar fazem 1ª reunião para transição</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/transic-o-em-goiania-inicia-com-apreens-o-por-crise-financeira-1.3193338" target="_blank">Transição em Goiânia inicia com apreensão por crise financeira</a></div>

<h2>Na mira</h2>

Apesar do mea-cupla, Vanderlan entende que a artilharia bolsonarista foi o que mais pesou na derrota. Cita o vídeo de Silas Malafia e a divulgação de que seu voto teria sido favorável à aprovação do nome de Flávio Dino para ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele nega.

<h2>Ingratidão</h2>

“O PL de Goiás se especializou em destruir e desconstruir as pessoas &nbsp;que mais ajudaram o partido e Jair Bolsonaro. &nbsp;E com a conivência do ex-presidente. Quem mais ajudou, quem bancou a chapa em 2022, fui eu”, dispara Vanderlan.

<h2>Reciprocidade</h2>

Perguntado sobre alianças para 2026, Vanderlan revela que o respaldo de Sandro Mabel (UB) fez parte da conversa que selou seu apoio no 2º turno da disputa pelo Paço Municipal. Ele fala do compromisso do prefeito eleito com a primeira-dama Gracinha Caiado (UB) para o Senado, mas emenda:&nbsp;“Tem outra vaga. Minha conversa com o Sandro &nbsp;foi nesse sentido.”

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Tradição goiana - Carro de boi exposto em jardim de residência que fica no Setor Lorena Park, em Goiânia. (Diomício Gomes / O Popular)

<h2>Jogo político</h2>

Aliados de Rogério Cruz (SD) comemoram o clima amistoso com Mabel e garantem que o prefeito vai tomar todas as medidas para entregar a Prefeitura na melhor forma possível. Também avaliam como natural que o gestor&nbsp;recém-eleito faça críticas em momentos futuros porque “precisa se apropriar de um discurso”.

<h2>Qual o tom?</h2>

Mabel moderou o discurso sobre o déficit da Prefeitura e ouviu de Rogério que não haverá atraso no pagamento da folha. Prometeu ainda intensificar o corte de despesas e se dispôs a enviar projetos à Câmara de Goiânia. A expectativa no Paço Municipal é a de que as críticas do prefeito eleito e da equipe de transição sejam “moderadas”.

<h2>Raio X trimestral</h2>

O governo estadual apresenta nesta quarta (30) a primeira edição do Boletim de Indicadores Socioeconômicos de Goiás. Elaborado pela Secretaria de Economia, o documento mostrará que Goiás atingiu, em 2024, o maior patamar de expectativa de vida da série histórica, iniciada em 2000. A média de 76,8 anos está acima da nacional, de 76,6. Entre as mulheres, sobe para 79,9 anos.

<h2>Pergunta para:</h2>

Andrey Azeredo (MDB) 
Ex-presidente da Câmara

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()

Como avalia o resultado das eleições municipais?

Sou do MDB e considero que Iris e Maguito são os maiores nomes da política em Goiás, mas o que o governador Ronaldo Caiado (UB) conquistou é algo único. Elegeu prefeitos em Goiânia, Aparecida e o grupo político dele venceu em Anápolis. Isso sem contar a hegemonia do União Brasil e MDB em todo estado. O goiano está satisfeito com o governo Caiado e espera que os municípios repliquem esse modelo. O projeto nacional dele ganha um reforço gigante.

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Vanderlan repensa postura e fala em mudar estratégia para viabilizar reeleição

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

O envelhecimento acelerado da população brasileira aumenta a pressão por novas mudanças nas regras dos benefícios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de regimes próprios, mesmo após a reforma da Previdência de 2019.

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Novos dados de projeção populacional divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta-feira (22) mostram, com base no Censo de 2022, que a queda do número de brasileiros ocorrerá seis anos antes do previsto, a partir de 2042. O resultado será uma população idosa antes do esperado, desafiando ainda mais as contas da Previdência.

Segundo as projeções do IBGE, após atingir seu máximo em 2041, com 220,4 milhões de habitantes, a redução populacional começará em 2042, fazendo com que, em 2070, sejamos 199,2 milhões de brasileiros.

A expectativa de vida aumenta. Em 2023, estava em 76,4 anos, e deve chegar aos 83,9 anos em 2070. Em 2041, ao atingirmos o pico populacional, será de 79,87 anos e, em 2042, quando começa a queda, atinge 80,04 anos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/editorial/envelhecimento-1.3166839" target="_blank">Editorial | Envelhecimento</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/populac-o-brasileira-deve-comecar-a-cair-em-2042-seis-anos-antes-do-que-o-esperado-1.3166599" target="_blank">População brasileira deve começar a cair em 2042, seis anos antes do que o esperado</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/inss-fecha-acordo-para-pagar-lote-extra-da-revis-o-dos-auxilios-para-139-mil-beneficios-1.3160265" target="_blank">INSS fecha acordo para pagar lote extra da revisão dos auxílios para 139 mil benefícios</a></div>

O número de nascimentos cai de 2,6 milhões em 2022 para 1,5 milhão em 2070, e o percentual de idosos cresce. De 2000 a 2023, proporção de idosos a partir dos 60 anos praticamente duplicou, subindo de 8,7% para 15,6%. Em 2070, teremos cerca de 37,8% idosos no país.

Os desafios já suscitam, há alguns meses, debates sobre as mudanças nas regras de aposentadorias. Dentre as possibilidades apontadas por especialistas estão a desvinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo, o que já foi descartado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a elevação da idade mínima para pedir o benefício.

A reforma da Previdência de 2019 instituiu idade mínima obrigatória nas aposentadorias para quem ingressou no mercado de trabalho após 13 de novembro de 2019. Homens precisam ter 65 anos de idade para pedir o benefício e mulheres, 62 anos.

O tempo mínimo de contribuição é de 20 anos, para os homens, e 15 anos, para as mulheres. Há regras de transição para quem já estava no mercado. O INSS paga hoje 40 milhões de benefícios, dos quais 70% são no valor de um salário mínimo, hoje em R$ 1.412. A média de tempo que um cidadão recebe aposentadoria é de 15 anos. No caso de servidores, sobe para 23 anos.

Estudo do Banco Mundial mostra, no entanto, que para a sustentabilidade da Previdência no Brasil ante o envelhecimento da população, seria necessária uma idade mínima de 72 anos para homens e mulheres já em 2040. Essa idade subiria para 78 anos em 2060.

"Como o Brasil é um dos países que envelhece mais rápido na América Latina, esse novo 'normal' [idade mínima de 65 anos] teria que passar para 72 anos em 2040 e 78 anos em 2060. Obviamente, mudanças tão drásticas seriam difíceis de se alcançar devido ao estado de saúde da população e às realidades sociopolíticas", diz o estudo.

Para Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS e consultor da Câmara dos Deputados, uma nova reforma da Previdência é necessária em meados da próxima década, quando a pressão sobre as contas públicas começa a ficar maior.

Os dados mostram que, com a reforma da Previdência, o déficit previdenciário em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) está projetado em 2,32% em 2024 e se manterá na casa dos 2%, com pequena queda nos próximos anos, até 2043, mas o percentual do PIB usado para pagar benefícios terá alta elevada a partir de 2034.

"Quando chega em meados da década de 2030, você vê que a curva cresce absurdamente. O sistema não vai aguentar e vai ter que mudar o modelo, fazer como regimes mais sustentáveis da Europa, que tem camada forte de capitalização obrigatória", diz ele.

Rolim aponta como um caminho mais viável a igualdade de idade mínima entre trabalhadores urbanos e rurais, já que esses se aposentam com cinco anos menos, e entre homens e mulheres, em vez de subir de forma abrupta a idade mínima para 72 anos ou mesmo desvincular benefícios do salário mínimo.

"A Previdência precisa ter três pilares: não pode ser só um benefício marginal, precisa de sustentabilidade fiscal, e tem que ter uma abrangência."

A advogada Adriane Bramante, especialista em Previdência e conselheira do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirma que as alterações recentes na Previdência focaram apenas o lado da despesa, com implantação da idade mínima, mudanças no cálculo da pensão por morte, que teve redução de 40%, e regras duras para a acumulação de benefício, e, agora, precisam também olhar a arrecadação.

"A gente tem, segundo o IBGE, 39 milhões de pessoas na informalidade. A reforma tem que focar na arrecadação, e não só na redução de direitos. A Previdência precisa fazer um marketing positivo", diz.

Para ela, as projeções do IBGE já eram esperadas. "Há muito tempo dados do IBGE mostram que há uma diminuição da natalidade e aumento da longevidade, o que compromete a questão previdenciária, porque as pessoas vão viver mais, nascer menos e ficar mais tempo envelhecidas."

As projeções do IBGE mostram que a população vai envelhecer mais cedo que o esperado e também deve começar a encolher antes do previsto, ressalta o economista da LCA Bruno Imaizumi. "A idade média em que as mulheres terão filhos vai aumentar, enquanto a proporção das que querem ser mães cairá, com uma discrepância ainda maior entre classes sociais."

Ele concorda que uma nova reforma não poderá ser restrita ao aumento da idade de aposentadoria, mas considerar outras saídas, como maior alíquota de contribuição e redução de privilégios em carreiras que foram beneficiadas nas mudanças anteriores.

"As empresas e o governo podem oferecer incentivos de prolongamento de carreira para fazer com que mais pessoas contribuam por mais tempo. Também vai ser preciso revisar critérios de elegibilidade para pensões e até pensarmos em políticas de imigração."

A Previdência Social brasileira é um regime solidário de repartição, no qual quem está na ativa sustenta o benefício de quem está aposentado ou já contribui com o sistema antes de se aposentar, atingindo as condições mínimas para ter a renda previdenciária.

O INSS paga as aposentadorias programáveis, como por idade e por tempo de contribuição, mas também oferece uma proteção ao cidadão doente, com os benefícios por incapacidade temporária e permanente, e para os herdeiros de quem morre, com a pensão por morte.

Há ainda o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é assistencial, pago a idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência de famílias consideradas carentes. O BPC e o auxílio-doença estão sendo alvo de um pente-fino neste ano.

Projeções do IBGE reforçam expectativa de nova reforma da Previdência

DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO

O substitutivo apresentado pelo senador Davi Alcolumbre (UB-AP) nesta quarta-feira (14) ao projeto de lei complementar que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) incluiu mudanças que atendem aos pleitos de Goiás, que agora se prepara para sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para aderir à nova proposta de renegociação.

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A informação foi confirmada pelo secretário estadual da Economia, Francisco Sérvulo Nogueira, que acompanha a tramitação do projeto no Senado, com previsão de votação na tarde de hoje. O governador Ronaldo Caiado (UB) também acompanhou as discussões dos senadores nesta terça-feira (13), segundo imagens divulgadas pelo site do Senado.

As alterações mantêm benefícios do RRF, como evolução gradual de pagamento dos serviços anuais da dívida, e ainda possibilitam o aumento do teto de gastos, tão demandado por Goiás. O limite passará a incluir, além da correção da inflação (IPCA) das despesas do ano anterior, um porcentual do crescimento real da receita do Estado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/presidente-da-alego-fala-em-manter-trabalho-durante-campanha-1.3163660" target="_blank">Presidente da Alego fala em 'manter trabalho' durante campanha</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/igpr-e-a-7-os-da-saude-a-ser-desabilitada-pelo-governo-1.3163655" target="_blank">IGPR é a 7ª OS da saúde a ser desabilitada pelo governo</a></div>

A tendência apontada nas conversas entre parlamentares, governadores, secretários e o próprio Ministério da Fazenda, é de que a Lei Complementar 159, que instituiu o RRF, tenha fim, se o projeto for aprovado nos termos do substitutivo. Os outros três Estados que estão ou querem aderir ao regime estariam dispostos a também migrar para o Propag.

Em julho, O POPULAR mostrou que o <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-buscara-alterac-es-em-projeto-sobre-a-divida-1.3153782" target="_blank">governo estadual estava articulando mudanças no projeto original</a>, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), porque nas condições iniciais, não compensaria a Goiás sair do RRF. É que, no regime, o Estado conta com suspensão parcial dos serviços das dívidas, passando a pagar a cada ano um acréscimo de 11 pontos porcentuais. No texto original, os pagamentos teriam de ser integrais.

Agora, o projeto prevê a suspensão parcial, com renegociação do saldo devedor e redução do índice de correção das dívidas. O Estado faz estudos sobre oferta de ativos para obter redução de juros em 1 ou 2 pontos porcentuais. A alternativa até agora é de uso da dívida ativa, no limite de R$ 1,7 bilhão.

Em<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-reforca-pedido-por-teto-maior-a-haddad-1.3155474" target="_blank"> reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad</a>, em 17 de julho, o governador reforçou o pedido que os Estados que aderissem ao Propag não perdessem os benefícios do RRF.

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