WEBSTORIES: Taxa do agro: Goiás inicia devolução de quase R$ 12,9 milhões a contribuintes

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Trecho na GO-147 em obras, com recursos do Fundeinfra: continuidade mantida pelo Judiciário goiano (Wildes Barbosa / O Popular)

Começou a devolução dos valores pagos ao&nbsp;Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), a chamada “taxa do agro”, que deixou de existir em março. Como a lei passou a valer retroativamente desde o fim de 2025, tudo que foi pago a partir de janeiro deste ano será devolvido.

Ao todo, 213 contribuintes têm direito ao ressarcimento, que totaliza cerca de R$ 12,9 milhões. Confira abaixo como formalizar o pedido para receber os valores:

<h2>Passo 1: Acesse o formulário</h2>

O primeiro passo é acessar o site da <a href="https://goias.gov.br/seinfra/fundeinfra/" target="_blank">Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra)</a>&nbsp;e clicar no botão verde “formulário para restituição”. O arquivo será baixado automaticamente para preenchimento.

<h2>Passo 2: Reúna a documentação necessária</h2>

Para que o processo seja aberto no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e analisado, é obrigatório anexar os seguintes documentos:

<ul>
	<li>Contrato social&nbsp;da empresa;</li>
	<li>Documentos dos representantes legais;</li>
	<li>Cópia do Documento de Arrecadação Estadual (Dare);</li>
	<li>Comprovante de pagamento&nbsp;da taxa;</li>
	<li>Dados bancários: deve ser enviado o cabeçalho do extrato da conta (a conta deve estar obrigatoriamente no nome da empresa requerente).</li>
</ul>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/taxa-do-agro-goias-inicia-devoluc-o-de-quase-r-12-9-milh-es-a-contribuintes-1.3401833" target="_self">Taxa do agro: Goiás inicia devolução de quase R$ 12,9 milhões a contribuintes</a> 
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<h2>Passo 3: Envio por e-mail</h2>

Após preencher o formulário e digitalizar toda a documentação, o contribuinte deve enviar o material completo para o e-mail:&nbsp;fundeinfra@goias.gov.br.

<h2>Regras para a restituição</h2>

<ul>
	<li>Pagamentos até 13/03/2026:&nbsp;Serão restituídos integralmente, com juros e correção monetária, sem descontos.</li>
	<li>Pagamentos após 13/03/2026:&nbsp;Estão sujeitos à cobrança de 5% referente à despesa de exação (taxa administrativa), conforme o Decreto nº 4.852/97, mas também recebem juros e correção.</li>
</ul>

<h2>Análise e Pagamento</h2>

Após o envio do e-mail, a Seinfra é responsável por abrir o processo, conferir a documentação e efetivar o crédito na conta informada. O primeiro lote de restituições, no valor de R$ 1,8 milhão, foi programado para ser creditado na última quinta-feira (23).

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Trecho da rodovia GO-466, que deve receber recursos do Fundeinfra: previsão de 39 obras de pavimentação (Wildes Barbosa / O Popular)

<h2>Fim da “taxa do agro”: entenda o que era o Fundeinfra</h2>

Criado em 2023, o Fundeinfra surgiu para bancar obras de infraestrutura, principalmente rodovias. Em três anos, o fundo arrecadou cerca de R$ 3,5 bilhões, destinados a projetos que somam aproximadamente R$ 4,8 bilhões.

Na prática, o dinheiro foi aplicado em dezenas de obras, como pavimentação e recuperação de estradas. Parte desses projetos ainda está em andamento ou nem saiu do papel, segue em fase de licitação.

<h2>O que muda para o produtor rural</h2>

Com o fim da cobrança, o impacto pode ser direto no bolso. A avaliação é que produtores ganham mais margem de lucro, além de maior competitividade na hora de vender a produção.

O alívio vem em um momento sensível para o setor, pressionado por custos altos, clima instável e variação de preços.

<h2>E as obras, continuam?</h2>

Sim. Mesmo com o fim do Fundeinfra, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) garante que os investimentos vão continuar.

A ideia é manter as obras com recursos do Tesouro Estadual e com o que já foi arrecadado pelo fundo.

<h2>Como funciona a devolução do dinheiro</h2>

Quem pagou valores considerados indevidos precisa pedir a restituição. O processo é individual e os pagamentos serão feitos aos poucos, conforme a análise de cada caso.

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Economia

Taxa do agro: veja passo a passo para pedir devolução do imposto

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Matéria - Economia

💰 RESTITUIÇÃO

O governador Daniel Vilela irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar com ministros sobre a distribuição dos royalties do petróleo. A mobilização antecede o julgamento, marcado para 6 de maio, das ações que questionam a partilha dos recursos.

Em março de 2013, uma medida cautelar concedida pela ministra Cármen Lúcia resultou na concentração de 95% dos valores com Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Foi diante desse cenário que 19 estados não produtores apontaram perdas bilionárias e passaram a contestar a manutenção do modelo.

Goiás está entre os entes mais impactados, com acumulado de aproximadamente R$ 6,09 bilhões entre 2013 e 2025 e projeção adicional de cerca de R$ 913 milhões em 2026, segundo a Secretaria da Economia.

“O julgamento representa um momento decisivo para o pacto federativo brasileiro, já que pode redefinir a distribuição de receitas oriundas de um bem da União, de uma riqueza que é nacional e que pertence a todos os brasileiros, com impacto direto na redução das desigualdades regionais”, afirma o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, que acompanhará Daniel nas audiências.

No interior

Ao anunciar investimentos com o programa Goiás em Movimento Estruturas, Daniel Vilela disse aos prefeitos que vai acelerar as agendas no interior nas próximas semanas.

Início de governo

Daniel afirmou que tem se desdobrado com questões administrativas e que está em falta com prefeitos. A principal agenda deve ser entrega de casas.

Nome

O PRD indicou Geraldo Ferreira Pires para a presidência das Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa). Conhecido como Geraldinho, ele é ligado tanto ao deputado estadual Lucas Calil quanto a Jorcelino Braga, secretário-geral do diretório nacional da sigla.

Outra origem

Presidente estadual do PRD, Welington Peixoto é cotado para a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer. Se chegar ao cargo, será por indicação de seu irmão, o presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB).

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Rua abaixo - Trator arrasta resto de raízes de árvore de grande porte pela Rua 32, no Jardim Goiás, em Goiânia (Marcos Bandeira)

Qual dos três?

Filiado ao PL do senador Flávio Bolsonaro (RJ) e cada vez mais próximo da base governista estruturada por Ronaldo Caiado (PSD), o prefeito de Anápolis participou de uma agenda com Romeu Zema (Novo), que visitou sua cidade nesta quinta-feira (23). Assim como os outros dois, o ex-governador mineiro também é pré-candidato a presidente da República.

Outro Mabel

O empresário Felipe Mabel inaugurará no sábado (25) o seu escritório político em Goiânia. Casado com a sobrinha de Sandro Mabel, é uma das apostas do Podemos para a Assembleia Legislativa. Além do apoio da família do prefeito de Goiânia, fechou parcerias com figuras como o deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos) e o senador Vanderlan Cardoso (PSD).

Expansão

A mesa diretora da Assembleia Legislativa apresentou projeto de resolução que cria a Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal. Trata-se da 25ª comissão permanente da Alego, que também criou, no início do ano, um colegiado para a Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Pergunta para:

Ismael Alexandrino 
Deputado federal pelo PSD

<img attr-cid="policy:1.3401973" attr-version="policy:1.3401973:1776989906" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3401973/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Secretário de Saúde do Estado de Goiás, Ismael Alexandrino Junior (Sebastião Nogueira / O Popular)

É possível votar contra o fim da escala 6x1, que conta com amplo apelo popular?

É possível. O político tem de ter compromisso com o todo e não só com o varejo. Ele precisa entender o que essa proposta significa. A legislação atual permite definir, dentro do que for acordado, o tempo de descanso e as horas trabalhadas. Alguém vai pagar a conta e esse alguém não será o governo, mas sim o empregador. E o empregador vai repassar aumentando os preços. Vejo isso como uma medida eleitoreira.

Arremate:

Literatura - O pró-reitor de pós-graduação, Pesquisa, Extensão e Ação Comunitária da UniEvangélica, Sandro Dutra e Silva, lança o livro “O Jardim das Plantas Tortas”, nesta sexta-feira (24), no Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG).

Detalhes -&nbsp;O livro infantojuvenil e de educação ambiental traz uma narrativa ímpar, onde mostra o bioma do Cerrado em uma perspectiva própria sobre a sua natureza e história evolutiva.

Cursos gratuitos -&nbsp;Colégio Tecnológico do Estado de Goiás (Cotec) promove em Goiânia, no sábado (25), nova edição do Dia D da qualificação e emprego. A ação será realizada das 8 às 17 horas, em sua unidade localizada no Parque Amazônia.

Opinião

Royalties do petróleo: Goiás faz articulação no STF para evitar perdas bilionárias

Matéria - Coluna Giro

Giro

Clima

Previsão do tempo na região Noroeste para sexta-feira (24)

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Matéria - Clima

Previsão do tempo

O Governo de Goiás começou a devolver valores pagos ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), conhecido como “taxa do agro”, que foi extinto em março de 2026. Ao todo, cerca de R$ 12,9 milhões devem ser restituídos a 213 contribuintes que fizeram pagamentos considerados indevidos. De acordo com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), o primeiro lote, no valor de R$ 1,8 milhão, começou a ser pago nesta quinta-feira (23).

Os interessados precisam solicitar a restituição por meio de um processo aberto no <a href="https://goias.gov.br/seinfra/" target="_blank">site da Seinfra</a>. A devolução ocorre porque a lei que extinguiu o fundo tem efeito retroativo a 31 de dezembro de 2025.

Em entrevista ao POPULAR, o superintendente de Planejamento do Fundo Estadual de Infraestrutura, Leonardo Oliveira Meneses, afirmou que não existe prazo pré-fixado e quem pagou até o dia 13 de março, não haverá cobrança de taxa de exação.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/em-novo-aceno-ao-agro-daniel-vilela-indica-maior-protagonismo-1.3398478" target="_self">Em novo aceno ao agro, Daniel Vilela indica maior protagonismo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/daniel-vilela-acena-ao-agro-com-mudanca-em-secretaria-1.3394116" target="_self">Daniel Vilela acena ao agro com mudança em secretaria</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-aprova-fim-da-taxa-do-agro-e-anistia-a-produtor-1.3384866" target="_self">Alego aprova fim da taxa do agro e anistia a produtor</a></div>

<cite>Para quem pagou até o dia 13/03/2026 , que é a data da publicação da lei que determinou a extinção da contribuição, não haverá cobrança da taxa de exação, que é uma taxa que o Estado cobra para arcar com os custos da movimentação administrativa dos processos, que é determinado pelos §§ 1º e 3º do art. 490 do Decreto 4852/97. Para quem pagou a partir do dia 14/03/2026 haverá a cobrança da taxa, em observância ao dispositivo legal", afirmou o superintendente.</cite>

<h2>Como pedir a restituição</h2>

O pedido deve ser feito pelo próprio contribuinte, com o preenchimento de um formulário disponível no site da Seinfra. Também é necessário apresentar documentos como contrato social da empresa, identificação dos responsáveis legais, comprovantes de pagamento e dados bancários.

Após o envio, a secretaria analisa a documentação e, se aprovado, realiza o pagamento. Os valores devolvidos terão correção monetária e juros.

Há diferença, no entanto, dependendo da data do pagamento:

<ul>
	<li>Valores pagos até 13 de março de 2026 (data da lei que extinguiu o fundo) serão devolvidos integralmente;</li>
	<li>Pagamentos feitos após essa data podem ter desconto de 5%, referente a custos administrativos previstos em norma estadual.</li>
</ul>

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<h2>O que foi o Fundeinfra</h2>

Criado em 2023, o Fundeinfra tinha como objetivo financiar obras de infraestrutura, principalmente rodovias. Entre 2023 e 2025, o fundo arrecadou cerca de R$ 3,5 bilhões, que foram destinados a projetos com custo total estimado em R$ 4,8 bilhões.

Segundo dados do governo estadual, os recursos foram direcionados a dezenas de obras, incluindo pavimentação e recuperação de estradas. Parte desses projetos ainda está em andamento ou em fase de licitação.

Na prática, o superintendente Leonardo explica que para o produtor rural com o fim do Fundeinfra, há a possibilidade aumentar a sua margem de lucro.

<cite>O produtor aumenta a sua margem de lucro, ganha maior competitividade e alívio financeiro na comercialização da sua produção", explicou.</cite>

<h2>Após o fim da taxa</h2>

Com o fim da cobrança, a Seinfra afirmou que os investimentos do governo em infraestrutura devem continuar sendo realizados com recursos próprios do Tesouro estadual e com o montante já arrecadado pelo fundo.

Segundo a pasta, a extinção do Fundeinfra ocorreu em um contexto de dificuldades enfrentadas pelo setor agropecuário, como aumento dos custos de produção, impactos climáticos e oscilações nos preços. A medida foi apresentada como uma forma de reduzir encargos sobre o setor produtivo.

Ainda assim, a devolução dos valores pagos indevidamente depende de solicitação individual dos contribuintes, e os pagamentos devem ocorrer de forma gradual, conforme a análise dos processos.

Taxa do agro: Goiás inicia devolução de quase R$ 12,9 milhões a contribuintes

SETOR PRODUTIVO

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<img attr-cid="policy:1.3401817" attr-version="policy:1.3401817:1776970657" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3401817/WhatsApp Image 2026-04-23 at 07.04.28.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB) ao lado da executiva da Shopee Luciana Hachmann (Hegon Corrêa/Gov.GO)

A expansão das atividades da Shopee em Goiás deve gerar 3 mil novos empregos nos próximos cinco anos, conforme o governo estadual. O pacote de medidas, assinado por meio de um memorando de entendimento com o governo estadual, nesta quarta-feira (22), inclui a <a href="https://opopular.com.br/economia/estado-facilita-atuac-o-local-de-e-commerces-1.3401571" target="_blank">dispensa da obrigatoriedade</a> de inscrição estadual para vendedores de outros estados que utilizam centros de distribuição em Goiás.&nbsp;

O plano prevê o fortalecimento do modelo de fulfillment, um sistema logístico de ponta a ponta no qual uma empresa terceirizada assume o armazenamento, a separação, a embalagem e o envio de produtos, além do suporte pós-venda.

Durante coletiva de imprensa, a head de relações governamentais da Shopee, Luciana Hachmann disse que a estratégia de distribuição está alinhada ao plano nacional de aprimoramento logístico para que as entregas cheguem rapidamente ao consumidor.&nbsp;

Hachmann destacou que o crescimento em Goiás é estratégico por permitir a integração completa da operação logística com a região Centro-Oeste.&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/estado-facilita-atuac-o-local-de-e-commerces-1.3401571" target="_blank">Estado facilita atuação local de e-commerces</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/pacote-de-medidas-do-governo-viabiliza-expans-o-da-shopee-em-goias-1.3400765" target="_blank">Pacote de medidas do governo viabiliza expansão da Shopee em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/eca-digital-fecha-cerco-ao-e-commerce-1.3392352" target="_blank">ECA Digital fecha cerco ao e-commerce</a></div>

<h2>Mudança&nbsp;</h2>

Como parte central do pacote de estímulo, o governador Daniel Vilela (MDB) assinou a alteração do Decreto nº 4.852 para dispensar a obrigatoriedade de inscrição estadual para vendedores de outros estados que utilizam os centros de distribuição localizados em Goiás.

<img attr-cid="policy:1.3401816" attr-version="policy:1.3401816:1776970657" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3401816/WhatsApp Image 2026-04-23 at 07.04.27.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Luciana Hachmann, executiva da Shopee: Goiás acessa vários mercados consumidores (Hegon Corrêa/Gov.GO)

Vilela explicou que o decreto foca na eliminação de burocracias que anteriormente travavam o aumento de investimentos no mercado eletrônico, especialmente a exigência de registros individuais para cada fornecedor.&nbsp;&nbsp;

Com a alteração, a inscrição estadual passa a ser facultativa para esses parceiros, o que reduz significativamente os custos operacionais e as obrigações acessórias, beneficiando de forma direta as empresas que fazem parte do Simples Nacional, conforme o governo.&nbsp;&nbsp;

A administração estadual esclareceu que a mudança não gera impactos negativos na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pois as vendas realizadas via e-commerce são classificadas como operações interestaduais e, por esse motivo, Goiás continuará recebendo normalmente o Diferencial de Alíquota, conhecido como Difal.&nbsp;&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3401851" attr-version="policy:1.3401851:1776973291" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3401851" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3401851', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3401851">web empregos shopee (1.3401851)</a></div>

<h2>Crescimento</h2>

A Shopee já gera 1,5 mil empregos e tem 100 lojas credenciadas em todo estado, que estimulam outro grande volume de empregos indireto, e conta com 16 centros de distribuição no Brasil.

Recentemente, a empresa inaugurou seu novo centro de distribuição no modelo fulfillment, em Hidrolândia, região metropolitana de Goiânia (GO). A expansão ampliou a capacidade logística da empresa, resultando em uma redução de cerca de 50% no prazo de entrega para consumidores da região. Além disso, a inauguração possibilitou a geração de mais de 500 empregos diretos e indiretos.