WEBSTORIES: Terras raras em Goiás: veja quais áreas devem gerar mais empregos

O SeaPort Manatee, porto estratégico da Flórida, Estados Unidos, para a América Latina confirma participação e patrocínio no Braminvest 2026 - Brazil &amp; Latin America Mining Investment Hub, que será realizado no Centro de Convenções de Goiânia, em 17 e 18 de novembro.

Também está confirmada a presença no evento de representantes de mais de 20 países, como EUA, China, Canadá, nações da Europa e da América do Sul. São investidores, detentores de projetos, startups e compradores de bens minerais, com foco em ativos de alto potencial, como ouro, cobre, níquel, lítio, nióbio e <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/eleic-es-uni-o-e-estado-devem-definir-politicas-para-fomentar-a-minerac-o-de-terras-raras-1.3451852" target="_self">terras raras</a>. A expectativa é de que o Braminvest se consolide como o principal evento neste formato na América Latina.

O SeaPort Manatee é um ponto de conexão logística para o comércio com a América Latina, localizado no Norte do Condado de Manatee, na Costa Oeste da Flórida, sendo o porto de águas profundas dos EUA mais próximo do Canal do Panamá ampliado. É a porta de entrada dos produtos brasileiros nos EUA.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/eleic-es-uni-o-e-estado-devem-definir-politicas-para-fomentar-a-minerac-o-de-terras-raras-1.3451852" target="_self">Eleições: União e Estado devem definir políticas para fomentar a mineração de terras raras</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/fundo-britanico-pensa-em-explorar-terras-raras-no-brasil-mas-ve-minerais-criticos-como-prioridade-1.3449715" target="_self">Fundo britânico pensa em explorar terras raras no Brasil, mas vê minerais críticos como prioridade</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-dos-eua-p-e-mais-r-1-2-bilh-o-e-compra-de-mineradora-brasileira-de-terras-raras-deve-sair-nesta-semana-1.3448143" target="_self">Governo dos EUA põe mais R$ 1,2 bilhão, e compra de mineradora brasileira de terras raras deve sair nesta semana</a></div>

O Porto de Manatee também vem avançando como um hub estratégico para <a href="https://opopular.com.br/economia/fundo-britanico-pensa-em-explorar-terras-raras-no-brasil-mas-ve-minerais-criticos-como-prioridade-1.3449715" target="_self">terras raras e minerais críticos</a>, por meio do projeto Florida Strategic Minerals Gateway, que busca conectar a oferta brasileira de minerais à demanda industrial dos EUA, agregando valor, tecnologia e novas oportunidades para o setor.

Com impacto econômico anual estimado em US$ 7,3 bilhões, o porto é responsável por mais de 42 mil empregos e movimentou 11,8 milhões de toneladas de cargas em 2025.

“É mais uma conquista e, ao mesmo tempo, responsabilidade para o Braminvest 2026, que tem conectado, já em sua primeira edição, importantes players nacionais e internacionais do setor mineral”, disse Getúlio Faria, presidente-executivo do Braminvest e sócio da Expert Brasil Mining, organizadora do evento.

<div attr-cid="policy:1.3371978" attr-version="policy:1.3371978:1770593458" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3371978" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3371978', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3371978">WEBSTORIES: Terras raras em Goiás: veja quais áreas devem gerar mais empregos (1.3371978)</a></div>

Economia

Terras raras e minerais atraem SeaPort Manatee

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Braminvest 2026

A Câmara de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (3), em definitivo, projeto de lei do vereador Thialu Guiotti (Avante) que prevê endurecimento de regras para parcerias com organizações sociais (OSs). A matéria começou a tramitar na Câmara em maio. O POPULAR mostrou que o texto tem apoio do Paço Municipal. A norma determina que as parcerias devem observar a compatibilidade com o Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Gestão, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e demais instrumentos de planejamento e gestão da administração pública municipal.

O texto aponta que a celebração e a execução das parcerias devem ser orientadas por metas quantitativas e qualitativas, indicadores de desempenho, critérios de avaliação permanente de resultados, parâmetros de qualidade assistencial e mecanismos contínuos de monitoramento, controle e fiscalização da execução de serviços públicos.

Na justificativa da matéria, Guiotti afirma que o projeto tem o objetivo de atualizar e modernizar lei de 2006 que trata da qualificação de entidades sem fins lucrativos como OSs no âmbito de Goiânia. A finalidade, disse o vereador, é incorporar mecanismos contemporâneos de governança, fiscalização, avaliação de resultados e controle das parcerias celebradas na área da saúde pública municipal, entre outros.

O vereador argumenta que a proposta não altera a essência do modelo jurídico instituído pela legislação municipal, mas “limita-se a modernizar, complementar e aperfeiçoar os mecanismos legais já existentes”, com adequações a normas federais e orientações de órgãos de controle externo. Guiotti aponta também que a legislação de 2006 foi editada antes do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, lei federal instituída em 2014.

Política

Projeto que endurece regras para OSs é aprovado

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Câmara de Goiânia

Empresas e contadores relatam que estão tendo dificuldades para emissão de notas fiscais em muitos momentos, por conta de instabilidades do sistema da Prefeitura de Goiânia e de várias outras prefeituras pelo País. O problema teria se agravado com as mudanças resultantes da reforma tributária, que tem exigido algumas adaptações dos sistemas. Quem teve dificuldades para a emissão, precisa tomar algumas precauções.

O contador Rodrigo Valadão informa que, desde a segunda quinzena de agosto, seu escritório percebeu um aumento da instabilidade no sistema de emissão de notas. Segundo ele, o problema não acontece só no sistema da Prefeitura de Goiânia, pois ele também tem clientes em São Paulo, Minas Gerais e no Rio Grande do Sul. “Em todos os lugares está havendo instabilidade porque a própria reforma tributária está fazendo com que algumas coisas sejam ajustadas.”

O problema impacta muitas empresas. “Percebemos um aumento da instabilidade desde o último dia 20 de agosto. Nesta semana, o Portal Nacional de Emissão de Notas também ficou instável, ou seja, temos instabilidade também no sistema nacional. Todos os sistemas de uma maneira geral estão tendo problemas porque é um problema nacional, não é exclusivo da cidade de Goiânia”, conta Valadão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/candidatos-ao-governo-de-goias-se-dividem-sobre-perdas-da-reforma-tributaria-1.3451888" target="_self">Candidatos ao governo de Goiás se dividem sobre perdas da reforma tributária</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/empresas-do-simples-nacional-podem-fazer-opc-o-da-reforma-tributaria-a-partir-desta-terca-1-1.3451335" target="_self">Empresas do Simples Nacional podem fazer opção da reforma tributária a partir desta terça (1º)</a></div>

Ele sugere que o contribuinte, no momento em que for fazer emissão da nota fiscal e der o erro, capture a tela com a data e a hora que ele tentou. Isso para ter segurança caso no futuro haja uma divergência entre o valor da apuração do imposto e o da emissão da nota fiscal. O problema mais grave é que algumas empresas emitem notas fiscais no dia 30 ou 31, que é o último dia útil do mês e algumas não conseguiram.

Na prática, ela recebeu dinheiro, mas não tem a nota fiscal para comprovar a prestação do serviço. “Por isso é importante fazer um print da tela completa mostrando que o contribuinte não conseguiu emitir a nota. Se, no futuro, houver um descasamento do financeiro da emissão da nota versus o pagamento do imposto, ele terá justificativa para esse movimento”, adverte o contador.

O empresário precisa provar que tentou emitir e, hoje, falta um lugar oficial onde ele possa comprovar que o sistema estava fora do ar. Como o ISS nasce quando o serviço é prestado, e não quando a nota fiscal é emitida, Valadão também sugere que o print contenha o número do chamado aberto no suporte e o e-mail da resposta no sistema próprio, um relatório do erro e um aviso por escrito à Prefeitura dizendo que não conseguiu emitir.

“Uma lista com todas as notas que ficaram para trás, com o nome do cliente, valor, dia e hora, por exemplo, é outra alternativa”, recomenda. O problema é que o faturamento parado atrapalha o fechamento do mês e o erro é jogar a receita para o mês seguinte, quando a nota for emitida. “Declare e pague pelo faturamento real do mês, mesmo sem a nota ter saído, e peça ao contador uma planilha de conciliação explicando a diferença”, adverte.

<h2>Atualização</h2>

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Marcelo Cordeiro, confirma que tem recebido relatos de contadores de que o sistema está ficando muito inoperante. A Prefeitura usa sistema próprio, o Webservice, que quando sofre atualização, geralmente provoca algum erro. “Os sistemas da Prefeitura com o Webservice do cliente se comunicam. Quando há atualização, o cliente também precisa atualizar”, destaca. Ele lembra que, entre 24 e 26 de agosto, o sistema da Prefeitura ficou impedido de cancelar e substituir nota. “Quando reportamos o problema, eles atualizam. No dia 27, já foi possível cancelar e substituir”, informou Cordeiro. Segundo ele, o governo federal pediu para incluir alguns campos relacionados ao IBS e CBS no sistema e disponibilizar para que eles sejam atualizados pelo sistema dele, o que também pode resultar em falhas.

Transtornos ocorrem porque qualquer problema na emissão da nota gera atrasos no recebimento de clientes e a Prefeitura demora para receber os impostos. “Há uma grande perda de tempo, pois você tem de ficar tentando até funcionar. O cliente reporta para o contador, que entra apoiando e pedindo agilidade para a Prefeitura e mostrando onde está o erro”, explica.

O presidente do CRCGO lembra que, antes, o cliente emitia a nota no Portal da Prefeitura e ela ficava lá. Agora, essa nota tem de ser validada pelo Portal Nacional e fica disponível na base da dados da Receita Federal.

Um grupo de cinco empresas que atuam no desenvolvimento de softwares registrou uma reclamação no site Reclame Aqui relatando o problema. Segundo elas, seus clientes dependem do webservice da Prefeitura de Goiânia para a emissão automatizada de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e). “Temos enfrentado problemas graves e recorrentes com a infraestrutura para integração, com pico de instabilidade no WebService desde 24 de agosto. Desde então, temos um número expressivo de notas que não foram emitidas”, relata o grupo.

As empresas alegam que o API (webservice) para integração de terceiros sofre quedas frequentes e, ao acionar o suporte técnico, são dadas apenas respostas genéricas informando que o sistema está com instabilidade, sem justificativa técnica ou previsão de normalização.

O contador José Alves lembra que o governo federal projetava que, a partir de 1º de agosto, as notas fiscais trariam um campo para o IBS e o CBS, os novos impostos da reforma tributária, mas não liberou o layout disso. “O próprio governo não se ajustou, não estava preparado para essa exigência dele. No início do agosto, ninguém conseguia emitir nota. Não era dificuldade no sistema das empresas ou da Prefeitura, mas do governo federal.” Por conta disso, houve uma flexibilização do prazo para o cumprimento da exigência nos formulários das notas.

Em nota, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) afirmou que os sistemas de emissão de notas fiscais da Prefeitura de Goiânia estão funcionando normalmente, e somente nesta última terça-feira, dia 1º de setembro, foram recepcionadas cerca de 60 mil notas via Web Service.

Segundo o órgão, com a mudança para o novo modelo anunciada em setembro de 2025, a Prefeitura passou a atuar como receptora das notas fiscais emitidas pelos contribuintes, por meio dos Web Services disponibilizados pelo município.

Goiânia está em processo de migração do modelo ABRASF para o padrão nacional da NFS e em adequação à reforma tributária, diz ainda a nota. “Durante a transição, os dois modelos permanecem disponíveis. As possíveis dificuldades podem estar relacionadas aos sistemas emissores utilizados pelos contribuintes, responsáveis pela comunicação com os Web Services da Prefeitura”, finaliza a nota.

Contribuintes têm dificuldade para emitir notas fiscais

Impostos

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), participou nesta quinta-feira (03) de ato da campanha do ex-deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT) ao governo estadual e cobrou maior engajamento da militância de esquerda em torno dos projetos apoiados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Goiás, além da candidatura do petista à reeleição. O auxiliar de Lula defendeu que a vitória de Luis Cesar “é possível, mas tem que acreditar” e direcionou ataques e provocações ao ex-governador e presidenciável Ronaldo Caiado (PSD).

A plenária da campanha esquerdista foi realizada no auditório de um hotel, em Goiânia, e contou com a presença das candidatas ao Senado, Cíntia Dias (PSOL) e Isaura Lemos (PSB), além de apoiadores e postulantes a deputado federal e estadual. A maior parte dos presentes, no entanto, era de integrantes do Acampamento Dona Lindu, que busca ações de reforma agrária em Goiás, com unidade principal em Caldas Novas e atuação em outras localidades como Mara Rosa e Itaberaí.

Boulos priorizou no <a href="https://opopular.com.br/politica/lula-pode-perder-20-ministros-ate-a-campanha-eleitoral-e-esplanada-tem-incerteza-1.3364216" target="_self">discurso a defesa de argumentos para municiar aliados em Goiás</a> a combater o conservadorismo sem enfrentar diretamente o debate ideológico, como a “defesa por mais um dia de folga”, a partir do fim da escala 6x1, e da soberania e das riquezas nacionais, como as terras raras em Goiás. “O Lula ainda não está presente em todos os lugares ao mesmo tempo. Então, a gente precisa que o time do Lula lidere isso aqui. Vocês têm que ser a voz do Lula, a cara e a posição do Lula em cada canto do estado de Goiás”, convocou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/lula-pode-perder-20-ministros-ate-a-campanha-eleitoral-e-esplanada-tem-incerteza-1.3364216" target="_self">Lula pode perder 20 ministros até a campanha eleitoral, e Esplanada tem incerteza</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/boulos-aponta-valores-investidos-pelo-governo-lula-e-minimiza-caiado-1.3379430" target="_self">Boulos aponta valores investidos pelo governo Lula e minimiza Caiado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/aliados-veem-ganho-de-caiado-nas-redes-apos-ofensiva-contra-flavio-1.3432699" target="_self">Aliados veem ganho de Caiado nas redes após ofensiva contra Flávio</a></div>

Na sequência, o ministro relacionou a disputa pelo governo de Goiás à corrida presidencial, em que Caiado mantém oposição a Lula. “Você sabe qual vai ser a melhor resposta para o Caiado? A melhor resposta que nós podemos dar para o Caiado não é ganhar dele na eleição presidencial, porque nisso aí ele não está dando nem para o cheiro. A melhor resposta que nós vamos dar para o Caiado é eleger o Luis Cesar governador de Goiás. E isso são vocês que podem fazer”, afirmou.

Boulos também atacou Caiado em resposta ao POPULAR sobre as perspectivas da campanha lulista ao Palácio das Esmeraldas. “Me perguntaram porque o Luis Cesar não cresceu na pesquisa se o Lula fez tanta coisa por Goiás. Em primeiro lugar, mesmo com o percentual que ele estava anteriormente, o Luis Cesar já tem para governador mais do que o Caiado tem para presidente. Agora, de toda forma, está crescendo mais. É uma candidatura que tende a crescer”, avaliou.

Ao convocar a militância, o ministro apontou cenário favorável ao crescimento da candidatura de Luis Cesar Bueno ao governo. “Vocês podem falar com mais gente. Ele já está com 11%. Cresceu. Pensa bem, nós temos 30 dias até o primeiro turno. Se cada pessoa que está dizendo que vai votar para o Luis Cesar conseguir mais um ou mais dois votos, ele dobra e está no segundo turno. É possível. É possível, mas tem que acreditar, se a gente ficar com a bunda sentada na cadeira, não acontece. Se a gente não fizer as coisas, não acontece”, disse.

Boulos ainda cobrou que os militantes reforcem o trabalho em prol das campanhas de deputado estadual, deputado federal e Senado, para fazer “barba, cabelo e bigode”. “O Lula teve 41% dos votos aqui em Goiás em 2022, mas a gente não elegeu 41% dos deputados. Nem estadual, nem federal ou no Senado. Então, quando for pedir o voto para o Lula, fala para votar no time completo, gente”, afirmou.

<h2>Perfil do eleitor</h2>

Assim como Boulos, o candidato a governador rejeitou a avaliação de que a campanha petista enfrenta dificuldades adicionais por conta do perfil conservador do eleitorado. Luis Cesar citou as vitórias do PT em quatro eleições e a votação de 41,25% de Lula no segundo turno presidencial em 2022. Além disso, o petista defendeu a unificação do campo de esquerda em torno do próprio projeto.

“O conservadorismo, o campo do ódio na política, está dividido em três candidaturas. A candidatura do PL, do senador Wilder, de Marconi Perillo, do PSDB, e a candidatura do Caiado, que é o Daniel Villela (MDB). E o nosso campo, aquele de 1 milhão e 542 mil votos, está unido. Portanto, a nossa tarefa agora é garantir que nenhum voto do Lula vá para o outro lado e ampliar a votação de 2022”, disse.

Boulos pediu engajamento para alcançar contribuição goiana para a reeleição de Lula, que deverá, segundo ele, ter disputa apertada na busca pela recondução ao Palácio do Planalto. “Digo a vocês, Goiás pode ajudar a decidir a eleição nacional. Porque a eleição, seja no primeiro turno, seja no segundo turno, vai ser decidida por isso aqui, muito pouquinho”, avaliou.

“Se a gente consegue tirar votos deles e trazer pra nós, aqui em Goiás, que é um estado populoso, isso pode ser decisivo para a gente reeleger o presidente Lula e derrotar essa turma do atraso, esses fascistas, esses puxa-saco do Trump e eleger quem vai defender o Brasil e o povo brasileiro”, defendeu o ministro, pouco antes de elencar ações do governo federal em Goiás, como o programa habitacional, obras de infraestrutura e defesa da soberania sobre as terras raras.

Em Goiás, Boulos faz cobrança a aliados e provocação a Caiado

Ato de campanha

Delegacia do Meio Ambiente impede corte de duas figueiras após chamado de moradores

A possibilidade de responsabilizar quem <a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-go-recomenda-suspender-corte-de-gameleiras-em-goiania-1.3451366" target="_self">contestar a retirada de árvores consideradas de risco</a> por projeto de lei ou decreto pode ter problemas jurídicos. Segundo especialistas, a arborização urbana é atribuição do município, o que limita a transferência a particulares da responsabilidade por eventuais danos. Eles ressaltam, porém, que já há mecanismos legais de responsabilização. A ideia foi defendida pelo prefeito Sandro Mabel (UB) na terça-feira (1º) e deu origem a projeto de lei na Câmara de Goiânia.

Apresentado nesta quinta-feira (3), o texto, de Tião Peixoto (PSDB), tem teor semelhante à proposta defendida por Mabel. O projeto responsabiliza associações, <a href="https://opopular.com.br/cidades/delegacia-do-meio-ambiente-impede-corte-de-duas-figueiras-apos-chamado-de-moradores-1.3451449" target="_self">moradores e órgãos</a>, como o Ministério Público de Goiás (MP-GO), que se posicionarem contra retirada de árvores consideradas de risco e apresentarem laudo avalizando o exemplar como saudável.

O projeto prevê responsabilização se a retirada da árvore for suspensa ou atrasada. A regra valeria se o risco apontado na avaliação se concretizasse nesse intervalo e provocasse dano. “O agente público, agente político, associação, organização, entidade ou particular que, por qualquer meio, impedir, determinar, provocar, requerer, recomendar, promover ou contribuir para a suspensão, paralisação ou retardamento da supressão de exemplar arbóreo tecnicamente condenado responderá pessoalmente pelos danos decorrentes da permanência do exemplar no local durante o período de impedimento, suspensão ou retardamento, caso o risco tecnicamente identificado venha a se concretizar”, diz o artigo 3º do projeto.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/delegacia-do-meio-ambiente-impede-corte-de-duas-figueiras-apos-chamado-de-moradores-1.3451449" target="_self">Delegacia do Meio Ambiente impede corte de duas figueiras após chamado de moradores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-go-recomenda-suspender-corte-de-gameleiras-em-goiania-1.3451366" target="_self">MP-GO recomenda suspender corte de gameleiras em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/moradores-defendem-gameleiras-ameacadas-de-corte-no-setor-oeste-1.3450512" target="_self">Moradores defendem gameleiras ameaçadas de corte no Setor Oeste</a></div>

Em discurso, o vereador disse que o projeto dará “responsabilidade para quem não deixar podar e arrancar árvores doentes”. “Conversei com o prefeito ontem e ele estava fazendo o projeto para enviar. Eu falei: ‘deixa, que tô nessa briga contra o Ministério Público, os vereadores e quem pediu para não cortar as árvores da Praça da Cirrose”, disse Tião Peixoto, na tribuna.

O político destaca que “juiz, promotor ou desembargador que interferir também será responsável pelos danos materiais”. “Nesse projeto, a associação de bairros, junto com os técnicos que dão laudos falsos, e que se tiver um acidente, terá responsabilidade. Tem que ser responsável porque a Prefeitura vai querer tirar a árvore e aí fazem um manifesto, meia dúzia de pessoas abraça uma árvore”, acrescentou, ao apresentar a matéria.

O projeto determina que o responsável pela suspensão da supressão seja identificado no processo administrativo e possa ser responsabilizado pelos prejuízos causados enquanto a retirada estiver suspensa. Se a árvore cair nesse período, ele poderá responder civilmente. A justificativa diz que a intenção não é impedir fiscalização nem debate ambiental, mas estabelecer que aquele que interferir na <a href="https://opopular.com.br/cidades/moradores-defendem-gameleiras-ameacadas-de-corte-no-setor-oeste-1.3450512" target="_self">retirada de uma árvore</a> considerada de risco também assuma as consequências de sua permanência.

Líder do movimento Goiânia Verde, Rogério Ranulfo viu com “muita estranheza” a proposta. Segundo ele, o movimento não é contrário a intervenções necessárias, como podas e retirada de galhos secos, mas questiona a adoção da extirpação como solução mais rápida. “Nós somos a favor da manutenção responsável, consciente e comprometida com o patrimônio verde da cidade.”

Para o advogado Alexandre Martins, especialista em Direito Ambiental e ex-titular da pasta ambiental na gestão do ex-prefeito Nion Albernaz, a arborização urbana é atribuição do município prevista na Constituição. “A questão é atribuição e competência municipal e, mais, Goiânia tem um Plano Diretor de Arborização Urbana aprovado por lei municipal. Então, lá no artigo, uma das premissas do Direito Constitucional e do Direito Administrativo é a responsabilidade objetiva do Estado”, disse.

Martins entende que a tentativa de transferir a particulares a responsabilidade por danos pode ser questionada. Segundo ele, mesmo quando o município possui um laudo indicando que uma árvore apresenta risco, a responsabilidade pela gestão da arborização continua sendo do poder público.

O advogado Clarismino Luiz Pereira Júnior, representante da OAB-GO no Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) e ex-presidente da Amma, avalia que podem existir situações específicas de cooperação ou acordos com terceiros, mas isso não necessariamente afastaria a responsabilidade do município. Mesmo que um terceiro assuma obrigações por acordo, segundo ele, a gestão poderia ser responsabilizada caso houvesse omissão ou falha do município na queda de árvores. Clarismino alerta que discussões semelhantes sobre responsabilidade e contestação ao corte de árvores já ocorreram no CMMA com exemplares no Lago das Rosas.

O ex-presidente da Amma também fez um histórico das árvores da capital e citou como elas foram plantadas ao longo dos anos. “Grande parte foi pela própria população, somos uma cidade extremamente arborizada. Mas às vezes se planta inadequadamente uma espécie exótica, como da Amazônia, ou de grande porte em um local não sustentável, principalmente nas ruas intermediárias. Já que os plantios públicos focaram mais nas grandes avenidas.”

<div attr-cid="policy:1.3451503" attr-version="policy:1.3451503:1788348095" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3451503" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3451503', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3451503">Delegacia do Meio Ambiente impede corte de duas figueiras após chamado de moradores (1.3451503)</a></div>

<h2>Medida seria ‘vício de competência’</h2>

O presidente da Comissão de Direito Ambiental (CDA) da OAB Goiás, José de Moraes Neto, explicou que tanto um eventual decreto do Executivo quanto um projeto de lei municipal poderiam enfrentar limitações para criar uma nova forma de responsabilização civil nesses casos.

“Pela Constituição Federal, instituir leis e obrigações não é competência municipal. O município não pode criar, nem por decreto, nem por lei complementar, novas formas de responsabilização, mesmo se tratando de matéria de arborização. Vejo um vício de competência nesse caso para instituir essa obrigação e transferi-la”, afirmou ao POPULAR.

Segundo Moraes Neto, as normas existentes já permitem buscar a responsabilização de terceiros quando uma conduta ilícita e dolosa contribui para um dano. Ele cita como exemplo uma árvore considerada de risco por laudo técnico cuja retirada seja impedida fisicamente por terceiros e que, posteriormente, caia e provoque prejuízos. Nesse caso, a Prefeitura poderia recorrer à Justiça para buscar ressarcimento.

"Se um terceiro sofrer qualquer dano físico ou material provocado pela queda de uma árvore e acionar a Prefeitura e essa árvore não tiver sido suprimida ou aquele galho não tiver sido podado por uma ação de terceiros, ela pode agir dessa forma judicialmente”, explicou o advogado. “Pode alegar que deixou de tomar determinada medida por causa de uma intervenção indevida e dolosa de terceiros e, em uma ação regressiva, buscar a responsabilização dessa pessoa.”

No entanto, o advogado ressaltou que uma manifestação contrária, como a do MP-GO, não deve ser automaticamente confundida com uma ação que efetivamente impeça o poder público de atuar. O impedimento poderia ocorrer, por exemplo, quando pessoas bloqueiam fisicamente o trabalho das equipes ou por meio de medidas administrativas ou judiciais que suspendam a intervenção.

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Cidades

Vereador de Goiânia quer responsabilizar entidades e moradores se árvores condenadas causarem danos

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