Exportações goianas para os países da UE

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que o acordo entre Mercosul e União Europeia deve entrar em vigor no segundo semestre deste ano. Para o secretário de Indústria e Comércio de Goiás, Joel Braga, o pacto também será a proteção para situações como o tarifaço americano, mostrando que o País não depende de um único mercado.

O presidente executivo da Adial Goiás, Edwal Portilho, o Tchequinho, diz que um acordo desta envergadura, com mais de 700 milhões de habitantes em um bloco comercial, demanda amadurecimento e uma série de negociações que vão se encaminhar, até que tudo esteja aprovado. Segundo ele, é de grande interesse para Goiás seguir firme neste acordo, mostrando potencialidades. “Basicamente, exportamos carnes, complexo soja, derivados de milho não transgênicos e concentrados de cobre, e importamos máquinas, equipamentos e princípios ativos farmacêuticos.”

Portilho ressalta que o parque industrial goiano é robusto e ainda muito jovem, mas já atende especificações e protocolos muitos exigentes impostos pela Europa e Japão em termos de processos industriais e ESG. “Nossa agricultura também é muito sustentável e produtiva. A queda destas barreiras trará oportunidades de maiores volume de negócios”, prevê. A intenção é levar produtos de maior valor agregado, como cortes especiais de carnes.

Há oportunidade também de intercâmbio tecnológico, como atração de processos produtivos europeus. Apesar do custo Brasil, ele alerta que é preciso comparar também o custo do câmbio, pois lá o produto é produzido em euro. “Quando forem vender alguma coisa para fora, esse produto não concorre com outros montados na China ou no Brasil. Isso abrirá um mar de oportunidades”, indica o presidente da Adial. Uma oportunidade seria transferir a produção de algumas peças mais pesadas de veículos, que impactam no frete, para o Brasil.

Ele lembra que houve encarecimento da energia na Europa com o fim do fornecimento de gás natural pela Rússia e ficou mais caro produzir lá. As tarifas existem para compensar essas diferenças de custos e proteger a indústria local. Mas a questão Putin, Trump e China deixou a União Europeia com saída para o América do Sul. “Goiás já produz agricultura, pecuária e produtos agroindustriais com total certificação sanitária, ambiental e de governança. Mas temos de nos movimentar em busca destas oportunidades”, adverte Tchequinho.

A Adial vai falar no parlamento europeu, em Bruxelas, na Bélgica, ainda neste trimestre, a convite de parlamentares europeus que estiveram no estado, para mostrar as potencialidades goianas.

Para o presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), André Rocha, o acordo é importante para o fortalecimento do Mercosul. O Brasil é a maior economia do bloco, com maior população, parque industrial e produção agrícola.

“Na pandemia, vimos a importância de ter fornecedores próximos e confiáveis, pelos problemas de logística e matérias-primas”, destaca. Ele lembra que, apesar de ser campeão em produção agrícola, o Brasil ainda é dependente de fertilizantes de outros países.

Segundo Rocha, foram episódios recentes que mostraram a importância de criar acordos comerciais. “Somos grande produtor e exportador de commodities, mas exportávamos sem acordos comerciais e sem política pública de incentivo para alíquotas. No ano passado, o mundo foi impactado pelo tarifaço americano, o que reforçou a importância destes acordos.”

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Na visão do presidente da Fieg, o País terá acesso a mercados importantes para vender e para comprar, fazer joint ventures e outras parcerias. O pacto também facilita acordos de cooperação e tecnológicos. “Várias empresas têm a política de diversificar fornecedores e clientes para não ficarem totalmente dependentes. Estamos sofrendo nos últimos meses em função do tarifaço americano, que ainda afeta muitos setores”, lembra.

Ele acredita que o acordo proporciona abertura de mercado para estes setores ganharem fôlego e pode ajudar a encerrar este imbróglio nos EUA, que podem ceder mais para alguns setores. “É importante o Brasil fazer outros acordos de livre comércio para as cadeias produtivas não se abalarem por decisão política ou uma guerra, por exemplo”, completa.

Açúcar

A Jalles Machado exporta açúcar orgânico para mais de 20 países de todos os continentes, mas os maiores mercados são os Estados Unidos e a União Europeia, principalmente França, Itália, Espanha e Alemanha. “Mas nos últimos quatro anos, tivemos uma perda de espaço no mercado europeu e um ganho no mercado americano. A exceção foi no último ano, por conta do tarifaço”, situa Henrique Penna, diretor comercial da empresa.

A empresa vinha ganhando espaço nos EUA, assim como todas as usinas brasileiras, mas perdeu na Europa, que sempre teve um imposto muito alto de importação, que chega a quase 70% do valor do produto. “Quando entramos na Europa, o nosso importador pagava um imposto de 419 euros, mas outros concorrentes pagavam o mesmo. Porém, a partir de 2016, a Europa fechou acordo bilateral com a Colômbia, que deixou de pagar imposto para entrar lá”, explica Penna. Com isso, o Brasil perdeu mercado de forma gradual, junto com o Paraguai e Argentina. Agora, o setor trabalha para reverter esse quadro.

Com o acordo, a União Europeia está criando uma cota para entrar com açúcar lá sem pagar imposto. “Queremos que essa cota seja revertida para o açúcar orgânico, que é mais saudável e ambientalmente mais correto, pelo uso restrito de vários agrotóxicos, principalmente os adubos nitrogenados”, destaca.

Isso pode pesar diante da maior preocupação da União Europeia: o desmatamento e o cuidado ambiental. O diretor da Jalles Machado diz que a ideia é, dentro das discussões do acordo, tentar destinar uma cota para o açúcar orgânico. Além disso, ele acredita que seria interessante que os exportadores pudessem destinar o que estão perdendo no mercado americano para a União Europeia.

O incremento das exportações vai depender dessa cota porque o Goiás não é um exportador de açúcar convencional. “Nós podemos crescer, com certeza, e voltar a ser o maior player de exportação de açúcar orgânico para a Europa, pelo menos com as 65 mil toneladas que exportávamos antes, que caíram para 18 mil toneladas em 2025”, prevê.

Tratado é estratégico diante de protecionismo e tarifaço

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Mercosul-União Europeia

O acordo Mercosul-União Europeia, que demorou 25 anos para se concretizar e que será assinado, oficialmente, neste sábado (17) pelos dois blocos, no Banco Central do Paraguai, deve impactar diretamente a economia goiana. A expectativa é que o estado possa incrementar suas exportações de produtos agrícolas, como soja, carnes e açúcar, e também comprar mais produtos que poderão ser importados com tarifa reduzida ou zerada, beneficiando o consumidor. Mas o maior benefício é a redução da dependência de outros mercados, como Estados Unidos e China.Um estudo feito pelo Insper Agro Global estima que, com a queda gradual das tarifas, os efeitos plenos do acordo sejam sentidos em até dez anos. A estimativa é de um aumento de até 7% nas exportações do Brasil para a União Europeia, enquanto as importações devem subir 10% depois deste período. Em Goiás, a Secretaria de Indústria e Comércio (SIC) prevê um incremento de até 30% nas vendas para o bloco. Um dos tratados assinados neste sábado já prevê a redução de tarifas.Atualmente, cerca de 90% dos produtos intercambiados entre os blocos estão sujeitos a tarifas de importação. Além de ampliar as exportações, a estimativa é que as importações com menos barreiras ampliem a oferta interna, estimulem a concorrência e reduzam os preços de produtos como vinhos, azeites, chocolates, queijos e outros industrializados, como cosméticos e automóveis. Para Anna Bastos, presidente da Câmara de Comércio Exterior da Associação Comercial e Industrial do Estado (Acieg), o acordo chega num cenário de maior importância da América do Sul no contexto geopolítico, com os EUA querendo mais influência na América Latina, e fortalece a União Europeia. Para ela, essa oportunidade de diversificar mercados é interessante para todos os segmentos, focando em produtos em que não há concorrência nos países europeus, para evitar nichos que motivam protestos por lá.“Podemos nos fortalecer por todos os lados, diante de desafios enfrentados nos mercados americano e chinês, como cotas estipuladas para a nossa carne”, aponta. Por isso, a nova abertura econômica é bem-vinda diante de um cenário onde países mais protecionistas se fecham com mais barreiras comerciais. Para Anna Bastos, são oportunidades de aumento de exportações brasileiras e de realização de investimentos. “Podemos exportar mais vários tipos de produtos, como frutas, castanhas e cachaça, que eles não têm lá. Não focar só em soja ou milho”, adverte. CompetitividadeEla ressalta que as empresas também precisam pensar na competitividade. “É preciso ter produto bom, com preço bom, para ter aceitação no mercado quando surgem estas oportunidades, e buscar certificações em busca de maior valor agregado em outros mercados”, orienta. E lembra que alguns produtos também terão cotas neste primeiro momento. “Também podemos pensar em joint ventures, que são parcerias comerciais que podem ser estabelecidas para investimentos por aqui. Empresas devem estar preparadas, com boa governança e regularizadas nas partes societária e tributária”, observa.O advogado doutor em Direito Constitucional e mestre em Administração de Empresas, Wellington Romanhol, tem escritórios no Brasil e em Portugal que trabalham com contratos internacionais, importação e exportação junto a empresas, produtores rurais e cooperativas. Para ele, Goiás será um dos estados mais beneficiados com o acordo. Entre os principais produtos impactados, estão a carne bovina, com aumento da cota de 10 mil para mais de 90 mil toneladas anuais. Outra vantagem, segundo o advogado, é que o acordo já prevê a regionalização de questões sanitárias. “Antes, se tivesse aftosa em algum lugar do País, todos os estados eram penalizados. Agora, só o estado que apresentar o foco terá restrições.”Outro ponto positivo é que, se a empresa ou produtor rural tiver toda a regularização sanitária no Brasil, já poderá se habilitar para exportação. “As instituições sanitárias daqui já serão qualificadas por lá e as instituições europeias reconhecerão essa creditação feita aqui”, destaca Romanhol. Ele prevê que a produção goiana de biodiesel também seja beneficiada pelo acordo, além de açúcar normal, açúcar orgânico e carne. “Vários produtos terão imposto de importação reduzido ou até zerado, com vantagem para café, soja e alguns produtos industrializados. Os limites serão liberados aos poucos à medida que os estados membros forem ratificando os acordos”, explica. A expectativa é de um aumento de US$ 35 bilhões de exportações do Brasil para União Europeia já a partir deste ano.Para o secretário de Indústria e Comércio de Goiás, Joel Braga, o mais importante para Goiás é aumentar exportações do agro, que foram impactadas pelo tarifaço americano, que permanece em alguns produtos. “Teremos um novo mercado de milhões de habitantes, que poderá comprar mais óleo de soja, carnes e produtos acabados nossos, como do setor de confecções”, prevê. Segundo ele, o aumento das exportações pode chegar a 30%.Por outro lado, há o benefício da abertura de fronteira para alguns produtos que podem ter o custo reduzido, como vinhos e queijos, onde não há tanta concorrência aqui. MedicamentosBraga acredita que o setor de medicamentos não deve ser prejudicado com a abertura maior das importações porque já tem uma indústria do genéricos consolidada para que seus produtos mantenham a competitividade, pois os importados ainda chegarão com alto custo. “Já somos um grande hub de distribuição de grandes laboratórios. Só em Aparecida são quase R$ 4 bilhões em medicamentos que vêm de outros locais”, destaca.Ele prevê que o ramo da mineração também pode ser ampliado com o acordo, com aumento da exportação de minerais com maior potencial de competitividade, como ouro, nióbio, níquel e bauxita, que ganham cada vez mais importância com a transição energética. O secretário enfatiza que produtos goianos como óleo de soja e carnes aumentarão sua competitividade com a abertura do Mercosul. Nesse contexto, ele ressalta o objetivo de ajudar pequenas e médias empresas a acessarem estes mercados.

Goiás pode exportar até 30% mais para a União Europeia

Acordo Mercosul

As pesquisas Meio/Ideia, divulgada na terça-feira (13), e Quaest/Genial, esta, na quarta-feira (14), levaram a uma série de questionamentos sobre a sucessão presidencial. Na direita, a principal pergunta é qual candidato tem potencial para vencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno?

Para o Meio/Ideia, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é mais competitivo para vencer o governo. Já a Quaest/Genial apresenta o senador Flávio Bolsonaro à frente do governador paulista. Ambas as pesquisas mostram o governador Ronaldo Caiado (UB) estagnado, variando entre 3 e 5%, dependendo do cenário. Mas este nem é o pior dado para ele.

Caiado segue desconhecido de 51% dos eleitores, apesar de fazer campanha há mais de um ano. Seu potencial de voto (“Conhece e votaria”) é de apenas 13%. Sua rejeição de 36% (“Conhece e não votaria”) é alta, considerando que metade do país não o conhece. A título de comparação, Tarcísio tem um potencial bem maior (26%) e desconhecimento menor (31%).

O governador minimizou os dados da Quaest em entrevista à imprensa baiana em Salvador, nesta quinta-feira (15), onde participou da Lavagem do Bonfim, a principal festa religiosa da cidade. Ele agora trabalha para fazer deste limão uma limonada.

A equipe de comunicação do governador confrontou as pesquisas com o cenário eleitoral. Há um entendimento de que, no primeiro turno, qualquer candidato da direita sem sobrenome Bolsonaro precisa conquistar voto dos bolsonaristas não radicais (se é que ele existe). Tarefa desafiadora para o governador, pois na Quaest sua rejeição é de 58% neste segmento contra 36% na média nacional.

A baixa pontuação de Caiado é atribuída ao seu desconhecimento no país. Os estrategistas consideram um falso termômetro números de intenção de voto com curvas de conhecimento muito díspares a essa distância do pleito. Para eles, Caiado tem potencial para crescer quando a campanha começar. E por que o governador melhoria seus números na campanha?

Os especialistas consideram que ele seria o candidato, entre os que não assinam Bolsonaro, que mais se parece com o que o eleitor busca inconscientemente no ex-presidente, o antilulismo, a coragem, a firmeza e a capacidade de confronto. Não à toa este é o perfil que o governador prega em discursos eleitorais. Por fim, entendem que Flávio não tem potencial eleitoral para vencer Lula no segundo turno.

Caiado reuniu todos esses ingredientes para fazer sua limonada, que começou a servir em Salvador, em encontro na quarta-feira com o vice-presidente nacional do União Brasil e ex-prefeito da cidade, ACM Neto. Na quinta (15) os dois caminharam juntos para a Colina do Sagrado, durante a Lavagem do Bonfim, um percurso que chega a 8 quilômetros.

ACM é candidato a governador da Bahia e recusa aliança com o bolsonarismo, muito rejeitado no estado. Ele não vai apoiar Flávio para se proteger, por isso voltou a se reaproximar do projeto eleitoral do amigo goiano. “O União Brasil hoje tem um pré-candidato, que é Ronaldo Caiado. Então, eu acho que nesse momento a gente não pode especular. Temos que conversar com todo mundo, mas o partido tem nome”, disse Neto à Rádio Metrópole.

O acerto com o ex-prefeito baiano é só um passo. Caiado terá de convencer o restante do partido e o PP de Ciro Nogueira, com quem o UB forma uma federação, até o início de abril, quando se encerra o período de filiação partidária. A ideia é minar as resistências e ter mais estrutura partidária ainda na pré-campanha, o que ele não conseguiu até o momento, apesar de promessas em contrário.

Esse é o jogo ao qual Caiado vai se dedicar até abril. Sua preocupação agora não são os índices de intenção de votos, mas ter um partido para ser candidato. Subir nas pesquisas ficaria para depois, afinal, ele acredita ter os atributos necessários para isso, que são a bandeira da segurança pública, a coragem e a capacidade de gestão.

Com essa convicção, Caiado defende o lançamento de vários nomes da direita no primeiro turno. Ousado, ele confia também em sua habilidade de comunicação para vencer todos os adversários, com ou sem Bolsonaro no nome, e passar com Lula para o segundo turno. Depois, segundo já disse várias vezes, será “só correr para o abraço” da vitória.

A limonada de Caiado

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Cileide Alves

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Dívidas dos estados pagas pela União

O governo federal fez o pagamento de R$ 888,06 milhões em dívidas do Estado de Goiás ao longo de 2025. Os dados constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, nesta quinta-feira (15).

O valor pago coloca Goiás como o quarto Estado com maior volume de garantias honradas no ano, atrás apenas de Rio de Janeiro (R$ 4,69 bilhões), Minas Gerais (R$ 3,55 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 1,59 bilhão). No total, a União desembolsou R$ 10,95 bilhões para cobrir dívidas estaduais em 2025.

Conforme mostrou O POPULAR, o governo de Goiás conseguiu <a href="https://opopular.com.br/politica/depois-de-6-meses-ades-o-de-goias-ao-propag-e-confirmada-1.3353811" target="_self">evitar o pagamento integral dos serviços da dívida</a> inicialmente por meio de liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) e, depois, pela adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em todos os anos da gestão de Ronaldo Caiado (UB).

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Ouça mais sobre o programa na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/papo-politico/propag-e-aprovado-em-primeira-votac-o-na-alego-1.3281252" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Propag é aprovado em primeira votação na Alego</a></li>
</ul>

Os empréstimos foram contratados com garantia por parte da União. Quando não quitados pelo Estado, os valores são assumidos pelo governo federal.

No caso de Goiás, os pagamentos ocorreram de forma distribuída ao longo do ano passado, com o volume registrado de forma equivalente: R$ 296,18 milhões no primeiro quadrimestre, R$ 296,33 milhões no segundo e R$ 295,54 milhões no último, incluindo R$ 72,36 milhões pagos em dezembro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/estado-calcula-beneficio-de-r-26-bilh-es-com-o-propag-1.3348354" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Estado calcula benefício de R$ 26 bilhões com o Propag</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/governo-lula-autoriza-transic-o-de-goias-do-rrf-para-o-propag-1.3347925" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Governo Lula autoriza transição de Goiás do RRF para o Propag</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governo-envia-pec-para-ajustar-despesas-ao-propag-1.3338899" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Governo envia PEC para ajustar despesas ao Propag</a></div>

No acumulado histórico, desde 2016, a União já honrou R$ 6,65 bilhões em garantias de dívidas do governo goiano Apesar do volume elevado, o Tesouro informa que apenas R$ 33,61 milhões desse total foram efetivamente recuperados por meio da execução de contragarantias - até dezembro de 2025. Nesse recorte, Goiás é o terceiro Estado mais beneficiado nos últimos 10 anos, atrás apenas do Rio e de Minas Gerais.

<div attr-cid="policy:1.3362174" attr-version="policy:1.3362174:1768525831" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3362174" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3362174', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3362174">Dívidas dos estados pagas pela União (1.3362174)</a></div>

<h2>Propag</h2>

O relatório da STN reforça o fato de Goiás ter aderido, em dezembro de 2025, às regras da Lei Complementar nº 212/2025, que instituiu o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com a assinatura do primeiro aditivo, foi encerrado o regime anterior aplicado ao Estado, alterando as condições de tratamento da dívida junto à União.

Segundo o Tesouro Nacional, quando a União honra uma dívida garantida, o ente devedor fica impedido de contratar novos financiamentos com garantia federal por até 12 meses, a não ser em casos de exceções previstas em lei ou decisões judiciais. Os valores pagos pela União são posteriormente cobrados dos Estados, com atualização monetária e encargos previstos em contrato.

A saída de Goiás do RRF ocorreu em 9 de dezembro, seis meses depois de o governo estadual ter solicitado a adesão ao Propag. A entrada no novo programa foi publicada em 24 de dezembro pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União (DOU).

O contrato do Propag é de 30 anos. Segundo o governo estadual, a expectativa é de economia de R$ 28 milhões no período, em juros e nos valores das parcelas. Conforme o termo aditivo, a dívida do Estado, apurada no final de outubro de 2025, é de R$ 20,2 bilhões.

O Propag é considerado mais vantajoso por zerar os juros da dívida, aplicar apenas inflação e não mais taxa Selic, e por permitir o aumento do teto de gastos, além de amortização de 20% do valor da dívida total.

De acordo com o documento de adesão, o Estado fez, neste ato, a amortização do valor de R$ 4,7 bilhões da dívida. O montante é referente a recebíveis de créditos inscritos na dívida ativa da fazenda estadual, considerados recuperáveis, de R$ 1,6 bilhão; compensações financeiras da exploração de petróleo e gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e recursos minerais, de R$ 2,9 bilhões; e R$ 161 milhões de transferências da União previstas na Lei Complementar federal nº 176/2020, que trata da compensação pelas perdas de arrecadação decorrentes da Lei Kandir.

Histórico

Conforme mostrou O POPULAR, o governo federal passou a honrar garantias de empréstimos contraídos por Goiás em 2018, quando houve atraso em pagamentos de contrato com a Caixa Econômica Federal para saneamento financeiro da Celg D, no valor de R$ 3,5 bilhões, assinado em 2011. A ajuda, no entanto, foi bem inferior aos anos seguintes. Na ocasião, a União pagou R$ 33,59 milhões, mas o Estado quitou contrapartida de R$ 33,61 milhões.

Já em 2019, o governo federal cobriu R$ 770 milhões. Em 2021, saltou para R$ 1,3 bilhão, maior valor dos últimos seis anos. Os pagamentos ocorreram por ordem do Supremo, que determinava a aplicação de regras do RRF ao Estado ainda antes da adesão oficial.

Na soma de 2016 a 2024, período do relatório da STN, a União honrou R$ 86,002 bilhões de garantias estaduais, sendo R$ 45,150 bilhões para o Rio; R$ 22,99 bilhões para Minas; e Goiás com R$ 6,65 bilhões.

União pagou R$ 888 milhões das dívidas de Goiás em 2025

Política

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Renegociação

Trecho em licitação da chamada Rota do Pequi

A chamada Rota do Pequi, formada pelas rodovias BR-153 e BR-060, no <a href="https://opopular.com.br/cidades/trecho-da-br-153-em-goias-sera-dividido-em-tres-na-nova-licitac-o-1.2586497" target="_self">trecho de 211 quilômetros entre Aparecida de Goiânia e Brasília</a>, está entre os 14 leilões de concessão de rodovias previstos pelo governo federal. O modelo de concessão será otimizado para acelerar a retomada dos investimentos nas rodovias, que encontram-se paralisados. A futura concessionária que vencer o leilão terá investir cerca de R$ 7 bilhões.

Atualmente sob concessão da Triunfo Concebra, que optou pelo processo de devolução amigável do contrato, a partir de 2021. Por conta disso, atualmente, a empresa realiza somente obras de manutenção nas rodovias. Marcelo Cardoso Fonseca, superintendente de Concessão da Infraestrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), explica que, na <a href="https://opopular.com.br/cidades/concess-o-da-br-153-acaba-em-novembro-1.3070550" target="_self">concessão operada pela Triunfo</a>, com o processo de devolução amigável (relicitação), o contrato passou a operar em regime transitório. Com isso, houve redução dos parâmetros de desempenho e das obrigações de investimento para níveis mínimos, até a sucessão por um novo concessionário.

Nesse período, segundo ele, os investimentos estruturantes previstos originalmente deixaram de ser realizados, permanecendo apenas as atividades essenciais de conservação, operação e atendimento ao usuário. “Essa situação impacta diretamente a qualidade do tráfego e do transporte, sobretudo em termos de capacidade, segurança viária e nível de serviço, ainda que a rodovia continue operando sob parâmetros mínimos fiscalizados pela ANTT”, alerta.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/trecho-da-br-153-em-goias-sera-dividido-em-tres-na-nova-licitac-o-1.2586497" target="_self">Trecho da BR-153 em Goiás será dividido em três na nova licitação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/concess-o-da-br-153-acaba-em-novembro-1.3070550" target="_self">Concessão da BR-153 acaba em novembro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/grupo-frances-vence-leil-o-e-fica-com-rota-dos-cristais-1.3180230" target="_self">Grupo francês vence leilão e fica com Rota dos Cristais</a></div>

Para Fonseca, o novo leilão da Rota do Pequi é fundamental para restabelecer, em curto prazo, um patamar adequado de qualidade, segurança e conforto aos usuários. “A modelagem proposta adota um processo competitivo com características de relicitação expressa, com prazos muito mais curtos para a realização do certame e execução de investimentos”, diz.

Segundo ele, o contrato foi estruturado para antecipar as obras e melhorias, com grande parte das intervenções feitas ainda nos três primeiros anos de vigência. “Isso permite que os benefícios da concessão, como duplicações, melhorias operacionais e aumento da segurança viária, cheguem rapidamente à sociedade, com maior previsibilidade regulatória e eficiência na execução”, ressalta.

<div attr-cid="policy:1.3361120" attr-version="policy:1.3361120:1768353417" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3361120" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3361120', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3361120">Trecho em licitação da chamada Rota do Pequi (1.3361120)</a></div>

<h2>Otimização</h2>

O Ministério dos Transportes encerrou 2025 com a realização de 22 leilões nos últimos três anos, sendo quatro deles em regime simplificado de contratos de concessões já existentes, que apresentaram problemas e foram reformulados. A secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, conta que, no início do atual governo, 70% das obras em rodovias concedidas estavam paralisadas por conta de contratos com baixa performance.

Outros contratos estavam num processo de devolução amigável por problemas de execução por vários motivos. “As concessionárias optaram por devolver usando um instrumento legal. Com isso, reduz o valor dos investimentos, que basicamente se limitam à manutenção do trecho sob concessão”, explica a secretária. Mas este processo de devolução pode levar anos e atrasar muito a realização de investimentos, por conta de novos estudos, projetos e licenciamentos ambientais previstos no leilão. “Com isso, as obras só começariam após o terceiro ou quarto ano de concessão”, completa.

Neste novo modelo de leilão, é feito um processo de negociação com o Tribunal de Contas da União (TCU) para otimização do contrato, visando reduzir este tempo. O processo de leilão é bem mais acelerado, aproveitando os projetos e licenciamentos já existentes. “Pegamos este projeto otimizado para fazer as obras assim que levamos o trecho para o leilão na B3. É a diferença entre devolver um trecho ou esperar o contrato acabar e fazer um novo leilão. Na otimização, consigo que as obras comecem imediatamente por quem ganhar o leilão”, diz.

Quando o contrato é otimizado, as obras são aceleradas e o usuário não precisa esperar o término do contrato de concessão ou término do processo de devolução para receber as melhorias necessárias nos trechos. “Assina o contrato e já começa a obra”, destaca Viviane Esse. A portaria 848 definiu os procedimentos de funcionamento da otimização, que tem um regramento e diz como esse contrato pode ser renegociado.

Dos 14 projetos, segundo ela, quatro já tiveram seus leilões na B3. Nesses projetos, a atual concessionária poderia participar junto com outras empresas. “Tivemos outros três casos de devolução de trechos, onde a empresa desistiu do contrato com a União”, destaca a secretária.

A BR-153 foi dividida em três trechos: a Sertaneja e a Zebu, de Goiás até a divisa de Minas Gerais com São Paulo, que já tiveram os leilões realizados, e a Pequi. Neste último, como se trata de uma devolução, a atual concessionária não poderá participar da disputa.

Viviane Esse informa que, na otimização contratual, poderão ser aproveitados os projetos e licenciamento ambiental feitos para a região do contorno de Goiânia. “Este era o maior contrato de concessão, com um total de 1.100 quilômetros”, lembra. No caso da Rota do Pequi, os investimentos devem ser, principalmente, na melhoria de pavimento.

Mas os R$ 7 bilhões previstos em investimentos devem melhorar o serviço de socorro, garantir sinal de wifi ao longo de todo o trecho das rodovias, garantir mais instrumentos de segurança e a introdução de outros meios de pagamento para os pedágios. “Estão previstos 50 quilômetros de faixas adicionais nos trechos onde mais precisa, como aqueles de maior densidade, que inclui o entorno de Goiânia”, informa.

A secretária ressalta que o acordo ainda precisa ser aprovado pelo Plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) para abertura do edital ao mercado. A previsão é de que o leilão aconteça ainda neste primeiro semestre, com abertura do edital em março. Segundo Viviane Esse, enquanto a Triunfo realiza apenas obras de manutenção de pavimento, é cobrada uma baixa tarifa de pedágio. Mas, com mais investimentos em estrutura, o valor do pedágio deve subir.

“Essas melhorias nas rodovias têm impacto direto no custo do transporte, que fica menor”, afirma. Segundo Esse, o projeto foi apresentado aos governadores, bancadas de senadores e deputados e sociedade civil. “São rodovias estratégicas, uma ligação muito relevante entre Centro-Oeste e Sudeste e que precisa de ampliação da capacidade”, adverte.

O leilão já teria empresas interessadas, como as que ganharam a concessão das rotas Zebu e a Sertaneja.

Governo federal prevê R$ 7 bilhões para otimizar 'Rota do Pequi'

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