O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) paralisou suas atividades presenciais por um período de cinco dias, devido ao alto número de casos de Covid-19 entre os servidores da Instituição. Em comunicado oficial, o TCM-GO diz que os servidores estarão em regime de teletrabalho entre os dias 23 e 27 de março. Serviços como respostas a diligências, autuações de processos, solicitações de certidões e pedidos de informação, serão feitos de forma online, através do <a href="https://www.tcmgo.tc.br/site/" target="_blank">site do TCM-GO</a>.&nbsp;

O documento oficial, feito em nome do Presidente do órgão e com base na portaria 258/23, considerou as recomendações da Organização Mundial de Saúde a fim de frear o avanço do coronavírus para paralisar as atividades presenciais do TCM-GO.&nbsp;&nbsp;

“O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, considerando o elevado número de casos de COVID-19 confirmados nos últimos dias nas dependências do TCMGO, resolve INSTAURAR o regime de Teletrabalho na modalidade especial aos servidores do Tribunal no período de 23 a 27 de março do corrente ano”, sintetiza o documento.

Segundo a nota, os servidores no regime de teletrabalho deverão estar disponíveis para as demandas do TCM-GO das 13h às 19h. Também fica determinado que todos os prazos processuais estão suspensos, exceto aqueles para processos de controle externo com medida cautelar deferida ou requerida e em análise.

Por fim, a instituição determina que as atividades essenciais que devam ser realizadas obrigatoriamente de forma presencial no Tribunal, devem ocorrer com o menor número possível de pessoas. O trabalho presencial das atividades não passíveis de interrupção devem acontecer no regime de escala.

Leia também:&nbsp;

-&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/politica/tcm-go-n-o-informa-como-foram-os-gastos-de-2020-1.2471677" target="_blank">TCM-GO não informa como foram os gastos de 2020</a>

-<a href="https://opopular.com.br/politica/tcm-vai-analisar-denuncia-de-licitac-o-mesmo-apos-recuo-1.3011715" target="_blank">&nbsp;TCM vai analisar denúncia de licitação mesmo após recuo</a>

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Tribunal de Contas dos Municípios suspende atividades presenciais após surto de covid entre servidores

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PARALISAÇÃO

A decisão de revogar o pregão eletrônico que renovaria o parque semafórico de Goiânia fez com que a Secretaria de Controle Externo de Contratações (Secex Contratações) do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) resolvesse não avançar na denúncia de que os semáforos da Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática possuem “protocolo fechado”. Isso inviabiliza que outras empresas assumam a manutenção de 99,39% dos 805 cruzamentos semaforizados da capital. O <a href="https://opopular.com.br/cidades/licitac-o-dos-semaforos-foi-cancelada-pela-prefeitura-de-goiania-ainda-em-2024-1.3241458" target="_blank">processo licitatório</a> se arrastou durante toda a gestão do prefeito Rogério Cruz (SD) e estava parado desde julho do ano passado, mesmo não havendo nenhum entrave administrativo.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

O POPULAR mostrou na sexta-feira (14) que a Prefeitura desistiu de levar adiante a licitação ainda em 20 de dezembro de 2024, nos últimos dias de Rogério no cargo, porém a decisão só foi oficializada pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) já na gestão do prefeito Sandro Mabel (UB), horas antes da publicação da reportagem e após o jornal acionar a administração municipal em busca de esclarecimentos.

A decisão, entretanto, já era de conhecimento do TCM-GO, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e da própria Dataprom, empresa de Curitiba cujas chances de vencer o pregão eram baixas. Ao justificar a revogação em dezembro, a Prefeitura alegou morosidade no processo e desatualização dos estudos que embasaram o pregão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/licitac-o-dos-semaforos-foi-cancelada-pela-prefeitura-de-goiania-ainda-em-2024-1.3241458" target="_blank">Licitação dos semáforos foi cancelada pela Prefeitura de Goiânia ainda em 2024</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/sem-fiscalizac-o-eletronicas-mortes-avancam-em-goiania-1.3241361" target="_blank">Sem fiscalização eletrônicas, mortes avançam em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/reforma-de-terminal-altera-transito-na-regi-o-do-dergo-1.3242240" target="_blank">Reforma de terminal altera trânsito na região do Dergo</a></div>

A licitação estava avaliada em até R$ 53 milhões e foi dividida em três lotes: um para o fornecimento e implantação de centro de controle operacional (CCO); outro para o fornecimento, manutenção e comunicação de software de controle de tráfego; e o último para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema semafórico. O Consórcio Goiânia Semafórica, formado pelas empresas Kapsch Trafficcom e Newtesc Tecnologia e Comércio, ambas de São Paulo, venceu o primeiro lote e passava por teste de capacidade para ver se levava os outros dois. Já a Dataprom estava, respectivamente, em segundo e quarto nesses lotes ainda em disputa.

Mabel já havia anunciado a intenção de passar a gestão do parque semafórico para a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC), consórcio de empresas responsáveis pelo transporte coletivo público na região metropolitana de Goiânia. A partir daí, caberia à RMTC fazer a contratação da empresa responsável pela manutenção do sistema. A Prefeitura informa que o processo de transferência está em fase de elaboração de um acordo de cooperação técnica e não deu uma data para que ela se efetive. O prefeito diz que os primeiros <a href="https://opopular.com.br/cidades/sem-fiscalizac-o-eletronicas-mortes-avancam-em-goiania-1.3241361" target="_blank">novos semáforos</a> seriam instalados ainda em março em três avenidas de grande circulação.

<h2>Denúncias</h2>

O parecer da Secex Contratações ainda depende de análise por parte dos conselheiros do TCM-GO. No documento, a que O POPULAR teve acesso com exclusividade, o órgão explica que a apuração sobre o suposto “protocolo fechado” demandaria uma avaliação pormenorizada dos produtos fornecidos, inclusive a realização de perícia técnica e avaliação laboratorial, pontos que fogem ao escopo legal do tribunal e que, de qualquer forma, o processo deve ser arquivado após a Prefeitura ter se manifestado, ainda em dezembro, pelo fim da licitação. Outras três denúncias foram consideradas procedentes, o que levou o órgão a sugerir que sejam feitas recomendações.

A equipe da Secex Contratações também alega não possuir “profissionais com alta expertise no tema” para averiguar a parte técnica da denúncia envolvendo os equipamentos da Dataprom. “Não obstante, esta unidade técnica frisa que se trata de uma temática sensível, de grande repercussão à disputa e de elevado nível de discussão técnica, típica de especialista do ramo de comunicação semafórica”, afirma o relatório. No documento enviado aos conselheiros do TCM-GO, a equipe da Secex Contratações afirma que o problema levantado na denúncia é “o principal ponto a ser observado pela nova gestão, pois foi o cerne da discussão deste processo e dos grandes embaraços na condução do pregão”.

A Dataprom foi responsável pelo controle do parque semafórico de Goiânia entre 1997 e 2019 e conseguiu manter contratos emergenciais para manutenção dos equipamentos até abril de 2022. Depois, por meio de um consórcio, desde novembro de 2023 fornece material para que equipes da própria Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) faça a correção dos problemas. O contrato mais recente foi renovado em novembro, com validade por 12 meses.

Entre as denúncias confirmadas pela unidade técnica do TCM-GO, todas já haviam sido noticiadas e, de certa forma, resolvidas quando o tribunal liberou o procedimento licitatório em julho. Uma é que o Consórcio Goiânia Semafórica foi prejudicado pelo “efeito surpresa” na prova de conceito do lote 3. Também não foram apresentados “elementos técnicos robustos” para justificar a redução do checklist dos lotes 2 e 3. E faltou deixar mais claro qual o período a ser disponibilizado para que a licitante possa demonstrar sua capacidade nos testes. No relatório da Secex, esses pontos são tratados como recomendações de atenção se a Prefeitura decidir fazer um novo pregão.

Cancelamento de licitação encerra denúncia sobre semáforos em Goiânia

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Relatório

Enquanto a Prefeitura de Goiânia finaliza a preparação de um decreto que regulamenta a destinação das emendas impositivas dos vereadores, o <a href="https://opopular.com.br/politica/tcm-sinaliza-que-aporte-do-paco-n-o-precisa-de-nova-lei-1.3233883" target="_blank">Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) </a>publicou uma instrução normativa que estabelece diretrizes para a operacionalização dessas emendas individuais nas leis orçamentárias municipais. A medida do tribunal já gera debates sobre as atribuições e competências dos poderes e o impacto na gestão dos recursos públicos.

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Sob a justificativa de garantir maior transparência, publicidade e eficiência na aplicação dos recursos, a instrução prevê que as emendas podem ser genéricas (executadas diretamente pelas prefeituras) ou definidas (vinculadas a programas específicos ou destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos) - essa última, devendo conter a apresentação de um plano de trabalho detalhado, incluindo cronograma físico-financeiro, metas e plano de aplicação de despesas.

Secretário-geral de Controle Externo do TCM-GO, Rubens Custódio afirmou nesta segunda-feira (3), em entrevista ao programa Na Trilha da Política, da CBN Goiânia, que a normativa tem caráter “pedagógico e orientativo” e busca alinhar as práticas municipais às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e à Constituição. No entanto, ele ponderou que a instrução não dá “cheque em branco” ao Legislativo, mantendo a atuação <a href="https://opopular.com.br/politica/com-comurg-paco-busca-enquadrar-folha-na-lrf-1.3235992" target="_blank">conjunta ao Executivo</a>.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/incomodo-da-camara-com-mabel-1.3236440">Incômodo da Câmara com Mabel | O Popular</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-de-vereadores-pagas-a-entidades-n-o-ganham-transparencia-1.3231662">Emendas de vereadores pagas a entidades não ganham transparência </a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/editorial/falta-de-transparencia-1.3232102">Falta de transparência</a></div>

“O tribunal não inova nesse campo, nós repetimos o que o texto da Constituição diz, mas estabelecemos uma padronização de um efeito pedagógico e orientativo para todos os municípios”, afirmou Custódio. “O que é estabelecido? Qual o conteúdo mínimo de uma emenda impositiva para que haja uma rastreabilidade daquele recurso em alinhamento com o que o STF tenha decidido; e estabelece que o recurso decorrente de uma emenda de um vereador quem executa essa despesa é o Executivo.”

Caberá ao Executivo municipal analisar, segundo a normativa, a compatibilidade das propostas com as políticas públicas e a legislação, emitindo parecer fundamentado em caso de impedimentos técnicos, como falta de recursos ou incompatibilidade com programas setoriais, e comunicando formalmente às Câmaras Municipais.

Neste ano, conforme mostrou O POPULAR, as emendas impositivas tiveram boom de destinação para institutos, associações e organizações sem fins lucrativos em Goiânia. O direcionamento para essas entidades foi de 95% - porcentual recorde desde 2020, o primeiro ano de obrigatoriedade da execução dos recursos na capital. Com a previsão em lei que prevê a obrigatoriedade da destinação de metade das emendas para a Saúde, grande parte dos parlamentares dirigiu valores a projetos de unidades móveis de saúde para consultas e exames médicos nos bairros.

Competências

Questionado sobre o papel das prefeituras ao identificar problemas nas emendas impositivas, Custódio afirmou que cada município pode estabelecer seus procedimentos, mas a normativa do TCM-GO exige que haja um parecer técnico do Executivo local em caso de incompatibilidades. Além disso, parcerias com organizações da sociedade civil devem seguir a Lei Federal das Parcerias, reforçou o técnico. “Lá estabelece os balizadores para a atuação em regime de parceria, e a normativa do TCM remete a essa norma. Mas isso não impede que cada município estabeleça a regra própria”, afirmou o secretário-geral de Controle Externo.

Há vereadores que veem a normativa como um avanço para a transparência e o controle dos recursos públicos, mas outros criticam o que consideram uma “interferência indevida” do TCM-GO nas prerrogativas do <a href="https://opopular.com.br/politica/ja-foram-pagos-r-285-mil-de-cota-parlamentar-1.3236962" target="_blank">Legislativo e do Executivo</a>. Lucas Vergílio (MDB) afirmou ao POPULAR que o tribunal está “indo muito além de suas funções” ao criar diretrizes orçamentárias por meio de uma instrução normativa, algo que, segundo ele, deveria ser feito por lei. “TCM é órgão auxiliar do Legislativo. Não compete a ele usurpar dessa prerrogativa e querer legislar”, disse.

O líder do prefeito, Igor Franco (MDB), vê a normativa como uma forma de esclarecer o que já está previsto na legislação. Ele citou como exemplo os impedimentos técnicos, como a insuficiência de recursos para executar uma emenda, que já são previstos em lei.

Luan Alves (MDB), destacou que a falta de recursos não pode ser um impeditivo para a execução das emendas, já que elas são impositivas e os valores estão previstos no orçamento. “A questão da falta de recurso é algo que, tenho certeza, será judicializada para fazer valer a lei”, afirmou Alves.

Ao POPULAR, a secretária Municipal de Governo da Prefeitura, Sabrina Garcêz (Republicanos), informou que nesta semana o Executivo fará “análises” sobre possíveis adequações ao decreto que visa regulamentar as emendas impositivas, baseadas na instrução do TCM-GO. “Vamos compatibilizar se for necessário”, disse a secretária.

Já Fabrício Rosa (PT) enxerga a normativa como positiva, desde que aplicada com ética e transparência. O vereador destacou que a medida está alinhada às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e pode trazer mais segurança jurídica ao processo. “Compreendo que o governo municipal possui legitimidade e pessoal habilitado para analisar tecnicamente o emprego correto das emendas e espero, sinceramente, que essa análise seja técnica e não política”, afirmou Rosa.

O secretário-geral de Controle Externo do TCM-GO reforçou que a corte de contas ainda não tem um levantamento sobre quantas Câmaras Municipais adotaram o recurso das emendas impositivas, já que isso depende de previsão na Lei Orgânica de cada município. Segundo ele, não há prazo para adequação da norma. “O tribunal adotará uma postura orientativa, mas os procedimentos de fiscalização devem começar tão logo concluídos os procedimentos de divulgação da norma”, disse Custódio.

Norma do TCM sobre emendas se antecipa a decreto do Paço

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Câmara de Goiânia

Isenção de IR

Desde a campanha de 2022, o atual presidente vem falando em isentar de Imposto de Renda quem ganha até $5 mil reais. Um estudo realizado por minha pessoa com dados econômicos no período de 2010 a 2021, mostra o seguinte resultado (sujeito a erros, é claro por serem cálculos matemáticos). Mas se aproxima da realidade. Não é preciso isentar, basta corrigir a tabela de IR, em sua defasagem. Cálculo: IPCA do período citado = 111,59%: correção da tabela no mesmo período = 25%. Há uma defasagem de 77,68% que a receita federal ignora e não corrige a tabela. Se houver essa correção, a isenção prometida pelo presidente será alcançada e o trabalhador que ganha mais que R$ 5 mil também será beneficiado. Sabemos que quando o salário aumenta e a tabela de desconto não é reajustada, é claro e lógico que ele pagará mais imposto. Aliás, argumento aqui, o nosso Congresso Nacional não trabalha para que se tenha uma lei obrigando a Receita Federal a reajustar a tabela pelo IPCA anualmente e não a gosto do Executivo. É sabido que ao declarar o ajuste anual, muitos trabalhadores, que já descontaram um valor na fonte, ainda têm que pagar algo mais, pelo motivo acima. Essa é a solução simples que todos os governos ignoram. Sem a correção da tabela, sempre pagaremos mais imposto. Isso é claro e puro. Quando fizeram a reforma tributária, esqueceram do imposto sobre a renda. Podem colocar várias faixas de renda com alíquotas diferentes. Não importa. O que define se paga mais ou menos imposto é a tabela ser justa.

José Carlos Riccioppo 
Setor Oeste - Goiânia

TCM no Palácio

Entre os desvios a procura de escândalos e as graves omissões da administração do ex-prefeito municipal de Goiânia, nenhum é mais danoso que ter transferido a antiga sede da Assembleia Estadual para o egrégio e ultrapassado Tribunal de Contas do Município (por ter funções sobrepostas aos tribunais estaduais ele já não existe em várias capitais e o então governador Maguito Vilela - 1995/1998 - chegou a propor sua extinção). Nos vêm à lembrança os males acarretados à Saúde, inclusive com mortes, e os contratos de aquisições e serviços beirando o absurdo em diversos setores na gestão passada. Mas são apenas lembranças, ainda que dolorosas, enquanto que o prédio que seria destinado à cultura em todas as suas formas de expressão vai ficar para sempre obstruindo o futuro a que os goianenses e visitantes teriam direito. O Palácio Alfredo Nasser para a cultura seria uma obra para ficar na história da cidade e um presente para o seu 1º centenário. Pode estar ainda em tempo, pois o processo de doação sofre com erro de origem. Resta-nos um fio de esperança. Bastaria um super prefeito no estilo que nos quer fazer parecer o Sandro Mabel. Será que nós e a história teremos que tirar para ele o chapéu?&nbsp;

Px Silveira 
Setor Bela Vista - Goiânia

Cartas dos Leitores

Opinião

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Carta dos Leitores

Matéria - Opinião - Carta dos Leitores

Cartas

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, pretende utilizar a atual sede do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), na Rua 68, no Centro, para implantar um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) que serviria para atender filhos dos trabalhadores da Região da 44 - que fica bem próxima ao local. A questão já foi tratada com a direção do tribunal, que informou a previsão de desocupar o prédio em outubro deste ano. Os demais andares devem ser aproveitados para instalações da Secretaria Municipal de Educação (SME).A instalação do Cmei é prevista em meio a outros planos da Prefeitura em relação à 44, como a retirada de ambulantes do local. O prefeito reafirmou esta semana em entrevista à TV Anhanguera a determinação em remanejá-los, estabelecendo prazo até o fim de março.Há proposta de criação de aluguel social, que seria subsidiado pelos empresários, para que os ambulantes ocupem espaços vazios nas galerias da região ou em feiras existentes nas proximidades. O TCM-GO funciona na Rua 68 desde 1994. Na ocasião do acerto de transferência para a antiga sede da Assembleia Legislativa de Goiás, em 2022, havia intenção da Câmara de Goiânia de utilizar temporariamente o prédio do Centro para algumas de suas atividades. A direção da Casa informou, no entanto, que com as obras de ampliação da própria Câmara não haverá mais necessidade de uso.

Prédio do TCM vai se tornar Cmei para atender a trabalhadores da região da 44

Nova sede

O Popular