O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) vai realizar a 2ª Semana Nacional de Regulamentação Tributária, que tem como objetivo facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários, incluindo o Refis do Judiciário. Segundo o TJ, o projeto tem parceria com entes públicos federados, e está sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Refis do Judiciário permite a renegociação de custas judiciais e rendimentos com condições especiais de pagamento para os contribuintes.

🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp

A semana vai acontecer do dia 17 a 21 de março das 13h às 18h. Em Goiânia, a regularização de débitos tributários estaduais vai acontecer no Fórum Cível e Sefaz, já a de débitos tributários municipais acontecerá no Paço Municipal, segundo o Tribunal de Justiça.

Para os moradores do interior do estado, os atendimentos serão nos fóruns ou prefeituras das cidades participantes. Segundo o TJ, além disso, as negociações que envolvem o Sefaz e o Tribunal de Justiça poderão ser feitas virtualmente , ou pelo WhatsApp no número: (62) 99218-2532.

Participarão da ação municípios de Goiás como Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Catalão, Itumbiara, Caldas Novas, entre outros.

Documentação

Para pessoa física deve-se apresentar documento pessoal com foto, comprovante de endereço e se houver pagamento por representante, apresentar procuração simples, conforme orientação do TJ.

Pessoa jurídica será necessário a procuração que comprove a relação dela com a empresa.

Em caso de dúvidas, o TJ orienta que o contribuinte entre em contato com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) pelo telefone (62) 3018-6738 ou por meio do e-mail mov.conciliacao@tjgo.jus.br.

Descontos

Sobre os juros e multas os contribuintes poderão receber descontos de 40% a 100%, além de poderem parcelar entre 6 e 180 meses, segundo as regras de cada ente parceiro.

Segundo o TJ, na prefeitura de Goiânia os descontos são de até 80% para parcelamentos em até 60 meses.

Expectativa

Neste ano de 2025, segundo o tribunal, a expectativa é de superar os números da primeira edição do evento, que registrou mais de 16 mil acordos fechados e negociou R$ 96 milhões em débitos tributários.

A Justiça de Goiás manteve a decisão que rejeitou a denúncia do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e arquivou o processo que investigou o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) e o Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia (Ingoh) por supostas fraudes milionárias. A Justiça já havia rejeitado a respectiva denúncia em abril de 2023 , dentro processo relativo à Operação Metástase, deflagrada em dezembro de 2019 pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO). Ainda cabe recurso da decisão.

🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp

Em nota, o Ipasgo afirmou que não é polo ativo ou passivo no processo judicial em questão. "Portanto, não cabe à instituição se manifestar sobre o caso", diz um trecho do comunicado (leia íntegra ao final da reportagem) .

Em nota, o Ingoh reforçou seu compromisso com a ética, a transparência e a excelência em todas as suas atividades. "Em decisão recente, a Justiça de Goiás ratificou o arquivamento de um processo que envolvia o instituto, consolidando o reconhecimento da conduta responsável e íntegra que sempre pautou nossa trajetória", diz um trecho do comunicado (leia íntegra ao final da reportagem) .

Também em nota, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) afirmou que ainda não foi intimado da decisão do Tribunal de Justiça de Goiás. "Somente após essa intimação é que será possível definir eventuais providências", diz um trecho do comunicado (leia íntegra ao final da reportagem) .

Em sessão realizada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o relator do processo, Dioran Jacobina Rodrigues confirmou a decisão da juíza Placidina Pires que rejeitou a denúncia, oferecida em desfavor dos denunciados acusados dos crimes de organização criminosa, fraude a licitações e peculato, em razão de suposto esquema fraudulento envolvendo o Ipasgo e o Ingoh.

"Constato que a decisão recorrida entendeu pela rejeição da denúncia por falta de especificação das condutas, ausência de nexo de causalidade entre as ações individuais e o resultado danoso, além de prescrição de alguns crimes", afirmou.

Segundo o relator, a denúncia descreveu as condutas dos acusados de forma genérica, não apontando as circunstâncias de tempo e lugar em que os fatos criminosos teriam ocorrido e "nem ao menos especificou quais os denunciados teriam concorrido individualmente para a prática de cada um dos ilícitos a eles imputados".

Dioran Jacobina Rodrigues considerou correto o não recebimento da denúncia, uma vez que são ausentes indícios suficientes de autoria.

"Exemplos de vagueza da denúncia, não faltam, não sendo possível seu recebimento por impossibilitar a defesa dos acusados. Constato ainda que a imprecisão dos dados constantes da inicial acusatória impede a verificação sobre a eficácia dos tratamentos médicos ministrados no instituto provado e dificulta a demonstração da materialização do crime, comprometendo o recebimento da denúncia por peculato e fraude", completou.

Operação Metástase

A Operação Metástase, que teve início após o recebimento de uma denúncia anônima, apurou o uso de medicamentos vencidos e/ou de baixa qualidade, método de auditoria com o plano e até mesmo a morte de pacientes, gerando um desvio de recursos de R$ 50 milhões. O prestador de serviço sempre negou as irregularidades e reforçou que o caso se tratou de denúncias caluniosas de concorrentes. No começo de 2020, o Ipasgo chegou a suspender os atendimentos no Ingoh em decorrência da investigação, que naquele momento ainda estava em curso.

Peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro e homicídio são alguns dos crimes cujos indícios aparecem nas investigações que culminaram na Operação Metástase. A ação contou com a participação de 160 agentes de segurança e recebeu o nome de metástase, segundo a polícia, em referência ao câncer quando se espalha no organismo, efeito semelhante ao que ocorre com a corrupção no Setor Público.

As equipes do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Geccor) cumpriram 19 mandados de busca e apreensão na sede do Ingoh, principal responsável pela prestação de serviços de quimioterapia ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo). Também foram alvos diferentes endereços de Goiânia, Anápolis e Aparecida (entre residências e clínicas) e no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo).

Nota do Ministério Público de Goiás

"O MPGO ainda não foi intimado da decisão do Tribunal de Justiça de Goiás. Somente após essa intimação é que será possível definir eventuais providências."

Nota do Ingoh na íntegra

"O Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia (INGOH) reforça seu compromisso com a ética, a transparência e a excelência em todas as suas atividades. Em decisão recente, a Justiça de Goiás ratificou o arquivamento de um processo que envolvia o instituto, consolidando o reconhecimento da conduta responsável e íntegra que sempre pautou nossa trajetória.

Com mais de cinco décadas de atuação na saúde, o INGOH se orgulha de ser uma referência no setor, proporcionando aos pacientes um atendimento humanizado e de qualidade. Acreditamos que a confiança conquistada junto à comunidade é reflexo do trabalho sério e da dedicação de toda nossa equipe.

Agradecemos a confiança de nossos pacientes, colaboradores e parceiros. Seguimos firmes em nossa missão de valorizar a vida, oferecendo cuidado e acolhimento a todos que nos procuram."

Nota do Ipasgo na íntegra

"O Ipasgo Saúde esclarece que não é polo ativo ou passivo no processo judicial em questão. Portanto, não cabe à instituição se manifestar sobre o caso."

Os pais do menino Pedro Henrique de Castro Aguiar, de 4 anos, buscam na Justiça conseguir um medicamento à base de canabidiol que controla as crises convulsivas da criança. Sem o remédio, segundo Mônica Monteiro de Castro, o filho pode ter até 200 convulsões em um único dia, devido a duas síndromes genéticas raras, das qual Pedro é portador. O medicamento custa cerca de R$ 6 mil por mês para a família moradora de Catalão, no sudeste de Goiás.

🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp

Ao POPULAR , Mônica contou que a família luta para conseguir a medicação à base de maconha há 10 meses, quando perceberam o resultado do remédio. A compra do medicamento foi solicitada pela família por meio do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que já emitiu parecer favorável à disponibilização do remédio pelo governo estadual.

Entretanto, para a reportagem o MP-GO informou que o Estado não cumpriu a liminar e que devido a isso foi solicitado o bloqueio do valor do medicamento no fundo estadual de saúde e que o processo foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

Para o POPULAR , o Tribunal informou que o caso foi julgado no dia 26 de outubro com parecer favorável à concessão do medicamento. O desembargador responsável pelo caso determinou o bloqueio dos bens do secretário de Saúde do Estado de Goiás e o processo aguarda agora o cumprimento da decisão do desembargador.

A reportagem procurou a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) que informou que recebeu a decisão final sobre o fornecimento do medicamento canabidiol no dia 04 de setembro e que o processo de aquisição foi realizado. No entanto, "é necessário aguardar todos os trâmites legais para que seja demandada a aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde. Assim que todo processo de aquisição for finalizado, a dispensação do medicamento será realizada no Centro Estadual de Medicamento de Alto Custo Juarez Barbosa (Cemac JB)", diz a nota (veja na íntegra ao final do texto).

A SES-GO não soube informar quanto tempo Pedro ainda deve esperar para ter acesso ao medicamento.

Conheça a história de Pedro

Mônica Monteiro, mãe de Pedro, contou que o menino começou a ter episódios epiléticos aos três meses de vida. Durante uma madrugada, a mãe acordou e encontrou o filho roxo e com os olhos saltados.

"Corremos para o hospital e, de começo, acharam que foi um problema de estômago", contou Mônica.

Segundo Mônica, nove dias depois, Pedro foi levado a um gastroenterologista e durante a consulta teve uma outra convulsão. Neste momento, o médico informou que o menino era epilético.

Foi aí que a nossa luta começou", disse Mônica.

A mãe ainda contou que a família morava na zona rural de Catalão, mas que teve que se mudar para a cidade para ter socorro rápido durante as crises epiléticas de Pedro. Enquanto o marido ainda vai e volta para o trabalho na roça.

O menino passou por 18 médicos especialistas e vários tratamentos, em Goiânia, Uberlândia (MG) e São Paulo (SP) em busca de um diagnóstico. Quando estava com quase dois anos, segundo Mônica, os médicos disseram ser convulsões benignas da infância, no entanto, devido a gravidade e constância das crises, a família continuou na busca por uma diagnóstico preciso.

A gente chegava nos lugares e diziam que as convulsões dele eram benignas da infância, mas eram convulsões horrorosas. Ele não voltava e ia até para o capacete de oxigênio", contou a mãe.

Em contato com outras famílias com crianças epiléticas, Mônica soube de um exame que mapeou o DNA e conseguiu identificar alterações que causam doenças, como, o exoma. Ela passou a solicitar o exame aos especialistas que visitava, mas só conseguiu realizar o exame quando Pedro chegou ao médico que solicitou o exame e descobriu as síndromes.

Nesse exoma, a gente descobriu as síndromes genéticas do Pedro, que são a FTT3A e SCN8A, sendo que essa última é a que causa as convulsões", contou Mônica.

A partir daí, o menino começou a tomar medicamentos para o tratamento das síndromes. No entanto, eles tiveram pouco resultado no controle das convulsões, que ainda ocorriam várias vezes ao dia, de acordo com a mãe. Foi então que o médico sugeriu o uso do canabidiol, medicamento que já vinha apresentando resultados em tratamentos no Brasil e no exterior.

Apesar disso, o tratamento com o medicamento começou em janeiro deste ano, quando Pedro já tinha 4 anos. Ao POPULAR , Mônica contou que o canabidiol custa R$ 3 mil e dura cerca de 18 dias. Por isso, a família recorreu ao Ministério Público.

Com o uso do canabidiol, segundo Mônica, Pedro tem uma vida "quase normal". Segundo ela, Pedro é uma criança ativa e inteligente. "Ele é um amor, muito simpático", disse a mãe.

Custeio do tratamento

Além da renda do marido, vinda do trabalho na roça, Mônica conta que faz marmitas em casa para vender e levantar o dinheiro do canabidiol. Toda a comida é preparada por ela e distribuída na garagem da casa da família. Além disso, Mônica destinou sua página nas redes sociais para divulgar a situação do filho e conseguir apoio da população.

Eu falo na rua, posto no Instagram, porque eu não tenho vergonha. Eu vou pra rua e peço na internet e estou toda hora pedindo o apoio das pessoas porque ele não pode ficar sem o remédio, tadinho. Ele é muito bebê. Eu vou lutar pelo meu filho até o fim, até quando eu tiver força", afirmou Mônica.

NOTA SES-GO

"A Secretaria de Estado da Saúde informa que recebeu a decisão final referente ao fornecimento do medicamento canabidiol ao paciente Pedro Henrique de Castro Aguiar no dia 04/09/2024. O processo de aquisição foi autuado, porém é necessário aguardar todos os trâmites legais para que seja demandada a aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde. Assim que todo processo de aquisição for finalizado, a dispensação do medicamento será realizada no Centro Estadual de Medicamento de Alto Custo Juarez Barbosa (Cemac JB)."

Posicionamento do TJ-GO

"Segue a movimentação processual do caso.

O processo judicial teve início no dia 07/05/2024, com a petição inicial sendo enviada. Em seguida, o processo foi distribuído para o desembargador Eduardo Abdon Moura, da 3ª Câmara Cível. No dia 08/05/2024, o desembargador proferiu uma decisão, concedendo uma liminar. A decisão foi comunicada ao Estado de Goiás, à Promotoria da Infância e da Juventude de Catalão e ao Secretário de Saúde do Estado de Goiás, que também foi intimado a cumprir a decisão. No dia 09/05/2024, o Secretário de Saúde do Estado de Goiás cumpriu o mandado expedido. O Estado de Goiás também foi intimado da decisão no dia 20/05/2024. No dia 21/05/2024, o Estado de Goiás apresentou sua contestação.

O processo foi então encaminhado para o NATJUS GO. No dia 12/06/2024, a Câmara de Saúde emitiu um parecer sobre o caso, e o Ministério Público foi intimado para se manifestar. O Ministério Público trocou de responsável pelo caso no dia 13/06/2024, e foi intimado da falta de manifestação do Estado de Goiás no dia 24/06/2024. No dia 24/07/2024, o Ministério Público apresentou seu parecer. O processo foi então encaminhado para o relator, que elaborou um relatório e incluiu o caso na pauta de julgamento virtual, agendada para o dia 26/08/2024.

O Estado de Goiás, o Secretário de Saúde do Estado de Goiás, a Promotoria da Infância e da Juventude de Catalão e o Ministério Público foram intimados da inclusão do caso na pauta de julgamento. O julgamento ocorreu no dia 26/08/2024, e o desembargador proferiu uma sentença, concedendo a segurança. A sentença foi comunicada a todas as partes envolvidas. No dia 28/10/2024, o Secretário de Saúde do Estado de Goiás apresentou uma petição.

O desembargador determinou o bloqueio de bens do Secretário de Saúde do Estado de Goiás no dia 30/10/2024. O Secretário de Saúde do Estado de Goiás, o Estado de Goiás e a Promotoria da Infância e da Juventude de Catalão foram intimados da decisão."

Posicionamento Ministério Público de Goiás

"A 1ª Promotoria de Justiça de Catalão, responsável pelo assunto, explica o passo a passo do andamento do processo, como exposto abaixo:

O Mandado de Segurança de nº 5359303.18.2024.8.09.0000 foi impetrado no dia 07/05/2024.

A liminar deferida no dia 08/05/2024.

O Estado não cumpriu a liminar e apresentou contestação em 21/05/2024.

Em 12/06/2024 foi juntado o Parecer do NATJUS.

Em 24/07/2024 a 22º Procuradoria de Justiça do MP apresentou Parecer.

Designada a Sessão de Julgamento para dia 26/08/2024.

Em 30/08/2024 foi concedida a segurança para fornecimento do medicamento.

Em razão do não cumprimento voluntário por parte da Secretaria Estadual de Saúde/Estado de Goiás da segurança concedida foi solicitado o bloqueio eletrônico, vis SISBAJUD, do valor referente ao medicamento junto ao Fundo Estadual de Saúde ou de outra fonte orçamentária para aquisição do Canabidiol.

Os autos judiciais estão conclusos para o Relator da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para análise do pedido de bloqueio dos valores."

Assessoria de Comunicação Social do MPGO Ministério Público do Estado de Goiás

O marido de uma juíza de Goiás, que foi preso suspeito de matar um homem que teria invadido o rancho da família , foi solto após audiência de custódia. Na decisão, a juíza Roberta Wolpp Gonçalves, da comarca de Uruana, concedeu a liberdade provisória sob pagamento de fiança no valor de R$ 10 mil.

🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp

Por meio de nota, o advogado Matheus Moreira Borges, que representa a defesa do suspeito, disse que a reação dele foi "motivada pela necessidade de proteger seus entes queridos, especialmente seu neto, uma vez que ele nunca havia tido qualquer contato anterior com a vítima (veja a nota na íntegra ao final do texto) ", diz a nota.

Segundo o documento desta segunda-feira (16), a magistrada apontou que o suspeito não tem antecedentes criminais ou registro de prática de atos ilícitos. Além disso, considerou que "o custodiado aduz ter agido em uma suposta legítima defesa, ou ainda imbuído por violenta emoção, o que só será esclarecido no decorrer do inquérito policial. Porém é certo que foi a vítima quem invadiu a casa do custodiado, a qual estaria embriagado", destacou.

A juíza ainda estabeleceu a proibição do suspeito de voltar ao condomínio de Chácaras, no município de Niquelândia, no norte goiano, onde o crime aconteceu.

Relembre o caso:

O homem de 59 anos foi preso em flagrante no último domingo (15) suspeito de matar um homem que teria invadido o rancho da família. Na época, segundo a Polícia Militar (PM), o filho dele também foi detido, porém, conforme a Polícia Civil (PC), o homem foi ouvido apenas como testemunha do caso que aconteceu na noite de sábado (14).

Conforme o relato da PM, ao ser preso, o homem contou que a vítima teria pulado o muro da chácara da família e estaria arrastando o neto dele, uma criança de nove anos.

Já na decisão da Justiça, a juíza narrou o ocorrido com base no depoimento do suspeito, que afirmou em perante a Jusutiça que ouviu o neto gritar. Ao checar o que estava acontecendo, encontrou o menino agarrado à perna do pai, que é filho do suspeito.

Ainda à Justiça, o suspeito disse ao ouvir o neto gritando, encontrou o filho falando com a vítima, que teria invadido a chácara.

Quando o autor viu, foi em direção ao homem desconhecido e este pulou o muro de volta e saiu correndo e que o autor correu atrás e o alcançou", narrou a decisão sobre o relato da PM.

Ainda segundo o relato, o suspeito teria ido atrás do homem que estaria armado e atirado com ele, mas não o acertou. Momentos depois, durante uma luta corporal, o suspeito teria conseguido tomar a arma do homem e atirou contra o rosto do suspeito, que caiu no chão.

No entanto, na audiência, ele afirmou que, após saber do ocorrido foi ao quarto pegar uma arma. Em seguida, a juiza narra que ele contou que saiu pelo portão do condomínio com o objetivo de tirar a vítima de dentro do local. Disse ainda que "acabou disparando" nela depois que ela avançou para cima dele.

Logo em seguida, conforme o relato da PM, o suspeito voltou para casa, contou o fato para o filho e saiu em um carro. Para a Justiça ele contou ter fugido para Anápolis, a 55 km de Goiânia.

Corpo encontrado

Sem saber o que teria acontecido, a esposa do suspeito chamou a polícia para informar o desaparecimento do marido, no entanto, quando os militares chegaram ao local, encontraram o corpo da vítima já fora do condomínio de chácaras.

Na ocasião, os vizinhos disseram aos policiais que ouviram uma briga e, logo em seguida, de disparos. Eles chegaram a prestar os primeiros socorros, mas o homem morreu ainda no local.

Ainda conforme a PM, ao ser questionada, a mulher contou que o marido possivelmente teria se envolvido na briga e que teria ouvido disparos "e que muito provavelmente por tal motivo empreendeu fuga do condomínio, o que de fato foi atestado por filmagens das câmeras na entrada/saída do condomínio", narrou a PM sobre o que foi explicado pela juíza aos agentes.

Diante das informações, os militares realizaram uma operação coordenada envolvendo diversas unidades da PM para localizar o suspeito, que foi preso no Bairro Anápolis City, próximo a vila dos militares da Aeronáutica. No mesmo instante, o filho dele foi localizado na mesma região.

Nota da defesa do marido da juíza:

"Ontem, Francisco Canindé foi submetido à audiência de custódia, na qual lhe foi concedida a liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança. A decisão levou em consideração o fato de ele ser réu primário, com 58 anos de idade, ressaltando que sua liberdade não representa risco à sociedade.

Além disso, a decisão também considerou que os eventos que resultaram na situação ocorreram quando a vítima, completamente embriagada, invadiu a propriedade de Francisco por volta das 22h e avançou de maneira agressiva em direção ao neto dele.

A defesa de Francisco destaca que sua reação foi motivada pela necessidade de proteger seus entes queridos, especialmente seu neto, uma vez que ele nunca havia tido qualquer contato anterior com a vítima."

Uma operação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), deflagrada nesta terça-feira (13), tem como alvo a atuação do juiz de direito Adenito Francisco Mariano Júnior, titular da Comarca de Silvânia, de assessores, advogados e um contador. De acordo com o órgão, a operação foi teve início após o recebimento de denúncias e foram cumpridos mandados de busca e apreensão.

🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp

Segundo o TJGO, após investigações conduzidas pela Polícia Civil e pela Procuradoria Geral de Justiça, surgiram evidências de possíveis práticas pelo juiz, assessores, bem como advogados e contador, de supostas condutas tipificadas como crimes .

O POPULAR não conseguiu localizar a defesa de Adenito Francisco Mariano Júnior até a última atualização desta reportagem. Os nomes dos assessores, advogados e contador foram divulgados , porém o POPULAR não conseguiu localizar as respectivas defesas até a última atualização desta reportagem.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás informou que foi comunicada e acompanhou, na data de hoje, a operação. Segundo afirmou, o acompanhamento da Ordem se dá para garantir os direitos, prerrogativas e o respeito ao contraditório e à presunção de inocência dos advogados envolvidos. "Em situações como essa, é praxe que a OAB-GO acompanhe toda a investigação para, em seguida, tomar as providências necessárias na esfera ética, caso se comprove eventual infringência dos deveres funcionais dos inscritos", diz um trecho do comunicado (leia íntegra ao final da reportagem).

Em nota, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) ressalta acreditar no curso das investigações para apuração dos fatos e observa, ainda, que é assegurado ao juiz, como cidadão, a oportunidade de apresentar o contraditório. "A Asmego está à disposição para contribuir com o que for necessário, dentro da legitimidade do processo", diz um trecho do comunicado (leia íntegra ao final da reportagem) .

Em nota, o Conselho Regional de Contabilidade informou que não foi comunicado de qualquer prisão ou indiciamento de profissional da contabilidade que possa estar envolvido na referida operação. A entidade reforçou que está tomando conhecimento e buscando os responsáveis pela operação. "Caso algum contador registrado seja indiciado, o Conselho tomará todas as medidas cabíveis e abrirá Processo Ético-disciplinar contra o profissional", diz um trecho da nota (leia íntegra ao final da reportagem).

A operação foi acompanhada por juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do TJGO, por integrantes do Ministério Público, da Polícia Civil e da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO).

Afastamento

A decisão judicial da desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, determinou o afastamento do juiz do exercício do cargo, bem como de dois de seus assessores da Comarca de Silvânia. Também foi determinado o uso de tornozeleira eletrônica e foram realizadas buscas e apreensões no gabinete do juiz, em residências e escritórios, além do bloqueio de bens.

Substituição

Para que os serviços judiciários continuem funcionando em Silvânia, o TJGO informou que designou o juiz de direito Fábio Borsato, da comarca de Goiânia, para responder pela comarca da cidade. A diretora do foro da comarca da capital, Patrícia Bretas, também foi designada para auxiliar nos serviços da diretoria do foro da comarca do município e dispensar, de forma imediata, os ocupantes de cargos comissionados de assessores do juiz, possibilitando assim, a indicação de novos assessores pelo juiz responsável.

Nota Asmego

"A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) ressalta acreditar no curso das investigações para apuração dos fatos, conforme determina o Princípio Constitucional do Devido Processo Legal. Observa, ainda, que é assegurado ao juiz, como cidadão, a oportunidade de apresentar o contraditório.

A Asmego está à disposição para contribuir com o que for necessário, dentro da legitimidade do processo.

Diretoria da Asmego."

Nota OAB-GO

"A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) informa que foi comunicada e acompanhou, na manhã de hoje, 13 de agosto de 2024, a Operação "Dura Lex, Sed Lex," conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Goiás e pela Polícia Civil. O acompanhamento da Ordem se dá para garantir os direitos, prerrogativas e o respeito ao contraditório e à presunção de inocência dos advogados envolvidos.

Em situações como essa, é praxe que a OAB-GO acompanhe toda a investigação para, em seguida, tomar as providências necessárias na esfera ética, caso se comprove eventual infringência dos deveres funcionais dos inscritos."

Nota Conselho Regional de Contabilidade

" Diante da Operação "Dura Lex, Sed Lex", realizada na Comarca de Silvânia deflagrada nesta terça-feira (13/08) pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) informa que:

- O CRCGO tem como principal finalidade registrar, fiscalizar o exercício da profissão contábil para mais de 15 mil profissionais da contabilidade no Estado, e segue atuando de forma efetiva quanto ao uso indevido da contabilidade;

- Seguimos, conforme o regulamentado pelo Decreto Lei 9.295/1946 (alterado pela Lei 12.249/2010);

- O CRCGO, por meio do seu departamento de Fiscalização, não foi comunicado de qualquer prisão ou indiciamento de profissional da contabilidade que possa estar envolvido na referida Operação;

- A entidade reforça que está tomando conhecimento e buscando os responsáveis pela operação;

- Caso algum contador registrado seja indiciado, o Conselho tomará todas as medidas cabíveis e abrirá Processo Ético-disciplinar contra o profissional.

Comunicação CRCGO"