A contribuição do agro em Goiás deve gerar arrecadação de aproximadamente R$ 1 bilhão, recurso que será utilizado para investimentos em infraestrutura, sobretudo rodovias, segundo o anunciado por Caiado, que utiliza como argumento para “taxar” o agro goiano o discurso de que os grandes produtores do estado, assim como negociadores que compram a produção, os chamados traders, não contribuem com impostos, mas são os que mais usam as estradas para escoar sua produção.“Como tem a Lei Kandir, eles não deixam nada em Goiás porque são isentos. Eles compram o produto aqui, não abrem uma vaga de emprego, destroem nossas rodovias com carretas superlotadas, e vão embora”, disse Caiado nesta semana em entrevista ao jornal Valor Econômico.A Lei Kandir é uma norma federal criada em 1996, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, e que isenta do ICMS, principal imposto estadual, as exportações de produtos não industrializados. Isto é, a lei afeta diretamente o mercado de commodities, principais produtos exportados pelos goianos.“A Lei Kandir permite que você exporte produtos sem pagar nenhum tipo de imposto. Estou falando de commodities, produtos que poderiam ser industrializados, e sobre os quais se poderia cobrar ICMS, o que não é feito não só em Goiás, mas também em outros estados”, explica o economista Aurélio Troncoso. “E como não são industrializados, esses produtos vão para fora sem pagar nada (de impostos).”Leia também:- Governo de Goiás deve entrar na Justiça para repor perdas bilionárias com ICMS- Secretaria do Tesouro Nacional confirma nota inédita para Goiás- Mercado mais informal e desigual para os goianosEle explica que a lei surge com o objetivo de destravar o agro em termos de exportação no país, mas que a legislação “trava a economia”. “Trava porque é mais fácil para o produtor exportar do que correr riscos aqui dentro (no mercado interno). O produtor manda o produto (para o exterior), não paga imposto e tem a vantagem de produzir, às vezes, com o próprio recurso. É por isso que o agro contribui pouco com a arrecadação.”Dados da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, organizados pelo Instituto Mauro Borges (IMB), de Goiás, exemplificam a fala do economista: apenas Rio Verde, cidade mais importante do agro goiano, exportou 2 bilhões de dólares em 2021. Tratam-se de R$ 10,7 bilhões, na cotação atual, de exportação de soja e seus derivados, além de milho e farinhas de cereais, exceto de trigo ou mistura de trigo com centeio. Jataí, segundo maior município do agro no estado, exportou R$ 3,3 bilhões (US$ 625,3 milhões) de soja e milho no mesmo período.A reportagem buscou posicionamento da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) sobre a baixa participação do setor na arrecadação, em contraponto ao alto faturamento, mas não obteve resposta até o fechamento da edição. A entidade, contudo, já havia se posicionado contra a contribuição, juntamente com outras entidades que representam o setor.MinériosA lógica da Lei Kandir também se aplica ao setor de extração mineral, que deve ser atingido pela nova contribuição estadual, e teve a menor participação na arrecadação de Goiás entre 2018 e outubro de 2022: 0,5% (R$ 718,4 milhões dos R$ 132,8 bilhões).A atividade também é a última no ranking de contribuição de ICMS em Goiás, logo atrás do agro, o penúltimo: o agro contribuiu com 1,3% do ICMS do estado entre 2019 e 2021; já o setor de minérios, 0,4%. “O setor de extração mineral também entra na Lei Kandir. Também é commodity. As mineradoras extraem e exportam”, relata o economista Aurélio Troncoso.Os dois setores são diferentes do de serviços, por exemplo, de acordo com o economista. “Se a gente pegar o PIB do estado, mais de 60% é na área de serviços, mas a arrecadação é das prefeituras, via ISS, então, não vai para o estado.” Tanto que o setor tem a segunda menor participação nos tributos estaduais: 2,2%.