A Uber anunciou nesta quinta-feira (6) que decidiu encerrar as operações do serviço de entrega de comida de restaurantes Uber Eats no Brasil até 7 de março, citando “mudança de estratégia” para focar apenas em entrega de supermercados e outras lojas, além de pacotes.O anúncio ocorreu um dia depois do presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar um projeto de lei que obriga os aplicativos de delivery a pagar auxílios aos entregadores em casos de acidentes durante o trabalho e de contaminação por Covid-19, após quase dois anos de pandemia. A empresa não mencionou a sanção do projeto no comunicado sobre a decisão de fechar o serviço de entrega de restaurantes.“A Uber vai alterar sua estratégia de delivery no Brasil, desativando o serviço de intermediação de entrega de comida de restaurante...O serviço de intermediação de entrega de comida continuará disponível até o dia 7 de março”, afirmou a companhia em comunicado.A empresa informou que vai trabalhar com a Cornershop by Uber, para serviços de intermediação de entrega de compras de supermercados, atacadistas e lojas especializadas, além de entrega de pacotes pelo Uber Flash. A Uber disse ainda que vai expandir o Uber Direct, modalidade que permite que lojas façam entregas no mesmo dia para seus clientes.Assistência O projeto sancionado pelo presidente foi aprovado pelo Congresso no início de dezembro. Trabalhadores que contraírem Covid terão direito a assistência financeira por 15 dias, podendo esse tempo ser prorrogado por outras duas semanas.O valor a ser pago deve corresponder à média dos três últimos pagamentos mensais recebidos pelo entregador. As medidas de auxílio valem até o fim da pandemia. Além disso, se o entregador sofrer acidente no trajeto ou na entrega do pedido, os aplicativos devem pagar seguro e auxiliar financeiramente o trabalhador em casos de invalidez permanente ou temporária e morte.Na hipótese de o entregador prestar serviços para mais de uma empresa de aplicativo de entrega, a indenização deverá ser paga pela seguradora contratada pela empresa para a qual o trabalhador estiver prestando serviço na hora do acidente.No quesito prevenção, a lei prevê que os aplicativos de entrega devem fornecer ao entregador itens como máscaras, álcool em gel ou outro material higienizante para a proteção pessoal durante o trabalho. Isso poderá ocorrer por meio de repasse ou reembolso de despesas.Pelo descumprimento das regras, a nova lei estabelece punições que vão de advertência ao pagamento de multa administrativa de R$ 5 mil por infração cometida, se for reincidente.Bomba no setorA decisão da Uber de encerrar seu serviço de entrega de refeições de restaurantes pelo Uber Eats no Brasil caiu como uma bomba no setor, segundo Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, associação de bares e restaurantes, que diz temer as consequências do aumento na concentração da atividade.Ele afirma que o anúncio da Uber assusta porque acontece semanas depois da decisão dos acionistas da startup Delivery Center de também encerrar a operação da empresa, um sinal de que o mercado brasileiro pode estar pouco atrativo ao investimento na área.O setor tem vivido um cabo de guerra contra o iFood. Desde 2021, empresas como Rappi, Uber Eats e 99Food, além da associação dos restaurantes, foram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se queixar de que o gigante da entrega de comida impõe barreiras para os concorrentes ao forçar um modelo de contrato de exclusividade com os restaurantes.“Pretendemos cobrar uma oposição firme do Cade porque estamos cada vez mais preocupados com essa concentração de mercado”, diz Solmucci. A Abrasel tenta promover um modelo com código aberto para a padronização de cardápios e pedidos, o Open Delivery.