Uma das maiores recuperações judiciais do Brasil, do Grupo AgroGalaxy, um dos grandes varejistas de insumos agrícolas, acontecerá em Goiânia, para onde a empresa transferiu sua sede no início deste ano. Com um montante de endividamento de R$ 4,3 bilhões, este é considerado um dos maiores processos de Recuperação Judicial (RJ) em andamento no País atualmente. A empresa atribui o desequilíbrio financeiro à crise generalizada no agronegócio brasileiro, em virtude da queda dos preços das commodities, problemas climáticos e aumento global dos custos de produção.

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Além da alta do índice de inadimplência dos agricultores, o AgroGalaxy alega que ainda sofreu os impactos da queda das vendas e da receita, ao mesmo tempo em que a aceleração da taxa básica de juros elevou o montante da dívida e impactou o fluxo de caixa da companhia.

De acordo com a AgroGalaxy, o pedido de RJ foi ajuizado no último dia 18 de setembro em caráter emergencial, diante do vencimento antecipado de operações financeiras, como forma de proteger seus ativos e os de suas investidas, e viabilizar a readequação de sua estrutura de capital.

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Para a empresa, a aprovação do pedido, que foi aceito no dia 1º de outubro, assegura a proteção legal necessária para que a companhia possa manter sua operação, enquanto renegocia seus compromissos com os credores “O deferimento do pedido é decisivo para o AgroGalaxy superar os desafios impostos por esse cenário adverso. Nossa prioridade, a partir de agora, é a implantação deste plano de recuperação que nos permitirá readequar nosso negócio de varejo e seguir trabalhando pelo agronegócio brasileiro, com apoio aos produtores rurais”, afirma Eron Martins, CEO do AgroGalaxy.

Segundo ele, para enfrentar esse cenário desafiador e honrar as obrigações com clientes, fornecedores, funcionários e credores, a empresa também está adotando uma série de iniciativas com o objetivo de reduzir despesas, otimizar o mix de produtos e, principalmente, garantir uma gestão eficiente do capital de giro, buscando maior competitividade e sustentabilidade do negócio no longo prazo.

Somente no segundo trimestre deste ano, a AgroGalaxy registrou um prejuízo ajustado de R$ 362,4 milhões, uma piora de 40,9% em relação ao mesmo período de 2023. A receita líquida total da empresa, que inclui insumos e grãos, caiu 42,4%, totalizando R$ 1,056 bilhão. A receita proveniente de insumos teve uma redução de 58% e a de grãos registrou queda de 36,8 milhões, com um ritmo de compras bem menor por parte dos produtores.

Transferência

A transferência da sede da empresa de São Paulo para Goiânia, no primeiro semestre deste ano, foi criticada por instituições financeiras credoras da AgroGalaxy. Mas o Tribunal de Justiça de Goiás decidiu que o processo de Recuperação Judicial deve seguir em Goiânia, pois a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás negou agravo de instrumento apresentado pelo Banco do Brasil, confirmando a decisão proferida pelo juízo de primeiro grau da 19ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goiânia, onde tramita a RJ.

O Banco do Brasil pediu que o processo fosse remetido para a cidade de São Paulo, além de defender que não existiriam certos requisitos para a concessão das medidas liminares em favor das empresas. Isso porque a AgroGalaxy entrou com pedido de concessão de tutelas cautelares de urgência para que os bancos não fizessem descontos de parcelas de contratos nas contas das empresas do grupo.

Três desembargadores que compõem órgão colegiado reconheceram que Goiânia é a cidade onde a AgroGalaxy (holding do grupo) possui sua sede, sendo o local de onde emanam as principais decisões do grupo e onde está concentrada parte relevante de suas operações. Para especialistas em Recuperação Judicial, a mudança pode ou não fazer parte de uma estratégia jurídica da empresa, a fim de garantir o sucesso da medida.

O assessor financeiro de empresas em processo de RJ, Marcelo Camorim, lembra que, em São Paulo, existem varas especializadas nestes processos, com juízes extremamente capacitados, que são totalmente focados no tema. Já em Goiânia, não existe esta especialização e os juízes têm várias atribuições, cuidando também de outras varas, como cível, fazenda pública, do trabalho, etc. Por isso, ele nomeia administradores judiciais, que são auxiliares de sua confiança. No caso da AgroGalaxy, os administradores nomeados são os advogados Miguel Cançado e Aloísio Craveiro Ramos.

Para Camorim, uma das hipóteses da opção por Goiânia pode ser uma estratégia jurídica, pela possibilidade das varas especializadas de São Paulo terem um nível de exigência mais elevado, que poderia dificultar o processo. Outra possibilidade pode ser um maior poder de influência que a empresa possa ter em Goiás, justamente por ter nascido no estado, e que talvez não tenha em São Paulo, onde tudo pode ser mais inacessível. “Mas os bancos também podem achar que teriam uma maior acessibilidade na Justiça paulista, por isso reivindicaram que o foro de competência fosse lá”, destaca Camorim.

dimensão

Para o advogado Fabrício Cândido Gomes, especialista em Direito Empresarial, que há 23 anos participa de processos de recuperação judicial, esta RJ chama a atenção pelo tamanho, podendo estar entre as dez maiores do País, por conta da dívida de R$ 4,3 bilhões. “Mas o montante não é de se estranhar, considerando a movimentação econômica do agronegócio no Brasil. Além disso, é uma empresa que fornece insumos para várias empresas rurais de grande porte”, lembra.

Ele ressalta que a lei 11.101/2005, que teve algumas alterações em 2014, é relativamente nova, mas foi bem testada e determina que o processo pode correr onde está o centro de inteligência de negócios da empresa ou seu principal estabelecimento. Para o advogado, a preocupação dos credores que contestam a localização do foro de competência do processo também é justificada, diante do fato da empresa, que tinha sede em São Paulo, mudar para Goiânia poucos meses antes de pedir a RJ.

“Mas não é errado mudar para cá, pois o foro precisa ser onde está a holding, que é a controladora. Agora, é aqui”, avalia Gomes. Para ele, a mudança ter ocorrido pouco antes do pedido pode, realmente, ser porque a cidade é ponto de tomada de decisões da empresa e ter uma maior movimentação logística. Outro fator que pode ter pesado na decisão é a estratégia para redução dos custos da operação. “Ela pode ter optado por iniciar sua recuperação cortando custos e trazer a sede para Goiânia pode ajudar neste processo”, destaca.

Para o jurista, é normal que os advogados da parte contrária suponham que a empresa está buscando algum tipo de favorecimento. “Mas são alegações frágeis diante da Justiça, feitas através de suposições. A lei da RJ não determina prazo para alteração de domicílio”, destaca. Ele acredita que o Judiciário goiano está preparado para receber uma recuperação deste porte, pois já abrigou a maior falência do Brasil, a da Encol, que serviu de referência para todo País.

“Este caso serviu de orientação até para a formatação da Lei de Falências. Além disso, nosso Judiciário não perde para o de São Paulo. Temos juízes muito qualificados e que fazem um processo andar na mesma velocidade. Não acredito na busca por vantagem por parte da empresa”, completa.

Varejista com dívida de R$ 4,3 bilhões pede recuperação judicial

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Insumos agrícolas

Os pedidos de Recuperação Judicial (RJ) têm crescido no ano de 2024, não apenas no setor varejista, mas especialmente no meio do agronegócio, em razão das secas prolongadas nos últimos anos e dos altos custos de financiamento da atividade – mesmo com a incidência dos subsídios estatais de apoio ao produtor rural. Sabe-se ainda que a conta dos incentivos promovidos – acertadamente - pelos governos para que pessoas e empresas pudessem atenuar os sacrifícios da pandemia chegou, e veio num momento pós-pandêmico em que o país ainda não tem crescido a níveis desejáveis.

O fato é que, no momento de instabilidade econômica contínua em que se insere o Brasil, as empresas, tanto urbanas quanto rurais, marcham unidas para o caminho da inadimplência e, se nada for feito, da falência. Nesse cenário, temos a famigerada Recuperação Judicial (RJ), um instrumento jurídico que, se em muitos casos não deve ser utilizado, em outros pode ser a única salvação para empresas em dificuldades financeiras.

A Recuperação Judicial permite que a empresa endividada, sob supervisão do Poder Judiciário, renegocie suas dívidas. A condução de uma RJ, no entanto, exige uma equipe jurídica e uma assessoria financeira especializada, pois se trata de um processo complexo, mas eficiente se bem conduzido, especialmente por promover uma proteção temporária ao patrimônio da empresa e a suspensão das cobranças.

O instituto muito tem sido desabonado em função da utilização para fins escusos por maus profissionais, o que, registra-se, não é a regra. Por outro lado, alguns críticos, em regra ligados a instituições financeiras, tem alegado que o aumento dos pedidos de RJ, especialmente no setor do agro, caracterizaria uma “farra” no uso do instituto que estaria levando ao aumento do custo do crédito no pais, ou seja, uma das possíveis ferramentas de solução para o problema do empresariado na verdade seria a responsável pela alta do custo do crédito.

Vejamos, o Brasil anotou no ano de 2023 pouco mais de 8 mil pedidos de RJ, desses, pouco mais de 6 mil foram deferidas, enquanto o total de empresas inadimplentes é de 6,7 milhões, ou seja, o porcentual de devedores que utilizam o instituto não alcança 1%.

Em países da Europa, onde o inadimplemento empresarial e as taxas de juros são menores e as economias nacionais tendem a ser mais estáveis, o número de pedidos de recuperação são substancialmente maiores do que os do Brasil.

Por isso, dizer que o aumento dos pedidos de recuperação judicial seria a causa da elevação do custo do crédito carece de embasamento estatístico sólido e ignora fatores macroeconômicos, como a política fiscal e monetária.

É de bom grado que, num momento de crise, todos os agentes envolvidos — empresas, credores, instituições financeiras e o Estado — sejam convocados a contribuir efetivamente com a construção de soluções e não se agrupem apenas em torno de seus próprios interesses.

Laura Finholdt, advogada, especialista em direito empresarial, membro da Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falências da OAB/GO. Com Jorge Lucas de Oliveira, advogado e administrador judicial. Ex-integrante do Núcleo de Falência e Recuperação Judicial da PGFN/GO.

RJ: farra ou salvação?

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Laura Finholdt

A rede Novo Mundo fechou o ano passado com um passivo de R$ 735 milhões com fornecedores e instituições financeiras, como mostraram as demonstrações financeiras da empresa em 31 de dezembro de 2023, divulgadas no último mês de março. A gigante varejista entrou com pedido de recuperação judicial (RJ) no último dia 25 de julho, mas o montante total de dívidas vencidas contidas no processo ainda não foi divulgado.&nbsp;

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Apesar deste passivo de R$ 735 milhões, de acordo com os dados financeiros publicados pela empresa e analisados por um auditor, a pedido do POPULAR, ainda não é possível saber quanto deste valor já estaria vencido e, portanto, incluso no pedido de recuperação judicial. Isso porque o processo ainda está em segredo de Justiça. Caso o pedido seja deferido pelo juiz, os números do processo podem ser divulgados.

Em um comunicado ao mercado, a Novo Mundo atribuiu a medida aos obstáculos do atual cenário do setor varejista brasileiro, decorrentes da pandemia de Covid-19, somados às dificuldades como a alta da inflação e das taxas de juros, além da restrição de crédito, tanto para empresas quanto para pessoas físicas. “O pedido é uma alternativa para retomar o crescimento e superar mais uma crise”, afirmou a empresa, que já está há 68 anos no mercado.

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Nas demonstrações publicadas, a administração da empresa já demonstrava preocupação com seu cenário financeiro, apontando que monitorava a sua capacidade de cumprir as suas obrigações financeiras e de capital de giro. O documento aponta um prejuízo de quase R$ 13 milhões do grupo em 2023, fortemente influenciado pela restrição de crédito ao consumidor e pela redução do poder de consumo das famílias.&nbsp;

A Novo Mundo já fez algumas reestruturações nos últimos meses, como a redução de 150 para 91 operações, sendo que estas continuam operando normalmente, além dos demais canais de venda. A empresa, que hoje está com 1.300 colaboradores, informou que, com a recuperação judicial, espera renegociar as dívidas e ajustar os estoques, voltando a ser adimplente com os serviços contratados.

Outro objetivo é conseguir fazer a manutenção dos empregos e prestadores de serviço. “A Novo Mundo está confiante que este desafio será vencido e que voltará a crescer, voltando a contratar e se mantendo entre as principais empresas do varejo do Centro-Norte do País”, disse a rede goiana. A empresa tem operações nos estados de Goiás, Tocantins, Pará, Maranhão e no Distrito Federal.

<h2>Fôlego</h2>

Para o auditor e consultor contábil Cassius Pimenta, se o pedido de RJ for deferido, a empresa consegue um fôlego por um tempo para tentar resolver sua situação. Uma vez aceito o pedido, ela terá seis meses para montar o plano de recuperação, período em que não poderá sofrer execuções. “As dívidas podem ser paralisadas, exceto alguns endividamentos por alienação fiduciária”, destaca o auditor. Uma reestruturação é sempre prevista, com demissões e fechamento de lojas. 
Mas, ao mesmo tempo, com a recuperação judicial, a empresa também tende a enfrentar uma maior restrição de crédito junto a fornecedores. Para Pimenta, o varejo em geral está bem sacrificado, com muitas redes em recuperação em todo País. “Mas, hoje, o mercado enxerga melhor o instituto da RJ, que não é mais visto como uma sentença de falência para a empresa. Há vários casos de grupos que entraram e já saíram ou estão saindo dela. Tudo só precisa ser bem trabalhado”, ressalta.&nbsp;

As redes de drogarias Santa Marta e de materiais de construção Irmãos Soares são bons exemplos de sucesso em seus processos de recuperação judicial. Mas também há exemplos ruins, como os do supermercado Marcos e do Grupo Coral, que não conseguiram se recuperar e foram à falência. Muitos produtores rurais também estão entrando em recuperação judicial no interior de Goiás hoje. “Isso não é algo que assusta mais”, acredita o auditor.&nbsp;

Em nota, a Novo Mundo afirmou que sempre se pautou pela transparência em todas as suas ações e assim continuará. “O valor da dívida foi informado nos autos do processo e a empresa não tem autorização para divulgar”, ressaltou. A rede diz que acredita no processo legal de deferimento e está confiante de que este desafio será vencido e que voltará a crescer e se manterá entre os principais varejistas do Centro-Norte do País.

O relatório da administração nas demonstrações financeiras da rede também fala que, apesar do aumento dos empregos formais, o cenário em 2023 foi desafiador para os negócios dependentes do crédito ao consumidor, uma alavanca fundamental para ampliar a rentabilidade do setor.

Novo Mundo tinha passivo de R$ 735 mi em 2023

Rede varejista

É importante oferecer informações atualizadas aos bancos, com relatórios completos e detalhados, que possibilitem a melhor análise do risco de inadimplência, ressalta Maryelen Denardi, superintendente de Produtos de Crédito do Banco BS2. “Comprovar que a empresa tem uma saúde financeira em dia e baixo risco de inadimplência é uma excelente abertura para a negociação de crédito”, destaca. O balanço, que deve ser apresentado anualmente, tem que conter informações do ativos, passivos e patrimônio líquido, mostrando que a empresa possui uma boa saúde financeira e consegue arcar com seus compromissos, controla suas dívidas e retorna uma margem de lucro para seus sócios. Denardi lembra que é preciso entender que existe um crédito adequado para momentos específicos de cada empresa, como quitação de dívidas ou pagamento de 13º salário, por exemplo.

“Uma empresa que visa um crescimento estrutural requer linhas de crédito de longo prazo para que possa manter o seu operacional sem grandes impactos”, explica.

Já para suprir a necessidade de fluxo de caixa imediata, em especial para os segmentos de serviços e comércio, há linhas de curto prazo ou produtos que convertem os recebíveis a prazo em caixa à vista.

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Planos cumpridos

A superintendente do BS2 reforça que planejamento é essencial e, em geral, os bancos disponibilizam linhas de crédito específicas para atender situações emergenciais e temporárias, que acabam sendo uma válvula de escape para garantir que contas inesperadas ou desencaixes financeiros não afetem a continuidade do negócio.

“Situações como necessidade de reposição de estoque para atender uma demanda reprimida ou até uma emergência, como ocorreu na pandemia, podem determinar a continuidade ou não do negócio e isso passa pela situação da empresa ter um banco parceiro para ofertar o crédito correto que garanta a sua permanência e crescimento”, ressalta. Daí, a importância de planejar o fluxo de caixa da empresa para o ano todo e obter crédito nos momentos em que mais precisar, trabalhando com antecedência e não levando um susto numa emergência. “Conhecendo as sazonalidades específicas de cada segmento, é possível planejar e ofertar acesso a linhas de crédito com taxas mais atrativas e prazos adequados para garantir o crescimento sustentável da empresa”, completa.

Outra dica é não usar dinheiro da empresa para fins pessoais para não desajustar o caixa e não prejudicar as contas.

Acesso negociado ao crédito pode ajudar empresa a evitar problemas

Negócios

As empresas Colégio Olimpo e Fertilizantes Aliança conseguiram comprovar sua reestruturação no mercado e encerraram suas ações de recuperação judicial junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Esta estratégia de reestruturação empresarial tem sido cada vez mais conhecida e utilizada por empresas que enfrentam períodos de dificuldade para continuarem realizando suas atividades e até voltarem a crescer no mercado.

O Indicador de Recuperação Judicial e Falências da Serasa Experian mostrou que o número de empresas que recorreram à recuperação judicial no Brasil aumentou 59,6% de janeiro a agosto deste ano, em relação ao mesmo período de 2022. Neste período, foram contabilizadas 830 requisições, sendo que 662 foram deferidas. Entre os motivos para a escalada dos pedidos, estão o aumento da inadimplência desde setembro de 2021 e os juros elevados.

Outro levantamento recente da Serasa Experian também revelou que apenas 25% das empresas brasileiras conseguem sobreviver após entrar em processo de reestruturação financeira. Para o advogado Miguel Cançado, sócio do Cançado e Barreto Advocacia, que ajudou a conduzir o desfecho positivo para o Colégio Olimpo e a Aliança Fertilizantes, isso representa o objetivo alcançado pelas empresas, que conseguiram solucionar os problemas judicialmente e conquistar novas oportunidades empresariais.

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Planos cumpridos

A Justiça determinou o encerramento das ações judiciais pelo cumprimento dos respectivos planos de recuperação judicial, no período de dois anos, conforme determina o artigo 61 da Lei 11.101/2005. Cançado lembra que as empresas tinham dívidas milionárias, estão cumprindo todas as obrigações previstas nos planos e comprovando suas capacidades de pagamento. “O plano garante uma readequação das dívidas perante os credores para que as empresas possam superar suas dificuldades”, explica o advogado.

Vale lembrar que os credores precisam aprovar a proposta de pagamento apresentada para que recuperação judicial seja aceita pela Justiça. Segundo ele, a ferramenta da recuperação judicial foi criada exatamente para evitar a falência do negócio, visando a proteção dos credores e a manutenção da atividade empresarial. As dívidas são renegociadas, visando uma redução de valores, e parceladas, de acordo com a capacidade de pagamento da empresa. Apesar de complexo, o processo é saudável. A jurisprudência também prevê outras formas de pagamento, além de dinheiro, como em produtos e serviços ou entrega de bens.

Goiás tem outros bons exemplos de empresas que passaram por processos de recuperação judicial e conseguiram se reestruturar, como o restaurante Piquiras e a rede de materiais de construção Irmãos Soares. A operadora Oi passa, atualmente, por seu segundo processo de recuperação judicial.

“Até produtores rurais já podem recorrer a este instrumento para se reestruturarem”, alerta Miguel Cançado.

Para Hanna Mtanios, sócio do escritório Hanna Advogados, que também atuou no processo de recuperação das duas empresas goianas, o encerramento da recuperação judicial é um momento de realização para o advogado, o empresário e credores. “O final do processo jurídico consolida a convergência de interesses e a superação da crise do empresário, que viveu uma dificuldade”, destaca.

Para ele, as empresas recorrem cada vez mais a este instrumento de reestruturação porque já entendem melhor o processo. “Com o tempo e as experiências negativas do mercado, eles aprenderam que o instituto pode ser bom desde que utilizado da forma correta”, ressalta.

Por isso, também tem crescido o número de casos de sucesso, com mais empresas encerrando seus processos de recuperação. Mas o advogado lembra que, mesmo após o encerramento, a obrigação de pagar os credores permanece, pois as empresas seguem com as atividades cumprindo o plano de recuperação judicial apresentado.

“Significa sair do período de acompanhamento da Justiça por estar saudável. Mas, se algum credor parar de receber, poderá buscar seus direitos recorrendo ao Judiciário e comunicando o não cumprimento do plano”, explica.

Hanna Mtanios acredita que o processo de recuperação judicial ficou mais conhecido por empresários, advogados, contadores e economistas, além de ser melhor utilizado, por isso tem maiores chances de êxito. “A experiência deixou os profissionais mais cuidadosos, usando mais e melhor este instrumento, fazendo com que mais empresas o procurem. O que não é saudável é a falência. A recuperação judicial preserva esta fonte de riquezas, empregos, geração de renda e arrecadação de tributos”, destaca.

Reorganização

O CEO do Colégio Olimpo, Rodrigo Bernadelli, conta que o pedido de recuperação judicial foi feito em 2015 e deferido em 2018, o período mais complicado para a empresa, que acabou enfrentando problemas de credibilidade no mercado, apesar de todo o processo ter sido muito organizado, acompanhado por uma consultoria e com um plano de pagamento muito honesto. Ele lembra que o endividamento da rede de ensino foi provocado por circunstâncias como a busca pela manutenção de alto padrão de qualidade, depois de um crescimento acelerado, quando foi necessário captar recursos externos.

“Mas, entre os difíceis anos de 2015 e 2016, quando o País enfrentou uma crise econômica, tivemos uma redução de alunos no pré-vestibular, que prejudicou a capacidade de pagamento. Foi uma circunstância de mercado que afetou muitas escolas”, lembra Bernadelli.

Para ele, o problema foi superado pela qualidade pedagógica da escola, que conseguiu manter o alto nível dos serviços prestados. “Encerramos o processo judicial em setembro, com certidão de trânsito em julgado, comemorando a primeira colocação no Enem 2022 em Goiás, a única escola do estado entre os primeiros 50 do País”, destaca.

O Olimpo teve suas dívidas parceladas num período de 15 anos e passou por uma completa reestruturação administrativa e reorganização de seus processos, com introdução da cultura de compliance. “Hoje, nossos processos são todos auditados e orientados por consultorias, com uma boa estrutura administrativa”, ressalta o CEO.

Ele lembra que os credores ajudaram neste processo, e que muitos continuam trabalhando com o colégio, que tem unidades em Goiânia, Palmas (TO), Uberlândia (MG), Belo Horizonte (MG) e Brasília.