O BC (Banco Central) determinou que instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal.

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O CPF (Cadastro de Pessoa Física) com situação cadastral suspensa, cancelada, titular falecido e nula e o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) com situação cadastral suspensa, inapta, baixada e nula não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados da instituição, informou o BC.

Veja como consultar se o CPF está irregular.

<div class="p-readmore-box" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;"><a href="https://opopular.com.br/economia/bancos-dever-o-excluir-chaves-pix-de-pessoas-e-empresas-em-situac-o-irregular-na-receita-1.3238082#state=5a93d8a5-653e-40f8-892b-266a30466b2e&amp;session_state=2b2fc83b-12ba-4392-a7b7-9340989b9441&amp;code=081ce56c-1736-46f2-a7ff-837039e64caa.2b2fc83b-12ba-4392-a7b7-9340989b9441.b9b3328a-640e-4deb-9f63-4c9096be6cf7">Bancos deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas em situação irregular na Receita</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/pix-por-aproximac-o-comeca-nesta-sexta-28-mas-usuarios-da-apple-ficam-de-fora-1.3236023">Pix por aproximação começa nesta sexta (28), mas usuários da Apple ficam de fora</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/lula-cita-compromisso-com-equilibrio-fiscal-e-insiste-em-isenc-o-do-ir-em-mensagem-ao-congresso-1.3227075">Lula cita compromisso com equilíbrio fiscal e insiste em isenção do IR em mensagem ao Congresso&nbsp;</a> 
&nbsp;</div>

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">Como verificar se meu CPF está irregular?</h2>

Acesse o site <a href="https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp" target="_blank">https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp</a>, informe o CPF e a data de nascimento e clique em consultar. Caso o seu CPF não tenha pendências, a situação cadastral constará como regular.

No caso do CNPJ, é necessário acessar o site <a href="https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp" target="_blank">https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp.</a> Quando a situação da empresa estiver regular e não tiver nenhum tipo de pendência, o cadastro está ativo.

Há diferentes motivos para o CPF ou CNPJ ser considerado irregular pela Receita Federal. O CPF é suspenso quando tem informações incorretas ou incompletas no cadastro. Já o cancelado se deve à duplicidade ou decisão de processo.

O CPF é considerado nulo quando há erro grave ou fraude e de titular falecido quando a inscrição no CPF está com data de falecimento informada.

O CNPJ é suspenso quando há inconsistência nos dados, não cumprimento de obrigações legais, domicílio no exterior ou indício de fraude. O inapto é quando a pessoa jurídica passa dois anos consecutivos sem apresentar declarações contábeis.

O baixado e nulo é quando a empresa solicita a desativação do cadastro ou duplicidade de inscrição municipal ou estadual, respectivamente.

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">Como regularizar a situação</h2>

O processo de regularização do CPF pode ser feito por meio do site da Receita Federal. É necessário preencher dados pessoais como número de CPF, nome, data de nascimento, entre outros.

Após encaminhar o formulário à Receita Federal, o cidadão pode ter que enviar documentos ao órgão. Se for emitido um protocolo de atendimento, é recomendável anotar e aguardar o prazo do processo.

No caso do CNPJ, acesse o site https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-dividas-e-pendencias-fiscais. Clique em "Consultar CNPJ", para pessoa jurídica, vá em "Iniciar" e informe os dados solicitados.

Pelo site será possível acessar um relatório completo das pendências e identificar as obrigações. Pode ser necessário regularizar informações ou inconsistências cadastrais e débitos.

<h3 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">Motivos para CPF irregular</h3>

1. Suspenso - Esta situação indica que o cadastro está com informações incorretas ou incompletas;

2. Falecido - Esta situação indica que a inscrição no CPF está com data de falecimento informada;

3. Cancelado - Esta situação indica que a inscrição no CPF foi cancelada em razão de duplicidade ou decisão por processo;

4. Nulo - Esta situação indica que a inscrição no CPF foi considerada nula em razão de fraude

<h3 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">Motivos para CNPJ irregular</h3>

1. Suspenso - Foi identificado algum problema com o CNPJ, como inconsistência nos dados, o não cumprimento de obrigações legais, domicílio registrado no exterior ou indício de fraude;

2. Inapto - A pessoa jurídica passou dois anos consecutivos sem apresentar declarações contábeis e demonstrativos, como a declaração de créditos e débitos tributários;

3. Baixado - A empresa solicitou a desativação do cadastro;

4. Nulo - Há alguma característica duvidosa no cadastro da empresa, como a duplicidade de inscrição municipal ou estadual, ou ação ilícita no registro.

Além da exclusão do sistema do Pix, um CPF ou CNPJ irregular pode trazer restrições ao cidadão. No caso do CPF, o titular ficará impossibilitado de emitir passaporte e ter acesso a financiamento bancário, casamento ou bloqueado para fazer concurso público.

Já a empresa pode ter restrições na emissão de notas fiscais, obtenção de crédito bancário e celebração de contratos com a administração pública.

Com a medida do BC, bancos e outras instituições devem garantir que os nomes de pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.

<cite>Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal", disse a autoridade monetária em nota.</cite>

O cruzamento de dados com com os nomes registrados na Receita deverá ser feito pelas instituições financeiras e de pagamento sempre que houver operações como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix.

Depois da publicação da nota, o BC destacou que "a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal."

O trecho faz menção aos mais 10 milhões de CPFs e CNPJs que tinham pendências na Receita Federal em setembro de 2024. À época, a Receita revelou que destes 2 milhões de CPFs poderiam ficar em situação pendente de regularização até o final do ano.

Os cidadãos com pendências são aqueles que deixaram de cumprir obrigações com o fisco, como entregar declarações ou mesmo corrigir erros em documentos enviados para a Receita, como é o caso do Imposto de Renda.

Veja como consultar se seu CPF está irregular para o Pix

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<div attr-cid="policy:1.3224397" attr-version="policy:1.3224397:1737994010" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3224397" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3224397', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3224397">pix detran (1.3224397)</a></div>

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) anunciou nesta segunda-feira (27), que já é possível realizar o pagamento de serviços e taxas vinculadas ao órgão por meio do Pix em qualquer instituição financeira. Para isso, um QR Code do Pix será disponibilizado nos documentos emitidos do tipo Documento Único de Arrecadação (DUA), permitindo que os pagamentos sejam processados e confirmados em poucos minutos.&nbsp;

<cite>Qualquer local em que o motorista esteja e que seja parado em seu veículo, será possível acessar a página oficial do Detran, imprimir uma DUA e fazer o pagamento, e cinco minutos depois terá a compensação e será possível continuar a viagem tranquilamente ou passar pela Balada Responsável se havia qualquer taxa a pagar no Detran”, afirmou Waldir Soares, presidente do Detran.</cite>

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Waldir Soares faz um alerta para que os motoristas fiquem atentos com relação aos golpes. O cidadão deve ficar atento aos dados do recebedor antes de confirmar a transação.

“O favorecido é o Departamento Estadual de Trânsito, e vai ter o CNPJ. O Detran não vai mandar nenhum boleto de Pix, via e-mail ou WhatsApp, o motorista que vai acessar o sistema”’ destacou.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3224410" attr-version="policy:1.3224410:1737997036" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3224410" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3224410', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3224410">webstories (1.3224410)</a></div>

Segundo o Detran, as emissões de taxas e serviços devem ser feitas somente por meio do site oficial do Detran-GO, do aplicativo DetranGO ON ou em um dos postos de atendimento presencial Ciretran e Detran Vapt Vupt.&nbsp;

De acordo com o órgão, o Detran recebe, em média, 9 milhões de pagamentos anualmente. Com a implantação do Pix, o Detran espera uma grande adesão devido à flexibilidade e à rapidez em comparação com o boleto bancário.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3224319" attr-version="policy:1.3224319:1737982883" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3224319/Proporção para foto do site.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Detran Goiás adota possibilidade de realizar o pagamento de serviços e taxas por meio do Pix (Comunicação/Detran-GO)

&nbsp;

Detran-GO começa a receber pagamentos via Pix

INOVAÇÃO

O Brasil no Oscar O Brasil e os brasileiros brilhando e, mais que isso, brilhando naquilo que melhor representa nossa humanidade, a arte. Cinema sempre foi sinônimo de cultura e um veículo de formação e transformação social. Em que pesem as dificuldades particulares do cinema brasileiro, como financiamento, barreira da língua e até a resistência interna contra as produções nacionais, temos a emoção de ouvir que Ainda Estou Aqui foi indicado em três categorias. Fernanda Torres, que vai colecionando prêmios, melhor atriz, melhor filme estrangeiro e, para arrebatar de vez quem vê na cultura fator de crescimento de um povo, o ineditismo da indicação a melhor filme. Foi mesmo um dia especial, que aponta para uma virada sensacional da sétima arte em terra brasileira. Arte, sensibilidade e história, à disposição de todos nas telonas do mundo. Lenoar Santos Macedo Silvânia-GO Portaria do Pix Fico estarrecido com comentários equivocados de pessoas que entendem e dominam algum assunto ou matéria e ardilosamente manipulam ideias, contextos e palavras com o intuito depreciar um trabalho e, quem sabe, implantar o caos e a desordem em um sistema, uma administração, uma gestão. Para o melhor entendimento da população brasileira em geral, a Receita Federal possui os mais diversos mecanismos de acompanhar as movimentações financeiras de seus contribuintes. Ou alguém tem alguma dúvida sobre isso? Cabe a cada um de nós, pessoas físicas ou jurídicas, tomarmos os devidos cuidados com as prestações de contas corretas de nossas vidas financeiras. Agindo assim, ninguém tem nada a temer. A pessoas que insistem em tentar desestabilizar o atual governo federal, faço uma simples pergunta: o que acham dos inúmeros imóveis comprados em dinheiro vivo pela família Bolsonaro, por exemplo? Estas são práticas corretas ou presume-se ser lavagem de dinheiro e consequente sonegação de Imposto de Renda? Nós, cidadãos brasileiros, precisamos ter o compromisso ético e cívico de recolhermos nossos impostos, e esperamos que estes nos sejam devolvidos pelo governo também de maneira proba e legal em forma dos mais diversos tipos de benefícios sociais. Particularmente, devolvi parceladamente ano passado (como nos outros) uma boa quantia - pois assim deveria ser - e afirmo aqui categoricamente: quero nos próximos anos poder retornar à Receita Federal ainda mais, pois isso indicará que estou trabalhando, produzindo e sendo cada vez mais bem remunerado em minhas lidas. Simples assim! Roberto Célio P. Silva Setor Pedro Ludovico - Goiânia

Cartas dos Leitores

Opinião

Opinião - título

Carta dos Leitores

Matéria - Opinião - Carta dos Leitores

Cartas

Consumidores terão acesso à quitação de dívidas em tempo real por meio de aplicativo da Serasa a partir de fevereiro. A novidade terá um impacto também no "score" dos clientes, pontuação utilizada para indicar as chances de o consumidor pagar as contas em dia nos próximos seis meses.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O recurso será utilizado exclusivamente por meio do Serasa Limpa Nome. Nos primeiros meses, os pagamentos deverão ser feitos por Pix para que a baixa da negativação seja instantânea.

Segundo a Serasa, o recurso pode gerar um impacto econômico de R$ 13 bilhões, valor equivalente ao que foi movimentado pelo varejo no último Dia das Mães. A maioria das dívidas no mercado atualmente é formada por clientes que desejam substituir débitos antigos, visando o aumento de patrimônio —com o financiamento de veículos e imóveis— e para ampliar o acesso a bens de consumo pessoal.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/estado-so-levara-ao-judiciario-dividas-acima-de-r-500-mil-1.3213424" target="_blank">Estado só levará ao Judiciário dívidas acima de R$ 500 mil</a></div>

Cerca de 3,7 milhões de brasileiros já utilizam o aplicativo da Serasa para renegociarem suas dívidas mensalmente.

Atualmente, o processo para que os clientes tenham a atualização de suas dívidas demora cerca de nove dias. Isso ocorre porque o processo passa pela mediação das instituições financeiras antes de ser enviado à Serasa.

Com os pagamentos sendo feitos diretamente à Datatech, no entanto, o registro de aumento do "score" poderá ser realizado automaticamente.

O economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, afirma que o impacto será maior para aqueles que pertencem às classes média e baixa.

"Se pegarmos todas as pessoas que estão renegociando suas dívidas, calcularmos a renda média delas e o quanto elas podem absorver em novos créditos, temos um impacto de cerca de R$ 13 bilhões", diz.

O economista destaca ainda que o recurso terá um impacto positivo no mercado de crédito como um todo, movimentando cadeias produtivas além do varejo, como os setores de publicidade, logística e transporte.

*

COMO OS CONSUMIDORES PODERÃO FAZER O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS?

Para ter acesso ao recurso, os consumidores deverão baixar o aplicativo da Serasa e seguir os seguinte passos:

- Acesse o aplicativo da Serasa;

- Realize o cadastro ou faça login em sua conta;

- Identifique o seu Serasa Score dentro do aplicativo;

- Verifique e selecione as dívidas quem podem ser pagas;

- Gere o código Pix para pagamento.

Assim que o pagamento for processado, o "score" do cliente será atualizado e a dívida será baixada. Giresse Contini, diretor de serviços de crédito da Serasa Experian, afirma que outras formas de pagamento deverão ser implementadas nos próximos meses.

Nenhuma taxa adicional é cobrada pela Serasa durante o pagamento, uma vez que a companhia recebe a tarifa diretamente dos credores.

&nbsp;

&nbsp;

Serasa vai limpar nome na hora após consumidor pagar dívida com Pix

Quitação de dívidas

Com a implementação das novas regras do Pix em 1º de janeiro de 2025, diversas informações têm circulado sobre as transações acima de R$ 5 mil&nbsp;&nbsp;para pessoas físicas e acima de R$ 15 mil para pessoas jurídicas.&nbsp;De acordo com a Receita Federal, o&nbsp;objetivo é monitorar possíveis inconsistências entre os valores movimentados e os rendimentos declarados, mas sem gerar tributação automática ou novas taxas para o usuário.&nbsp;Para esclarecer o que é verdade e o que é mito, confira os principais pontos.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); font-size: 12px; text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

<h2>Pix será taxado - MITO</h2>

Atualmente, não há cobrança de taxas para transações via Pix, independentemente do valor.&nbsp;O serviço continua gratuito para pessoas físicas, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Banco Central. No entanto, as instituições financeiras devem reportar mensalmente à Receita Federal movimentações que, no total, ultrapassem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/receita-federal-emite-alerta-contra-golpe-de-falso-imposto-sobre-pix-1.3218791" target="_blank">Receita Federal emite alerta contra golpe de falso imposto sobre Pix</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/pix-por-aproximac-o-e-lancado-para-usuarios-android-que-possuem-carteira-digital-veja-como-funciona-1.3195231" target="_blank">PIX por aproximação é lançado para usuários Android que possuem carteira digital; veja como funciona</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/iptu-2025-saiba-como-acessar-boleto-criterios-para-reajuste-e-calendario-de-pagamento-1.3218632" target="_blank">IPTU 2025: saiba como acessar boleto, critérios para reajuste e calendário de pagamento</a></div>

Esse monitoramento, segundo o Governo Federal, visa identificar inconsistências entre os valores movimentados nas contas bancárias e os rendimentos declarados no Imposto de Renda, mas não implica em tributação imediata. Serão taxados apenas aqueles que sonegarem impostos.&nbsp;

<h2>Fiscalização será em tempo real - MITO</h2>

As instituições financeiras são obrigadas a reportar mensalmente à Receita Federal movimentações que excedam R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Contudo, esse monitoramento não ocorre em tempo real. Os dados são analisados posteriormente para identificar possíveis inconsistências fiscais.&nbsp;

<h2>Receita Federal terá acesso a detalhes específicos - MITO</h2>

As informações fornecidas pelas instituições financeiras à Receita Federal referem-se aos montantes totais movimentados que excedem os limites estabelecidos. Detalhes específicos, como o destinatário ou a finalidade da transação, não são necessariamente compartilhados, preservando-se o sigilo bancário, exceto em casos de investigações mais aprofundadas.

<h2>Informais devem declarar Pix acima de R$ 5 mil - VERDADE</h2>

Trabalhadores informais que recebem pagamentos via Pix devem declarar seus rendimentos à Receita Federal, independentemente do valor. A não declaração de rendimentos pode resultar em penalidades, especialmente se houver discrepâncias entre os valores movimentados e os rendimentos declarados. É fundamental manter registros precisos e declarar todos os rendimentos para evitar problemas fiscais.

<h2>Mas como será então?</h2>

Em resumo, embora transações via Pix acima de R$ 5 mil sejam monitoradas pela Receita Federal para garantir a conformidade fiscal, elas não resultam automaticamente em tributação ou penalidades. Manter uma contabilidade precisa e declarar corretamente os rendimentos são práticas essenciais para evitar complicações com o fisco.

As informações compartilhadas&nbsp;com a Receita Federal&nbsp;incluem o total movimentado, sem detalhar o destinatário ou a finalidade da transação, salvo em casos específicos de investigação. Essas mudanças, segundo o Governo, visam reforçar o combate à sonegação fiscal e aumentar a transparência financeira.