Exames de diagnóstico da Covid-19 feitos em hospitais, clínicas e laboratórios em 2021 poderão ser deduzidos do Imposto de Renda de 2022. A possibilidade de abater gastos com testes de Covid na declaração, no entanto, não inclui aqueles feitos em farmácias, mesmo com nota fiscal, informou a Receita Federal.As declarações do Imposto de Renda 2022 poderão ser enviadas a partir do início de março, em data que ainda será divulgada pela Receita.O contribuinte deve ter os comprovantes de pagamento dos testes feitos nos hospitais, clínicas e laboratórios, caso seja solicitado pelo fisco, e ficar atento para declarar corretamente o valor pago, além do número do CNPJ da clínica, hospital ou laboratório para não cair na malha fina. O passo a passo é o mesmo para declarar outras despesas médicas.Quando faz a declaração, o programa da Receita mostra qual o modelo mais vantajoso, se o simplificado ou o completo. Pelo modelo completo, as deduções permitidas em lei que forem declaradas pelo contribuinte interferem no valor do imposto a pagar ou da restituição a receber. Para gastos com saúde não há limite de valor a ser declarado, mas falhas ao informar essas despesas costumam estar entre os principais motivos que levam o contribuinte à malha fina.O contribuinte também pode deduzir gastos com educação (ensino oficial), e com dependentes, por exemplo, mas ambas são deduções com limite anual.A Receita recomenda que os comprovantes de todos pagamentos declarados sejam guardados em forma física ou digital por pelo menos cinco anos.O contribuinte também deve informar se a despesa é sua ou de algum dependente que consta na declaração do IR.&nbsp;O governo anunciou nesta semana que a declaração servirá também como prova de vida para segurados do INSS, como aposentados e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).Veja como declarar o exame de Covid-19 no Imposto de Renda:No preenchimento da declaração, abra a ficha "Pagamentos efetuados" no canto esquerdo da tela. Cada exame deve ser declarado separadamentePara indicar que o pagamento foi feito para um hospital, clínica ou laboratório, selecione o código "21 - Hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil"Informe o nome do estabelecimento que fez o exame e o número do CNPJ que consta na nota fiscal ou recibo do testePreencha o campo "valor" com o preço pago no testeSe o convênio médico reembolsou o exame, preencha o campo "parcela não dedutível/valor reembolsado" e informe o valor reembolsadoClique em "OK"&nbsp;

Veja como declarar exames de Covid no Imposto de Renda

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Matéria - Economia

<img attr-cid="policy:1.3283705" attr-version="policy:1.3283705:1751469857" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3283705/oab_brasil_em_brasilia.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Sede da Ordem dos Advogados do Brasil (Divulgação / OAB Brasil)

Um grupo de candidatos que fez a prova de segunda fase em direito do trabalho do 43º exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aponta que houve um erro em uma resposta apresentada no gabarito oficial. Por isso, eles pedem a anulação da questão. O exame foi aplicado em 15 de junho pela Fundação Getúlio Vargas (FG) para habilitar bacharéis em direito para o exercício da advocacia.

Ao POPULAR, a candidata Maria Eduarda Pimentel contou que o problema ocorreu devido ao edital determinar a aplicação de questões sobre o direito trabalhista com entendimento geral pelos tribunais de todo o país.

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No entanto, segundo ela, na avaliação isso não foi observado quando um enunciado abordou um caso hipotético de uma cliente que recorria à Justiça para anular uma condenação e tentar reverter uma penhora de bens anteriormente determinada por decisão judicial.&nbsp;&nbsp;

<cite>A cobrança dessa peça viola diretamente o que é determinado no próprio edital da prova, porque o edital estabelece que a peça precisa abordar um tema com entendimento pacificado pelos tribunais. Outro ponto que representou um grande problema foi o enunciado redigido pela banca examinadora: ele foi extremamente confuso, mal redigido e desprovido de técnica", denuncia Maria Eduarda.</cite>

A candidata explicou que, com isso, o gabarito admitiu duas possibilidades de resposta. A OAB, por meio de nota, rebateu as reclamações de parte dos candidatos e informou que há respaldo do edital para a cobrança de um texto, chamado de "peça de pré-executividade". No entanto, a entidade não esclareceu se o exemplo mencionado na prova é um entendimento geral no judiciário (veja íntegra da nota ao final deste texto).&nbsp;

O POPULAR&nbsp;indagou a OAB, nesta quinta-feira (3), por mensagem, sobre a polêmica em torno da questão discursiva que não teria entendimento geral da Justiça, se há casos de anulação de questões discursivas nos exames da ordem e o que acontece com os candidatos prejudicados. 

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/tjgo-passa-a-adotar-licenca-maternidade-para-servidor-em-uni-o-homoafetiva-1.3282217" target="_self">TJGO passa a adotar licença-maternidade para servidor em união homoafetiva</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/justica-libera-mais-de-r-2-bilh-es-para-pagar-atrasados-de-aposentados-do-inss-1.3280861" target="_self">Justiça libera mais de R$ 2 bilhões para pagar atrasados de aposentados do INSS</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/advogada-e-condenada-a-7-anos-de-pris-o-por-injuria-racial-calunia-e-difamac-o-contra-promotor-de-justica-diz-mp-1.3281760" target="_self">Advogada é condenada a 7 anos de prisão por injúria racial, calúnia e difamação contra promotor de Justiça, diz MP</a></div>

A assessoria de imprensa da entidade respondeu que há registros de anulações, no entanto, os casos apresentados foram de questões sobre múltipas escolhas. Um deles, com&nbsp;publicação no site da OAB, é em relação ao 42º Exame, da área de direito penal, quando houve a anulação de uma avaliação e atribuição de pontuação a todos os candidatos.&nbsp; 
 
Novamente questionada se há anulação de "peça processual", às 8h30 desta quinta-feira, a área de comunicação informou que apuraria acerca desse asunto com a coordenação do exame, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.&nbsp; 
 
A respeito disso, Maria Eduarda salienta que não encontrou registros sobre anulação de avaliação de "peça processual". Essa questão vale cinco pontos em uma prova de dez pontos. "Precisamos de seis pontos para sermos aprovados, sem a peça é impossível", pontua a candidata. Diante disso, eles acionaram o&nbsp;Ministério Público Federal&nbsp;(MPF).&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

O MPF informou que "recebeu várias representações sobre o assunto, mas o caso ainda está em análise."

Um caso semelhante, de 2020, teve liminar da Justiça pela anulação de peça processual, na área do direito constitucional, por incorreção de questão e determinação de conceder os cincos pontos para todos os candidatos. Na época, a ação foi ajuizada pela Associação Nacional dos Bacharéis em Direito (ANB). Abordada pela reportagem também quanto a essa decisão judicial, a OAB não se manifestou.&nbsp; &nbsp;&nbsp;

<h2>Entenda o exame da OAB&nbsp;</h2>

Maria Eduarda explicou que após passar pela primeira fase do exame o candidato precisa ser aprovado na segunda fase, quando escolhe uma área específica da graduação. Isto é, direito civil, penal, constitucional, trabalhista, entre outras.&nbsp;&nbsp;

Diferente da primeira etapa, quando eles precisam assinalar apenas alternativas corretas, a partir de questões de múltipla escolha, na segunda fase, de acordo com Maria Eduarda, os candidatos são avaliados também por questão discursiva.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3284057" attr-version="policy:1.3284057:1751545876" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3284057/exame_da_ordem_da_oab.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Questão discursiva da prova do exame da OAB (Arquivo pessoal / Maria Eduarda Pimentel)

Mas, para ser aprovado, o candidato precisa alcançar, no mínimo, seis pontos no total. Contudo, se errar a peça processual ao caso proposto, essa parte é zerada, o que resulta na eliminação automática. Há, porém, a possibilidade de repescagem, ou seja, uma nova tentativa na segunda fase sem a necessidade de refazer a primeira.

<cite>Essa segunda fase é composta por quatro questões, geralmente divididas em itens A e B, e também por uma peça processual que deve ser redigida pelo candidato. Mas o que é essa peça processual? Para quem não é da área do direito, ela funciona como um 'textinho', uma redação — algo semelhante à redação do Enem", compara a candidata.</cite>

À reportagem, Maria Eduarda lamentou que nem a FGV e nem a OAB tomaram qualquer providência sobre o caso, apesar das manifestações em massa de candidatos e também juristas nas redes sociais.&nbsp;

<cite>Até o momento, a banca ainda não se pronunciou, não houve qualquer posicionamento. Nós continuamos nos manifestando, organizando mutirões em grupos. Eu, por exemplo, administro três grupos chamados 'Anula OAB'. Neles, seguimos regras claras para manifestações digitais pacíficas, sempre com respeito, preservando a imagem do profissional e do advogado que cada um de nós deseja se tornar," salientou a candidata.&nbsp;</cite>

O POPULAR entrou em contato com a FGV, por mensagem, por volta das 8h desta quinta-feira, para se posicionar sobre esse caso, mas não houve retorno.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3284019" attr-version="policy:1.3284019:1751540184" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3284019/candidatos_querem_cancelamento_de_exame_da_ordem_da_oab.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Candidata Maria Eduarda Pimentel é uma das organizadores da campanha 'Anula OAB' (Arquivo pessoal / Maria Eduarda Pimentel)

Íntegra da nota da OAB nacional&nbsp;

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR), a Comissão Nacional do Exame de Ordem (CNEOR) e a Fundação Getulio Vargas (FGV), comunicam aos examinandos que realizaram a prova prático-profissional do 43º Exame de Ordem Unificado (EOU), na área de Direito do Trabalho, no último dia 15 de junho de 2025, que a fim de dissipar eventuais dúvidas e preservar a segurança e a lisura do Exame, esclarecem que o Edital de Abertura do 43º EOU, publicado em 26 de dezembro de 2024, prevê expressamente, no item 15.1, dentro do conteúdo programático de Direito e Processo do Trabalho, a exceção de pré-executividade, tendo sido objeto de cobrança anterior em provas objetivas da referida área, nos 22º e 28º Exames de Ordem Unificados.

Dessa forma, o cabimento da cobrança da peça profissional exceção de pré-executividade possui respaldo tanto no edital do exame, conforme itens já mencionados, quanto na legislação vigente. Nesse sentido, o incidente processual tem previsão legal na conjugação dos arts. 518, 525, § 11, e 803, parágrafo único, do Código de Processo Civil, normas estas subsidiária e supletivamente aplicáveis ao Processo do Trabalho, por força dos arts. 15 do CPC e 769 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Após análise, os signatários da presente nota comunicam a aceitação também do agravo de petição, previsto no artigo 897, “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como resposta ao problema proposto, na prova prático-profissional, observado que tal recurso, em casos como esse, independe da garantia do juízo. Os fundamentos serão divulgados por ocasião da publicação do padrão de resposta.&nbsp;

Ratifica-se a manutenção de todos os prazos conforme disposto no Edital de abertura do presente exame, e que as medidas dispostas no presente comunicado não se estendem às demais áreas da prova prático-profissional do 43º EOU."

Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado 
Comissão Nacional de Exame de Ordem&nbsp; 
Fundação Getulio Vargas

&nbsp;

Candidatos apontam falha em prova e pedem anulação de exame da OAB

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2ª fase

Após se encerrar o prazo para a declaração do Imposto de Renda, 89.106 goianos não enviaram a documentação para a Receita Federal dentro do prazo. Ao POPULAR, o auditor fiscal e supervisor do Imposto de Renda do órgão em Goiás, Jorge Martins, pontuou que eram esperados 1.542 milhões de declarações. Desse total, 1.452,894 contribuintes em Goiás declararam suas receitas e despesas até às 23h59 de sexta-feira (30), ou seja, 94%.

Esse número, segundo o auditor fiscal, representa 10 mil declarações a mais do que foi registrada no ano passado no estado.&nbsp;

<cite>O fato de não ter atingido a expectativa não quer dizer que pessoas deixaram de declarar, porque na verdade esse número é uma projeção feita com base na economia e nas alterações da tabela do Imposto de Renda", esclareceu Martins.&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/saiba-o-que-acontece-com-quem-e-obrigado-a-declarar-imposto-de-renda-mas-n-o-entregou-1.3271665" target="_self">Saiba o que acontece com quem é obrigado a declarar Imposto de Renda, mas não entregou</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/restituic-o-do-imposto-de-renda-paga-em-junho-tem-correc-o-de-1-veja-calendario-e-quem-recebe-1.3267031" target="_self">Restituição do Imposto de Renda paga em junho tem correção de 1%; veja calendário e quem recebe</a> 
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De acordo com ele, em Goiás 74% dos contribuintes utilizaram a chave PIX como forma de restituição e 54,6% dos goianos optaram pela declaração pré-preenchida. "Acima da média nacional que foi de 50,3%", comparou o auditor.&nbsp;

Em todo o Brasil, conforme Martins, foram entregues 43.344,108 declarações. "A expectativa era de 46,2 milhões, ou seja, 94% do total", afirmou o auditor.&nbsp;

<h2>Quem não declarou&nbsp;</h2>

Jorge Martins explica que o contribuinte que não declarou o Imposto de Renda dentro do prazo hábil pode a partir desta segunda-feira (2) entregar a documentação pelo aplicativo da Receita, com multa.&nbsp;

<cite>A multa é de 1% ao mês e é calculado em cima do imposto devido. O valor chega ao máximo de 20% do imposto devido, porém, a multa mínima é de R$ 165,74. A pessoa, que está obrigada e não entrega a declaração, fica com o CPF pendente de regularização, com isso ela não pode tirar certidão negativa junto à Receita Federal e, automaticamente, ela vai ficar com restrições naqueles órgãos que utilizam a certidão negativa como forma de controle", frisou o auditor.&nbsp;</cite>

Martins dá como exemplo a transferência de imóveis, pois os cartórios exigem essa certidão negativa.&nbsp;

&nbsp;

Mais de 89 mil goianos não declararam o Imposto de Renda dentro do prazo

DECLARAÇÃO

Webstories Imposto de Renda 2025: O que fazer na reta final para evitar erros e veja como aproveita

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Webstories

CHAMADA IR

webstories doações IR

Quase 15% dos goianos ainda não declararam o Imposto de Renda no último dia de prazo

prazo final

O contribuinte que terá de pagar Imposto de Renda pode optar por quitar o valor à vista ou parcelar em até oito vezes. Para saber qual é a melhor escolha, educadores financeiros ouvidos pela reportagem afirmaram ser preciso avaliar a situação econômica de cada um até 30 de maio, quando vence a primeira parcela e a cota única.

<cite>Se você tiver disponibilidade econômica, pague de uma vez e você já se livra. Além disso, evita pagar juros. Mas para quem não se planejou o parcelamento é uma alternativa", afirma a educadora financeira Cintia Senna.</cite>

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O contribuinte pode optar por dividir a quantia em até oito vezes, mas há cobrança de juros de 1% na segunda parcela. A partir da terceira, os juros serão de 1% e mais a Selic proporcional acumulada a cada mês. Atualmente, a taxa básica de juros está em 14,75% ao ano, o que dá 1,15% ao mês.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/quase-30-dos-goianos-ainda-n-o-declararam-o-ir-1.3268850" target="_blank">Quase 30% dos goianos ainda não declararam o IR</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/imposto-de-renda-2025-o-que-fazer-na-reta-final-para-evitar-erros-e-veja-como-aproveitar-a-restituic-o-1.3268578" target="_blank">Imposto de Renda 2025: O que fazer na reta final para evitar erros e veja como aproveitar a restituição</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/consorcio-de-carro-ou-imovel-deve-ser-declarado-no-imposto-de-renda-e-n-o-e-divida-entenda-1.3268184" target="_blank">Consórcio de carro ou imóvel deve ser declarado no Imposto de Renda e não é dívida; entenda</a></div>

Portanto, quanto maior o número de parcelas, maior será a taxa de juros cobrada. "Se você tiver dívida com juros altos como cartão de crédito e cheque especial, vale a pena parcelar o pagamento do Imposto de Renda. Os juros dos dois são maiores que o do IR. Tente reduzir ao máximo a dívida de juros mais altos", diz Henrique Soares, planejador tributário da Planejar, associação brasileira de educadores financeiros.

A pedido da reportagem, Cintia Senna fez uma simulação de um pagamento de R$ 1.000 em oito parcelas. Se levarmos em consideração que a Selic permaneça em 14,75% até dezembro, quando vence a última cota, o contribuinte pagaria quase R$ 40 apenas de juros, o que dá cerca de 4% do valor total.

<h2>Veja abaixo a simulação</h2>

Parcela - Valor da parcela - Juros de 1% - Selic proporcional - Total da parcela

1ª parcela - R$ 125 - - - - - R$ 125

2ª parcela - R$ 125 - R$ 1,25 - - - R$ 126,25

3ª parcela - R$ 125 - R$ 1,25 - R$ 1,44 - R$ 127,69

4ª parcela - R$ 125 - R$ 1,25 - R$ 2,90 - R$ 129,15

5ª parcela - R$ 125 - R$ 1,25 - R$ 4,37 - R$ 130,62

6ª parcela - R$ 125 - R$ 1,25 - R$ 5,87 - R$ 132,12

7ª parcela - R$ 125 - R$ 1,25 - R$ 7,38 - R$ 133,63

8ª parcela - R$ 125 - R$ 1,25 - R$ 8,90 - R$ 135,15

Total - R$ 1.000 - R$ 8,75 - R$ 30,86 - R$ 1.039,61

Fonte: Cintia Senna

A educadora financeira avalia que a opção de guardar parte do dinheiro para investir, pagando parcelado em vez de fazer a quitação à vista não compensa na maioria dos investimentos. "O valor que será investido, avaliando friamente, não vai render o juro que será pago no imposto. É difícil encontrar um investimento que pague 1% mais a Selic. Se tiver disponibilidade, pague à vista", diz.

Para quem tem dinheiro investido, mas cogita usar parte dele para pagar o Imposto de Renda, os educadores fazem um alerta. "É preciso analisar as características do investimento, como a solidez, possíveis perdas por resgate antecipado e o impacto tributário do próprio resgate, e comparar com o custo de não quitar o imposto ou de parcelar. A prioridade deve ser sempre regularizar a situação fiscal", indica Thaísa Durso, educadora financeira da Rico

No caso de quem não tem uma reserva financeira, Senna recomenda que o contribuinte opte pelo pagamento parcelado. "Se a pessoa não tiver uma reserva de três a seis meses do seu custo mensal, é melhor evitar o pagamento à vista. O pagamento parcelado permitirá que sobre uma quantia reserva para alguma emergência e a pessoa evite cair no cheque especial ou pedir empréstimo", diz a educadora.

O contribuinte pode alterar a opção de pagamento a qualquer momento, mas a primeira parcela ou o pagamento à vista deve ser quitada até as 23h59 desta sexta-feira (30).

Após essa data, haverá acréscimo de 0,33% por dia de atraso, chegando ao limite de 20% no mês, e mais 1% por mês, somado à correção proporcional da taxa Selic.

*

VEJA O CALENDÁRIO DAS PARCELAS DO IR

Parcela - Data de vencimento

1ª parcela ou cota única - 30 de maio

2ª parcela - 30 de junho

3ª parcela - 31 de julho

4ª parcela - 29 de agosto

5ª parcela - 30 de setembro

6ª parcela - 31 de outubro

7ª parcela - 28 de novembro

8ª parcela - 30 de dezembro

&nbsp;

O pagamento pode ser feito por débito automático ou por meio do Darf (Documento de Arrecadação das Receitas Federais), que deve ser quitado em uma agência bancária da rede autorizada pela Receita (veja aqui a relação) ou no internet banking.

O Darf é emitido pelo portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal. Quem vai fazer o pagamento parcelado, porém, não pode imprimir todas as cotas de uma vez, já que a cada mês o valor aumenta com a inclusão de juros.

O contribuinte deve entrar no Sicalc (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais) todo mês, para fazer o cálculo da parcela a ser paga. Ainda é possível solicitar o pagamento por débito automático, mas a primeira parcela terá de ser quitada por meio do Darf para quem não fez a opção até 9 de maio.

&nbsp;

SAIBA COMO DEFINIR A FORMA DE PAGAMENTO

- Ao concluir a declaração, é preciso ir a "Resumo da Declaração", do lado esquerdo, e clicar em "Cálculo do imposto"

- No item "Imposto a pagar", haverá a aba "Parcelamento", podendo ser feita a escolha de uma a oito parcelas. Se optar pelo pagamento a prazo, o programa fará o cálculo de cada cota mês a mês

- O pagamento do imposto com valor entre R$ 10 e R$ 100 é feito em uma parcela obrigatoriamente

- Se a opção for pelo débito automático, no campo Débito automático, assinale "Sim"

- É preciso especificar a partir de qual parcela será feito o débito automático. Atualmente, ela só pode ser a partir da segunda cota. Ou seja, é preciso pagar a primeira parcela por meio da emissão de um Darf

- Vá em "Informações bancárias" e informe o banco, o número da agência e da conta (este com o dígito) para o débito automático

&nbsp;

A declaração do Imposto de Renda precisa ser entregue até as 23h59 de 30 de maio. Após essa data, será preciso pagar uma multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano-calendário, que no caso é 2024.

Pagar Imposto de Renda à vista ou parcelado? Saiba o que dizem os especialistas

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