Trabalhadores, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de regimes próprios e servidores públicos com salários de até R$ 5.000 ficarão isentos do pagamento do Imposto de Renda a partir de 2026, conforme projeto aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (5).

A medida, que ainda será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cria um desconto escalonado do IR para salários entre R$ 5.000,01e R$ 7.350. Não haverá mudança para quem ganha mais.

Cálculos feitos pela Contabilizei, empresa de contabilidade e consultoria, mostram que um trabalhador com salário de R$ 5.000 e sem dependentes vai deixar de pagar R$ 312,89 de imposto por mês. A diferença vai diminuindo até chegar a R$ 19,98 para quem ganha R$ 7.200. Os dados consideram valores a partir do salário mínimo de R$ 1.518 até salários de R$ 50 mil. Veja abaixo.

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Atualmente, não há desconto do IR para quem ganha até dois salários mínimos, o que dá R$ 3.036 por mês. A faixa de isenção oficial da tabela, no entanto, é de R$ 2.428,80 mensais, mas a Receita aplica um desconto-padrão de R$ 607,20 que zera o IR nestes casos.

Além do Imposto de Renda para quem fica acima do limite de isenção, os trabalhadores também são obrigados a pagar as contribuições ao INSS. Elas são descontadas diretamente do salário mensal para quem tem carteira assinada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Para fazer o cálculo do desconto do IR, no entanto, as empresas consideram qual é o tipo de desconto mais vantajoso sobre o salário bruto do profissional, se pela tabela completa, que considera do INSS e o número de dependentes, ou se pelo modelo simplificado, com desconto de R$ 607,20 da base de cálculo.

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Como é o desconto do imposto de renda hoje&nbsp;

Salário bruto - Desconto do INSS - Imposto de Renda atual - Salário líquido hoje

R$ 1.518 - R$ 113,85 - isento - R$ 1.404,15

R$ 3.036 - R$ 257,73 - isento - R$ 2.778,27

R$ 3.200 - R$ 277,41 - R$ 12,30 - R$ 2.910,29

R$ 3.400 - R$ 301,41 - R$ 27,30 - R$ 3.071,29

R$ 3.600 - R$ 325,41 - R$ 54,76 - R$ 3.219,83

R$ 3.800 - R$ 349,41 - R$ 84,76 - R$ 3.365,83

R$ 4.000 - R$ 373,41 - R$ 114,76 - R$ 3.511,83

R$ 4.200 - R$ 397,60 - R$ 144,76 - R$ 3.657,64

R$ 4.400 - R$ 425,60 - R$ 177,89 - R$ 3.796,51

R$ 4.600 - R$ 453,60 - R$ 222,89 - R$ 3.923,51

R$ 4.800 - R$ 481,60 - R$ 267,89 - R$ 4.050,51

R$ 5.000 - R$ 509,60 - R$ 312,89 - R$ 4.177,51

R$ 5.200 - R$ 537,60 - R$ 357,89 - R$ 4.304,51

R$ 5.400 - R$ 565,60 - R$ 409,29 - R$ 4.425,11

R$ 5.600 - R$ 593,60 - R$ 464,29 - R$ 4.542,11

R$ 5.800 - R$ 621,60 - R$ 515,33 - R$ 4.663,07

R$ 6.000 - R$ 649,60 - R$ 562,63 - R$ 4.787,77

R$ 6.200 - R$ 677,60 - R$ 609,93 - R$ 4.912,47

R$ 6.400 - R$ 705,60 - R$ 657,23 - R$ 5.037,17

R$ 6.600 - R$ 733,60 - R$ 704,53 - R$ 5.161,87

R$ 6.800 - R$ 761,60 - R$ 751,83 - R$ 5.286,57

R$ 7.000 - R$ 789,60 - R$ 799,13 - R$ 5.411,27

R$ 7.200 - R$ 817,60 - R$ 846,43 - R$ 5.535,97

R$ 7.350 - R$ 838,60 - R$ 881,91 - R$ 5.629,50

R$ 8.000 - R$ 929,60 - R$ 1.035,63 - R$ 6.034,77

R$ 10 mil - R$ 951,73 - R$ 1.579,54 - R$ 7.468,73

R$ 15 mil - R$ 951,73 - R$ 2.954,54 - R$ 11.093,73

R$ 20 mil - R$ 951,73 - R$ 4.329,54 - R$ 14.718,73

R$ 30 mil - R$ 951,73 - R$ 7.079,54 - R$ 21.968,73

R$ 50 mil - R$ 951,73 - R$ 12.579,54 - R$ 36.468,73

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Como fica o desconto do imposto de renda em 2026?&nbsp;

Salário bruto - Desconto do INSS - IR (projeto de lei 1.087/2025) - Salário após a reforma do IR - Quanto o trabalhador deixará de pagar

R$ 1.518 - R$ 113,85 - isento - R$ 1.404,15 - já era isento

R$ 3.036 - R$ 257,73 - isento - R$ 2.778,27 - já era isento

R$ 3.200 - R$ 277,41 - isento - R$ 2.922,59 - R$ 12,30

R$ 3.400 - R$ 301,41 - isento - R$ 3.098,59 - R$ 27,30

R$ 3.600 - R$ 325,41 - isento - R$ 3.274,59 - R$ 54,76

R$ 3.800 - R$ 349,41 - isento - R$ 3.450,59 - R$ 84,76

R$ 4.000 - R$ 373,41 - isento - R$ 3.626,59 - R$ 114,76

R$ 4.200 - R$ 397,60 - isento - R$ 3.802,40 - R$ 144,76

R$ 4.400 - R$ 425,60 - isento - R$ 3.974,40 - R$ 177,89

R$ 4.600 - R$ 453,60 - isento - R$ 4.146,40 - R$ 222,89

R$ 4.800 - R$ 481,60 - isento - R$ 4.318,40 - R$ 267,89

R$ 5.000 - R$ 509,60 - isento - R$ 4.490,40 - R$ 312,89

R$ 5.200 - R$ 537,60 - R$ 71,62 - R$ 4.590,78 - R$ 286,27

R$ 5.400 - R$ 565,60 - R$ 149,65 - R$ 4.684,75 - R$ 259,64

R$ 5.600 - R$ 593,60 - R$ 231,28 - R$ 4.775,12 - R$ 233,01

R$ 5.800 - R$ 621,60 - R$ 308,95 - R$ 4.869,45 - R$ 206,38

R$ 6.000 - R$ 649,60 - R$ 382,88 - R$ 4.967,52 - R$ 179,75

R$ 6.200 - R$ 677,60 - R$ 456,81 - R$ 5.065,59 - R$ 153,12

R$ 6.400 - R$ 705,60 - R$ 530,74 - R$ 5.163,66 - R$ 126,49

R$ 6.600 - R$ 733,60 - R$ 604,67 - R$ 5.261,74 - R$ 99,86

R$ 6.800 - R$ 761,60 - R$ 678,60 - R$ 5.359,81 - R$ 73,23

R$ 7.000 - R$ 789,60 - R$ 752,53 - R$ 5.457,88 - R$ 46,60

R$ 7.200 - R$ 817,60 - R$ 826,45 - R$ 5.555,95 - R$ 19,98

R$ 7.350 - R$ 838,60 - R$ 881,90 - R$ 5.629,50 - R$ 0,00

R$ 8.000 - R$ 929,60 - R$ 1.035,63 - R$ 6.034,77 - não há diferença

R$ 10 mil - R$ 951,73 - R$ 1.579,54 - R$ 7.468,73 - não há diferença

R$ 15 mil - R$ 951,73 - R$ 2.954,54 - R$ 11.093,73 - não há diferença

R$ 20 mil - R$ 951,73 - R$ 4.329,54 - R$ 14.718,73 - não há diferença

R$ 30 mil - R$ 951,73 - R$ 7.079,54 - R$ 21.968,73 - não há diferença

R$ 50 mil - R$ 951,73 - R$ 12.579,54 - R$ 36.468,73 - não há diferença

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Como é feita a cobrança do IR?&nbsp;

O Imposto de Renda é um imposto pago sobre a renda dos trabalhadores. O desconto é feito todo mês, conforme tabela determinada por lei, atualizada e divulgada pela Receita Federal todos os anos. Para fazer o desconto do tributo, há direito de deduzir da base de cálculo a contribuição ao INSS e a dedução por dependentes, se houver. Há ainda a opção do desconto simplificado mensal.

A cada ano, os contribuintes precisam fazer a declaração de IR à Receita. O documento, chamado de declaração de ajuste anual, é um ajuste final entre as partes para saber quanto foi recebido, quanto há de gasto dedutível e quanto deve ou não ser devolvido pelo fisco, se for o caso.

Quem pagou mais imposto tem o direito de restituir. A restituição ocorre por meio de um calendário, conforme a data da entrega da declaração e uma fila de prioridades definidas por lei. Quem pagou menos imposto terá de acertar as contas e quitar a diferença com o fisco.

No cálculo anual, há direito a outros abatimentos, como gasto com saúde e educação, além de dependentes e Previdência. Quem paga plano de previdência privada também consegue deduzir parte do valor e pagar menos imposto no ano.

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*

Colaborou Luciana Lazarini

Veja como fica o salário do trabalhador com os novos descontos do IR e do INSS

Economia

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Matéria - Economia

<img attr-cid="policy:1.3052934" attr-version="policy:1.3052934:1741287468" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3052934/download (56).png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
cerca de 10 milhões receberão o crédito automaticamente na conta bancária que já estava cadastrada no aplicativo do FGTS (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Bancos e instituições financeiras intensificaram o envio de mensagens e notificações a clientes para estimular a antecipação do <a href="https://opopular.com.br/economia/governo-vai-limitar-saque-aniversario-do-fgts-entenda-o-que-muda-para-o-trabalhador-1.3321175" target="_self">saque-aniversário do FGTS</a> (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), antes que as mudanças nas regras entrem em vigor.

A partir deste sábado (1º), trabalhadores que aderirem à modalidade só poderão fazer empréstimo usando o fundo como garantia após três meses da adesão. Haverá ainda limitação de valor e de quantia de parcelas antecipadas.

As alterações foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS em reunião no início deste mês e confirmadas pela Caixa Econômica Federal, gestora do fundo. Até então, não havia limite para este tipo de empréstimo, que cobra juros para antecipar o dinheiro do trabalhador.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/inss-notifica-4-milh-es-de-segurados-para-fazer-prova-de-vida-1.3328259" target="_self">INSS notifica 4 milhões de segurados para fazer prova de vida</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/inss-suspende-credito-consignado-de-quatro-bancos-veja-quais-s-o-e-entenda-os-motivos-1.3324943" target="_self">INSS suspende crédito consignado de quatro bancos; veja quais são e entenda os motivos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-vai-limitar-saque-aniversario-do-fgts-entenda-o-que-muda-para-o-trabalhador-1.3321175" target="_self">Governo vai limitar saque-aniversário do FGTS; entenda o que muda para o trabalhador</a></div>

O Bradesco e o Banco Inter enviaram notificação e email sobre o tema nos últimos dias, enquanto o Nubank publicou um texto explicativo em seu blog. Procuradas, as instituições não comentaram as ações.

A partir deste sábado, será possível antecipar até cinco saques-aniversário em um período de 12 meses. Depois desse prazo, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações em três anos.

Outra mudança refere-se ao valor a ser emprestado. Antes, o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta. Agora, o mínimo é de R$ 100 e o máximo, de R$ 500 por saque-aniversário. Com isso, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500.

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que substitui o saque-rescisão. Criado em 2019, antecipa parte do valor ao trabalhador que adere a ele. Esse profissional, no entanto, fica sem acesso ao dinheiro do Fundo de Garantia na demissão sem justa causa.

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O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) estima que, com a medida, R$ 84,6 bilhões vão deixar de sair do fundo para as instituições financeiras e serão repassados aos trabalhadores até 2030. Para quem já tem empréstimo ativo, nada muda. Novas contratações, no entanto, entram nas novas regras. Até esta sexta-feira (31) valem as normas antigas.

Bancos incentivam antecipação antes de mudanças

O Bradesco enviou uma notificação nos dispositivos de seus clientes com o título "Novas regras!", explicando que as condições atuais seriam válidas só até esta sexta-feira (31).

O Banco Inter enviou um email com o assunto "Saque ilimitado? Só até 31/10!". No corpo, havia um símbolo de "Urgente" e um chamado de "Antecipe antes das mudanças".

O Nubank publicou texto em seu blog para tirar dúvidas sobre o que é o saque-aniversário e o que muda com, acompanhado de um botão para o cliente que quiser conhecer as condições da instituição.

A reportagem também contatou Banco Pan, PicPay e Itaú, que preferiram não comentar. A Caixa, o Santander, o Sicoob e o Banco do Brasil não retornaram. O BV diz que não oferece o produto. O C6 Bank diz que já se adaptou às novas regras e que não oferece mais as condições antigas.

<img attr-cid="policy:1.2590591" attr-version="policy:1.2590591:1704745533" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2590591/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Uma mudança de cenário, segundo o economista Mauro Rochlin, pode se concretizar a partir de 2025 (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O QUE MUDA NO SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS A PARTIR 1º DE NOVEMBRO?

A partir de 1º de novembro, haverá limitações para quem quer fazer o empréstimo ligado ao saque-aniversário do FGTS. Dentre as mudanças estão:

- Prazo de 90 dias para fazer a antecipação após optar pelo saque-aniversário do FGTS

- Limitação da antecipação a até cinco anos até outubro de 2026, reduzindo-se para três anos a partir de novembro de 2026

- Parcela mínima que poderá se antecipada por ano é de R$ 100 e a máxima, de R$ 500

- Restrição a uma única operação por trabalhador, mesmo com saldo remanescente para mais empréstimos

<h2>QUEM CONSEGUE EMPRÉSTIMO DO FGTS COM REGRAS ANTIGAS, MAIS VANTAJOSAS?</h2>

O trabalhador que quiser fazer empréstimo ligado ao saque-aniversário do FGTS deve optar pela modalidade até esta sexta-feira. Para isso, é preciso baixar e acessar o aplicativo FGTS, escolher a medida e, depois, autorizar a instituição financeira a consultar os valores e realizar o bloqueio de parte do fundo como garantia para o empréstimo.

Após essa autorização, a operação deve ser realizada diretamente com o banco no qual fará o adiantamento dos valores.

A partir de 1º de novembro de 2025, o trabalhador somente conseguirá conceder autorização à instituição financeira para consulta e bloqueio de saldo FGTS em garantia após 90 dias do início da opção pelo saque-aniversário.

Um trabalhador que fizer a adesão em 1º de dezembro de 2025, por exemplo, só poderá autorizar a instituição financeira a bloquear seu saldo e conceder seu empréstimo a partir de 1º de março de 2026.

<h2>COMO É HOJE O EMPRÉSTIMO DO SAQUE-ANIVERSÁRIO E O QUE VAI MUDAR?</h2>

Hoje, não há limite para a antecipação dos valores do FGTS, que nada mais é do que um empréstimo com juros. Com as mudanças, trabalhadores poderão antecipar até cinco parcelas (cinco anos) no primeiro ano que aderir ao saque. Depois, poderão fazer novos empréstimos antecipando até três parcelas (3 anos).

A Caixa, por exemplo, limita o empréstimo a dez anos, ou seja, o trabalhador pode antecipar até dez parcelas que seriam pagas ano a ano, no mês do seu aniversário. Há, no entanto, casos de antecipação de valores até 2056.

<h2>O QUE É O SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS?</h2>

Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do FGTS por ocasião de seu aniversário. Quem adere a ele não tem direito ao saque-rescisão no momento da demissão, e fica apenas com a multa de 40%.

Esse trabalhador só pode ter acesso ao saque-rescisão meses depois de deixar a modalidade de aniversário, cuja adesão é voluntária. O valor que pode ser retirado varia de 5% a 50% do montante, acrescido de uma parcela adicional também atrelada ao saldo na conta do trabalhador.

<h2>COMO FUNCIONA O SALDO DE GARANTIA?</h2>

O FGTS funciona como uma poupança para o trabalhador. O fundo foi criado em 1966, com o fim da estabilidade no emprego, e passou a valer a partir de 1967. Todo mês o empregador deposita 8% sobre o salário do funcionário em uma conta aberta para aquele emprego.

Há ainda a multa de 40% sobre o FGTS caso o trabalhador seja demitido sem justa causa. Desde a reforma trabalhista de 2017, há também a possibilidade de sacar 20% da multa após acordo com o empregador na demissão.

<h2>QUEM TEM DIREITO AO FGTS?</h2>

Todo trabalhador com carteira assinada deve ter o FGTS depositado, o que inclui, atualmente, as empregadas domésticas. Até 2015, não havia direito ao FGTS por parte das domésticas. A PEC das Domésticas, porém, trouxe essa possibilidade em 2013, mas a lei que regulamentou a medida e possibilitou os depósitos dos valores por parte dos empregadores passou a valer apenas dois anos depois.

Bancos reforçam campanha pelo saque-aniversário do FGTS antes de mudança das regras

Saque-aniversário

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não fizeram a prova de vida estão sendo notificados pelo órgão para regularizar a situação. O instituto afirma que enviou 4 milhões de notificações por meio do banco no qual o cidadão recebe o benefício.

Segundo o INSS, a mensagem foi entregue somente para os beneficiários cuja comprovação de vida não pôde ser feita de forma automática pelo sistema. Eles têm 30 dias a partir da data do aviso para realizar a validação e evitar o bloqueio do pagamento.

Quando vai receber o benefício do INSS, aparece na tela uma mensagem informando sobre a pendência. Se o segurado não vai ao caixa eletrônico, ele pode acessar o Meu INSS para verificar se há pendência no campo relacionado à prova de vida. Se for o caso, o sistema indicará que há pendências.

A prova de vida é obrigatória para continuar recebendo o benefício. O segurado que perde o prazo e não comprova estar vivo pode ter a renda bloqueada. O desbloqueio ocorre ao fazer a comprovação. Se isso não ocorrer, a aposentadoria ou pensão é cortada.

Segundo o instituto, a mensagem foi entregue apenas para quem não teve a comprovação de vida de forma automática pelo sistema. Cidadãos com biometria registrada no governo federal têm a prova de vida realizada automaticamente.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/inss-suspende-credito-consignado-de-quatro-bancos-veja-quais-s-o-e-entenda-os-motivos-1.3324943" target="_self">INSS suspende crédito consignado de quatro bancos; veja quais são e entenda os motivos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-vai-limitar-saque-aniversario-do-fgts-entenda-o-que-muda-para-o-trabalhador-1.3321175" target="_self">Governo vai limitar saque-aniversário do FGTS; entenda o que muda para o trabalhador</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/aposentados-em-goias-ja-receberam-r-36-2-milh-es-em-ressarcimento-por-descontos-indevidos-1.3316240" target="_self">Aposentados em Goiás já receberam R$ 36,2 milhões em ressarcimento por descontos indevidos</a></div>

<h2>COMO FAZER A PROVA DE VIDA DO INSS?</h2>

<ul>
	<li>Acesse o site ou aplicativo Meu INSS</li>
	<li>Informe seu CPF e a senha do Gov.br</li>
	<li>Siga as instruções para fazer o reconhecimento facial, caso seja solicitado pelo sistema</li>
	<li>Em alguns bancos, é possível realizar a prova de vida online, no app do próprio banco</li>
	<li>Também é possível ir à agência bancária responsável pelo pagamento para fazer a prova de vida</li>
</ul>

<h2>PROVA DE VIDA MUDOU EM 2022</h2>

A prova de vida mudou em 2022, com a publicação da portaria 1.408, que determinou a comprovação de que o segurado está vivo por meio do cruzamento de dados, como biometria na rede bancária ou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por exemplo.

Com isso, 94% dos aposentados e pensionistas não precisam procurar a Previdência Social. Segundo o INSS, dos 36,9 milhões de beneficiários do instituto em 2024, 34,6 milhões tiveram seus dados atualizados aé o mês de agostos. Os demais estão sendo convocados.

Em geral, oito em cada dez segurados não precisam fazer prova de vida. O INSS diz que eliminou filas e deslocamentos desnecessários com a medida.

<h2>SISTEMA AUTOMÁTICO PODE FALHAR</h2>

Mesmo com o novo sistema automático, em alguns casos o INSS não consegue confirmar que o cidadão está vivo. Quando isso acontece, o próprio beneficiário deve realizar o procedimento, que pode ser feito pelo Meu INSS, pelo aplicativo ou site do banco, ou indo à agência bancária pessoalmente, se preferir.

Para isso, está sendo convocado pelo órgão.

<h2>POR QUE É PRECISO FAZER PROVA DE VIDA DO INSS?</h2>

A prova de Vida é a confirmação de que o beneficiário está vivo e tem direito de continuar recebendo o benefício previdenciário. A medida previne fraudes e garante os pagamentos corretos para quem contribuiu e tem direito ao benefício.

<h2>CUIDADO COM GOLPES; INSS NÃP LIGA PARA O SEGURADO</h2>

O INSS afirma que ocorrem muitos golpes em seu nome. O instituto não faz ligações para o celular ou casa do segurado, não envia cartas por Correios, não manda SMS pedindo dados e não envia servidores para fazer a prova de vida.

O instituo orienta o segurado a ligar, caso seja procurado. "Desconfie de qualquer mensagem, ligação ou visita fora dos canais oficiais", diz o órgão.

A orientação é para nunca compartilhar dados pessoais, senhas e documentos por telefone, mensagem ou com pessoas desconhecidas.

<h2>EM CASO DE DÚVIDAS, PROCURE O INSS POR:</h2>

<ul>
	<li>Site: gov.br/inss</li>
	<li>Aplicativo Meu INSS</li>
	<li>Central 135 (funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h)</li>
</ul>

INSS notifica 4 milhões de segurados para fazer prova de vida

NOTIFICAÇÃO

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendeu a possibilidade de realização de operações de crédito consignado de quatro instituições financeiras nesta quinta-feira (16).

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Segundo documentos publicados no Diário Oficial da União, o Banco Inter, o Paraná Banco, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto não podem mais realizar o empréstimo após denúncias de irregularidades. Elas estão sob investigação de órgãos do governo federal, incluindo a CGU (Controladoria-Geral da União).

"Decisão é medida necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público, até a conclusão definitiva dos processos de apuração", diz a publicação.

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Em nota, a Facta Financeira diz que "cumpre rigorosamente a legislação do mercado financeiro e atende aos requisitos dos órgãos reguladores" e que ainda não teve acesso aos autos. O Paraná Banco e o Banco Inter afirmam ter sido surpreendidos pela publicação.

O Inter diz ainda estar em contato com o INSS para saber os motivos da decisão. A Cobuccio não respondeu até a publicação deste texto.

O problema está ligado a descumprimento de ACT (Acordo de Cooperação Técnica) entre o INSS e as instituições. O crédito consignado é um empréstimo com parcela descontada diretamente da aposentadoria. As regras são controladas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).

O aposentado ou pensionista pode comprometer até 45% do benefício com o consignado; 35% no empréstimo pessoal, 5% no cartão de crédito e 5% no cartão de benefício. É possível parcelar em até 84 vezes.

O instituto não comentou as suspensões, mas reafirma posicionamento anterior, quando decidiu não renovar o ACT assinado com o Banco Master. Na ocasião, informou que contratos só seguirão ativos "desde que observadas todas as regras vigentes".

"A decisão, de caráter preventivo, decorre de análise técnica e jurídica e seguirá válida até a conclusão das apurações em andamento ou até que a instituição financeira comprove, de forma objetiva, o atendimento integral à legislação e aos regulamentos que disciplinam o crédito consignado", disse o órgão.

A suspensão publicada no Diário Oficial da União atinge novos contratos. Quem já é cliente dos bancos deverá ser atendido normalmente, sob pena de punições às instituições. A medida não deve alterar os canais de atendimento ao cidadão, nem os procedimentos de orientação sobre crédito consignado.

Outra informação é a de que as instituições poderão ter o contrato retomado após a conclusão das apurações e caso comprovem que estão agindo conforme as normas.

A suspensão é válida por até 30 dias. As instituições afirmam que ainda não tiveram acesso aos motivos, mas devem apresentar defesa.

"O motivo da decisão cautelar ainda não está esclarecido, uma vez que não houve acesso aos autos. A administração da empresa está em contato com INSS para compreender o contexto e elaborar um plano de ação com objetivo de normalizar o serviço com a maior brevidade possível", afirma a Facta.

A financeira atua há 29 anos e diz ter 4 milhões de clientes ativos.

O Paraná Banco disse que cumpre integralmente todas as normas e regulamentações, "mantendo como princípios fundamentais a transparência, a ética e a responsabilidade na prestação de serviços aos seus clientes e parceiros".

"O Inter reforça ainda seu compromisso com a transparência e o respeito aos clientes, especialmente aposentados e pensionistas", diz nota.

<h2>AUSÊNCIA DO 'NÃO PERTURBE' LEVOU A MAIS CANCELAMENTOS</h2>

No início de agosto, o INSS cancelou a autorização para que oito instituições financeiras fizessem novas operações de consignado, com desconto feito diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

As instituições foram descredenciadas por não terem implementado o mecanismo obrigatório do Não Perturbe, criado para bloquear ligações indesejadas com ofertas de crédito e coibir o assédio a um público considerado vulnerável. Parte delas afirma que não oferece crédito por telefone, mas providenciará a contratação do serviço para ter sua autorização reativada.

<h3>O QUE É E COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO?</h3>

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual o valor das parcelas é descontado diretamente do benefício mensal do segurado. Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS podem autorizar esse tipo de operação, incluindo quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Atualmente, é possível comprometer até 45% da renda mensal com o crédito, sendo 35% com empréstimo pessoal consignado, 5% com cartão de crédito e 5% com cartão de benefício.

O prazo de pagamento pode chegar a 84 meses (sete anos). Em março, o CNPS elevou o teto dos juros para 1,85% ao mês. Até então, o limite era de 1,8% mensais, valor definido no início de 2025.

INSS suspende crédito consignado de quatro bancos; veja quais são e entenda os motivos

Mercado financeiro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu dar a relatoria do projeto de lei que garante <a href="http://opopular.com.br/economia/trabalhador-ganhara-ate-r-313-por-mes-com-novo-imposto-de-renda-1.3319457" target="_self">isenção de Imposto de Renda</a> (IR) para quem ganha até R$ 5.000 por mês a Renan Calheiros (MDB-AL), que prevê votar e aprovar o texto em até 30 dias.

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Calheiros criticou a Câmara dos Deputados por permitir que a proposta fosse usada para pressionar o governo Lula (PT) e como chantagem para tentar avançar com a pauta da anistia golpistas de 8 de janeiro.

Por isso, o relator afirmou que tentará fazer mudanças apenas de redação e de supressão na proposta, para que então ela não precise voltar aos deputados e vá direto à sanção da Presidência da República.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/trabalhador-ganhara-ate-r-313-por-mes-com-novo-imposto-de-renda-1.3319457" target="_self">Trabalhador ganhará até R$ 313 por mês com novo Imposto de Renda</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/camara-aprova-isenc-o-de-ir-para-quem-ganha-ate-r-5-mil-por-mes-1.3319350" target="_self">Câmara aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/veja-perguntas-e-respostas-sobre-a-nova-isenc-o-do-imposto-de-renda-1.3319894" target="_self">Veja perguntas e respostas sobre a nova isenção do Imposto de Renda</a></div>

Alcolumbre também aproveitou o momento para voltar a criticar o debate de pautas que, segundo ele, só respondem a interesses políticos, não da população. Ele acrescentou que a votação será feita apenas na Comissão de Assuntos Econômicos e no Plenário.

Calheiros, que ainda neste ano foi relator de outro projeto de isenção do IR que foi aprovado no Senado, prevê a realização de quatro audiências públicas antes da deliberação da proposta, que deve acontecer em cerca de 30 dias.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 1º, por unanimidade, após uma tramitação mais longa, que levou seis meses e meio. O Senado terá que ser mais ágil, já que o projeto precisa ser aprovado e enviado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda em 2025.

Além de promessa da última campanha, a isenção do IR também é a principal aposta do PT para alavancar a popularidade de Lula em ano eleitoral. A medida ainda inclui um desconto no imposto de quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais.

Hoje, na prática, a isenção já é de até R$ 3.036 por mês. A faixa de isenção da tabela é de R$ 2.428,80 mensais, mas a Receita aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20 que zera o IR de quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025).

Ao todo, a desoneração da base da pirâmide de renda deve beneficiar até 16 milhões de contribuintes a um custo de R$ 31,2 bilhões no ano que vem, segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Para compensar a perda desses recursos, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre a alta renda. O alvo da medida são 141 mil contribuintes que recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% -abaixo do que pagam profissionais como policiais (9,8%) e professores (9,6%).

A alíquota efetiva reflete a proporção de impostos recolhidos em relação à renda total. Embora a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) preveja cobranças de até 27,5%, a legislação tem uma série de deduções (como despesas médicas) e rendimentos isentos (como dividendos de empresas), que servem para reduzir o peso do tributo.

Pela proposta, o chamado imposto mínimo será cobrado progressivamente de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais), sempre que a cobrança regular tiver ficado abaixo do piso estipulado. O mínimo de 10% vale para rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, e a cobrança será feita pela diferença: se o contribuinte já recolheu 2,5%, o imposto devido será equivalente aos outros 7,5%.

Renan Calheiros vira relator do Imposto de Renda, critica Câmara e prevê aprovação em 30 dias