O governo Lula zerou o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 245), conhecido popularmente como "taxa das blusinhas". Com a decisão, compras feitas em plataformas estrangeiras como Shein e Temu deixam de pagar o tributo federal que havia entrado em vigor em agosto de 2024. A isenção já está em vigor, mas ainda depende de aprovação do Congresso e não elimina toda a tributação sobre as encomendas internacionais. O ICMS estadual continua sendo aplicado, com alíquota entre 17% e 20%, dependendo do estado. O QUE ERA A "TAXA DAS BLUSINHAS"? Era a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas estrangeiras como Shein, AliExpress e Temu. A taxa entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e era realizada por meio do programa Remessa Conforme.