A decretação da <a href="https://opopular.com.br/economia/justica-decreta-falencia-da-oi-1.3448573" target="_self">falência da Oi</a>&nbsp;não significa que os serviços de telecomunicações serão interrompidos imediatamente. Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), os consumidores que ainda utilizam serviços da empresa não precisam cancelar ou transferir seus contratos neste momento.

A agência afirma que acompanha o processo e que os serviços que continuam sob responsabilidade da Oi devem ser mantidos enquanto são definidas as soluções para a transição. Não há, porém, um prazo único para a continuidade de todos os serviços, já que cada operação poderá ter um destino diferente.

A orientação é que o consumidor continue pagando normalmente pelos serviços que estiverem sendo efetivamente prestados e não tome nenhuma providência com base em mensagens ou comunicados não oficiais. Caso seja necessária a mudança de prestadora, contrato, tecnologia, forma de pagamento ou canal de atendimento, a Anatel diz que o cliente deverá ser informado previamente e de maneira clara.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/justica-decreta-falencia-da-oi-1.3448573" target="_self">Justiça decreta falência da Oi</a> 
 
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A situação também pode mudar conforme o serviço. Na telefonia fixa, por exemplo, está em análise na Anatel a transferência da outorga para a prestadora Método. Já os serviços de banda larga e acesso à internet ainda abrangidos pelo processo terão sua continuidade e eventual transição avaliadas pela agência em conjunto com o administrador judicial.

Para quem tem dinheiro a receber da Oi ou enfrenta algum problema de consumo, a situação é diferente. A falência pode fazer com que o consumidor precise buscar a inclusão de seu crédito no processo, dependendo de quando surgiu o direito e da situação da cobrança ou ação judicial.

PRECISO CANCELAR PLANOS OU TROCAR DE OPERADORA?

Não neste momento. A Anatel afirma que a decretação da falência não interrompe automaticamente os serviços e não exige que o consumidor cancele ou transfira imediatamente seu contrato.

Enquanto o serviço estiver sendo prestado, a orientação é continuar utilizando e pagando regularmente as faturas correspondentes. Se houver uma mudança de prestadora, contrato, tecnologia ou forma de pagamento, o consumidor deverá ser comunicado previamente.

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&nbsp;

E SE MEU SERVIÇO FOR INTERROMPIDO?

O consumidor deve procurar primeiro os canais oficiais de atendimento da Oi e guardar os números de protocolo.

Segundo Igor Marchetti, advogado do Idec, caso a operadora interrompa o serviço, o consumidor pode reclamar por descumprimento contratual e falha na prestação do serviço.

Marco Antonio Allegro, advogado especializado em direito empresarial e do consumidor, afirma que o cliente pode exigir o restabelecimento, abatimento proporcional ou restituição de valores cobrados e ressarcimento de prejuízos materiais comprovados. Eventual indenização por dano moral não é automática e depende das circunstâncias de cada caso.

Se não houver solução, o consumidor pode procurar a Anatel pelos canais oficiais.

PRECISO CONTINUAR PAGANDO A CONTA DA OI?

Sim, enquanto o serviço estiver sendo efetivamente prestado.

A falência não torna o serviço gratuito nem extingue automaticamente as obrigações do consumidor. A recomendação da Anatel é continuar pagando normalmente pelos serviços prestados.

O consumidor, porém, deve conferir a fatura, principalmente durante o período de transição. Cobranças indevidas ou referentes a serviços não prestados podem ser contestadas.

COMPREI UM SERVIÇO DA OI E NÃO RECEBI. O QUE FAÇO?

Guarde o contrato, comprovante de pagamento e protocolos de atendimento e formalize a reclamação junto à empresa.

A falência não encerra automaticamente todos os contratos. Caso o serviço não seja prestado, o consumidor poderá pedir o cancelamento e contestar eventuais cobranças posteriores.

Se houver valor pago pelo consumidor que não seja devolvido, ele poderá precisar ser habilitado no processo de falência, conforme a situação do contrato e a classificação do crédito.

JÁ TENHO UMA AÇÃO CONTRA A OI. PRECISO ENTRAR COM OUTRA?

Não necessariamente. Uma ação que discute se o consumidor tem direito a receber alguma quantia pode continuar para definir a existência e o valor do crédito.

O que muda é a forma de cobrança. Segundo Allegro, depois de reconhecido o crédito, o consumidor deverá buscar sua inclusão no processo de falência, em vez de tentar cobrar individualmente por meio de penhora de bens da empresa.

Também é importante verificar se o crédito já aparece na relação de credores. Se não estiver, o consumidor deverá observar os prazos e procedimentos previstos no processo para pedir a inclusão.

E SE A OI COBRAR UMA DÍVIDA ANTIGA?

O consumidor deve conferir quem está cobrando, qual CNPJ aparece na fatura, o período da cobrança e a origem do débito.

Allegro afirma que uma eventual empresa que tenha adquirido ativos ou contratos da Oi só poderá cobrar créditos que tenham sido efetivamente transferidos ou cedidos, com comprovação e informação adequada ao consumidor.

Em caso de cobrança que o cliente considere indevida, a recomendação é contestá-la e guardar os protocolos.

TENHO DINHEIRO PARA RECEBER DA OI. O QUE ACONTECE?

O consumidor pode se tornar credor da empresa, mas a forma de recebimento dependerá da origem e da data do crédito.

Segundo Allegro, valores decorrentes de cobranças indevidas, pagamentos antecipados ou descumprimentos ocorridos antes da falência, em regra, entram no processo de credores e normalmente não têm preferência de pagamento.

Isso significa que o consumidor não está na mesma posição de um trabalhador, por exemplo, que tem prioridade prevista pela legislação falimentar.

Se o consumidor já tiver uma decisão judicial definitiva reconhecendo o valor, poderá buscar a habilitação do crédito no processo de falência. Se ainda estiver discutindo o direito ou o valor na Justiça, a ação pode continuar para definir o crédito, mas o pagamento deverá seguir o processo falimentar.

O QUE O CONSUMIDOR DEVE GUARDAR?

Contratos, faturas, comprovantes de pagamento, mensagens trocadas com a empresa e, principalmente, protocolos de atendimento.

Segundo Marchetti, essa documentação pode ser usada para comprovar problemas na prestação do serviço e eventual direito a indenização.

Também pode ser necessária para demonstrar um crédito contra a empresa no processo de falência.

ONDE RECLAMAR SE TIVER PROBLEMA COM A OI?

A Anatel orienta que o consumidor procure primeiro os canais oficiais da Oi e a ouvidoria, quando cabível.

Se o problema não for resolvido, é possível registrar reclamação na agência pelos seguintes canais:

- Aplicativo Anatel Consumidor

- Sistema Anatel Consumidor, pela internet

- Telefone 1331, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h

- WhatsApp: 0800 61 0 1331

A agência recomenda que os consumidores não tomem providências com base em mensagens não oficiais e fiquem atentos a possíveis tentativas de fraude durante o processo de transição.

Economia

Veja o que muda para quem ainda é cliente da Oi após confirmação de falência

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Matéria - Economia

ORIENTAÇÕES

&nbsp;A operadora de telefonia Oi teve sua falência decretada por decisão da Primeira Câmara de Direito Privado, em julgamento realizado na tarde desta terça-feira (25).

A empresa tinha tido a falência decretada em novembro do ano passado, mas a decisão foi suspensa pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), após bancos terem entrado com recurso.

O pedido de vista ocorreu depois de a desembargadora Mônica Di Piero votar a favor da falência, ou seja, contra o agravo de instrumento que havia levado a empresa de volta à recuperação judicial em novembro de 2025 —ocasião em que Bradesco e Itaú apresentaram recursos.

As defesas dos bancos argumentaram que a administração da empresa não teria cumprido o plano previsto pela recuperação judicial e que a quebra seria precipitada.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/grupo-estrela-apresenta-plano-de-recuperac-o-judicial-1.3447291" target="_blank">Grupo Estrela apresenta plano de recuperação judicial</a> 
 
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<a href="https://opopular.com.br/economia/sindicato-cobra-pagamento-imediato-de-verbas-a-demitidos-da-casas-bahia-1.3446122" target="_blank">Sindicato cobra pagamento imediato de verbas a demitidos da Casas Bahia&nbsp;</a> 
&nbsp;</div>

Os bancos recorreram de uma decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que já havia decretado a falência do grupo, mas com continuação provisória das atividades da empresa de telecomunicações.

A interrupção do julgamento em junho ocorreu poucos dias após a Justiça suspender temporariamente a venda da participação da Oi na unidade de fibra óptica V.tal para fundos do BTG Pactual e parceiros, negócio avaliado em R$ 4,5 bilhões.

A V.tal é considerada o principal ativo remanescente da reestruturação da Oi.

A crise que levou a Oi à falência teve origem ainda nos anos 2000, em meio à política dos "campeões nacionais" dos primeiros governos petistas, cujo objetivo era transformar a companhia em uma líder do setor de telecomunicações.

Em 2008, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou a Lei Geral de Telecomunicações, por decreto, para permitir que a Oi comprasse a Brasil Telecom —uma operação proibida pelas regras então vigentes, que impediam um mesmo controlador de deter duas concessionárias de telefonia fixa.

Com o aval do governo, a Oi se expandiu por quase todo o país, exceto São Paulo, mas a fusão já carregava problemas financeiros: uma dívida de cerca de R$ 1,2 bilhão surgiu durante o processo.

A situação piorou com a entrada da Portugal Telecom em 2010, que adquiriu 23% do capital da Oi e, em 2014, promoveu a fusão das duas companhias.

Dessa união surgiu outra dívida bilionária, além de questionamentos sobre a avaliação dos ativos portugueses, acusados de sobrepreço e acompanhados de passivos de curto prazo.

Essas decisões acabaram empurrando a Oi para uma espiral de endividamento que culminou na recuperação judicial.

Desde a primeira recuperação judicial, em 2016, a Oi vinha vendendo ativos e fatiando operações. A unidade de fibra óptica foi transformada na V.tal, hoje controlada pelo BTG Pactual; a marca Oi Fibra passou a se chamar Nio.

A operação de TV por assinatura foi vendida à Mileto Tecnologia. A operadora mantém ainda a divisão Oi Soluções, voltada ao setor corporativo e governamental, com serviços de nuvem, segurança digital e internet das coisas. Mesmo assim, a empresa não conseguiu retomar fôlego financeiro.

Em 2024, a Oi deixou de operar como concessionária de telefonia fixa, perdendo a obrigação de oferecer planos públicos e passando a atuar apenas em regiões onde é a única prestadora privada, sob acordo válido até 2028.

Procurada, a Oi ainda não se manifestou.

Justiça decreta falência da Oi

Decisão Judicial

A fabricante de brinquedos Estrela protocolou seu plano de recuperação judicial na 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas, em Minas Gerais.

O projeto para reestruturar um passivo de R$ 109.178.016,38 foi enviado à Justiça em 14 de agosto. Em maio deste ano, a marca informou ao mercado sobre a reestruturação. Dentre os motivos apresentados pelo grupo estão mudanças no consumo infantil, pressionado cada vez mais por plataformas digitais e jogos online, além de juros elevados e crédito mais restrito.

O banco Santander, a Claro e o fundo de investimentos B4 figuram como terceiros interessados no processo. A recuperação judicial envolve oito empresas do grupo, como a Estrela, a Starcom, Starcom Nordeste, JM Comércio, Editora Estrela Cultural, Catu Comércio de Cosméticos, Brinquemolde e a Manufatura de Brinquedos Estrela.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/sindicato-cobra-pagamento-imediato-de-verbas-a-demitidos-da-casas-bahia-1.3446122" target="_self">Sindicato cobra pagamento imediato de verbas a demitidos da Casas Bahia</a> 
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O plano contempla a venda de ativos na modalidade UPI (Unidade Produtiva Isolada). "A Unidade Produtiva Isolada é o instrumento que permite vender uma parte da empresa livre de dívidas, sendo que, quem compra não sucede o vendedor em obrigações tributárias, trabalhistas, ambientais, ou de qualquer natureza", explica o especialista em recuperações judiciais Thiago Kopperschmidt, do Abi-Ackel Advogados.

A Estrela, contudo, não identifica quais ativos comporiam a operação, não fixa valor mínimo, e a deixa em aberto entre leilão e proposta fechada.

A fabricante criou brinquedos tradicionais no imaginário brasileiro, como o jogo de tabuleiro Banco Imobiliário, lançado em 1944, além da Suzi, resposta brasileira à boneca americana Barbie, e o jogo Detetive, que transformou crianças em investigadores improvisados obcecados em descobrir "quem matou", "com qual arma" e "em qual lugar". As bonequinhas "Fofolete" vinham em pequenas caixas de fósforo.

Apesar do plano de recuperação judicial, a Estrela continua em operações. A reestruturação é utilizada justamente para impedir que companhias entrem em falência, mantenham suas atividades e renegociem dívidas com credores.

Em meio às dificuldades financeiras, a fabricante de brinquedos deixou de publicar balanços trimestrais desde março de 2025.

Fundada em 1937, a Estrela atravessou décadas como uma das marcas mais conhecidas da indústria nacional de brinquedos e ajudou a moldar o imaginário infantil de diferentes gerações de brasileiros.

A empresa começou como uma pequena fábrica de bonecas de pano e carrinhos de madeira e se transformou, ao longo do século 20, em um dos maiores símbolos do setor no país. Foi também uma das primeiras companhias brasileiras a abrir capital, em 1944.

<h2>Concorrência asiática e juros altos</h2>

A década de 1990, quando o Brasil promoveu uma abertura econômica acelerada aos importados, teria trazido problemas que foram crescendo e se intensificando.

Para a gigante de brinquedos, não houve mecanismos suficientes para a proteção da indústria doméstica e nem uma transição gradual. A companhia, que possuía um parque industrial estruturado e um portfólio ligado aos consumidores brasileiros, teve de lidar com uma mudança classificada como abrupta com a entrada de produtos estrangeiros. Em especial, os asiáticos, que vinham com custo de mão de obra e preços consequentemente menores.

Os efeitos, argumenta o grupo, foram severos e imediatos: a empresa experimentou queda de faturamento da ordem de 50% em um ano, deixando de operar em cenário lucrativo para enfrentar estrutura deficitária, acompanhada do acúmulo expressivo de prejuízos operacionais e financeiros.

No plano enviado à Justiça, a Estrela afirma que precisou realizar cortes significativos no seu quadro de funcionários para evitar a paralisação definitiva de suas atividades. A empresa saiu de 10 mil para aproximadamente 1.500 trabalhadores. "Medida extrema, porém indispensável à preservação mínima da atividade empresarial", aponta o documento. O pagamento das verbas trabalhistas decorrentes das dispensas em massa também pesou no fluxo de caixa já enfraquecido da companhia.

Os problemas se intensificaram com o não pagamento de impostos. A empresa aderiu a programas de refinanciamento tributário como o Refis, o que não foi suficiente.

O setor de brinquedos também encontra-se sob pressão devido à expansão classificada como agressiva das plataformas internacionais de comércio eletrônico, o e-commerce.

"A dinâmica concorrencial não atinge apenas o varejo tradicional", diz o plano de recuperação judicial da Estrela.

"Ela compromete toda a cadeia produtiva nacional na medida em que o fabricante brasileiro, que suporta folha de pagamento, encargos trabalhistas, tributos, certificações obrigatórias, controle de qualidade, estrutura fabril, logística interna e canais formais de distribuição, passa a disputar mercado com mercadorias estrangeiras que alcançam o consumidor final sob estrutura de custo incomparavelmente inferior."

Para a a fabricante de brinquedos em recuperação judicial, o quadro negativo se tornou ainda mais sensível nos últimos anos devido à permanência da taxa básica de juros brasileira, a Selic, em patamares elevados.

Hoje, a 14% ao ano, a taxa chegou a mínimas históricas durante a pandemia de Covid-19 e, depois, atingiu os dois dígitos. A circunstância afeta o custo de financiamento das empresas e o poder de compra das famílias, com influência direta sobre empréstimos, financiamentos e demais taxas praticadas no país.

Colaborou Ana Paula Branco

Grupo Estrela apresenta plano de recuperação judicial

FABRICANTE DE BRINQUEDOS

O grupo Multi, antiga Multilaser, anunciou ao mercado na terça-feira (18) a estimativa de perda de R$ 20 milhões de valores a receber do grupo Casas Bahia, que entrou em recuperação judicial no domingo (16) e declarou uma dívida de R$ 17,3 bilhões.

De acordo com o comunicado, os valores se somariam aos R$ 11 milhões já provisionados anteriormente, e não estariam cobertos por apólices de seguro de crédito. Segundo a Multi, o montante, contudo, seria "pouco expressivo diante da carteira total de recebíveis", e equivalente a apenas 2,29% do saldo líquido de contas a receber, não interferindo na posição patrimonial ou sobre os resultados da companhia de eletrônicos e informática, como smartphones e tablets, que é uma das fornecedoras da varejista.

Apesar disso, a Multi diz acompanhar ativamente a evolução do caso. A Casas Bahia chegou a demitir cerca de 3.000 funcionários e fechar 298 lojas pelo Brasil na semana passada.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/sindicato-cobra-pagamento-imediato-de-verbas-a-demitidos-da-casas-bahia-1.3446122" target="_self">Sindicato cobra pagamento imediato de verbas a demitidos da Casas Bahia</a>&nbsp; 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/reclamac-es-contra-casas-bahia-sobem-65-neste-ano-e-queixas-por-entrega-ja-superam-todo-2025-1.3446068" target="_self">Reclamações contra Casas Bahia sobem 65% neste ano, e queixas por entrega já superam todo 2025</a>&nbsp; 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/comprou-ou-tem-carne-na-casas-bahia-tire-duvidas-e-veja-direitos-do-consumidor-1.3445654" target="_self">Comprou ou tem carnê na Casas Bahia? Tire dúvidas e veja direitos do consumidor</a></div>

Na última segunda-feira (17), a fabricante de computadores Positivo Tecnologia, também fornecedora do grupo de varejo, informou ao mercado que a exposição de quase R$ 20 milhões está coberta por seguro de crédito, contratado junto a duas seguradoras. O comunicado também mencionava que a exposição é limitada e não foi identificado, no momento, "risco material para os resultados do exercício de 2026 decorrente dessa exposição."

A lista de credores do grupo Casas Bahia é extensa e abarca bancos, mas também empresas de tecnologia, como a Samsung, que figura como principal credota com com R$ 937,6 milhões em mercadorias fornecidas e que ainda não foram pagas.

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Em seguida aparecem a Electrolux (R$ 700,1 milhões), LG Electronics (R$ 623,7 milhões), Motorola Mobility (R$ 619,0 milhões), Britânia (R$ 354,8 milhões) e TCL/Semp (R$ 330,9 milhões). Todas são listadas como credoras quirografárias, ou seja, sem garantia.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A petição de recuperação judicial chega cerca de dois anos após a varejista homologar uma recuperação extrajudicial que reestruturou R$ 4,8 bilhões em dívidas financeiras em abril de 2024, da qual saiu três meses depois.

Multilaser prevê perdas de R$ 20 milhões com Casas Bahia

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo está em <a href="https://opopular.com.br/economia/reclamac-es-contra-casas-bahia-sobem-65-neste-ano-e-queixas-por-entrega-ja-superam-todo-2025-1.3446068" target="_self">negociação com o grupo Casas Bahia</a> para antecipar o pagamento das verbas rescisórias dos demitidos pela varejista. Na semana passada, a empresa anunciou o fechamento de 298 lojas e a demissão de quase 2.000 mil trabalhadores. No domingo (16), veio à tona o pedido de recuperação judicial para estancar uma dívida de cerca de R$ 17,3 bilhões.

Uma reunião que durou cerca de duas horas foi feita nesta terça-feira (18) entre os representantes trabalhistas, um advogado da empresa de varejo e um funcionário da área de recursos humanos. A expectativa de Ricardo Patah, presidente do UGT (União Geral dos Trabalhadores) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, é conversar com o CEO do grupo, Renato Franklin.

Há o medo de que as verbas rescisórias, que hoje estariam dentro do <a href="https://opopular.com.br/economia/recuperac-o-judicial-e-instrumento-n-o-destino-da-empresa-diz-ceo-da-casas-bahia-1.3445768" target="_self">processo de recuperação judicial</a>, sejam adiadas, parceladas e pagas com desconto.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/recuperac-o-judicial-e-instrumento-n-o-destino-da-empresa-diz-ceo-da-casas-bahia-1.3445768" target="_self">Recuperação judicial é instrumento, não destino da empresa, diz CEO da Casas Bahia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/comprou-ou-tem-carne-na-casas-bahia-tire-duvidas-e-veja-direitos-do-consumidor-1.3445654" target="_self">Comprou ou tem carnê na Casas Bahia? Tire dúvidas e veja direitos do consumidor</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/reclamac-es-contra-casas-bahia-sobem-65-neste-ano-e-queixas-por-entrega-ja-superam-todo-2025-1.3446068" target="_self">Reclamações contra Casas Bahia sobem 65% neste ano, e queixas por entrega já superam todo 2025</a></div>

<cite>Queremos que elas sejam pagas imediatamente, que seja liberado o Fundo de Garantia, o seguro-desemprego e também a possibilidade de o seguro de saúde continuar por mais um tempo", diz Patah, que acrescenta o pedido para que funcionários demitidos com muito tempo de casa sejam reaproveitados em lojas que continuam em operação.</cite>

A Folha procurou o grupo Casas Bahia por email às 11h47 de segunda-feira e às 13h24 desta terça e não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

"Tão logo seja deferido o processamento deste pedido de recuperação judicial, os débitos atinentes às ações e execuções de instituições financeiras, fornecedores e credores trabalhistas estarão sujeitos aos efeitos da presente ação e deverão ser pagos nos termos do Plano de Recuperação Judicial a ser oportunamente apresentado", diz a petição do grupo Casas Bahia protocolada na Justiça.

O sindicato assinou uma procuração para entrar no processo como credor, mas possui um pedido de ação anulatória preparada e promete acionar a Justiça caso não consiga chegar a um acordo com a varejista. A ação questiona o motivo das demissões terem acontecido em grande escala sem comunicação prévia aos sindicatos.

A empresa teria afirmado ao sindicato na reunião que o número de profissionais desligados em São Paulo não seria suficiente para uma ação anulatória.

Na Grande São Paulo, o Secor (Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região) afirma que vai entrar com uma ação coletiva contra a rede de varejo. A entidade diz que pedirá a reintegração dos funcionários e indenização por dano moral. A expectativa é que a ação seja apresentada nesta quarta-feira (19).

LOJAS QUE FECHARAM DO GRUPO CASAS BAHIA EM SÃO PAULO

Segundo levantamento feito pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo:

• Shopping Interlagos

• Campo Limpo

• Santo Amaro

• Ponte Rasa

• Vila Matilde

• Shopping Aricanduva

• Bairro do Limão

• Lapa

• Shopping Tietê Plaza

• Shopping Center Norte

• Ermelino Matarazzo

Sindicato cobra pagamento imediato de verbas a demitidos da Casas Bahia