A transferência de propriedade de veículos em Goiás já pode ser feita sem a necessidade de assinatura de contrato em papel e reconhecimento de firma em cartório. O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) aderiu à venda digital de veículos por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponibilizado pelo Ministério dos Transportes.

Goiás é o vigésimo estado brasileiro a possibilitar a realização dos trâmites pelo aplicativo, que permite a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador, a partir da comunicação automática da venda, após a autorização de registro do veículo pelo Detran-GO. Com o aplicativo, basta a assinatura digital do governo federal e a biometria facial.

Como não é exigido o reconhecimento de firma em cartório, comprador e vendedor precisam assinar a venda digital via biometria, certificação digital ou pela conta Gov.br. A assinatura é feita na CDT com o selo prata ou ouro.

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Desde que o sistema, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), foi disponibilizado, 78 veículos foram transferidos utilizando a ferramenta no Estado, em cinco dias.

O presidente da Associação dos Revendedores de Veículos Automotores no Estado (Agenciauto), Matheus Lira, elogiou a medida, que deve acelerar e facilitar os processos junto ao Detran. “Juntando isso com o Renave, uma ferramenta que as lojas têm quando emitem a nota fiscal, também acelera este processo por não precisar reconhecer firma do recibo do veículo para a transferência. O processo fica bem mais ágil”, lembra.

Segundo Lira, isso também facilita a declaração do imposto de renda ao facilitar a comunicação. “Vêm aí grandes mudanças. Acreditamos que irá reduzir os custos de transferência para a pessoa física e para as lojas que emitem nota fiscal”, prevê. Mas ele alerta que também será preciso manter os cuidados para evitar fraudes. “Se tratando de Brasil, isso é sempre um risco a se considerar”, destaca.

O sistema pode ser usado por proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021, quando o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela ATPV-e. Para o despachante Alexandre Alves “Pinguim”, não há como lutar contra a modernidade, que dispensará apenas o reconhecimento de firma no documento. “Os demais procedimentos continuam os mesmos. A diferença é que vendedor e comprador poderão assinar pelo Gov.br”, diz.

Por isso, ele acredita que a medida veio para modernizar e facilitar. “Alguns despachantes estão achando que a ferramenta pode tirar trabalho deles, mas ela vai apenas tirar uma despesa de cartório para o usuário”, explica. Além disso, Alexandre diz que a adesão ainda deve ser pequena, pois apenas 10% da população possui assinatura digital e, por enquanto, o sistema só beneficia pessoas físicas.

O presidente do Detran-GO, Waldir Soares, diz que a venda digital contribuirá para a redução da burocracia, facilitando a vida dos usuários, além de ser um sistema seguro para os motoristas. Segundo ele, os dois sistemas usados para validação, a biometria facial e a datiloscopia, são modelos seguros. Além disso, a venda digital já está sendo usada em outros 19 estados e só pode ser acessada através da CNH digital.

De acordo com o presidente, o sistema possui uma série de exigências para validar a transferência, dificultando fraudes. “Assumimos um compromisso de transformar o Detran-GO num órgão digital para oferecer maior comodidade ao cidadão”, afirma. Além disso, segundo ele, quem preferir, poderá continuar utilizando o sistema tradicional, pois os dois continuarão coexistindo. “Oferecemos novos produtos para incentivar o cidadão a experimentar as ferramentas digitais”, completa.

Venda digital de carros deve reduzir custos

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DETRAN-GO PANETONE

Detran faz teste com panetone

<div attr-cid="policy:1.3212404" attr-version="policy:1.3212404:1734710643" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3212404" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3212404', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3212404">DETRAN-GO PANETONE (1.3212404)</a></div>

Comer panetone pouco antes de realizar o teste do bafômetro pode fazer com que o motorista seja pego na lei seca, é o que aponta um experimento feito pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Mas não se preocupe, o Delegado Waldir Soares, que é presidente do órgão, explicou que o panetone contém uma pequena porcentagem de teor alcoólico, portanto, a substância pode ficar presente por alguns minutos na boca, mas é facilmente eliminada ao beber água.

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<cite>Esse teste é apenas para alertar você que este teor alcoólico fica apenas na parte bucal, ele não desce para os pulmões. Então, você pode comer panetone e dirigir”, explicou o presidente do Detran-GO.&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/comer-p-o-pode-acusar-embriaguez-no-bafometro-detran-explica-presenca-de-alcool-em-marca-de-p-o-1.3155316" target="_blank">Comer pão pode acusar embriaguez no bafômetro? Detran explica presença de álcool em marca de pão</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/alem-do-p-o-de-forma-outros-alimentos-podem-afetar-teste-do-bafometro-saiba-quais-1.3155743" target="_blank">Além do pão de forma, outros alimentos podem afetar teste do bafômetro; saiba quais</a></div>

O delegado ainda explicou que, caso o motorista coma o panetone e tenha problemas com o teste bafômetro, pode solicitar ao policial ou agente de trânsito o reteste após cinco minutos. A dica também é de que o motorista beba água antes de realizar o novo exame.&nbsp;

<h2>Teste&nbsp;</h2>

Em um vídeo compartilhado nas redes sociais,o Delegado Waldir com apoio da equipe da Balada Responsável, logo após comer um chocotone, fez um teste do bafômetro que acusou 0,23% de álcool. Minutos depois, após beber água, o gestor fez um novo teste e o bafômetro acusou o,oo%.&nbsp;

Apesar da curiosidade causar espanto em alguns motoristas, o Detran reforçou que os condutores não precisam deixar de comer panetone ou chocotone durante as festas de fim de ano.

<cite>O álcool presente no alimento não é absorvido pelo organismo e fica somente na boca. Então, depois de dois minutinhos ele já não aparecerá no teste do etilômetro. 🍻 O Detran-GO lançou essa trend apenas para chamar a sua atenção para que não misture álcool e direção. O panetone está liberado, mas se beber não dirija! 🚫 Aproveite as festas de final de ano com responsabilidade 🤶🏻🎅🏻", diz o post.</cite>

<div attr-cid="policy:1.3212451" attr-version="policy:1.3212451:1734716946" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3212451" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3212451', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3212451">Detran faz teste com panetone (1.3212451)</a></div>

<h2>Alimentos com teor alcoólicos</h2>

Esta não é a primeira vez que um vídeo polêmico como este causa espanto entre os motoristas de Goiás. Em outro momento, o Detran-GO mostrou que <a href="https://opopular.com.br/cidades/comer-p-o-pode-acusar-embriaguez-no-bafometro-detran-explica-presenca-de-alcool-em-marca-de-p-o-1.3155316" target="_blank">comer pão de forma de algumas marcas pode acusar a presença de álcool no bafômetro</a>.

Por isso, em julho deste ano, o POPULAR conversou com a nutricionista Janaína Macedo, que explicou que alguns sucos, bebidas fermentadas e frutas também podem entrar nessa lista de <a href="https://opopular.com.br/cidades/alem-do-p-o-de-forma-outros-alimentos-podem-afetar-teste-do-bafometro-saiba-quais-1.3155743" target="_blank">alimentos que apontam a presença de álcool no teste do bafômetro</a>. Porém, ressaltou que para comprovar essa possibilidade, é necessário fazer o mesmo teste que o Detran fez com o pão e com o panetone.&nbsp;

Janaína afirma que qualquer alimento fermentado ou com fermentação natural com fungos e leveduras vão ter em sua composição teor alcoólico.&nbsp;Confira na lista abaixo:&nbsp;

- Sucos:&nbsp; de maçã, de uva e de laranja - com níveis mais altos encontrados no suco de uva (0,86 g/litro de etanol);

- Vinagre:&nbsp;de maçã principalmente e o balsâmico - podem conter entre 0,1% e 0,4% de teor alcoólico.;

- Frutas fermentadas:&nbsp;bananas maduras, por exemplo, podem conter uma concentração de álcool de 0,4%. Isso porque à medida que as bananas amadurecem, os açúcares presentes na fruta começam a fermentar devido à ação de leveduras naturais presentes na casca e no ambiente;&nbsp;

- Bebidas fermentadas:&nbsp;kefir - contém álcool;

- Bebidas probióticas:&nbsp;&nbsp;kombucha -&nbsp;são utilizados muito probióticos para a fermentação e pode conter algum tipo de álcool.

Para pessoas que consomem algum desses alimentos, Janaína pontua que uma solução seria a&nbsp;criação de um código de boas condutas e orientação para a população com relação a esse alimento.&nbsp;Os níveis de álcool presentes em alimentos fermentados ou frutas maduras são muito baixos por isso as pessoas não precisam entrar em pânico", destaca a nutricionista.

Confira algumas orientações da profissional abaixo:

• Ler os rótulos dos alimentos cuidadosamente; 
• Optar por alimentos frescos e minimamente processados; 
• Evitar alimentos e bebidas fermentadas; 
• Preparar os alimentos em casa para controlar os ingredientes e processos de produção; 
• Reduzir a quantidade de massas e açúcares; 
• Obter orientação adequada do profissional da área de saúde.

Comer panetone pode fazer com que motorista seja pego no teste do bafômetro, aponta teste do Detran-GO

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ENTENDA 

As taxas cobradas em cartórios de Goiás devem ficar 3% mais caras. O Tribunal de Justiça (TJ-GO) encaminhou à Assembleia Legislativa (Alego) projeto de lei para aumentar de 3% para 6% o porcentual sobre emolumentos destinado ao Fundo de Compensação dos Atos Gratuitos Praticados pelos Notários e Registradores e de Complementação da Receita Mínima das Serventias Deficitárias (Funcomp).

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A minuta do projeto de lei foi aprovada pelo Órgão Especial do TJ-GO na sessão de segunda-feira (9) e chegou à Alego nesta terça (10), quando foi aprovada na Comissão Mista. O relator foi Anderson Teodoro (Avante). O projeto pode ser votado pela primeira vez em plenário nesta quarta-feira (11).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/goias-tem-media-de-1-6-mil-orf-os-por-ano-desde-2021-apontam-cartorios-1.3205256" target="_blank">Goiás tem média de 1,6 mil órfãos por ano desde 2021, apontam cartórios</a> 
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O presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg) e titular do 1º Registro de Imóveis de Goiânia, Igor França Guedes, confirmou o impacto nos emolumentos. Segundo Guedes, se o projeto for aprovado ainda neste ano, a mudança será aplicada em 2025, mas respeitando a regra da noventena (princípio que determina que cobranças como essa só podem ocorrer 90 dias após a aprovação da lei).

Os recursos deste fundo são usados para ressarcir os cartórios por atos gratuitos, aplicados em atendimento à população carente. Guedes argumentou que os valores que atualmente são destinados ao fundo não são suficientes e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já se posicionou para que a compensação seja completa.

Os documentos anexos ao projeto de lei informam que o pedido de reajuste partiu do Sinoreg-GO, que solicitou inicialmente 7%. A sugestão de 6% partiu da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Soraya Fagury Brito.

Na análise da diretoria financeira, a área confirmou a importância da revisão e apontou a alíquota de 6% como “solução adequada e razoável”, que atende o pleito do sindicato, “sem onerar em demasia a população goiana”. A estimativa da diretoria é que o fundo deve ter incremento de R$ 1,2 milhão.

Conforme destacado pela área técnica, os recursos do Funcomp são distribuídos da seguinte forma: primeiro, às serventias deficitárias, com o limite de 10 salários mínimos mensais; em segundo, aos registros civis das pessoas naturais; e, em seguida, a todas as demais espécies de atos gratuitos ou com diferimento legal do pagamento de emolumentos.

Os documentos apontam que, na análise dos repasses de 2023, o valor arrecadado (3% sobre os emolumentos) cobriu 46,52% do total devido pelos atos praticados gratuitamente durante o ano. Com isso, em nenhum mês foi possível fazer repasse ao terceiro grupo previsto nas destinações. O entendimento geral foi de que o reajuste de 6% seria suficiente, por representar aumento de 100% do atual porcentual.

Argumento

Na justificativa do projeto de lei, o presidente do TJ-GO, Carlos Alberto França, afirmou que a alteração é resultado da necessidade de “garantir impacto social positivo, especialmente em localidades periféricas e rurais, onde os cidadãos mais dependem de atos gratuitos, como registros de nascimento, casamento e óbito”.

França também afirmou que a revisão “é indispensável para a sustentabilidade financeira do sistema extrajudicial”, com o objetivo de garantir a operação “mesmo em localidades onde a arrecadação própria é insuficiente”.

No texto, França afirma que o “reforço” no Funcomp também possibilitará o investimento em modernização e eficiência de serventias deficitárias. “Essa adequação torna-se ainda mais relevante diante do aumento das demandas gratuitas, impulsionado pelo crescimento populacional e pela maior conscientização sobre os direitos da população”, afirmou o presidente do TJ-GO.

Além do Funcomp, a legislação também prevê pagamento de alíquotas sobre os emolumentos que têm como destino outros fundos, como o Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp/PJ), de 10%; de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás, de 3%; de Pagamento dos Advogados Dativos e do Sistema de Acesso à Justiça, de 2%; Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado, de 2%; e Reaparelhamento da Defensoria Pública do Estado, de 1,25%.

Refis

O TJ-GO também encaminhou outro projeto de lei à Alego nesta terça, com o objetivo de criar o Programa de Refinanciamento de valores devidos ao Fundesp/PJ. A matéria prevê a possibilidade de renegociação de dívidas cuja soma (principal, juros e multa) resulte a montante igual ou menor a R$ 25,5 mil para créditos tributários, ou R$ 10 mil para créditos não tributários.

As regras do Refis possibilitam redução de 100% de juros e multas, se o valor principal for pago em parcela única na data da adesão. Com o parcelamento em seis vezes, multas e juros têm redução de 80%. É possível ainda ter queda de 60% e 40% em caso de parcelamento em 12 e 24 vezes, respectivamente.

Assim como ocorreu com o projeto de lei que trata sobre o Funcomp, o Refis do Judiciário goiano foi aprovado pela Comissão Mista nesta terça e pode ser votado em plenário nesta quarta-feira.

Aumento em taxas de cartórios tramita com rapidez na Alego

Fundo de compensação

Mais de 94 mil pessoas podem perder o prazo para conclusão do processo para tirar a Carteira Nacional de Trânsito (CNH), segundo levantamento do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Em coletiva, nesta terça-feira (26), o presidente do órgão, delegado Waldir, lembrou que o prazo estabelecido pelo órgão é de 12 meses e alertou que o período não será prorrogado.&nbsp;

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O prazo vinha sendo prorrogado pelo Governo Federal desde a época da pandemia, e para ajudar os mais de 94 mil candidatos remanescentes, o Detran-GO aumentou o calendário de provas de dezembro para&nbsp;aqueles que têm processos em andamento.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/5-5-mil-cnhs-s-o-suspensas-desde-o-inicio-do-ano-em-go-1.3190696" target="_blank">5,5 mil CNHs são suspensas desde o início do ano em GO</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/economia/detran-go-comeca-projeto-para-aplicar-prova-teorica-remota-para-tirar-cnh-em-todas-as-cidades-do-estado-1.3185637" target="_blank">Detran-GO começa projeto para aplicar prova teórica remota para tirar CNH em todas as cidades do estado&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/infomercial/detran-go-investe-em-educac-o-e-fiscalizac-o-para-reduzir-acidentes-de-transito-1.3176628" target="_blank">Detran-GO investe em educação e fiscalização para reduzir acidentes de trânsito&nbsp;</a></div>

O delegado Waldir disse que os candidatos têm até o dia 30 de dezembro para concluir o processo.&nbsp;

<cite>A gente contratou cem novos examinadores, mas são hoje quase 100 mil processos, e se deixar tudo para última hora a gente não vai conseguir atender, então a gente alerta essas pessoas que procurem sua autoescola e marquem os exames faltantes para concluir seu processo”, disse.&nbsp;</cite>

O candidato deve passar por 5 etapas, que são elas: exame psicológico, médico, curso teórico, prova teórica, curso prático e prova prática de direção veicular, após a abertura do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).&nbsp;

Se o candidato perder o prazo e quiser fazer a abertura do Renach, ele terá que iniciar tudo do zero. Sendo assim o Detran-GO se antecipa e alerta para que os candidatos não deixem para última hora.

Caso haja dúvida em relação ao andamento ou validade do processo, o candidato pode consultar através do Portal Expresso ou pelo <a href="https://www.go.gov.br/servicos/servico/consultar-renach" target="_blank">site do Detran, buscando pela opção “Consultar Renach”</a>.&nbsp;

Mais de 94 mil processos para tirar CNH podem ser cancelados devido a bronca federal, diz Detran

DETRAN-GO

<img attr-cid="policy:1.2401767" attr-version="policy:1.2401767:1676214496" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2401767/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Entrada principal da sede do Detran, em Goiânia (Reprodução)

A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda (18), em primeira votação,&nbsp; projeto de autoria do governador Ronaldo Caiado (UB) que aumenta de R$ 4,64 para R$ 33 o valor taxa diária cobrada pelo Detran dos proprietários de automóveis apreendidos.

Após negociações do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), e outros deputados com o presidente do Detran, Delegado Waldir (UB), a proposta foi modificada e prevê que o aumento incida após o oitavo dia de apreensão.

A nova redação foi incluída através de voto em separado do líder do Governo na Alego, Talles Barreto (UB), e votada pela Comissão Mista na tarde desta segunda. Em seguida, também foi votada em plenário, durante sessão extraordinária.

O novo texto concede isenção de taxa nas primeiras 48 horas de apreesnsão e mantém os R$ 4,64 cobrados atualmente nos cinco dias úteis seguintes. Sendo assim, os R$ 33 passam a valer apenas a partir do oitavo dia. O valor é referente a automóveis, ônibus, veículos de carga, reboque, semirreboque, utilitários e similares.&nbsp;

No caso bicicletas, motocicletas e similares, a regra é a mesma, mas o valor cobrado após o oitavo dia será de R$ 7,82.&nbsp;

Alego aprova aumento da taxa do pátio do Detran para R$ 33 após o 8° dia

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