O Procon Goiás e o Ministério Público de Goiás (MP) recusaram uma tentativa de acordo proposta pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindiposto) sobre a margem de lucro praticada nos postos da capital, durante uma audiência de conciliação na semana passada. Com base em um parecer da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Sindiposto questiona a liminar que determinou a fixação de margem de 10,2% na venda de etanol. Já os órgãos de defesa do consumidor afirmam que a margem praticada em Goiânia é abusiva e defendem a validade da intervenção estatal em casos que ferem o direito do consumidor.Os postos argumentam que a decisão do juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que fixou a margem de lucro, fere o princípio do livre mercado. Na primeira audiência de conciliação, eles propuseram manter a margem de 10,2% para o etanol e de 15% para a gasolina por mais dois meses apenas. Mas querem que o Procon suspenda todos os processos administrativos que correm hoje no órgão, além de desistir da ação por dano moral coletivo que corre na Justiça. O MP protocolou um ofício informando que os dois órgãos não compareceriam à segunda audiência por não terem interesse no acordo. O advogado do Sindiposto, Adilson Ramos Júnior, cita uma nota técnica da ANP, na qual a agência afirma não regular preços e margens de comercialização e nega a existência de abuso de preço ou margem de lucro abusiva ou arbitrária nos postos da capital. “A intervenção estatal foi errada porque Procon e MP não podem corrigir o mercado”, afirmou.Ele lembra que não existe uma lei federal congelando ou tabelando preços. “Esperávamos que o próprio MP usasse o parecer nos autos. No tribunal, não existe unanimidade em relação à liminar”, destaca o advogado. Ele lembra que foram mais de 110 oscilações de preços da Petrobras no ano passado e, além disso, postos foram absolvidos nos próprios processos administrativos do Procon.CustoA ação proposta pelo MP acusa os postos de preços abusivos no etanol e gasolina. O promotor Rômulo Corrêa de Paula, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MP, informa que, este mês, a margem de lucro bruta para a gasolina era de R$ 0,65 em média na capital, contra R$ 0,29 em Brasília. No etanol, mesmo com a liminar, a margem era de R$ 0,38 em Goiânia e R$ 0,25 em Brasília, onde o custo operacional é bem maior.“Nossa logística de transporte ainda favorece mais o preço aqui, já que o combustível sai daqui para Brasília”, destaca. Na média nacional, o lucro é de R$ 0,43 para a gasolina e R$ 0,35 para o etanol. O promotor lembra que a margem de lucro para a gasolina subiu 35% e a do etanol aumentou 98% entre julho e novembro de 2017. “A economia é regida pela livre iniciativa, mas deve ser harmonizada com direitos do consumidor. Quando esse limite é ultrapassado, o Estado está autorizado a intervir para corrigir”.A superintendente do Procon Goiás, Darlene Araújo, também considerou a proposta do Sindiposto prejudicial ao consumidor. “A liberdade do mercado pode ser questionada quando prejudicar o consumidor”.