O grupo Madrigal Vocale, de Curitiba, abre hoje à noite a temporada do Concertos na Cidade 2015, no Auditório do Sesc Cidadania, a partir das 20h30. A música camerística é o foco do grupo, cujo repertório abrange da Idade Média à música contemporânea. Com direção artística de Gyovana Carneiro e coordenação geral de Ana Flávia Frazão, o concerto tem entrada franca e classificação etária de oito anos.Criado no início dos anos 80, baseado no Coro da Sociedade Pró-Música de Curitiba, que já existia desde os anos 60, o Madrigal Vocale tem como base do seu trabalho o canto à capela. Eclético, o grupo tem conquistado crítica e público com um repertório que contempla desde clássicos da música erudita, como Mozart, a canções da música popular brasileira, como a moda de viola, além de composições próprias.Com três álbuns gravados, Motetes e Madrigais (1999), Madrigal Vocale canta José Penalva (2003) e Madrigal Vocale canta Luís Iruarrizaga (2006), o grupo conta com a regência de Bruno Spadoni e Cristiane Alexandre. No programa da apresentação de hoje destacam-se composições de Jacobus Handl, William Byrd e Franz Liszt.Concertos na Cidade: Grupo Madrigal VocaleData: Hoje, às 20h30Local: Auditório do Sesc Cidadania (Avenida C-197, nº498, Jardim América) Telefone: 3250-8000

Madrigal Vocale abre temporada 2015

Magazine

Magazine - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Magazine

Deputados da base aliada ao governador Ronaldo Caiado (UB) garantem que deverão rejeitar, na terça-feira (20), o pedido do deputado Clécio Alves (Republicanos) para a realização de nova diligência ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre o pedido de renovação da <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-pede-renovac-o-de-decreto-de-calamidade-por-mais-6-meses-1.3261223" target="_blank">calamidade financeira da Prefeitura de Goiânia</a>. O texto voltou a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) após emenda apresentada por Clécio em plenário.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

O parlamentar, que adota postura de oposição à gestão do prefeito Sandro Mabel (UB), travou a tramitação da matéria com o argumento de que o TCM deve ser consultado sobre a <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-pede-renovac-o-de-decreto-de-calamidade-por-mais-6-meses-1.3261223" target="_blank">renovação da calamidade por mais seis mese</a>s. O órgão emitiu dois pareceres sobre o tema durante a apreciação inicial, entre janeiro e fevereiro, quando a Casa demorou 45 dias para aprovar a solicitação.

“Eu sou terminantemente contra aprovar esse projeto sem que ele vá até o Tribunal de Contas dos Municípios e pegue o parecer dos conselheiros. Simples assim. É só isso. Vamos deixar o Tribunal se posicionar. É obrigação dele e ele está lá para isso”, discursou o deputado, que apresentou emenda para que a renovação do status na Secretaria da Fazenda, se aprovado, prorrogue o prazo em apenas 30 dias.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/extinc-o-do-tcm-causa-bate-boca-em-plenario-1.3263578" target="_blank">Extinção do TCM causa bate-boca em plenário</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-pede-renovac-o-de-decreto-de-calamidade-por-mais-6-meses-1.3261223" target="_blank">Paço pede renovação de decreto de calamidade por mais 6 meses</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ameaca-de-extinc-o-do-tcm-ja-ocorreu-ao-menos-6-vezes-1.3258792" target="_blank">Ameaça de extinção do TCM já ocorreu ao menos 6 vezes</a></div>

Em declaração ao Giro, Clécio Alves ainda afirmou que “a Prefeitura está brincando de administrar”.

“Está queimando dinheiro e pedindo a calamidade por qual razão? O POPULAR publicou que estão aderindo à ata de R$ 167 milhões (para implantação da sinalização viária) e pagou R$ 9 milhões para o Sesi olhar atestado médico, sendo que a Secretaria de Saúde tem gente capacitada”, criticou.

O presidente da CCJ, deputado Amilton Filho (MDB), informou à reportagem que a matéria não deverá ter diligência ao TCM e que o novo relatório, de autoria do deputado governista Amauri Ribeiro (UB), já foi apresentado para a rejeição da proposta de Clécio. A intenção é aprovar o pedido de renovação da calamidade da maneira como foi enviado pelo Paço. A votação na comissão está marcada para a próxima reunião ordinária do colegiado, nesta terça.

Ao POPULAR, o prefeito Sandro Mabel reforçou, na última semana, o discurso adotado ainda no início da gestão, em janeiro, de que o decreto de calamidade tem importância didática.

“O sentido prático mesmo da calamidade não é de grandes vantagens. Ela dá uma condição de mostrar para as pessoas a situação em que você está. Na verdade, ela sinaliza a dificuldade que o município está passando e não fica só na prosa e o que a gente fica conversando. A gente, efetivamente, mostra a realidade até para o próprio pessoal aqui segurar a gastança”, comentou.

Mabel reconheceu ainda que a tendência é de que seja solicitada, em novembro, uma nova prorrogação do prazo de calamidade, já que o principal movimento de aumento da arrecadação ocorre no início do ano. “A tendência é prorrogar de novo” admitiu.

“Agora, o que a gente está fazendo e o que a gente já sente é um corte muito forte de despesas. Então, não temos um impacto tão grande, nesse período, de arrecadação, mas temos um impacto do reflexo dos cortes de gastos”, argumentou.

Base rejeita nova consulta ao TCM sobre calamidade em Goiânia

Política

Política - título

Matéria - Política

Assembleia Legislativa

O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou por unanimidade os projetos enviados pelo governo estadual para saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A primeira matéria recebeu 32 votos favoráveis e a segunda teve 31, em votações subsequentes. Os textos seguem para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB) e vão compor o <a href="https://opopular.com.br/politica/mudanca-na-ldo-fica-para-depois-da-ades-o-ao-propag-1.3264037" target="_blank">pedido de adesão ao novo programa</a> junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Durante as votações finais nesta quinta-feira (15) apenas os deputados Bia de Lima (PT), Clécio Alves (Republicanos) e Amauri Ribeiro (UB) discursaram sobre a mudança, com posicionamentos favoráveis. Tanto parlamentares da base do governo quanto da oposição definiram antecipadamente os votos a favor da alteração.

Ao encaminhar o voto da bancada do Partido dos Trabalhadores, Bia de Lima afirmou que a saída do RRF “é muito importante”. “Com certeza, <a href="https://opopular.com.br/politica/base-e-oposic-o-apontam-rapida-aprovac-o-de-ades-o-ao-propag-1.3263579" target="_blank">aderir ao Propag</a> vai aliviar o estado nessa negociação da dívida junto à União, o que possibilitará mais investimentos para que Goiás tenha cada vez mais desenvolvimento. Nós do PT entendemos a importância e queremos ajudar na intermediação dessas negociações com o ministro Haddad”, afirmou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mudanca-na-ldo-fica-para-depois-da-ades-o-ao-propag-1.3264037" target="_blank">Mudança na LDO fica para depois da adesão ao Propag</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/base-e-oposic-o-apontam-rapida-aprovac-o-de-ades-o-ao-propag-1.3263579" target="_blank">Base e oposição apontam rápida aprovação de adesão ao Propag</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-prepara-projetos-para-ades-o-ao-propag-1.3253059" target="_blank">Governo de Goiás prepara projetos para adesão ao Propag</a></div>

“O governador enfrentou muitas críticas ao adentrar ao RRF e foi criticado durante todo esse tempo para que ele saísse, porque nós temos dinheiro em caixa, mas não poderíamos gastar. Ele manteve essa firmeza e agora chega o resultado. O governo, adentrando no Propag, estará economizando bilhões do dinheiro que ele deveria ter pagado”, discursou o governista Amauri Ribeiro.

<h2>Reflexos</h2>

Em entrevista ao Chega Pra Cá, com a jornalista Cileide Alves, o secretário estadual de Economia, Francisco Sérvulo Nogueira, explicou que as leis estaduais são “pré-condições” para a troca entre os programas. “As leis aprovadas junto com a discriminação do conjunto de ativos para a amortização da dívida do estado serão enviadas à Secretaria do Tesouro Nacional, que fará a avaliação e depois iremos fazer a assinatura do termo de adesão e, depois, a revisão dos atuais contratos da dívida. Esse trâmite será iniciado logo após o envio do ofício e esperamos concluí-lo até outubro, no máximo”, disse.

O auxiliar de Ronaldo Caiado aponta que o “benefício imediato” é a mudança do critério de correção da dívida, que pode ter validade nos meses seguintes à assinatura. Sérvulo, no entanto, aponta que a maior parte das vantagens só serão percebidas no próximo ano.

“Em 2026 é que o estado poderá perceber qual é realmente a grande vantagem de ter <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-prepara-projetos-para-ades-o-ao-propag-1.3253059" target="_blank">ingressado no Propag</a>. Porque já aplicaremos a redução dos serviços da dívida e da correção do saldo devedor. Com isso, a parcela dos serviços da dívida deverá ficar em R$ 1,4 bilhão”, afirmou o secretário. Pelas regras do RRF, Goiás passaria a pagar R$ 1,9 bilhão em serviços da dívida a partir do ano que vem.

“A redução dos serviços da dívida, por si só, já significa um incremento na capacidade do estado fazer novas políticas públicas, inclusive a ampliação dos investimentos em infraestrutura. Nós teremos esse benefício também pela possibilidade de direcionar esses recursos para investimentos prioritários”, diz Sérvulo.

O secretário ainda aponta estimativa para a ampliação do teto de gastos. “As nossas estimativas apontam para um aumento inicial da ordem de R$ 1,5 bilhão. Porém, esse aumento nos anos posteriores pode chegar a R$ 3 bilhões por ano, comparando o que temos de teto com o RRF e o que teremos com o Propag. Essa discussão metodológica ainda está sendo definida com a STN e essa é apenas uma estimativa da Secretaria Estadual de Economia”, explicou.

<h3>Amortização e juros</h3>

A adesão ao novo programa tem como principal impacto a possibilidade de redução do montante da dívida acumulada pelo estado junto ao governo federal, com opções para amortização de 20% do valor total, o que representa uma redução de R$ 3,8 bilhões.

O texto autoriza a transferência de “valores em moeda corrente à Conta Única do Tesouro Nacional”. Como antecipado pelo Giro, o governo estadual deverá validar os recebíveis junto ao Tesouro Nacional, mas a secretaria estadual de Economia espera contar com R$ 1,9 bilhão da dívida ativa estadual e R$ 1,6 bilhão da Lei Kandir.

A pasta ainda considera ao menos R$ 944 milhões referentes à soma de recebíveis pela exploração de recursos hídricos (R$ 380 milhões), minerais (R$ 286 milhões) e de petróleo ou gás natural (R$ 278 milhões). Como os valores serão negociados com a União, a Economia lista recebíveis que somam mais de R$ 4,4 bilhões, valor superior aos 20% da dívida com a União. Assim, a expectativa é de que o montante seja reduzido dos R$ 19,1 bilhões atuais para R$ 15,3 bilhões.

O Propag também muda a regra de cobrança de juros das dívidas dos estados com a União. O cálculo atual leva em consideração a taxa básica de juros (Selic), que está em 14,75%. No Propag, a atualização ocorrerá pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros reais entre 0% e 2%. A variação é definida de acordo com a aplicação de recursos em áreas prioritárias e Goiás espera manter os encargos em IPCA somado a 0%.

A redução do indexador estabelecido também terá resultado na diminuição dos valores pagos com serviços da dívida, que subiriam para R$ 1,9 bilhão em 2026, segundo os termos atuais do RRF. A avaliação do governo estadual é de que o custo anual deverá ficar estável em até R$ 1,3 bilhão e os gastos em 30 anos devem cair de R$ 68,1 bilhões para R$ 48,8 bilhões.

Pelas novas regras, o estado ainda terá aumento no teto de gastos, que segue limitado ao valor acumulado pelo IPCA desde a adesão ao RRF. Com o Propag, o aumento das despesas primárias será referente à inflação mais 70% da variação real positiva da receita corrente líquida. O prazo é de 12 meses após a assinatura do contrato.

Alego confirma saída do RRF e adesão do estado ao Propag

Renegociação de dívidas

Tarifa técnica

Com aumento de 50% em três anos, a <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/tarifa-tecnica-de-onibus-vai-para-r-10-50-em-maio-1.3215810" target="_blank">tarifa de remuneração do transporte coletivo</a> de Goiânia e Região Metropolitana passou a R$ 12,51 nesta quarta-feira (14), conforme resolução aprovada pela Agência Goiana de Regulação (AGR). O valor estava até então em R$ 9,89 e a previsão, em dezembro do ano passado, era de que chegaria neste mês a R$ 10,50, o que já havia gerado preocupação das prefeituras que ajudam a bancar o <a href="https://opopular.com.br/cidades/sem-pagar-parcela-de-subsidio-trindade-e-goianira-podem-perder-meia-tarifa-1.3257743" target="_blank">subsídio do sistema para manter a tarifa</a> dos usuários em R$ 4,30. Agora a elevação representa 26,5% desde a posse dos novos prefeitos, em janeiro deste ano.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Os cinco municípios que participam do subsídio dizem não ter sido informados antecipadamente do novo aumento e, com exceção de Senador Canedo, apontam dificuldades de elevar os gastos. De 2023 até março deste ano, o sistema já bancou R$ 914,8 milhões de complemento tarifário, segundo o Portal da Transparência do governo de Goiás. Os dados de 2022 não estão disponíveis.

O governo de Goiás e a Prefeitura de Goiânia bancam 82,36% (41,18% para cada) do pagamento, enquanto outros quatro municípios - Aparecida de Goiânia (9,41%), Senador Canedo (4,8%), Trindade (2,13%) e Goianira (1,26%) - dividem o restante. O POPULAR mostrou no fim do mês passado que as últimas duas prefeituras não conseguiram pagar nada ao sistema desde janeiro do ano passado e sofrem ameaça de sanções, como a perda da meia tarifa aos usuários. Trindade acumula dívidas de R$ 16,74 milhões até abril, e Goianira, de R$ 9,9 milhões.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/tarifa-tecnica-de-onibus-vai-para-r-10-50-em-maio-1.3215810" target="_blank">Tarifa técnica de ônibus vai para R$ 10,50 em maio</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/goiania-tem-frota-mais-antiga-entre-12-capitais-aponta-relatorio-1.3262248" target="_blank">Goiânia tem frota mais antiga entre 12 capitais, aponta relatório</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/sem-pagar-parcela-de-subsidio-trindade-e-goianira-podem-perder-meia-tarifa-1.3257743" target="_blank">Sem pagar parcela de subsídio, Trindade e Goianira podem perder meia tarifa</a></div>

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), afirmou à reportagem que convocou sua equipe para avaliar os dados e só vai comentar depois de “entender os cálculos”. Em janeiro, Mabel havia dito ao POPULAR que tinha um “acerto” com o governo estadual de que a tarifa técnica seria reduzida em cerca de 120 dias, após os efeitos de maior rapidez das viagens, com melhorias no trânsito da capital. O município tem dívidas de R$ 44 milhões do subsídio, referentes a atrasos de repasses da administração anterior, mas negociou o parcelamento para quitação.

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), afirma que a elevação da tarifa é “muito pesada” para os cofres do municípios e que espera uma solução conjunta. “Pedi à minha equipe para fazer o cálculo do impacto, mas consideramos muito pesado um aumento de mais de 20%. O município já está endividado, sem capacidade de investimentos, e ainda tem de assumir esses custos. Eu sinceramente não sei como fazer. Espero que possamos discutir essa pauta porque é muito difícil para Aparecida na situação que se encontra”, disse. O município também possui dívidas de R$ 26 milhões de atrasos da gestão passada e faz pagamentos parcelados.

Na mesma direção, o prefeito de Trindade, Marden Jr. (UB), afirmou que está buscando solução para pagar as dívidas em relação às tarifas anteriores e que a situação ficará pior com o aumento. “Se não estamos conseguindo pagar os valores atuais, imagina com acréscimo. Vamos sentar com o governador (Ronaldo Caiado, UB) e achar uma solução. Não tem como eu pagar uma conta que eu não consigo. Entendo que é um serviço essencial, mas temos de considerar nossa realidade, aquilo que eu dou conta”, afirmou. O prefeito afirma que terá reunião nos próximos dias com representantes do sistema para tentar negociar o pagamento da dívida acumulada.

O prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo, foi o único a dizer que não terá dificuldades em continuar bancando o subsídio. Ele afirma que não foi oficiado sobre o novo valor, mas que entende o “caráter social” e a importância do subsídio para o usuário. O município chegou a acumular dívidas com o atraso do repasse ao sistema, mas conseguiu quitar, e agora vem mantendo a transferência em dia. Nos bastidores, os demais prefeitos ressaltam a diferença proporcional da arrecadação de Senador Canedo.

A Secretaria Municipal de Finanças de Goianira informou que não tinha conhecimento da nova tarifa e que a gestão deve discutir o assunto nesta sexta-feira (16). A reportagem não conseguiu contato com o prefeito do município, Cleyton Bento (UB).

<h2>Investimentos</h2>

A AGR aprovou dois aumentos da tarifa do transporte nos últimos 20 dias. Em reunião de 24 de abril, o órgão deu aval ao valor de R$ 11,94 a partir de 1º de maio deste ano. A justificativa, segundo informações da AGR, foi de elevação dos custos da <a href="https://opopular.com.br/cidades/goiania-tem-frota-mais-antiga-entre-12-capitais-aponta-relatorio-1.3262248" target="_blank">renovação da frota</a> com combustível menos poluente e reajuste de componentes.

Já na última quarta, o Conselho Regulador da agência voltou a se reunir para aprovar o aumento para R$ 12,51. A AGR informou que o novo valor considera o impacto de gastos com garagens e carregadores para ônibus elétricos. O custo é considerado temporário e terá validade por 12 meses.

O complemento tarifário é composto por despesas permanentes e temporárias. A direção da AGR informou que há um reajuste anual da tarifa técnica, considerando inflação e o custo geral, e revisões tarifárias ao longo do ano, conforme execução de novos investimentos no sistema. Por isso não há datas fixas para definições de novas tarifas, o que justificaria as duas reuniões recentes em curto período.

Desde que implantado o sistema de tarifa técnica, em março de 2022, o primeiro valor aprovado pela AGR foi de R$ 7,26 (R$ 8,37 considerando a inflação do período). De lá para cá, houve sete aumentos (veja quadro), com acréscimo total de R$ 4,14, considerando a inflação. O valor do acréscimo representa quase o total da tarifa do usuário, congelada desde 2019.

Apesar de uma série de investimentos anunciados pelo governo estadual e do salto da tarifa técnica nos últimos anos, levantamento realizado em setembro de 2024 pelo Instituto Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte (MDT) apontou que a Região Metropolitana de <a href="https://opopular.com.br/cidades/goiania-tem-frota-mais-antiga-entre-12-capitais-aponta-relatorio-1.3262248" target="_blank">Goiânia tinha a frota mais velha de transporte coletivo</a> entre 12 capitais, como mostrou o POPULAR na semana passada. A média era de 12,8 anos.

O presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Murilo Ulhôa, defende os investimentos e a necessidade de aumento da tarifa técnica. Ele afirma que, se houver novo levantamento da idade da frota no final deste ano, Goiânia ficará em primeiro lugar com a aquisição de novos ônibus. “Tivemos um período de pandemia, quando as fábricas ficaram fechadas, e agora a aquisição de ônibus leva um tempo. Estamos conseguindo renovar aos poucos, mas teremos grande efeito até o final de 2025.”

Ulhôa diz que, dos R$ 12,51 da nova tarifa técnica, R$ 8,23 dizem respeito a custeio e o restante representa investimentos e benefícios que serão usufruídos pelos usuários por muitos anos. “É renovação de toda a frota, abrigos novos, infraestrutura do Eixo Anhanguera e do BRT, novos terminais. Isso tudo sempre foi muito cobrado do poder público e tem um custo”, afirma.

Sobre a queixa dos prefeitos de não terem sido comunicados do novo aumento, o presidente da CMTC disse que o processo desta revisão tarifária mais recente teve início em agosto do ano passado, com aprovação na Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), que conta com representantes de todos os municípios.

“É fato que as gestões em Goiânia e Aparecida foram renovadas e têm novos representantes na CDTC e, por isso, podem não ter tido conhecimento prévio, já que a aprovação ocorreu no ano passado. Mas vamos conversar com os prefeitos e vamos manter o diálogo, com disposição para detalhar todos os dados”, diz Ulhôa.

Sobre a expectativa de Mabel por redução da tarifa, o presidente da CMTC afirma reconhecer o esforço do prefeito em promover melhorias no trânsito da capital, mas diz que ainda não houve tempo suficiente para gerar efeito no sentido de impactar em ganhos nos custos do transporte coletivo.

Ulhôa confirmou que teve conversa com o prefeito de Trindade esta semana e espera uma proposta de acordo para pagamentos das dívidas para os próximos dias. Ele também afirmou que deve haver contato com o prefeito de Goianira para buscar solução em breve.

O dirigente da companhia diz considerar improvável a possibilidade de revisão dos porcentuais de contribuição dos entes na divisão do subsídio.

Por meio de nota, a assessoria do secretário geral de Governo do Estado e presidente da CDTC, Adriano da Rocha Lima, afirmou que os acréscimos na tarifa técnica ocorreram pela “necessidade de garantir os recursos para investimentos essenciais e na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão da Rede Metropolitana”.

<h3>Descompromisso</h3>

Sobre as queixas das prefeituras, o secretário afirma que “os atrasos pelos municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia ocorreram por motivos políticos e não por dificuldades de pagamento”. “Já Goianira e Trindade estão sendo tratadas diferentes pois não são um simples atraso e sim um descompromisso com projeto, pois até agora nenhuma parcela foi paga”, acrescenta o texto.

“Apesar dos desafios financeiros enfrentados pelos municípios, o aumento foi decidido com base em critérios técnicos e orçamentários e aprovados pelos entes competentes à época”, diz a nota, ressaltando a reunião de agosto do ano passado, conforme informado pela CMTC.

Quanto à expectativa do prefeito de Goiânia de redução da tarifa, Adriano respondeu que “o reajuste se baseia sobretudo na necessidade de financiar os investimentos de infraestrutura, e não na obtenção de economias operacionais decorrentes de melhorias no trânsito ou na performance dos ônibus”. “Mesmo que se esperasse, conforme o acordo mencionado, uma melhora na operação e redução de custos – por meio de maior velocidade, frequência e eficiência – tais benefícios não se concretizaram, ou não ocorreram em escala suficiente para compensar as demandas de capital que motivaram os aumentos. Estes ganhos operacionais serão captados no reajuste tarifário anual que ocorrerá em dezembro de 2025”, completa.

Questionado se considera o aumento de 50% em três anos razoável, o secretário estadual afirmou que “os responsáveis pela regulação entendem que o aumento se mostra razoável e compatível com as exigências de manutenção e melhoria dos serviços”. “Se o sistema não tivesse nenhuma melhoria e somente o congelamento da tarifa ao usuário, o valor da tarifa técnica seria R$ 8,231. Neste sentido, o correto seria refletir se a sociedade residente na Região Metropolitana de Goiânia considera o Projeto Nova RMTC razoável e não a análise rasa se o aumento é ou não razoável”, finalizou.

<div attr-cid="policy:1.3264574" attr-version="policy:1.3264574:1747357968" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3264574" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3264574', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3264574">Tarifa técnica (1.3264574)</a></div>

Nova ampliação da tarifa técnica do transporte coletivo assusta prefeitos

Subsídio

Com falas defendendo a “independência dos poderes” e recados ao Paço, a Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (15), o projeto de lei complementar, de autoria da mesa diretora, que regulamenta as <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aprovam-regulamentac-o-de-emendas-1.3261744" target="_blank">emendas impositivas</a>. A proposta segue agora para segunda e definitiva votação em plenário.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Na esteira do embate com a Prefeitura, que não acatou 149 das 235 <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/paco-rejeita-63-das-emendas-destinadas-a-entidades-da-saude-1.3261176" target="_blank">emendas na área de Saúde</a> na semana passada, o colegiado também aprovou uma alteração ao artigo 6º do texto original que retira a exigência de cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS) para as entidades que receberem destinações.

De autoria de Henrique Alves (MDB), relator do projeto de lei na comissão, a emenda prevê como requisito legal para receber o recurso apresentação de plano de trabalho e cadastro na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). Alves defende em sua justificativa que a mudança está em conformidade com o Marco Regulatório do Terceiro Setor e reforça a autonomia do Legislativo na gestão orçamentária.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/paco-rejeita-metade-ou-mais-do-valor-das-emendas-feitas-por-18-vereadores-1.3261755" target="_blank">Paço rejeita metade ou mais do valor das emendas feitas por 18 vereadores</a> 
<a href="http://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/paco-rejeita-63-das-emendas-destinadas-a-entidades-da-saude-1.3261176" target="_blank">Paço rejeita 63% das emendas destinadas a entidades da saúde</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aprovam-regulamentac-o-de-emendas-1.3261744" target="_blank">Vereadores aprovam regulamentação de emendas</a></div>

Segundo ele, a proposta facilita a atuação de organizações sociais e amplia o acesso a recursos públicos sem comprometer os mecanismos de controle, promovendo mais eficiência na execução das emendas impositivas. “Alinha-se ainda às políticas nacionais de simplificação normativa e fomento ao terceiro setor, garantindo conformidade com o ordenamento jurídico”, diz o emedebista.

Conforme mostrou o POPULAR, ao menos <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-rejeita-metade-ou-mais-do-valor-das-emendas-feitas-por-18-vereadores-1.3261755" target="_blank">132 das emendas rejeitadas pelo Paç</a>o - quase 90% do total - foram baseadas, entre outros pontos, em parecer elaborado da Procuradoria-Geral do Município (PGM) que apontou para a necessidade de comprovação de vínculo com o SUS, por meio de contrato ou convênio, para recebimento dos recursos.

Entretanto, o artigo 23 do projeto de lei complementar aprovado na Comissão Mista estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter a relação de entidades previamente credenciadas na área da saúde aptas a receber recursos públicos. No entanto, o dispositivo também permite a inclusão de novas organizações ao longo da execução do orçamento, desde que cumpram os critérios legais - flexibilidade que vai na contramão da justificativa usada pela Prefeitura para que sejam rejeitadas as destinações.

Ao apresentar sua emenda nesta quinta, Alves afirmou tratar-se de uma modificação que “garante questões importantes para nós, vereadores”. “Também estou assegurando a retroatividade em relação às emendas que ainda não foram pagas, ou seja, aquelas que estão em trânsito na Prefeitura”, afirmou o emedebista.

<h2>Insatisfações</h2>

Desde a semana passada, vereadores vêm chiando abertamente sobre os vetos do prefeito e acusando “desrespeito” com o Legislativo. Na reunião do colegiado nesta quinta, eles voltaram a subir o tom em críticas ao Paço. Em meio às insatisfações, também houve cobrança ao líder do prefeito, Igor Franco (MDB), para que ele interceda na relação com a Prefeitura.

Rebatendo as justificativas para os vetos às emendas dos vereadores, o vice-presidente, Anselmo Pereira (MDB), questionou o uso do termo “obscuro” - utilizado para negar os recursos. “O que é esse é esse objeto ‘obscuro’? É um meteoro ou um pensamento subjetivo?”, indagou.

Pereira ainda afirmou que a Casa não deve se submeter a interferências externas. “Tem promotor que determina o que esta Casa vai fazer, sendo que ele não pode legislar. Tem pessoa do Judiciário que hoje legisla porque nós somos acanhados.”

“O que nós não poderemos aceitar é alguém pensar que vai usurpar a função do poder Legislativo. Sou a favor da regulamentação. (...) Mas vamos fazer com parcimônia e lealdade, mantendo a harmonia dos Poderes”, reforçou Ronilson Reis (SD).

Aava Santiago (PSDB) reclamou que as emendas que destinou para a Casa de Eurípedes e que não foram acatadas. Já Kátia Maria (PT) destacou que a regulamentação das destinações deverá impedir possíveis “manobras da Prefeitura” para desviar a finalidade dos recursos.

O presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD), defendeu a “harmonia dos poderes” para que o impasse com a Prefeitura “não se transforme em um ‘cabo de guerra’”.

Ao comparar as emendas dos vereadores com a realidade nacional, Lucas Vergílio (MDB) disse que não pode haver “criminalização” da prática do Legislativo. “O que não pode haver é falta de vontade política do Executivo em executar este orçamento”, declarou.

Tião Peixoto (PSDB) e Geverson Abel (Republicanos) chegaram a apresentar uma emenda que estabelecia prazo de cinco dias para que o Executivo se manifestasse sobre emendas com impedimentos técnicos. No entanto, após discussões e com a orientação de que a proposta seria redundante em relação ao texto original do projeto, Peixoto optou por retirar a emenda da pauta, com a intenção de reapresentá-la na segunda votação em plenário.