<div attr-cid="policy:1.1075476" attr-version="policy:1.1075476" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1075476" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1075476', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1075476">Imagem (1.1075476)</a></div>A Secretaria da Fazenda alerta aos contribuintes que a terceira parcela do IPVA ou parcela única do imposto do veículo com placa final 4 deve ser quitada a partir desta terça-feira (26), até quinta-feira (28). Em maio começa a ser pago o IPVA do veículo com as placas de finais 5, na primeira quinzena (de 10 a 13 do mês) e 6, na segunda quinzena (25 a 30).O prazo para pagamento do IPVA para os proprietários de veículos com placas finais em 1, 2 e 3 já venceu. Quem não pagou pode ser abordado por blitzen diárias feitas pela Sefaz em vários bairros de Goiânia e em cidades do interior. O pagamento do imposto vencido não pode ser parcelado e deve ser quitado junto com a taxa de licenciamento e seguro DPVAT.

IPVA de veículo com placa 4 vence dia 28

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Matéria - Economia

O consumidor inscrito no Programa Nota Fiscal Goiana tem prazo até o dia 30 de novembro para somar pontos por desconto no IPVA de 2025. O programa deve oferecer abatimentos&nbsp;de 5% até 10% para aqueles que cadastrarem seu CPF nas notas fiscais de compras no varejo.&nbsp;

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Todas as notas cadastradas entre o dia 1º de dezembro de 2023 até o dia 30 de novembro de 2024 somam para o desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/comercio-goiano-alcanca-o-maior-numero-de-lojas-da-serie-historica-diz-ibge-1.3157792" target="_blank">Comércio goiano alcança o maior número de lojas da série histórica, diz IBGE</a> 
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<a href="https://opopular.com.br/economia/pais-deve-ter-450-mil-contratac-es-temporarias-para-black-friday-e-natal-veja-empresas-com-selec-es-abertas-1.3192935" target="_blank">País deve ter 450 mil contratações temporárias para Black Friday e Natal; veja empresas com seleções abertas</a></div>

<h2>Funcionamento do Programa&nbsp;</h2>

Para o desconto de 5%, que é o mínimo, é preciso ter acumulado ao menos 12 notas fiscais no período. Já para garantir o desconto máximo, que é de 10%, os consumidores devem ter recebido mais de 376 bilhetes cadastrados nos últimos 12 meses.&nbsp;

As inscrições são feitas de forma gratuita através do <a href="https://goias.gov.br/nfgoiana/" target="_blank">site oficial da Nota Goiana</a>, garantindo que todos os cadastrados concorram a sorteios de prêmios em dinheiro todo mês. Caso o cidadão já seja inscrito, é só acessar o site e verificar qual é o desconto atingido até o momento. &nbsp;

A população com registro ativo no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) em 31 de dezembro de 2024 não terão direito ao desconto no IPVA 2025, sob alerta da Secretaria da Economia.&nbsp;

Nota Fiscal Goiana: Consumidor tem até dia 30 para somar pontos por desconto no IPVA de 2025

Nota Fiscal Goiana

<img attr-cid="policy:1.3165005" attr-version="policy:1.3165005:1723837736" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3165005/Proporção para foto do site - 2024-08-16T164852.253.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Carros eram transferidos para o DF, mas circulavam em Goiânia e Anápolis, segundo a polícia (Divulgação/Polícia Civil)

A Secretaria da Economia do Estado de Goiás, juntamente com a Polícia Civil (PC), recuperou R$ 608,3 mil para Goiás após realizar uma operação contra donos de&nbsp;veículos híbridos e elétricos que fraudavam o registro&nbsp;no Distrito Federal para ganhar isenção do&nbsp;Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). Segundo a&nbsp;Secretaria da Economia, <a href="https://opopular.com.br/cidades/fraude-no-ipva-carros-eletricos-e-hibridos-de-goias-s-o-registrados-em-enderecos-do-df-para-ganhar-isenc-o-1.3164999" target="_blank">foram identificados cerca de 500 proprietários</a> moradores de Goiás que registraram seus veículos em outros estados, utilizando endereços falsos ou irregulares.

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De acordo com a secretaria, até o momento, o total de multas aplicadas foi mais de R$ 1 milhão, correspondente a 127 autos de infração. Esses autos envolvem: proprietários que já quitaram o débito, parcelamentos, pessoas que não responderam às notificações e infrações que ainda não foram pagas.&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/governo-de-goias-lanca-programa-de-quitac-o-de-dividas-com-descontos-de-ate-70-para-contribuintes-1.3173493" target="_blank">Governo de Goiás lança programa de quitação de dívidas com descontos de até 70% para contribuintes</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/fraude-no-ipva-carros-eletricos-e-hibridos-de-goias-s-o-registrados-em-enderecos-do-df-para-ganhar-isenc-o-1.3164999" target="_blank">Fraude no IPVA: Carros elétricos e híbridos de Goiás são registrados em endereços do DF para ganhar isenção</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mustang-e-apreendido-com-mais-de-r-30-mil-em-multas-1.3151855" target="_blank">Mustang é apreendido com mais de R$ 30 mil em multas</a></div>

Os proprietários de veículos que se apresentarem espontaneamente à Gerência de IPVA, antes de serem notificados, poderão quitar o débito sem a incidência de multa. Caso a fraude seja confirmada, sem confissão, o envolvido poderá ser indiciado e responder por crime contra a ordem tributária, com pena de até dois anos de detenção.

Em agosto deste ano, quando aconteceu a operação, o delegado Alexandre Alvim explicou ao O&nbsp;POPULAR que a fraude foi descoberta após o Fisco, órgão federal responsável por fiscalizar o pagamento de impostos, descobrir um excesso de transferência desses veículos para o DF, onde é isento o IPVA. As investigações apontaram que os carros estão circulando em cidades como Goiânia e Anápolis.&nbsp;

De acorco com o delegado, inicialmente haviam sido notificados 285 proprietários para regularizar suas situações, e parte deles assumiram a fraude fiscal. Nos casos em que não houve a confissão, a polícia instaurou inquéritos, o que resultou na intimação de 40 proprietários.&nbsp;

A Operação Quíron tem como foco combater fraudes no pagamento de IPVA por proprietários de veículos híbridos e elétricos. A operação é fruto de uma ação conjunta entre a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), e a Secretaria de Economia, com a participação da Gerência de Inteligência e da Gerência do IPVA.

<img attr-cid="policy:1.1761774" attr-version="policy:1.1761774:1726135376" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.1761774/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Moradores de Goiás registraram veículos em outros estados, utilizando endereços falsos ou irregulares. (Reprodução/Goiás Agora)

Goiás recupera R$ 600 mil de fraudes em IPVA de carros elétricos e híbridos registrados no DF para ganhar isenção

ENDEREÇOS FALSOS

O governo de Goiás lança nesta quinta-feira (12) o programa de transação tributária Quita Goiás, que autoriza acordos entre o Estado e contribuintes que tenham débitos como ICMS, ITCMD e IPVA. O projeto de lei de criação do programa, que ainda será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa, será assinado pelo governador Ronaldo Caiado no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Ele oferecerá descontos em multas e juros, além de possibilitar o parcelamento com base na capacidade econômica do contribuinte.

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O Quita Goiás será coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e permitirá uma redução de até 70% no valor total da dívida para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, com a possibilidade de parcelamento em até 145 vezes. Para outras pessoas jurídicas, o desconto pode chegar a 65%, com parcelamento em até 120 vezes.

O programa deve facilitar a resolução consensual de conflitos tributários sem a necessidade de ação judicial.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/meis-tem-novas-regras-para-emitir-notas-fiscais-1.3171618#error=login_required&amp;state=c4607458-344f-4b20-86cf-532e5d79d1ff" target="_blank">MEIs têm novas regras para emitir notas fiscais</a></div>

Para o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, programa de transação tributária é um mecanismo crucial para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e reduzir o volume de litígios, permitindo uma solução mais eficiente e consensual para as dívidas.

A iniciativa também visa incrementar a recuperação de créditos pelo estado. Atualmente, a dívida ativa goiana – o cadastro que registra os contribuintes que não pagaram tributos em dia – soma cerca de R$ 37 bilhões, segundo o painel de dados da dívida ativa.

<h2>Diferente de Refis</h2>

O Quita Goiás é diferente dos tradicionais programas de Refis. Rafael Arruda explica que, no Refis, o estado concede descontos iguais para todos os contribuintes, sejam eles bons ou maus devedores, tendo boa capacidade de pagamento ou não. Já neste novo programa de transação tributária, cada contribuinte tem avaliado seu nível de endividamento e capacidade de pagamento (Capag) de forma individualizada. “Cada um receberá um tratamento mais adequado à sua situação no momento”, destaca o procurador-geral.

Isso para que ninguém que não esteja endividado e tenha capacidade de pagamento deixe de recolher seus tributos para ser beneficiado depois numa transação melhor. Rafael Arruda ressalta que a transação tributária busca atingir situações de crédito irrecuperáveis ou de difícil recuperação. “Nestes casos, ela ajudará o contribuinte a cumprir suas obrigações, recolhendo os tributos, e que o estado obtenha esta receita.”

A expectativa é superar os tradicionais métodos de acerto de dívidas fiscais, viabilizando a regularização de contribuintes em dificuldades financeiras, oferecendo condições mais flexíveis para o pagamento de débitos. Será preciso aprovação pela Assembleia e publicação da lei. Depois, a PGE-GO fará as regulamentações necessárias no programa e publicará edital de convocação com as faixas de descontos e parcelamentos possíveis.

A Secretaria da Economia enquadrará cada contribuinte de acordo com suas dívidas inscritas. A pessoa pode procurar a PGE-GO por iniciativa própria ou ser convidado a negociar. “O volume de processos tributários no Poder Judiciário é crescente, mas a cobrança judicial tem baixa eficácia na recuperação de créditos da dívida ativa”, completa o procurador-geral.

Programa dá até 70% de descontos ao pagar tributos estaduais

Tributação

O Programa Nota Fiscal Goiana deve beneficiar mais de 497 mil consumidores que se inscreveram no programa com descontos que variam de 5% até 10% no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os inscritos no programa têm até novembro para acumular notas fiscais com o CPF. Quem ainda não está participando pode se cadastrar gratuitamente no <a href="https://nfgoiana.sefaz.go.gov.br/nfg/cidadao/login" target="_blank">site oficial</a> e, se cumprir os critérios, receber o benefício já no próximo ano.

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Após a realização do <a href="https://nfgoiana.sefaz.go.gov.br/nfg/cidadao/login" target="_blank">cadastro no site</a>, os consumidores devem solicitar no momento da compra o CPF na nota. A cada 100 reais em compras, o consumidor ganha um bilhete.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/nota-fiscal-goiana-estado-alerta-sobre-tentativa-de-golpes-contra-ganhadores-1.3106295" target="_blank">Ganhador de R$ 50 mil do Nota Fiscal Goiana está entre os mais de 200 vencedores que não resgataram prêmios 
Nota Fiscal Goiana: Estado alerta sobre tentativa de golpes contra ganhadores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/confira-os-ganhadores-do-sorteio-de-premios-que-somam-ate-r-200-mil-da-nota-fiscal-goiana-1.3114848" target="_blank">Confira os ganhadores do sorteio de prêmios que somam até R$ 200 mil da Nota Fiscal Goiana</a></div>

Para conseguir o valor mínimo de desconto, o consumidor deve acumular pelo menos 12 bilhetes no período de um ano, enquanto para o máximo, o acúmulo deve ser de pelo menos 376 bilhetes. Esse desconto é gerado automaticamente e consta no boleto do IPVA em todos os veículos registrados no CPF do consumidor.

O consumidor pode acompanhar o desconto no painel "Bilhetômetro de IPVA", disponível no <a href="https://nfgoiana.sefaz.go.gov.br/nfg/cidadao/login" target="_blank">site da Nota Fiscal Goiana</a>. Basta realizar o login para ter acesso às informações.

<h2>Descontos</h2>

<ul>
	<li>5% - de 12 a 75 bilhetes</li>
	<li>6% - de 76 a 150 bilhetes</li>
	<li>7% - de 151 a 225 bilhetes</li>
	<li>8% - de 226 a 300 bilhetes</li>
	<li>9% - de 301 a 375 bilhetes</li>
	<li>10% - a partir de 376 bilhetes</li>
</ul>