POP_PERDEUARAZAOJOELMA_14_03_2018

<p><div attr-cid="policy:1.1480674" attr-version="policy:1.1480674" class="p-smartmidiabox"><span class="icon">-</span><span class="text"><a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1480674" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1480674', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1480674">Imagem (1.1480674)</a></span></div></p><p>A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás vota nesta quinta-feira (15) o projeto de lei que concede o título honorífico de cidadã goiana à cantora Joelma, ex-vocalista da banda Calypso. O PL foi proposto no último dia 22 de fevereiro pelo deputado estadual Marlúcio Pereira (PSB). Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta retorna para aprovação no plenário.</p><link href="//cdn-images.mailchimp.com/embedcode/classic-10_7.css" rel="stylesheet" type="text/css" /><style type="text/css">#mc_embed_signup{background:#fff; clear:left; font:14px Helvetica,Arial,sans-serif; }                /* Add your own MailChimp form style overrides in your site stylesheet or in this style block.                   We recommend moving this block and the preceding CSS link to the HEAD of your HTML file. */</style><div id="mc_embed_signup"><form action="https://opopular.us8.list-manage.com/subscribe/post?u=914bb578ecf8a94c3ffcea278&amp;id=c3378b7be5" class="validate" id="mc-embedded-subscribe-form" method="post" name="mc-embedded-subscribe-form" novalidate="" target="_blank"><div id="mc_embed_signup_scroll"><h2>Newsletter O POPULAR - Receba no seu e-mail informação de confiança</h2><div class="indicates-required"><span class="asterisk">*</span> preenchimento obrigatório</div><div class="mc-field-group"><label for="mce-FNAME">Nome <span class="asterisk">*</span> </label> <input class="required" id="mce-FNAME" name="FNAME" type="text" value="" /></div><div class="mc-field-group"><label for="mce-EMAIL">Email <span class="asterisk">*</span> </label> <input class="required email" id="mce-EMAIL" name="EMAIL" type="email" value="" /></div><div class="clear" id="mce-responses"><div class="response" id="mce-error-response" style="display:none">&nbsp;</div><div class="response" id="mce-success-response" style="display:none">&nbsp;</div></div><div aria-hidden="true" style="position: absolute; left: -5000px;"><input name="b_914bb578ecf8a94c3ffcea278_c3378b7be5" tabindex="-1" type="text" value="" /></div><div class="clear"><input class="button" id="mc-embedded-subscribe" name="subscribe" type="submit" value="Assinar" /></div></div></form></div><p>Joelma <a href="https://www.opopular.com.br/editorias/magazine/cantora-joelma-est%C3%A1-de-mudan%C3%A7a-para-goi%C3%A2nia-1.1471265" target="_blank">reside em Goiânia</a> há menos de um mês. Na matéria, o deputado justifica a concessão do título fazendo referência apenas à trajetória artística da cantora, que já recebeu diversos prêmios durante a carreira.</p><p>Já em nota enviada ao POPULAR, o parlamentar informou que o título se dá pelo fato da cantora defender a causa da violência contra a mulher. De acordo com o comunicado, ele “percebeu que a artista segue o mesmo pensamento” que ele, o que lhe "motivou a apresentar tal projeto de lei”. “Assim como nós, a Joelma é uma defensora dos direitos da mulher e da não violência contra elas. Por isso acreditamos que ela é merecedora”, justifica Marlúcio.</p><p>O parlamentar já apresentou outros projetos em favor da causa, entre eles um que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores. Ele também é autor da lei que autoriza a Guarda Civil Metropolitana a atender ocorrências de violência doméstica.</p><p>Marlúcio alega que “sempre foi criterioso quanto às suas proposituras de qualquer tipo de homenagem e reconhecimento e considera a artista merecedora de tal honraria”.</p><p>O deputado já foi questionado por Títulos Honoríficos de Cidadãos Goianos aprovados pela Assembleia Legislativa a personalidades, como o prefeito de São Paulo João Doria (PSDB), e a blogueira Rafaella Kalimann. “Com todo respeito aos homenageados, mas temos certeza que a Joelma também é uma merecedora desse título por hoje representar estas importantes causas sociais e da luta contra a violência à mulher. A relevância está justamente no fato de, ao entregarmos este título, vamos despertar outras embaixadoras desta bandeira”, defende.</p><p>O POPULAR entrou em contato com a assessoria da cantora Joelma, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.</p><p>Em sua canção lançada mais recentemente, no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, Joelma canta, ao lado de Marília Mendonça, "Perdeu a Razão", que faz referência à agressão contra mulher.</p><p><div attr-cid="policy:1.1480643" attr-version="policy:1.1480643" class="p-smartmidiabox"><span class="icon">-</span><span class="text"><a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1480643" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1480643', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1480643">Imagem (1.1480643)</a></span></div></p>

Assembleia vota título de cidadã goiana para cantora Joelma nesta quinta-feira (15)

Política

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Matéria - Política

<p>Um projeto de lei enviado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que muda critérios de promoções de policiais militares e bombeiros causa reação na categoria. As críticas recaem sobre dois pontos da proposta. O primeiro deles é a cobrança de um tempo extra de serviço para que a promoção automática ocorra. O outro, mais polêmico, é o fim do limitador que restringe a 50% o número de tenentes-coronéis, no que é usado o critério de antiguidade, para concorrer à patente de coronel. Com a mudança, todos os tenentes-coronéis poderiam ser nomeados com à patente mais alta das corporações independentemente do tempo de casa.</p>

<p><a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a></p>

<p>O projeto de lei foi encaminhado nesta terça-feira (12) à Alego para regulamentar o retorno da promoção automática aos militares que se aposentarem. O benefício havia sido perdido pelas corporações em uma mudança da legislação em 30 de dezembro de 2020.</p>

<p>No entanto, em seu artigo 6º, o projeto do governo passa a modificar a Lei 8.000/75, que trata dos “critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás”. Uma das mudanças é no artigo 28º desta lei, que obriga a Comissão de Promoções de Oficiais a escolher para a lista de aptos a se tornarem coronel entre 50% do total de tenentes-coronéis, no que é usado o critério de antiguidade no posto. A alteração é a retirada desta cota, permitindo que a comissão escolha dentre todos os militares nessa patente.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/entidade-aponta-que-goias-atingiu-indice-de100-de-transparencia-1.3199158" target="_blank">Entidade aponta que Goiás atingiu índice de100% de transparência</a><br />
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<p>Na prática, o governador poderia promover ao cargo máximo qualquer tenente-coronel, mesmo que este estivesse recém-chegado a este posto. Representantes da categoria reagiram, alegando quebra da “tradição” e da “hierarquia”.</p>

<p>Para o diretor-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (Assof-GO), coronel Allan Pereira Cardoso, explica que a cota de 50% ocorre para valorizar e garantir o tempo de permanência no cargo, o que confirma o princípio de hierarquia na corporação. “O tenente-coronel mais antigo não vai ter a vaga, pois pelo tempo de serviço ele vai se aposentar ali, já que um mais jovem se tornou coronel e vai ficar muitos anos lá ainda. A lei permite só 35 vagas de coronel. Para alguém entrar, alguém tem que sair”, afirma. Para ele, a mudança gera um desconforto e indignação nos militares que entendem a mudança como uma injustiça.</p>

<p>O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos do Estado de Goiás (Assego), subtenente Sérgio de Souza, entende que a mudança personaliza a instituição. “Não vão mais olhar para os critérios objetivos, vai ser subjetivo agora. Estão fazendo isso para promoverem pessoas específicas. Vai ser um balde de água fria na corporação, uma demonstração de injustiça. É desmotivador, na Polícia Militar temos uma máxima que é ‘antiguidade é posto’, e estão tirando isso”. As duas associações informam que protocolaram cartas aos deputados e ao governo estadual expondo os pontos discordantes da proposta e alegando que, caso seja aprovada como está, ocorrerá um problema dentro das corporações.</p>

<h2><b>Justificativa</b></h2>

<p>Na justificativa do projeto, o governo descreve que a valorização do quadro de tenentes-coronéis para a promoção na carreira “está alinhada à prioridade dada pelo Estado de Goiás às políticas públicas de segurança, especialmente quanto ao reconhecimento da experiência nos postos de comando”. O governo entende que a alteração gera efeitos “como incentivo adicional à permanência e à progressão do efetivo da Polícia Militar”. O texto afirma que, dessa forma, amplia-se a participação potencial dos tenentes-coronéis na evolução da carreira.</p>

<p>“Acrescenta-se que essa a alteração é de cunho técnico, por isso não provoca o aumento de despesas de imediato. A razão é apenas elevar o número de candidatos tenentes-coronéis aptos ao processo de promoção por merecimento. O aumento propiciará uma maior amplitude e oportunidade no processo promocional para a autoridade competente encarregada de efetuar as promoções”, justifica o governo na proposta. Já com relação ao retorno da promoção automática dos militares que se aposentarem, o presidente da Assego conta que o benefício ocorre com um acréscimo no tempo de serviço, quase como um “pedágio” a ser pago.</p>

<p>Ele explica que o governo propõe que os militares tenham, além de cumprir o tempo para aposentar, já incluso um aumento causado pela lei de 2020, com 17% nos meses faltantes no intervalo de 30 para 35 anos (período ampliado para aposentadoria militar em Goiás), deverá fazer mais metade do tempo de interstício, que é o período de troca entre a patente atual e a próxima. Somando as duas mudanças, para aposentar e ter a promoção, a estimativa é um aumento de 4,5 anos de trabalho do militar. Sérgio acredita que isso é uma proposta para manter o militar mais tempo na ativa, visto que há um déficit de pessoal na corporação, que possui 11 mil pessoas.</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3199156" attr-version="policy:1.3199156:1731547933" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3199156/141124-vidt_mudancasnaspromocoes.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /></p>


Caiado muda critério de promoção na PM e sofre crítica por "quebra da hierarquia"

Cidades

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Matéria - Cidades

Coronéis

<p>A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quarta-feira (30), sem qualquer alteração, <a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-e-tj-v-o-discutir-reestruturac-o-de-cartorios-1.3190741" target="_blank">o projeto enviado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO)</a> para a reestruturação do serviço prestado pelos cartórios no estado. A matéria define a reorganização dos serviços do foro extrajudicial, mas com prazo em aberto para implantação, a depender da vacância das unidades.</p>

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<p>Os deputados estaduais, no entanto, se mobilizaram em busca de alternativa para reduzir o prazo necessário para a ampliação do número de cartórios e Coronel Adailton (SD) chegou a propor emenda para definir limite de 75 anos de idade para a manutenção da titularidade com os atuais oficiais. Com a mudança sugerida, a vacância seria aberta para desmembramentos ou desdobramentos do cartório. A manutenção do prazo vitalício, porém, foi alvo de “ponderação” do presidente do TJ-GO, desembargador Carlos Alberto França.</p>

<p>Parlamentares da base e da oposição, favoráveis à proposta, questionaram nas últimas semanas o texto original e a demora para implantar o novo sistema, já que concursados convocados recentemente para assumir cartórios poderiam ficar mais 40 ou 50 anos à frente, o que atrasaria muito a reestruturação e a melhora no atendimento.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-cogitam-troca-de-caminhonetes-por-suvs-1.3193330" target="_blank">Deputados cogitam troca de caminhonetes por SUVs</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/politica/goias-aplica-apenas-4-da-receita-em-investimentos-1.3191154" target="_blank">Goiás aplica apenas 4% da receita em investimentos</a></div>

<p>A recomendação do magistrado foi apresentada em reunião com parlamentares na terça-feira (29), na sede do Judiciário, com a participação de Adailton, além do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), e do líder do governo, Talles Barreto (UB), que mantinha a prerrogativa do último pedido de vistas na Comissão Mista para analisar as emendas apresentadas.</p>

<p>“A emenda do Coronel Adailton colocava o limite de 75 anos do concursado e não até a sua morte. O próprio presidente do TJ falou que, se fizer isso, os cartórios vão judicializar. Não tem isso em lugar nenhum do Brasil e, se acontecer, assumiriam os suboficiais e não iria adiantar de nada, porque só iria criar um problema jurídico”, contou Barreto, em referência à conversa com o presidente da Corte.</p>

<p>O líder apresentou o posicionamento em reunião híbrida extraordinária da Comissão Mista no fim da manhã desta quarta, quando devolveu a matéria com voto em separado para rejeitar tanto a sugestão de Adailton quanto as outras emendas registradas pelo deputado oposicionista Mauro Rubem (PT). Sem debate, o projeto teve aval no colegiado e, posteriormente, em duas votações no plenário, que também foi convocado para trabalhos extraordinários.</p>

<p>“O limite de idade criaria uma instabilidade por muito mais tempo do que o prazo vitalício atual. O presidente do TJ deixou bem claro que esse é um projeto que está em nível nacional e o que está se fazendo é descentralizando vários cartórios. Então, um cartório de grande porte vai virar quatro cartórios, por exemplo. O Tribunal de Justiça está fazendo um trabalho para poder diminuir a estrutura dos cartorários”, afirmou Barreto.</p>

<h2><b>Alteração</b></h2>

<p>O projeto de reestruturação das serventias chegou à Alego oito anos depois da determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Primeira tentativa foi realizada ainda em 2017, mas a matéria foi alvo de pressão dos titulares de cartórios e foi retirada pelo então presidente do Judiciário, desembargador Gilberto Marques.</p>

<p>O projeto aprovado prevê criação de novas serventias e alteração de atribuições daquelas já existentes, mas a quantidade não foi detalhada pelo TJ-GO. A assessoria de comunicação do Tribunal não respondeu os pedidos da reportagem sobre a futura execução da reorganização e a reunião com os deputados.</p>

<p>A justificativa do projeto de lei fala em “modernização da estrutura notarial e registral e distribuição mais eficiente dos serviços extrajudiciais, reduzindo desigualdades no acesso, especialmente nas regiões mais afastadas ou com menor oferta desses serviços”.</p>

<p>Em Goiânia, as serventias passariam de 19 para 26. Aquelas de registros de imóveis na capital dobrariam, de 4 para 8. Em Aparecida de Goiânia, subiriam de 4 para 11. Já em Anápolis, seriam 17 em vez de 14, incluindo aquelas que funcionam em distritos. A arrecadação de cartórios em Goiás foi de R$ 1,66 bilhão no ano passado, a quinta maior do País e segunda na proporção por habitantes, segundo dados publicados pelo CNJ.</p>

<p>A Associação dos Titulares de Cartórios de Goiás (ATC) também foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos, alegando que o presidente, Rodrigo Borba, está em viagem particular. O texto do TJ-GO ainda estabelece prazo de 60 dias para instalação dos novos serviços, com exceção dos casos de critério de vacância, que terão de aguardar para criação ou desmembramento. O tribunal cita artigo da Lei Federal nº 8.935/1994, a chamada Lei dos Cartórios, mas ainda não há clareza sobre o alcance dos casos de vacância.</p>


Reestruturação de cartórios é aprovada sem emendas pela Alego

Assembleia Legislativa

<p>O projeto de lei (PL) que garante a vítimas serem avisadas se agressores chegarem perto foi aprovado, em segunda votação, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta quinta-feira (12). Assinada por Wilde Cambão (PSD), a matéria sugere o uso de tornozeleira eletrônica com geolocalização em condenados e presos provisórios pela Lei Maria da Penha, com mecanismo que permita que a vítima seja avisada, caso o usuário se aproxime. O PL seguirá para sanção do governador Ronaldo Caiado.&nbsp;</p>

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<p>De acordo com o texto, a tornozeleira eletrônica deverá contar com tecnologia que permita comunicação em tempo real, de modo a possibilitar o monitoramento contínuo dos usuários. A proposta detalha que as vítimas poderão solicitar o cadastramento de seus dispositivos de comunicação pessoais, como celulares e computadores, para receberem alertas quando o usuário se aproximar de sua localização.&nbsp;</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-que-cria-cadastro-nacional-de-condenados-por-agredir-mulheres-e-aprovado-na-camara-1.3145428" target="_blank">Projeto que cria cadastro nacional de condenados por agredir mulheres é aprovado na Câmara</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/cidades/inquerito-mostra-clima-de-terror-vivido-por-marcela-luise-1.3140671" target="_blank">Inquérito mostra clima de terror vivido por Marcela Luise</a></div>

<p>O dispositivo de rastreamento permitirá que a vítima contate de imediato as forças de segurança, bem como rede de apoio, sempre que o usuário se aproximar. Segundo a proposta, o acesso às informações de monitoramento será restrito às autoridades responsáveis pela aplicação da lei e à vítima.</p>

<p>&nbsp;</p>


Projeto de lei que garante a vítimas serem avisadas se agressores chegarem perto é aprovada em Goiás

Segurança 

<p>O projeto de lei que institui a Política Estadual de Combate aos Incêndios Criminosos em Goiás foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), nesta quinta-feira (5). A proposta recebeu 24 votos favoráveis e um voto contrário, do deputado delegado Eduardo Prado (PL). Após a aprovação pelo plenário, o projeto de lei foi enviado para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado, que tem 15 dias úteis de prazo.</p>

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<p>O projeto de Lei nº 18643/24 foi elaborado pelo governador, conforme divulgou a Secretaria de Comunicação do Governo. Foi também a pedido dele que o projeto de lei é apreciado pelo Legislativo em tramitação especial. Para votar, o plenário aprovou a quebra de interstício e a regra de intervalo entre votações de projetos foi suspensa e os os deputados discutiram projetos além dos previstos na Ordem do Dia.&nbsp;</p>

<p>O único voto contra, deputado Delegado Eduardo Prado (PL), "justificou voto contrário ao argumentar que a criação de tipos penais não deveria ser de responsabilidade do Executivo estadual", segundo a Alego. Ao <strong>POPULAR</strong>, o deputado disse que "o artigo 22 da Constituição Federal determina que somente a União pode legislar sobre direito penal. Se o governador cria um tipo penal, ele cria um crime. Isso é totalmente inconstitucional. Se a pena é baixa ou não, quem tem que legislar sobre isso é simplesmente a União, a Câmara Federal e o Congresso Nacional, o Senado".</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/incendios-em-goias-governo-decreta-situac-o-de-emergencia-em-20-cidades-1.3169139">Incêndios em Goiás: Governo decreta situação de emergência em 20 cidades</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/economia/incendios-em-canaviais-atingem-area-60-6-maior-que-em-2023-1.3169391">Incêndios em canaviais atingem área 60,6% maior que em 2023</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/economia/queimadas-ja-atingiram-30-mil-hectares-de-canaviais-em-goias-1.3168313">Queimadas já atingiram 30 mil hectares de canaviais em Goiás</a></div>

<p>O projeto aponta que o Estado pretende adotar medidas de conscientização, por meio de campanhas informativas, além de obter colaboração da sociedade civil, organizações não governamentais e entidades vinculadas ao setor produtivo. Também propõe que a atividade de fiscalização seja reforçada e que as áreas acometidas por incêndios sejam alvos de perícia para identificar a origem do fogo.</p>

<p>A proposta ainda torna crime o ato de queimar florestas, matas, vegetação, pastagens e lavouras, enquanto durar a situação de emergência. Também prevê a mobilização das forças policiais para responsabilizar aqueles que provocarem incêndios propositalmente.</p>

<h2>Situação de emergência</h2>

<p>O Governo de Goiás decretou na sexta-feira (30)&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/incendios-em-goias-governo-decreta-situac-o-de-emergencia-em-20-cidades-1.3169139">situação de emergência</a> por 180 dias em 20 municípios por conta de incêndios florestais em áreas não protegidas, que refletem na qualidade do ar. De acordo com a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres, estes são caracterizados pela "pela propagação de fogo sem controle em qualquer tipo de vegetação não localizada em área sob proteção legal".&nbsp;</p>

<p>Lista dos municípios em situação de emergência:</p>

<ul>
	<li>Anápolis</li>
	<li>Caldas Novas</li>
	<li>Ceres</li>
	<li>Goianésia</li>
	<li>Goiânia</li>
	<li>Inhumas</li>
	<li>Iporá</li>
	<li>Itaberaí</li>
	<li>Itumbiara</li>
	<li>Jaraguá</li>
	<li>Luziânia</li>
	<li>Morrinhos</li>
	<li>Palmeiras de Goiás</li>
	<li>Pires do Rio</li>
	<li>Quirinópolis</li>
	<li>Rialma</li>
	<li>Santo Antônio do Descoberto</li>
	<li>Senador Canedo</li>
	<li>Silvânia</li>
	<li>Trindade</li>
</ul>

<p>De acordo com o decreto, o estado adotou as seguintes medidas práticas para prevenir e recuperar a situação:</p>

<ul>
	<li>Dispensa de licitação, o que significa que a administração pública pode contratar diretamente, sem a necessidade de realizar um processo licitatório formal;</li>
	<li>Fica permitido o adentramento em casas sem autorização judicial prévia para prestar socorro, determinar evacuação por conta do desastre ou efetuar prisão em flagrante;</li>
	<li>Contratação de pessoal, por prazo determinado, para o atendimento às queimadas:</li>
	<li>Fiscalização e coibição de práticas inadequadas do uso do fogo intensificada em atuação conjunta entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Polícia Civil e a Polícia Militar;</li>
	<li>Secretaria de Estado da Saúde reforça o atendimento e o suporte às vítimas e aos pacientes de doenças respiratórias:</li>
	<li>Políticas educativas de conscientização sobre os incêndios destinadas aos alunos das redes públicas de ensino estadual e municipais, com apoio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc);</li>
	<li>Atuação conjunta com sindicatos rurais para práticas educativas sobre o uso inadequado do fogo destinadas aos produtores rurais;</li>
	<li>Comando de Operações de Defesa Civil (Codec-GO) fica autorizado a receber voluntários, sem ônus ou encargos, e a "adotar medidas necessárias à execução das ações conjuntas para a superação do desastre".</li>
</ul>
