Menos de uma semana após ser afastado por decisão da juíza Suelenita Soares, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Helder Valin, conseguiu ontem uma liminar para retornar ao cargo. A autorização favorável a ele partiu do juiz substituto Fernando de Castro.A decisão que afastou Valin partiu de denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) feita ainda na época em que o conselheiro foi indicado para a função, em 2014. Isso porque o cargo, técnico, exige que, além de possuir “reputação ilibada e idoneidade moral”, seu ocupante tenha “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”. Outra exigência é que o indicado possua pelo menos dez anos de experiência na área.Para o MP-GO, Valin não cumpre esses dois últimos requisitos. O conselheiro se defendeu dizendo que sua experiência no Legislativo daria respaldo à indicação. Ele foi deputado estadual por quatro mandatos, entre 1999 e 2014, e vereador por duas legislaturas, entre 1993 e 1998. No período em que esteve na Assembleia Legislativa, Valin passou três anos e oito meses no comando da Casa.Ao determinar seu afastamento, entretanto, a juíza Suelenita discordou da tese do ex-parlamentar, dizendo que não é atribuição de deputados cuidar da administração pública, salvo nos casos em que eles são nomeados para funções além das legislativas. Ela já havia inclusive decidido desfavoravelmente a Valin quando ele foi nomeado, mas sua sentença foi derrubada pelo desembargador Gerson Santana Cintra.Naquela ocasião, Valin usou o mesmo argumento que, ontem, o permitiu retornar ao cargo: ele alega que só poderia ser afastado caso a sentença que o condena já tivesse transitado em julgado. Na liminar, o juiz concordou e determinou que o conselheiro permaneça no Tribunal até que haja uma decisão definitiva sobre seu caso. “Trata-se de medida violenta, abrupta, que afasta o agente público do cargo antes de ser ele definitivamente julgado”, escreveu. A reportagem tentou contato com Valin, mas não obteve retorno.